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Células-Tronco Embrionárias Humanas - Utilização Ilegal e Direito Penal

Bianca da Silva Alves

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Ficha técnica

Autor(es): Bianca da Silva Alves

ISBN: 978853622881-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 128grs.

Número de páginas: 116

Publicado em: 23/03/2010

Área(s): Direito - Penal; Direito - Diversos

Sinopse

Este livro busca esclarecer o interesse protegido pelo legislador ao incriminar a utilização ilegal de células-tronco embrionárias humanas no art. 24 da Lei de Biossegurança. Nesse sentido, faz-se uma retrospectiva histórica do Direito Penal e sua legitimação a partir da proteção ao bem jurídico, apresentando os diversos significados que a expressão já desempenhou. De outro lado, analisa-se a natureza do embrião humano, propugnando por sua essência de humanidade e tutela jurídica. Sustenta-se, ao final, que este delito tutela a vida do jovem embrião como bem jurídico-penal individual e, ainda, um aspecto da dignidade humana, a intangibilidade da humanidade enquanto espécie eticamente constituída, como bem jurídico-penal supraindividual.

Autor(es)

Bianca da Silva Alves é Mestra em Direito pela UFBA – Universidade Federal da Bahia; Professora de Direito Penal da Faculdade FTE – Faculdade de Tecnologia Empresarial e da Pós-graduação em Ciências Criminais da UFBA – Universidade Federal da Bahia; membro da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais; graduada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz; Advogada.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

1 - BEM JURÍDICO-PENAL, p. 23

1.1 Evolução histórica, p. 23

1.2 Conceito de bem jurídico-penal, p. 29

2 - AS EXPERIÊNCIAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A NATUREZA DO EMBRIÃO HUMANO, p. 43

2.1 As células-tronco, p. 45

2.2 Os embriões humanos, p. 54

2.2.1 O embrião é um ser humano, p. 58

3 - ASPECTOS ÉTICOS DO USO DOS EMBRIÕES EXCEDENTES, p. 65

4 - A BIOTECNOLOGIA E O DIREITO PENAL, p. 75

4.1 Lei de Biossegurança e bem jurídico-penal, p. 83

5 - O BEM JURÍDICO-PENAL TUTELADO PELO CRIME DO ART. 24 DA LEI DE BIOSSEGURANÇA, p. 85

5.1 O crime de utilização ilegal de células-tronco embrionárias, p. 85

5.2 O bem jurídico-penal do crime de utilização ilegal de células-tronco embrionárias, p. 91

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 105

REFERÊNCIAS, p. 109

Índice alfabético

A

Aspectos éticos do uso dos embriões excedentes, p. 65

B

Bem jurídico penal, p. 23
Bem jurídico penal. Conceito, p. 29
Bem jurídico penal.Evolução histórica, p. 23
Bem jurídico-penal. Lei de biossegurança e o bem jurídico-penal, p. 83
Bem jurídico-penal do crime de utilização ilegal de células-tronco embrionárias, p. 91
Bem jurídico-penal tutelado pelo crime do art. 24 da Lei de Biossegurança, p. 85
Biossegurança. Lei de biossegurança e o bem jurídico-penal, p. 83
Biotecnologia e o Direito Penal, p. 75

C

Células-tronco. Considerações gerais, p. 45
Células-tronco. Experiências com células-tronco embrionárias e a natureza do embrião humano, p. 43
Células-tronco embrionárias. Bem jurídico-penal do crime de utilização ilegal de células-tronco embrionárias, p. 91
Células-tronco embrionárias.Crime de utilização ilegal, p. 85
Considerações finais, p. 105
Crime. Bem jurídico-penal do crime de utilização ilegal de células-tronco embrionárias, p. 91
Crime. Bem jurídico-penal tutelado pelo crime do art. 24 da Lei de Biossegurança, p. 85
Crime de utilização ilegal de células-tronco embrionárias, p. 85

D

Direito Penal. Biotecnologia e o Direito Penal, p. 75

E

Embrião é um ser humano, p. 58
Embrião humano. Considerações gerais, p. 54
Embrião humano. Experiências com células-tronco embrionárias e a natureza do embrião humano, p. 43
Embriões excedentes. Aspectos éticos do uso, p. 65
Ética. Aspectos éticos do uso dos embriões excedentes, p. 65
Experiências com células-tronco embrionárias e a natureza do embrião humano, p. 43

I

Introdução, p. 19

L

Lei de Biossegurança. Bem jurídico-penal tutelado pelo crime do art. 24 da Lei de Biossegurança, p. 85
Lei de biossegurança eo bem jurídico-penal, p. 83

N

Natureza do embrião humano. Experiências com células-tronco embrionárias e a natureza do embrião humano, p. 43

R

Referências, p. 109

T

Tutela jurídica. Bem jurídico-penal tutelado pelo crime do art. 24 da Lei de Biossegurança, p. 85

U

Utilização ilegal de células-tronco embrionárias. Bem jurídico-penal do crime de utilização ilegal de células-tronco embrionárias, p. 91
Utilização ilegal de células-tronco embrionárias. Crime, p. 85