Reforma do Estado e Terceiro Setor

INTROITO: SOBERANIA E DIREITO ADMINISTRATIVO EM TEMPOS DE MUDANÇA, p. 21

a) Delimitando o objeto, p. 26

b) Situação do tema e sua importância, p. 29

c) Plano do livro, p. 31

d) Considerações metodológicas, p. 33

PARTE PRIMEIRA PREMISSAS CONCEITUAIS DE ANÁLISE, p. 39

1. UMA DEMARCAÇÃO PARA O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO, p. 41

a) O serviço público para os clássicos e considerada a doutrina estrangeira, p. 42

b) O serviço público no direito brasileiro, p. 63

c) Uma percepção preludial dos serviços públicos, p. 77

2. REMODELAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA MODERNA E REFORMA DO ESTADO ADMINISTRANTE - FATORES DA CULMINÂNCIA E DO DECAIMENTO DOS PADRÕES DE ESTADO E REDIRECIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 83

a) O Estado imperioso, p. 85

b) O Estado ausente (nem tanto assim), p. 88

c) O Estado interferente, p. 104

d) O Estado menor (mas bem menor mesmo), p. 113

e) O Estado secundário e a (neo)Administração Pública: Situação do tema a partir do caso brasileiro, p. 134

f) Notas sobre o ´Estado da crise´, p. 149

3. A TESE DA COORDENAÇÃO: SUBSIDIARIEDADE E PARCERIA DEFININDO O TERCEIRO SETOR, p. 167

3.1 O quadro de princípios regentes da Administração Pública contemporânea e sua inclusão constitucional, p. 175

3.2 O princípio da subsidiariedade e sua incidência no âmbito do Direito Administrativo, p. 187

3.2.1 Origem e evolução do conceito, p. 188

3.2.2 As perspectivas interna e externa de atuação do Estado subsidiário: corpos sociais autônomos intermediários para a satisfação de interesses locais e processos agregadores internacionais em assuntos de índole global, p. 193

3.2.3 Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: os fins do Estado, p. 201

3.3 A aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado, p. 207

3.4 O público, o privado e o terceiro como opção, p. 222

3.5 Sociedade civil e democratização, p. 248

3.5.1 Definição de sociedade civil, p. 254

3.5.2 Que democracia?, p. 265

PARTE SEGUNDA ESTUDO DE CONFRONTO E EXAME DE ANTECEDENTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL, p. 285

1. UM POUCO DE DIREITO COMPARADO, p. 287

1.1 Delimitando o campo do direito comparado, p. 288

1.1.1 Terminologia e conceituação preliminar. A história comparada, p. 289

1.1.2 Caracterização: método ou ciência?, p. 292

1.1.3 A relevância da pesquisa comparada. O direito comparado descritivo e o direito comparado aplicado, p. 295

1.1.4 Especificando a investigação no direito comparado. A imprescindibilidade de consideração das famílias do direito, p. 296

1.1.5 O direito administrativo comparado, p. 300

1.2 O terceiro setor nos Estados Unidos da América: a realidade paradigmática, p. 301

2. O TERCEIRO SETOR NO BRASIL, p. 321

2.1 Enquadrando o conceito, p. 321

2.2 As entidades de utilidade pública e de fins filantrópicos, p. 324

2.3 Os serviços sociais autônomos, p. 336

PARTE TERCEIRA O TERCEIRO SETOR NORMATIVO BRASILEIRO, p. 343

1. AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, p. 345

1.1 Legislação de regência. A Lei 9.637, de 15.05.1998, p. 345

1.2 Conceito, natureza jurídica e particularidades, p. 364

1.3 Processos de qualificação e desqualificação, p. 369

1.4 Estrutura e atuação, p. 375

1.5 O contrato de gestão e as incumbências do Estado, p. 398

1.6 Formas de controle, p. 409

2. AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, p. 419

2.1 Legislação. A Lei 9.790, de 23.03.1999, p. 419

2.2 Definição, p. 425

2.3 Procedimentos, p. 432

2.4 O termo de parceria, p. 436

2.5 Similitudes e dissonâncias no cotejo com as organizações sociais, p. 443

PARTE QUARTA A AUTOINVIABILIZAÇÃO DO TERCEIRO SETOR NO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GESTADO NO BRASIL: INCOMPATIBILIDADES ENTRE A BASE TEÓRICA FUNDADORA E A EXPRESSÃO NORMATIVA DITA RESULTANTE, p. 447

a) Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas), p. 455

b) Discricionariedade excessiva atribuída ao Poder Executivo, p. 460

c) O desarranjo do Texto Constitucional. O fictício conflito entre controle de resultados e controle do ato, p. 464

d) A evasão ao regime jurídico de direito público, p. 466

e) A negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467

CONCLUSÃO: DESTAQUES ANALÍTICOS FINAIS. CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL E RESPONSABILIDADE DO ESTADO, p. 471

REFERÊNCIAS, p. 483

A

• Aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado, p. 207
• Administração Pública. Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: os fins do Estado, p. 201
• Administração Pública. Estado secundário e a (neo)Administração Pública: situação do tema a partir do caso brasileiro, p. 134
• Administração Pública. Parte quarta. Autoinviabilização do terceiro setor no modelo de administração pública gestado no Brasil: incompatibilidades entre a base teórica fundadora e a expressão normativa, p. 447
• Administração Pública. Quadro de princípios regentes da Administração Pública contemporânea e sua inclusão constitucional, p. 175
• Administração Pública. Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e decaimento dos padrões e redirecionamento da Administração Pública, p. 83

B

• Brasil. Terceiro setor no Brasil, p. 321

C

• Caracterização: método ou ciência?, p. 292
• Ciência. Caracterização:método ou ciência?, p. 292
• Conceito. Demarcação para o conceito de serviço público, p. 41
• Conceito. Parte primeira. Premissas conceituais de análise, p. 39
• Conceituação preliminar. Terminologia e conceituação preliminar. A história comparada, p. 289
• Conclusão: destaques analíticos finais. Conscientização social e responsabilidade do Estado, p. 471
• Conscientização social. Conclusão: destaques analíticos finais. Conscientização social e responsabilidade do Estado, p. 471
• Considerações metodológicas, p. 33
• Constitucional. Desarranjo do texto constitucional. O fictício conflito entre controle de resultados e controle do ato, p. 464
• Contrato de gestão e as incumbências do Estado, p. 398
• Controle. Formas de controle, p. 409
• Controle administrativo. Desarranjo do texto constitucional. O fictício conflito entre controle de resultados e controle do ato, p. 464
• Coordenação. Tese da coordenação: subsidiariedade e parceria definindo o terceiro setor, p. 167
• Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: osfins do Estado, p. 201

D

• Definição de sociedade civil, p. 254
• Delimitando o objeto, p. 26
• Demarcação para o conceito de serviço público, p. 41
• Democracia. Que democracia?, p. 265
• Democratização. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467
• Democratização. Sociedade civil e democratização, p. 248
• Desarranjo do texto constitucional. O fictício conflito entre controle de resultados e controle do ato, p. 464
• Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas), p. 455
• Direito administrativo. Introito: soberania e direito administrativo em tempos de mudança, p. 21
• Direito administrativo. Princípio da subsidiariedade e sua incidência no âmbito do direito administrativo, p. 187
• Direito administrativo comparado, p. 300
• Direito brasileiro. Serviço público no direito brasileiro, p. 63
• Direito comparado. Direito administrativo comparado, p. 300
• Direito comparado. Especificando a investigação no direito comparado. A imprescindibilidade de consideração das famílias do direito, p. 296
• Direito comparado. Relevância da pesquisa comparada. O direito comparado descritivo e o direito comparado aplicado, p. 295
• Direito comparado. Um pouco de direito comparado, p. 287
• Discricionariedade excessiva atribuída ao poder executivo, p. 460
• Doutrina estrangeira. Serviço público para os clássicos e considerada a doutrina estrangeira, p. 42

E

• Economicidade. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467
• Eficiência. Aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado, p. 207
• Eficiência. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467
• Entidade estatal. Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas), p. 455
• Entidades de utilidade pública e de fins filantrópicos, p. 324
• Especificando a investigação no direito comparado. A imprescindibilidade de consideração das famílias do direito, p. 296
• Estado. Aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado, p. 207
• Estado. Contrato de gestão e as incumbências do Estado, p. 398
• Estado. Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: os fins do Estado, p. 201
• Estado administrante. Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e decaimento dos padrões e redirecionamento da Administração Pública, p. 83
• Estado ausente (nem tanto assim), p. 88
• ´Estado da crise´. Notas sobre o ´Estado da crise´, p. 149
• Estado imperioso, p. 85
• Estado interferente, p. 104
• Estado menor (mas bem menor mesmo), p. 113
• Estado secundário e a (neo)Administração Pública: situação do tema a partir do caso brasileiro, p. 134
• Estado subsidiário. Perspectivas interna e externa. Atuação do Estado subsidiário: corpos sociais autônomos intermediários. Satisfação de interesses locais e processos agregadores internacionais, p. 193
• Estados Unidos. Terceiro setor nos Estados Unidos da América: a realidade paradigmática, p. 301
• Evasão ao regime jurídico de direito público, p. 466

F

• Filantropia. Entidades de utilidade pública e de fins filantrópicos, p. 324
• Formas de controle, p. 409

G

• Gestão. Contrato de gestão e as incumbências do Estado, p. 398

H

• História comparada. Terminologia e conceituação preliminar. A história comparada, p. 289

I

• Inclusão constitucional. Quadro de princípios regentes da Administração Pública contemporânea e sua inclusão constitucional, p. 175
• Interesse público. Organizações da sociedade civil de interesse público, p. 419
• Introito: soberania e direito administrativo em tempos de mudança, p. 21
• Investigação. Especificando a investigação no direito comparado. A imprescindibilidade de consideração das famílias do direito, p. 296

L

• Legislação. A Lei 9.790, de 23.03.1999, p. 419
• Legislação de regência. A Lei 9.637, de 15.05.1998, p. 345
• Legitimidade. Aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado, p. 207
• Lei 9.637/98. Legislação de regência. A Lei 9.637, de 15.05.1998, p. 345
• Livro. Plano do livro, p. 31

M

• Método. Caracterização: método ou ciência?, p. 292
• Metodologia. Considerações metodológicas, p. 33
• Mudanças. Introito: soberania e direito administrativo em tempos de mudança, p. 21

N

• Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467
• Notas sobre o ´Estado da crise´, p. 149

O

• Organização política. Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e decaimento dos padrões e redirecionamento da Administração Pública, p. 83
• Organização social. Conceito, natureza jurídica e particularidades, p. 364
• Organização social. Estrutura e atuação, p. 375
• Organização social. Legislação de regência. A Lei 9.637, de 15.05.1998, p. 345
• Organização social. Processos de qualificação e desqualificação, p. 369
• Organização social. Similitudes e dissonâncias no cotejo com as organizações sociais, p. 443
• Organizações da sociedade civil de interesse público, p. 419
• Organizações sociais, p. 345

P

• Parceria. Termo de parceria, p. 436
• Parte primeira. Premissas conceituais de análise, p. 39
• Parte quarta. A autoinviabilização do terceiro setor no modelo de administração pública gestado no Brasil: incompatibilidades entre a base teórica fundadora e a expressão normativa dita resultante, p. 447
• Parte segunda. Estudo de confronto e exame de antecedentes das organizações da sociedade civil no Brasil, p. 285
• Parte terceira. O terceiro setor normativo brasileiro, p. 343
• Percepção preludial dos serviços públicos, p. 77
• Perspectivas interna e externa de atuação do Estado subsidiário: corpos sociais autônomos intermediários para a satisfação de interesses locais e processos agregadores internacionais, p. 193
• Plano do livro, p. 31
• Poder executivo. Discricionariedade excessiva atribuída ao poder executivo, p. 460
• Política moderna. Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e decaimento dos padrões e redirecionamento da Administração Pública, p. 83
• Princípio da subsidiariedade e sua incidência no âmbito do direito administrativo, p. 187
• Privado. Público, o privado e o terceiro como opção, p. 222
• Publicização. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467
• Público, o privado e o terceiro como opção, p. 222

Q

• Quadro de princípios regentes da Administração Pública contemporânea e sua inclusão constitucional, p. 175

R

• Referências, p. 483
• Reforma. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467
• Reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e do decaimento dos padrões de Estado e redirecionamento da Administração Pública, p. 83
• Regime jurídico de direito público. Evasão, p. 466
• Relevância da pesquisa comparada.O direito comparado descritivo e o direito comparado aplicado, p. 295
• Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e do decaimento dos padrões de Estado e redirecionamento da Administração Pública, p. 83
• Responsabilidade do Estado. Conclusão: destaques analíticos finais. Conscientização social e responsabilidade do Estado, p. 471

S

• Serviço público. Demarcação para o conceito de serviço público, p. 41
• Serviço público. Uma percepção preludial dos serviços públicos, p. 77
• Serviço público no direito brasileiro, p. 63
• Serviço público para os clássicos e considerada a doutrina estrangeira, p. 42
• Serviços sociais autônomos, p. 336
• Similitudes e dissonâncias no cotejo com as organizações sociais, p. 443
• Soberania. Introito: soberania e direito administrativo em tempos de mudança, p. 21
• Sociedade civil. Definição, p. 254
• Sociedade civil. Delimitando o campo do direito comparado, p. 288
• Sociedade civil. Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas), p. 455
• Sociedade civil. Organizações da sociedade civil de interesse público, p. 419
• Sociedade civil. Parte segunda. Estudo de confronto e exame de antecedentes das organizações da sociedade civil no Brasil, p. 285
• Sociedade civil. Um pouco de direito comparado, p. 287
• Sociedade civil de interesse público. Definição, p. 425
• Sociedade civil de interesse público. Procedimentos, p. 432
• Sociedade civil e democratização, p. 248
• Subsidiariedade. Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: os fins do Estado, p. 201
• Subsidiariedade. Origem e evolução do conceito, p. 188
• Subsidiariedade. Princípio da subsidiariedade e sua incidência no âmbito do direito administrativo, p. 187

T

• Terceiro. Público, o privado e o terceiro como opção, p. 222
• Terceiro setor. Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas), p. 455
• Terceiro setor. Enquadrando o conceito, p. 321
• Terceiro setor. Parte quarta. Autoinviabilização do terceiro setor no modelo de administração pública gestado no Brasil: incompatibilidades entre a base teórica fundadora e a expressão normativa, p. 447
• Terceiro setor. Situação do tema e sua importância, p. 29
• Terceiro setor. Tese da coordenação: subsidiariedade e parceria definindo o terceiro setor, p. 167
• Terceiro setor no Brasil, p. 321
• Terceiro setor normativo. Parte terceira. O terceiro setor normativo brasileiro, p. 343
• Terceiro setor nos Estados Unidos da América: a realidade paradigmática, p. 301
• Terminologia e conceituação preliminar. A história comparada, p. 289
• Termo de parceria, p. 436
• Tese da coordenação: subsidiariedade e parceria definindo o terceiro setor, p. 167
• Transparência. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência), p. 467

U

• Uma percepção preludial dos serviços públicos, p. 77
• Utilidade pública. Entidades de utilidade pública e de fins filantrópicos, p. 324