Ampliar imagem

Recurso de Agravo e sua Processualização

2ª Edição – Revista e Atualizada Avenir Passo de Oliveira

Versão impressa

por R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Avenir Passo de Oliveira

ISBN: 978853622872-3

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 190grs.

Número de páginas: 142

Publicado em: 12/03/2010

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

Tendo em vista a orientação adotada pelo legislador de 1939, no sentido de que somente determinados atos, denominados despachos interlocutórios, seriam passíveis de modificações via de recurso de agravo de instrumento e no auto do processo (arts. 842 e incisos, 851 e incisos), os profissionais da advocacia, com o intuito de defenderem o direto de seus clientes ameaçado de sofrer dano irreparável, passaram a utilizar outros meios, que não os recursais, com o fim de tentar modificar despachos interlocutórios (hoje decisões interlocutórias) não agraváveis. Tais expedientes receberam a denominação de “Sucedâneos dos Recursos”.
Para evitar a utilização de tais expedientes, o Código de Processo Civil em vigor adotou o princípio de que não somente algumas, mas todas as decisões interlocutórias, são passíveis de recurso de agravo de instrumento, que pode adquirir também forma retida (arts. 522, §§ lº e 2º, e 523). Com o advento da Lei 9.139, de 30.11.95, o mencionado remédio passou a ter novo tratamento. O certo é que a recorribilidade de todas as decisões interlocutórias provocou um afluxo muito grande de agravos nos tribunais, constituindo hoje, salvo melhor juízo, o recurso mais utilizado pelas partes. Na presente monografia, o eminente professor e magistrado, com sua cultura e experiência, disseca este meio de modificação de ato decisório, em uma linguagem clara, objetiva e técnica, abordando a origem do agravo, seu disciplinamento no Direito comparado e nacional. O trabalho, ao contrário do que assevera o autor na introdução, não apresenta somente as “inovações” trazidas com a alteração legislativa; vai além, muito além, pois enfoca as opiniões doutrinárias existentes e toma posição acerca do que é polêmico. “Recurso de Agravo e sua Processualização” engrandece o seu autor, jurista consagrado, as entidades a que pertence, o Magistério e a Magistratura, numa demonstração eloquente e concreta de que em Goiás também se faz ciência do Direito.

Marcos Afonso Borges
Advogado

Autor(es)

Avenir Passo de Oliveira é Juiz de Direito no Estado de Goiás. Especialista em Direito Processual Civil, em Direito Civil, Penal e Processual Penal, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Professor de Direito Processual Civil, da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Goiás. Escritor, Ensaísta, Pesquisador. Memorialista, Ativista, Educador. Intelectual, Pensador, Produtor Cultural. Literato, Cronista, Contista. Administrador, Ficcionista, Conferencista. Foi Delegado da Polícia Federal, ex-Promotor de Justiça de Goiás e ex-Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I - APRESENTAÇÃO DO AGRAVO, p. 19

Capítulo II - HISTÓRICO DO AGRAVO, p. 21

Capítulo III - DIREITO COMPARADO NO RECURSO DE AGRAVO, p. 25

Capítulo IV - CONCEITO DO RECURSO DE AGRAVO, p. 29

1 Definição do recurso, p. 31

2 Aumento dos recursos, p. 33

Capítulo V - CONCEITO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PARA FINS DO RECURSO DE AGRAVO, p. 35

Capítulo VI - FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DO RECURSO DE AGRAVO, p. 37

Capítulo VII - PRAZO PARA AGRAVAR, p. 39

1 Início e término, p. 39

2 Definição de dia útil para contagem dos prazos, p. 40

3 Prazo para interposição, p. 40

4 Prazo para resposta, p. 41

5 Prazo para intervenção do Ministério Público, p. 41

6 Prazo para a Fazenda Pública, p. 41

7 Interrupção do prazo, p. 41

8 Prorrogação do prazo, p. 42

9 Restituição ou devolução do prazo, p. 42

10 Suspensão do prazo, p. 42

11 Impossibilidade de prorrogação de prazo por convenção das partes, p. 44

Capítulo VIII - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE AGRAVO, p. 45

Capítulo IX - POSSIBILIDADE JURÍDICA OU CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO, p. 47

Capítulo X - EFEITOS DO RECURSO DE AGRAVO, p. 49

Capítulo XI - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RECORRER, p. 51

Capítulo XII - LEGITIMIDADE DO TERCEIRO INTERESSADO, p. 53

Capítulo XIII - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE AGRAVO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, p. 55

Capítulo XIV - OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 57

Capítulo XV - AGRAVO RETIDO, p. 59

1 Origem, p. 59

2 Conceito, p. 60

3 Oportunidade para agravar, p. 60

4 Semelhança, p. 60

5 Finalidade, p. 61

6 Efeitos, p. 61

7 Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade, p. 61

8 Pressupostos, p. 61

Capítulo XVI - INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO RETIDO POR ESCRITO, p. 63

1 Interposição, p. 63

2 Processamento, p. 64

3 Momento para revisão, p. 64

4 Prazo para revisão, p. 64

5 Interpretação do § 2º do art. 523 do CPC, p. 65

6 Julgamento no segundo grau, p. 65

7 Diferenças, p. 66

Capítulo XVII - INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO RETIDO ORAL, p. 67

1 Interposição, p. 67

2 Processamento, p. 67

3 O recurso em audiência, p. 68

4 Prazo para apresentar razões, p. 69

5 Prazo para recorrer em audiência, p. 69

6 Preclusão do agravo retido, p. 69

7 Prazo para resposta, p. 70

8 Caso de retratação, p. 71

9 Pedido de reexame no tribunal, p. 71

Capítulo XVIII - AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 73

1 Fundamentos jurídicos, p. 73

2 Natureza jurídica, p. 73

3 Formação do instrumento, p. 74

4 Lesão grave e de difícil reparação, p. 75

5 O efeito retro-operante da decisão, p. 76

6 Limite de abrangência do recurso, p. 79

7 Distribuição do agravo no tribunal, p. 79

8 Conversibilidade do recurso, p. 80

9 Irrecorribilidade do ato de conversão, p. 83

10 Vinculação do relator, p. 84

11 Função do relator, p. 84

12 Efeito suspensivo e tutela antecipatória, p. 85

13 Indeferimento do recurso próprio, p. 85

14 Indeferimento do recurso equivocado, p. 86

15 Recurso do indeferimento pelo relator, p. 88

16 Prazo para recorrer, p. 88

17 Extinção, p. 89

18 Preparo, p. 89

19 Obrigatoriedade de cumprir o art. 526, p. 91

20 Requisição de informações, p. 93

21 Informações sem requisição, p. 95

22 Efeito suspensivo, p. 95

23 Momento para revisão, p. 96

24 Prazo para revisão, p. 97

25 Juízo de revisão, p. 97

26 Providências após o juízo de revisão, p. 99

27 Pressuposto de admissibilidade, p. 99

28 Admissibilidade, p. 100

29 O Agravo e a súmula vinculante, p. 101

30 Prazo para julgamento, p. 102

Capítulo XIX - AGRAVO POSTERIOR À SENTENÇA, p. 103

Capítulo XX - AGRAVO DA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 105

Capítulo XXI - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA, p. 107

Capítulo XXII - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA EM TUTELA ANTECIPATÓRIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 111

Capítulo XXIII - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRIBUNAL PARA O STJ E STF, p. 113

I - FLUXOGRAMA - AGRAVO RETIDO, p. 115

II - FLUXOGRAMA - AGRAVO RETIDO ORAL, p. 117

III - FLUXOGRAMA - AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 119

IV - FLUXOGRAMA - CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, p. 121

LEI 8.950, DE 13.12.1994, p. 123

LEI 9.139, DE 30.11.1995, p. 125

LEI 11.187, DE 19.10.2005, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 135

Índice alfabético

A

Agravo. Apresentação do agravo, p. 19
Agravo. Conceito de decisão interlocutória para fins de recurso de agravo, p. 35
Agravo. Direito comparado no recurso de agravo, p. 25
Agravo. Histórico, p. 21
Agravo. Prazo para agravar, p. 39
Agravo. Recurso de agravo. Fundamentação jurídica, p. 37
Agravo da decisão do relator que nega seguimento ao agravo de instrumento, p. 105
Agravo de instrumento, p. 73
Agravo de instrumento. Admissibilidade, p. 100
Agravo de instrumento. Agravo e a súmula vinculante, p. 101
Agravo de instrumento. Conversibilidade do recurso, p. 80
Agravo de instrumento. Distribuição do agravo no Tribunal, p. 79
Agravo de instrumento. Efeito retro-operante da decisão, p. 76
Agravo de instrumento. Efeito suspensivo, p. 95
Agravo de instrumento. Efeito suspensivo e tutela antecipatória, p. 85
Agravo de instrumento. Extinção, p. 89
Agravo de instrumento. Fluxograma, p. 119
Agravo de instrumento. Fluxograma. Conversão do agravo de instrumento em agravo retido, p. 121
Agravo de instrumento. Formação do instrumento, p. 74
Agravo de instrumento. Função do relator, p. 84
Agravo de instrumento. Fundamentos jurídicos, p. 73
Agravo de instrumento. Indeferimento do recurso equivocado, p. 86
Agravo de instrumento. Indeferimento do recurso próprio, p. 85
Agravo de instrumento. Informações sem requisição, p. 95
Agravo de instrumento. Irrecorribilidade do ato de conversão, p. 83
Agravo de instrumento. Juízo de revisão, p. 97
Agravo de instrumento. Juízo de revisão. Providências após, p. 99
Agravo de instrumento. Lesão grave e de difícil reparação, p. 75
Agravo de instrumento. Limite de abrangência do recurso, p. 79
Agravo de instrumento. Momento para revisão, p. 96
Agravo de instrumento. Natureza jurídica, p. 73
Agravo de instrumento. Obrigatoriedade de cumprir o art. 526, p. 91
Agravo de instrumento. Prazo para julgamento, p. 102
Agravo de instrumento. Prazo para recorrer, p. 88
Agravo de instrumento. Prazo para revisão, p. 97
Agravo de instrumento. Preparo, p. 89
Agravo de instrumento. Pressuposto de admissibilidade, p. 99
Agravo de instrumento. Recurso do indeferimento pelo relator, p. 88
Agravo de instrumento. Requisição de informações, p. 93
Agravo de instrumento. Supressão de instância em tutela antecipatória no agravo de instrumento, p. 111
Agravo de instrumento. Vinculação do relator, p. 84
Agravo de instrumento de decisão proferida em mandado de segurança, p. 107
Agravo de instrumento no Tribunal para o STJ e STF, p. 113
Agravo posterior à sentença, p. 103
Agravo retido, p. 59
Agravo retido. Conceito, p. 60
Agravo retido. Efeitos, p. 61
Agravo retido. Finalidade, p. 61
Agravo retido. Fluxograma, p. 115
Agravo retido. Fluxograma. Conversão do agravo de instrumento em agravo retido, p. 121
Agravo retido. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade, p. 61
Agravo retido. Interposição oralmente, p. 67
Agravo retido. Interposição oralmente. Caso de retratação, p. 71
Agravo retido. Interposição oralmente. Interposição, p. 67
Agravo retido. Interposição oralmente. Pedido de reexame no Tribunal, p. 71
Agravo retido. Interposição oralmente. Prazo para apresentar razões, p. 69
Agravo retido. Interposição oralmente. Prazo para recorrer em audiência, p. 69
Agravo retido. Interposição oralmente. Prazo para resposta, p. 70
Agravo retido. Interposição oralmente. Preclusão, p. 69
Agravo retido. Interposição oralmente. Processamento, p. 67
Agravo retido. Interposição oralmente. Recurso em audiência, p. 68
Agravo retido. Interposição por escrito, p. 63
Agravo retido. Interposição por escrito. Diferenças, p. 66
Agravo retido. Interposição por escrito. Interposição, p. 63
Agravo retido. Interposição por escrito. Interpretação do § 2º do art. 523 do CPC, p. 65
Agravo retido. Interposição por escrito. Julgamento no segundo grau, p. 65
Agravo retido. Interposição por escrito. Momento para revisão, p. 64
Agravo retido. Interposição por escrito. Prazo para revisão, p. 64
Agravo retido. Interposição por escrito. Processamento, p. 64
Agravo retido. Oportunidade para agravar, p. 60
Agravo retido. Origem, p. 59
Agravo retido. Pressupostos, p. 61
Agravo retido. Semelhança, p. 60
Agravo retido oral. Fluxograma, p. 117

C

Conceito. Recurso de agravo, p. 29
Conceito de decisão interlocutória para fins de recurso de agravo, p. 35
Convenção das partes. Prazo. Impossibilidade de prorrogação de prazo por convenção das partes, p. 44
Conversão do agravo de instrumento em agravo retido. Fluxograma, p. 121

D

Decisão interlocutória. Conceito de decisão interlocutória para fins de recurso de agravo, p. 35
Definição de recurso, p. 31
Dia útil. Prazo para agravar. Definição de dia útil para contagem dos prazos, p. 40
Direito comparado no recurso de agravo, p. 25

F

Fazenda Pública. Prazo, p. 41
Fluxograma. Agravo de instrumento, p. 119
Fluxograma. Agravo retido, p. 115
Fluxograma. Agravo retido oral, p. 117
Fluxograma. Conversão do agravo de instrumento em agravo retido, p. 121
Fundamentação jurídica.Recurso de agravo, p. 37

I

Interposição. Prazo para agravar. Prazo para interposição, p. 40
Intervenção do Ministério Público. Prazo, p. 41
Introdução, p. 15

J

Juízo de admissibilidade do recurso de agravo no primeiro grau de jurisdição, p. 55

L

Legitimidade do Ministério Público para recorrer, p. 51
Legitimidade do terceiro interessado, p. 53
Lei 11.187/05. Artigos, p. 131
Lei 8.950, de 13.12.1994. Artigos, p. 123
Lei 9.139, de 30.11.1995. Artigos, p. 125

M

Mandado de segurança. Agravo de instrumento de decisão proferida em mandado de segurança, p. 107
Ministério Público. Ofício, p. 57
Ministério Público. Prazo para intervenção, p. 41
Ministério Público. Recurso de agravo. Legitimidade do Ministério Público para recorrer, p. 51

N

Negativa de seguimento. Agravo da decisão do relator que nega seguimento ao agravo de instrumento, p. 105

O

Ofício do Ministério Público, p. 57

P

Prazo. Impossibilidade de prorrogação de prazo por convenção das partes, p. 44
Prazo. Interrupção, p. 41
Prazo. Prorrogação, p. 42
Prazo. Restituição ou devolução, p. 42
Prazo. Suspensão, p. 42
Prazo para a Fazenda Pública, p. 41
Prazo para agravar, p. 39
Prazo para agravar. Definição de dia útil para contagem dos prazos, p. 40
Prazo para agravar. Início e término, p. 39
Prazo para interposição, p. 40
Prazo para intervenção do Ministério Público, p. 41
Prazo para resposta, p. 41
Primeiro grau de jurisdição. Juízo de admissibilidade do recurso de agravo, p. 55

R

Recurso. Aumento dos recursos, p. 33
Recurso. Definição de recurso, p. 31
Recurso de agravo. Conceito, p. 29
Recurso de agravo. Conceito de decisão interlocutória para fins de recurso de agravo, p. 35
Recurso de agravo. Direito comparado no recurso de agravo, p. 25
Recurso de agravo. Efeitos, p. 49
Recurso de agravo. Fundamentação jurídica, p. 37
Recurso de agravo. Juízo de admissibilidade no primeiro grau de jurisdição, p. 55
Recurso de agravo. Legitimidade do Ministério Público para recorrer, p. 51
Recurso de agravo. Legitimidade do terceiro interessado, p. 53
Recurso de agravo. Requisitos de admissibilidade, p. 45
Referências, p. 135
Requisitos de admissibilidade do recurso de agravo, p. 45
Resposta. Prazo para resposta, p. 41

S

STF. Agravo de instrumento no Tribunal para o STJ e STF, p. 113
STJ. Agravo de instrumento no Tribunal para o STJ e STF, p. 113
Sentença. Agravo posterior à sentença, p. 103
Supressão de instância em tutela antecipatória no agravo de instrumento, p. 111

T

Terceiro interessado. Recurso de agravo. Legitimidade do terceiro interessado, p. 53
Tribunal. Agravo de instrumento no Tribunal para o STJ e STF, p. 113
Tutela antecipatória. Supressão de instância em tutela antecipatória no agravo de instrumento, p. 111