Branqueamento de Capitais e Injusto Penal - Análise Dogmática e Doutrina Comparada Luso-Brasileira

Coordenadores: Luciano Nascimento Silva e Gonçalo Sopas de Melo Bandeira

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Luciano Nascimento Silva e Gonçalo Sopas de Melo Bandeira

ISBN v. impressa: 978989831220-4

ISBN v. digital: 978853628038-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 898grs.

Número de páginas: 696

Publicado em: 24/03/2010

Área(s): Internacional

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Sinopse

ATENÇÃO! Este livro tem o mesmo conteúdo da obra "Lavagem de Dinheiro e Injusto Penal", editado no Brasil, onde branqueamento de capital é conhecido como lavagem de dinheiro.

A problemática do injusto penal de branqueamento e/ou lavagem de capitais surge como elemento jurídico-penal. A presente no rol das temáticas penalísticas de eleição do que a doutrina passou a construir como sendo o paradigma da internacionalização do Direito Penal, a construção legislativa nacional no campo do processo tipológico dos injustos penais de tal natureza passou a prestar obediência aos ditames dos tratados e convenções internacionais, às previsões do arcabouço normativo internacional (…). O injusto penal em comento é a representação de condutas ou comportamentos estratégicos e complexos que visam realizar a “alquimia” da ilicitude em licitude, a “metamorfose” de bens, direitos e valores adquiridos de forma criminosa, por práticas delituosas, em ativos visíveis e superficialmente legais. Trata-se de um comportamento delituoso que implica numa série de transações materiais e imateriais objetivando dificultar a identificação da sua origem remota ilícita, assim adquirindo todo um campo econômico livre para a utilização desses recursos como valores licitamente adquiridos (…). É um processo dissimulatório que espelha uma relação de antecedência e consequência na aplicação de importâncias econômicas provenientes de um exercício delituoso (…). Um delito de extrema danosidade social que despertou a preocupação política e jurídica pela estrada invertida, isto é, partindo da mão internacional para a nacional, mas o fundamental reside em reconhecer a gravidade social da figura delituosa. (Programa da Obra Jurídica Luso-Brasileira - o injusto penal da “lavagem”).

Autor(es)

COORDENADORES

Luciano Nascimento Silva (Brasil) - Professor associado do Centro di Studi sul Rischio della Facolta’ di Giurisprudenza Dipartimento di Ingegneria dell’Innovazione dell’Università degli Studi del Salento, Lecce, Itália; Professor visitante no Dipartimento di Scienze Penalistiche, Processualpenalistiche e Criminologiche della Facoltà di Giurisprudenza dell Università degli Studi di Palermo, Sicilia, Itália (2008-2009); Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2003-2007); Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (2001-2003); Investigador científico convidado na Facolta’ di Giurisprudenza Dipartimento di Studi Giuridici dell’Università degli Studi del Salento, Lecce, Itália (2006-2007) e no Max Planck Institut für ansländisches und internationales Strafrecht – Departments of Criminal Law and Criminology – Freiburg in Breisgau – Baden Wüttemberg, Deutschland (Alemanha) (2005-2006).

Gonçalo Sopas de Melo Bandeira (Portugal) - Assistente e Investigador Permanente do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (C.I.C.F., www.cicf.pt ) da Escola Superior (Estatal) de Gestão do I.P.C.A., onde também é Director do Curso em Solicitadoria laboral, Portugal, www.ipca.pt / gsopasdemelobandeira@ipca.pt; Docente-Regente da disciplina de Criminologia e Política Criminal na Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto, Portugal (www.uportu.pt); Mestre em Direito e Especialista em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, www.ucp.pt; Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: www.uc.pt/fduc; Investigador-Convidado no Max-Planck-Institute für ausländisches und internationales Strafrecht, Freiburg im Breisgau, Baden-Wüttemberg, Deutschland-Alemanha; Advogado (gsopasdemelobandeira@hotmail.com); inúmeras obras jurídicas publicadas in, v.g., Editora Almedina, Coimbra, Portugal (www.almedina.net); Coimbra Editora, Coimbra, Portugal (www.coimbraeditora.pt); Juruá, Curitiba, Brasil (www.jurua.com.br)

COLABORADORES

Agostinho Veloso da Silva
André Bandeira
António Carvalho Martins
Augusto Lopes-Cardoso
Daiane Chaves
Délio Lins e Silva Júnior
Francisco Rocha Gonçalves
Germano Marques da Silva
Gustavo Svenson
Irene Maria Portela
João Costa Andrade
João de Castro Baptista
Jorge Dias Duarte
Jorge dos Reis Bravo
José Pedro Aguiar-Branco
Ludmila de Vasconcelos Leite Groch
Marco Aurélio Borges de Paula
Pedro Caeiro
Priscila Pamela dos Santos
Ricardo Sousa da Cunha
Vitalino Canas

Sumário

Programação da obra jurídica luso-brasileira - o injusto penal da "lavagem", Luciano Nascimento Silva, p. 13

Nota de coordenação dos autores brasileros sobre o fenômeno do "branqueamento" e/ou da "lavagem", Luciano Nascimento Silva, p. 23

Nota de coordenação dos autores lusitanos do livro luso-brasileiro sobre o fenómeno do "branqueamento" e/ou da "lavagem", Gonçalo Sopas de Melo Bandeira, p. 29

A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/ advogado em razão do sigilo profissional), Daiane Chaves, p. 41

Da inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente, Délio Lins e Silva Júnior e Marco Aurélio Borges de Paula, p. 59

Branqueamento de capitais e os fatos precedentes: Análise do Acórdão de 22 de março de 2007 do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Gustavo Svenson, p. 73

Lavagem de dinheiro e suspensão do processo - uma análise sob a ótica dos direitos humanos, Ludmila de Vasconcelos Leite Groch, p. 85

Apontamentos acerca da origem e Evolução Histórica, terminologia e evolução Legislativa do injusto penal da lavagem de capitais, Priscila Pamela dos Santos, p. 105

A justiça material e o material da justiça no branqueamento de vantagens de proveniência ilícita em Portugal, Agostinho Veloso da Silva, p. 125

A Papoila e o Lótus - o narcotráfico no Afeganistão, André Bandeira, p. 139

Branqueamento de capitais e jurisdição - Inevitabilidade versus Desafio, António Carvalho Martins, p. 155

Parte - I thème principal 3´la profession d´avocat, un "business" comme un autre?´ "le secret professionnel en europe selon la cour de justice européenne" "encore LE SECRET professionnel De l’Avocat et la directive … et quelques doutes sans doute! " {congres u.i.a a bucarest - 29.10/02 de novembro de 2008}, Augusto Lopes-Cardoso, p. 193

A Economia Subterrânea (situação actual e implicações para a política económica), Francisco Rocha Gonçalves, p. 225

O crime de branqueamento de capitais e a fraude fiscal como crime pressuposto, Germano Marques da Silva, p. 239

O Combate ao Branqueamento e Capitais e o Financiamento do Terrorismo à luz do "Usa Patriot Act 2001", Irene Maria Portela, p. 255

Breves considerações sobre a unidade e pluralidade de crimes enquanto problema relevante na análise do crime de Branqueamento, João Costa Andrade, p. 291

Branqueamento de Vantagens de Proveniência Ilícita, Jorge Dias Duarte, p. 323

Fraude Fiscal e Branqueamento: prejudicialidade e concurso, Jorge dos Reis Bravo, p. 351

"Crime de branqueamento - o papel do advogado: auxiliar da justiça ou da sequela criminal?" João de Castro Baptista e José Pedro Aguiar-Branco, p. 385

A Decisão-quadro do Conselho, de 26 de junho de 2001, e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa, Pedro Caeiro, p. 395

A Prevenção dos Crimes de Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo - Da Previsão Internacional à vigência na RAEM, Ricardo Sousa da Cunha, p. 451

As medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo, Vitalino Canas, p. 485

O Crime de "Branqueamento" e a Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico Português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões, Gonçalo Sopas de Melo Bandeira, p. 555

Repertório de Jurisprudência das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ), sobre o tipo de ilícito de Branqueamento de Capitais, p. 669

Índice alfabético

A

A Decisão-quadro do Conselho de 26.06.2001 e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa. António Pedro N. Caeiro, p. 395
A Papoila e o Lótus. O narcotráfico no Afeganistão. André Bandeira, p. 139
A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão do sigilo profissional). Daiane Chaves, p. 41
A economia subterrânea (situação actual e implicações para a política económica). Francisco Rocha Gonçalves, p. 225
A justiça material e o material da justiça no branqueamento de vantagens de proveniência ilícita em Portugal. Agostinho Veloso da Silva, p. 125
A prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM. Ricardo Sousa da Cunha, p. 451
Advogado. A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão do sigilo profisssional). Daiane Chaves, p. 41
Advogado. «Crime de branqueamento. O papel do advogado: auxiliar da Justiça ou da sequela criminal?». João de Castro Baptista e José Pedro Aguiar-Branco, p. 385
Afeganistão. Papoila e o Lótus. O narcotráfico no Afeganistão. André Bandeira, p. 139
Agostinho Veloso da Silva. A justiça material e o material da justiça no branqueamento de vantagens de proveniência ilícita em Portugal, p. 125
André Bandeira. A Papoila e o Lótus. O narcotráfico no Afeganistão, p. 139
António Carvalho Martins. Branqueamento de capitais e jurisdição. Inevitabilidade «versus» desafio, p. 155
Apontamentos acerca da origem e evolução histórica terminologia e evolução legislativa do injusto penal da lavagem de capitais. Priscila Pamela dos Santos, p. 105
As medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo. Vitalino Canas, p. 485
Augusto Lopes-Cardoso. La profession d’avocat un «business» comme un autre?’ «le secret professionnel en europe selon la cour de justice européenne», p. 193
Auxiliar da Justiça. «Crime de branqueamento. O papel do advogado: auxiliar da Justiça ou da sequela criminal?». João de Castro Baptista e José Pedro Aguiar-Branco, p. 385

B

Branqueamento. A Decisão-quadro do Conselho de 26.06.2001 e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa. António Pedro N. Caeiro, p. 395
Branqueamento. A prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM. Ricardo Sousa da Cunha, p. 451
Branqueamento. As medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo. Vitalino Canas, p. 485
Branqueamento. «Crime de branqueamento. O papel do advogado: auxiliar da Justiça ou da sequela criminal?». João de Castro Baptista e José Pedro Aguiar-Branco, p. 385
Branqueamento. Fraude fiscal e branqueamento: prejudicialidade e concurso. Jorge dos Reis Bravo, p. 351
Branqueamento. Nota de coordenação dos autores brasileiros sobre o fenômeno do «branqueamento» e/ou da «lavagem». Luciano Nascimento Silva, p. 23
Branqueamento. O crime de «branqueamento» e a criminalidade organizada no ordenamento jurídico português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões. Gonçalo Sopas de Melo Bandeira, p. 555
Branqueamento de capitais. A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão do sigilo profissional). Daiane Chaves, p. 41
Branqueamento de capitais. O combate ao branqueamento e capitais e o financiamento do terrorismo à luz do «USA Patriot Act 2001». Irene Maria Portela, p. 255
Branqueamento de capitais. O crime de branqueamento de capitais e a fraude fiscal como crime pressuposto. Germano Marques da Silva, p. 239
Branqueamento de capitais e jurisdição. Inevitabilidade «versus» desafio. António Carvalho Martins, p. 155
Branqueamento de capitais e os fatos precedentes: Análise do Acórdão de 22 de março de 2007 do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Gustavo Svenson, p. 73
Branqueamento de vantagens. A justiça material e o material da justiça no branqueamento de vantagens de proveniência ilícita em Portugal. Agostinho Veloso da Silva, p. 125
Branqueamento de vantagens de proveniência ilícita. Jorge Dias Duarte, p. 323
Breves considerações sobre a unidade e pluralidade de crimes enquanto problema relevante na análise do crime de branqueamento. João da Costa Andrade, p. 291
«Business». La profession d’avocat un «business» comme un autre?’ «le secret professionnel en europe selon la cour de justice européenne». Augusto Lopes-Cardoso, p. 193

C

Combate ao branqueamento e capitais e o financiamento do terrorismo à luz do «USA Patriot Act 2001». Irene Maria Portela, p. 255
Competência. Branqueamento de capitais e jurisdição. Inevitabilidade «versus» desafio. António Carvalho Martins, p. 155
Complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão do sigilo profissional). Daiane Chaves, p. 41
Concurso. Fraude fiscal e branqueamento: prejudicialidade e concurso. Jorge dos Reis Bravo, p. 351
Conduta diversa. Da inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente. Délio Lins e Silva Júnior e Marco Aurélio Borges de Paula, p. 59
Cour de Justice Européenne. La profession d’avocat un «business» comme un autre?’ «le secret professionnel en europe selon la cour de justice européenne». Augusto Lopes-Cardoso, p. 193
Crime. Fraude fiscal e branqueamento: prejudicialidade e concurso. Jorge dos Reis Bravo, p. 351
Crime de branqueamento. Breves considerações sobre a unidade e pluralidade de crimes enquanto problema relevante na análise do crime de branqueamento. João da Costa Andrade, p. 291
«Crime de branqueamento. O papel do advogado: auxiliar da Justiça ou da sequela criminal?». João de Castro Baptista e José Pedro Aguiar-Branco, p. 385
Crime de «branqueamento» e a criminalidade organizada no ordenamento jurídico português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões. Gonçalo Sopas de Melo Bandeira, p. 555
Crime organizado. O crime de «branqueamento» e a criminalidade organizada no ordenamento jurídico português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões. Gonçalo Sopas de Melo Bandeira, p. 555
Crime pressuposto. O crime de branqueamento de capitais e a fraude fiscal como crime pressuposto. Germano Marques da Silva, p. 239

D

D’avocat. La profession d’avocat un «business» comme un autre?’ «le secret professionnel en europe selon la cour de justice européenne». Augusto Lopes-Cardoso, p. 193
Da inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente. Délio Lins e Silva Júnior e Marco Aurélio Borges de Paula, p. 59
Daiane Chaves. A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão do sigilo profissional, p. 41
Decisão-quadro do Conselho de 26.06.2001 e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa. António Pedro N. Caeiro, p. 395
Délio Lins e Silva Júnior e Marco Aurélio Borges de Paula. Da inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente, p. 59
Desafio. Branqueamento de capitais e jurisdição. Inevitabilidade «versus» desafio. António Carvalho Martins, p. 155
Direitos humanos. Lavagem de dinheiro e suspensão do processo. Uma análise sob a ótica dos direitos humanos. Ludmila de Vasconcelos Leite Groch, p. 85
Diretiva comunitária. A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão do sigilo profissional). Daiane Chaves, p. 41

E

Economia subterrânea (situação actual e implicações para a política económica). Francisco Rocha Gonçalves, p. 225

F

Fato precedente. A Decisão-quadro do Conselho de 26.06.2001 e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa. António Pedro N. Caeiro, p. 395
Financiamento ao terrorismo. A prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM. Ricardo Sousa da Cunha, p. 451
Financiamento do terrorismo. As medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo. Vitalino Canas, p. 485
Financiamento do terrrorismo. Combate ao branqueamento e capitais e o financiamento do terrorismo à luz do «USA Patriot Act 2001». Irene Maria Portela, p. 255
Francisco Rocha Gonçalves. A economia subterrânea (situação actual e implicações para a política económica), p. 225
Fraude fiscal. O crime de branqueamento de capitais e a fraude fiscal como crime pressuposto. Germano Marques da Silva, p. 239
Fraude fiscal e branqueamento: prejudicialidade e concurso. Jorge dos Reis Bravo, p. 351

G

Germano Marques da Silva. O crime de branqueamento de capitais e a fraude fiscal como crime pressuposto, p. 239
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira. Nota de coordenação dos autores lusitanos do livro luso-brasileiro sobre o fenómeno do «branqueamento» e/ou da «lavagem», p. 29
Gonçalo Sopas de Melo Bandeira. O crime de «branqueamento» e a criminalidade organizada no ordenamento jurídico português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões, p. 555
Gustavo Svenson. Branqueamento de capitais e os fatos precedentes: Análise do Acórdão de 22 de março de 2007 do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, p. 73

H

Histórico. Apontamentos acerca da origem e evolução histórica terminologia e evolução legislativa do injusto penal da lavagem de capitais. Priscila Pamela dos Santos, p. 105

I

Ilicitude. Branqueamento de vantagens de proveniência ilícita. Jorge Dias Duarte, p. 323
Inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente. Délio Lins e Silva Júnior e Marco Aurélio Borges de Paula, p. 59
Injusto penal. Apontamentos acerca da origem e evolução histórica terminologia e evolução legislativa do injusto penal da lavagem de capitais. Priscila Pamela dos Santos, p. 105
Injusto penal. Programação da obra jurídica luso-brasileira. O injusto penal da «lavagem». Luciano Nascimento Silva, p. 13
Irene Maria Portela. O combate ao branqueamento e capitais e o financiamento do terrorismo à luz do «USA Patriot Act 2001», p. 255

J

João da Costa Andrade. Breves considerações sobre a unidade e pluralidade de crimes enquanto problema relevante na análise do crime de branqueamento, p. 291
João de Castro Baptista e José Pedro Aguiar-Branco. «Crime de branqueamento. O papel do advogado: auxiliar da Justiça ou da sequela criminal?», p. 385
Jorge Dias Duarte. Branqueamento de vantagens de proveniência ilícita, p. 323
Jorge dos Reis Bravo. Fraude fiscal e branqueamento: prejudicialidade e concurso, p. 351
José Pedro Aguiar-Branco e João de Castro Baptista. «Crime de branqueamento. O papel do advogado: auxiliar da Justiça ou da sequela criminal?», p. 385
Jurisdição. Branqueamento de capitais e jurisdição. Inevitabilidade «versus» desafio. António Carvalho Martins, p. 155
Jurisprudencia. Repertório de jurisprudência das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ) sobre o tipo de ilícito de branqueamento de capitais, p. 669
Justiça. A justiça material e o material da justiça no branqueamento de vantagens de proveniência ilícita em Portugal. Agostinho Veloso da Silva, p. 125

L

La profession d’avocat un «business» comme un autre?’ «le secret professionnel en europe selon la cour de justice européenne». Augusto Lopes-Cardoso, p. 193
Lavagem. Nota de coordenação dos autores brasileiros sobre o fenômeno do «branqueamento» e/ou da «lavagem». Luciano Nascimento Silva, p. 23
Lavagem de capitais. Apontamentos acerca da origem e evolução histórica terminologia e evolução legislativa do injusto penal da lavagem de capitais. Priscila Pamela dos Santos, p. 105
Lavagem de dinheiro. Da inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente. Délio Lins e Silva Júnior e Marco Aurélio Borges de Paula, p. 59
Lavagem de dinheiro. Programação da obra jurídica luso-brasileira. O injusto penal da «lavagem». Luciano Nascimento Silva, p. 13
Lavagem de dinheiro e suspensão do processo. Uma análise sob a ótica dos direitos humanos. Ludmila de Vasconcelos Leite Groch, p. 85
Lótus. Papoila e o Lótus. O narcotráfico no Afeganistão. André Bandeira, p. 139
Luciano Nascimento Silva. Nota de coordenação dos autores brasileiros sobre o fenômeno do «branqueamento» e/ou da «lavagem», p. 23
Luciano Nascimento Silva. Programação da obra jurídica luso-brasileira. O injusto penal da «lavagem», p. 13
Ludmila de Vasconcelos Leite Groch. Lavagem de dinheiro e suspensão do processo. Uma análise sob a ótica dos direitos humanos, p. 85

M

Marco Aurélio Borges de Paula e Délio Lins e Silva Júnior. Da inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente, p. 59
Medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo. Vitalino Canas, p. 485

N

Narcotráfico. A Papoila e o Lótus. O narcotráfico no Afeganistão. André Bandeira, p. 139
Nota de coordenação dos autores brasileiros sobre o fenômeno do «branqueamento» e/ou da «lavagem». Luciano Nascimento Silva, p. 23
Nota de coordenação dos autores lusitanos do livro luso-brasileiro sobre o fenómeno do «branqueamento» e/ou da «lavagem». Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira, p. 29

O

O combate ao branqueamento e capitais e o financiamento do terrorismo à luz do «USA Patriot Act 2001». Irene Maria Portela, p. 255
O crime de branqueamento de capitais e a fraude fiscal como crime pressuposto. Germano Marques da Silva, p. 239
O crime de «branqueamento» e a criminalidade organizada no ordenamento jurídico português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões. Gonçalo Sopas de Melo Bandeira, p. 555

P

Papel do advogado. A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão do sigilo profissional). Daiane Chaves, p. 41
Pluralidade de crimes. Breves considerações sobre a unidade e pluralidade de crimes enquanto problema relevante na análise do crime de branqueamento. João da Costa Andrade, p. 291
Política econômica. A economia subterrânea (situação actual e implicações para a política económica). Francisco Rocha Gonçalves, p. 225
Portugal. A justiça material e o material da justiça no branqueamento de vantagens de proveniência ilícita em Portugal. Agostinho Veloso da Silva, p. 125
Portugal. Branqueamento de capitais e os fatos precedentes: Análise do Acórdão de 22 de março de 2007 do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Gustavo Svenson, p. 73
Portugal. Nota de coordenação dos autores lusitanos do livro luso-brasileiro sobre o fenómeno do «branqueamento» e/ou da «lavagem». Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira, p. 29
Portugal. Programação da obra jurídica luso-brasileira. O injusto penal da «lavagem». Luciano Nascimento Silva, p. 13
Precedentes. Branqueamento de capitais e os fatos precedentes: Análise do Acórdão de 22 de março de 2007 do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Gustavo Svenson, p. 73
Prejudicialidade. Fraude fiscal e branqueamento: prejudicialidade e concurso. Jorge dos Reis Bravo, p. 351
Prevenção. As medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo. Vitalino Canas, p. 485
Prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM. Ricardo Sousa da Cunha, p. 451
Previsão inernacional. A prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM. Ricardo Sousa da Cunha, p. 451
Priscila Pamela dos Santos. Apontamentos acerca da origem e evolução histórica terminologia e evolução legislativa do injusto penal da lavagem de capitais, p. 105
Programação da obra jurídica luso-brasileira. O injusto penal da «lavagem». Luciano Nascimento Silva, p. 13
Proveniência ilícita. A justiça material e o material da justiça no branqueamento de vantagens de proveniência ilícita em Portugal. Agostinho Veloso da Silva, p. 125
Punição. A Decisão-quadro do Conselho de 26.06.2001 e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa. António Pedro N. Caeiro, p. 395

R

RAEM. A prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM. Ricardo Sousa da Cunha, p. 451
Reforma legislativa. A Decisão-quadro do Conselho de 26.06.2001 e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa. António Pedro N. Caeiro, p. 395
Repertório de jurisprudência das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ) sobre o tipo de ilícito de branqueamento de capitais, p. 669
Ricardo Sousa da Cunha. A prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM, p. 451

S

Secret professionnel. La profession d’avocat un «business» comme un autre?’ «le secret professionnel en europe selon la cour de justice européenne». Augusto Lopes-Cardoso, p. 193
Sequela criminal. «Crime de branqueamento. O papel do advogado: auxiliar da Justiça ou da sequela criminal?». João de Castro Baptista e José Pedro Aguiar-Branco, p. 385
Sigilo profissional. A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão do sigilo profissional. Daiane Chaves, p. 41
Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ). Repertório de jurisprudência das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ) sobre o tipo de ilícito de branqueamento de capitais, p. 669
Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Branqueamento de capitais e os fatos precedentes: Análise do Acórdão de 22 de março de 2007 do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Gustavo Svenson, p. 73
Suspensão do processo. Lavagem de dinheiro e suspensão do processo. Uma análise sob a ótica dos direitos humanos. Ludmila de Vasconcelos Leite Groch, p. 85

T

Terminologia. Apontamentos acerca da origem e evolução histórica terminologia e evolução legislativa do injusto penal da lavagem de capitais. Priscila Pamela dos Santos, p. 105
Terrorismo. A prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM. Ricardo Sousa da Cunha, p. 451
Terrorismo. As medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo. Vitalino Canas, p. 485
Terrorismo. O combate ao branqueamento e capitais e o financiamento do terrorismo à luz do «USA Patriot Act 2001». Irene Maria Portela, p. 255
Tóxicos. Papoila e o Lótus. O narcotráfico no Afeganistão. André Bandeira, p. 139

U

«USA Patriot Act 2001». O combate ao branqueamento e capitais e o financiamento do terrorismo à luz do «USA Patriot Act 2001». Irene Maria Portela, p. 255
União Europeia. O crime de «branqueamento» e a criminalidade organizada no ordenamento jurídico português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões. Gonçalo Sopas de Melo Bandeira, p. 555
Unidade. Breves considerações sobre a unidade e pluralidade de crimes enquanto problema relevante na análise do crime de branqueamento. João da Costa Andrade, p. 291

V

Vantagens. Branqueamento de vantagens de proveniência ilícita. Jorge Dias Duarte, p. 323
Vitalino Canas. As medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo, p. 485