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Contratos Agroindustriais de Integração Econômica Vertical

Nunziata Stefania Valenza Paiva

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Ficha técnica

Autor(es): Nunziata Stefania Valenza Paiva

ISBN: 978853622843-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 264grs.

Número de páginas: 252

Publicado em: 11/02/2010

Área(s): Direito - Agrário; Direito - Empresarial

Sinopse

"... A ausência de obras que tratam dos contratos complexos e das cadeias de contrato justificam por si o interesse na divulgação dos resultados da pesquisa e da reflexão da autora, mas o interesse maior encontra-se na profundidade destas pesquisas e reflexões e na maturidade do pensamento jurídico apresentado. O fenômeno da integração econômica vertical, assim como o fenômeno da distribuição comercial, embora de efetiva realidade e fácil constatação na vida econômica nacional, encontram-se ao desabrigo da legislação, sobretudo no que concerne às relações internas entre os contratantes. Com efeito, o instituto da solidariedade – que não se presume e que merece a efetiva proteção legal visto as suas implicações econômicas –, encontra, na cadeia de contratos que compõem a integração econômica vertical assim como a cadeia de contratos que formam a distribuição de bens e de serviços, especial relevância para os contratantes, visto que ao consumidor é facultada a exigência de cumprimento correto da obrigação a qualquer dos elos que compõem esta malha de contratos. Os consumidores encontram-se protegidos pelos arts. 12 e 18 do Código de Defesa do Consumidor, mas os contratantes desavisados podem cair nas redes das intricadas relações contratuais que se formam desde a produção até a chegada do produto ou serviço ao seu destinatário final.

É com este espírito de acuidade científica que a obra ora apresentada foi elaborada e é com muita alegria e honra que a apresento à comunidade jurídica nacional. Trata-se de uma obra de direito comparado que faz ressaltar as lacunas existentes em nosso sistema jurídico sobre o tema, mas ao mesmo tempo elucida inúmeras questões que devem ser tratadas à luz do direito nacional, obedecendo, assim, aos pressupostos do método comparativo. A análise econômica da integração vertical é também efetuada, colocando em evidência que os contratos de parceria agrária e pastoril podem ser substituídos por novas formas de associação, desde que seja proporcionado a uma grande maioria o acesso à Terra como fonte de produção alimentar".

Do Prefácio de Lacyr de Aguilar Vieira - Professora de Direito Civil e de Direito Internacional Privado na Universidade Federal de Viçosa; Mestre em Direito pela UFRGS ( Porto Alegre-RS); Doutora em Direito pela Université Robert Schuman (Strasbourg-França); Pós-doutorado pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburg, Alemanha), Institut suisse de droit comparé e Centre de droit comparé de l’Université de Lausanne (Lausanne – Suiça).

Autor(es)

Nunziata Stefania Valenza Paiva é Mestra em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG; ex-bolsista do Istituto di Diritto Agrario e Comparato, IDAIC, Firenze, Itália; Professora de Direito Internacional Privado na Escola de Estudos Superiores de Viçosa, ESUV, Viçosa – Minas Gerais; membro da UMAU (União Mundial de Agraristas Universitários), com sede em Pisa, Itália; membro da Associação Latino Americana e do Caribe de Direito e Economia, ALACDE.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

UM ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO: DELIMITANDO E SITUANDO O OBJETO DO ESTUDO, p. 29

a) Delimitando o objeto de estudo, p. 29

b) Situando o problema, p. 31

c) Justificativas para a opção metodológica, p. 32

c.1) O auxílio precioso do direito comparado, p. 34

Parte I OS CONTRATOS AGROINDUSTRIAIS E O FENÔMENO INTEGRATIVO, p. 39

Capítulo 1 - A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E A AGROINDÚSTRIA, p. 41

Capítulo 2 - A EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL AGROINDUSTRIAIS NO BRASIL E NA EUROPA, p. 47

2.1 Agroindústria alimentícia e mercado consumidor brasileiro: breve evolução e situação atual, p. 48

2.2 A avicultura e a suinocultura brasileiras: exemplos de integração agroindustrial, p. 50

2.3 A fruticultura brasileira e sua inserção no modelo de integração agroindustrial, p. 54

2.4 A cadeia agroindustrial de produção de biocombustíveis, p. 56

2.5 A evolução do fenômeno da integração agroindustrial na Europa: a França, a Itália, a Espanha e a União Europeia inseridas no processo, p. 62

Capítulo 3 - ANÁLISE ECONÔMICA APLICADA AOS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL AGROINDUSTRIAIS, p. 65

3.1 Análise econômica aplicada aos contratos de integração vertical, p. 67

3.2 Uma contribuição da análise econômica dos contratos agroindustriais para os juízes, p. 72

3.3 Uma contribuição para o legislador, p. 75

Parte II UMA JANELA PARA O EXTERIOR, p. 81

Capítulo 1 - OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL NA ITÁLIA, p. 83

1.1 A análise dos contratos de integração vertical agroindustriais e sua interpretação doutrinária anteriores à Lei 88/88, p. 83

1.2 A análise dos contratos de integração vertical agroindustriais e sua interpretação doutrinária posteriores à Lei 88/88, p. 93

1.3 A tipicidade legal dos contratos de integração vertical agroindustriais na Itália, p. 96

1.3.1 A tipicidade direta, p. 97

1.3.2 A tipicidade indireta, p. 98

1.3.3 Críticas à efetividade da Lei 88/88, p. 100

1.4 A questão do abuso de dependência econômica nos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 101

Capítulo 2 - OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL NA FRANÇA, p. 105

2.1 A économie contractuelle, p. 105

2.2 Análise da legislação francesa de 1964 e de 1980, p. 107

2.3 Uma prática contratual em busca de coerência, p. 111

Capítulo 3 - OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL NA ESPANHA, p. 113

Capítulo 4 - OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL NA ALEMANHA, p. 117

Parte III OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL AGROINDUSTRIAIS NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA, p. 123

Capítulo 1 - O PROBLEMA DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA E O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL NO BRASIL, p. 125

1.1 Posição da jurisprudência brasileira, p. 127

1.2 Natureza jurídica: contrato civil ou agrário?, p. 131

Capítulo 2 - RECONSTRUÇÃO SISTEMÁTICA DOS MODELOS DE CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL AGROINDUSTRIAIS NO BRASIL, p. 135

2.1 O nomen juris utilizado na prática, p. 135

2.2 Os sujeitos do contrato e suas principais obrigações, p. 138

2.3 Peculiaridades do contrato e observações gerais, p. 141

Parte IV A QUESTÃO DAS LACUNAS NO SISTEMA JURÍDICO E OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL AGROINDUSTRIAIS, p. 145

Capítulo 1 - O QUE SÃO AS LACUNAS NO SISTEMA JURÍDICO?, p. 147

Capítulo 2 - OS MÉTODOS PARA SUPRIR AS LACUNAS JURÍDICAS, p. 153

2.1 O recurso da analogia, p. 153

2.2 Os princípios gerais e os costumes, p. 154

2.2.1 A função social do contrato e a boa-fé objetiva como instrumentos de integração dos contratos agroindustriais brasileiros, p. 155

Capítulo 3 - OS TIPOS NO DIREITO, p. 157

3.1 O tipo como forma de pensamento, p. 157

3.2 O tipo legal e o tipo social, p. 160

Capítulo 4 - QUESTÕES DE TIPICIDADE SOCIAL E TIPICIDADE LEGAL DOS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL AGROINDUSTRIAIS NO BRASIL, p. 167

4.1 A tipificação operada fora dos códigos: sua importância e atualidade, p. 167

4.2 A diferenciação dos contratos de integração vertical dos demais tipos contratuais brasileiros, p. 171

Parte V AS CONDIÇÕES DE VIABILIDADE PARA A TIPIFICAÇÃO LEGAL DOS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL AGROINDUSTRIAIS NO BRASIL, p. 177

Capítulo 1 - A NECESSIDADE DE SEGURANÇA JURÍDICA E A DIFICULDADE NA ELABORAÇÃO DE DEFINIÇÕES JURÍDICAS PRECISAS, p. 183

Capítulo 2 - A QUESTÃO DO (DES)EQUÍLIBRIO DO PODER CONTRATUAL DAS PARTES E O ABUSO DO PODER ECONÔMICO, p. 187

Capítulo 3 - O PROJETO DE LEI 4.378/98 QUE PRETENDE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS AGROINDUSTRIAIS NO BRASIL, p. 193

Parte VI PROPOSTAS PARA A INTERPRETAÇÃO E A QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL NO BRASIL, p. 199

Capítulo 1 - APLICAÇÃO DA TEORIA SISTÊMICA DO CONTRATO, p. 201

Capítulo 2 - OS SUJEITOS E O OBJETO DOS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO, p. 203

2.1 A empresa agrária e os produtores associados como sujeitos dos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 203

2.2 Proposta de conceituação e qualificação jurídica dos contratos de integração segundo os critérios da reciprocidade e da dependência econômica, p. 207

Capítulo 3 - A CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA E ECONÔMICA, p. 211

3.1 A classificação dos contratos de integração vertical no Brasil, segundo a teoria geral dos contratos, p. 211

3.2 A classificação econômica dos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 214

Capítulo 4 - AS CONSEQUÊNCIAS DA ADESÃO E DA ONEROSIDADE EXCESSIVA, p. 215

Capítulo 5 - QUESTÕES RELATIVAS À RESCISÃO CONTRATUAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR E DA AGROINDÚSTRIA, p. 219

5.1 As consequências da resilição unilateral, p. 219

5.2 A responsabilidade civil do produtor e da agroindústria no processo de integração, p. 219

5.2.1 A relação produtor rural, agroindústria e consumidores, p. 219

5.2.2 A responsabilidade da agroindústria em relação ao produtor e vice-versa pelos vícios do produto, p. 222

Capítulo 6 - PROPOSTAS PARA UM NOVO PROJETO DE LEI TIPIFICADOR DOS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO NO BRASIL, p. 223

6.1 Justificativa geral e importância das sanções premiais, p. 223

6.2 Texto do projeto, p. 226

CONCLUSÕES, p. 231

REFERÊNCIAS, p. 237

Índice alfabético

A

Abuso do poder econômico. Questão do (des)equilíbrio do poder contratual das partes e o abuso do poder econômico, p. 187
Adesão. Consequências da adesãoe da onerosidade excessiva, p. 215
Agroindústria. Evolução dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil e na Europa, p. 47
Agroindústria. Integração econômica e a agroindústria, p. 41
Agroindústria. Responsabilidade da agroindústria em relação ao produtor e vice-versa pelos vícios do produto, p. 222
Agroindústria alimentícia e mercado consumidor brasileiro: breve evolução e situação atual, p. 48
Agroindustrial. Questões relativas à rescisão contratual e a responsabilidade civil do produtor e da agroindústria, p. 219
Alemanha. Contratos de integração vertical na Alemanha, p. 117
Análise da legislação francesa de 1964 e de 1980, p. 107
Análise dos contratos de integração vertical agroindustriais e sua interpretação doutrinária anteriores à Lei 88/88, p. 83
Análise dos contratos de integração vertical agroindustriais e sua interpretação doutrinária posteriores à Lei 88/88, p. 93
Análise dos contratos de integração vertical agroindustriais e sua interpretação doutrinária posteriores à Lei 88/88, p. 93
Análise econômica aplicada aos contratos de integração vertical, p. 67
Análise econômica aplicada aos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 65
Analogia. Recurso da analogia, p. 153
Aplicação da teoria sistêmica do contrato, p. 201
Auxílio precioso do direito comparado, p. 34
Avicultura e a suinocultura brasileiras: exemplos de integração agroindustrial, p. 50

B

Biocombustível. Cadeia agroindustrial de produção de biocombustíveis, p. 56
Boa-fé. Função social do contrato e a boa-fé objetiva como instrumentos de integração dos contratos agroindustriais brasileiros, p. 155
Brasil. Contratos de integração vertical agroindustriais na experiência brasileira, p. 123
Brasil. Evolução dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil e na Europa, p. 47
Brasil. Questões de tipicidade social e tipicidade legal dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil, p. 167

C

Cadeia agroindustrial de produção de biocombustíveis, p. 56
Classificação dos contratos de integração vertical no Brasil, segundo a teoria geral dos contratos, p. 211
Classificação econômica dos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 214
Conclusões, p. 231
Consequências da adesão e da onerosidade excessiva, p. 215
Consequências da resilição unilateral, p. 219
Consumidor. Agroindústria alimentícia e mercado consumidor brasileiro: breve evolução e situação atual, p. 48
Contrato. Análise econômica aplicada aos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 65
Contrato. Aplicação da teoria sistêmica do contrato, p. 201
Contrato. Consequências da adesão e da onerosidade excessiva, p. 215
Contrato. Evolução dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil e na Europa, p. 47
Contrato agrário. Natureza jurídica: contrato civil ou agrário?, p. 131
Contrato agroindustrial. Delimitando o objeto de estudo, p. 29
Contrato agroindustrial. Função social do contrato e a boa-fé objetiva como instrumentos de integração dos contratos agroindustriais brasileiros, p. 155
Contrato agroindustrial. Peculiaridades do contrato e observações gerais, p. 141
Contrato agroindustrial. Projeto de Lei 4.378/98 que pretende a regulamentação dos contratos agroindustriais no Brasil, p. 193
Contrato agroindustrial. Reconstrução sistemática dos modelos de contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil, p. 135
Contrato agroindustrial.Situando o problema, p. 31
Contrato agroindustrial. Sujeitos do contrato e suas principais obrigações, p. 138
Contrato agroindustrial. Um esclarecimento necessário: delimitando e situando o objeto do estudo, p. 29
Contrato agroindustrial. Uma contribuição da análise econômica dos contratos agroindustriais para os juízes, p. 72
Contrato civil. Natureza jurídica:contrato civil ou agrário?, p. 131
Contrato de compra e venda. Diferenciação dos contratos de integração vertical dos demais tipos contratuais brasileiros, p. 172
Contrato de empreitada. Diferenciação dos contratos de integração vertical dos demais tipos contratuais brasileiros, p. 173
Contrato de integração vertical. Análise econômica aplicada aos contratos, p. 67
Contrato de integração. Proposta para um novo projeto de lei. Texto do projeto, p. 226
Contrato de integração. Questões de tipicidade social e tipicidade legal dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil, p. 167
Contrato de integração. Sujeitos e o objeto dos contratos de integração, p. 203
Contrato de integração. Tipicidade social. Uma contribuição para o legislador, p. 75
Contrato de integração. Uma janela para o exterior, p. 81
Contrato de integração agroindustrial. Questão das lacunas no sistema jurídico e os contratos de integração vertical agroindustriais, p. 145
Contrato de integração vertical. Classificação econômica dos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 214
Contrato de integração vertical. Questão do abuso de dependência econômica nos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 101
Contrato de integração vertical. Tipicidade legal dos contratos de integração vertical agroindustriais na Itália, p. 96
Contrato de parceria. Diferenciação dos contratos de integração vertical dos demais tipos contratuais brasileiros, p. 174
Contrato de sociedade. Diferenciação dos contratos de integração vertical dos demais tipos contratuais brasileiros, p. 173
Contrato de trabalho subordinado. Diferenciação dos contratos de integração vertical dos demais tipos contratuais brasileiros, p. 174
Contratos. Classificação jurídica e econômica, p. 211
Contratos agroindustriais e o fenômeno integrativo, p. 39
Contratos de integração vertical agroindustriais e sua interpretação doutrinária posteriores à Lei 88/88. Análise, p. 93
Contratos de integração vertical agroindustriais na experiência brasileira, p. 123
Contratos de integração vertical na Alemanha, p. 117
Contratos de integração vertical na Espanha, p. 113
Contratos de integração vertical na França, p. 105
Contratos de integração vertical na França. Prática contratual em busca de coerência, p. 111
Contratos de integração vertical na Itália, p. 83
Contribuição da análise econômica dos contratos agroindustriais para os juízes, p. 72
Críticas à efetividade da Lei 88/88, p. 100

D

Definição jurídica. Necessidade de segurança jurídica e a dificuldade na elaboração de definições jurídicas precisas, p. 183
Dependência econômica. Questão do abuso de dependência econômica nos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 101
Diferenciação dos contratos de integração vertical dos demais tipos contratuais brasileiros, p. 171
Direito. Tipos no Direito, p. 157
Direito comparado. Auxílio precioso do direito comparado, p. 34
Direito comparado. Contrato de integração. Uma janela para o exterior, p. 81

E

«Économie contractuelle». Contratos de integração vertical na França, p. 105
Efetividade. Críticas à efetividade da Lei 88/88, p. 100
Empresa agrária e os produtores associados como sujeitos dos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 203
Espanha. Contratos de integração vertical na Espanha, p. 113
Europa. Evolução dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil e na Europa, p. 47
Evolução do fenômeno da integração agroindustrial na Europa: a França, a Itália, a Espanha e a União Europeia inseridas no processo, p. 62
Evolução dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil e na Europa, p. 47

F

França. Análise da legislação francesa de 1964 e de 1980, p. 107
França. Contratos de integração vertical na França, p. 105
Fruticultura brasileira e sua inserção no modelo de integração agroindustrial, p. 54
Função social do contrato e a boa-fé objetiva como instrumentos de integração dos contratos agroindustriais brasileiros, p. 155

H

Hermenêutica. Análise dos contratos de integração vertical agroindustriais e sua interpretação doutrinária posteriores à Lei 88/88, p. 93
Hermenêutica. Lacunas no sistema jurídico. O que são, p. 147
Hermenêutica. Propostas para a interpretação e a qualificação jurídica dos contratos de integração vertical no Brasil, p. 199
Hermenêutica. Questão das lacunas no sistema jurídico e os contratos de integração vertical agroindustriais, p. 145
Hermenêutica. Recurso da analogia, p. 153

I

Integração. Contrato de integração. Tipicidade social. Uma contribuição para o legislador, p. 75
Integração. Contratos agroindustriais e o fenômeno integrativo, p. 39
Integração agroindustrial. Avicultura e a suinocultura brasileiras: exemplos de integração agroindustrial, p. 50
Integração agroindustrial. Evolução do fenômeno da integração agroindustrial na Europa: a França, a Itália, a Espanha e a União Europeia inseridas no processo, p. 62
Integração agroindustrial. Fruticultura brasileira e sua inserção no modelo de integração agroindustrial, p. 54
Integração econômica e a agroindústria, p. 41
Integração vertical. Diferenciação dos contratos de integração vertical dos demais tipos contratuais brasileiros, p. 171
Integração vertical. Empresa agrária e os produtores associados como sujeitos dos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 203
Integração vertical. Evolução dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil e na Europa, p. 47
Integração vertical. Propostas para a interpretação e a qualificação jurídica dos contratos de integração vertical no Brasil, p. 199
Integração vertical. Reconstrução sistemática dos modelos de contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil, p. 135
Integração vertical agroindustrial. Análise econômica aplicada aos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 65
Interpretação. Propostas para a interpretação e a qualificação jurídica dos contratos de integração vertical no Brasil, p. 199
Introdução, p. 21
Itália. Contratos de integração vertical. Contrato de «affito di fondo rustico», p. 91
Itália. Contratos de integração vertical. Contrato de «appalto», p. 87
Itália. Contratos de integração vertical. Contrato de «compra vendita», p. 85
Itália. Contratos de integração vertical. Contrato de «consorzio», p. 88
Itália. Contratos de integração vertical. Contrato de «lavoro subordinato», p. 90
Itália. Contratos de integração vertical. Contrato de «soccida», p. 92
Itália. Contratos de integração vertical. Contrato misto ou complexo, p. 89
Itália. Contratos de integração vertical na Itália, p. 83
Itália. Tipicidade legal dos contratos de integração vertical agroindustriais na Itália, p. 96

J

Juiz. Uma contribuição da análise econômica dos contratos agroindustriais para os juízes, p. 72
Jurisprudência. Análise dos contratos de integração vertical agroindustriais e sua interpretação doutrinária posteriores à Lei 88/88, p. 93
Jurisprudência. Posição da jurisprudência brasileira, p. 127
Justificativa geral e importância das sanções premiais, p. 223

L

Lacuna jurídica. Métodos para suprir as lacunas jurídicas, p. 153
Lacunas no sistema jurídico. O que são, p. 147
Legislação francesa. Análise da legislação francesa de 1964 e de 1980, p. 107
Legislador. Contrato de integração. Tipicidade social. Uma contribuição para o legislador, p. 75
Lei 88/88. Análise dos contratos de integração vertical agroindustriais e sua interpretação doutrinária posteriores à Lei 88/88, p. 93
Lei 88/88. Críticas à efetividade da Lei 88/88, p. 100

M

Mercado consumidor. Agroindústria alimentícia e mercado consumidor brasileiro: breve evolução e situação atual, p. 48
Metodologia. Direito comparado. Auxílio precioso do direito comparado, p. 34
Metodologia. Justificativas para a opção metodológica, p. 32
Métodos para suprir as lacunas jurídicas, p. 153

N

Natureza jurídica: contrato civil ou agrário?, p. 131
Necessidade de segurança jurídica e a dificuldade na elaboração de definições jurídicas precisas, p. 183
«Nomen juris» utilizado na prática, p. 135

O

Onerosidade excessiva. Consequências da adesão e da onerosidade excessiva, p. 215

P

Peculiaridades do contrato e observações gerais, p. 141
Pensamento. Tipos como forma de pensamento, p. 157
Poder contratual. Questão do (des)equilíbrio do poder contratual das partes e o abuso do poder econômico, p. 187
Posição da jurisprudência brasileira, p. 127
Princípios gerais e os costumes, p. 154
Problema da qualificação jurídica e o regime jurídico aplicável no Brasil, p. 125
Produtor. Questões relativas à rescisão contratual e a responsabilidade civil do produtor e da agroindústria, p. 219
Produtor. Responsabilidade da agroindústria em relação ao produtor e vice-versa pelos vícios do produto, p. 222
Produtores associados. Empresa agrária e os produtores associados como sujeitos dos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 203
Projeto de Lei 4.378/98 que pretende a regulamentação dos contratos agroindustriais no Brasil, p. 193
Projeto de lei. Propostas para um novo projeto de lei tipificador dos contratos de integração no Brasil, p. 223
Proposta de conceituação e qualificação jurídica dos contratos de integração segundo os critérios da reciprocidade e da dependência econômica, p. 207
Propostas para a interpretação e a qualificação jurídica dos contratos de integração vertical no Brasil, p. 199
Propostas para um novo projeto de lei tipificador dos contratos de integração no Brasil, p. 223

Q

Qualificação jurídica. Problema da qualificação jurídica e o regime jurídico aplicável no Brasil, p. 125
Qualificação jurídica. Propostas para a interpretação e a qualificação jurídica dos contratos de integração vertical no Brasil, p. 199
Questão das lacunas no sistema jurídico e os contratos de integração vertical agroindustriais, p. 145
Questão do (des)equilíbrio do poder contratual das partes e o abuso do poder econômico, p. 187
Questão do abuso de dependência econômica nos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 101
Questões de tipicidade social e tipicidade legal dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil, p. 167
Questões relativas à rescisão contratual e a responsabilidade civil do produtor e da agroindústria, p. 219

R

Reconstrução sistemática dos modelos de contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil, p. 135
Recurso da analogia, p. 153
Referências, p. 237
Regime jurídico. Problema da qualificação jurídica e o regime jurídico aplicável no Brasil, p. 125
Relação produtor rural, agroindústria e consumidores, p. 219
Rescisão contratual. Questões relativas à rescisão contratual e a responsabilidade civil do produtor e da agroindústria, p. 219
Responsabilidade civil. Questões relativas à rescisão contratual e a responsabilidade civil do produtor e da agroindústria, p. 219
Responsabilidade civil do produtor e da agroindústria no processo de integração, p. 219
Responsabilidade da agroindústria em relação ao produtor e vice-versa pelos vícios do produto, p. 222

S

Segurança jurídica. Necessidade de segurança jurídica e a dificuldade na elaboração de definições jurídicas precisas, p. 183
Suinocultura. Avicultura e a suinocultura brasileiras: exemplos de integração agroindustrial, p. 50
Sujeitos do contrato e suas principais obrigações, p. 138
Sujeitos e o objeto dos contratos de integração, p. 203

T

Teoria geral dos contratos. Classificação dos contratos de integração vertical no Brasil, segundo a teoria geral dos contratos, p. 211
Teoria sistêmica do contrato. Aplicação, p. 201
Tipicidade. Questões de tipicidade social e tipicidade legal dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil, p. 167
Tipicidade direta, p. 97
Tipicidade indireta, p. 98
Tipicidade legal dos contratos de integração vertical agroindustriais na Itália, p. 96
Tipicidade social. Contrato de integração. Uma contribuição para o legislador, p. 75
Tipificação. Propostas para um novo projeto de lei tipificador dos contratos de integração no Brasil, p. 223
Tipificação legal. Condições de viabilidade para a tipificação legal dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil, p. 177
Tipificação operada fora dos códigos: sua importância e atualidade, p. 167
Tipo como forma de pensamento, p. 157
Tipo contratual. Diferenciação dos contratos de integração vertical dos demais tipos contratuais brasileiros, p. 171
Tipo contratual. Diferenciação dos contratos de integração vertical dos demais tipos contratuais brasileiros, p. 172
Tipo legal e tipo social, p. 160
Tipos no Direito, p. 157