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Ação Rescisória Comentada

2ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN: 978853622522-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 285grs.

Número de páginas: 220

Publicado em: 25/06/2009

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

Neste Volume:

LIVRO I – DO PROCESSO DE CONHECIMENTO

TÍTULO IX – DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS

CAPÍTULO IV – DA AÇÃO RESCISÓRIA

ART. 485. CASOS DE RESCISÃO DE SENTENÇA
ART. 486. AÇÃO ANULATÓRIA
ART. 487. LEGITIMIDADE PARA AGIR
ART. 488. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL
ART. 489. MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS DE TUTELA
ART. 490. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
ART. 491. PROCEDIMENTO
ART. 492. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA
ART. 493. RAZÕES FINAIS DAS PARTES
ART. 494. JULGAMENTO: JUÍZO RESCINDENTE E JUÍZO RESCISÓRIO
ART. 495. DECADÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA

Autor(es)

J. E. Carreira Alvim é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese "Direito Arbitral Interno Brasileiro". Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil e Direito Processual Civil - Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUCRJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF - até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou J.E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de professor e magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestra-do e doutorado. Atualmente, é professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de direito da UFRJ, sendo também professor do Instituto de Ciências Aplicadas - ICA - www.ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários etc. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br

Sumário

LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, p. 13

TÍTULO IX DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS, p. 13

CAPÍTULO IV DA AÇÃO RESCISÓRIA, p. 13

Art. 485. Casos de rescisão de sentença, p. 13

Art. 486. Ação anulatória, p. 91

Art. 487. Legitimidade para agir, p. 102

Art. 488. Requisitos da petição inicial, p. 116

Art. 489. Medidas cautelares e antecipatórias de tutela, p. 138

Art. 490. Indeferimento da petição inicial, p. 142

Art. 491. Procedimento, p. 164

Art. 492. Instrução probatória, p. 175

Art. 493. Razões finais das partes, p. 181

Art. 494. Julgamento: juízo rescindente e juízo rescisório, p. 187

Art. 495. Decadência da ação rescisória, p. 200

Referências, p. 211

Índice alfabético

A

Ação. Falta de interesse de agir, p. 50
Ação anulatória, p. 92
Ação rescisória. Capítulos da sentença, p. 200
Ação rescisória. Citação. Prazo. Resposta. Art. 491, p. 164
Ação rescisória. Cumprimento de sentença. Possibilidade. Art. 489, p. 138
Ação rescisória. Direito de propor. Extinção. Art. 495, p. 200
Ação rescisória. Legitimidade da parte ou sucessor, p. 103
Ação rescisória. Legitimidade do Ministério Público, p. 108
Ação rescisória. Legitimidade do terceiro juridicamente interessado, p. 106
Ação rescisória. Legitimidade para propor a ação. Art. 487, p. 102
Ação rescisória. Legitimidade passiva, p. 110
Ação rescisória. Petição inicial. Indeferimento. Art. 490, p. 142
Ação rescisória. Petição inicial. Requisitos. Art. 488, p. 116
Ação rescisória. Procedência. Depósito. Restituição ou reversão em favor do réu. Hipóteses. Art. 494, p. 187
Ação rescisória. Processo de conhecimento. Processo nos tribunais. Art. 485 e ss, p. 13
Ação rescisória. Súmulas, p. 198
Admissibilidade. Juízo de admissibilidade ou juízo de mérito, p. 187
Alçada. Juízo de cassação nas ações de alçada, p. 198
Antecipação de tutela. Medida cautelar ou antecipatória de tutela, p. 139
Ato judicial. Rescisão. Condições. Art. 486, p. 91

C

Cassação. Juízo de cassação nas ações de alçada, p. 198
Citação do réu, p. 164
Coisa julgada. Conceito, p. 17
Coisa julgada. Duplicidade de coisa julgada, p. 48
Coisa julgada. Ofensa à coisa julgada, p. 44
Coisa julgada. Teoria sobre a coisa julgada, p. 50
Colusão das partes, p. 41
Competência. Juiz impedido ou juízo absolutamente incompetente, p. 34
Competência. Produção de prova. Delegação. Art. 492, p. 175
Competência na colheita de prova, p. 175
Conceito de coisa julgada, p. 17
Conceito de mérito, p. 14
Concussão. Prevaricação, concussão e corrupção do juiz, p. 26
Confissão. Invalidação de confissão, desistência ou transação, p. 75
Corrupção. Prevaricação, concussão e corrupção do juiz, p. 26
Cumprimento de sentença. Ação rescisória. Possibilidade. Art. 489, p. 138
Cumulação de pedidos, p. 123

D

Decadência. Verificação de decadência ou prescrição, p. 152
Decadência e seu fundamento, p. 201
Decisão rescindenda. Momento do trânsito em julgado da decisão rescindenda, p. 206
Depósito. Ação rescisória. Procedência. Restituição ou reversão em favor do réu. Hipóteses. Art. 494, p. 187
Depósito. Destino e valor do depósito, p. 193
Depósito. Dispensa do depósito, p. 136
Depósito de 5% sobre o valor da causa, p. 134
Desistência. Invalidação de confissão, desistência ou transação, p. 75
Dispensa do depósito, p. 136
Documento novo, p. 68
Dolo da parte vencedora, p. 38
Duplicidade de coisa julgada, p. 48

E

Erro de fato, p. 83

F

Falsidade de prova, p. 65
Falta de interesse de agir, p. 50

I

Impedimento. Juiz impedido ou juízo absolutamente incompetente, p. 34
Indeferimento da inicial com base no art. 295, p. 142
Instrução. Conclusão. Prazo para apresentação das razões finais. Art. 493, p. 181
Interesse processual. Falta, p. 151
Intervenção de terceiros, p. 113
Invalidação de confissão,desistência ou transação, p. 75

J

Juiz. Prevaricação, concussão e corrupção do juiz, p. 26
Juiz impedido ou juízo absolutamente incompetente, p. 34
Juízo de admissibilidade ou juízo demérito, p. 187
Juízo de cassação nas ações de alçada, p. 198
Juízo rescisório implícito, p. 125
Julgamento antecipado e providências preliminares, p. 169

L

Legitimidade. Parte manifestamente ilegítima, p. 149
Lei. Violação de literal disposição de lei, p. 56

M

Medida cautelar ou antecipatória de tutela, p. 139
Mérito. Juízo de admissibilidade ou juízo de mérito, p. 187
Momento do trânsito em julgado da decisão rescindenda, p. 206

O

Ofensa à coisa julgada, p. 44
Ônus da prova e revelia, p. 129

P

Petição inicial. Ação rescisória. Cumulação de pedidos, p. 123
Petição inicial. Ação rescisória. Indeferimento. Art. 490, p. 142
Petição inicial. Ação rescisória. Requisitos. Art. 488, p. 116
Petição inicial. Erro de procedimento, p. 161
Petição inicial. Falta de formalidades legais, p. 161
Petição inicial. Falta do depósito de 5% sobre o valor da causa, p. 162
Petição inicial. Indeferimento da inicial com base no art. 295, p. 142
Petição inicial. Inépcia, p. 142
Prescrição. Verificação de decadência ou prescrição, p. 152
Prevaricação, concussão e corrupção do juiz, p. 26
Processo de conhecimento. Processo nos tribunais. Ação rescisória. Art. 485 e ss, p. 13
Prova. Competência. Produção de prova. Delegação. Art. 492, p. 175
Prova. Competência na colheita de prova, p. 175
Prova. Falsidade de prova, p. 65
Providências preliminares e julgamento antecipado, p. 169
Provimentos sujeitos a rescisão, p. 14

R

Razões finais. Instrução. Conclusão. Prazo para apresentação das razões finais. Art. 493, p. 181
Razões finais. Julgamento da causa rescisória, p. 183
Razões finais. Manifestação do Ministério Público, p. 182
Razões finais. Pedido de vista, p. 186
Razões finais. Sessão de julgamento, p. 184
Razões finais. Sustentação oral da causa, p. 185
Recursos na rescisória, p. 196
Referências, p. 211
Rescisória de rescisória, p. 54
Rescisão. Juízo rescisório implícito, p. 125
Rescisão e ônus da prova, p. 129
Resposta do réu, p. 165

S

Sentença. Natureza e efeitos, p. 190
Súmulas sobre ação rescisória, p. 198

T

Teoria sobre a coisa julgada, p. 50
Terceiro. Intervenção de terceiros, p. 113
Transação. Invalidação de confissão, desistência ou transação, p. 75
Trânsito em julgado. Momento do trânsito em julgado da decisão rescindenda, p. 206
Tribunal. Processo de conhecimento. Processo nos tribunais. Ação rescisória. Art. 485 e ss, p. 13
Tutela antecipada. Medida cautelar ou antecipatória de tutela, p. 139
Tutela antecipatória. Ação rescisória. Cumprimento de sentença. Possibilidade. Art. 489, p. 138

V

Valor da causa. Depósito de 5% sobre o valor da causa, p. 134
Valor da causa. Petição inicial. Falta do depósito de 5% sobre o valor da causa, p. 162
Verificação de decadência ou prescrição, p. 152
Violação de literal disposição de lei, p. 56