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Responsabilidade Civil do Fornecedor de Alimentos - Manipulação Química e Modificação Genética

Henrique Mioranza Koppe Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): Henrique Mioranza Koppe Pereira

ISBN: 978853622725-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 154grs.

Número de páginas: 130

Publicado em: 03/12/2009

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

A presente obra discute o problema da responsabilização dos fornecedores de alimentos quimicamente manipulados e geneticamente modificados por riscos e danos causados à saúde e à vida do consumidor nos casos de risco de desenvolvimento, pois não há disposição legislativa no CDC brasileiro que regule, de forma clara, essa questão. A obra possui como referencial teórico a teoria da sociedade de risco de Ulrich Beck, a qual possibilita demonstrar, na atualidade, o contexto de risco em que se encontra a produção no setor alimentício. E, a partir de estudos sobre Biodireito e Bioética, buscar-se uma base argumentativa que apresente possibilidades para que o sistema jurídico atue para garantir a proteção da saúde e da vida humana. Após essas considerações, percebe-se que, diante da fragilidade e da vulnerabilidade da vida, não é possível a exclusão da responsabilidade civil para os fornecedores de alimentos com base no risco de desenvolvimento.

Autor(es)

Henrique Mioranza Koppe Pereira é Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos; graduado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS; Professor Pesquisador colaborador do grupo Metamorfose Jurídica da Universidade de Caxias do Sul.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 9

CAPÍTULO 1 - A SOCIEDADE DE RISCO, p. 15

1.1 O RISCO., p. 16

1.2 SOCIEDADE DE RISCO: NOVO ESTÁGIO DA MODERNIDADE, p. 19

1.3 O INDIVÍDUO E A SOCIEDADE DE RISCO, p. 29

CAPÍTULO 2 - TÉCNICAS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS E QUIMICAMENTE MANIPULADOS, p. 35

2.1 ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS E QUIMICAMENTE MANIPULADOS, p. 38

2.1.1 Os organismos geneticamente modificados, p. 38

2.1.2 Alimentos quimicamente manipulados, p. 41

2.2 OS DANOS E OS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS GENÉTICAS E QUÍMICAS NO SETOR ALIMENTÍCIO, p. 43

2.2.1 Técnicas genéticas e químicas no setor alimentício e seus possíveis riscos e danos à vida e à saúde do consumidor, p. 44

2.2.2 A importância das técnicas genéticas e químicas na modernidade e de uma regulamentação que protege a vida e a saúde de possíveis danos causados por práticas genéticas e químicas no setor alimentício, p. 52

CAPÍTULO 3 - BIODIREITO: UM SUBSISTEMA JURÍDICO COMPOSTO DE NORMAS DESTINADAS A GARANTIR A PROTEÇÃO DA VIDA, p. 57

3.1 BIOÉTICA, p. 58

3.2 BIODIREITO, p. 71

3.3 OBJETOS DE PROTEÇÃO DO BIODIREITO, p. 73

3.3.1 Biodireito e relação de consumo, p. 78

CAPÍTULO 4 - BIODIREITO: A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO E A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO FORNECEDOR DESDE A TEORIA DO RISCO DE DESENVOLVIMENTO, p. 81

4.1 A TEORIA DO RISCO DE DESENVOLVIMENTO E O PROBLEMA DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO, p. 85

4.1.1 Teoria do Risco de Desenvolvimento e a responsabilidade civil, p. 85

4.1.2 Responsabilidade civil desde o prisma da Teoria do Risco de Desenvolvimento, p. 92

4.1.3 Princípio da precaução, p. 102

4.2 O BIODIREITO INSERIDO NO CONCEITO DE SOCIEDADE DE RISCO: PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E A QUALIDADE DE VIDA DO SER HUMANO, p. 104

4.3 A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE ALIMENTOS A PARTIR DA TEORIA DO RISCO DE DESENVOLVIMENTO: UM DIÁLOGO COM A BIOÉTICA NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO, p. 110

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 115

REFERÊNCIAS, p. 119

Índice alfabético

A

Alimentação. Biodireito: a produção de alimentos no contexto da sociedade de risco e a responsabilização civil do fornecedor desde a teoria do risco de desenvolvimento, p. 81
Alimentação. Danos e os riscos na utilização de técnicas genéticas e químicas no setor alimentício, p. 43
Alimentação. Técnicas de produção de alimentos geneticamente modificados e quimicamente manipulados, p. 35
Alimentação. Técnicas genéticas e químicas no setor alimentício e seus possíveis riscos e danos à vida e à saúde do consumidor, p. 44
Alimentos geneticamente modificados e quimicamente manipulados, p. 38
Alimentos quimicamente manipulados, p. 41

B

Biodireito, p. 71
Biodireito. Objetos de proteção do biodireito, p. 73
Biodireito: a produção de alimentos no contexto da sociedade de risco e a responsabilização civil do fornecedor desde a teoria do risco de desenvolvimento, p. 81
Biodireito e relação de consumo, p. 78
Biodireito inserido no conceito de sociedade de risco: produção de alimentos e a qualidade de vida do ser humano, p. 104
Biodireito: um subsistema jurídico composto de normas destinadas a garantir a proteção da vida, p. 57
Bioética, p. 58
Bioética. Responsabilidade civil dos fornecedores de alimentos a partir da Teoria do risco de desenvolvimento: um diálogo com a bioética no contexto da sociedade de risco, p. 110

C

Considerações finais, p. 115
Consumidor. Técnicas genéticas e químicas no setor alimentício e seus possíveis riscos e danos à vida e à saúde do consumidor, p. 44
Consumo. Biodireito e relação de consumo, p. 78

D

Danos. Técnicas genéticas e químicas no setor alimentício e seus possíveis riscos e danos à vida e à saúde do consumidor, p. 44
Danos e os riscos na utilização de técnicas genéticas e químicas no setor alimentício, p. 43
Desenvolvimento. Biodireito: a produção de alimentos no contexto da sociedade de risco e a responsabilização civil do fornecedor desde a teoria do risco de desenvolvimento, p. 81
Desenvolvimento. Responsabilidade civil desde o prisma da Teoria do Risco de Desenvolvimento, p. 92
Desenvolvimento. Teoria do risco de desenvolvimento e o problema da responsabilização civil no contexto da sociedade de risco, p. 85

F

Fornecedor de alimentos. Responsabilidade civil dos fornecedores de alimentos a partir da Teoria do risco de desenvolvimento: um diálogo com a bioética no contexto da sociedade de risco, p. 110
Fornecedor. Biodireito: a produção de alimentos no contexto da sociedade de risco e a responsabilização civil do fornecedor desde a teoria do risco de desenvolvimento, p. 81

G

Genética. Organismos geneticamente modificados, p. 38
Genética. Riscos e danos na utilização de técnicas genéticas e químicas no setor alimentício, p. 43
Genética. Técnicas de produção de alimentos geneticamente modificados e quimicamente manipulados, p. 35
Genética. Técnicas genéticas e químicas no setor alimentício e seus possíveis riscos e danos à vida e à saúde do consumidor, p. 44

I

Importância das técnicas genéticas e químicas na modernidade e de uma regulamentação que protege a vida e a saúde de possíveis danos causados por práticas genéticas e químicas no setor alimentício, p. 52
Indivíduo e a sociedade de risco, p. 29
Indústria alimentícia. Importância das técnicas genéticas e química na modernidade e de uma regulamentação que protege a vida e a saúde de possíveis danos causados por práticas genéticas e químicas n, p. 52
Introdução, p. 9

M

Manipulação química. Alimentos geneticamente modificados e quimicamente manipulados, p. 38
Manipulação química. Alimentos quimicamente manipulados, p. 41
Manipulação química. Técnicas de produção de alimentos geneticamente modificados e quimicamente manipulados, p. 35
Modernidade. Importância das técnicas genéticas e químicas na modernidade e de uma regulamentação que protege a vida e a saúde de possíveis danos causados por práticas genéticas e químicas n, p. 52
Modernidade. Sociedade de risco: novo estágio da modernidade, p. 19
Modificação genética. Alimentos geneticamente modificados e quimicamente manipulados, p. 38
Modificação genética. Organismos geneticamente modificados, p. 38
Modificação genética. Técnicas de produção de alimentos geneticamente modificados e quimicamente manipulados, p. 35

N

Normas. Biodireito: um subsistema jurídico composto de normas destinadas a garantir a proteção da vida, p. 57

O

Objetos de proteção do biodireito, p. 73
Organismos geneticamente modificados, p. 38

P

Precaução. Princípio da precaução, p. 102
Princípio da precaução, p. 102
Produção de alimentos. Biodireito: a produção de alimentos no contexto da sociedade de risco e a responsabilização civil do fornecedor desde a teoria do risco de desenvolvimento, p. 81
Produção de alimentos. Biodireito inserido no conceito de sociedade de risco: produção de alimentos e a qualidade de vida do ser humano, p. 104
Produção de alimentos. Técnicas de produção de alimentos geneticamente modificados e quimicamente manipulados, p. 35
Proteção à vida. Biodireito: um subsistema jurídico composto de normas destinadas a garantir a proteção da vida, p. 57
Proteção à vida. Importância das técnicas genéticas e químicas na modernidade e de uma regulamentação que protege a vida e a saúde de possíveis danos causados por práticas genéticas e químicas n, p. 52

Q

Qualidade de vida. Biodireito inserido no conceito de sociedade de risco: produção de alimentos e a qualidade de vida do ser humano, p. 104
Química. Riscos e danos na utilização de técnicas genéticas e químicas no setor alimentício, p. 43
Química. Técnicas genéticas e químicas no setor alimentício e seus possíveis riscos e danos à vida e à saúde do consumidor, p. 44

R

Referências, p. 119
Responsabilidade civil. Teoria do risco de desenvolvimento e o problema da responsabilização civil no contexto da sociedade de risco, p. 85
Responsabilidade civil desde o prisma da Teoria do Risco de Desenvolvimento, p. 92
Responsabilidade civil dos fornecedores de alimentos a partir da Teoria do risco de desenvolvimento: um diálogo com a bioética no contexto da sociedade de risco, p. 110
Risco, p. 16
Risco. Biodireito inserido no conceito de sociedade de risco: produção de alimentos e a qualidade de vida do ser humano, p. 104
Risco. Sociedade de risco, p. 15
Risco. Sociedade de risco: novo estágio da modernidade, p. 19
Riscos. Técnicas genéticas e químicas no setor alimentício e seus possíveis riscos e danos à vida e à saúde do consumidor, p. 44
Riscos e danos na utilização de técnicas genéticas e químicas no setor alimentício, p. 43

S

Saúde. Técnicas genéticas e químicas no setor alimentício e seus possíveis riscos e danos à vida e à saúde do consumidor, p. 44
Ser humano. Biodireito inserido no conceito de sociedade de risco: produção de alimentos e a qualidade de vida do ser humano, p. 104
Setor alimentício. Danos e os riscos na utilização de técnicas genéticas e químicas no setor alimentício, p. 43
Setor alimentício. Importância das técnicas genéticas e químicas na modernidade e de uma regulamentação que protege a vida e a saúde de possíveis danos causados por práticas genéticas e químicas no se, p. 52
Setor alimentício. Técnicas genéticas e químicas no setor alimentício e seus possíveis riscos e danos à vida e à saúde do consumidor, p. 44
Sistema jurídico. Biodireito: um subsistema jurídico composto de normas destinadas a garantir a proteção da vida, p. 57
Sociedade de risco, p. 15
Sociedade de risco. Biodireito inserido no conceito de sociedade de risco: produção de alimentos e a qualidade de vida do ser humano, p. 104
Sociedade de risco. Indivíduo e a sociedade de risco, p. 29
Sociedade de risco. Responsabilidade civil dos fornecedores de alimentos a partir da Teoria do risco de desenvolvimento: um diálogo com a bioética no contexto da sociedade de risco, p. 110
Sociedade de risco. Teoria do risco de desenvolvimento e o problema da responsabilização civil no contexto da sociedade de risco, p. 85
Sociedade de risco: novo estágio da modernidade, p. 19

T

Técnica genética. Danos e os riscos na utilização de técnicas genéticas e químicas no setor alimentício, p. 43
Técnica genética. Importância das técnicas genéticas e químicas na modernidade e de uma regulamentação que protege a vida e a saúde de possíveis danos causados por práticas genéticas e químicas n, p. 52
Técnicas de produção de alimentos geneticamente modificados e quimicamente manipulados, p. 35
Técnicas genéticas e químicas no setor alimentício e seus possíveis riscos e danos à vida e à saúde do consumidor, p. 44
Teoria do Risco de Desenvolvimento e a responsabilidade civil, p. 85
Teoria do risco de desenvolvimento. Biodireito: a produção de alimentos no contexto da sociedade de risco e a responsabilização civil do fornecedor desde a teoria do risco de desenvolvimento, p. 81
Teoria do risco de desenvolvimento. Responsabilidade civil desde o prisma da Teoria do Risco de Desenvolvimento, p. 92
Teoria do risco de desenvolvimento e o problema da responsabilização civil no contexto da sociedade de risco, p. 85