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Constituição, Democracia e Desenvolvimento, com Direitos Humanos e Justiça

Coordenadora: Amini Haddad Campos

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Amini Haddad Campos

ISBN: 978853622652-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 420grs.

Número de páginas: 342

Publicado em: 27/10/2009

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

A presente obra, contando com a contribuição eclética de vários pensadores, pragmáticos e filósofos do direito, da sociedade e da política, acrescenta incomensurável aporte à produção intelectual brasileira. Os horizontes tratados no livro, que hora se apresenta, são imprescindíveis para todos os que pretendem uma análise crítica e o desenvolvimento de uma compreensão salutar na missão de prestar justiça, contribuindo para a sua efetiva realização.
A perspectiva constitucional que se busca é como instrumento hábil à concreção da democracia, do exercício da cidadania, no viável desenvolvimento participativo, em todas as esferas humanas, levando-se sempre em consideração os Direitos Fundamentais e os horizontes de Justiça.
O pioneirismo da construção integrativa, em dialética permanente, dos vários saberes, dá a efetiva visão da importância da produção jurídica, ora concluída.

Autor(es)

Coordenadora:

Amini Haddad Campos é Juíza de Direito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso; Professora da Universidade Federal de Mato Grosso; Mestra em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ e Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade Católica – UCSF – Argentina; Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Direito Administrativo, Constitucional e Tributário – Universidade Cândido Mendes/RJ. Graduada e Laureada pela Universidade Federal de Mato Grosso. Autora de inúmeros artigos jurídicos nacionais e de vários livros, tais como: O devido processo proporcional (Ed. Lejus/SP); Violência Doméstica (Ed. Lumen Juris - 2008); Transformações no Direito Constitucional (Ed. Escola), estes dois, em coautoria com diversos juristas e cientistas nacionais, e Direitos Humanos das Mulheres (Ed. Juruá-Curitiba), este, em coautoria com a combativa e competente Promotora de Justiça, Dra. Lindinalva Rodrigues Corrêa – MP/MT. Membro da Comissão de Direitos Humanos da AMB. Membro da Academia Mato-Grossense de Letras (AML) e da Academia Mato-Grossense de Magistrados (AMA). Professora e Orientadora de cursos de Pós-graduação. Palestrante na temática de Direitos Humanos e Sistemas de Justiça no Brasil. Coordenadora de Direitos Humanos da Escola da Magistratura do Estado de Mato Grosso. Diretora Cultural da Academia Mato-Grossense de Magistrados – AMA. Membro da Associação Internacional de Juízas (International Association of Women Judges – IAWJ) e da Associação Nacional de Magistradas. Membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD. Associada e Presidente do Conselho Administrativo da Associação Mato-Grossense de Magistrados – AMAM. É Autora de Projetos Nacionais na temática de Gênero, tais como Condição da Mulher, Violência Doméstica e Lei Maria da Penha, estes inclusos, nas diversas amostras, em vídeo, pela humanista e perspicaz orientadora das diretrizes de políticas públicas da IAWJ (International Association of Women Judges), Desa. Shelma Lombardi de Kato, em evento Internacional no PANAMÁ (março/08). Tais projetos foram indicados, em âmbito nacional, pela Secretaria de Políticas para Mulheres, como modelo-orientação. Participou de Extensão e Estágio no International Judicial Training Program in Judicial Administration - the Dean Rusk Center – International, Comparative and Graduate Legal Studies of the School of Law and the Institute of Continuing Judicial Education, Universidade da Geórgia, Athens, Geórgia, Estados Unidos.

Colaboradores:

Douglas Bernardes Romão - Juiz de Direito; Professor Mestre; MBA e Especialista.
Gonçalo A. de Barros Neto - Juiz de Direito; Professor MBA; Especialista e Doutorando.
Joelson de Campos Maciel - Promotor de Justiça – GAECO; Professor Especialista e Doutorando.
Juan Cianciardo - Cientista do Direito; Professor Doutor e Doutrinador Internacional.
Lindinalva Rodrigues Corrêa - Promotora de Justiça; Professora Especialista e Doutrinadora.
Lutero de Paiva Pereira - Advogado; Doutrinador; Coordenador de Pós-graduação e Professor Especialista.
Pilar Zambrano - Cientista do Direito; Professora Doutora e Doutrinadora Internacional.
Rogério Medeiros G. de Lima - Desembargador no TJ/MG; Professor Doutor e Doutrinador.
Valério Oliveira Mazzuoli - Cientista do Direito; Professor Doutor e Doutrinador.

Sumário

Capítulo 1 - SISTEMAS DE JUSTIÇA E DEMOCRACIA: COMPARATIVOS NECESSÁRIOS ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Amini Haddad Campos, p. 15

Capítulo 2 - DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO E DEVER DE PROGRESSO NO DIREITO PÓS-MODERNO Douglas Bernardes Romão, p. 83

Capítulo 3 - DESCONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS Gonçalo Antunes de Barros Neto, p. 105

Capítulo 4 - DESUMANA ESPIRITUALIDADE? UMA ANÁLISE CRÍTICA E DESCRITIVA DO BRASIL Joelson de Campos Maciel, p. 119

Capítulo 5 - LOS DESAFÍOS DE LA UNIVERSALIDAD Juan Cianciardo, p. 129

Capítulo 6 - UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL: OS HOMENS TAMBÉM NECESSITAM DA PROTEÇÃO ESPECIAL PREVISTA NA LEI MARIA DA PENHA? DIAGNÓSTICO CRÍTICO SOBRE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO SOFRIDA POR MULHERES E A CONSTITUCIONALIDADE DAS MEDIDAS DE CARÁTER AFIRMATIVO QUE VISAM COMBATÊ-LA Lindinalva Rodrigues Corrêa, p. 167

Capítulo 7 - O ESTADO EA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE AGENTE FOMENTADOR DA ATIVIDADE AGRÍCOLA Lutero de Paiva Pereira, p. 197

Capítulo 8 - OBJETIVIDADE NA INTERPRETAÇÃO JUDICIAL E OBJETIVIDADE NA MORAL. UMA REFLEXÃO A PARTIR DAS LUZES E SOMBRAS NA PROPOSTA DE RONALD DWORKIN Pilar Zambrano. Tradução ao português de Frederico Bonaldo, p. 235

Capítulo 9 - DIREITO, ECONOMIA E CORRUPÇÃO Rogério Medeiros Garcia de Lima, p. 269

Capítulo 10 - TEORIA GERAL DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO - GENERAL THEORY OF THE CONVENTIONALITY CONTROL IN BRAZILIAN LAW Valério de Oliveira Mazzuoli, p. 295

Índice alfabético

A

Agente fomentador. O Estado e a competência constitucional de agente fomentador da atividade agrícola. Lutero de Paiva Pereira, p. 197
Amini Haddad Campos. Sistemas de Justiça e democracia: comparativos necessários entre o Brasil e os Estados Unidos da América, p. 15
Análise comparativa. Sistemas de Justiça e democracia: comparativos necessários entre o Brasil e os Estados Unidos da América. Amini Haddad Campos, p. 15
Atividade agrícola. O Estado e a competência constitucional de agente fomentador da atividade agrícola. Lutero de Paiva Pereira, p. 197
Atividade judicante. Vedação de retrocesso e dever de progresso no direito pós-moderno. Douglas Bernardes Romão, p. 83
Ativismo judicial. Desconstrução e reconstrução em direitos fundamentais. Gonçalo Antunes de Barros Neto, p. 105

B

Bem-estar social. Desconstrução e e construção em direitos fundamentais. Gonçalo Antunes de Barros Neto, p. 105
Brasil. Sistemas de Justiça e democracia: comparativos necessários entre o Brasil e os Estados Unidos da América. Amini Haddad Campos, p. 15

C

Competência constitucional. O Estado e a competência constitucional de agente fomentador da atividade agrícola. Lutero de Paiva Pereira, p. 197
Conceito de Justiça. Desumana espiritualidade? Uma análise crítica e descritiva do Brasil. Joelson de Campos Maciel, p. 119
Constitucional. O Estado e a competência constitucional de agente fomentador da atividade agrícola.Lutero de Paiva Pereira, p. 197
Constitucional. Uma perspectiva constitucional: os homens também necessitam da proteção especial prevista na Lei Maria da Penha? Diagnóstico crítico sobre a violência de gênero sofrida por mulheres e a constitucionalidade das medidas de caráter afirmativo, p. 167
Constitucionalidade. Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro. General theory of the conventionality control in brazilian law. Valério de Oliveira Mazzuoli, p. 295
Constitucionalismo. Los desafíos de la universalidad. Juan Cianciardo, p. 129
Constituição americana. Sistemas de Justiça e democracia: comparativos necessários entre o Brasil e os Estados Unidos da América. Amini Haddad Campos, p. 15
Continuidad glogal de los direitos. Los desafíos de la universalidad. Juan Cianciardo, p. 129
Controle de convencionalidade. Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro. General theory of the conventionality control in brazilian law. Valério de Oliveira Mazzuoli, p. 295
Convencionalidade. Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro. General theory of the conventionality control in brazilian law. Valério de Oliveira Mazzuoli, p. 295
Corrupção. Direito, economia e corrupção. Rogério Medeiros Garcia de Lima, p. 269

D

Democracia. Sistemas de Justiça e democracia: comparativos necessários entre o Brasil e os Estados Unidos da América. Amini Haddad Campos, p. 15
Desconstrução e reconstrução em direitos fundamentais. Gonçalo Antunes de Barros Neto, p. 105
Desigualdade social. Direito, economia e corrupção. Rogério Medeiros Garcia de Lima, p. 269
Desumana espiritualidade? Uma análise crítica e descritiva do Brasil. Joelson de Campos Maciel, p. 119
Direito brasileiro. Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro. General theory of the conventionality control in brazilian law. Valério de Oliveira Mazzuoli, p. 295
Direito como integridade. Objetividade na interpretação judicial e objetividade na moral. Uma reflexão a partir das luzes e sombras na proposta de Ronald Dworkin. Pilar Zambrano. Tradução ao português de Frederico Bonaldo, p. 235
Direito, economia e corrupção. Rogério Medeiros Garcia de Lima, p. 269
Direito pós-moderno. Vedação de retrocesso e dever de progresso no direito pós-moderno. Douglas Bernardes Romão, p. 83
Direitos humanos. Desconstrução e reconstrução em direitos fundamentais. Gonçalo Antunes de Barros Neto, p. 105
Douglas Bernardes Romão. Vedação de retrocesso e dever de progresso no direito pós-moderno, p. 83
Derechos de la persona. Los desafíos de la universalidad. Juan Cianciardo, p. 129
Derechos humanos. Los desafíos de la universalidad. Juan Cianciardo, p. 129

E

Economia. Direito, economia e corrupção. Rogério Medeiros Garcia de Lima, p. 269
Espiritualidade. Desumana espiritualidade? Uma análise crítica e descritiva do Brasil. Joelson de Campos Maciel, p. 119
Estado. Vedação de retrocesso e dever de progresso no direito pós-moderno. Douglas Bernardes Romão, p. 83
Estado e a competência constitucional de agente fomentador da atividade agrícola. Lutero dePaiva Pereira, p. 197
Estado mínimo. Desconstrução e reconstrução em direitos fundamentais. Gonçalo Antunes de Barros Neto, p. 105
Estado total. Desconstrução e reconstrução em direitos fundamentais. Gonçalo Antunes de Barros Neto, p. 105
Estados Unidos. Sistemas de Justiça e democracia: comparativos necessários entre o Brasil e os Estados Unidos da América. Amini Haddad Campos, p. 15
Existencialismo. Desumana espiritualidade? Uma análise crítica e descritiva do Brasil. Joelson de Campos Maciel, p. 119

F

Fontes. Vedação de retrocesso e dever de progresso no direito pós-moderno. Douglas Bernardes Romão, p. 83
Frederico Bonaldo. Tradução. Objetividade na interpretação judicial e objetividade na moral. Uma reflexão a partir das luzes e sombras na proposta de Ronald Dworkin. Pilar Zambrano. Tradução para o português de Frederico Bonaldo, p. 235

G

Globalização. Direito, economia e corrupção. Rogério Medeiros Garcia de Lima, p. 269
Gonçalo Antunes de Barros Neto. Desconstrução e reconstrução em direitos fundamentais, p. 105

H

Hermenêutica. Uma perspectiva constitucional: os homens também necessitam da proteção especial prevista na Lei Maria da Penha? Diagnóstico crítico sobre a violência de gênero sofrida por mulheres e a constitucionalidade das medidas de caráter afirmativo q, p. 167
Hermenêutica. Objetividade na interpretação judicial e objetividade na moral. Uma reflexão a partir das luzes e sombras na proposta de Ronald Dworkin. Pilar Zambrano. Tradução para o português de Frederico Bonaldo, p. 235

I

Identidade. Desumana espiritualidade? Uma análise crítica e descritiva do Brasil. Joelson de Campos Maciel, p. 119
Ideologia. Direito, economia e corrupção. Rogério Medeiros Garcia de Lima, p. 269
Igualdade. Uma perspectiva constitucional: os homens também necessitam da proteção especial prevista na Lei Maria da Penha? Diagnóstico crítico sobre a violência de gênero sofrida por mulheres e a constitucionalidade das medidas de caráter afirmativo que, p. 167

J

Joelson de Campos Maciel. Desumana espiritualidade? Uma análise crítica e descritiva do Brasil, p. 119
Juan Cianciardo. Los desafíos de la universalidad, p. 129
Justiça. Sistemas de Justiça e democracia: comparativos necessários entre o Brasil e os Estados Unidos da América. Amini Haddad Campos, p. 15

L

Lei Maria da Penha. Uma perspectiva constitucional: os homens também necessitam da proteção especial prevista na Lei Maria da Penha? Diagnóstico crítico sobre a violência de gênero sofrida por mulheres e a constitucionalidade das medidas de caráter afirma, p. 167
Liberdade pública. Desconstrução e reconstrução em direitos fundamentais. Gonçalo Antunes de Barros Neto, p. 105
Lindinalva Rodrigues Corrêa. Uma perspectiva constitucional: os homens também necessitam da proteção especial prevista na Lei Maria da Penha? Diagnóstico crítico sobre a violência de gênero sofrida por mulheres e a constitucionalidade das medidas de carát, p. 167
Los desafíos de la universalidad. Juan Cianciardo, p. 129
Lutero de Paiva Pereira. O Estado e a competência constitucional de agente fomentador da atividade agrícola, p. 197

M

Magistratura. Direito, economia e corrupção. Rogério Medeiros Garcia de Lima, p. 269
Moral. Objetividade na interpretação judicial e objetividade na moral. Uma reflexão a partir das luzes e sombras na proposta de Ronald Dworkin. Pilar Zambrano. Tradução para o português de Frederico Bonaldo, p. 235
Multiculturalismo relativista. Los desafíos de la universalidad. Juan Cianciardo, p. 129

N

Neoconstitucionalismo. Los desafíos de la universalidad. Juan Cianciardo, p. 129

O

O Estado e a competência constitucional de agente fomentador da atividade agrícola. Lutero de Paiva Pereira, p. 197
Objetividade na interpretação judicial e objetividade na moral. Uma reflexão a partir das luzes e sombras na proposta de Ronald Dworkin. Pilar Zambrano. Tradução ao português de Frederico Bonaldo, p. 235
Ordem constitucional. Desconstrução e reconstrução em direitos fundamentais. Gonçalo Antunes de Barros Neto, p. 105

P

Pilar Zambrano. Objetividade na interpretação judicial e objetividade na moral. Uma reflexão a partir das luzes e sombras na proposta de Ronald Dworkin. Pilar Zambrano. Tradução para o português de Frederico Bonaldo, p. 235
Pluralismo. Vedação de retrocesso e dever de progresso no direito pós-moderno. Douglas Bernardes Romão, p. 83
Poder. Desconstrução e reconstrução em direitos fundamentais. Gonçalo Antunes de Barros Neto, p. 105
Poder Judiciário. Sistemas de Justiça e democracia: comparativos necessários entre o Brasil e os Estados Unidos da América. Amini Haddad Campos, p. 15
Progresso. Vedação de retrocesso e dever de progresso no direito pós-moderno. Douglas Bernardes Romão, p. 83

R

Razão. Desumana espiritualidade? Uma análise crítica e descritiva do Brasil. Joelson de Campos Maciel, p. 119
Realidade. Desumana espiritualidade? Uma análise crítica e descritiva do Brasil. Joelson de Campos Maciel, p. 119
Retrocesso. Vedação de retrocesso e dever de progresso no direito pós moderno. Douglas Bernardes Romão, p. 83
Rogério Medeiros Garcia de Lima.Direito, economia e corrupção, p. 269
Ronald Dworkin. Objetividade na interpretação judicial e objetividade na moral. Uma reflexão a partir das luzes e sombras na proposta de Ronald Dworkin. Pilar Zambrano. Tradução para o português de Frederico Bonaldo, p. 235

S

Segurança jurídica. Sistemas de Justiça e democracia: comparativos necessários entre o Brasil e os Estados Unidos da América. Amini Haddad Campos, p. 15
Sistemas de Justiça e democracia: comparativos necessários entre o Brasil e os Estados Unidos da América. Amini Haddad Campos, p. 15

T

Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro. General theory of the conventionality control in brazilian law. Valério de Oliveira Mazzuoli, p. 295
Tratado internacional. Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro. General theory of the conventionality control in brazilian law. Valério de Oliveira Mazzuoli, p. 295

U

Uma perspectiva constitucional: os homens também necessitam da proteção especial prevista na Lei Maria da Penha? Diagnóstico crítico sobre a violência de gênero sofrida por mulheres e a constitucionalidade das medidas de caráter afirmativo que visam comba, p. 167
Universalidad. Los desafíos de la universalidad. Juan Cianciardo, p. 129

V

Valério de Oliveira Mazzuoli. Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro. General theory of the conventionality control in brazilian law, p. 295
Vedação de retrocesso e dever de progresso no direito pós-moderno. Douglas Bernardes Romão, p. 83
Violência familiar. Uma perspectiva constitucional: os homens também necessitam da proteção especial prevista na Lei Maria da Penha? Diagnóstico crítico sobre a violência de gênero sofrida por mulheres e a constitucionalidade das medidas de caráter afirma, p. 167