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ISS - Regra Matriz de Incidência e Conflitos de Competência

Daniel Prochalski

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Ficha técnica

Autor(es): Daniel Prochalski

ISBN: 978853622689-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 505grs.

Número de páginas: 410

Publicado em: 13/11/2009

Área(s): Direito - Tributário

Sinopse

“Esta obra tem por objetivo o estudo do critério espacial da regra-matriz de incidência do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Ou seja, trata do elemento presente na hipótese de incidência da norma jurídica deste imposto municipal destinado a definir o local em que deve ser considerado ocorrido o respectivo ”fato gerador”. Com efeito, serve ao mesmo tempo para precisar qual a lei municipal aplicável e qual o município competente para arrecadar o imposto, no caso concreto. O interesse prático da obra decorre da necessidade de segurança jurídica para o contribuinte, em face dos freqüentes conflitos entre municípios que defendem a competência para exigir o ISSQN sobre um mesmo fato gerador, o que ocorre freqüentemente na hipótese de prestação de serviço em município diverso daquele onde está localizado o estabelecimento do prestador. Por fim, a obra analisa também a juridicidade da eleição do tomador do serviço como substituto tributário, quando estabelecido em município diverso do prestador, mediante a responsabilidade de reter e recolher o imposto incidente na operação.”

Autor(es)

Daniel Prochalski é Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Direito Empresarial e Econômico pelo Centro Universitário Curitiba. Advogado sócio da “João Paulo Nascimento & Associados – Advogados e Consultores”. Professor de Direito Tributário no Cescage – Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais e na Escola da Magistratura do Paraná – Núcleo Ponta Grossa.

Sumário

Introdução, p. 17

1 O DIREITO, p. 23

1.1 A Perspectiva Científica, p. 23

1.2 Ciência do Direito e Linguagem, p. 29

1.3 O Direito como um Sistema, p. 37

1.4 Estado Democrático de Direito, p. 42

2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, p. 49

2.1 Considerações Iniciais, p. 49

2.2 Princípios Constitucionais Tributários, p. 51

2.2.1 Princípios: Republicano, Federativo e da Autonomia Municipal, p. 53

2.2.2 Princípio da Legalidade Tributária, p. 68

2.2.3 Princípios da Isonomia Tributária e da Capacidade Contributiva, p. 80

2.2.3.1 Solidariedade Social e Tributação, p. 83

2.2.4 Princípio da Irretroatividade da Lei Tributária, p. 97

2.2.5 Princípio da Anterioridade da Lei Tributária, p. 99

2.2.6 Princípio da Vedação de Utilização de Tributo com Efeito de Confisco, p. 103

2.3 Lei Complementar em Matéria Tributária, p. 104

2.3.1 Lei Complementar em Sentido Material e Formal. Problema da Hierarquia, p. 104

2.3.2 Lei Complementar Tributária, p. 112

2.3.3 Conteúdo das Normas Gerais de Direito Tributário, p. 116

3 A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, p. 135

3.1 A Estrutura da Norma Jurídica, p. 135

3.2 A Regra Matriz de Incidência Tributária, p. 139

3.3 A Hipótese de Incidência, p. 146

3.3.1 Considerações Introdutórias, p. 146

3.3.2 Critério Material, p. 156

3.3.3 Critério Temporal, p. 158

3.3.4 Critério Espacial, p. 160

3.4 A Consequência Tributária, p. 161

3.4.1 Considerações Introdutórias, p. 161

3.4.2 Critério Subjetivo, p. 169

3.4.2.1 Sujeito Ativo, p. 170

3.4.2.2 Sujeito Passivo, p. 173

3.4.3 Critério Objetivo, p. 180

3.4.3.1 Base de Cálculo, p. 180

3.4.3.2 Alíquota, p. 185

3.4.3.3 Local e Prazo de Pagamento, p. 187

4 A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO ISS, p. 189

4.1 Considerações Preliminares, p. 189

4.2 Evolução Histórica do ISS, p. 197

4.3 A Hipótese de Incidência do ISS, p. 198

4.3.1 O Critério Material, p. 198

4.3.1.1 Natureza Jurídica da Obrigação, p. 225

4.3.1.2 Relações com o ICMS e o IPI, p. 229

4.3.1.3 A Lei Complementar de que Trata o Inc. III do Art. 156, p. 247

4.3.1.4 A Lista de Serviços, p. 257

4.3.2 O Critério Temporal, p. 267

4.3.3 O Critério Espacial, p. 269

4.3.4 A Questão da Incidência Condicionada ao Pagamento do Serviço, p. 273

4.4 A Consequência Tributária do ISS, p. 276

4.4.1 O Critério Subjetivo, p. 276

4.4.1.1 Sujeito Ativo, p. 276

4.4.1.2 Sujeito Passivo, p. 277

4.4.2 O Critério Objetivo, p. 285

4.4.2.1 Base de Cálculo, p. 285

4.4.2.2 Alíquota, p. 300

5 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE MUNICÍPIOS, p. 307

5.1 Considerações Prévias, p. 307

5.2 Princípio da Territorialidade da Lei Tributária, p. 314

5.3 Estabelecimento e Estabelecimento Prestador, p. 323

5.4 O art. 12 do Dec.-lei 406/68, p. 331

5.5 A Jurisprudência do STJ e do STF, p. 342

5.6 O Critério Espacial na Lei Complementar 116/03, p. 351

5.7 A Regra do Domicílio do Prestador, p. 368

5.8 A Ação de Consignação em Pagamento, p. 373

5.8.1 Características do Direito Processual Tributário Brasileiro, p. 373

5.8.2 Tutela do Direito à Observância da Regra Matriz do ISS, p. 374

Conclusões Específicas, p. 381

Capítulo 1, p. 381

Capítulo 2, p. 382

Capítulo 3, p. 384

Capítulo 4, p. 385

Capítulo 5, p. 387

Conclusão Geral, p. 391

Referências, p. 393

Índice alfabético

A

Ação de consignação em pagamento, p. 373
Ação de consignação em pagamento.Características do Direito Processual Tributário brasileiro, p. 373
Ação de consignação em pagamento. Tutela do direito à observância da regra matriz do ISS, p. 374
Autonomia municipal. Princípios: republicano, federativo e da autonomia municipal, p. 53

C

CF/88, art. 156, III. Lei complementar de que trata o inc. III do art. 156, p. 247
Capacidade contributiva. Princípios da isonomia tributária e da capacidade contributiva, p. 80
Ciência. Perspectiva científica, p. 23
Ciência do Direito e linguagem, p. 29
Competência. Conflitos de competência entre municípios, p. 307
Competência. Lei complementar de que trata o inc. III do art. 156, p. 247
Competência. Lei complementarem matéria tributária, p. 104
Conclusão geral, p. 391
Conclusões específicas, p. 381
Conclusões específicas. Capítulo 1, p. 381
Conclusões específicas. Capítulo 2, p. 382
Conclusões específicas. Capítulo 3, p. 384
Conclusões específicas. Capítulo 4, p. 385
Conclusões específicas. Capítulo 5, p. 387
Confisco. Princípio da vedação de utilização de tributo com efeito de confisco, p. 103
Conflitos de competência entre municípios, p. 307
Conflitos de competência entre municípios. Considerações prévias, p. 307
Consequência tributária, p. 161
Consequência tributária. Alíquota, p. 185
Consequência tributária.Base de cálculo, p. 180
Consequência tributária. Considerações introdutórias, p. 161
Consequência tributária. Critério objetivo, p. 180
Consequência tributária.Critério subjetivo, p. 169
Consequência tributária. Local e prazo de pagamento, p. 187
Consequência tributária. Sujeito ativo, p. 170
Consequência tributária. Sujeito passivo, p. 173
Consequência tributária do ISS, p. 276
Consequência tributária do ISS. Alíquota, p. 300
Consequência tributária do ISS. Base de cálculo, p. 285
Consequência tributária do ISS. Critério objetivo, p. 285
Consequência tributária do ISS. Critério subjetivo, p. 276
Consequência tributária do ISS. Sujeito ativo, p. 276
Consequência tributária do ISS. Sujeito passivo, p. 277
Considerações preliminares, p. 189
Consignação em pagamento. Ação, p. 373
Constitucional. Princípios constitucionais tributários, p. 51
Conteúdo das normas gerais de Direito Tributário, p. 116
Critério espacial, p. 269
Critério espacial na Lei Complementar 116/03, p. 351
Critério temporal, p. 267

D

Decreto-lei 406/68, art. 12.Considerações gerais, p. 331
Democracia. Estado Democrático de Direito, p. 42
Direito, p. 23
Direito. Ciência do Direito e linguagem, p. 29
Direito. Estado Democrático de Direito, p. 42
Direito. Perspectiva científica, p. 23
Direito Processual Tributário brasileiro. Ação de consignação em pagamento. Características, p. 373
Direito Tributário. Conteúdo das normas gerais de Direito Tributário, p. 116
Direito como um sistema, p. 37
Domicílio. Regra do domicílio do prestador, p. 368

E

Espacialidade. Critério espacial, p. 269
Estabelecimento e estabelecimento prestador, p. 323
Estado Democrático de Direito, p. 42
Estrutura da norma jurídica, p. 135
Evolução histórica do ISS, p. 197

F

Fato gerador. Hipótese de incidência, p. 146
Federativo. Princípios: republicano, federativo e da autonomia municipal, p. 53
Formalidade. Lei complementar em sentido material e formal. Problema da hierarquia, p. 104

H

Hierarquia de leis. Lei complementar em sentido material e formal. Problema da hierarquia, p. 104
Hipótese de incidência. Considerações introdutórias, p. 146
Hipótese de incidência.Critério espacial, p. 160
Hipótese de incidência.Critério material, p. 156
Hipótese de incidência.Critério temporal, p. 158
Hipótese de incidência do ISS, p. 198
Histórico. Evolução histórica do ISS, p. 197

I

ICMS. Relações como ICMS e o IPI, p. 229
IPI. Relações com o ICMS e o IPI, p. 229
ISS. Consequência tributária do ISS, p. 276
ISS. Evolução histórica do ISS, p. 197
ISS. Hipótese de incidência. Critério material, p. 198
ISS. Hipótese de incidência do ISS, p. 198
ISS. Lista de serviços, p. 257
ISS. Natureza jurídica da obrigação, p. 225
ISS. Regra matriz de incidência do ISS, p. 189
ISS. Tutela do direito à observância da regra matriz do ISS, p. 374
Incidência. Hipótese de incidência, p. 146
Incidência. Hipótese de incidência do ISS, p. 198
Incidência. Questão da incidência condicionada ao pagamento do serviço, p. 273
Incidência. Regra matriz de incidência do ISS, p. 189
Incidência tributária. Regra matriz de incidência tributária, p. 139
Introdução, p. 17
Isonomia tributária. Princípios da isonomia tributária e da capacidade contributiva, p. 80

J

Jurisprudência do STJ e do STF, p. 342

L

Legalidade tributária. Princípio da legalidade tributária, p. 68
Lei Complementar 11/03. Critério espacial na Lei Complementar 116/03, p. 351
Lei complementar de que trata o inc. III do art. 156, p. 247
Lei complementar em matéria tributária, p. 104
Lei complementar em sentido material e formal. Problema da hierarquia, p. 104
Lei complementar tributária, p. 112
Lei tributária. Princípio da anterioridade da lei tributária, p. 99
Lei tributária. Princípio da irretroatividade da lei tributária, p. 97
Lei tributária. Princípio da territorialidade da lei tributária, p. 314
Linguagem. Ciência do Direito e linguagem, p. 29
Lista de serviços, p. 257

M

Materialidade. Lei complementar em sentido material e formal. Problema da hierarquia, p. 104

N

Norma jurídica. Estrutura, p. 135
Norma jurídica tributária, p. 135
Normas gerais. Conteúdo das normas gerais de Direito Tributário, p. 116

O

Obrigação. Natureza jurídica da obrigação, p. 225

P

Pagamento do serviço. Questão da incidência condicionada ao pagamento do serviço, p. 273
Perspectiva científica, p. 23
Prestador de serviços. Estabelecimento e estabelecimento prestador, p. 323
Prestador de serviços. Regra do domicílio do prestador, p. 368
Princípio da anterioridade da lei tributária, p. 99
Princípio da irretroatividade da lei tributária, p. 97
Princípio da legalidade tributária, p. 68
Princípio da territorialidade da lei tributária, p. 314
Princípio da vedação de utilização de tributo com efeito de confisco, p. 103
Princípios constitucionais tributários, p. 51
Princípios da isonomia tributária e da capacidade contributiva, p. 80
Princípios: republicano, federativo e da autonomia municipal, p. 53

Q

Questão da incidência condicionada ao pagamento do serviço, p. 273

R

Referências, p. 393
Regra do domicílio do prestador, p. 368
Regra matriz de incidência do ISS, p. 189
Regra matriz de incidência tributária, p. 139
Regra matriz do ISS. Tutela do direito à observância da regra matriz do ISS, p. 374
Relações com o ICMS e o IPI, p. 229
Republicano. Princípios: republicano, federativo e da autonomia municipal, p. 53
Retroatividade. Princípio da irretroatividade da lei tributária, p. 97

S

STF. Jurisprudência do STJ e do STF, p. 342
STJ. Jurisprudência do STJ e do STF, p. 342
Serviços. Lista de serviços, p. 257
Sistema. Direito como um sistema, p. 37
Sistema Tributário Nacional, p. 49
Sistema Tributário Nacional. Considerações iniciais, p. 49
Solidariedade social e tributação, p. 83

T

Temporalidade. Critério temporal, p. 267
Territorialidade. Princípio da territorialidade da lei tributária, p. 314
Tributação. Solidariedade social e tributação, p. 83
Tributário. Consequência tributária, p. 161
Tributário. Lei complementarem matéria tributária, p. 104
Tributário. Lei complementar tributária, p. 112
Tributário. Norma jurídica tributária, p. 135
Tributário. Princípios constitucionais tributários, p. 51
Tributário. Sistema Tributário Nacional, p. 49
Tributo. Princípio da vedação de utilização de tributo com efeito de confisco, p. 103
Tutela do direito à observância da regra matriz do ISS, p. 374