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Cooperativas e a Tutela Coletiva Ambiental

Eneida Tavares de Lima Fettback

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Ficha técnica

Autor(es): Eneida Tavares de Lima Fettback

ISBN: 978853622458-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 175grs.

Número de páginas: 126

Publicado em: 13/08/2009

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Processual Civil; Direito - Diversos

Sinopse

O que me motivou a escrever sobre cooperativas foi a dificuldade em encontrar doutrina nesta área, em especial sobre tutelas coletivas.
As cooperativas possuem natureza jurídica que enseja controvérsias, tanto na área comercial quanto civil e ambiental, as mesmas são uma sociedade sui generis, que causa grandes dificuldades para os operadores do direito, bem como para o Judiciário.
Sendo a legitimidade uma condição da ação e uma qualidade conferida ao sujeito em função do ato jurídico, realizado ou praticado, entende-se que existem diferentes tipos de legitimidade.
Contudo, nesta obra, mereceu atenção a legitimidade concorrente e disjuntiva. Foi analisado do mesmo modo a legitimidade à adequação da representação do legitimado, que figura como pressuposto de efetividade da tutela jurídica.
Diante da tutela no plano constitucional os interesses difusos tornaram-se objeto de conceituação legal, assim a tutela constitucional iniciou um processo de acesso aos interesses metaindividuais.
O Mandado de Segurança Coletivo devidamente elencado na Carta Magna atribui a legitimidade para sindicatos e associações para substituição processual, para proteção dos direitos difusos e coletivos, os direitos supraindividuais.
Fazendo uso analógico das normas constitucionais e dos princípios da efetividade, da dignidade da pessoa humana e da concretização da justiça social na defesa do bem jurídico ambiental, conclui-se que estes, possuem sim legitimidade para impetrar o Mandado de Segurança Coletivo.

Autor(es)

Eneida Tavares de Lima Fettback é Mestra em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, 2007; Pós-graduada em Administração Hospitalar pela Universidade São Camilo de São Paulo; Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Univel – Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Cascavel; Advogada na cidade de Cascavel no Paraná; graduada pela Faculdade de Direito Cândido Mendes do Rio de Janeiro, 1981; Assessora jurídica da Unimed Cascavel Ltda. desde 1999; Professora da Universidade do Oeste do Paraná, 2003-2005; Professora da Faculdade Itecne de Cascavel no curso de Agronegócios e Serviço Social. Membro do Conselho Municipal de Planejamento Urbano, representando a subseção da OAB de Cascavel/PR; membro dos Conselhos da OAB da subseção de Cascavel, do Meio Ambiente e do Conselho Científico. Membro do Departamento Jurídico do Conselho da Mulher da ACIC – Associação Comercial e Industrial de Cascavel. Tem artigos publicados em periódicos, jornais e na Revista de Mestrado da UEM – Universidade Estadual de Maringá, v. 9, 2005: A Efetividade da Tutela Ambiental no Mercosul, e em 2008 com o título: Arbitragem Enquanto Método Alternativo de Solução de Conflitos, da Revista de Mestrado em Direito da UEM – Universidade Estadual de Maringá. Publicou também, na Revista Jurídica do Mestrado de Direito do Cesumar – Maringá, 2008, o artigo: A Responsabilidade Civil dos Planos Privados de Saúde. Participou como painelista do Congresso Internacional de Direito Supraindividual em Foz do Iguaçu, 2007, e da III Jornada de Estudos Jurídicos, 40 anos do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá, bem como da Convenção da Unimed do Brasil, 2004, com a apresentação de trabalho.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 - COOPERATIVAS, p. 19

1.1 Conceito de Cooperativas, p. 19

1.2 Aspectos Históricos, p. 25

1.3 Natureza Jurídica das Cooperativas, p. 29

1.4 Sistema Cooperativista, p. 31

2 - LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAL PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, p. 35

2.1 Legitimidade, p. 35

2.2 Meio Ambiente, p. 43

2.3 Interesse Processual, p. 47

2.4 Legitimidade Ordinária e Extraordinária para Defesa do Meio Ambiente, p. 50

2.5 Natureza Jurídica da Legitimidade Coletiva, p. 55

3 - AÇÕES COLETIVAS, p. 57

3.1 Conceito de Ações Coletivas, p. 57

3.2 Tipos de Ações Coletivas para Defesa do Meio Ambiente, p. 60

3.2.1 Ações coletivas pró-interesses difusos ambiental, p. 65

3.2.2 Ações coletivas pró-interesses coletivos ambiental, p. 69

3.2.3 Ações coletivas pró-interesses individuais homogêneos ambiental, p. 72

3.3 Legitimidade nas Ações Coletivas, p. 75

3.4 Direitos Transindividuais, p. 79

4 - LEGITIMIDADE DAS COOPERATIVAS PARA PROPOSIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, p. 83

4.1 Mandado de Segurança Coletivo, p. 83

4.2 Legitimação das Associações Civis, Partidos Políticos e dos Sindicatos, p. 88

4.3 Legitimidade das Cooperativas no Setor Ambiental, p. 94

4.4 Legitimidade para Propor Mandado de Segurança Coletivo em Matéria Ambiental, p. 95

CONCLUSÃO, p. 105

REFERÊNCIAS, p. 109

ANEXO - JURISPRUDÊNCIAS DE AÇÕES COLETIVAS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, p. 117

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas., p. 15
Ação coletiva. Legitimidade., p. 75
Ações coletivas para defesa do meio ambiente. Tipos., p. 60
Ações coletivas pró-interesses coletivos ambiental., p. 69
Ações coletivas pró-interesses difusos ambiental., p. 65
Ações coletivas pró-interesses individuais homogêneos ambiental., p. 72
Ações coletivas., p. 57
Ações coletivas. Conceito., p. 57
Ações coletivas. Jurisprudências de ações coletivas em defesa do meio ambiente., p. 117
Anexo. Jurisprudências de ações coletivas em defesa do meio ambiente., p. 117
Aspectos históricos. Cooperativa., p. 25
Associação civil. Legitimação das Associações Civis, Partidos Políticos e dos Sindicatos., p. 88

B

Bibliografia. Referências., p. 109

C

Conceito de ações coletivas., p. 57
Conceito. Cooperativa., p. 19
Conclusão., p. 105
Cooperativa. Aspectos históricos., p. 25
Cooperativa. Conceito., p. 19
Cooperativa. Legitimidade setor ambiental., p. 94
Cooperativa. Natureza Jurídica., p. 29
Cooperativa. Sistema cooperativista., p. 31
Cooperativas., p. 19
Cooperativas. Legitimidade para proposição de mandado de segurança coletivo., p. 83
Cooperativismo. Sistema cooperativista., p. 31

D

Defesa do meio ambiente., p. 43
Defesa do meio ambiente. Ações coletivas., p. 57
Defesa do meio ambiente. Interesse processual., p. 47
Defesa do meio ambiente. Jurisprudências de ações coletivas em defesa do meio ambiente., p. 117
Defesa do meio ambiente. Legitimidade e interesse processual., p. 35
Defesa do meio ambiente. Legitimidade ordinária e extraordinária., p. 50
Defesa do meio ambiente. Tipos de ações coletivas., p. 60
Direito ambiental. Ações coletivas pró-interesses individuais homogêneos ambiental., p. 72
Direito ambiental. Legitimidade e interesse processual para defesa do meio ambiente., p. 35
Direito ambiental. Legitimidade para propor mandado de segurança coletivo em matéria ambiental., p. 95
Direitos coletivos. Ações coletivas pró-interesses coletivos ambiental., p. 69
Direitos difusos. Ações coletivas pró-interesses difusos ambiental., p. 65
Direitos individuais homogêneos. Ações coletivas pró-interesses individuais homogêneos ambiental., p. 72
Direitos transindividuais., p. 79

H

Histórico. Cooperativa., p. 25

I

Interesse coletivo ambiental. Ações coletivas pró-interesses coletivos ambiental., p. 69
Interesse difuso ambiental. Ações coletivas pró-interesses difusos ambiental., p. 65
Interesse processual para defesa do meio ambiente., p. 35
Interesse processual para defesa do meio ambiente., p. 47
Interesses individuais homogêneos. Ações coletivas pró-interesses individuais homogêneos ambiental., p. 72
Introdução., p. 17

L

Legitimação das Associações Civis, Partidos Políticos e dos Sindicatos., p. 88
Legitimidade coletiva. Natureza jurídica., p. 55
Legitimidade das cooperativas no setor ambiental., p. 94
Legitimidade das cooperativas para proposição de mandado de segurança coletivo., p. 83
Legitimidade e interesse processual para defesa do meio ambiente., p. 35
Legitimidade nas ações coletivas., p. 75
Legitimidade ordinária e extraordinária para defesa do meio ambiente., p. 50
Legitimidade para propor mandado de segurança coletivo em matéria ambiental., p. 95
Legitimidade processual para defesa do meio ambiente., p. 35
Legitimidade processual. Natureza jurídica da legitimidade coletiva., p. 55
Lista de abreviaturas e siglas., p. 15

M

Mandado de segurança coletivo em matéria ambiental. Legitimidade para propor., p. 95
Mandado de segurança coletivo., p. 83
Mandado de segurança coletivo. Legitimidade das cooperativas para proposição., p. 83
Meio ambiente. Ações coletivas pró-interesses coletivos ambiental., p. 69
Meio ambiente. Ações coletivas pró-interesses difusos ambiental., p. 65
Meio ambiente. Defesa do meio ambiente., p. 43
Meio ambiente. Legitimidade das cooperativas no setor ambiental., p. 94
Meio ambiente. Legitimidade e interesse processual para defesa do meio ambiente., p. 35
Meio ambiente. Legitimidade ordinária e extraordinária para defesa do meio ambiente., p. 50
Meio ambiente. Tipos de ações coletivas para defesa do meio ambiente., p. 60

N

Natureza jurídica da legitimidade coletiva., p. 55
Natureza jurídica das Cooperativas., p. 29

P

Partidos políticos. Legitimação das Associações Civis, Partidos Políticos e dos Sindicatos., p. 88
Processo. Direito ambiental. Legitimidade e interesse processual para defesa do meio ambiente., p. 35