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Introdução Contemporânea à Teoria dos Direitos Fundamentais

Odoné Serrano Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Odoné Serrano Júnior

ISBN: 978853622867-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 220grs.

Número de páginas: 170

Publicado em: 11/03/2010

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

Nesta obra publicam-se alguns resultados da pesquisa iniciada pelo autor no Mestrado e aprofundadas no curso de Doutoramento em Direito, abordando a teoria contemporânea dos direitos fundamentais, que, após a promulgação da Constituição de 1988, passou a ocupar posição central no cenário jurídico, ensejando a revelação de novos métodos de aplicação do Direito e resolução de colisões entre interesses juridicamente protegidos, como a ponderação guiada por critérios de proporcionalidade, razoabilidade, isonomia etc. Além disso, percebeu-se que os direitos fundamentais também produziam efeitos vinculantes não só em face de agentes públicos, mas definiam novos contornos para as figuras da autonomia da vontade, da livre iniciativa, dos contratos e das propriedades, alterando sobremaneira as fronteiras entre o público e o privado, de modo a justificar uma maior intervenção estatal nas relações jurídicas entre particulares. Muda também o papel do Poder Judiciário, reconhecendo-se a necessidade de uma postura mais ativa na concretização das normas constitucionais, notadamente na tutela dos direitos fundamentais prestacionais em face das omissões legislativas, sem prejuízo de uma maior participação popular na formulação das políticas
públicas, ocasionando revisão profunda no tradicional conceito de norma programática. Diante de tantas mudanças, o presente livro pretende ser um instrumento didático que possa contribuir com os estudos daqueles que procuram compreender melhor o papel dos direitos fundamentais na contemporaneidade e seus desdobramentos teóricos e práticos.

Autor(es)

Odoné Serrano Júnior é Mestre em Ciência Jurídica pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro do Paraná (Faculdade de Jacarezinho); Doutorando em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Professor; Pesquisador e Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná.

Sumário

1 DIREITOS FUNDAMENTAIS: VISÃO PANORÂMICA, p. 11

1.1 Noção sobre o que seja um direito fundamental, p. 11

1.2 Processo histórico de reconhecimento de direitos fundamentais no Ocidente: as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais, p. 15

1.2.1 Primeira dimensão: liberdade, p. 17

1.2.2 Segunda dimensão: igualdade material, p. 18

1.2.3 Terceira dimensão: fraternidade, p. 20

1.2.4 Quarta dimensão: participação democrática, p. 22

1.3 Sentido emancipatório dos direitos fundamentais, p. 23

1.4 Funções desempenhadas pelos direitos fundamentais, p. 26

1.5 Revelação dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, p. 29

1.6 Os tratados internacionais sobre direitos humanos e sua recepção no ordenamento jurídico brasileiro, p. 31

1.7 A força normativa potencializada dos direitos fundamentais, p. 38

1.8 Os direitos fundamentais não estão sujeitos à abolição ou a retrocessos, p. 39

1.9 Aplicabilidade dos direitos fundamentais ante a regra do § 1º do art. 5º da Constituição, p. 42

2 SOLUÇÃO DE CONFLITOS NORMATIVOS APARENTES ENVOLVENDO DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 43

2.1 Os critérios cronológico, hierárquico e da especialidade, p. 52

2.2 O critério da proporcionalidade, p. 53

2.3 O critério da razoabilidade, p. 57

2.3 O critério da isonomia, p. 60

3 A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 65

3.1 Introdução, p. 65

3.2 A eficácia dos direitos fundamentais em relações entre particulares no Direito dos Estados Unidos da América, p. 66

3.3 A eficácia dos direitos fundamentais em relações entre particulares no Direito alemão, p. 69

a) O caso Lüth, p. 71

b) Caso Springer/Blinkfüer, p. 73

3.4 A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares no Direito espanhol, p. 74

3.5 A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares no Direito português, p. 76

3.6 A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares no Direito brasileiro, p. 76

3.7 Conclusão, p. 80

4 NORMAS PROGRAMÁTICAS, OMISSÕES LEGISLATIVAS E TUTELA JURISDICIONAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 83

4.1 Doutrina da norma programática, p. 83

4.2 Contexto histórico da concepção da doutrina da norma programática, p. 87

4.3 A incompatibilidade da doutrina da norma programática com a Constituição de 1988, p. 90

4.4 O problema do esvaziamento da efetividade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção, p. 95

4.4.1 O esvaziamento da eficácia da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 95

4.4.2 O esvaziamento da eficácia do mandado de injunção, p. 97

4.4.3 A revisão progressiva da interpretação jurisprudencial sobre o mandado de injunção mostrando uma tendência à recuperação da sua efetividade, p. 99

4.4.4 Da prescindibilidade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção para se dar adequada proteção jurisdicional aos direitos fundamentais, p. 102

4.5 Não se pode negar eficácia a uma norma com base apenas nos aspectos semânticos do seu texto, p. 105

5 A FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: UNIVERSALISMO VERSUS RELATIVISMO CULTURAL E PROPOSTA DE SUPERAÇÃO DESTE EMBATE, p. 111

5.1 Tese da impossibilidade de se resolver racionalmente a questão da fundamentação dos direitos, p. 111

5.2 Posicionamento de que o problema da fundamentação dos direitos humanos é irrelevante porque já teria sido resolvido, p. 113

5.3 A multiplicidade de teses a respeito da fundamentação racional dos direitos humanos, p. 114

5.4 A natureza histórica e cultural dos direitos humanos e o reflexo disso no problema da fundamentação, p. 115

5.5 A natureza histórica e cultural dos direitos humanos e o embate entre universalistas e relativistas culturais, p. 119

5.6 O universalismo forte (ou fraco relativismo cultural) de Jack Donnelly, p. 122

5.7 O universalismo sóbrio de Wolfgang Kersting, p. 123

5.8 O universalismo de confluência de Joaquín Herrera Flores, p. 125

5.9 A proposta de Boaventura de Souza Santos pela construção de consensos por meio do diálogo intercultural sobre direitos humanos à luz da hermenêutica diatópica, p. 127

5.10 Superando o embate universalismo versus relativismo cultural quanto à fundamentação dos direitos humanos, p. 132

6 DIREITOS SOCIAIS E LIBERDADE: EXISTE INCOMPATIBILIDADE?, p. 135

7 DIREITOS FUNDAMENTAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, p. 145

REFERÊNCIAS, p. 153

Índice alfabético

A

ADIn. Esvaziamento da eficácia da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 95
ADIn. Prescindibilidade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção para se dar adequada proteção jurisdicional aos direitos fundamentais., p. 102
ADIn. Problema do esvaziamento da efetividade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção., p. 95
Abolição. Direitos fundamentais não estão sujeitos à abolição ou a retrocessos., p. 39
Aplicabilidade dos direitos fundamentais ante a regra do § 1º do art. 5º da Constituição., p. 42

B

Boaventura de Souza Santos. Proposta de Boaventura de Souza Santos pela construção de consensos por meio do diálogo intercultural sobre direitos humanos à luz da hermenêutica diatópica, p. 127

C

Caso Lüth. Eficácia dos direitos fundamentais em relações entre particulares no Direito alemão, p. 71
Caso Springer/Blinkfüer. Eficácia dos direitos fundamentais em relações entre particulares no Direito alemão., p. 73
Compatibilidade. Direitos sociais e liberdade: existe incompatibilidade?., p. 135
Conflito normativo. Solução de conflitosnormativos aparentes envolvendo direitos fundamentais., p. 43
Constitucionalidade. Prescindibilidade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção para se dar adequada proteção jurisdicional aos direitos fundamentais., p. 102
Constitucionalidade. Problema do esvaziamento da efetividade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção, p. 95
Constituição. Aplicabilidade dos direitos fundamentais ante a regra do § 1º do art. 5º da Constituição., p. 42
Constituição. Incompatibilidade da doutrina da norma programática com a Constituição de 1988, p. 90
Contexto histórico da concepção da doutrina da norma programática, p. 87
Cronologia. Direitos fundamentais. Critérios cronológico, hierárquico e da especialidade., p. 52

D

Direito alemão. Eficácia dos direitos fundamentais em relações entre particulares no Direito alemão, p. 69
Direito brasileiro. Eficácia dos direitosfundamentais nas relações entre particulares no Direito brasileiro., p. 76
Direito dos Estados Unidos da América. Eficácia dos direitos fundamentais em relações entre particulares no Direito dos Estados Unidos da América., p. 66
Direito espanhol. Eficácia dos direitosfundamentais nas relações entre particulares no Direito espanhol, p. 74
Direito fundamental. Noção sobre o que seja um direito fundamental., p. 11
Direito português. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares no Direito português., p. 76
Direitos fundamentais. Aplicabilidade ante a regra do § 1º do art. 5º da Constituição, p. 42
Direitos fundamentais. Critério da isonomia, p. 60
Direitos fundamentais. Critério da proporcionalidade., p. 53
Direitos fundamentais. Critério da razoabilidade, p. 57
Direitos fundamentais. Critérios cronológico, hierárquico e da especialidade, p. 52
Direitos fundamentais. Eficácia em relações entre particulares no Direito alemão, p. 69
Direitos fundamentais. Eficácia em relações entre particulares no Direito dos Estados Unidos da América., p. 66
Direitos fundamentais. Eficácia nas relações entre particulares no Direito brasileiro, p. 76
Direitos fundamentais. Eficácia nas relações entre particulares no Direito espanhol, p. 74
Direitos fundamentais. Eficácia nas relações entre particulares no Direito português, p. 76
Direitos fundamentais. Força normativa potencializada., p. 38
Direitos fundamentais. Fraternidade. Terceira dimensão, p. 20
Direitos fundamentais. Funções desempenhadas., p. 26
Direitos fundamentais. Fundamentação dos direitos humanos e fundamentais: universalismo versus relativismo cultural e proposta de superação deste embate, p. 111
Direitos fundamentais. Igualdadematerial. Segunda dimensão, p. 18
Direitos fundamentais. Natureza histórica e cultural dos direitos humanos e o embate entre universalistas e relativistas culturais, p. 119
Direitos fundamentais. Normas programáticas, omissões legislativas e tutela jurisdicional aos direitos fundamentais., p. 83
Direitos fundamentais. Participaçãodemocrática. Quarta dimensão., p. 22
Direitos fundamentais. Prescindibilidade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção para se dar adequada proteção jurisdicional aos direitos fundamentais., p. 102
Direitos fundamentais. Primeira dimensão: liberdade, p. 17
Direitos fundamentais. Processo histórico de reconhecimento de direitos fundamentais no Ocidente: as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais., p. 15
Direitos fundamentais. Revelação no ordenamento jurídico brasileiro, p. 29
Direitos fundamentais. Sentido emancipatório, p. 23
Direitos fundamentais. Solução de conflitos normativos aparentes envolvendo direitos fundamentais., p. 43
Direitos fundamentais. Vinculação dos particulares., p. 65
Direitos fundamentais eparticipação popular., p. 145
Direitos fundamentais não estão sujeitos à abolição ou a retrocessos, p. 39
Direitos fundamentais: visão panorâmica., p. 11
Direitos humanos. Fundamentação dos direitos humanos e fundamentais: universalismo versus relativismo cultural e proposta de superação deste embate, p. 111
Direitos humanos. Multiplicidade de teses a respeito da fundamentação racional dos direitos humanos, p. 114
Direitos humanos. Natureza histórica e cultural dos direitos humanos e o reflexo disso no problema da fundamentação., p. 115
Direitos humanos. Posicionamento de que o problema da fundamentação dos direitos humanos é irrelevante porque já teria sido resolvido., p. 113
Direitos humanos. Proposta de Boaventura de Souza Santos pela construção de consensos por meio do diálogo intercultural sobre direitos humanos à luz da hermenêutica diatópica, p. 127
Direitos humanos. Superando o embate universalismo versus relativismo cultural quanto à fundamentaçãodos direitos humanos, p. 132
Direitos humanos. Tratados internacionais sobre direitos humanos e sua recepção no ordenamento jurídico brasileiro, p. 31
Direitos sociais e liberdade: existe incompatibilidade?, p. 135
Doutrina da norma programática, p. 83

E

Efetividade. Problema do esvaziamento da efetividade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção, p. 95
Efetividade. Revisão progressiva da interpretação jurisprudencial sobre o mandado de injunção mostrando uma tendência à recuperação da sua efetividade., p. 99
Eficácia. Esvaziamento da eficácia daação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 95
Eficácia. Não se pode negar eficáciaa uma norma com base apenas nos aspectos semânticos do seu texto, p. 105
Eficácia dos direitos fundamentais em relações entre particulares no Direito alemão., p. 69
Eficácia dos direitos fundamentais em relações entre particulares no Direito dos Estados Unidos da América, p. 66
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares no Direito brasileiro, p. 76
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares no Direito espanhol., p. 74
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares no Direito português, p. 76
Especialidade. Direitos fundamentais. Critérios cronológico, hierárquico e da especialidade., p. 52
Esvaziamento. Problema do esvaziamento da efetividade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção, p. 95
Esvaziamento da eficácia da ação diretade inconstitucionalidade por omissão., p. 95
Esvaziamento da eficácia do mandado de injunção., p. 97

F

Força normativa potencializadados direitos fundamentais, p. 38
Fraternidade. Terceira dimensão., p. 20
Funções desempenhadas pelos direitos fundamentais, p. 26
Fundamentação. Multiplicidade de teses arespeito da fundamentação racional dos direitos humanos, p. 114
Fundamentação dos direitos humanos e fundamentais: universalismo versus relativismo cultural e proposta de superação deste embate, p. 111

H

Hermenêutica. Revisão progressiva da interpretação jurisprudencial sobre o mandado de injunção mostrando uma tendência à recuperação da sua efetividade., p. 99
Hermenêutica diatópica. Proposta de Boaventura de Souza Santos pela construção de consensos por meio do diálogo intercultural sobre direitos humanos à luz da hermenêutica diatópica., p. 127
Hierarquia. Direitos fundamentais. Critérios cronológico, hierárquico e da especialidade., p. 52
Histórico. Contexto histórico da concepção da doutrina da norma programática, p. 87
Histórico. Natureza histórica e cultural dos direitos humanos e o reflexo disso no problema da fundamentação, p. 115
Histórico. Processo histórico de reconhecimento de direitos fundamentais no Ocidente: as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais., p. 15

I

Igualdade material.Segunda dimensão., p. 18
Incompatibilidade da doutrina da norma programática com a Constituição de 1988, p. 90
Interpretação jurisprudencial. Revisãoprogressiva da interpretação jurisprudencial sobre o mandado de injunção mostrando uma tendência à recuperação da sua efetividade, p. 99
Isonomia. Direitos fundamentais. Critério da isonomia., p. 60

J

Jack Donnelly. Universalismo forte (ou fraco relativismo cultural) de Jack Donnelly, p. 122
Joaquín Herrera Flores. Universalismode confluência de Joaquín Herrera Flores, p. 125

L

Liberdade. Direitos sociais e liberdade: existe incompatibilidade?, p. 135
Liberdade. Primeira dimensão, p. 17
Lüth. Caso Lüth. Eficácia dos direitosfundamentais em relações entre particulares no Direito alemão, p. 71

M

Mandado de injunção. Esvaziamento da eficácia do mandado de injunção, p. 97
Mandado de injunção. Problema do esvaziamento da efetividade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção, p. 95
Mandado de injunção. Revisão progressiva da interpretação jurisprudencial sobre o mandado de injunção mostrando uma tendência à recuperação da sua efetividade, p. 99
Multiplicidade de teses a respeito da fundamentação racional dos direitos humanos., p. 114

N

Não se pode negar eficácia a uma norma com base apenas nos aspectos semânticos do seu texto., p. 105
Natureza histórica e cultural dos direitos humanos e o embate entre universalistas e relativistas culturais, p. 119
Natureza histórica e cultural dos direitos humanos e o reflexo disso no problema da fundamentação, p. 115
Noção sobre o que seja um direito fundamental, p. 11
Norma programática. Contexto histórico da concepção da doutrina da norma programática, p. 87
Norma programática. Incompatibilidade da doutrina da norma programática com a Constituição de 1988., p. 90
Normas programáticas, omissões legislativas e tutela jurisdicional aos direitos fundamentais., p. 83

O

Ocidente. Processo histórico de reconhecimento de direitos fundamentais no Ocidente: as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais., p. 15
Omissão. Esvaziamento da eficácia da ação direta de inconstitucionalidade por omissão., p. 95
Omissão. Prescindibilidade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção para sedar adequada proteção jurisdicional aos direitos fundamentais., p. 102
Omissão legislativa. Normas programáticas, omissões legislativas e tutela jurisdicional aos direitos fundamentais., p. 83
Ordenamento jurídico. Revelação dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro., p. 29
Ordenamento jurídico. Tratados internacionais sobre direitos humanos e sua recepção no ordenamento jurídico brasileiro., p. 31

P

Participação democrática. Quarta dimensão, p. 22
Participação popular e direitos fundamentais, p. 145
Posicionamento de que o problema da fundamentação dos direitos humanos é irrelevante porque já teria sido resolvido., p. 113
Potencialização. Força normativa potencializada dos direitos fundamentais, p. 38
Prescindibilidade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção para se dar adequada proteção jurisdicional aos direitos fundamentais., p. 102
Primeira dimensão: liberdade, p. 17
Problema do esvaziamento da efetividade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção., p. 95
Processo histórico de reconhecimento de direitos fundamentais no Ocidente: as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais, p. 15
Proporcionalidade. Direitos fundamentais. Critério da proporcionalidade., p. 53
Proposta de Boaventura de Souza Santos pela construção de consensos por meio do diálogo intercultural sobre direitos humanos à luz da hermenêutica diatópica, p. 127
Proteção jurisdicional. Prescindibilidade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção para se dar adequada proteção jurisdicional aos direitos fundamentais., p. 102

Q

Quarta dimensão: participação democrática, p. 22

R

Razoabilidade. Direitos fundamentais. Critério da razoabilidade., p. 57
Referências, p. 153
Relativismo cultural. Fundamentação dos direitos humanos e fundamentais: universalismo versus relativismo cultural e proposta de superação deste embate, p. 111
Relativismo cultural. Natureza histórica e cultural dos direitos humanos e o embate entre universalistas e relativistas culturais, p. 119
Relativismo cultural. Superando o embate universalismo versus relativismo cultural quanto à fundamentação dos direitos humanos, p. 132
Relativismo cultural. Universalismo forte (ou fraco relativismo cultural) de Jack Donnelly, p. 122
Retrocesso. Direitos fundamentais não estão sujeitos à abolição ou a retrocessos., p. 39
Revelação dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro., p. 29
Revisão progressiva da interpretação jurisprudencial sobre o mandado de injunção mostrando uma tendência à recuperação da sua efetividade, p. 99

S

Segunda dimensão: igualdade material., p. 18
Semântica. Não se pode negar eficácia a uma norma com base apenas nos aspectos semânticos do seu texto, p. 105
Sentido emancipatório dosdireitos fundamentais, p. 23
Solução de conflitos normativos aparentes envolvendo direitos fundamentais, p. 43
Springer/Blinkfüer. Caso Springer/Blinkfüer. Eficácia dos direitos fundamentais em relações entre particulares no Direito alemão., p. 73
Superando o embate universalismo versus relativismo cultural quanto à fundamentação dos direitos humanos, p. 132

T

Terceira dimensão:fraternidade, p. 20
Tese da impossibilidade de se resolver racionalmente a questão da fundamentação dos direitos, p. 111
Tratados internacionais sobre direitos humanos e sua recepção no ordenamento jurídicobrasileiro., p. 31
Tutela jurisdicional. Normas programáticas, omissões legislativas e tutela jurisdicional aos direitos fundamentais., p. 83

U

Universalismo. Fundamentação dos direitos humanos e fundamentais: universalismo versus relativismo cultural e proposta de superação deste embate, p. 111
Universalismo. Natureza histórica e cultural dos direitos humanos e o embate entre universalistas e relativistas culturais., p. 119
Universalismo. Superando o embate universalismo versus relativismo cultural quanto à fundamentação dos direitos humanos, p. 132
Universalismo de confluência de Joaquín Herrera Flores., p. 125
Universalismo forte (ou fraco relativismo cultural) de Jack Donnelly, p. 122
Universalismo sóbrio de Wolfgang Kersting., p. 123