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Prova Ilícita no Processo - De acordo com o Nova Reforma do Código de Processo Penal

Fábio Aguiar Munhoz Soares

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Ficha técnica

Autor(es): Fábio Aguiar Munhoz Soares

ISBN: 978853622539-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 200grs.

Número de páginas: 146

Publicado em: 12/08/2009

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

A questão da admissibilidade da prova ilícita no processo é alvo de acirradas discussões doutrinárias e jurisprudenciais, o que é evidenciado pelo fato de vedar o texto constitucional o ingresso da prova ilícita no processo, admitindo, entretanto, a jurisprudência a prova ilícita em situações excepcionais, fazendo eco assim ao que se tem visto no mundo do direito afora, principalmente no direito norte-americano, fonte maior do tema.
Em tal contexto, a prova ilícita no processo é estudada tanto no Brasil, mas também nos principais países do mundo, que também cuidam com a mesma importância do tema, realizadas digressões sobre os conceitos de verdade e prova, com classificações e análises preexistentes à temática da prova ilícita, expondo-se também as correntes doutrinárias, que vêm orientando a jurisprudência quanto à admissibilidade ou à inadmissibilidade da prova ilícita no processo, abordado em tal contexto o conhecido princípio da proporcionalidade, com a inevitável colisão de princípios, dada a relativização dos direitos fundamentais postos em rotas de colisão quando da admissão da prova ilícita, trilhando-se a partir de então por exemplos de admissibilidade ou não da prova ilícita, o que envolveu tomada de posição frente a alguns julgados pátrios em descompasso com a evolução doutrinária e jurisprudencial alienígenas, razão última, aliás, da necessidade observada pelo legislador de regulamentar a problemática do tema em questão, cuidando pela primeira vez do tema prova ilícita no Código de Processo Penal.

Autor(es)

Fábio Aguiar Munhoz Soares é Juiz de Direito em São Paulo; Mestre em Direito Processual Penal pela FADISP e Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na FADISP e na Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, lecionando também nos cursos de pós-graduação nas mesmas disciplinas da FADISP, Escola Paulista de Direito e Unisanta, de Santos; Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - HISTÓRICO DA ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO NO BRASIL, p. 19

1.1 Constituicão Política do Império do Brasil de 1824, p. 19

1.2 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, p. 21

1.3 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, p. 22

1.4 Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937, p. 23

1.5 Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946, p. 23

1.6 Constituição da República Federativa do Brasil de 1967, p. 24

1.7 Emenda Constitucional 1, de 1969, p. 25

1.8 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p. 26

2 - BREVE HISTÓRICO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO EM OUTROS PAÍSES, p. 29

2.1 Itália, p. 29

2.2 Alemanha, p. 30

2.3 Estados Unidos da América, p. 32

2.4 Espanha, p. 34

3 - VERDADE E PROVA, p. 37

3.1 Breves Anotações Sobre o Conceito de Verdade, p. 37

3.2 Conceituação de Verdade (Marilena Chauí), p. 39

3.3 Verdade Substancial e Verdade Formal, p. 40

3.4 Verdade Formal ou Mentira Formal no Processo - Uma Visão Crítica, p. 42

3.5 Busca da Verdade pela Prova, p. 44

4 - PROVA, p. 47

4.1 Breves Anotações Sobre o Conceito de Prova, p. 47

4.2 Classificações Sobre Prova, p. 49

4.3 Prova Ilícita no Processo e Suas Consequências, p. 51

4.4 Correntes Doutrinárias Acerca da Admissibilidade da Prova Ilícita, p. 53

4.5 Princípio da Proporcionalidade e sua Aplicabilidade na Admissão da Prova Ilícita no Processo, p. 60

4.6 Nossa Posição, p. 63

5 - INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS, p. 73

6 - PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO, p. 77

7 - PROVAS ILÍCITAS EM ESPÉCIE E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, p. 83

7.1 Prova em Áudio (Interceptação, Escuta e Gravação Telefônicas), p. 83

7.2 Interceptação Ambiental, p. 89

7.3 Busca e Apreensão, p. 93

7.4 Tortura, p. 108

8 - PROVA ILÍCITA E O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 157, p. 115

9 - PROVA ILÍCITA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, p. 121

CONCLUSÃO, p. 127

REFERÊNCIAS, p. 131

ANEXO, p. 137

Índice alfabético

A

Admissão da prova ilícita do processo. Nossa posição., p. 63
Admissão da prova ilícita no processo. Princípio da proporcionalidade e sua aplicabilidade., p. 60
Admissibilidade da prova ilícita no processo em outros países. Breve histórico., p. 29
Admissibilidade da prova ilícita no processo no Brasil. Histórico., p. 19
Admissibilidade da prova ilícita. Correntes doutrinárias., p. 53
Alemanha. Breve histórico acerca da admissibilidade da prova ilícita no processo em outros países., p. 30
Anexo. Estatuto de Roma., p. 137

B

Brasil. Histórico da admissibilidade da prova ilícita no processo no Brasil., p. 19
Breve histórico acerca da admissibilidade da prova ilícita no processo em outros países., p. 29
Breve histórico acerca da admissibilidade da prova ilícita no processo em outros países. Alemanha., p. 30
Breve histórico acerca da admissibilidade da prova ilícita no processo em outros países. Espanha., p. 34
Breve histórico acerca da admissibilidade da prova ilícita no processo em outros países. Estados Unidos da América., p. 32
Breve histórico acerca da admissibilidade da prova ilícita no processo em outros países. Itália., p. 29
Breves anotações sobre o conceito de prova., p. 47
Breves anotações sobre o conceito de verdade., p. 37
Busca da verdadepela prova., p. 44
Busca e apreensão., p. 93

C

Classificações sobre prova., p. 49
Código de Processo Penal,art. 157. Prova ilícita., p. 115
Colisão entre princípios. Interpretação constitucional., p. 73
Conceito de prova. Breves anotações., p. 47
Conceito de verdade.Breves anotações., p. 37
Conceituação de verdade(Marilena Chauí)., p. 39
Conclusão., p. 127
Consequências. Prova ilícita no processo., p. 51
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891. Histórico da admissibilidade da prova ilícita no processo no Brasil., p. 21
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Histórico da admissibilidade da prova ilícita no processo no Brasil., p. 22
Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Histórico da admissibilidade da prova ilícitano processo no Brasil., p. 24
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Histórico da admissibilidade da prova ilícitano processo no Brasil., p. 26
Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937. Histórico da admissibilidade da prova ilícita noprocesso no Brasil., p. 23
Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Histórico da admissibilidade da prova ilícita noprocesso no Brasil., p. 23
Constituicão Política do Império do Brasil de 1824. Histórico da admissibilidade da prova ilícita noprocesso no Brasil., p. 19
Correntes doutrinárias acerca daadmissibilidade da prova ilícita., p. 53

D

Derivação. Provas ilícitas por derivação., p. 77

E

Emenda Constitucional 1, de 1969. Histórico da admissibilidade da prova ilícita no processono Brasil., p. 25
Entendimento jurisprudencial.Provas ilícitas em espécie., p. 83
Escuta. Prova em áudio (interceptação, escuta e gravação telefônicas)., p. 83
Espanha. Breve histórico acerca da admissibilidade da prova ilícita no processo em outros países., p. 34
Estados Unidos da América. Breve histórico acerca da admissibilidade da prova ilícita no processoem outros países., p. 32
Estatuto de Roma. Anexo., p. 137

F

Forma e substância. Verdade substancial e verdade formal., p. 40
Forma. Verdade formal ou mentira formal no processo. Visão crítica., p. 42

G

Gravação telefônica. Prova em áudio(interceptação, escuta e gravação telefônicas)., p. 83

H

Histórico acerca da admissibilidade da prova ilícita no processo em outros países., p. 29
Histórico da admissibilidade da prova ilícita no processo no Brasil., p. 19
Histórico da admissibilidade da prova ilícita no processo no Brasil. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891., p. 21
Histórico da admissibilidade da prova ilícita no processo no Brasil. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934., p. 22
Histórico da admissibilidade da prova ilícita no processo no Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967., p. 24
Histórico da admissibilidade da prova ilícita no processo no Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988., p. 26
Histórico da admissibilidade da prova ilícita no processo no Brasil. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937., p. 23
Histórico da admissibilidade da prova ilícita no processo no Brasil. Constituicão Política do Impériodo Brasil de 1824., p. 19
Histórico da admissibilidade da prova ilícita no processo no Brasil. Emenda Constitucional 1, de 1969., p. 25

I

Interceptação ambiental., p. 89
Interceptação. Prova em áudio (interceptação, escuta e gravação telefônicas)., p. 83
Interpretação constitucional ecolisão entre princípios., p. 73
Introdução., p. 15
Itália. Breve histórico acerca da admissibilidade da prova ilícita no processo em outros países., p. 29

J

Jurisprudência. Entendimento jurisprudencial. Provas ilícitas em espécie., p. 83

M

Marilena Chauí. Conceituação de verdade., p. 39
Mentira formal ou verdade formal processo. Visão crítica., p. 42

P

Posição do autor. Admissão da prova ilícita do processo., p. 63
Princípio da proporcionalidade e sua aplicabilidade na admissão da prova ilícita no processo., p. 60
Princípios. Interpretação constitucional e colisão entre princípios., p. 73
Processo em outros países. Breve histórico acerca da admissibilidade da prova ilícita., p. 29
Processo no Brasil. Histórico da admissibilidade da prova ilícita no processo no Brasil., p. 19
Prova e verdade., p. 37
Prova em áudio (interceptação, escuta e gravação telefônicas)., p. 83
Prova ilícita e o Código de Processo Penal: art. 157., p. 115
Prova ilícita e o TribunalPenal Internacional., p. 121
Prova ilícita no processo esuas consequências., p. 51
Prova ilícita no processo em outros países. Breve histórico acerca da admissibilidade., p. 29
Prova ilícita no processo no Brasil. Admissibilidade. Histórico., p. 19
Prova ilícita. Correntes doutrinárias acerca da admissibilidade da prova ilícita., p. 53
Prova ilícita. Princípio da proporcionalidade e sua aplicabilidade na admissão da prova ilícitano processo., p. 60
Prova., p. 47
Prova. Busca da verdade pela prova., p. 44
Prova. Classificações., p. 49
Prova. Conceito. Breves anotações., p. 47
Provas ilícitas em espécie e o entendimento jurisprudencial., p. 83
Provas ilícitas porderivação., p. 77