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Direito Ambiental Brasileiro em Perspectiva - Aspectos Legais, Críticas e Atuação Prática

Antônio César Leite de Carvalho e José Lima Santana

Versão impressa

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Ficha técnica

Autor(es): Antônio César Leite de Carvalho e José Lima Santana

ISBN: 978853622684-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 702grs.

Número de páginas: 536

Publicado em: 27/10/2009

Área(s): Direito - Ambiental

Sinopse

A presente obra trata com acuidade de temas importantes no contexto do meio ambiente. Os seus oito capítulos, adensados em três títulos, partem da perspectiva histórica, desde a Antiguidade, abordando aspectos dogmáticos e filosóficos que constituem o sistema jurídico brasileiro, no que tange a este moderno ramo publicista do Direito, que é o Ambiental.
O livro apresenta uma visão panorâmica sobre a legislação ambiental através dos tempos, adentrando com profundidade na questão da ética ambiental. Analisa o meio ambiente frente às normas constitucionais, penais e processuais penais, administrativas e cíveis, que tutelam o meio ambiente, e, sem se descurar do lado prático da questão ambiental, formata um Capítulo específico tratando e trazendo ao conhecimento do leitor um exemplo de Projeto Ambiental desenvolvido no Estado de Sergipe, cuja idealização e coordenação estão a cargo do autor Antônio Cesar Leite de Carvalho. Frise-se, antes de mais nada, que as análises feitas no campo jurídico, sedimentam-se no enfoque dogmático, sem, contudo, olvidar o enfoque zetético, tanto quanto possível.
Sem sombra de dúvidas, os operadores do Direito, voltados para o ramo de que trata esta obra, quer nas Academias – docentes e discentes –, quer na atuação forense ou administrativa, hão de nela encontrar vastos e valiosos subsídios para o seu labor.

Autor(es)

Antônio Cesar Leite Carvalho é Promotor de Justiça desde 1990, com vários artigos publicados em revistas dos MP de Sergipe e de São Paulo e em sites jurídicos; Especialista em Ciências Criminais. Em 2000 lançou o seu primeiro livro: Crime de Dano e Sursis Processual. No biênio 1999/2000 ministrou a disciplina de Processo Penal na Universidade Tiradentes e em curso preparatório para concursos (Jus Forum). Em 2006 lançou a sua segunda obra, esta pela Juruá, com o seguinte título: Juizados Especiais Criminais: Suspensão Condicional do Processo à Luz da Lei 9.099/95.

José Lima Santana é Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, exercendo na atualidade o magistério frente à Universidade Federal de Sergipe, como titular da cadeira de Direito Administrativo, e bem assim a função de advogado da Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO. Membro da Academia Sergipana de Letras, ocupando a cadeira número 1 que pertenceu a Tobias Barreto de Menezes. Ex-Secretário de Estado da Saúde; ex-Conselheiro da Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe – Adema; ex-Professor da Universidade Tiradentes - UNIT; ex-Professor da Faculdade de Sergipe – FASE; ex-Juiz da Classe Jurista do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe; ex-Secretário Municipal de Administração e de Governo (Aracaju); ex-Diretor Presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO; ex-Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

TÍTULO I LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DOS TEMPOS, p. 19

Capítulo I - Desenvolvimento das Relações Homem/Natureza, p. 21

1.1 Idade Antiga, p. 21

1.2 Idade Média, p. 25

1.3 Idade Moderna, p. 41

1.3.1 Revolução Industrial, p. 41

1.3.2 Revolução Industrial no Âmbito Nacional, p. 43

1.4 Idade Contemporânea, p. 45

1.5 Antecedentes e consequências da ECO-92, p. 50

1.6 A necessária ´Revolução Verde´, p. 55

TÍTULO II ÉTICA AMBIENTAL, p. 59

Capítulo I - Ética: solução para a crise ambiental (?), p. 61

1.1 Ética (etimologia), p. 61

1.2 Ética: a base para uma relação harmoniosa entre os homens e entre estes e a natureza, p. 66

1.3 A Busca por um Novo Paradigma, p. 72

1.4 Ética Ambiental: Algumas Perspectivas, p. 91

1.4.1 Manifesto do Cacique Seatlle, p. 100

1.5 Antropocentrismo, p. 108

1.6 Biocentrismo, p. 116

1.7 Ecocentrismo e Desenvolvimento Sustentável, p. 125

1.8 Ecologia Profunda (Deep ecology), p. 139

Capítulo II - Defesa do meio ambiente: da teoria à prática, p. 147

2.1 Projeto ´Adote um Manancial´, p. 147

2.1.1 Generalidades, p. 147

2.2 Educação Ambiental, p. 158

2.2.1 Operacionalização, p. 158

2.2.2 Objetivos do Curso, p. 160

2.3 Metodologia, p. 162

2.3.1 Avaliação, p. 163

2.4 Área técnica, p. 165

2.4.1 Execução do projeto (trabalhos de campo), p. 165

2.4.2 Avaliação atualizada, p. 168

TÍTULO III PERSPECTIVA JURÍDICA SOBRE O MEIO AMBIENTE, p. 171

Capítulo I - O Meio Ambiente na Constituição Federal, p. 173

1.1 Aspectos gerais, p. 173

1.1.1 Sistema Federativo, p. 173

1.2 Entes Federativos e suas competências, p. 176

1.3 Meio ambiente - conceito, p. 179

1.4 Princípios ambientais na Constituição, p. 182

1.4.1 Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 186

1.4.2 Princípio da natureza pública da proteção ambiental, p. 198

1.4.3 Princípio do controle de atividades potencialmente poluidoras pelo Poder Público, p. 200

1.4.4 Princípio do poluidor pagador(polluter pays principle), p. 217

1.4.5 Princípio do usuário-pagador, p. 223

1.4.6 Princípio da função socioambiental da propriedade, p. 228

1.4.7 Princípio da cooperação entre os povos, p. 239

1.5 Instrumentos jurídicos e entes legitimados constitucionalmente para a defesa do meio ambiente, p. 246

1.5.1 Instrumentos Jurídicos, p. 246

1.5.2 Entes legitimados, p. 247

Capítulo II - O Direito Penal na Proteção do Meio Ambiente, p. 281

2.1 Razões e justificativas, p. 281

2.2 O novo universo jurídico introduzido pela Lei 9.605/98, p. 290

2.2.1 Lei da Natureza e princípios da intervenção mínima e da insignificância, p. 301

2.2.2 Norma penal em branco e tipos penais abertos, p. 305

2.2.3 Tipos penais de perigo abstrato, p. 310

2.3 Da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, p. 313

2.3.1 Responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito Público, p. 323

2.3.2 Responsabilização das pessoas jurídicas (condicionantes), p. 326

2.3.3 Teoria fundamentadora da responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 329

2.4 Das sanções penais, p. 333

2.4.1 Quanto à pessoa física, p. 333

2.4.2 Quanto à pessoa jurídica, p. 341

2.5 Termo de Ajustamento de Conduta (causa supralegal de exclusão de ilicitude?), p. 346

2.6 Os crimes ambientais e a Lei 9.099/95, p. 349

2.6.1 Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo, p. 349

2.7 Crimes ambientais e prescrição, p. 357

2.8 Crimes ambientais e atos de improbidade administrativa, p. 362

Capítulo III - Instrumento processual e regras procedimentais na esfera penal, p. 371

3.1 Breves considerações, p. 371

3.1.1 Da ação penal, p. 376

3.1.2 Procedimento nos crimes de menor potencial ofensivo, p. 377

3.1.3 Procedimento nos crimes de médio potencial ofensivo, p. 378

Capítulo IV - O Direito Administrativo na Proteção do Meio Ambiente, p. 381

4.1 Meio Ambiente e Normas Administrativas, p. 381

4.1.1 Aspectos gerais, p. 381

4.1.2 Poder de polícia e meio ambiente, p. 387

4.1.3 O texto constitucional e o poder de polícia administrativa ambiental, p. 395

4.1.4 Responsabilidade administrativa, p. 398

4.1.5 Previsão legal das infrações e das sanções administrativas (algumas inovações introduzidas pelo Decreto 6.514/08), p. 404

4.1.6 Do processo administrativo, p. 406

4.1.7 Termo de ajustamento de conduta - TAC - e termo de compromisso, p. 409

4.1.8 EPIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental), p. 414

Capítulo V - Tutela Civil do Meio Ambiente, p. 417

5.1 Responsabilidade civil, p. 417

5.1.1 Considerações gerais, p. 417

5.2 A responsabilidade civil ambiental, p. 423

5.2.1 Responsabilidade civil objetiva na esfera ambiental (consequências), p. 426

5.2.2 Responsabilidade do Estado, p. 429

5.3 Cláusula da reserva do possível e o meio ambiente, p. 438

5.4 Desconsideração da pessoa jurídica (disregard doctrine), p. 446

5.5 O dano ambiental (conceito), p. 448

5.5.1 Dano coletivo, p. 452

5.5.2 Dano individual, p. 452

5.5.3 Reparação do dano ambiental, p. 453

5.6 Tutela jurisdicional civil do meio ambiente, p. 455

5.6.1 Vias processuais: alguns aspectos relevantes, p. 455

5.6.2 Controle da legitimação coletiva em matéria ambiental: ope legis ou ope judicis?, p. 470

5.6.3 Objeto da ação civil pública, p. 476

5.6.4 Competência, p. 478

5.6.5 Tutela antecipada, tutela cautelar e liminares, p. 479

5.6.6 Repartição do dever de reparar o dano causado, p. 490

5.6.7 Interesse processual, p. 491

5.6.8 Litisconsórcio, p. 492

5.6.9 Desistência da ação civil pública, p. 493

5.6.10 Procedimento aplicável, p. 494

5.6.11 Intervenção de terceiros, p. 494

5.6.12 Inobservância da decisão judicial de obrigação de fazer, p. 495

5.6.13 Das custas e despesas processuais, p. 495

5.6.14 Dos recursos, p. 496

5.6.15 Da prescrição, p. 498

5.7 Outros instrumentos jurídicos processuais adequados à defesa do meio ambiente, p. 499

5.7.1 Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, p. 500

5.7.2 Mandado de segurança coletivo, p. 500

5.7.3 Ação popular constitucional, p. 501

5.7.4 Mandado de injunção, p. 503

5.8 Instrumento extraprocessual, p. 503

5.8.1 Inquérito civil, p. 503

5.9 Considerações finais, p. 505

REFERÊNCIAS, p. 509

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 13
Ação civil pública. Competência, p. 478
Ação civil pública. Desistência, p. 493
Ação civil pública. Desistência. Procedimento aplicável, p. 494
Ação civil pública. Objeto, p. 476
Ação civil pública em matéria ambiental, p. 456
Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, p. 500
Ação penal, p. 376
Ação popular constitucional, p. 501
Administração Direta. Pessoas jurídicas, p. 262
Agente público. Responsabilidade dos agentes públicos, p. 399
Ajustamento de conduta. Termo de ajustamento de conduta - TAC e termo de compromisso, p. 409
Antecedentes e consequências da ECO-92, p. 50
Antropocentrismo, p. 108

B

Biocentrismo, p. 116

C

Cacique Seatlle. Manifesto do Cacique Seatlle, p. 100
Cautelar. Tutela antecipada, tutela cautelar e liminares, p. 479
Cláusula da reserva do possível e o meio ambiente, p. 438
Competência. Entes federativos e suas competências, p. 176
Considerações finais, p. 505
Constituição Federal. Meio Ambiente na Constituição Federal, p. 173
Constituição. Princípios ambientais na Constituição, p. 182
Controle da legitimação coletiva em matéria ambiental: ope legis ou ope judicis?, p. 470
Cooperação. Princípio da cooperação entre os povos, p. 239
Crimes ambientais e a Lei 9.099/95, p. 349
Crimes ambientais e atos de improbidade administrativa, p. 362
Crimes ambientais e prescrição, p. 357
Crimes de menor potencial ofensivo. Procedimento, p. 377
Crise ambiental. Ética: solução para a crise ambiental (?), p. 61
Custas e despesas processuais, p. 495

D

Dano ambiental (conceito), p. 448
Dano ambiental. Reparação do dano ambiental, p. 453
Dano coletivo, p. 452
Dano individual, p. 452
Decreto 6.514/08. Previsão legal das infrações e das sanções administrativas (algumas inovações introduzidas pelo Decreto 6.514/08), p. 404
Deep ecology. Ecologia profunda (Deep ecology), p. 139
Defesa do meio ambiente: da teoria à prática, p. 147
Desconsideração da pessoa jurídica (disregard doctrine), p. 446
Desenvolvimento das relações homem/natureza, p. 21
Desenvolvimento sustentável e ecocentrismo, p. 125
Desistência da ação civil pública, p. 493
Despesas processuais e custas, p. 495
Direito Administrativo na proteção do meio ambiente, p. 381
Direito Penal. Instrumento processual e regras procedimentais na esfera penal, p. 371
Direito Penal na proteção do meio ambiente, p. 281
Direito Penal na proteção do meio ambiente. Razões e justificativas, p. 281
Direito Público. Responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito Público, p. 323
«Disregard doctrine». Desconsideração da pessoa jurídica (disregard doctrine), p. 446

E

ECO-92. Antecedentes e consequências da ECO-92, p. 50
EPIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental), p. 414
Ecocentrismo e desenvolvimento sustentável, p. 125
Ecologia. Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 186
Ecologia profunda (Deep ecology), p. 139
Educação ambiental, p. 158
Educação ambiental. Área técnica, p. 165
Educação ambiental. Avaliação, p. 163
Educação ambiental. Avaliação atualizada, p. 168
Educação ambiental. Execução do projeto (trabalhos de campo), p. 165
Educação ambiental. Metodologia, p. 162
Educação ambiental. Objetivos do curso, p. 160
Educação ambiental. Operacionalização, p. 158
Entes federativos e suas competências, p. 176
Entes legitimados, p. 247
Entes legitimados. Associações, p. 255
Entes legitimados. Cidadão, p. 260
Entes legitimados. Coletividade (dever de proteção?), p. 248
Entes legitimados. Fundações, p. 259
Entes legitimados. Sindicatos, p. 260
Estado. Responsabilidade do Estado, p. 429
Ética (etimologia), p. 61
Ética: a base para uma relação harmoniosa entre os homens e entre estes e a natureza, p. 66
Ética ambiental, p. 59
Ética ambiental. Busca por um novo paradigma, p. 72
Ética ambiental: algumas perspectivas, p. 91
Ética: solução para a crise ambiental (?), p. 61
Etimologia. Ética (etimologia), p. 61
Exclusão de ilicitude. Termo de Ajustamento de Conduta (causa supralegal de exclusão de ilicitude?), p. 346

F

Função jurisdicional do Estado. Instituições essenciais, p. 270
Função jurisdicional do Estado. Instituições essenciais. Defensoria Pública, p. 279
Função jurisdicional do Estado. Instituições essenciais. Ministério Público, p. 270
Função socioambiental da propriedade. Princípio, p. 228

G

Generalidades, p. 147

H

Histórico. Desenvolvimento das relações homem/natureza. Idade Antiga, p. 21
Histórico. Desenvolvimento das relações homem/natureza. Idade Contemporânea, p. 45
Histórico. Desenvolvimento das relações homem/natureza. Idade Média, p. 25
Histórico. Desenvolvimento das relações homem/natureza. Idade Moderna, p. 41
Histórico. Desenvolvimento das relações homem/natureza. Revolução Industrial, p. 41
Homem. Desenvolvimento das relações homem/natureza, p. 21

I

Impacto ambiental. EPIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental), p. 414
Improbidade administrativa. Crimes ambientais e atos de improbidade administrativa, p. 362
Infração. Previsão legal das infrações e das sanções administrativas (algumas inovações introduzidas pelo Decreto 6.514/08), p. 404
Inobservância da decisão judicial de obrigação de fazer, p. 495
Inquérito civil, p. 503
Insignificância. Lei da natureza e princípios da intervenção mínima e da insignificância, p. 301
Instituições essenciais à função jurisdicional do Estado, p. 270
Instrumento extraprocessual, p. 504
Instrumento processual e regras procedimentais na esfera penal, p. 371
Instrumento processual e regras procedimentais na esfera penal. Breves considerações, p. 371
Instrumentos jurídicos, p. 246
Instrumentos jurídicos e entes legitimados constitucionalmente para a defesa do meio ambiente, p. 246
Interesse processual, p. 491
Intervenção de terceiros, p. 494
Intervenção mínima. Lei da natureza e princípios da intervenção mínima e da insignificância, p. 301
Introdução, p. 15

L

Legislação ambiental através dos tempos, p. 19
Legitimidade. Controle da legitimação coletiva em matéria ambiental: ope legis ou ope judicis?, p. 470
Legitimidade. Instrumentos jurídicos e entes legitimados constitucionalmente para a defesa do meio ambiente, p. 246
Lei 9.099/95. Crimes ambientais e a Lei 9.099/95, p. 349
Lei 9.605/98. Novo universo jurídico introduzido pela Lei 9.605/98, p. 290
Lei da natureza e princípios da intervenção mínima e da insignificância, p. 301
Liminar. Tutela antecipada, tutela cautelar e liminares, p. 479
Lista de abreviaturas, p. 13
Litisconsórcio, p. 492

M

Manancial. Projeto ´Adote um Manancial´, p. 147
Mandado de injunção, p. 503
Mandado de segurança coletivo, p. 500
Manifesto do Cacique Seatlle, p. 100
Meio Ambiente na Constituição Federal, p. 173
Meio Ambiente na Constituição Federal. Aspectos gerais, p. 173
Meio Ambiente na Constituição Federal. Sistema Federativo, p. 173
Meio ambiente. Direito Administrativo na proteção do meio ambiente, p. 381
Meio ambiente. Ação civil pública em matéria ambiental, p. 456
Meio ambiente. Cláusula da reserva do possível e o meio ambiente, p. 438
Meio ambiente. Conceito, p. 179
Meio ambiente. Defesa. Outros instrumentos jurídicos processuais adequados à defesa, p. 499
Meio ambiente. Defesa do meio ambiente: da teoria à prática, p. 147
Meio ambiente. Direito Penal na proteção do meio ambiente, p. 281
Meio ambiente. Ética: a base para uma relação harmoniosa entre os homens e entre estes e a natureza, p. 66
Meio ambiente. Ética ambiental, p. 59
Meio ambiente. Instrumentos jurídicos e entes legitimados constitucionalmente para a defesa do meio ambiente, p. 246
Meio ambiente. Legislação ambiental através dos tempos, p. 19
Meio ambiente. Necessária ´Revolução Verde´, p. 55
Meio ambiente. Perspectiva jurídica sobre o meio ambiente, p. 171
Meio ambiente. Poder de polícia e meio ambiente, p. 387
Meio ambiente. Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 186
Meio ambiente. Princípios ambientais na Constituição, p. 182
Meio ambiente. Responsabilidade civil ambiental, p. 423
Meio ambiente. Responsabilidade civil objetiva na esfera ambiental (consequências), p. 426
Meio ambiente. Tutela civil do meio ambiente, p. 417
Meio ambiente. Tutela jurisdicional civil, p. 455
Meio ambiente e normas administrativas, p. 381
Meio ambiente e normas administrativas. Aspectos gerais, p. 381
Menor potencial ofensivo. Procedimento nos crimes de menor potencial ofensivo, p. 377

N

Natureza. Desenvolvimento das relações homem/natureza, p. 21
Natureza pública. Princípio da natureza pública da proteção ambiental, p. 198
Necessária ´Revolução Verde´, p. 55
Norma administrativa. Meio ambiente e normas administrativas, p. 381
Norma penal em branco e tipos penais abertos, p. 305
Novo universo jurídico introduzido pela Lei 9.605/98, p. 290

O

Objeto da ação civil pública, p. 476
Obrigação de fazer. Inobservância da decisão judicial, p. 495
Ope legis ou ope judicis. Controle da legitimação coletiva em matéria ambiental: ope legis ou ope judicis?, p. 470
Outros instrumentos jurídicos processuais adequados à defesa do meio ambiente, p. 499

P

Paradigma. Busca por um novo paradigma, p. 72
Perigo abstrato. Tipos penais de perigo abstrato, p. 310
Perspectiva jurídica sobre o meio ambiente, p. 171
Pessoa jurídica. Da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, p. 313
Pessoa jurídica. Desconsideração da pessoa jurídica (disregard doctrine), p. 446
Pessoa jurídica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito Público, p. 323
Pessoa jurídica. Responsabilização das pessoas jurídicas(condicionantes), p. 326
Poder Judiciário, p. 267
Poder Público (Executivo), p. 262
Poder Público. Princípio do controle de atividades potencialmente poluidoras pelo Poder Público, p. 200
Poder de polícia, p. 388
Poder de polícia administrativa ambiental e texto constitucional, p. 395
Poder de polícia e meio ambiente, p. 387
Poderes e deveres dos administradores públicos em sentido amplo, p. 387
Polluter pays principle. Princípio do poluidor pagador (polluter pays principle), p. 217
Poluição. Princípio do controle de atividades potencialmente poluidoras pelo Poder Público, p. 200
Poluidor pagador. Princípio do poluidor pagador (polluter pays principle), p. 217
Prescrição, p. 498
Prescrição e crimes ambientais, p. 357
Previsão legal das infrações e das sanções administrativas (algumas inovações introduzidas pelo Decreto 6.514/08), p. 404
Princípio da cooperação entre os povos, p. 239
Princípio da função socioambiental da propriedade, p. 228
Princípio da natureza pública da proteção ambiental, p. 198
Princípio do controle de atividades potencialmente poluidoras pelo Poder Público, p. 200
Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 186
Princípio do poluidor pagador (polluter pays principle), p. 217
Princípio do usuário-pagador, p. 223
Princípios ambientais na Constituição, p. 182
Procedimento. Instrumento processual e regras procedimentais na esfera penal, p. 371
Procedimento nos crimes de médio potencial ofensivo, p. 378
Procedimento nos crimes de menor potencial ofensivo, p. 377
Processo administrativo, p. 406
Projeto ´Adote um Manancial´, p. 147
Propriedade. Princípio da função socioambiental da propriedade, p. 228
Proteção ambiental. Princípio da natureza pública da proteção ambiental, p. 198

R

Recursos, p. 496
Referências, p. 509
Reparação de dano. Repartição do dever de reparar o dano causado, p. 490
Reparação do dano ambiental, p. 453
Repartição do dever de reparar o dano causado, p. 490
Reserva do possível. Cláusula da reserva do possível e o meio ambiente, p. 438
Responsabilidade administrativa, p. 398
Responsabilidade civil, p. 417
Responsabilidade civil. Considerações gerais, p. 417
Responsabilidade civil ambiental, p. 423
Responsabilidade civil objetiva na esfera ambiental (consequências), p. 426
Responsabilidade do Estado, p. 429
Responsabilidade dos agentes públicos, p. 399
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Teoria fundamentadora, p. 329
Responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito Público, p. 323
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas, p. 313
Responsabilização das pessoas jurídicas (condicionantes), p. 326
Revolução Industrial no âmbito nacional, p. 43

S

Sanção administrativa. Previsão legal das infrações e das sanções administrativas (algumas inovações introduzidas pelo Decreto 6.514/08), p. 404
Sanções penais, p. 333
Sanções penais. Quanto à pessoa física, p. 333
Sanções penais. Quanto à pessoa jurídica, p. 341
Suspensão condicional do processo e transação penal, p. 349

T

TAC. Termo de ajustamento de conduta - TAC e termo de compromisso, p. 409
Teoria fundamentadora da responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 329
Termo de Ajustamento de Conduta (causa supralegal de exclusão de ilicitude?), p. 346
Termo de ajustamento de conduta - TAC e termo de compromisso, p. 409
Termo de compromisso. Termo de ajustamento de conduta - TAC e termo de compromisso, p. 409
Texto constitucional e o poder de polícia administrativa ambiental, p. 395
Tipo penal aberto. Norma penal em branco e tipos penais abertos, p. 305
Tipos penais de perigo abstrato, p. 310
Transação penal e suspensão condicional do processo, p. 349
Tutela antecipada, tutela cautelar e liminares, p. 479
Tutela civil do meio ambiente, p. 417
Tutela jurisdicional civil do meio ambiente, p. 455