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Direito Privado e Constituição - Ensaios para uma Recomposição Valorativa da Pessoa e do Patrimônio

Coordenadores: Marcelo Conrado e Rosalice Fidalgo Pinheiro

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Marcelo Conrado e Rosalice Fidalgo Pinheiro

ISBN: 978853622658-3

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 504grs.

Número de páginas: 464

Publicado em: 15/10/2009

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Constitucional; Direito - Consumidor

Sinopse

A propriedade, o contrato e a família encontraram acolhida na Constituição da República de 1988, delineando-se a constitucionalização do Direito Civil. Contudo, não se trata de mera “publicização” das relações privadas, mas de descortinar o texto constitucional como autêntico “divisor de águas”, capaz de render a civilística clássica à construção de uma “nova racionalidade”. Para delinear este novo cenário, recorre-se às vozes mais abalizadas do Direito Civil contemporâneo, proclamando-se, em uníssono, o Direito Privado como um sistema aberto que coloca em primazia a pessoa humana e a tutela de seus direitos fundamentais. Esta é a linha de investigação que percorre cinco capítulos, congregando temas e autores, ao mesmo tempo em que ampara a abordagem crítica de um tema, que ainda enseja discussões: quais os contornos da relação entre Direito Privado e Constituição? O livro que ora se apresenta, dedica-se a encontrar respostas para essa indagação.

Autor(es)

COORDENADORES:
Marcelo Conrado – Mestre em Ciência Jurídica pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro - Jacarezinho/PR; Professor do curso de Direito da UniBrasil e Universidade Positivo; Vice-Presidente da Comissão do Direito do Consumidor da OAB/PR; membro titular do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor; membro da Comissão de Cultura da OAB/PR; Diretor Jurídico da APAP/PR; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.

Rosalice Fidalgo Pinheiro – Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professora titular de Direito Civil no Unicuritiba; Professora adjunta de Direito Civil na graduação e no Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil; Professora convidada da PUCPR, ESA da OAB/PR e da Fempar; Pesquisadora Nupeconst e do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” da UFPR.

COLABORADORES:
Ana Carla Harmatiuk Matos - Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professora adjunta de Direito Civil da UFPR; Professora do Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil; Pesquisadora do Nupeconst e do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogada.
Andréa Alves de Sá - Mestra em Direito Civil junto à UFPE; Doutoranda em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela UFPE; Especialista em Docência de Ensino Superior pela PUCPR; Pesquisadora do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR.
Antônio Carlos Efing - Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Professor da PUCPR dos cursos de graduação e pós-graduação; Professor do Instituto Superior de Pós-graduação; Professor da ESA de Santa Catarina; Professor da Escola da Magistratura do Paraná; membro da Academia Brasileira de Direito Empresarial; Advogado.
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk - Mestre e Doutorando em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professor de Direito Civil da UFPR e da PUCPR; Professor convidado da Fempar, da ABDCONST e da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.
Clayton Reis - Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professor do curso de mestrado do Cesumar; Professor da graduação e pós-graduação em Direito da UTP e Unicuritiba; Professor da Escola da Magistratura do Paraná; membro-fundador da Academia Paranaense de Letras Jurídicas; Consultor Jurídico em Curitiba/PR; Magistrado do TJPR aposentado.
Daniel Sarmento - Doutor e Mestre em Direito Público junto à UERJ, Visiting Scholar da Yale Law School (2006); Professor adjunto de Direito Constitucional da UERJ; Procurador Regional da República.
Danilo Doneda - Doutor e Mestre em Direito junto à UERJ; Professor de Direito Civil na UniBrasil e do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de Campos, Rio de Janeiro/RJ.
Eros Belin de Moura Cordeiro - Mestre em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professor de Direito Civil na Universidade Positivo; Professor convidado da ESA da OAB/PR e da ABDConst; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.
Eroulths Cortiano Júnior - Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professor adjunto da UFPR; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.
Fernando Antonio de Carvalho Dantas - Doutor e Mestre em Direito junto à UFPR; Professor e Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da UEA; Professor convidado do Programa de Doutorado da Universidad Pablo de Olavide, da Universidade Nacional da Costa Rica e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Ex-procurador Geral da Funai; membro convidado do Comitê de Avaliação da Área de Direito da Capes.
Frederico Eduardo Zenedin Glitz - Mestre e Doutorando em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Especialista junto à UFSC e o IBEJ; Professor de Direito Civil, Direito Internacional Privado e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da UniBrasil; Professor convidado da ESA da OAB/PR e da ABDConst; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; membro do IAP; Advogado.
Gustavo Tepedino - Doutor em Direito Civil pela Universidade de Camerino, Itália; Professor titular de Direito Civil e ex-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ; Presidente do Instituto de Direito Civil; Professor visitante das Faculdades de Direito das Universidades de Poitiers (França), São Francisco (Califórnia, EUA) e do Molise (Itália); Diretor da Revista Trimestral de Direito Civil; Advogado.
Joaquim Shiraishi Neto - Doutor em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Mestre em Planejamento do Desenvolvimento pela UFPA; Professor do programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas – PPGDA UEA.
José Antônio Peres Gediel - Pós-Doutorado junto à Université de Montreal (bolsista Capes); Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professor e Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPR; Coordenador do Núcleo de Estudos em Direito Cooperativo e do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Desenvolvimento da UFPR; Diretor do ITCG – PR.
Jussara Maria Leal de Meirelles - Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professora titular de Direito Civil no curso de graduação e no Programa de pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da PUCPR; Pesquisadora do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Procuradora Federal.
Katya Isaguirre - Mestra em Direito Empresarial e Cidadania – Unicuritiba; Doutoranda em Meio Ambiente e Desenvolvimento (MADE/UFPR); Professora adjunta de Direito Civil no Unicuritiba e na Faculdade Dom Bosco; Pesquisadora do grupo de Pesquisa “Efetividade dos preceitos constitucionais sobre desenvolvimento sustentável e responsabilidade social ambiental: quo vadis, empresa brasileira?” no Unicuritiba.
Luiz Edson Fachin - Pós-Doutorado pelo Faculty Research Program in Brazil, levado a efeito no Canadá pelo ICS. Doutor e Mestre em Direito junto à PUCSP; Professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR e da PUCPR; Professor dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPR e da PUCPR; Coordenador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.
Marcos Alves da Silva - Mestre em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Doutorando em Direito Civil pela UERJ; Professor de Direito Civil na UniBrasil e na Universidade Positivo; Coordenador do curso de Direito da Universidade Positivo; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.
Maria da Glória Colucci - Mestra em Direito Público junto à UFPR; Professora aposentada da Faculdade de Direito da UFPR; Professora titular e Pesquisadora em Biodireito e Bioética da Faculdade de Direito do Unicuritiba; membro do IAP; membro da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB); membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/PR.
Marklea da Cunha Ferst - Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Especialista em Direito do Trabalho pelo Unicuritiba; Professora da Faculdade Dom Bosco; Advogada.
Marta Marília Tonin - Mestra e Doutora em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Conselheira do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 2004 a 2007; Vice-Presidente da Comissão Especial da Criança, Adolescente e Idoso do Conselho Federal da OAB; Conselheira titular e Vice-Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR; Advogada.
Paulo Luiz Netto Lôbo - Doutor em Direito junto à USP; Mestre em Direito junto à UFPE; Professor colaborador voluntário dos Programas de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Alagoas e da Universidade Federal de Pernambuco; membro do Conselho Nacional de Justiça.
Silvana Maria Carbonera - Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professora de Direito Civil na Universidade Positivo; ex-coordenadora do curso de Direito da Universidade Positivo; Coordenadora de Pesquisa e Extensão da Universidade Positivo; Pesquisadora do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogada.

Sumário

Capítulo I ESTADO DE ARTE DO DIREITO PRIVADO, p. 15

O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador Luiz Edson Fachin, p. 17

Normas constitucionais e direito civil na construção unitária do ordenamento Gustavo Tepedino, p. 33

Capítulo II PERSONALIDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS E A RECOMPOSIÇÃO DOS DANOS À PESSOA, p. 47

Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável Jussara Maria Leal de Meirelles, p. 49

Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro, p. 61

Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro Danilo Doneda, p. 87

A constitucionalização dos danos morais Clayton Reis, p. 109

Capítulo III A PESSOA NO CENTRO DA APROPRIAÇÃO PRIVADA, p. 147

A Constituição, o Direito Privado e a posse Eroulths Cortiano Júnior, p. 149

Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do direito civil sobre a função social da terra de uso comum - Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil) Andrea Alves de Sá, p. 157

A ´comoditização´ do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica Joaquim Shiraishi Neto e Fernando Antonio de Carvalho Dantas, p. 173

Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual Marcelo Conrado, p. 191

Capítulo IV CONTRATO, CONSUMO E EMPRESA: O REDESENHO CONSTITUCIONAL DA AUTONOMIA PRIVADA, p. 209

A Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual Eros Belin de Moura Cordeiro, p. 211

Favor contractus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado Frederico Eduardo Zenedin Glitz, p. 239

A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão Antônio Carlos Efing, p. 281

A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre, p. 297

Capítulo V PAPÉIS E PERSONAGENS: AS RELAÇÕES DE FAMÍLIA REVISITADAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, p. 321

O princípio constitucional da solidariedade nas relações de família Paulo Luiz Netto Lôbo, p. 323

Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988 Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva, p. 341

Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente Maria da Glória Colucci e Marta Marília Tonin, p. 361

A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst, p. 375

Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais Daniel Sarmento, p. 387

O direito de família na Constituiçãode 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relação entre Código Civil e Constituição Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro, p. 429

Índice alfabético

A

A Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual. Eros Belin de Moura Cordeiro, p. 211
A Constituição, o Direito Privado ea posse. Eroulths Cortiano Junior., p. 149
A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre, p. 297
A "comoditização" do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica. Joaquim Shiraishi Neto e Fernando Antonio de Carvalho Dantas, p. 173
A constitucionalização dos danos morais. Clayton Reis, p. 109
A pessoa no centro daapropriação privada., p. 147
A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão. Antônio Carlos Efing., p. 281
A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal. Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst., p. 375
Adolescente. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta Marília Tonin, p. 361
Ambiental. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre, p. 297
Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst. A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal., p. 375
Andréa Alves de Sá. Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do Direito Civil sobre a função social da terra de uso comum. Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil)., p. 157
Antônio Carlos Efing. A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão., p. 281
Apropriação privada. A pessoa no centro da apropriação privada, p. 147
Autonomia privada. Contrato, consumo e empresa: o redesenho constitucional da autonomia privada., p. 209

B

Biotecnologia. Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual. Marcelo Conrado., p. 191

C

Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro. O direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relaçãoentre Código Civil e Constituição., p. 429
Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais. Daniel Sarmento, p. 387
Cidadania. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta MaríliaTonin., p. 361
Clayton Reis. A constitucionalização dos danos morais, p. 109
Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade. José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro, p. 61
"Comoditização" do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica. Joaquim Shiraishi Neto e Fernando Antonio de Carvalho Dantas, p. 173
Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro. Danilo Doneda, p. 87
Constitucional. A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão. Antônio Carlos Efing, p. 281
Constitucional. Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais. Daniel Sarmento., p. 387
Constitucional. Contrato, consumo e empresa: o redesenho constitucional da autonomia privada., p. 209
Constitucional. O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin., p. 17
Constitucional. Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988. Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva, p. 341
Constitucional. Papéis e personagens: as relações de família revisitadas pela Constituição da República., p. 321
Constitucionalização dos danos morais. Clayton Reis, p. 109
Constituição. A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal. Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst, p. 375
Constituição. Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade. José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro., p. 61
Constituição. O direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relação entre Código Civil e Constituição. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro., p. 429
Constituição. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta Marília Tonin, p. 361
Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual. Eros Belin de Moura Cordeiro, p. 211
Constituição, o Direito Privado e aposse. Eroulths Cortiano Junior, p. 149
Consumidor. A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão. Antônio Carlos Efing., p. 281
Consumo. Contrato, consumo e empresa: o redesenho constitucional da autonomia privada, p. 209
Contrato. A Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual. Eros Belin de Moura Cordeiro, p. 211
Contrato. Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado. Frederico Eduardo Zenedin Glitz., p. 239
Contrato, consumo e empresa: o redesenho constitucional da autonomia privada., p. 209
Criança. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta MaríliaTonin., p. 361

D

Daniel Sarmento. Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais., p. 387
Danilo Doneda. Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro., p. 87
Dano. Personalidade, direitos fundamentais e a recomposição dos danos à pessoa., p. 47
Dano moral. A constitucionalizaçãodos danos morais. Clayton Reis, p. 109
Democracia. Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988. Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva, p. 341
Desenvolvimento sustentável. Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável. Jussara Maria Leal de Meirelles, p. 49
Dignidade humana. A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão. Antônio Carlos Efing., p. 281
Direito Civil. Normas constitucionais e Direito Civil na construção unitária do ordenamento. Gustavo Tepedino., p. 33
Direito Civil. Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do Direito Civil sobre a função social da terra de uso comum. Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil). Andréa Alves de Sá, p. 157
Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin, p. 17
Direito Privado. A Constituição, o Direito Privado e a posse. Eroulths Cortiano Junior, p. 149
Direito Privado. Estado dearte do Direito Privado., p. 15
Direito brasileiro. Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado. Frederico Eduardo Zenedin Glitz., p. 239
Direito comparado. Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado. Frederico Eduardo Zenedin Glitz., p. 239
Direito das sucessões. O direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relação entre Código Civil e Constituição. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro., p. 429
Direito de Família. Papéis e personagens:as relações de família revisitadas pela Constituição da República., p. 321
Direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relação entre Código Civil e Constituição. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro., p. 429
Direito de propriedade. Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do Direito Civil sobre a função social da terra de uso comum. Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil). Andréa Alves de Sá, p. 157
Direitos fundamentais. Personalidade, direitos fundamentais e a recomposição dos danos à pessoa., p. 47
Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade. José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro, p. 61

E

Emancipação. O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin., p. 17
Empresa. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre, p. 297
Empresa. Contrato, consumo e empresa: o redesenho constitucional da autonomia privada, p. 209
Eros Belin de Moura Cordeiro. A Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual, p. 211
Eroulths Cortiano Junior. A Constituição, o Direito Privado e a posse., p. 149
Estado de arte doDireito Privado, p. 15

F

Família. A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal. Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst., p. 375
Família O princípio constitucional da solidariedade nas relações de família. Paulo Luiz Netto Lôbo., p. 323
Família. Papéis e personagens: as relações de família revisitadas pela Constituição da República., p. 321
Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado. Frederico Eduardo Zenedin Glitz, p. 239
Fernando Antonio de Carvalho Dantas e Joaquim Shiraishi Neto. A "comoditização" do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica., p. 173
Filiação. Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da f iliação a partir da Constituição Federal de 1988. Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva, p. 341
Frederico Eduardo Zenedin Glitz.Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado., p. 239
Função social. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre., p. 297
Função social.Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual. Marcelo Conrado., p. 191

G

Gustavo Tepedino. Normas constitucionais e Direito Civil na construção unitária do ordenamento., p. 33

I

Impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta Marília Tonin., p. 361

J

Joaquim Shiraishi Neto e Fernando Antonio de Carvalho Dantas. A "comoditização" do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica., p. 173
José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro. Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade., p. 61
Jussara Maria Leal de Meirelles. Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável., p. 49

K

Katya Isaguirre. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social?, p. 297

L

Luiz Edson Fachin. O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador., p. 17

M

Marcelo Conrado. Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual., p. 191
Marcos Alves da Silva e Silvana Maria Carbonera. Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988, p. 341
Maria da Glória Colucci e Marta MaríliaTonin. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança edo adolescente., p. 361
Marklea da Cunha Ferst e Ana Carla H. Matos. A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares àluz da Constituição Federal., p. 375
Marta Marília Tonin e Maria da Glória Colucci. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança edo adolescente., p. 361
Mulher. A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal. Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst., p. 375

N

Norma constitucional. O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin, p. 17
Normas constitucionais e Direito Civil na construção unitária do ordenamento. Gustavo Tepedino, p. 33

O

O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin., p. 17
O direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relação entre Código Civil e Constituição. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro., p. 429
O princípio constitucional da solidariedade nas relações de família. Paulo Luiz Netto Lôbo, p. 323
Ordem pública. Normas constitucionais e Direito Civil na construção unitária do ordenamento. Gustavo Tepedino., p. 33
Ordenamento brasileiro. Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro. Danilo Doneda., p. 87
Ordenamento jurídico. Normas constitucionais e Direito Civil na construção unitária do ordenamento. Gustavo Tepedino., p. 33
Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988. Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva, p. 341
Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta Marília Tonin., p. 361

P

Pacto emancipador. O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin, p. 17
Papéis e personagens: as relações de família revisitadas pela Constituição da República., p. 321
Paulo Luiz Netto Lôbo. O princípio constitucional da solidariedade nas relações de família, p. 323
Personalidade. Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade. José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro, p. 61
Personalidade, direitos fundamentais e a recomposição dos danos à pessoa, p. 47
Pessoa no centro da apropriação privada, p. 147
Pessoas do mesmo sexo. Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais. Daniel Sarmento, p. 387
Posse. A Constituição, o Direito Privadoe a posse. Eroulths Cortiano Junior., p. 149
Preservação ambiental. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre, p. 297
Princípio constitucional da solidariedade nas relações de família. Paulo Luiz Netto Lôbo., p. 323
Princípio da conservação.Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado. Frederico Eduardo Zenedin Glitz., p. 239
Privacidade. Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro. Danilo Doneda, p. 87
Propriedade. Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do Direito Civil sobre a função social da terra de uso comum. Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil). Andréa Alves de Sá, p. 157
Propriedade intelectual. Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual. Marcelo Conrado., p. 191
Proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão. Antônio Carlos Efing., p. 281
Proteção de dados. Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro. Danilo Doneda, p. 87

R

Recomposição de danos. Personalidade, direitos fundamentais e a recomposição dos danos à pessoa, p. 47
Reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal. Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst., p. 375
Regulamentação jurídica. A "comoditização" do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica. Joaquim Shiraishi Neto e Fernando Antonio de Carvalho Dantas, p. 173
Relativização. Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável. Jussara Maria Leal de Meirelles, p. 49
Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável. Jussara Maria Leal de Meirelles, p. 49
Responsabilidade civil. A constitucionalização dos danos morais. Clayton Reis, p. 109
Responsabilidade social. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre, p. 297
Rosalice Fidalgo Pinheiro e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. O direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relaçãoentre Código Civil e Constituição., p. 429
Rosalice Fidalgo Pinheiro e José Antônio Peres Gediel. Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade., p. 61
Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual. Marcelo Conrado., p. 191

S

Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva. Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988, p. 341
Solidariedade. O princípio constitucional da solidariedade nas relações de família. Paulo Luiz Netto Lôbo., p. 323
Subjetividade. Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável. Jussara Maria Leal de Meirelles, p. 49

T

Teoria contratual. A Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual. Eros Belin de Moura Cordeiro, p. 211
Transindividualidade. Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável. Jussara Maria Leal de Meirelles., p. 49
Tutela da privacidade. Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro. Danilo Doneda, p. 87

U

Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do Direito Civil sobre a função social da terra de uso comum. Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil). Andréa Alves de Sá., p. 157
União estável. Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais. Daniel Sarmento, p. 387