Capa do livro: Assistência Social às Famílias nas Constituições Brasileiras - Institucionalização dos Espaços Domésticos e Poder - Prefácio de Jorge Miranda, Cláudia Maria da Costa Gonçalves

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Assistência Social às Famílias nas Constituições Brasileiras - Institucionalização dos Espaços Domésticos e Poder - Prefácio de Jorge Miranda

Cláudia Maria da Costa Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Cláudia Maria da Costa Gonçalves

ISBN v. impressa: 978853622716-0

ISBN v. digital: 978853628039-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 135grs.

Número de páginas: 128

Publicado em: 23/11/2009

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

“... Como se verifica, a Professora Cláudia Gonçalves pôs no seu trabalho tanto os vastos conhecimentos de várias disciplinas que adquiriu quanto muitas reflexões sobre os dados sociais e jurídicos com que se deparou. E pôs, igualmente, a sua forte convicção do valor normativo da Constituição e o seu entendimento humanista dos direitos fundamentais e dos deveres conexos de protecção do Estado. Resta esperar que se avance cada vez mais na realização desses princípios e ideais.
Por tudo isto, felicito-a vivamente e felicito-me, por ter sido, no ambiente acolhedor e tranquilo da minha Faculdade, que a Professora Cláudia Gonçalves recebeu todos os estímulos e todas as condições para prosseguir no seu almejado labor universitário...”

Prof. Dr. Jorge Miranda - Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa

Autor(es)

Cláudia Maria da Costa Gonçalves é Doutora em Políticas Públicas/UFMA, com a seguinte tese: Políticas dos Direitos Fundamentais Sociais na Constituição Federal de 1988: releitura de uma Constituição dirigente (Aprovada com louvor). Nos seus estudos de Doutorado participou de intercâmbio com a Faculdade de Direito de Lisboa sob a orientação do Prof. Dr. Jorge Miranda e com o Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Paraná, sob a orientação do Prof. Dr. Clèmerson Merlin Clève. Sua tese de Doutorado foi contemplada com menção honrosa do prêmio CAPES de tese (Ano 2005); Mestra em Políticas Públicas/UFMA, com dissertação sobre: A Assistência Jurídica Pública no Maranhão: de 1988 a 1995; Especialista em Metodologia do Ensino Superior/UFMA, com monografia sobre: O Ensino do Direito no Maranhão: abordagens teóricas, aspectos finalísticos; Bacharela em Direito e licenciada em História pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA; Professora adjunta da Universidade Federal do Maranhão, lecionando Direito Constitucional e Direito Administrativo no Departamento de Direito e Direitos Humanos no Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas (Mestrado e Doutorado); Procuradora do Estado do Maranhão; ex-Analista Judiciário do TRE/MA; ex-Procuradora Federal; ex-Advogada da União; ex-Professora da Escola Superior da Magistratura do Trabalho; ex-Professora da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão. Autora dos livros: Introdução ao estudo do Direito Empresarial, São Luís: Uniceuma, 1992; A Assistência Jurídica Pública no contexto dos Direitos Humanos. In: Estudos Jurídicos: homenagem aos professores Antenor Bogéa, Doroteu Ribeiro e José Maria Ramos Martins. (Coautora). São Luís: Uniceuma, 1997. Assistência Jurídica Pública: direitos humanos e políticas sociais. Curitiba: Juruá, 2002. Direitos Fundamentais Sociais: Releitura de uma Constituição Dirigente. Curitiba: Juruá, 2006. Autora de artigos publicados em revistas especializadas. Palestrante em eventos nacionais e internacionais.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 EXPRESSÕES DO DIREITO REGULADOR: A PAZ PROMETIDA PELO ILUMINISMO, p. 25

1.1 Violência e espaços domésticos no contratualismo clássico, p. 25

1.2 O lugar do poder na visão iluminista, p. 29

1.3 O sentido do direito na leitura das revoluções liberais burguesas, p. 31

2 O INDIVÍDUO PARA ALÉM DO MERCADO, p. 37

2.1 Famílias: redefinições de espaços no século XX, p. 38

2.2 Múltiplas dimensões do poder na contemporaneidade, p. 43

2.3 Individualismo liberal burguês e subjetividade, p. 45

3 FLORES DE AREIA: MAPEAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, p. 51

3.1 Direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro, p. 52

3.2 Estilização constitucional e espaços domésticos, p. 59

3.3 O canto da sereia: a promessa de uma vida feliz, p. 67

3.4 Do assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988, p. 74

4 A ASSISTÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ESTUDO DE CASOS, p. 91

4.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.232-1/Distrito Federal: objeto § 3º do art. 20 da Lei 8.742, de 07.12.1993, p. 93

4.2 O ente federativo responsável pelo pagamento do benefício da assistência social previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, p. 95

4.3 A eficácia do inc. V do art. 203 da Constituição Federal, p. 97

4.4 A dedução de renda oriunda de benefício assistencial previsto no art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso e a norma constante do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93, p. 99

4.5 A participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social, p. 100

4.6 O princípio da solidariedade social, p. 102

4.7 Resumidamente, p. 104

5 CONCLUSÃO, p. 105

REFERÊNCIAS, p. 115

Índice alfabético

A

Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.232-1/Distrito Federal: objeto § 3º do art. 20 da Lei 8.742, de 07.12.1993, p. 93
Assistência na interpretação do Supremo Tribunal Federal: estudo de casos, p. 91
Assistência social. Canto da sereia:a promessa de uma vida feliz, p. 67
Assistência social. Direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro, p. 52
Assistência social. Eficácia do inc. V do art. 203 da Constituição Federal, p. 97
Assistência social. Ente federativo responsável pelo pagamento do benefício da assistência social previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, p. 95
Assistência social. Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas Constituições brasileiras, p. 51
Assistência social. Participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social, p. 100
Assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988, p. 74

B

Benefício assistencial. Dedução de renda oriunda de benefício assistencial previsto no art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso e a norma constante do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93, p. 99
Burguesia. Individualismo liberal burguês e subjetividade, p. 45
Burguesia. Sentido do Direito na leitura das revoluções liberais burguesas, p. 31

C

Canto da sereia: a promessa de uma vida feliz, p. 67
Conclusão, p. 105
Constitucional. Estilização constitucional e espaços domésticos, p. 59
Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.2321/Distrito Federal: objeto § 3º do art. 20 da Lei 8.742, de 07.12.1993, p. 93
Constituição. Assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988, p. 74
Constituição. Canto da sereia: a promessa de uma vida feliz, p. 67
Constituição. Direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro, p. 52
Constituição. Eficácia do inc. V do art. 203 da Constituição Federal, p. 97
Constituição. Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas Constituições brasileiras, p. 51
Contemporaneidade. Múltiplas dimensões do poder na contemporaneidade, p. 43
Contratualismo. Violência e espaços domésticos no contratualismo clássico, p. 25

D

Dedução de renda oriunda de benefício assistencial previsto no art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso e a norma constante do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93, p. 99
Direito. Sentido do Direito na leitura das revoluções liberais burguesas, p. 31
Direito regulador. Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo, p. 25
Direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro, p. 52

E

Eficácia do inc. V do art. 203 da Constituição Federal, p. 97
Ente federativo responsável pelo pagamento do benefício da assistência social previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, p. 95
Espaço doméstico. Violência e espaços domésticos no contratualismo clássico, p. 25
Espaços domésticos. Estilização constitucional e espaços domésticos, p. 59
Espaços domésticos. Famílias: redefinições de espaços no século XX, p. 38
Estado. Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas Constituições brasileiras, p. 51
Estado. Múltiplas dimensões do poder na contemporaneidade, p. 43
Estatuto do idoso. Dedução de renda oriunda de benefício assistencial previsto no art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso e a norma constante do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93, p. 99
Estilização constitucional e espaços domésticos, p. 59
Estudo de caso. Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.232-1/Distrito Federal: objeto § 3º do art. 20 da Lei 8.742, de 07.12.1993, p. 93
Estudo de caso. Dedução de renda oriunda de benefício assistencial previsto no art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso e a norma constante do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93, p. 99
Estudo de caso. Eficácia do inc. V do art. 203 da Constituição Federal, p. 97
Estudo de caso. Ente federativo responsável pelo pagamento do benefício da assistência social previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, p. 95
Estudo de casos. Assistência na interpretação do Supremo Tribunal Federal: estudo de casos, p. 91
Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo, p. 25

F

Família. Canto da sereia: a promessa de uma vida feliz, p. 67
Família. Estilização constitucional e espaços domésticos, p. 59
Família. Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas constituições brasileiras, p. 51
Famílias: redefinições de espaços no século XX, p. 38
Filosofia. Violência e espaços domésticos no contratualismo clássico, p. 25
Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas constituições brasileiras, p. 51
Fraternidade. Assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988, p. 74

H

Hermenêutica. Assistência na interpretação do Supremo Tribunal Federal: estudo de casos, p. 91
Histórico. Famílias: redefinições de espaços no século XX, p. 38

I

Iluminismo. Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo, p. 25
Iluminismo. Lugar do poder na visão iluminista, p. 29
Individualismo liberal burguês e subjetividade, p. 45
Indivíduo para além do mercado, p. 37
Interpretação. Assistência na interpretação do Supremo Tribunal Federal: estudo de casos, p. 91
Introdução, p. 17

L

Liberalismo. Individualismo liberal burguês e subjetividade, p. 45
Lugar do poder na visão iluminista, p. 29

M

Mercado. Indivíduo para além do mercado, p. 37
Múltiplas dimensões do poder na contemporaneidade, p. 43

O

Organização familiar. Famílias: redefinições de espaços no século XX, p. 38

P

Participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social, p. 100
Paz. Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo, p. 25
Pluralismo. Assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988, p. 74
Poder. Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo, p. 25
Poder. Lugar do poder na visão iluminista, p. 29
Poder. Múltiplas dimensões do poder na contemporaneidade, p. 43
Política. Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo, p. 25
Política pública. Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas constituições brasileiras, p. 51
Política pública. Participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social, p. 100
Princípio da solidariedade social, p. 102

R

Referências, p. 115
Resumidamente, p. 104
Revolução liberal. Sentido do Direito na leitura das revoluções liberais burguesas, p. 31

S

Sentido do Direito na leitura das revoluções liberais burguesas, p. 31
Sociedade civil. Participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social, p. 100
Solidariedade social. Princípio da solidariedade social, p. 102
Subjetividade. Individualismo liberal burguês e subjetividade, p. 45
Supremo Tribunal Federal. Assistência na interpretação do Supremo Tribunal Federal: estudo de casos, p. 91

T

Teoria política. Indivíduo para além do mercado, p. 37
Tolerância. Assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988, p. 74