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Manual do Controle Concentrado de Constitucionalidade

Charles Andrade Froehlich e Elia Denise Hammes

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Ficha técnica

Autor(es): Charles Andrade Froehlich e Elia Denise Hammes

ISBN: 978853622492-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 295grs.

Número de páginas: 282

Publicado em: 29/07/2009

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

“... A obra se dedica especialmente ao controle concentrado de constitucionalidade. Tema que, sabemos, é árduo e propenso a uma série de sutilezas e desenvolvimentos jurisprudenciais. Tentamos aliar a melhor doutrina pátria com a aplicação respectiva do Supremo Tribunal Federal. Partimos de uma análise geral da jurisdição constitucional e do histórico do controle de constitucionalidade, passando pela ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) até chegar na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Pela sua importância, história e construção jurisprudencial, o foco principal ficou com a ação direta de inconstitucionalidade. No capítulo da ADIn, desenvolvemos a grande parte dos aspectos do tema, de tal maneira que, ao final, na análise da ADC e da ADPF, o leitor deverá ter em mente esses aspectos, tais como a “pertinência temática” e as possibilidades de “decisão” nessas ações...”

Os autores

Autor(es)

Charles Andrade Froehlich é Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria/RS – UFSM, e, atualmente, Professor do Departamento de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, campus sede em Santa Cruz do Sul/RS; Advogado; Pesquisador na área de Direito Constitucional; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.
Elia Denise Hammes é Mestra em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul e, atualmente, Professora do Departamento de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, campus sede em Santa Cruz do Sul/RS; Advogada; Pesquisadora na área de Direito Constitucional; Bacharela em Direito pela Unijui.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 19

Capítulo 1 - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 21

1 Jurisdição constitucional e controle de constitucionalidade, p. 21

1.1 Jurisdição constitucional e teoria do direito (do positivismo ao pós-positivismo), p. 30

1.2 Jurisdição constitucional e democracia, p. 43

Capítulo 2 - O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE HISTÓRICA, p. 53

1 O controle de constitucionalidade das leis no Brasil, p. 53

1.1 Constituição Política do Império do Brasil de 1824, p. 56

1.2 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, p. 58

1.3 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, p. 62

1.4 Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937, p. 65

1.5 Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946, p. 68

1.6 Emenda Constitucional 16, de 26.11.1965, p. 71

1.7 Constituição da República Federativa do Brasil de 1967 e Emendas Constitucionais de 1969 e 1977, p. 73

1.8 O atual mecanismo de controle de constitucionalidade no Brasil, p. 75

Capítulo 3 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI), p. 87

1 Controle político, p. 87

2 Controle judicial (preventivo), p. 91

3 Controle repressivo de constitucionalidade pela via abstrata, p. 95

3.1 A Lei 9.868/99 e a jurisdição constitucional, p. 95

3.2 O processo objetivo da ação direta de inconstitucionalidade, p. 97

3.3 Objeto da ação direta de inconstitucionalidade, p. 103

3.4 Competência para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade, p. 122

3.5 Legitimidade ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade, p. 124

3.6 A pertinência temática, p. 136

3.7 Capacidade postulatória na ação direta de inconstitucionalidade, p. 140

3.8 Legitimidade passiva na ação direta de inconstitucionalidade, p. 144

3.9 O papel do Advogado-Geral da União na ação direta de inconstitucionalidade, p. 148

3.10 O prazo para a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República na ação direta de inconstitucionalidade, p. 151

3.11 Prazo para a interposição da ação direta de inconstitucionalidade, p. 152

3.12 A petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade, p. 153

3.13 Desistência da ação direta de inconstitucionalidade, p. 162

3.14 O papel e o poder do relator na ação direta de inconstitucionalidade, p. 166

3.15 A medida cautelar e a ação direta de inconstitucionalidade, p. 177

Capítulo 4 - A DECISÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, p. 189

1 Quorum para a decisão, p. 192

2 Impedimentos dos Ministros, p. 194

3 Constitucionalidade e inconstitucionalidade no tempo, p. 196

4 A extensão da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, p. 205

4.1 Inconstitucionalidade material e formal, p. 208

4.2 Inconstitucionalidade total e parcial, p. 210

4.3 Inconstitucionalidade por ação e omissão, p. 211

4.3.1 Omissão parcial e total, p. 214

5 As técnicas de decisão na ação direta de inconstitucionalidade, p. 216

5.1 Interpretação conforme a Constituição, p. 216

5.2 Declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, p. 219

5.3 A declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade, p. 224

6 Os efeitos da decisão na ação direta de inconstitucionalidade, p. 226

6.1 Efeitos temporais na ação direta de inconstitucionalidade, p. 227

6.2 O efeito vinculante da decisão na ação direta de inconstitucionalidade, p. 230

6.3 O efeito erga omnes na ação direta de inconstitucionalidade, p. 237

6.4 A coisa julgada, p. 240

7 A irrecorribilidade da decisão de mérito na ação direta de inconstitucionalidade, p. 242

7.1 Embargos declaratórios, p. 245

7.2 Reclamação, p. 247

7.2.1 Considerações iniciais, p. 247

7.2.2 Origens e evolução, p. 248

7.2.3 Natureza jurídica, p. 249

7.2.4 Legitimidade, p. 250

7.2.5 Procedimento, p. 251

Capítulo 5 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC) E A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF), p. 253

1 Ação declaratória de constitucionalidade (ADC), p. 253

1.1 Considerações iniciais e origem, p. 253

1.2 Legitimidade, p. 254

1.3 Petição inicial e o requisito específico da ADC, p. 255

1.4 Natureza jurídica, objeto e competência, p. 256

1.5 Esquema Procedimental, p. 256

2 Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF - art. 102, § 1º da CF/88 e Lei 9.882/99), p. 259

2.1 Considerações iniciais e origem, p. 259

2.2 Legitimidade, p. 259

2.3 Natureza jurídica e competência, p. 260

2.4 Objeto: ato do Poder Público que ameace de lesão ou cause lesão a preceito fundamental, p. 261

2.5 Esquema Procedimental, p. 262

REFERÊNCIAS, p. 267

Índice alfabético

A

Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e a arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 253
Ação declaratória de constitucionalidade (ADC), p. 253
Ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Considerações iniciais e origem, p. 253
Ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Legitimidade, p. 254
Ação declaratória de constitucionalidade. Esquema Procedimental, p. 256
Ação declaratória de constitucionalidade. Natureza jurídica, objeto e competência, p. 256
Ação Direta de Inconstitucionalidade, p. 87
Ação direta de inconstitucionalidade. Capacidade postulatória, p. 140
Ação direta de inconstitucionalidade. Coisa julgada, p. 240
Ação direta de inconstitucionalidade. Competência para processar e julgar, p. 122
Ação direta de inconstitucionalidade. Decisão, p. 189
Ação direta de inconstitucionalidade. Desistência, p. 162
Ação direta de inconstitucionalidade. Efeito erga omnes, p. 237
Ação direta de inconstitucionalidade. Efeito vinculante da decisão, p. 230
Ação direta de inconstitucionalidade. Efeitos da decisão, p. 226
Ação direta de inconstitucionalidade. Efeitos temporais, p. 227
Ação direta de inconstitucionalidade. Impedimentos dos Ministros. Decisão, p. 194
Ação direta de inconstitucionalidade. Irrecorribilidade da decisão de mérito na ação direta de inconstitucionalidade, p. 242
Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa para propor, p. 124
Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade passiva, p. 144
Ação direta de inconstitucionalidade. Medida cautelar, p. 177
Ação direta de inconstitucionalidade. Objeto, p. 103
Ação direta de inconstitucionalidade. Papel do Advogado-Geral da União na ação direta de inconstitucionalidade, p. 148
Ação direta de inconstitucionalidade. Pertinência temática, p. 136
Ação direta de inconstitucionalidade. Petição inicial, p. 153
Ação direta de inconstitucionalidade. Prazo para a interposição, p. 152
Ação direta de inconstitucionalidade. Prazo para a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República na ação direta de inconstitucionalidade, p. 151
Ação direta de inconstitucionalidade. Processo objetivo, p. 97
Ação direta de inconstitucionalidade. Quorum para a decisão, p. 192
Ação direta de inconstitucionalidade. Técnicas de decisão, p. 216
Advogado-Geral da União na ação direta de inconstitucionalidade. Papel, p. 148
Advogado-geral da União. Prazo para a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República na ação direta de inconstitucionalidade, p. 151
Análise histórica. Controle de constitucionalidade nas Constituições brasileiras, p. 53
Apresentação, p. 9
Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF - art. 102, § 1º da CF/88 e Lei 9.882/99), p. 259
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação declaratória de constitucionalidade (ADC), p. 253
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Considerações iniciais e origem, p. 259
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Esquema procedimental, p. 262
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Legitimidade, p. 259
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Natureza jurídica e competência, p. 260
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Objeto: ato do Poder Público que ameace de lesão ou cause lesão a preceito fundamental, p. 261
Atual mecanismo de controle de constitucionalidade no Brasil, p. 75

B

Brasil. Constituição. Controle de constitucionalidade nas Constituições brasileiras. Análise histórica, p. 53
Brasil. Controle de constitucionalidade das leis no Brasil, p. 53

C

Capacidade postulatória na ação direta de inconstitucionalidade, p. 140
CF/88, art. 102. Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF - art. 102, § 1º daCF/88 e Lei 9.882/99), p. 259
Coisa julgada. Ação direta de inconstitucionalidade, p. 240
Competência para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade, p. 122
Competência. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 260
Competência. Natureza jurídica, objeto e competência. Ação declaratória de constitucionalidade, p. 256
Considerações iniciais e origem. Ação declaratória de constitucionalidade (ADC), p. 253
Considerações iniciais e origem. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 259
Considerações iniciais. Reclamação, p. 247
Constitucionalidade e inconstitucionalidade no tempo, p. 196
Constitucionalidade. Controle político, p. 87
Constitucionalidade. Controle repressivo de constitucionalidade pela via abstrata, p. 95
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, p. 58
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, p. 62
Constituição da República Federativa do Brasil de 1967 e Emendas Constitucionais de 1969 e 1977, p. 73
Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937, p. 65
Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946, p. 68
Constituição Política do Império do Brasil de 1824, p. 56
Constituição. Controle de constitucionalidade e jurisdição constitucional, p. 21
Constituição. Controle de constitucionalidade nas Constituições brasileiras. Análise histórica, p. 53
Constituição. Jurisdição constitucional e democracia, p. 43
Controle de constitucionalidade das leis no Brasil, p. 53
Controle de constitucionalidade e jurisdição constitucional, p. 21
Controle de constitucionalidade nas Constituições brasileiras. Análise histórica, p. 53
Controle de constitucionalidade. Atual mecanismo no Brasil, p. 75
Controle judicial (preventivo), p. 91
Controle político. Constitucionalidade, p. 87
Controle preventivo. Controle judicial), p. 91
Controle repressivo de constitucionalidade pela via abstrata, p. 95
Controle. Ação direta de inconstitucionalidade, p. 87
Controle. Ação direta de inconstitucionalidade. Processo objetivo, p. 97

D

Decisão da ação direta de inconstitucionalidade. Impedimentos dos Ministros, p. 194
Decisão de mérito na ação direta de inconstitucionalidade. Irrecorribilidade, p. 242
Decisão na ação direta de inconstitucionalidade, p. 189
Decisão na ação direta de inconstitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade, p. 224
Decisão na ação direta de inconstitucionalidade. Declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, p. 219
Decisão na ação direta de inconstitucionalidade. Interpretação conforme a Constituição, p. 216
Decisão na ação direta de inconstitucionalidade. Técnicas, p. 216
Decisão. Ação direta de inconstitucionalidade.Quorum para a decisão, p. 192
Decisão. Efeitos da decisão na ação direta de inconstitucionalidade, p. 226
Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Extensão, p. 205
Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Inconstitucionalidade material e formal, p. 208
Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Inconstitucionalidade por ação e omissão, p. 211
Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Inconstitucionalidade por ação e omissão. Omissão parcial e total, p. 211
Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Inconstitucionalidade total e parcial, p. 210
Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade. Decisão na ação direta de inconstitucionalidade, p. 224
Declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto. Decisão na ação direta de inconstitucionalidade, p. 219
Democracia. Jurisdição constitucional e democracia, p. 43
Desistência da ação direta de inconstitucionalidade, p. 162

E

Efeito erga omnes na ação direta de inconstitucionalidade, p. 237
Efeito vinculante da decisão na ação direta de inconstitucionalidade, p. 230
Efeitos da decisão na ação direta de inconstitucionalidade, p. 226
Efeitos temporais na ação direta de inconstitucionalidade, p. 227
Embargos declaratórios, p. 245
Emenda Constitucional 16, de 26.11.1965, p. 71
Esquema Procedimental. Ação declaratória de constitucionalidade, p. 256
Esquema procedimental. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 262
Extensão da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, p. 205

H

Histórico. Brasil. Controle de constitucionalidade das leis no Brasil, p. 53
Histórico. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, p. 58
Histórico. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, p. 62
Histórico. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967 e Emendas Constitucionais de 1969 e 1977, p. 73
Histórico. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937, p. 65
Histórico. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946, p. 68
Histórico. Constituição Política do Império do Brasil de 1824, p. 56
Histórico. Controle de constitucionalidade nas Constituições brasileiras. Análise histórica, p. 53
Histórico. Emenda Constitucional 16, de 26.11.1965, p. 71

I

Impedimentos dos Ministros. Decisão da ação direta de inconstitucionalidade, p. 194
Inconstitucionalidade e constitucionalidade no tempo, p. 196
Inconstitucionalidade material e formal. Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, p. 208
Inconstitucionalidade por ação e omissão. Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, p. 211
Inconstitucionalidade por ação e omissão. Omissão parcial e total. Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, p. 211
Inconstitucionalidade total e parcial. Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, p. 210
Interposição da ação direta de inconstitucionalidade. Prazo, p. 152
Interpretação conforme a Constituição.Decisão na ação direta de inconstitucionalidade, p. 216
Irrecorribilidade da decisão de mérito na ação direta de inconstitucionalidade, p. 242

J

Julgamento. Competência para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade, p. 122
Jurisdição constitucional e controle de constitucionalidade, p. 21
Jurisdição constitucional e democracia, p. 43
Jurisdição constitucional e teoria do direito (do positivismo ao pós positivismo), p. 30
Jurisdição constitucional, p. 21
Jurisdição constitucional. Lei 9.868/99, p. 95

L

Legitimidade ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade, p. 124
Legitimidade passiva na ação direta de inconstitucionalidade, p. 144
Legitimidade. Ação declaratória de constitucionalidade (ADC), p. 254
Legitimidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 259
Legitimidade. Reclamação, p. 250
Lei 9.868/99 e a jurisdição constitucional, p. 95
Lei. Controle de constitucionalidade das leis no Brasil, p. 53
Lista de abreviaturas, p. 19

M

Medida cautelar e a ação direta de inconstitucionalidade, p. 177

N

Natureza jurídica e competência. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 260
Natureza jurídica, objeto e competência. Ação declaratória de constitucionalidade, p. 256
Natureza jurídica.Reclamação, p. 249

O

Objeto da ação direta de inconstitucionalidade, p. 103
Objeto: ato do Poder Público que ameace de lesão ou cause lesão a preceito fundamental. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 261
Objeto. Natureza jurídica, objeto e competência. Ação declaratória de constitucionalidade, p. 256
Omissão parcial e total. Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Inconstitucionalidade por ação e omissão, p. 211
Origens e evolução. Reclamação, p. 248

P

Papel do Advogado-Geral da União na ação direta de inconstitucionalidade, p. 148
Papel e o poder do relator na ação direta de inconstitucionalidade, p. 166
Pertinência temática. Ação direta de inconstitucionalidade, p. 136
Petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade, p. 153
Petição inicial e o requisito específico da ADC. Ação declaratória de constitucionalidade, p. 255
Poder e papel do relator na ação direta de inconstitucionalidade, p. 166
Pós-positivismo. Jurisdição constitucional e teoria do direito (do positivismo ao pós-positivismo), p. 30
Positivismo. Jurisdição constitucional e teoria do direito (do positivismo ao pós-positivismo), p. 30
Prazo para a interposição da ação direta de inconstitucionalidade, p. 152
Prazo para a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador Geral da República na ação direta de inconstitucionalidade, p. 151
Prefácio, p. 11
Prevenção. Controle judicial (preventivo), p. 91
Procedimento. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 262
Procedimento. Reclamação, p. 251
Processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade. Competência, p. 122
Processo objetivo da ação direta de inconstitucionalidade, p. 97
Processo. Competência para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade, p. 122
Procurador-geral da República. Prazo para a manifestação do Advogado Geral da União e do Procurador-Geral da República na ação direta de inconstitucionalidade, p. 151
Proposição. Legitimidade ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade, p. 124

Q

Quorum para a decisão. Ação direta de inconstitucionalidade, p. 192

R

Reclamação, p. 247
Reclamação. Considerações iniciais, p. 247
Reclamação. Legitimidade, p. 250
Reclamação. Natureza jurídica, p. 249
Reclamação. Origens e evolução, p. 248
Reclamação. Procedimento, p. 251
Referências, p. 267
Relator. Papel e o poder do relator na ação direta de inconstitucionalidade, p. 166
Repressão. Controle repressivo de constitucionalidade pela via abstrata, p. 95

S

Supremo Tribunal Federal. Declaração de inconstitucionalidade. Extensão, p. 205

T

Técnicas de decisão na ação direta de inconstitucionalidade, p. 216
Tempo. Constitucionalidade e inconstitucionalidade no tempo, p. 196
Teoria do direito. Jurisdição constitucional e teoria do direito (do positivismo ao pós-positivismo), p. 30