Assistência Social às Famílias nas Constituições Brasileiras - Institucionalização dos Espaços Domésticos e Poder - Prefácio de Jorge Miranda
Cláudia Maria da Costa GonçalvesTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Cláudia Maria da Costa Gonçalves
ISBN v. impressa: 978853622716-0
ISBN v. digital: 978853628039-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 135grs.
Número de páginas: 128
Publicado em: 23/11/2009
Área(s): Direito - Constitucional; Internacional
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Sinopse
“... Como se verifica, a Professora Cláudia Gonçalves pôs no seu trabalho tanto os vastos conhecimentos de várias disciplinas que adquiriu quanto muitas reflexões sobre os dados sociais e jurídicos com que se deparou. E pôs, igualmente, a sua forte convicção do valor normativo da Constituição e o seu entendimento humanista dos direitos fundamentais e dos deveres conexos de protecção do Estado. Resta esperar que se avance cada vez mais na realização desses princípios e ideais.
Por tudo isto, felicito-a vivamente e felicito-me, por ter sido, no ambiente acolhedor e tranquilo da minha Faculdade, que a Professora Cláudia Gonçalves recebeu todos os estímulos e todas as condições para prosseguir no seu almejado labor universitário...”
Prof. Dr. Jorge Miranda - Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa
Autor(es)
Cláudia Maria da Costa Gonçalves é Doutora em Políticas Públicas/UFMA, com a seguinte tese: Políticas dos Direitos Fundamentais Sociais na Constituição Federal de 1988: releitura de uma Constituição dirigente (Aprovada com louvor). Nos seus estudos de Doutorado participou de intercâmbio com a Faculdade de Direito de Lisboa sob a orientação do Prof. Dr. Jorge Miranda e com o Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Paraná, sob a orientação do Prof. Dr. Clèmerson Merlin Clève. Sua tese de Doutorado foi contemplada com menção honrosa do prêmio CAPES de tese (Ano 2005); Mestra em Políticas Públicas/UFMA, com dissertação sobre: A Assistência Jurídica Pública no Maranhão: de 1988 a 1995; Especialista em Metodologia do Ensino Superior/UFMA, com monografia sobre: O Ensino do Direito no Maranhão: abordagens teóricas, aspectos finalísticos; Bacharela em Direito e licenciada em História pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA; Professora adjunta da Universidade Federal do Maranhão, lecionando Direito Constitucional e Direito Administrativo no Departamento de Direito e Direitos Humanos no Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas (Mestrado e Doutorado); Procuradora do Estado do Maranhão; ex-Analista Judiciário do TRE/MA; ex-Procuradora Federal; ex-Advogada da União; ex-Professora da Escola Superior da Magistratura do Trabalho; ex-Professora da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão. Autora dos livros: Introdução ao estudo do Direito Empresarial, São Luís: Uniceuma, 1992; A Assistência Jurídica Pública no contexto dos Direitos Humanos. In: Estudos Jurídicos: homenagem aos professores Antenor Bogéa, Doroteu Ribeiro e José Maria Ramos Martins. (Coautora). São Luís: Uniceuma, 1997. Assistência Jurídica Pública: direitos humanos e políticas sociais. Curitiba: Juruá, 2002. Direitos Fundamentais Sociais: Releitura de uma Constituição Dirigente. Curitiba: Juruá, 2006. Autora de artigos publicados em revistas especializadas. Palestrante em eventos nacionais e internacionais.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 17
1 EXPRESSÕES DO DIREITO REGULADOR: A PAZ PROMETIDA PELO ILUMINISMO, p. 25
1.1 Violência e espaços domésticos no contratualismo clássico, p. 25
1.2 O lugar do poder na visão iluminista, p. 29
1.3 O sentido do direito na leitura das revoluções liberais burguesas, p. 31
2 O INDIVÍDUO PARA ALÉM DO MERCADO, p. 37
2.1 Famílias: redefinições de espaços no século XX, p. 38
2.2 Múltiplas dimensões do poder na contemporaneidade, p. 43
2.3 Individualismo liberal burguês e subjetividade, p. 45
3 FLORES DE AREIA: MAPEAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, p. 51
3.1 Direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro, p. 52
3.2 Estilização constitucional e espaços domésticos, p. 59
3.3 O canto da sereia: a promessa de uma vida feliz, p. 67
3.4 Do assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988, p. 74
4 A ASSISTÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ESTUDO DE CASOS, p. 91
4.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.232-1/Distrito Federal: objeto § 3º do art. 20 da Lei 8.742, de 07.12.1993, p. 93
4.2 O ente federativo responsável pelo pagamento do benefício da assistência social previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, p. 95
4.3 A eficácia do inc. V do art. 203 da Constituição Federal, p. 97
4.4 A dedução de renda oriunda de benefício assistencial previsto no art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso e a norma constante do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93, p. 99
4.5 A participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social, p. 100
4.6 O princípio da solidariedade social, p. 102
4.7 Resumidamente, p. 104
5 CONCLUSÃO, p. 105
REFERÊNCIAS, p. 115
Índice alfabético
A
- Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.232-1/Distrito Federal: objeto § 3º do art. 20 da Lei 8.742, de 07.12.1993, p. 93
- Assistência na interpretação do Supremo Tribunal Federal: estudo de casos, p. 91
- Assistência social. Canto da sereia:a promessa de uma vida feliz, p. 67
- Assistência social. Direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro, p. 52
- Assistência social. Eficácia do inc. V do art. 203 da Constituição Federal, p. 97
- Assistência social. Ente federativo responsável pelo pagamento do benefício da assistência social previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, p. 95
- Assistência social. Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas Constituições brasileiras, p. 51
- Assistência social. Participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social, p. 100
- Assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988, p. 74
B
- Benefício assistencial. Dedução de renda oriunda de benefício assistencial previsto no art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso e a norma constante do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93, p. 99
- Burguesia. Individualismo liberal burguês e subjetividade, p. 45
- Burguesia. Sentido do Direito na leitura das revoluções liberais burguesas, p. 31
C
- Canto da sereia: a promessa de uma vida feliz, p. 67
- Conclusão, p. 105
- Constitucional. Estilização constitucional e espaços domésticos, p. 59
- Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.2321/Distrito Federal: objeto § 3º do art. 20 da Lei 8.742, de 07.12.1993, p. 93
- Constituição. Assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988, p. 74
- Constituição. Canto da sereia: a promessa de uma vida feliz, p. 67
- Constituição. Direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro, p. 52
- Constituição. Eficácia do inc. V do art. 203 da Constituição Federal, p. 97
- Constituição. Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas Constituições brasileiras, p. 51
- Contemporaneidade. Múltiplas dimensões do poder na contemporaneidade, p. 43
- Contratualismo. Violência e espaços domésticos no contratualismo clássico, p. 25
D
- Dedução de renda oriunda de benefício assistencial previsto no art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso e a norma constante do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93, p. 99
- Direito. Sentido do Direito na leitura das revoluções liberais burguesas, p. 31
- Direito regulador. Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo, p. 25
- Direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro, p. 52
E
- Eficácia do inc. V do art. 203 da Constituição Federal, p. 97
- Ente federativo responsável pelo pagamento do benefício da assistência social previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, p. 95
- Espaço doméstico. Violência e espaços domésticos no contratualismo clássico, p. 25
- Espaços domésticos. Estilização constitucional e espaços domésticos, p. 59
- Espaços domésticos. Famílias: redefinições de espaços no século XX, p. 38
- Estado. Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas Constituições brasileiras, p. 51
- Estado. Múltiplas dimensões do poder na contemporaneidade, p. 43
- Estatuto do idoso. Dedução de renda oriunda de benefício assistencial previsto no art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso e a norma constante do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93, p. 99
- Estilização constitucional e espaços domésticos, p. 59
- Estudo de caso. Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.232-1/Distrito Federal: objeto § 3º do art. 20 da Lei 8.742, de 07.12.1993, p. 93
- Estudo de caso. Dedução de renda oriunda de benefício assistencial previsto no art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso e a norma constante do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93, p. 99
- Estudo de caso. Eficácia do inc. V do art. 203 da Constituição Federal, p. 97
- Estudo de caso. Ente federativo responsável pelo pagamento do benefício da assistência social previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, p. 95
- Estudo de casos. Assistência na interpretação do Supremo Tribunal Federal: estudo de casos, p. 91
- Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo, p. 25
F
- Família. Canto da sereia: a promessa de uma vida feliz, p. 67
- Família. Estilização constitucional e espaços domésticos, p. 59
- Família. Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas constituições brasileiras, p. 51
- Famílias: redefinições de espaços no século XX, p. 38
- Filosofia. Violência e espaços domésticos no contratualismo clássico, p. 25
- Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas constituições brasileiras, p. 51
- Fraternidade. Assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988, p. 74
H
- Hermenêutica. Assistência na interpretação do Supremo Tribunal Federal: estudo de casos, p. 91
- Histórico. Famílias: redefinições de espaços no século XX, p. 38
I
- Iluminismo. Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo, p. 25
- Iluminismo. Lugar do poder na visão iluminista, p. 29
- Individualismo liberal burguês e subjetividade, p. 45
- Indivíduo para além do mercado, p. 37
- Interpretação. Assistência na interpretação do Supremo Tribunal Federal: estudo de casos, p. 91
- Introdução, p. 17
L
- Liberalismo. Individualismo liberal burguês e subjetividade, p. 45
- Lugar do poder na visão iluminista, p. 29
M
- Mercado. Indivíduo para além do mercado, p. 37
- Múltiplas dimensões do poder na contemporaneidade, p. 43
O
- Organização familiar. Famílias: redefinições de espaços no século XX, p. 38
P
- Participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social, p. 100
- Paz. Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo, p. 25
- Pluralismo. Assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988, p. 74
- Poder. Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo, p. 25
- Poder. Lugar do poder na visão iluminista, p. 29
- Poder. Múltiplas dimensões do poder na contemporaneidade, p. 43
- Política. Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo, p. 25
- Política pública. Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas constituições brasileiras, p. 51
- Política pública. Participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social, p. 100
- Princípio da solidariedade social, p. 102
R
- Referências, p. 115
- Resumidamente, p. 104
- Revolução liberal. Sentido do Direito na leitura das revoluções liberais burguesas, p. 31
S
- Sentido do Direito na leitura das revoluções liberais burguesas, p. 31
- Sociedade civil. Participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social, p. 100
- Solidariedade social. Princípio da solidariedade social, p. 102
- Subjetividade. Individualismo liberal burguês e subjetividade, p. 45
- Supremo Tribunal Federal. Assistência na interpretação do Supremo Tribunal Federal: estudo de casos, p. 91
T
- Teoria política. Indivíduo para além do mercado, p. 37
- Tolerância. Assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988, p. 74
V
- Violência e espaços domésticos no contratualismo clássico, p. 25
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