Tutela Processual de Direitos Metaindividuais Trabalhistas - Fundamentos Constitucionais e Reflexos na Atividade Empresarial

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 21

1 - INTRODUÇÃO, p. 23

2 - ANÁLISE DA TUTELA PROCESSUAL COLETIVA NA PERSPECTIVA DE BUSCA PELA CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA, p. 25

2.1 A justiça no pensamento filosófico da Antiguidade à Idade Média, p. 25

2.1.1 A justiça socrática, a ética platônica e a justiça particular no aristotelismo: distribuição igualitária da justiça, p. 26

2.1.2 A dicotomia bem e mal na categoria de justiça de Santo Agostinho e o direito como objeto da justiça em São Tomás de Aquino, p. 31

2.2 As primeiras teorias modernas sobre justiça, p. 34

2.2.1 O poder criativo do juiz em Thomas More e a relação entre justiça e poder políticoem Pascal, p. 35

2.2.2 A concepção de justiça no jusnaturalismo, p. 37

2.3 Empirismo e utilitarismo: a relação com a justiça coletiva, p. 38

2.4 Razão, deontologia, história e direito, p. 43

2.5 O positivismo, a justiça segundo Hans Kelsen e o pós-positivismo, p. 45

2.5.1 Jurisprudência dos conceitos e jurisprudência dos interesses: a escola da exegese e a escola analítica, p. 45

2.5.2 A concepção de justiça em Kelsen, p. 48

2.5.3 O pós-positivismo, p. 50

2.6 A concepção de justiça em John Rawls e Michael Walzer: a análise do caso concreto, p. 52

3 - AS AÇÕES COLETIVAS E O ROMPIMENTO COM O PARADIGMA PROCESSUAL LIBERAL-INDIVIDUAL, p. 57

3.1 As mudanças de paradigma segundo Thomas Kuhn: breves noções, p. 58

3.2 Paradigma processual liberal-individual, p. 60

3.3 Crise do paradigma dominante e paradigma processual emergente, p. 63

3.4 Ações coletivas, p. 68

3.4.1 As ações coletivas no direito anglo-saxão: "class action", p. 70

3.4.2 A tutela coletiva no ordenamento jurídico nacional, p. 72

3.5 Direitos metaindividuais, p. 75

3.5.1 Direitos difusos, p. 75

3.5.2 Direitos coletivos, p. 77

3.5.3 Direitos Individuais homogêneos, p. 79

3.6 O código modelo de processos coletivos para a Ibero-América, p. 80

3.6.1 A formação de códigos-tipo para a Ibero-América: breves noções, p. 80

3.6.2 A estrutura do código modelo de processos coletivos, p. 81

3.7 Anteprojeto de código brasileiro de processo coletivo, p. 86

3.7.1 Processo coletivo no anteprojeto, p. 87

3.7.2 A disciplina da litispendência e da coisa julgada em processos coletivos, p. 93

4 - A TUTELA DE DIREITOS METAINDIVIDUAIS NO PROCESSO DO TRABALHO, p. 97

4.1 Tutela coletiva trabalhista e o anteprojeto de código de processo coletivo brasileiro, p. 99

4.1.1 As normas atuais de proteção de direitos metaindividuais trabalhistas, p. 100

4.1.2 A efetivação de direitos metaindividuais trabalhistas e a perspectiva da codificação do processo coletivo, p. 103

4.2 Litispendência e coisa julgada nas ações coletivas trabalhistas, p. 106

4.2.1 A litispendência no processo coletivo do trabalho, p. 106

4.2.2 A coisa julgada no processo coletivo do trabalho, p. 116

4.3 Legitimidade e substituição processual, p. 121

4.3.1 Legitimação ativa, p. 121

4.3.2 Substituição processual pelo sindicato na justiça do trabalho, p. 127

4.3.3 Legitimação passiva: a ação coletiva passiva, p. 132

5 - ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA TUTELA PROCESSUAL COLETIVA TRABALHISTA E DE SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL, p. 137

5.1 O tratamento dispensado à pessoa física em relação às demandas coletivas: uma análise à luz do princípio democrático, p. 137

5.1.1 Observância ao princípio do livre acesso ao Judiciário, p. 138

5.1.2 O direito da pessoa física de discutir interesses metaindividuais: um instrumento de inclusão social, p. 139

5.1.3 A participação popular em políticas públicas e o princípio democrático, p. 141

5.2 Poder criativo do juiz e a politização do judiciário, p. 143

5.2.1 Poder criativo do juiz, p. 144

5.2.2 Considerações sobre o controle jurisdicional de políticas públicas e o princípio da separação de funções, p. 147

5.3 O processo coletivo e seus reflexos na atividade empresarial, p. 153

5.3.1 Previsibilidade e segurança jurídica: a influência do capital estrangeiro e a função jurisdicional na atualidade, p. 154

5.3.2 Nova postura do empresariado, p. 159

6 - CONCLUSÃO, p. 161

REFERÊNCIAS, p. 169

A

• Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas., p. 21
• Ação coletiva passiva. Legitimação passiva: a ação coletiva passiva, p. 132
• Ações coletivas., p. 68
• Ações coletivas e o rompimento com o paradigma processual liberal-individual., p. 57
• Ações coletivas no direito anglo-saxão:class action, p. 70
• Ações coletivas trabalhistas. Litispendência e coisa julgada nas ações coletivas trabalhistas, p. 106
• Análise constitucional da tutela processual coletiva trabalhista e de seus reflexos na atividade empresarial, p. 137
• Análise da tutela processual coletiva na perspectiva de busca pela concretização da justiça, p. 25
• Análise do caso concreto. Concepção de justiça em John Rawls e Michael Walzer: a análise do caso concreto., p. 52
• Anteprojeto. Processo coletivo no anteprojeto, p. 87
• Anteprojeto de Código Brasileiro de Processo Coletivo, p. 86
• Aristóteles. Justiça socrática, a ética platônica e a justiça particular no aristotelismo: distribuição igualitária da justiça, p. 26
• Aristotelismo. Justiça socrática, a ética platônica e a justiça particular no aristotelismo: distribuição igualitária da justiça, p. 26
• Atividade empresarial. Análise constitucional da tutela processual coletiva trabalhista e de seus reflexos na atividade empresarial, p. 137
• Atividade empresarial. Processo coletivo e seus reflexos na atividade empresarial, p. 153
• Atualidade. Previsibilidade e segurança jurídica: a influência do capital estrangeiro e a função jurisdicional na atualidade., p. 154

C

• Capital estrangeiro. Previsibilidade e segurança jurídica: a influência do capital estrangeiro e a função jurisdicional na atualidade, p. 154
• Categoria da Justiça. Dicotomia bem e mal na categoria de justiça de Santo Agostinho e o direito como objeto da justiça em São Tomás de Aquino., p. 31
• Class action. Ações coletivas no direito anglo-saxão: class action., p. 70
• Codificação do processo coletivo. Efetivação de direitos metaindividuais trabalhistas e a perspectiva da codificação do processo coletivo, p. 103
• Código Brasileiro de Processo Coletivo. Anteprojeto, p. 86
• Código de Processo Coletivo Brasileiro. Anteprojeto e tutela coletiva trabalhista, p. 99
• Código modelo de processos coletivos. Estrutura, p. 81
• Código modelo de processos coletivos para a Ibero-América., p. 80
• Coisa julgada. Disciplina da litispendência e da coisa julgada em processos coletivos, p. 93
• Coisa julgada. Litispendência e coisa julgada nas ações coletivas trabalhistas., p. 106
• Coisa julgada no processocoletivo do trabalho, p. 116
• Coletividade. Ações coletivas e o rompimento com o paradigma processual liberal-individual, p. 57
• Concepção de justiça em John Rawls e Michael Walzer: a análise do caso concreto, p. 52
• Concepção de justiça em Kelsen, p. 48
• Concepção de justiça no jusnaturalismo., p. 37
• Conclusão, p. 161
• Concretização da justiça. Análise da tutela processual coletiva na perspectiva de busca pela concretização da justiça., p. 25
• Considerações sobre o controle jurisdicional de políticas públicas e princípio da separação de funções, p. 147
• Controle jurisdicional. Considerações sobre o controle jurisdicional de políticas públicas e princípio da separação de funções, p. 147
• Controle jurisdicional de políticas públicas e princípio da separação de funções. Considerações, p. 147
• Crise do paradigma dominante e paradigma processual emergente, p. 63

D

• Deontologia. Razão,deontologia, história e direito, p. 43
• Dicotomia bem e mal na categoria de justiça de Santo Agostinho e o direito como objeto da justiça em São Tomás de Aquino, p. 31
• Direito. Razão, deontologia, história e direito., p. 43
• Direito anglo-saxão. Ações coletivas no direito anglo-saxão:class action., p. 70
• Direito como objeto da Justiça. Dicotomia bem e mal na categoria de justiça de Santo Agostinho e o direito como objeto da justiça em São Tomás de Aquino., p. 31
• Direito da pessoa física de discutir interesses metaindividuais: um instrumento de inclusão social., p. 139
• Direitos Individuais homogêneos., p. 79
• Direitos coletivos., p. 77
• Direitos difusos, p. 75
• Direitos metaindividuais, p. 75
• Direitos metaindividuais. Tutela de direitos metaindividuais no processo do trabalho., p. 97
• Direitos metaindividuais trabalhistas. Efetivação de direitos metaindividuais trabalhistas e a perspectiva da codificação do processo coletivo, p. 103
• Disciplina da litispendência e da coisa julgada em processos coletivos., p. 93
• Distribuição igualitária da justiça. Justiça socrática, a ética platônica e a justiça particular no aristotelismo: distribuição igualitária da justiça., p. 26

E

• Efetivação de direitos metaindividuais trabalhistas e a perspectiva da codificação do processo coletivo., p. 103
• Empirismo e utilitarismo: a relação com a justiça coletiva, p. 38
• Empresariado. Nova postura do empresariado, p. 159
• Estrutura do Código Modelo de Processos Coletivos., p. 81
• Ética platônica. Justiça socrática, a ética platônica e a justiça particular no aristotelismo: distribuição igualitária da justiça, p. 26

F

• Filosofia. Dicotomia bem e mal na categoria de justiça de Santo Agostinho e o direito como objeto da justiça em São Tomás de Aquino., p. 31
• Filosofia. Justiça socrática, a ética platônica e a justiça particular no aristotelismo: distribuição igualitária da justiça, p. 26
• Filosofia. Poder criativo do juiz em Thomas More e a relação entre justiça e poder político em Pascal., p. 35
• Formação de Códigos-tipo para a Ibero-América: breves noções, p. 80
• Função jurisdicional. Previsibilidade e segurança jurídica: a influência do capital estrangeiro e a função jurisdicional na atualidade, p. 154

H

• Hans Kelsen. Concepção de justiça em Kelsen, p. 48
• Hans Kelsen. Positivismo, a justiça segundo Hans Kelsen e o pós-positivismo, p. 45
• História. Razão, deontologia, história e direito, p. 43

I

• Ibero-América. Código Modelo de Processos Coletivos para a Ibero-América., p. 80
• Inclusão social. Direito da pessoa física de discutir interesses metaindividuais: um instrumento de inclusão social, p. 139
• Individual. Paradigma processual liberal-individual, p. 60
• Interesses metaindividuais. Direito da pessoa física de discutir interesses metaindividuais: um instrumento de inclusão social, p. 139
• Introdução., p. 23

J

• John Rawls. Concepção de justiçaem John Rawls e Michael Walzer: a análise do caso concreto., p. 52
• Judiciário. Observância ao princípiodo livre acesso ao Judiciário, p. 138
• Judiciário. Poder criativo do juize a politização do judiciário., p. 143
• Juiz. Poder criativo do juiz., p. 144
• Juiz. Poder criativo do juiz ea politização do judiciário., p. 143
• Juiz. Poder criativo do juiz em Thomas More e a relação entre justiça e poder político em Pascal., p. 35
• Jurisprudência dos conceitos e jurisprudência dos interesses: a escola da exegese e a escola analítica, p. 45
• Jusnaturalismo. Concepção de justiça no jusnaturalismo., p. 37
• Justiça. Concepção de justiça em J ohn Rawls e Michael Walzer: a análise do caso concreto., p. 52
• Justiça. Concepção dejustiça em Kelsen, p. 48
• Justiça. Poder criativo do juiz em Thomas More e a relação entre justiça e poder político em Pascal., p. 35
• Justiça. Positivismo, a justiça segundo Hans Kelsen e o pós-positivismo., p. 45
• Justiça. Primeiras teoriasmodernas sobre justiça., p. 34
• Justiça coletiva. Empirismo e utilitarismo: a relação com a justiça coletiva., p. 38
• Justiça do Trabalho. Substituição processual pelo sindicato na Justiça do Trabalho, p. 127
• Justiça no jusnaturalismo. Concepção., p. 37
• Justiça no pensamento filosófico da Antiguidade à Idade Média., p. 25
• Justiça particular. Justiça socrática,a ética platônica e a justiça particular no aristotelismo: distribuição igualitária da justiça, p. 26
• Justiça socrática, a ética platônica ea justiça particular no aristotelismo: distribuição igualitária da justiça., p. 26

L

• Legitimaçãoativa, p. 121
• Legitimação passiva: a ação coletiva passiva., p. 132
• Legitimidade e substituição processual, p. 121
• Liberal. Paradigma processual liberal-individual, p. 60
• Lista de siglase abreviaturas., p. 21
• Litispendência. Disciplina da litispendência e da coisa julgada em processos coletivos, p. 93
• Litispendência e coisa julgada nas ações coletivas trabalhistas., p. 106
• Litispendência no processocoletivo do trabalho., p. 106

M

• Michael Walzer. Concepção de justiça em John Rawls e Michael Walzer: a análise do caso concreto, p. 52
• Mudanças de paradigma segundo Thomas Kuhn: breves noções., p. 58

N

• Normas atuais de proteção de direitos metaindividuais trabalhistas., p. 100
• Nova postura do empresariado, p. 159

O

• Observância ao princípio do livre acesso ao Judiciário., p. 138
• Ordenamento jurídico nacional. Tutela coletiva no ordenamento jurídico nacional, p. 72

P

• Paradigma dominante. Crise do paradigma dominante e paradigma processual emergente., p. 63
• Paradigma processual emergente. Crise do paradigma dominante e paradigma processual emergente., p. 63
• Paradigma processualliberal-individual., p. 60
• Paradigma processual liberal-individual. Ações coletivas e o rompimento com o paradigma processual liberal-individual., p. 57
• Participação popular em políticas públicas e o princípio democrático., p. 141
• Pascal. Poder criativo do juiz em Thomas More e a relação entre justiça e poder político em Pascal., p. 35
• Pessoa física. Direito da pessoa física de discutir interesses metaindividuais: um instrumento de inclusão social., p. 139
• Platão. Justiça socrática, a ética platônica e a justiça particular no aristotelismo: distribuição igualitária da justiça., p. 26
• Poder criativodo juiz, p. 144
• Poder criativo do juiz e a politização do judiciário, p. 143
• Poder criativo do juiz em Thomas More e a relação entre justiça e poder político em Pascal., p. 35
• Poder político em Pascal. Poder criativo do juiz em Thomas More e a relação entre justiça e poder político em Pascal, p. 35
• Política pública. Considerações sobre o controle jurisdicional de políticas públicas e princípio da separação de funções., p. 147
• Política pública. Participação popular em políticas públicas e o princípio democrático, p. 141
• Politização do Judiciário. Poder criativo do juiz e a politização do judiciário, p. 143
• Pós-positivismo, p. 50
• Pós-positivismo. Positivismo, a justiça segundo Hans Kelsen e o pós-positivismo., p. 45
• Positivismo, a justiça segundo Hans Kelsen e o pós-positivismo, p. 45
• Previsibilidade e segurança jurídica: ainfluência do capital estrangeiro e a função jurisdicional na atualidade., p. 154
• Primeiras teorias modernas sobre justiça, p. 34
• Princípio da separação de funções. Considerações sobre o controle jurisdicional de políticas públicas e princípio da separação de funções, p. 147
• Princípio democrático. Participação popular em políticas públicas e o princípio democrático., p. 141
• Princípio do livre acesso aoJudiciário. Observância, p. 138
• Processo coletivo. Código Modelo de Processos Coletivos para a Ibero-América., p. 80
• Processo coletivo. Disciplina da litispendência e da coisa julgada em processos coletivos, p. 93
• Processo coletivo. Estrutura do Código Modelo de Processos Coletivos., p. 81
• Processo coletivo do trabalho. Coisa julgada no processo coletivo do trabalho., p. 116
• Processo coletivo do trabalho. Litispendência., p. 106
• Processo coletivo e seus reflexos na atividade empresarial., p. 153
• Processo coletivo no anteprojeto, p. 87
• Processo do trabalho. Tutela de direitos metaindividuais no processo do trabalho., p. 97
• Proteção de direitos metaindividuaistrabalhistas. Normas atuais, p. 100

R

• Razão, deontologia, história e direito, p. 43
• Referências, p. 169

S

• Santo Agostinho. Dicotomia bem e mal na categoria de justiça de Santo Agostinho e o direito como objeto da justiça em São Tomás de Aquino, p. 31
• São Tomás de Aquino. Dicotomia bem e mal na categoria de justiça de Santo Agostinho e o direito como objeto da justiça em São Tomás de Aquino., p. 31
• Segurança jurídica. Previsibilidade e segurança jurídica: a influência do capital estrangeiro e a função jurisdicional na atualidade, p. 154
• Sigla. Lista de siglas e abreviaturas., p. 21
• Sindicato. Substituição processual pelosindicato na Justiça do Trabalho, p. 127
• Substituição processual pelo sindicato na Justiça do Trabalho, p. 127
• Substituição processual e legitimidade., p. 121

T

• Teorias modernas sobre justiça. Primeiras teorias modernas sobre justiça, p. 34
• Thomas Kuhn. Mudanças de paradigma segundo Thomas Kuhn: breves noções., p. 58
• Thomas More. Poder criativo do juiz em Thomas More e a relação entre justiça e poder político em Pascal., p. 35
• Tratamento dispensado à pessoa física em relação às demandas coletivas: uma análise à luz do princípio democrático, p. 137
• Tutela coletiva no ordenamento jurídico nacional, p. 72
• Tutela coletiva trabalhista e o anteprojeto de Código de Processo Coletivo Brasileiro., p. 99
• Tutela de direitos metaindividuais no processo do trabalho., p. 97
• Tutela processual coletiva. Análise constitucional da tutela processual coletiva trabalhista e de seus reflexos na atividade empresarial, p. 137
• Tutela processual coletiva na perspectiva de busca pela concretização da justiça. Análise, p. 25

U

• Utilitarismo. Empirismo e utilitarismo:a relação com a justiça coletiva, p. 38