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Presunção de Inocência - Apreciação Dogmática e nos Instrumentos Internacionais e Constituições do Brasil e Portugal

Leonir Batisti

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Ficha técnica

Autor(es): Leonir Batisti

ISBN: 978853622567-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 355grs.

Número de páginas: 278

Publicado em: 07/08/2009

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal

Sinopse

O trabalho que ora se dá a público, parte do reconhecimento de que princípio <presunção de inocência> é tão solene e solar, que, no ramo do direito não se encontram pessoas dispostas a manifestar qualquer oposição a ele, malgrado, no seio da população se ouçam murmúrios de que serve à proteção de criminosos e incentiva, portanto, à criminalidade. No entanto, inúmeras regras e situações do Direito Criminal devem ser estudadas em face de tal princípio, o qual, ademais, estimula estudos para melhor conhecer sua essência.
O estudo se desdobra em 4 partes:
A primeira aponta a forma como evoluiu e foi apresentado o tema, a partir da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789), na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), na Convenção Européia dos Direitos do Homem (1950), no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).
A segunda, atentando para o contexto histórico, identifica o tratamento adotado e localiza temas relacionados, nas Constituições de Portugal de 1822, 1826, 1838, 1911, 1933 e 1976, e também nas Constituições do Brasil de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e Emenda 1/1969, e 1988.
A terceira especifica e compõe os contornos dogmáticos do princípio, tais como, ramos em que incide, sujeitos envolvidos, objeto jurídico, natureza, dimensão temporal, além de zonas cinzentas e hipóteses de redução do alcance da presunção.
A quarta busca o significado e compreensão – do direito de investigar, de não ser compelido a produzir prova contra si, da prova, da produção de prova por agente infiltrado, da publicidade da mídia em relação ao investigado, do significado do trânsito em julgado, dos “novos instrumentos do processo”, e da criação de tipos penais e delimitação quantitativas de penas – em face da presunção de inocência.

Autor(es)

Leonir Batisti é Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, tendo obtido na dissertação o conceito A com distinção, com o tema Direito do Consumidor para o Mercosul, transformado em livro publicado pela Juruá; Especialista em Metodologia do Ensino Superior na Unipar/Uuarama; Promotor de Justiça desde 1981, presentemente é Procurador de Justiça; Professor de Direito Processual Penal desde o ano de 1985, tendo lecionado tal disciplina na Unipar/Umuarama, PUCPR e Fundação Escola do Ministério Público de Londrina. Atualmente leciona a disciplina na Escola da Magistratura – Londrina e Universidade Estadual de Londrina; graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Paraná e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Sumário

Capítulo 1 - NA ORDEM INTERNACIONAL, p. 27

1.1 Apresentação, p. 27

1.2 A Revolução Francesa e a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789), p. 30

1.3 A Declaração Universal dos Direitos do Homem - Assembleia Geral da ONU, 1948, p. 33

1.4 Convenção Europeia dos Direitos do Homem, de 1950, p. 35

1.5 Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966, p. 38

1.6 Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa Rica, de 1969, p. 40

1.7 Resumo e Conclusão, p. 42

Capítulo 2 - NAS CONSTITUIÇÕES DE PORTUGAL, p. 45

2.1 Apresentação, p. 45

2.2 Constituição Portuguesa de 23.09.1822, p. 48

2.3 Carta Constitucional de 29.04.1826 de Portugal, p. 53

2.4 Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 04.04.1838, p. 57

2.5 A Constituição Portuguesa de 21.08.1911, p. 59

2.6 Constituição Corporativa de Portugal de 11.04.1933, p. 62

2.7 Constituição da República Portuguesa de 1976 - CRP, p. 67

2.8 Resumo e Conclusão, p. 70

Capítulo 3 - NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, p. 75

3.1 Apresentação, p. 75

3.2 A Carta Monárquica do Império do Brasil de 25.03.1824, p. 76

3.3 A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24.02.1891, p. 79

3.4 A Constituição do Brasil de 16.07.1934, p. 82

3.5 Constituição Brasileira de 10.11.1937 (o Estado Novo), p. 85

3.6 Constituição do Brasil de 18.09.1946 (Redemocratização), p. 90

3.7 Constituição de 1967 e Emenda 1/69, p. 92

3.8 Constituição Federal de 1988, p. 96

3.9 Resumo e Conclusão, p. 98

Capítulo 4 - CONTORNOS DOGMÁTICOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, p. 105

4.1 Introito, p. 105

4.2 Ramos em que incide ou a que abrange, p. 108

4.2.1 Aspectos gerais, p. 108

4.2.2 Razões de explicitação, p. 111

4.2.3 Contravenção, transgressão, contraordenação, p. 115

4.2.4 Transgressões militares, p. 123

4.2.5 Ilícitos criminais de menores, p. 125

4.2.6 Conclusão quanto à abrangência, p. 126

4.3 Sujeitos, p. 127

4.3.1 Beneficiários ativos, p. 127

4.3.2 Destinatário passivo, p. 130

4.4 Objeto jurídico da proteção, p. 134

4.5 Natureza, p. 136

4.6 Dimensão temporal, p. 140

4.7 As zonas cinzentas: desobediência e detenção para comparecimento; detenção de suspeito para identificação; internamento de portador de anomalia psíquica, p. 142

4.8 A prisão por inadimplemento de pensão alimentícia, p. 149

4.9 A questão do depositário infiel e a discrepância entre a Convenção americana e a Constituição brasileira, p. 152

4.10 Redução do alcance da presunção, p. 156

4.10.1 Decorrência histórica, p. 156

4.10.2 Prisão em flagrante, p. 158

4.10.2.1 A fiança e o livrar-se solto, p. 160

4.10.3 Crimes de gravidade objetiva e culpa formada, p. 163

4.10.4 A prisão cautelar, p. 166

4.10.4.1 Evolução do sistema para a prisão enquanto cautelar necessária, p. 166

4.10.4.2 Prisão cautelar - fundamentos deontológicos, p. 169

4.10.4.3 Uma crítica à posição radical que se opõe à prisão cautelar, p. 173

4.11 Resumo, p. 175

Capítulo 5 - ASPECTOS CRÍTICOS PONTUAIS, p. 181

5.1 Apresentação, p. 181

5.2 O direito de investigar e o princípio da presunção de inocência, p. 181

5.2.1 Ponto de partida: inexistência de limites em investigações, p. 181

5.2.2 Direito de investigar e algumas tensões ligadas aos direitos fundamentais, p. 184

5.2.2.1 Generalidades, p. 184

5.2.2.2 Correspondências, p. 186

5.2.2.3 Busca e apreensão domiciliar, p. 189

5.2.2.4 Quebra de sigilo fiscal, p. 191

5.2.2.5 Quebra de sigilo bancário, p. 192

5.2.2.6 Interceptação telefônica ou de dados, p. 193

5.2.2.7 Alguma síntese em facedo choque de princípios, p. 194

5.3 A investigação e o direito a não ser compelido a produzir prova contra si, p. 195

5.3.1 Apontamentos gerais, p. 195

5.3.2 No que concerne ao acesso do investigado à investigação e ao caderno de investigação, p. 197

5.3.3 No que concerne à dispensa da ouvida do investigado, p. 200

5.3.4 Em relação à interferência e grau de interferência do interessado ou suspeito na investigação, p. 202

5.4 A prova e o in dubio pro reo, p. 204

5.4.1 A propósito de uma suposta inversão do ônus na perda de bens, p. 208

5.5 A produção de prova por meio de agente infiltrado, de arrependido e testemunha anônima, p. 212

5.6 Publicidade de mídia em relação ao investigado, p. 217

5.7 Significado de trânsito em julgado, p. 222

5.8 "Novos instrumentos do processo", a pena e a presunção de inocência, p. 229

5.8.1 Preliminares, p. 229

5.8.2 A conversão em prisão pela transação não cumprida e a presunção de inocência, p. 231

5.8.3 Quanto à suspensão condicional do processo e suspensão da execução de pena de prisão, p. 235

5.9 Da criação dos tipos penais e das delimitações quantitativas de penas, p. 237

5.9.1 Generalidades, p. 237

5.9.2 Criação de tipos penais e presunção de inocência, p. 239

5.9.3 Quanto à coerência das penas, p. 244

5.10 Resumo, p. 248

CONCLUSÕES FINAIS, p. 259

REFERÊNCIAS, p. 263

Índice alfabético

A

Acesso do investigado à investigaçãoe ao caderno de investigação., p. 197
Agente infiltrado. Produção de prova por meio de agente infiltrado, de arrependido e testemunha anônima, p. 212
Alimentos. Prisão por inadimplemento de pensão alimentícia., p. 149
Anomalia psíquica. Zonas cinzentas: desobediência e detenção para comparecimento. Detenção de suspeito para identificação. Internamento de portador de anomalia psíquica., p. 142
Apreensão domiciliar. Buscae apreensão domiciliar., p. 189
Apresentação, p. 27
Arrependimento. Produção de prova por meio de agente infiltrado, de arrependido e testemunha anônima, p. 212
Assembleia Geral da ONU. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Assembleia Geral da ONU, 1948, p. 33

B

Beneficiários ativos, p. 127
Brasil. Constituição doBrasil de 16.07.1934, p. 82
Brasil. Constituições brasileiras, p. 75
Busca e apreensãodomiciliar, p. 189

C

Carta Constitucional de 29.04.1826 de Portugal, p. 53
Carta monárquica do impériodo Brasil de 25.03.1824, p. 76
Conclusões finais., p. 259
Constituição Federal de1988. Considerações, p. 96
Constituição Portuguesa de 21.08.1911, p. 59
Constituição Portuguesa de 23.09.1822, p. 48
Constituição brasileira. Questão do depositário infiel e a discrepância entre a Convenção Americana e a Constituição brasileira, p. 152
Constituição brasileira de 10.11.1937 (o Estado Novo), p. 85
Constituição corporativa de Portugal de 11.04.1933., p. 62
Constituição da República Portuguesa de 1976 - CRP., p. 67
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24.02.1891., p. 79
Constituição de 1967e Emenda 1/69, p. 92
Constituição do Brasilde 16.07.1934., p. 82
Constituição do Brasil de 18.09.1946 (redemocratização), p. 90
Constituição política da monarquiaPortuguesa de 04.04.1838., p. 57
Constituições brasileiras., p. 75
Constituições brasileiras. Apresentação, p. 75
Constituições brasileiras.Resumo e conclusão, p. 98
Constituições de Portugal, p. 45
Constituições de Portugal. Apresentação, p. 45
Constituições de Portugal.Resumo e conclusão, p. 70
Contornos dogmáticos da presunção de inocência, p. 105
Contraordenação. Contravenção, transgressão, contraordenação., p. 115
Contravenção, transgressão, contraordenação., p. 115
Convenção Americana. Questão do depositário infiel e a discrepância entre a Convenção Americana e a Constituição brasileira, p. 152
Convenção Americana sobre Direitos humanos. Pacto de San José da Costa Rica, de 1969., p. 40
Convenção Europeia dos Direitos do Homem, de 1950., p. 35
Conversão em prisão pela transação não cumprida e a presunção de inocência., p. 231
Correspondências, p. 186
Crimes de gravidade objetiva e culpa formada., p. 163
Culpa formada. Crimes de gravidade objetiva e culpa formada., p. 163

D

Declaração Universal dos direitos do homem. Assembleia Geral da ONU, 1948., p. 33
Declaração de direitos do homem e do cidadão (1789) e Revolução Francesa., p. 30
Deontologia. Prisão cautelar.Fundamentos deontológicos, p. 169
Depositário infiel. Questão do depositário infiel e a discrepância entre a Convenção Americana e a Constituição brasileira, p. 152
Desobediência. Zonas cinzentas: desobediência e detenção para comparecimento. Detenção de suspeito para identificação. Internamento de portador de anomalia psíquica., p. 142
Destinatáriopassivo, p. 130
Detenção. Zonas cinzentas: desobediência e detenção para comparecimento. Detenção de suspeito para identificação. Internamento de portador de anomalia psíquica, p. 142
Dimensão temporal, p. 140
Direito de defesa. Investigação e o direito a não ser compelido a produzir prova contra si, p. 195
Direito de investigar e algumas tensões ligadas aos direitos fundamentais., p. 184
Direito de investigar e o princípio da presunção de inocência, p. 181
Direitos Humanos. Convenção Americana sobre Direitos humanos. Pacto de San José da Costa Rica, de 1969, p. 40
Direitos civis e políticos. Pacto internacional sobre direitos civis e políticos, de 1966., p. 38
Direitos do Homem. Convenção Europeia dos Direitos do Homem, de 1950., p. 35
Direitos do Homem. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Assembleia Geral da ONU, 1948, p. 33
Direitos fundamentais. Direito de investigar. Generalidades, p. 184
Direitos fundamentais. Direito de investigar e algumas tensões ligadas aos direitos fundamentais, p. 184
Dispensa da ouvidado investigado, p. 200
Domicílio. Busca e apreensão domiciliar., p. 189

E

Emendas 1/69. Constituição de 1967 e Emenda 1/69., p. 92
Estado Novo. Constituição brasileirade 10.11.1937 (o Estado Novo), p. 85
Estados Unidos do Brasil. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24.02.1891., p. 79
Evolução do sistema para a prisão enquanto cautelar necessária, p. 166

F

Fiança e o livrar-se solto, p. 160
Flagrante. Prisãoem flagrante., p. 158

G

Generalidades., p. 237
Gravidade objetiva. Crimes de gravidade objetiva e culpa formada, p. 163

I

Identificação. Zonas cinzentas: desobediência e detenção para comparecimento. Detenção de suspeito para identificação. Internamento de portador de anomalia psíquica, p. 142
Ilícitos criminaisde menores., p. 125
Império do Brasil. Carta monárquica do império do Brasil de 25.03.1824, p. 76
In dubio pro reo e prova., p. 204
Inadimplemento. Prisão por inadimplemento de pensão alimentícia, p. 149
Interceptação telefônica ou de dados., p. 193
Internamento. Zonas cinzentas: desobediência e detenção para comparecimento. Detenção de suspeito para identificação. Internamento de portador de anomalia psíquica, p. 142
Investigação. Acesso do investigado à investigação e ao caderno de investigação, p. 197
Investigação. Direito de investigar e algumas tensões ligadas aos direitos fundamentais, p. 184
Investigação. Dispensa da ouvida do investigado, p. 200
Investigação. Em relação à interferência e grau de interferência do interessado ou suspeito na investigação., p. 202
Investigação. Ponto de partida: inexistência de limites em investigações., p. 181
Investigação. Produção de prova contra si. Apontamentos gerais., p. 195
Investigação. Publicidade de mídiaem relação ao investigado., p. 217
Investigação e o direito a não ser compelido a produzir prova contra si, p. 195

L

Liberdade. Fiança e olivrar-se solto, p. 160

M

Menor. Ilícitos criminais de menores, p. 125
Militar. Transgressões militares, p. 123

N

«Novos instrumentos do processo», apena e a presunção de inocência, p. 229
«Novos instrumentos do processo», a pena e a presunção de inocência. Preliminares., p. 229

O

ONU. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Assembleia Geral da ONU, 1948, p. 33
Objeto jurídicoda proteção, p. 134
Ordem internacional. Presunção de inocência., p. 27
Ordem internacional. Resumo e conclusão, p. 42

P

Pacto de San José da Costa Rica. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Pacto de San José da Costa Rica, de 1969, p. 40
Pacto internacional sobre direitos civis e políticos, de 1966, p. 38
Pena. Criação dos tipos penais e das delimitações quantitativas de penas, p. 237
Pena. «Novos instrumentos do processo», a pena e a presunção de inocência, p. 229
Pena. Quanto à coerência das penas, p. 244
Perda de bens. Propósito de uma suposta inversão do ônus na perda de bens, p. 208
Ponto de partida: inexistênciade limites em investigações., p. 181
Portugal. Carta Constitucional de 29.04.1826 de Portugal., p. 53
Portugal. Constituição Portuguesa de 21.08.1911., p. 59
Portugal. Constituição Portuguesa de 23.09.1822., p. 48
Portugal. Constituição corporativade Portugal de 11.04.1933, p. 62
Portugal. Constituição da República Portuguesa de 1976 - CRP, p. 67
Portugal. Constituição política da monarquia Portuguesa de 04.04.1838, p. 57
Portugal. Constituições de Portugal, p. 45
Presunção de inocência. Aspectos críticos pontuais., p. 181
Presunção de inocência. Aspectoscríticos pontuais. Apresentação, p. 181
Presunção de inocência.Contornos dogmáticos., p. 105
Presunção de inocência. Contornosdogmáticos. Aspectos gerais., p. 108
Presunção de inocência. Contornos dogmáticos. Conclusão quanto à abrangência, p. 126
Presunção de inocência. Contornos dogmáticos. Ramos em que incide ou a que abrange, p. 108
Presunção de inocência. Contornos dogmáticos. Razões de explicitação, p. 111
Presunção de inocência. Conversão em prisão pela transação não cumprida e a presunção de inocência, p. 231
Presunção de inocência. Criação de tipos penais e presunção de inocência., p. 239
Presunção de inocência.Decorrência histórica, p. 156
Presunção de inocência. Direito de investigar e o princípio da presunção de inocência., p. 181
Presunção de inocência.Investigação. Resumo., p. 248
Presunção de inocência. Natureza, p. 136
Presunção de inocência. «Novos instrumentos do processo», a pena e a presunção de inocência., p. 229
Presunção de inocência. Ordem internacional., p. 27
Presunção de inocência. Redução do alcance da presunção., p. 156
Presunção de inocência. Resumo., p. 175
Presunção de inocências. Contornos dogmáticos. Introito, p. 105
Princípios. Alguma síntese em facedo choque de princípios., p. 194
Prisão. Conversão em prisão pela transação não cumprida e a presunção de inocência., p. 231
Prisão. Quanto à suspensão condicional do processo e suspensão da execução de pena de prisão., p. 235
Prisão cautelar, p. 166
Prisão cautelar. Fundamentos deontológicos., p. 169
Prisão cautelar. Uma crítica à posiçãoradical que se opõe à prisão cautelar., p. 173
Prisão em flagrante., p. 158
Prisão por inadimplemento de pensão alimentícia, p. 149
Prisão cautelar. Evolução do sistema para a prisão enquanto cautelar necessária, p. 166
Produção de prova por meio de agente infiltrado, de arrependido e testemunha anônima, p. 212
Propósito de uma suposta inversão do ônus na perda de bens., p. 208
Proteção. Objeto jurídico da proteção, p. 134
Prova. Investigação e o direito a não ser compelido a produzir prova contra si., p. 195
Prova. Produção de prova por meio de agente infiltrado, de arrependido e testemunha anônima, p. 212
Prova. Propósito de uma suposta inversão do ônus na perda de bens, p. 208
Prova e oin dubio pro reo., p. 204
Publicidade de mídia em relação ao investigado., p. 217

Q

Quebra de sigilo bancário., p. 192
Quebra de sigilo fiscal., p. 191
Questão do depositário infiel e a discrepância entre a Convenção Americana e a Constituição brasileira, p. 152

R

Redemocratização. Constituição do Brasil de 18.09.1946 (redemocratização)., p. 90
Referências., p. 263
Revolução Francesa e a declaraçãode direitos do homem e do cidadão (1789), p. 30

S

Sigilo. Interceptação telefônica ou de dados, p. 193
Sigilo bancário. Quebra de sigilo bancário., p. 192
Sigilo fiscal. Quebra de sigilo fiscal., p. 191
Significado de trânsito em julgado., p. 222
Sujeitos., p. 127
Sursis. Quanto à suspensão condicional do processo e suspensão da execução de pena de prisão., p. 235
Suspensão condicional do processo e suspensão da execução de pena de prisão., p. 235

T

Testemunha anônima. Produção de prova por meio de agente infiltrado, de arrependido e testemunha anônima, p. 212
Tipo penal. Criação de tipos penais e presunção de inocência., p. 239
Tipo penal. Criação dos tipos penais e das delimitações quantitativas de penas., p. 237
Transação não cumprida. Conversão emprisão pela transação não cumprida e a presunção de inocência, p. 231
Transgressão. Contravenção, transgressão, contraordenação., p. 115
Transgressõesmilitares, p. 123
Trânsito em julgado. Significado, p. 222

Z

Zonas cinzentas: desobediência e detenção para comparecimento. Detenção de suspeito para identificação. Internamento de portador de anomalia psíquica, p. 142