Código Civil Anotado
2ª Edição - Revista e Atualizada Coordenador: Rodrigo da Cunha Pereira* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Coordenador: Rodrigo da Cunha Pereira
ISBN: 978853622349-0
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Formato: 16,5x21,5 cm
Peso: 1800grs.
Número de páginas: 1264
Publicado em: 21/10/2010
Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Civil - Direito das Sucessões; Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Civil - Obrigações; Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Empresarial
Sinopse
“O Código Civil, Lei 10.406, publicado no DOU, em 11.01.02, nasceu de um projeto de lei na década de sessenta. De lá para cá muita coisa mudou, principalmente a redação original do código. Os costumes mudaram e as relações sociais estão diferentes e voltadas para uma interpretação principiológica dos valores constitucionais. As anotações à Lei 10.406/02 são um trabalho conjunto dos autores aqui reunidos, que se dispuseram a colocar suas impressões e contribuições para uma leitura mais contemporânea do Estatuto Jurídico, que pretende reger as relações civis do século XXI e também refletir o Estado Democrático de Direito.
Os autores são todos conhecidos no meio jurídico. São advogados, professores, membros do Ministério Público, das mais variadas regiões do Brasil, fazendo uma integração nacional.
Os critérios para as anotações foram amplamente discutidos com o grupo de autores, até que se chegou à conclusão de que um código anotado deveria trazer apenas os elementos essenciais, mas ao mesmo tempo sintéticos. O objetivo de um código anotado, diferentemente de um código comentado, é trazer para os operadores do Direito uma contribuição para o seu dia a dia, a sua prática. Assim, após cada artigo, as anotações obedecem ao seguinte critério:
1 - referência ao Código anterior, com a transcrição do artigo correspondente, quando houver, poupando o leitor de consultar o velho Código;
2 - breve nota, quando o autor entendeu que houve algo a destacar, emitindo sua opinião pessoal, ou outra fonte doutrinária, sem que isto signifique a opinião do grupo ou do coordenador;
3 - referência às normas correlatas, como referências a outros artigos da própria CRFB/1988, CCB, CPC e outras leis, inclusive, súmulas recentes.
4 - referências jurisprudenciais, às vezes transcrevendo, às vezes apenas citando a fonte, inclusive, súmulas do STJ e STF;
5 - referência doutrinária específica, após cada artigo, quando houver, uma vez que a doutrina brasileira, ao lado da jurisprudência, tem sido a grande alavanca, muito mais que lei, para a evolução do Direito Civil brasileiro;
6 - ao final de cada capítulo, ou título, há também uma referência doutrinária geral, para proporcionar ao leitor um maior aprofundamento sobre a matéria. O trabalho feito pelos autores, além de fruto da experiência e prática de cada um, é também resultado da experiência de uma grande equipe de pesquisadores e assistentes, cujos nomes estão identificados ao lado do autor com o seu livro correspondente.
Espero que esse trabalho possa contribuir não só com o dia a dia dos operadores mas também com alguma reflexão sobre a vida, o Direito e a vida do direito.”
Rodrigo da Cunha Pereira
Coordenador
Autor(es)
Coordenador:
Rodrigo da Cunha Pereira - Doutor - UFPR e Mestre - UFMG em Direito Civil; Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família/IBDFAM; Advogado em Belo Horizonte. Autor de vários livros.
Colaboradores:
César Augusto de Castro Fiúza - Doutor em Direito pela UFMG; Professor de Direito Civil na UFMG, PUCMG e na FUMEC; Professor colaborador na Universidade de Itaúna.
Francisco José Cahali - Doutor em Direito Civil pela PUC/SP; Professor na graduação e Pós-graduação na PUC/SP; Advogado.
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka - Doutora e Livre-Docente em Direito pela USP; Professora associada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP; ex-Procuradora Federal; Diretora da Região Sudeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.
Heloisa Helena Barboza - Professora titular de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Professora do Mestrado da Universidade Estácio de Sá; Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentada).
José Maria Trepat Cases - Professor-Doutor em Direito pela USP; Professor de Direito Civil e Empresarial da Faculdade de Direito da Universidade de São Caetano do Sul – USCS, e outras instituições; Advogado e Parecerista. Autor de diversas obras.
Paulo Lôbo - Doutor em Direito pela USP; ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; Professor Emérito da UFAL e Professor dos cursos de Mestrado e Doutorado da UFPE, Diretor da Região Nordeste do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família.
Ricardo Aronne - Doutor em Direito Civil e Sociedade pela UFPR; Mestre em Instituições de Direito do Estado pela PUCRS; Pós-graduado pela PUCRS em Direito Processual Civil; Professor e Orientador na Faculdade de Direito da PUCRS e no respectivo Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado); Professor visitante de diversos Programas de Pós-graduação no Brasil; Advogado e Consultor Jurídico no Estado do Rio Grande do Sul, responsável pelo Projeto de Pesquisa Prismas.
Silvio Antônio Marques - Promotor de Justiça em São Paulo; Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor do Curso FMB - Preparatório para Concursos.
Sumário
LEI DE INTRODUÇÃO (DEC.-LEI 4.657, DE 04.09.1942), p. 17
Anotado por: CÉSAR AUGUSTO DE CASTRO FIUZA, p. 21
PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS, p. 23
TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS, p. 23
Capítulo I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE, p. 23
Capítulo II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 29
Capítulo III DA AUSÊNCIA, p. 32
Seção I Da curadoria dos bens do ausente, p. 32
Seção II Da sucessão provisória, p. 33
Seção III Da sucessão definitiva, p. 35
TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS, p. 36
Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 36
Capítulo II DAS ASSOCIAÇÕES, p. 43
Capítulo III DAS FUNDAÇÕES, p. 45
TÍTULO III DO DOMICÍLIO, p. 48
LIVRO II DOS BENS, p. 49
TÍTULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS, p. 49
Capítulo I DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS, p. 49
Seção I Dos bens imóveis, p. 49
Seção II Dos bens móveis, p. 50
Seção III Dos bens fungíveis e consumíveis, p. 50
Seção IV Dos bens divisíveis, p. 50
Seção V Dos bens singulares e coletivos, p. 51
Capítulo II DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS, p. 51
Capítulo III DOS BENS PÚBLICOS, p. 52
LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS, p. 53
TÍTULO I DO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 53
Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 53
Capítulo II DA REPRESENTAÇÃO, p. 56
Capítulo III DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO, p. 57
Capítulo IV DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 66
Seção I Do erro ou ignorância, p. 66
Seção II Do dolo, p. 68
Seção III Da coação, p. 69
Seção IV Do estado de perigo, p. 69
Seção V Da lesão, p. 70
Seção VI Da fraude contra credores, p. 72
Capítulo V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 75
TÍTULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS, p. 78
TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS, p. 78
TÍTULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA, p. 80
Capítulo I DA PRESCRIÇÃO, p. 80
Seção I Disposições gerais, p. 80
Seção II Das causas que impedem ou suspendem a prescrição, p. 86
Seção III Das causas que interrompem a prescrição, p. 87
Seção IV Dos prazos da prescrição, p. 88
Capítulo II DA DECADÊNCIA, p. 90
TÍTULO V DA PROVA, p. 90
Anotado por: GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA, p. 97
PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, p. 99
TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES, p. 100
Capítulo I DAS OBRIGAÇÕES DE DAR, p. 100
Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa, p. 102
Seção II Das Obrigações de Dar Coisa Incerta, p. 104
Capítulo II DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, p. 106
Capítulo III DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER, p. 110
Capítulo IV DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS, p. 112
Capítulo V DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS, p. 113
Capítulo VI DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS, p. 116
Seção I Disposições Gerais, p. 116
Seção II Da Solidariedade Ativa, p. 120
Seção III Da Solidariedade Passiva, p. 122
TÍTULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES, p. 128
Capítulo I DA CESSÃO DE CRÉDITO, p. 128
Capítulo II DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA, p. 132
TÍTULO III DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, p. 135
Capítulo I DO PAGAMENTO, p. 138
Seção I De Quem Deve Pagar, p. 138
Seção II Daqueles a Quem se Deve Pagar, p. 142
Seção III Do Objeto do Pagamento e Sua Prova, p. 144
Seção IV Do Lugar do Pagamento, p. 154
Seção V Do Tempo do Pagamento, p. 156
Capítulo II DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO, p. 158
Capítulo III DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO, p. 163
Capítulo IV DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO, p. 166
Capítulo V DA DAÇÃO EM PAGAMENTO, p. 167
Capítulo VIDA NOVAÇÃO, p. 168
Capítulo VII DA COMPENSAÇÃO, p. 173
Capítulo VIII DA CONFUSÃO, p. 176
Capítulo IX DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS, p. 177
TÍTULO IV DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES, p. 178
Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 178
Capítulo II DA MORA, p. 185
Capítulo III DAS PERDAS E DANOS, p. 191
Capítulo IV DOS JUROS LEGAIS, p. 195
Capítulo V DA CLÁUSULA PENAL, p. 196
Capítulo VI DAS ARRAS OU SINAL, p. 202
Anotado por: PAULO LUIZ NETTO LÔBO, p. 205
TÍTULO V DOS CONTRATOS EM GERAL, p. 207
Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 207
Seção I Preliminares, p. 208
Seção II Da formação dos contratos, p. 214
Seção III Da estipulação em favor de terceiro, p. 218
Seção IV Da promessa de fato de terceiro, p. 220
Seção V Dos vícios redibitórios, p. 221
Seção VI Da evicção, p. 225
Seção VII Dos contratos aleatórios, p. 231
Seção VIII Do contrato preliminar, p. 232
Seção IX Do contrato com pessoa a declarar, p. 236
Capítulo II DA EXTINÇÃO DO CONTRATO, p. 238
Seção I Do distrato, p. 238
Seção II Da cláusula resolutiva, p. 240
Seção III Da exceção de contrato não cumprido, p. 241
Seção IV Da resolução por onerosidade excessiva, p. 242
TÍTULO VI DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO, p. 244
Capítulo I DA COMPRA E VENDA, p. 244
Seção I Disposições gerais, p. 245
Seção II Das cláusulas especiais à compra e venda, p. 262
Subseção I Da retrovenda, p. 262
Subseção II Da venda a contento e da sujeita a prova, p. 265
Subseção III Da preempção ou preferência, p. 267
Subseção IV Da venda com reserva de domínio, p. 270
Subseção V Da venda sobre documentos, p. 275
Capítulo II DA TROCA OU PERMUTA, p. 277
Capítulo III DO CONTRATO ESTIMATÓRIO, p. 278
Capítulo IV DA DOAÇÃO, p. 281
Seção I Disposições gerais, p. 281
Seção II Da revogação da doação, p. 291
Capítulo V DA LOCAÇÃO DE COISAS, p. 296
Capítulo VI DO EMPRÉSTIMO, p. 307
Seção I Do comodato, p. 307
Seção II Do mútuo, p. 311
Capítulo VII DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, p. 317
Capítulo VIII DA EMPREITADA, p. 327
Capítulo IX DO DEPÓSITO, p. 335
Seção I Do depósito voluntário, p. 336
Seção II Do depósito necessário, p. 348
Capítulo X DO MANDATO, p. 352
Seção I Disposições gerais, p. 352
Seção II Das obrigações do mandatário, p. 361
Seção III Das obrigações do mandante, p. 366
Seção IV Da extinção do mandato, p. 369
Seção V Do mandato judicial, p. 375
Capítulo XI DA COMISSÃO, p. 376
Capítulo XII DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO, p. 383
Capítulo XIII DA CORRETAGEM, p. 391
Capítulo XIV DO TRANSPORTE, p. 396
Seção I Disposições gerais, p. 396
Seção II Do transporte de pessoas, p. 400
Seção III Do transporte de coisas, p. 406
Capítulo XV DO SEGURO, p. 413
Seção I Disposições gerais, p. 414
Seção II Do seguro de dano, p. 428
Seção III Do seguro de pessoa, p. 433
Capítulo XVI DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA, p. 441
Capítulo XVII DO JOGO E DA APOSTA, p. 444
Capítulo XVIII DA FIANÇA, p. 446
Seção I Disposições gerais, p. 446
Seção II Dos efeitos da fiança, p. 451
Seção III Da extinção da fiança, p. 456
Capítulo XIX DA TRANSAÇÃO, p. 458
Capítulo XX DO COMPROMISSO, p. 465
TÍTULO VII DOS ATOS UNILATERAIS, p. 468
Capítulo I DA PROMESSA DE RECOMPENSA, p. 468
Capítulo II DA GESTÃO DE NEGÓCIOS, p. 471
Capítulo III DO PAGAMENTO INDEVIDO, p. 477
Capítulo IV DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, p. 480
Anotado por: SILVIO ANTÔNIO MARQUES, p. 483
TÍTULO VIII DOS TÍTULOS DE CRÉDITO, p. 485
Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 485
Capítulo II DO TÍTULO AO PORTADOR, p. 494
Capítulo III DO TÍTULO À ORDEM, p. 496
Capítulo IV DO TÍTULO NOMINATIVO, p. 501
TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 503
Capítulo I DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, p. 503
Capítulo II DA INDENIZAÇÃO, p. 520
TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS, p. 532
Anotado por: JOSÉ MARIA TREPAT CASES, p. 539
LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA, p. 541
TÍTULO I DO EMPRESÁRIO, p. 541
Capítulo I DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO, p. 541
Capítulo II DA CAPACIDADE, p. 545
TÍTULO II DA SOCIEDADE, p. 551
Capítulo Único DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 551
Subtítulo I DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA, p. 554
Capítulo I DA SOCIEDADE EM COMUM, p. 554
Capítulo II DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, p. 557
Subtítulo II DA SOCIEDADE PERSONIFICADA, p. 561
Capítulo I DA SOCIEDADE SIMPLES, p. 561
Seção I Do contrato social, p. 561
Seção II Dos direitos e obrigações dos sócios, p. 564
Seção III Da administração, p. 568
Seção IV Das relações com terceiros, p. 576
Seção V Da resolução da sociedade em relação a um sócio, p. 580
Seção VI Da dissolução, p. 584
Capítulo II DA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO, p. 587
Capítulo III DA SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES, p. 590
Capítulo IV DA SOCIEDADE LIMITADA, p. 593
Seção I Disposições preliminares, p. 593
Seção II Das quotas, p. 595
Seção III Da administração, p. 598
Seção IV Do conselho fiscal, p. 601
Seção V Das deliberações dos sócios, p. 604
Seção VI Do aumento e da redução do capital, p. 610
Seção VII Da resolução da sociedade em relação a sócios minoritários, p. 612
Seção VIII Da dissolução, p. 613
Capítulo V DA SOCIEDADE ANÔNIMA, p. 614
Seção Única Da caracterização, p. 614
Capítulo VI DA SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES, p. 615
Capítulo VII DA SOCIEDADE COOPERATIVA, p. 616
Capítulo VIII DAS SOCIEDADES COLIGADAS, p. 618
Capítulo IX DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE, p. 621
Capítulo X DA TRANSFORMAÇÃO, DA INCORPORAÇÃO, DA FUSÃO E DA CISÃO DAS SOCIEDADES, p. 626
Capítulo XI DA SOCIEDADE DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO, p. 631
Seção I Disposições gerais, p. 631
Seção II Da sociedade nacional, p. 633
Seção III Da sociedade estrangeira, p. 637
TÍTULO III DO ESTABELECIMENTO, p. 642
Capítulo Único DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 642
TÍTULO IV DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES, p. 646
Capítulo I DO REGISTRO, p. 646
Capítulo II DO NOME EMPRESARIAL, p. 650
Capítulo III DOS PREPOSTOS, p. 657
Seção I Disposições gerais, p. 657
Seção II Do gerente, p. 658
Seção III Do contabilista e outros auxiliares, p. 661
Capítulo IV DA ESCRITURAÇÃO, p. 663
Anotado por: RICARDO ARONNE, p. 673
LIVRO III DO DIREITO DAS COISAS, p. 675
TÍTULO I DA POSSE, p. 676
Capítulo I DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO, p. 676
Capítulo II DA AQUISIÇÃO DA POSSE, p. 689
Capítulo III DOS EFEITOS DA POSSE, p. 695
Capítulo IV DA PERDA DA POSSE, p. 710
TÍTULO II DOS DIREITOS REAIS, p. 713
Capítulo Único DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 713
TÍTULO III DA PROPRIEDADE, p. 719
Capítulo I DA PROPRIEDADE EM GERAL, p. 719
Seção I Disposições preliminares, p. 719
Seção II Da descoberta, p. 733
Capítulo II DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL, p. 735
Seção I Da usucapião, p. 735
Seção II Da aquisição pelo registro do título, p. 747
Seção III Da aquisição por acessão, p. 751
Subseção I Das ilhas, p. 753
Subseção II Da aluvião, p. 753
Subseção III Da avulsão, p. 754
Subseção IV Do álveo abandonado, p. 755
Subseção V Das construções e plantações, p. 756
Capítulo III DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL, p. 761
Seção I Da usucapião, p. 761
Seção II Da ocupação, p. 763
Seção III Do achado do tesouro, p. 764
Seção IV Da tradição, p. 764
Seção V Da especificação, p. 767
Seção VI Da confusão, da comissão e da adjunção, p. 767
Capítulo IV DA PERDA DA PROPRIEDADE, p. 768
Capítulo V DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA, p. 770
Seção I Do uso anormal da propriedade, p. 770
Seção II Das árvores limítrofes, p. 776
Seção III Da passagem forçada, p. 778
Seção IV Da passagem de cabos e tubulações, p. 779
Seção V Das águas, p. 780
Seção VI Dos limites entre prédios e do direito de tapagem, p. 788
Seção VII Do direito de construir, p. 790
Capítulo VI DO CONDOMÍNIO GERAL, p. 800
Seção I Do condomínio voluntário, p. 800
Subseção I Dos direitos e deveres dos condôminos, p. 800
Subseção II Da administração do condomínio, p. 811
Seção II Do condomínio necessário, p. 814
Capítulo VII DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO, p. 815
Seção I Disposições gerais, p. 816
Seção II Da administração do condomínio, p. 829
Seção III Da extinção do condomínio, p. 835
Capítulo VIII DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL, p. 836
Capítulo IX DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, p. 838
TÍTULO IV DA SUPERFÍCIE, p. 849
TÍTULO V DAS SERVIDÕES, p. 857
Capítulo I DA CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES, p. 857
Capítulo II DO EXERCÍCIO DAS SERVIDÕES, p. 861
Capítulo III DA EXTINÇÃO DAS SERVIDÕES, p. 867
TÍTULO VI DO USUFRUTO, p. 871
Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 871
Capítulo II DOS DIREITOS DO USUFRUTUÁRIO, p. 877
Capítulo III DOS DEVERES DO USUFRUTUÁRIO, p. 882
Capítulo IV DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO, p. 888
TÍTULO VII DO USO, p. 892
TÍTULO VIII DA HABITAÇÃO, p. 894
TÍTULO IX DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR, p. 897
TÍTULO X DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE, p. 901
Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 901
Capítulo II DO PENHOR, p. 913
Seção I Da constituição do penhor, p. 913
Seção II Dos direitos do credor pignoratício, p. 915
Seção III Das obrigações do credor pignoratício, p. 916
Seção IV Da extinção do penhor, p. 917
Seção V Do penhor rural, p. 918
Subseção I Disposições gerais, p. 918
Subseção II Do penhor agrícola, p. 921
Subseção III Do penhor pecuário, p. 922
Seção VI Do penhor industrial e mercantil, p. 923
Seção VII Do penhor de direitos e títulos de crédito, p. 925
Seção VIII Do penhor de veículos, p. 930
Seção IX Do penhor legal, p. 931
Capítulo III DA HIPOTECA, p. 934
Seção I Disposições gerais, p. 934
Seção II Da hipoteca legal, p. 945
Seção III Do registro da hipoteca, p. 947
Seção IV Da extinção da hipoteca, p. 951
Seção V Da hipoteca de vias férreas, p. 954
Capítulo IV DA ANTICRESE, p. 956
Anotado por: RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, p. 959
LIVRO IV DO DIREITO DE FAMÍLIA, p. 961
TÍTULO I DO DIREITO PESSOAL, p. 961
Subtítulo I DO CASAMENTO, p. 961
Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 961
Capítulo II DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO, p. 963
Capítulo III DOS IMPEDIMENTOS, p. 965
Capítulo IV DAS CAUSAS SUSPENSIVAS, p. 966
Capítulo V DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO, p. 967
Capítulo VI DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO, p. 968
Capítulo VII DAS PROVAS DO CASAMENTO, p. 972
Capítulo VIII DA INVALIDADE DO CASAMENTO, p. 974
Capítulo IX DA EFICÁCIA DO CASAMENTO, p. 978
Capítulo X DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL, p. 982
Capítulo XI DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS, p. 992
Subtítulo II DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO, p. 999
Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 999
Capítulo II DA FILIAÇÃO, p. 1001
Capítulo III DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS, p. 1009
Capítulo IV DA ADOÇÃO, p. 1014
Capítulo V DO PODER FAMILIAR, p. 1020
Seção I Disposições gerais, p. 1020
Seção II Do exercício do poder familiar, p. 1022
Seção III Da suspensão e extinção do poder familiar, p. 1023
TÍTULO II DO DIREITO PATRIMONIAL, p. 1025
Subtítulo I DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES, p. 1025
Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 1025
Capítulo II DO PACTO ANTENUPCIAL, p. 1030
Capítulo III DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL, p. 1031
Capítulo IV DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL, p. 1034
Capítulo V DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NO S AQUESTOS, p. 1035
Capítulo VI DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS, p. 1037
Subtítulo II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES, p. 1038
Subtítulo III DOS ALIMENTOS, p. 1041
Subtítulo IV DO BEM DE FAMÍLIA, p. 1052
TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL, p. 1057
TÍTULO IV DA TUTELA E DA CURATELA, p. 1061
Capítulo I DA TUTELA, p. 1061
Seção I Dos tutores, p. 1061
Seção II Dos incapazes de exercer a tutela, p. 1064
Seção III Da escusa dos tutores, p. 1065
Seção IV Do exercício da tutela, p. 1066
Seção V Dos bens do tutelado, p. 1070
Seção VI Da prestação de contas, p. 1070
Seção VII Da cessação da tutela, p. 1072
Capítulo II DA CURATELA, p. 1074
Seção I Dos interditos, p. 1074
Seção II Da curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física, p. 1078
Seção III Do exercício da curatela, p. 1078
Anotado por: FRANCISCO JOSÉ CAHALI, p. 1083
LIVRO V DO DIREITO DAS SUCESSÕES, p. 1085
TÍTULO I DA SUCESSÃO EM GERAL, p. 1085
Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 1085
Capítulo II DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO, p. 1091
Capítulo III DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA, p. 1095
Capítulo IV DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA, p. 1098
Capítulo V DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO, p. 1102
Capítulo VI DA HERANÇA JACENTE, p. 1104
Capítulo VII DA PETIÇÃO DE HERANÇA, p. 1106
TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA, p. 1108
Capítulo I DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA, p. 1108
Capítulo II DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS, p. 1117
Capítulo III DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, p. 1119
TÍTULO III DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA, p. 1121
Capítulo I DO TESTAMENTO EM GERAL, p. 1121
Capítulo II DA CAPACIDADE DE TESTAR, p. 1123
Capítulo III DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO, p. 1124
Seção I Disposições gerais, p. 1124
Seção II Do testamento público, p. 1125
Seção III Do testamento cerrado, p. 1127
Seção IV Do testamento particular, p. 1130
Capítulo IV DOS CODICILOS, p. 1132
Capítulo V DOS TESTAMENTOS ESPECIAIS, p. 1134
Seção I Disposições gerais, p. 1134
Seção II Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico, p. 1134
Seção III Do testamento militar, p. 1135
Capítulo VI DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS, p. 1136
Capítulo VII DOS LEGADOS, p. 1141
Seção I Disposições gerais, p. 1141
Seção II Dos efeitos do legado e do seu pagamento, p. 1144
Seção III Da caducidade dos legados, p. 1147
Capítulo VIII DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS, p. 1148
Capítulo IX DAS SUBSTITUIÇÕES, p. 1150
Seção I Da substituição vulgar e da recíproca, p. 1150
Seção II Da substituição fideicomissária, p. 1151
Capítulo X DA DESERDAÇÃO, p. 1154
Capítulo XI DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS, p. 1156
Capítulo XII DA REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO, p. 1157
Capítulo XIII DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO, p. 1158
Capítulo XIV DO TESTAMENTEIRO, p. 1159
TÍTULO IV DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA, p. 1163
Capítulo I DO INVENTÁRIO, p. 1163
Capítulo II DOS SONEGADOS, p. 1163
Capítulo III DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS, p. 1165
Capítulo IV DA COLAÇÃO, p. 1167
Capítulo V DA PARTILHA, p. 1172
Capítulo VI DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS, p. 1175
Capítulo VII DA ANULAÇÃO DA PARTILHA, p. 1176
Anotado por: RICARDO ARONNE, p. 1179
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, p. 1179
LIVRO COMPLEMENTAR, p. 1181
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