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Responsabilidade Civil Objetiva no Ato do Trabalho e Atividade Empresarial de Risco

Benedito Aparecido Tuponi Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Benedito Aparecido Tuponi Júnior

ISBN: 978853622865-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 245grs.

Número de páginas: 188

Publicado em: 10/03/2010

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Trabalho

Sinopse

Trata-se da análise da aplicação da cláusula geral contida no parágrafo único, do art. 927, do Código Civil de 2002, que inseriu no ordenamento jurídico pátrio a responsabilidade civil objetiva quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, com enfoque direcionado às suas implicações nos acidentes decorrentes do trabalho. Em razão da adoção da técnica legislativa das cláusulas gerais, a redação do dispositivo em exame, intencionalmente não delimitou quais atividades normalmente desenvolvidas implicam por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Procura-se reunir e sistematizar os elementos doutrinários hábeis para definição da abrangência da cláusula geral que instituiu a responsabilidade objetiva para as atividades de risco por natureza. Busca-se ainda definir quais são as atividades em que, normalmente, por sua natureza, há riscos para os direitos de outrem. Problema este, cuja solução tem como pressupostos identificar os fundamentos da responsabilidade civil objetiva nas atividades empresariais que implicam, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem; aferir a aplicabilidade do parágrafo único, art. 927, do Código Civil nas ações indenizatórias deduzida em face do empregador decorrentes do acidente do trabalho, ante os ditames contidos no art. 7º., XXVIII, da Constituição Brasileira, que claramente segue a regra da responsabilidade subjetiva; e investigar as potencialidades decorrentes do emprego da técnica das cláusulas gerais na sua redação.

Autor(es)

Benedito Aparecido Tuponi Júnior é Mestre em Direito; Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos IBEJ/PR; Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de Curitiba/PR; Advogado trabalhista; graduado pela PUCPR.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo I - TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E INTERSEÇÕES COM O DIREITO DO TRABALHO, p. 25

1.1 NOÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 25

1.2 EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 32

1.2.1 Responsabilidade Civil Subjetiva, p. 33

1.2.2 Evolução Intra-Sistêmica da Responsabilidade Civil Subjetiva: Presunções de Culpa, Conversão da Culpa Aquiliana em Contratual e Abuso de Direito, p. 39

1.2.3 Da Responsabilidade Civil Objetiva, p. 43

1.2.4 Padrões de Atribuição da Responsabilidade Objetiva, p. 48

1.2.5 Superando Barreiras: Críticas (e Refutações) à Teoria do Risco, p. 51

1.3 DO NEXO DE CAUSALIDADE E SUAS EXCLUDENTES, p. 54

1.3.1 Noção de Nexo de Causalidade, p. 55

1.3.2 Teorias Tradicionais do Nexo de Causalidade, p. 56

1.3.3 Excludentes do Nexo de Causalidade, p. 65

1.3.4 A Práxis: os Tribunais, o Nexo e as Excludentes de Causalidade, p. 74

Capítulo II - O CONTEMPORÂNEO PERFIL DA RESPONSABILIDADE CIVIL E O DIREITO DO TRABALHO, p. 81

2.1 PERFIL DO DIREITO CIVIL, p. 81

2.1.1 Um Fator Condicionante, p. 81

2.1.2 Personalização do Direito Civil, p. 83

2.1.3 Constitucionalização do Direito Civil, p. 88

2.2 PERFIL DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 92

2.2.1 Da Personalização da Responsabilidade Civil, p. 92

2.2.2 Da Constitucionalização da Responsabilidade Civil, p. 94

2.3 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E ACIDENTES DE TRABALHO: ANTINOMIA, INCONSTITUCIONALIDADE OU COMPATIBILIDADE?, p. 98

2.3.1 A Responsabilidade Civil Decorrente de Acidente do Trabalho: Direitos Acidentários e Reparação Civil, p. 98

2.3.2 A Controvérsia, p. 100

2.3.3 A Vertente Inconstitucionalista, p. 102

2.3.4 A Compatibilidade pelos Métodos de Interpretação Constitucional Tradicionais, p. 106

2.3.5 A Compatibilidade Segundo os Princípios do Direito do Trabalho, p. 111

Capítulo III - CRITÉRIOS DE VERIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE RISCO NO ÂMBITO DA INFORTUNÍSTICA TRABALHISTA, p. 117

3.1 ESQUADRINHANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL, p. 117

3.1.1 Operacionalidade das Cláusulas Gerais, p. 117

3.1.2 Atividade Normalmente Desenvolvida, p. 123

3.1.3 Por sua Natureza Implicar Risco, p. 128

3.2 CRITÉRIOS IDENTIFICADORES DAS ATIVIDADES DE RISCO, p. 130

3.2.1 O Risco do Direito Consumerista, p. 131

3.2.2 A Graduação dos Riscos, p. 134

3.2.3 Critério Estatístico ou Quantitativo: o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, p. 139

3.2.4 Critério Qualitativo: Atividades Insalubres e Perigosas, p. 145

3.3 DELIMITAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO, p. 147

3.3.1 Acidente do Trabalho Típico, p. 148

3.3.2 Doenças Ocupacionais: Doenças Profissionais e Doenças do Trabalho, p. 150

3.3.3 Acidente do Trabalho por Equiparação, p. 151

3.3.4 O Nexo Acidentário e o Nexo da Responsabilidade Civil, p. 153

3.4 MATERIALIZAÇÃO DO RISCO NOS ACIDENTES DE TRABALHO, p. 154

3.4.1 Acidente Típico: Prensas, p. 154

3.4.2 Doença Profissional: Silicose, p. 157

3.4.3 Doença do Trabalho: Lesões por Esforços Repetitivos em Caixas Bancários, p. 160

CONCLUSÃO, p. 165

REFERÊNCIAS, p. 169

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 15
Abuso do direito. Evolução intra-sistêmica da responsabilidade civil subjetiva: presunções de culpa, conversão da culpa aquiliana em contratual e abuso de direito, p. 39
Acidente de trabalho. Materialização do risco nos acidentes de trabalho, p. 154
Acidente de trabalho. Nexo acidentário e o nexo da responsabilidade civil, p. 153
Acidente de trabalho. Responsabilidade civil objetiva e acidentes de trabalho: antinomia, inconstitucionalidade ou compatibilidade?, p. 98
Acidente do trabalho. Delimitação, p. 147
Acidente do trabalho por equiparação, p. 151
Acidente do trabalho típico, p. 148
Acidente típico: prensas, p. 154
Antinomia. Responsabilidade civil objetiva e acidentes de trabalho: antinomia, inconstitucionalidade ou compatibilidade?, p. 98
Atividades de risco. Critérios de verificação das atividades de risco no âmbito da infortunística trabalhista, p. 117
Atividades de risco. Critérios identificadores das atividades de risco, p. 130

B

Bancário. Doença do trabalho: lesões por esforços repetitivos em caixas bancários, p. 160

C

CCB, art. 927. Esquadrinhando o parágrafo único do art. 927 do Código Civil, p. 117
Caso fortuito. Excludentes do nexo de causalidade, p. 70
Causalidade. Nexo de causalidade e suas excludentes, p. 54
Causalidade. Teoria da causalidade adequada, p. 61
Causalidade. Teoria da causalidade necessária, p. 57
Cláusulas gerais. Responsabilidade civil. Operacionalidade das cláusulas gerais, p. 117
Compatibilidade. Responsabilidade civil objetiva e acidentes de trabalho: antinomia, inconstitucionalidade ou compatibilidade?, p. 98
Compatibilidade pelos métodos de interpretação constitucional tradicionais, p. 106
Compatibilidade segundo os princípios do Direito do Trabalho, p. 111
Conclusão, p. 165
Condicionante. Direito Civil. Um fator condicionante, p. 81
Constitucional. Compatibilidade pelos métodos de interpretação constitucional tradicionais, p. 106
Constitucional. Vertente inconstitucionalista, p. 102
Constitucionalidade. Responsabilidade civil objetiva e acidentes de trabalho: antinomia, inconstitucionalidade ou compatibilidade?, p. 98
Constitucionalização da responsabilidade civil, p. 94
Constitucionalização do Direito civil, p. 88
Contemporâneo perfil da responsabilidade civil e o Direito do Trabalho, p. 81
Controvérsia, p. 100
Critério estatístico ou quantitativo: o nexo técnico epidemiológico previdenciário, p. 139
Critério qualitativo: atividades insalubres e perigosas, p. 145
Critérios de verificação das atividades de risco no âmbito da infortunística trabalhista, p. 117
Culpa aquiliana. Evolução intra-sistêmica da responsabilidade civil subjetiva: presunções de culpa, conversão da culpa aquiliana em contratual e abuso de direito, p. 39
Culpa contratual. Evolução intra-sistêmica da responsabilidade civil subjetiva: presunções de culpa, conversão da culpa aquiliana em contratual e abuso de direito, p. 39

D

Delimitação do acidente do trabalho, p. 147
Direito Civil. Perfil, p. 81
Direito Civil.Personalização, p. 83
Direito Civil. Um fator condicionante, p. 81
Direito consumerista. Risco, p. 131
Direito do Trabalho. Compatibilidade segundo os princípios do Direito do Trabalho, p. 111
Direito do Trabalho. Contemporâneo perfil da responsabilidade civil e o Direito do Trabalho, p. 81
Direito do Trabalho. Teoria geral da responsabilidade civil objetiva e interseções com o Direito do Trabalho, p. 25
Doença do trabalho: lesões por esforços repetitivos em caixas bancários, p. 160
Doença profissional: silicose, p. 157
Doenças ocupacionais: doenças profissionais e doenças do trabalho, p. 150

E

Equiparação. Acidente do trabalho por equiparação, p. 151
Esforço repetitivo. Doença do trabalho: lesões por esforços repetitivos em caixas bancários, p. 160
Esquadrinhando o parágrafo único do art. 927 do Código Civil, p. 117
Estatística. Critério estatístico ou quantitativo: o nexo técnico epidemiológico previdenciário, p. 139
Evolução da responsabilidade civil, p. 32
Evolução intra-sistêmica da responsabilidade civil subjetiva: presunções de culpa, conversão da culpa aquiliana em contratual e abuso de direito, p. 39
Excludente. Nexo de causalidade e suas excludentes, p. 54
Excludentes de causalidade. Práxis: os tribunais, o nexo e as excludentes de causalidade, p. 74
Excludentes do nexo de causalidade, p. 65
Excludentes do nexo de causalidade. Caso fortuito e força maior, p. 70
Excludentes do nexo de causalidade. Cláusula de não-indenizar, p. 74
Excludentes do nexo de causalidade. Fato de terceiro, p. 67
Excludentes do nexo de causalidade. Fato exclusivo da vítima, p. 65

F

Fato de terceiro. Excludentes do nexo de causalidade, p. 67
Força maior. Excludentes do nexo de causalidade, p. 70

G

Graduação dos riscos, p. 134

H

Hermenêutica. Compatibilidade pelos métodos de interpretação constitucional tradicionais, p. 106

I

Infortunística trabalhista. Critérios de verificação das atividades de risco no âmbito da infortunística trabalhista, p. 117
Insalubridade. Critério qualitativo: atividades insalubres e perigosas, p. 145
Introdução, p. 17

L

Legislação. Esquadrinhando o parágrafo único do art. 927 do Código Civil, p. 117
Lista de abreviaturas, p. 15

M

Materialização do risco nos acidentes de trabalho, p. 154

N

Nexo acidentário e o nexo da responsabilidade civil, p. 153
Nexo de causalidade. Excludentes, p. 65
Nexo de causalidade. Excludentes. Fato de terceiro, p. 67
Nexo de causalidade. Noção, p. 55
Nexo de causalidade. Práxis: os tribunais, o nexo e as excludentes de causalidade, p. 74
Nexo de causalidade.Teorias tradicionais, p. 56
Nexo de causalidade e suas excludentes, p. 54
Nexo técnico epidemiológico previdenciário. Critério estatístico ou quantitativo, p. 139
Noção de nexo de causalidade, p. 55
Noções de responsabilidade civil, p. 25
Norma mais favorável. Princípio, p. 113

P

Padrões de atribuição da responsabilidade objetiva, p. 48
Perfil da responsabilidade civil, p. 92
Perfil do Direito Civil, p. 81
Periculosidade. Critério qualitativo: atividades insalubres e perigosas, p. 145
Personalização da responsabilidade civil, p. 92
Personalização do Direito Civil, p. 83
Práxis: os tribunais, o nexo e as excludentes de causalidade, p. 74
Prensa. Acidente típico: prensas, p. 154
Presunção de culpa. Evolução intra-sistêmica da responsabilidade civil subjetiva: presunções de culpa, conversão da culpa aquiliana em contratual e abuso de direito, p. 39
Previdenciário. Nexo técnico epidemiológico previdenciário. Critério estatístico ou quantitativo, p. 139
Princípio da norma mais favorável, p. 113
Princípios. Recuperando a noção de princípios, p. 111
Profissão. Doença profissional: silicose, p. 157
Profissão. Doenças ocupacionais: doenças profissionais e doenças do trabalho, p. 150

Q

Qualidade. Critério qualitativo: atividades insalubres e perigosas, p. 145
Quantidade. Critério estatístico ou quantitativo: o nexo técnico epidemiológico previdenciário, p. 139

R

Recuperando a noção de princípios, p. 111
Referências, p. 169
Responsabilidade civil. Atividade normalmente desenvolvida, p. 123
Responsabilidade civil. Compatibilidade segundo os princípios do Direito do Trabalho, p. 111
Responsabilidade civil. Constitucionalização, p. 94
Responsabilidade civil. Contemporâneo perfil da responsabilidade civil e o Direito do Trabalho, p. 81
Responsabilidade civil. Esquadrinhando o parágrafo único do art. 927 do Código Civil, p. 117
Responsabilidade civil. Evolução, p. 32
Responsabilidade civil. Nexo acidentário e o nexo da responsabilidade civil, p. 153
Responsabilidade civil. Operacionalidade das cláusulas gerais, p. 117
Responsabilidade civil. Personalização, p. 92
Responsabilidade civil. Por sua natureza implicar risco, p. 128
Responsabilidade civil. Teoria geral da responsabilidade civil objetiva e interseções com o Direito do Trabalho, p. 25
Responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho: direitos acidentários e reparação civil, p. 98
Responsabilidade civil objetiva, p. 43
Responsabilidade civil objetiva e acidentes de trabalho: antinomia, inconstitucionalidade ou compatibilidade?, p. 98
Responsabilidade civil subjetiva, p. 33
Responsabilidade civil subjetiva. Evolução intra-sistêmica da responsabilidade civil subjetiva: presunções de culpa, conversão da culpa aquiliana em contratual e abuso de direito, p. 39
Responsabilidade objetiva.Padrões de atribuição, p. 48
Risco. Critérios identificadores das atividades de risco, p. 130
Risco. Graduação dos riscos, p. 134
Risco. Materialização do risco nos acidentes de trabalho, p. 154
Risco. Por sua natureza implicar risco, p. 128
Risco. Superando barreiras: críticas (e refutações) à teoria do risco, p. 51
Risco do direito consumerista, p. 131

S

Silicose. Doença profissional: silicose, p. 157

T

Teoria da causalidade adequada, p. 61
Teoria da causalidade necessária, p. 57
Teoria da equivalência das condições, p. 56
Teoria do risco. Superando barreiras: críticas (e refutações) à teoria do risco, p. 51
Teoria geral da responsabilidade civil objetiva e interseções com o Direito do Trabalho, p. 25
Teorias tradicionais do nexo de causalidade, p. 56
Trabalho. Doença do trabalho: lesões por esforços repetitivos em caixas bancários, p. 160
Trabalho. Doenças ocupacionais: doenças profissionais e doenças do trabalho, p. 150
Tribunais. Práxis: os tribunais, o nexo e as excludentes de causalidade, p. 74