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Por Que Conhecer o Judiciário e os Perfis dos Juízes? - O Pragmatismo de Oliver Holmes e a Formação das Decisões Judiciais

Denis de Castro Halis

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Ficha técnica

Autor(es): Denis de Castro Halis

ISBN: 978853622774-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 277grs.

Número de páginas: 240

Publicado em: 14/01/2010

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Diversos

Sinopse

“... Este livro é ‘indisciplinado’ tal como minha história e trajetória de vida. Definitivamente ele não poderá ser ‘enquadrado’ em um único campo do saber. Busca trazer contribuições e aguçar os leitores de várias áreas: direito comparado, direito constitucional, direito civil, filosofia, hermenêutica, sociologia do direito, história e ciência política... Ficarão claras tanto a importância de se mover entre muitos teóricos, contemporâneos e clássicos, quanto as virtudes advindas de uma formação multidisciplinar, tão oficialmente advogada, mas tão pouco efetivamente apoiada. O conhecimento não é estanque, prisioneiro de gavetas que, se não abertas, mofam. A petulância e a curiosidade do conhecimento o impelem para fora de seus compartimentos e isso será claramente visto, espero, pelos leitores desta obra.
Desejo que os estudantes que a leiam adquiram o benefício do contato com vários autores e várias correntes sem que se esteja diante de um, muitas vezes, entediante e estático manual de direito, que comumente peca por ausência de fluidez e conexão entre ideias. Desejo que os profissionais que a leiam adquiram novas ideias e instrumentais para suas práticas e sintam-se inspirados com as magistrais lições dos autores que busquei aqui registrar.
Esta obra insere-se na linha investigativa que venho desenvolvendo desde minhas duas graduações, uma em direito e outra em ciências sociais. Em detrimento de uma abordagem unicamente textual ou normativista, em que se busca ‘descrever’ as normas jurídicas existentes, interessei-me, cada vez mais, por perspectivas contextuais do direito e da ‘ciência jurídica’.
Aqui, vali-me sobretudo de um ‘personagem’, estrela do livro, e suas ideias: Oliver Wendell Holmes Jr., ou, simplesmente, Oliver Holmes...”

O Autor

Autor(es)

Denis de Castro Halis é Doutorando em Teoria do Direito; Professor e Pesquisador da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Região Administrativa Especial de Macau, República Popular da China; ex-Professor convidado da Shanghai University of Finance and Economics, Xangai, e da Jiaying University, Meizhou, Guangdong, ambas na China; Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais, PPGSD, Universidade Federal Fluminense; Pós-graduado em Filosofia Contemporânea, Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais, Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Faculdade Nacional de Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro e Advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 29

1 - OLIVER WENDELL HOLMES, p. 41

1.1 Nota Biobibliográfica, p. 41

1.1.1 Carreira acadêmica e jurídica, p. 42

1.1.2 Principais coletâneas sobre Holmes e suas obras, p. 47

1.1.3 O lendário Holmes, p. 50

1.1.3.1 Estilo literário de Holmes, p. 54

1.1.4 Moderno ou conservador?, p. 55

1.1.4.1 Sobre o socialismo, p. 58

1.1.4.2 O liberalismo de Holmes: liberdade de expressão e definição de verdade, p. 59

1.2 Base e Posturas Intelectuais de Holmes, p. 64

1.2.1 Pragmatismo, realismo, verdade e ceticismo, p. 64

1.2.2 Ceticismo, ideais e valor das opiniões, p. 76

2 - CONTEXTO, p. 81

2.1 Conjuntura Geral dos Estados Unidos e da Corte Suprema, p. 81

2.1.1 Corte Suprema dos Estados Unidos, p. 84

2.2 O Pioneiro Holmes: Precursor e Inspirador da Jurisprudência Sociológica e do Realismo Jurídico Norte-Americano, p. 94

2.2.1 Mérito de Holmes, p. 94

2.2.2 Sobre o pensamento jurídico no tempo de Holmes: suas preocupações, p. 95

2.2.2.1 As desvantagens do direito romano, p. 98

2.2.3 O pioneiro na revolta contra a ortodoxia, p. 103

3 - A VIDA DO DIREITO: EXPERIÊNCIA E NÃO LÓGICA, p. 105

3.1 Ciência do Direito?, p. 105

3.1.1 Definição, conteúdo e forma do direito: profecias e o ´homem mau´, p. 106

3.1.2 Estudo do direito, p. 109

3.2 Sobre a Moral e o Direito - A Rejeição do Direito Natural, p. 111

3.3 Holmes é um Positivista?, p. 124

4 - CRIAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO DIREITO, p. 131

4.1 A Defesa da Atuação Objetiva do Juiz, p. 132

4.1.1 Montesquieu (1689-1755), p. 133

4.1.2 Cesare Beccaria (1738-1794), p. 134

4.1.3 Max Weber (1864-1920), p. 136

4.2 O Direito Judicial, p. 137

4.2.1 Ácido cínico e aparente lógica, p. 149

4.2.2 A racionalização posterior, p. 152

4.2.3 Desenvolvimento, conhecimento e revisão do direito, p. 155

4.2.4 Papel da história, p. 158

4.2.5 Crítica ao conservadorismo e à tradição desmotivada, p. 160

4.3 A Valorização da Experiência Prática como Forma de Desmascarar a Ortodoxia e Refutar Dogmas Absolutos, p. 162

4.3.1 Aplicação do direito, arcabouço e papel do juiz (ainda a valorização da experiência), p. 172

5 - DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DEMOCRÁTICA EM HOLMES, p. 177

5.1 Introdução, p. 177

5.1.1 Entendimento da Constituição, p. 180

5.1.2 Visão do direito constitucional inserido em uma dimensão maior, p. 181

5.2 Teoria Democrática e Laissez Faire Judicial, p. 183

5.2.1 Respeito a outras visões: sua concessão de razoabilidade e a validade de normas com as quais ele discordava, p. 189

5.2.2 Federalismo: governo nacional versus governos estaduais, p. 194

5.2.3 Influência do darwinismo, p. 195

5.2.4 Natureza dialética do processo judicial, p. 196

6 - CASOS REPRESENTATIVOS E VOTOS DE HOLMES, p. 199

6.1 Corte Suprema de Massachusetts, p. 199

6.1.1 Vegelahn versus Guntner, 167 Mass. 92, 104 (1896), p. 199

6.2 Corte Suprema dos Estados Unidos, p. 201

6.2.1 Northern Securities Co. versus U.S., 193 U.S. 197, 400 (1904), p. 201

6.2.2 (I) Lochner versus New York, 198 U.S. (1905) 45, 74; (II) Adair versus U.S., 208 U.S. 161, 190 (1908); (III) Coppage versus Kansas, 236 U.S. 1, 28 (1915), p. 202

6.2.3 (I) Hammer versus Dagenhart, 247 U.S. 251, 277 (1918); (II) Bailey versus Drexel Furniture Co., 259 U.S. 20 (1922), p. 207

6.2.4 Truax versus Corrigan, 257 U.S. 312, 343 (1921), p. 209

6.2.5 Adkins versus Children’s Hospital, 261 U.S. 525, 567 (1923), p. 209

6.2.6 Tyson Bros. versus Banton, 273 U.S. 418, 445 (1927), p. 211

6.2.7 Evans versus Gore, 253 U.S. 245, 264 (1920), p. 213

6.2.8 Missouri versus Holland, 252 U.S. 416 (1920), p. 214

6.2.9 Buck versus Bell, 274 U.S. 200 (1927), p. 214

6.2.10 Baldwin versus Missouri, 281 U.S. 586, 595 (1930), p. 216

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 217

REFERÊNCIAS, p. 223

Índice alfabético

A

Ácido cínico e aparente lógica, p. 149
Aplicação do Direito, arcabouço e papel do juiz (ainda a valorização da experiência), p. 172

C

Carreira. Oliver Wendell Holmes. Carreira acadêmica e jurídica, p. 42
Caso. Adair versus U.S., 208 U.S. 161, 190 (1908), p. 202
Caso. Adkins versus Children’s Hospital, 261 U.S. 525, 567 (1923), p. 209
Caso. Bailey versus Drexel Furniture Co., 259 U.S. 20 (1922), p. 207
Caso. Baldwin versus Missouri, 281 U.S. 586, 595 (1930), p. 216
Caso. Buck versus Bell, 274 U.S. 200 (1927), p. 214
Caso. Coppage versus Kansas, 236 U.S. 1, 28 (1915), p. 202
Caso. Evans versus Gore, 253 U.S. 245, 264 (1920), p. 213
Caso. Hammer versus Dagenhart, 247 U.S. 251, 277 (1918), p. 202
Caso. Lochner versus New York, 198 U.S. (1905) 45, 74; Adair versus U.S., 208 U.S. 161, 190 (1908); (III) Hammer versus Dagenhart, 247 U.S. 251, 277 (1918);, p. 202
Caso. Missouri versus Holland, 252 U.S. 416 (1920), p. 214
Caso. Truax versus Corrigan, 257 U.S. 312, 343 (1921), p. 209
Caso. Tyson Bros. versus Banton, 273 U.S. 418, 445 (1927), p. 211
Casos representativos e votos de Holmes, p. 199
Cesare Beccaria (1738-1794), p. 134
Ceticismo. Oliver Wendell Holmes. Ceticismo, ideais e valor das opiniões, p. 76
Ciência do Direito?, p. 105
Conhecimento. Desenvolvimento, conhecimento e revisão do Direito, p. 155
Conjuntura Geral dos Estados Unidos e da Corte Suprema, p. 81
Conservadorismo. Crítica ao conservadorismo e à tradição desmotivada, p. 160
Considerações finais, p. 217
Constitucional. Direito Constitucional e teoria democrática em Holmes, p. 177
Constituição. Entendimento da Constituição, p. 180
Conteúdo. Definição, conteúdo e forma do Direito: profecias e o ´homem mau´, p. 106
Contexto. Oliver Wendell Holmes, p. 81
Corte Suprema. Conjuntura Geral dos Estados Unidos e da Corte Suprema, p. 81
Corte Suprema de Massachusetts, p. 199
Corte Suprema dos Estados Unidos, p. 84
Corte Suprema dos Estados Unidos, p. 201
Criação jurisprudencial do Direito, p. 131
Crítica ao conservadorismo e à tradição desmotivada, p. 160

D

Darwinismo. Influência do darwinismo, p. 195
Defesa da atuação objetiva do juiz, p. 132
Definição, conteúdo e forma do Direito: profecias e o ´homem mau´, p. 106
Democracia. Direito Constitucional e teoria democrática em Holmes, p. 177
Democracia. Teoria democrática e laissez faire judicial, p. 183
Desenvolvimento, conhecimento e revisão do Direito, p. 155
Desvantagens do Direito Romano, p. 98
Direito. Aplicação do Direito, arcabouço e papel do juiz (ainda a valorização da experiência), p. 172
Direito. Ciência do Direito?, p. 105
Direito Constitucional e teoria democrática em Holmes, p. 177
Direito Constitucional e teoria democrática em Holmes. Introdução, p. 177
Direito Constitucional inserido em uma dimensão maior. Visão, p. 181
Direito. Criação jurisprudencial do Direito, p. 131
Direito. Estudo do Direito, p. 109
Direito Natural. Sobre a moral e o Direito. A rejeição do Direito Natural, p. 111
Direito Romano. Desvantagens do Direito Romano, p. 98
Direito. Sobre a moral e o Direito.A rejeição do Direito Natural, p. 111
Direito. Vida do Direito: experiência e não lógica, p. 105
Direito judicial, p. 137
Dogma. Valorização da experiência prática como forma de desmascarar a ortodoxia e refutar dogmas absolutos, p. 162

E

Entendimento da Constituição, p. 180
Estado. Federalismo: governo nacional versus governos estaduais, p. 194
Estados Unidos. Conjuntura Geral dos Estados Unidos e da Corte Suprema, p. 81
Estados Unidos. Corte Suprema dos Estados Unidos, p. 84
Estados Unidos. Corte Suprema dos Estados Unidos, p. 201
Estilo literário de Holmes, p. 54
Estudo do Direito, p. 109
Experiência. Aplicação do Direito, arcabouço e papel do juiz (ainda a valorização da experiência), p. 172
Experiência prática. Valorização da experiência prática como forma de desmascarar a ortodoxia e refutar dogmas absolutos, p. 162

F

Federalismo: governo nacional versus governos estaduais, p. 194
Forma. Definição, conteúdo e forma do Direito: profecias e o ´homem mau´, p. 106

G

Governo. Federalismo: governo nacional versus governos estaduais, p. 194

H

História. Papel da história, p. 158
Holmes. Casos representativos e votos de Holmes, p. 199
Holmes. Oliver Wendell Holmes, p. 41
Holmes é um positivista?, p. 124
´Homem mau´. Definição, conteúdo e forma do Direito: profecias e o ´homem mau´, p. 106

I

Ideal. Oliver Wendell Holmes. Ceticismo, ideais e valor das opiniões, p. 76
Influência do darwinismo, p. 195
Intelectualismo. Oliver Wendell Holmes. Base e posturas intelectuais de Holmes, p. 64
Introdução, p. 29

J

Juiz. Aplicação do Direito, arcabouço e papel do juiz (ainda a valorização da experiência), p. 172
Juiz. Defesa da atuação objetiva do juiz, p. 132
Jurisprudência. Criação jurisprudencial do Direito, p. 131
Jurisprudência sociológica. Pioneiro Holmes: precursor e inspirador da jurisprudência sociológica e do realismo jurídico norte-americano, p. 94
Justice. Oliver Wendell Holmes, p. 41

L

Laissez faire judicial. Teoria democrática e laissez faire judicial, p. 183
Lendário Holmes, p. 50
Liberalismo de Holmes: liberdade de expressão e definição de verdade, p. 59
Liberdade de expressão. Liberalismo de Holmes: liberdade de expressão e definição de verdade, p. 59
Lógica. Ácido cínico e aparente lógica, p. 149
Lógica. Vida do Direito: experiência e não lógica, p. 105

M

Massachusetts. Corte Suprema de Massachusetts, p. 199
Max Weber (1864-1920), p. 136
Mérito de Holmes, p. 94
Montesquieu (1689-1755), p. 133
Moral. Sobre a moral e o Direito. A rejeição do Direito Natural, p. 111

N

Natureza dialética do processo judicial, p. 196
Norma. Respeito a outras visões: sua concessão de razoabilidade e a validade de normas com as quais ele discordava, p. 189
Northern Securities Co. versus U.S., 193 U.S. 197, 400 (1904), p. 201
Nota bibliográfica, p. 41

O

Oliver Wendell Holmes, p. 41
Oliver Wendell Holmes. Base e posturas intelectuais de Holmes, p. 64
Oliver Wendell Holmes. Carreira acadêmica e jurídica, p. 42
Oliver Wendell Holmes. Ceticismo, ideais e valor das opiniões, p. 76
Oliver Wendell Holmes. Direito Constitucional e teoria democrática em Holmes, p. 177
Oliver Wendell Holmes. Estilo literário de Holmes, p. 54
Oliver Wendell Holmes. Lendário Holmes, p. 50
Oliver Wendell Holmes. Liberalismo de Holmes: liberdade de expressão e definição de verdade, p. 59
Oliver Wendell Holmes. Moderno ou conservador?, p. 55
Oliver Wendell Holmes. Pioneiro Holmes: precursor e inspirador da jurisprudência sociológica e do realismo jurídico norte-americano, p. 94
Oliver Wendell Holmes. Pragmatismo, realismo, verdade e ceticismo, p. 64
Oliver Wendell Holmes. Principais coletâneas sobre Holmes e suas obras, p. 47
Oliver Wendell Holmes. Respeito a outras visões: sua concessão de razoabilidade e a validade de normas com as quais ele discordava, p. 189
Oliver Wendell Holmes. Sobre o socialismo, p. 58
Opinião. Oliver Wendell Holmes. Ceticismo, ideais e valor das opiniões, p. 76
Ortodoxia. Pioneiro na revolta contra a ortodoxia, p. 103
Ortodoxia. Valorização da experiência prática como forma de desmascarar a ortodoxia e refutar dogmas absolutos, p. 162

P

Papel da história, p. 158
Pioneiro Holmes: precursor e inspirador da jurisprudência sociológica e do realismo jurídico norte-americano, p. 94
Pioneiro na revolta contra a ortodoxia, p. 103
Positivista. Holmes é um positivista?, p. 124
Principais coletâneas sobre Holmes e suas obras, p. 47
Processo judicial. Natureza dialética do processo judicial, p. 196
Profecia. Definição, conteúdo e forma do Direito: profecias e o ´homem mau´, p. 106

R

Racionalização posterior, p. 152
Razoabilidade. Respeito a outras visões: sua concessão de razoabilidade e a validade de normas com as quais ele discordava, p. 189
Realismo jurídico. Pioneiro Holmes: precursor e inspirador da jurisprudência sociológica e do realismo jurídico norte-americano, p. 94
Referências, p. 223
Representatividade. Casos representativos e votos de Holmes, p. 199
Respeito a outras visões: sua concessão de razoabilidade e a validade de normas com as quais ele discordava, p. 189
Revisão do Direito. Desenvolvimento, conhecimento e revisão do Direito, p. 155

S

Sobre a moral e o Direito. A rejeição do Direito Natural, p. 111
Sobre o pensamento jurídico no tempo de Holmes: suas preocupações, p. 95
Socialismo. Oliver Wendell Holmes. Sobre o socialismo, p. 58

T

Teoria democrática elaissez faire judicial, p. 183
Tradição. Crítica ao conservadorismo e à tradição desmotivada, p. 160

V

Valor. Oliver Wendell Holmes. Ceticismo, ideais e valor das opiniões, p. 76
Valorização da experiência prática como forma de desmascarar a ortodoxia e refutar dogmas absolutos, p. 162
Vegelahn versus Guntner, 167 Mass. 92, 104 (1896), p. 199
Verdade. Liberalismo de Holmes: liberdade de expressão e definição de verdade, p. 59
Vida do Direito: experiência e não lógica, p. 105
Visão do Direito Constitucional inserido em uma dimensão maior, p. 181

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Revista Internacional Consinter de Direito - Ano IV - Número VII - 2º Semestre 2018 - Estudos Contemporâneos

Editor: David Vallespín Pérez - Diretores: Germán Barreiro González, Gonçalo S. de Melo Bandeira e María Yolanda Sánchez-Urán AzañaISSN: 2183-6396-00007Páginas: 488Publicado em: 19/12/2018