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Revista de Direito Empresarial - Nº 12 - Julho/Dezembro 2009

Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

ISSN: 1806-910X-00012

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 208grs.

Número de páginas: 184

Publicado em: 29/01/2010

Área(s): Direito - Empresarial

Sinopse

Oferecemos agora aos nossos leitores o décimo segundo volume da Revista de Direito Empresarial. Os temas que ilustram o presente volume têm em comum uma preocupação com a realidade, em constante mutação, e o papel do Direito para a estabilização das relações sociais e econômicas.
Iniciamos com um trabalho que aponta as limitações intrínsecas ao direito autoral à vista da discriminação entre público e privado. Em seguida, temos o prazer de trazer ao conhecimento dos interessados no tema um parecer sobre o conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio, cuja análise é feita de acordo com os princípios constitucionais.
Após, e de igual relevância, temas de direito societário e falimentar são repensados, com importantes contribuições para o estado da ciência jurídica. Um deles analisa, à luz do direito comparado, o empréstimo de sócio à sociedade como potencial caso de subcapitalização nominal; o outro aborda os principais contornos do instrumento de recuperação judicial, a fim de atender aos interesses individuais e coletivos envolvidos.
Diante do avanço tecnológico e da globalização, há a necessidade de se analisar o papel do direito na sociedade de informação, visando o desenvolvimento socioeconômico em determinado país, cujo tema foi objeto de estudo de uma das contribuições. Nesse sentido, também se apresenta um artigo que avalia a questão da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico, eis que inserto num ambiente (Internet) completamente desregulamentado.
Na sequência, um artigo que estuda o princípio da boa-fé no direito consumidor sob uma perspectiva comparada entre Brasil e Argentina.
Apresenta-se, ainda, um artigo que trabalha o solidarismo como fundamento à responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho.
Para finalizar este volume, tem-se a análise da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil Brasileiro, sob o aspecto de sua inconstitucionalidade.
Temos a convicção de que nossos esforços para manter viva esta Revista são compensados pelo prazer de trazer para nossos leitores o melhor do pensamento contemporâneo no Direito Empresarial.

Os Coordenadores

Neste Volume:

• Direito Autoral – Princípios e Limitações
• Conflito Entre Marca, Nome Empresarial e Nome de Domínio – Uma Análise à Luz dos Princípios Constitucionais e Legais
• Empréstimo de Sócio para a Sociedade: Potencial caso de Subcapitalização Nominal
• Recuperação Judicial: Principais Características e Processamento
• Sociedade de Informação: O Direito à Inclusão Digital
• A Questão da Vulnerabilidade do Consumidor no Comércio Eletrônico
• O Princípio da Boa-Fé no Direito do Consumidor: Uma Breve Abordagem Comparatista entre Brasil e Argentina
• O Solidarismo como Fundamento à Responsabilidade Objetiva da Empresa no Acidente de Trabalho
• A Inconstitucionalidade da Vedação à Formação de Sociedade Marital pelo Código Civil Brasileiro

Autor(es)

Coordenadores:

Marcia Carla Pereira Ribeiro é Mestra e Doutora em Direito; Professora Titular de Direito Societário da PUCPR e Professora Adjunta de Direito Comercial da UFPR; ex-Professora visitante, em Estágio de Pós-Doutorado na Fundação Getulio Vargas/SP; Procuradora do Estado do Paraná.

Oksandro Gonçalves é Mestre em Direito Econômico – PUCPR; Doutorando em Direito Comercial – PUCSP; Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação da PUCPR; Advogado.

Colaboradores:

Abelardo Sampaio Lopes Neto
Antônio Carlos Efing
Caroline Sampaio de Almeida
Cinthia O. de A. Freitas
Daniel Adensohn de Souza
Ellen Mosquetti
Fernanda C. Villa Gonzalez
Frederico Eduardo Zenedin Glitz
Gustavo Saad Diniz
João Glicério de Oliveira Filho
Newton Silveira
Rosalice Fidalgo Pinheiro
Tallita Massucci Toledo

Sumário

Direito Autoral - Princípios e Limitações Newton Silveira, p. 11

Parecer Jurídico Conflito entre Marca, Nome Empresarial e Nome de Domínio - uma Análise à Luz dos Princípios Constitucionais e Legais Caroline Sampaio de Almeida, p. 23

Empréstimo de Sócio para a Sociedade: potencial caso de Subcapitalização Nominal Gustavo Saad Diniz, p. 39

Recuperação Judicial: Principais Características e Processamento Daniel Adensohn de Souza, p. 61

Sociedade de Informação: o Direito à Inclusão Digital Antônio Carlos Efing e Cinthia O. de A. Freitas, p. 87

A Questão da Vulnerabilidade do Consumidor no Comércio Eletrônico Fernanda C. Villa Gonzalez, p. 105

O Princípio da Boa-Fé no Direito do Consumidor: uma Breve Abordagem Comparatista entre Brasil e Argentina Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz, p. 123

O Solidarismo como Fundamento à Responsabilidade Objetiva da Empresa no Acidente de Trabalho Tallita Massucci Toledo e Ellen Mosquetti, p. 139

A Inconstitucionalidade da Vedação à Formação de Sociedade Marital pelo Código Civil Brasileiro João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto, p. 157

Normas para Publicação e Missão, p. 175

Índice alfabético

A

A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil brasileiro. João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto, p. 157
A questão da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico. Fernanda C. Villa Gonzalez, p. 105
Abelardo Sampaio Lopes Neto e João Glicério de Oliveira Filho. A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil brasileiro, p. 157
Acidente de trabalho. O solidarismo como fundamento à responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho. Tallita Massucci Toledo e Ellen Mosquetti, p. 139
Antônio Carlos Efing e Cinthia O. de A. Freitas. Sociedade de informação: o direito à inclusão digital, p. 87
Argentina. O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina. Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz, p. 123

B

Boa-fé. O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina. Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz, p. 123
Brasil. O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina. Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz, p. 123

C

Caroline Sampaio de Almeida. Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luzdos princípios constitucionais e legais, p. 23
Casamento. A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil brasileiro. João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto, p. 157
Cinthia O. de A. Freitas e Antônio Carlos Efing. Sociedade de informação: o direito à inclusão digital, p. 87
Comércio eletrônico. A questão da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico. Fernanda C. Villa Gonzalez, p. 105
Constitucional. Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luz dos princípios constitucionais e legais. Caroline Sampaio de Almeida, p. 23
Consumidor. A questão da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico. Fernanda C. Villa Gonzalez, p. 105
Consumidor. O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina. Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz, p. 123

D

Daniel Adensohn de Souza. Recuperação judicial: principais características e processamento, p. 61
Desenvolvimento social. Sociedade de informação: o direito à inclusão digital. Antônio Carlos Efing e Cinthia O. de A. Freitas, p. 87
Direito Empresarial. Recuperação judicial: principais características e processamento. Daniel Adensohn de Souza, p. 61
Direito autoral. Princípios e limitações. Newton Silveira, p. 11
Direito comparado. O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina. Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz, p. 123
Direito do consumidor. O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina. Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz, p. 123
Domínio. Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luz dos princípios constitucionais e legais. Caroline Sampaio de Almeida, p. 23

E

Empresa. Recuperação judicial: principais características e processamento. Daniel Adensohn de Souza, p. 61
Empréstimo de sócio para a sociedade: potencial caso de subcapitalização nominal. Gustavo Saad Diniz, p. 39

F

Fernanda C. Villa Gonzalez. A questão da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico, p. 105
Frederico Eduardo Zenedin Glitz e Rosalice Fidalgo Pinheiro. O princípio da boa fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina, p. 123

G

Gustavo Saad Diniz. Empréstimo de sócio para a sociedade: potencial caso de subcapitalização nominal, p. 39

I

Inclusão digital. Sociedade de informação: o direito à inclusão digital. Antônio Carlos Efing e Cinthia O. de A. Freitas, p. 87
Inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil brasileiro. João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto, p. 157
Indenização. O solidarismo como fundamento à responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho. Tallita Massucci Toledo e Ellen Mosquetti, p. 139
Informação. Sociedade de informação: o direito à inclusão digital. Antônio Carlos Efing e Cinthia O. de A. Freitas, p. 87

J

João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto. A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedademarital pelo Código Civil brasileiro, p. 157

L

Legalidade. Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luz dos princípios constitucionais e legais. Caroline Sampaio de Almeida, p. 23
Lei 11.101/05. Recuperação judicial: principais características e processamento. Daniel Adensohn de Souza, p. 61

M

Marca. Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luz dos princípios constitucionais e legais. Caroline Sampaio de Almeida, p. 23

N

Newton Silveira. Direito autoral. Princípios e limitações, p. 11
Nome empresarial. Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luz dos princípios constitucionais e legais. Caroline Sampaio de Almeida, p. 23
Normas para publicação e missão, p. 175

O

O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina. Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz, p. 123
O solidarismo como fundamento à responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho. Tallita Massucci Toledo e Ellen Mosquetti, p. 139

P

Parecer jurídico conflito entre marca,nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luz dos princípios constitucionais e legais. Caroline Sampaio de Almeida, p. 23
Princípios. Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luz dos princípios constitucionais e legais. Caroline Sampaio de Almeida, p. 23
Processamento. Recuperação judicial: principais características e processamento. Daniel Adensohn de Souza, p. 61
Propriedade intelectual. Direito autoral. Princípios e limitações. Newton Silveira, p. 11
Publicação. Normas para publicação e missão, p. 175

R

Recuperação judicial: principais características e processamento. Daniel Adensohn de Souza, p. 61
Regime de bens. A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil brasileiro. João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto, p. 157
Responsabilidade objetiva. O solidarismo como fundamento à responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho. Tallita Massucci Toledo e Ellen Mosquetti, p. 139
Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz. O princípio da boa fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina, p. 123

S

Sociedade. A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil brasileiro. João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto, p. 157
Sociedade. Empréstimo de sócio para a sociedade: potencial caso de subcapitalização nominal. Gustavo Saad Diniz, p. 39
Sociedade de informação: o direito à inclusão digital. Antônio Carlos Efing e Cinthia O. de A. Freitas, p. 87
Sociedade marital. A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil brasileiro. João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto, p. 157
Sócio. Empréstimo de sócio para a sociedade: potencial caso de subcapitalização nominal. Gustavo Saad Diniz, p. 39
Solidarismo como fundamento à responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho. Tallita Massucci Toledo e Ellen Mosquetti, p. 139
Subcapitalização nominal. Empréstimo de sócio para a sociedade: potencial caso de subcapitalização nominal.Gustavo Saad Diniz, p. 39

T

Tallita Massucci Toledo e Ellen Mosquetti. O solidarismo como fundamento à responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho, p. 139
Tecnologia. Sociedade de informação: o direito à inclusão digital. Antônio Carlos Efing e Cinthia O. de A. Freitas, p. 87

V

Vulnerabilidade. A questão da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico. Fernanda C. Villa Gonzalez, p. 105

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