Questões de Concursos - Área Federal - Nível I - Advogado da União, Procurador da Fazenda, Procurador Federal, Defensor da União, Delegado Federal, Juiz Federal, Procurador da República

PROVAS SELECIONADAS, p. 25

NOTA EXPLICATIVA, p. 27

1 Direito Constitucional, p. 31

1.1. Constituição: Histórico, Conceito, Classificação e Princípios, p. 31

1.2. Interpretação, Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, p. 37

1.3. Ordem Jurídica Anterior, Poder Constituinte e Nova Constituição, p. 41

1.4. Direitos Fundamentais e Sociais, p. 45

1.5. Remédios Constitucionais, p. 54

1.6. Organização do Estado, p. 56

1.7. Poder Legislativo, p. 62

1.8. Processo Legislativo, p. 67

1.9. Poder Executivo, p. 73

1.10. Poder Judiciário, p. 76

1.11. Controle de Constitucionalidade, p. 84

1.12. Súmula Vinculante, p. 96

1.13. Funções Essenciais à Justiça, p. 98

1.14. Da Defesa do Estado, p. 104

1.15. A Ordem Social, p. 105

1.16. Segunda Fase, p. 106

Gabarito Direito Constitucional, p. 107

2 Direito Administrativo, p. 113

2.1. Administração Pública e Administradores Públicos, p. 113

2.2. Poderes Administrativos e Poder de Polícia, p. 119

2.3. Ato Administrativo, p. 120

2.4. Contratos Administrativos e Licitação, p. 127

2.5. Serviços Públicos, Concessão e Permissão, p. 137

2.6. Administração Indireta e Terceiro Setor, p. 141

2.7. Responsabilidade Administrativa, Civil e Criminal do Estado, p. 145

2.8. Servidores Públicos, p. 148

2.9. Intervenção do Estado na Propriedade e Desapropriação, p. 157

2.10. Controle da Administração Pública, p. 166

2.11. Bens Públicos, p. 175

2.12. Segunda Fase, p. 179

Gabarito Direito Administrativo, p. 181

3 Direito Tributário, p. 185

3.1. Conceitos e Princípios do Direito Tributário, p. 185

3.2. O Tributo e suas Espécies, p. 189

3.3. Sistema Tributário Nacional, p. 196

3.4. Limitações Constitucionais, p. 199

3.5. Legislação Tributária, p. 206

3.6. Obrigação Tributária, p. 211

3.7. Crédito Tributário, p. 222

3.8. Administração Tributária, p. 227

3.9. Ilícito Tributário, p. 231

3.10. Contencioso Tributário, p. 234

3.11. Segunda Fase, p. 241

Gabarito Direito Tributário, p. 243

4 Direito Financeiro, p. 247

4.1. Atividade Financeira, p. 247

4.2. Despesa Pública, p. 247

4.3. Receita Pública, p. 248

4.4. Orçamento Público, p. 250

4.5. Crédito Público, p. 255

4.6. Responsabilidade Fiscal, p. 256

4.7. Segunda Fase, p. 258

Gabarito Direito Financeiro, p. 259

5 Direito Econômico, p. 261

5.1. Direito Econômico: Conceito, Objeto e Princípios, p. 261

5.2. Atuação do Estado no Domínio Econômico, p. 264

5.3. Agências Reguladoras e Executivas, p. 266

5.4. Instituições Financeiras, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e a Ordem Econômica, p. 268

5.5. Concorrência, Abuso do Poder, Concentração e Infração à Ordem Econômica, p. 270

5.6. Lei 8.884/94 - CADE, p. 273

5.7. Segunda Fase, p. 275

Gabarito Direito Econômico, p. 276

6 Direito Ambiental, p. 279

6.1. O Conceito, Objeto, Princípios e Normas Constitucionais do Direito Ambiental, p. 279

6.2. Política Nacional de Proteção Ambiental, Unidades de Conservação, Repartição de Competências e Poder de Policia, p. 281

6.3. Exploração de Recursos, Licenciamento, Impacto, Responsabilidade e Dano ao Meio Ambiente, p. 287

6.4. Biodiversidade, Biogenética e Biossegurança, p. 295

6.5. Infrações Ambientais, p. 296

6.6. Os Indígenas e as suas Terras, p. 298

6.7. Segunda Fase, p. 300

Gabarito Direito Ambiental, p. 301

7 Direito Eleitoral, p. 303

7.1. As Fontes e Conceitos do Direito Eleitoral e Partidos Políticos, p. 303

7.2. Os Órgãos da Justiça Eleitoral e o Alistamento, p. 305

7.3. Elegibilidade e Inelegibilidade, p. 305

7.4. As Eleições e Disposições Várias, p. 308

7.5. Propaganda Eleitoral, p. 310

7.6. Investigação, Impugnação, Processo e Recursos, p. 311

7.7. Disposições Penais, p. 314

7.8. Segunda Fase, p. 316

Gabarito Direito Eleitoral, p. 317

8 Direito Previdenciário, p. 319

8.1. Seguridade Social, p. 319

8.2. Assistência, p. 323

8.3. Previdência, p. 324

8.4. Previdência Privada, p. 328

8.5. Previdência Rural, p. 330

8.6. Regime Próprio de Previdência, p. 331

8.7. Regime Geral de Previdência, p. 332

8.8. Benefícios do RGP, p. 339

8.9. Segurados do RGP, p. 346

8.10. Serviços da Previdência, p. 349

8.11. Ações Previdenciárias, p. 350

8.12. Contribuições Sociais, p. 352

8.13. Segunda Fase, p. 356

Gabarito Direito Previdenciário, p. 357

9 Direito Civil, p. 361

9.1. Conceitos, Interpretação, Aplicação da Lei de Introdução ao Código Civil, p. 361

9.2. Das Pessoas, p. 363

9.3. Dos Bens, p. 367

9.4. Dos Fatos Jurídicos, p. 367

9.5. Das Obrigações, p. 374

9.6. Das Coisas, p. 392

9.7. Da Família, p. 400

9.8. Das Sucessões, p. 403

9.9. Segunda Fase, p. 405

Gabarito Direito Civil, p. 407

10 Processo Civil, p. 411

10.1. Jurisdição, Ação, Partes, Procuradores e o MP, p. 411

10.2. Os Órgãos Judiciários e os Auxiliares da Justiça, p. 418

10.3. Atos Processuais, p. 424

10.4. Formação; Suspensão e Extinção do Processo, p. 427

10.5. Procedimento Ordinário, p. 428

10.6. Procedimento Sumário, p. 438

10.7. O Processo nos Tribunais, p. 439

10.8. Recursos, p. 440

10.9. Processo de Execução, p. 452

10.10. Processo Cautelar, p. 460

10.11. Os Procedimentos Especiais, p. 463

10.12. A Desapropriação, Mandado de Segurança, Ação Civil Pública e Ação Popular, p. 466

10.13. Os Juizados Especiais Cíveis, p. 472

10.14. Segunda Fase, p. 475

Gabarito Processo Civil, p. 476

11 Direito Empresarial, p. 481

11.1. O Direito de Empresa e o Empresário, p. 481

11.2. As Sociedades, p. 486

11.3. Valores Mobiliários, p. 494

11.4. Títulos de Crédito, p. 494

11.5. Contratos Mercantis, p. 499

11.6. Falência, p. 502

11.7. Segunda Fase, p. 506

Gabarito Direito Empresarial, p. 507

12 Direito Penal, p. 509

12.1. Princípios do Direito Penal, p. 509

12.2. Aplicação da Lei Penal, p. 511

12.3. Classificação de Crimes, p. 514

12.4. Teoria do Crime, p. 516

12.5. Concurso de Pessoas, p. 523

12.6. Extinção da Punibilidade, p. 524

12.7. Teoria da Pena, p. 526

12.8. Parte Especial, p. 531

12.9. Legislação Extravagante, p. 542

12.10. Segunda Fase, p. 554

Gabarito Direito Penal, p. 556

13 Processo Penal, p. 559

13.1. Princípios e Aplicação da Lei Processual Penal, p. 559

13.2. Competência, p. 562

13.3. Investigação Penal, p. 570

13.4. Ação Penal, p. 574

13.5. Extinção da Punibilidade, p. 579

13.6. Ação Civil Ex Delicti, p. 580

13.7. Questões e Processos Incidentes, p. 580

13.8. Prova no Processo Penal, p. 583

13.9. Sujeitos do Processo, p. 587

13.10. Prisões e Liberdade Provisória, p. 587

13.11. Citações, Intimações e Sentença, p. 590

13.12. Processo Comum, p. 594

13.13. Processos Especiais, p. 595

13.14. Juizados Especiais Criminais, p. 597

13.15. Nulidades e Recursos, p. 599

13.16. Execução, p. 607

13.17. Relações com Autoridade Estrangeira, p. 609

13.18. Segunda Fase, p. 610

Gabarito Processo Penal, p. 612

14 Direito do Trabalho, p. 617

14.1. Fontes do Direito do Trabalho, p. 617

14.2. Contrato, Jornada de Trabalho e Estabilidade, p. 617

14.3. Remuneração, Férias, FGTS e Outros, p. 622

14.4. Direitos Coletivos e Organização Sindical, p. 625

Gabarito Direito do Trabalho, p. 627

15 Processo do Trabalho, p. 629

15.1. Fontes do Direito Processual do Trabalho e Justiça do Trabalho, p. 629

15.2. Atos, Termos, Prazos, Nulidades, Partes e Procedimentos nas Ações Trabalhistas, p. 630

15.3. Recursos, p. 632

15.4. Execuções, p. 636

15.5. Procedimentos Especiais e Cautelares, p. 636

15.6. Dissídios, p. 637

15.7. Segunda Fase, p. 638

Gabarito Processo do Trabalho, p. 639

16 Direito Internacional, p. 641

16.1. Fontes e Princípios do Direito Internacional, p. 641

16.2. Tratados Internacionais, p. 644

16.3. Estados, Organizações e Integração, p. 647

16.4. Direitos Humanos, p. 651

16.5. Relações Diplomáticas e Consulares, p. 656

16.6. Dano e Responsabilidade, p. 657

16.7. Conflitos e Meios de Solução, p. 658

16.8. Nacionalidade, p. 660

16.9. Condição Jurídica do Estrangeiro no Brasil e do Brasileiro no Estrangeiro, p. 663

16.10. Processo Civil Internacional, p. 667

Gabarito Direito Internacional, p. 670

17 Legislação Especial e Filosofia, p. 673

17.1. Direito Agrário, p. 673

17.2. Direito do Consumidor, p. 676

17.3. Direito Marítimo, p. 681

17.4. Direito Penal e Processo Penal Militar, p. 681

17.5. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, p. 685

17.6. Filosofia, p. 687

Gabarito Legislação Especial e Filosofia, p. 689

18 Peças Jurídicas e Redação, p. 691

18.1. Sentenças Penais, p. 691

18.2. Sentenças Cíveis, p. 706

18.3. Sentença Administrativa, p. 713

18.4. Sentença Tributária, p. 714

18.5. Sentença Previdenciária, p. 714

18.6. Parecer, p. 715

18.7. Contestação, p. 716

18.8. Recurso, p. 716

18.9. Alegações Finais, p. 717

18.10. Redação, p. 717

A

• Abuso de poder. Concorrência, abuso do poder, concentração e infração à ordem econômica, p. 270
• Abuso de poder econômico. Lei 8.884/94/CADE, p. 273
• Ação. Jurisdição, ação, partes, procuradores e o MP, p. 411
• Ação civil «ex delicti», p. 580
• Ação civil pública. Desapropriação, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, p. 466
• Ação penal, p. 574
• Ação penal. Extinção da punibilidade, p. 579
• Ação popular. Desapropriação, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, p. 466
• Ação trabalhista. Atos, termos, prazos, nulidades, partes e procedimentos nas ações trabalhistas, p. 630
• Ações previdenciárias, p. 350
• Administração Pública. Controle, p. 166
• Administração Pública e administradores públicos, p. 113
• Administração indireta e terceiro setor, p. 141
• Administração tributária, p. 227
• Administrador. Administração Pública e administradores públicos, p. 113
• Agências reguladoras e executivas, p. 266
• Agrário. Direito Agrário, p. 673
• Alegações finais, p. 717
• Alistamento. Órgãos da Justiça Eleitoral e o alistamento, p. 305
• Ambiental. Infrações ambientais, p. 296
• Antitruste. Lei 8.884/94/CADE, p. 273
• Aplicabilidade. Interpretação, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, p. 37
• Aplicação da Lei Penal, p. 511
• Aplicação e princípios da lei processual penal, p. 559
• Assistência, p. 323
• Atividade financeira, p. 247
• Ato administrativo, p. 120
• Atos processuais, p. 424
• Atos, termos, prazos, nulidades, partes e procedimentos nas ações trabalhistas, p. 630
• Atuação do Estado no domínio econômico, p. 264
• Autoridade estrangeira. Relações, p. 609
• Auxiliar da Justiça. Órgãos judiciários e os auxiliares da Justiça, p. 418

B

• Benefícios do RGP, p. 339
• Bens, p. 367
• Bens públicos, p. 175
• Biodiversidade, biogenética e biossegurança, p. 295
• Biogenética. Biodiversidade, biogenética e biossegurança, p. 295
• Biossegurança. Biodiversidade, biogenética e biossegurança, p. 295
• Brasileiro. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil e do brasileiro no estrangeiro, p. 663

C

• CADE. Lei 8.884/94/CADE, p. 273
• Cautelar. Procedimentos especiais e cautelares, p. 636
• Citações, intimações e sentença, p. 590
• Classificação. Constituição: histórico, conceito, classificação e princípios, p. 31
• Classificação de crimes, p. 514
• Coisas, p. 392
• Competência, p. 562
• Conceito. Constituição: histórico, conceito, classificação e princípios, p. 31
• Conceito. Direito Econômico: conceito, objeto e princípios, p. 261
• Conceito e fontes do Direito Eleitoral e partidos políticos, p. 303
• Conceito, objeto, princípios e normas constitucionais do Direito Ambiental, p. 279
• Conceitos e princípios do Direito Tributário, p. 185
• Conceitos, interpretação, aplicação da Leide Introdução ao Código Civil, p. 361
• Concentração. Concorrência, abuso do poder, concentração e infração à ordem econômica, p. 270
• Concessão. Serviços públicos, concessão e permissão, p. 137
• Concorrência, abuso do poder, concentração e infração à ordem econômica, p. 270
• Concurso de pessoas, p. 523
• Concurso de pessoas. Extinção da punibilidade, p. 524
• Condição jurídica do estrangeiro no Brasil e do brasileiro no estrangeiro, p. 663
• Conflitos e meios de solução, p. 658
• Constitucional. Gabarito constitucional, p. 107
• Constitucional. Remédios constitucionais, p. 54
• Constitucionalidade. Controle, p. 84
• Constituição: histórico, conceito, classificação e princípios, p. 31
• Consulado. Relações diplomáticas e consulares, p. 656
• Consumidor. Direito do Consumidor, p. 676
• Contencioso tributário, p. 234
• Contestação, p. 716
• Contrato, jornada de trabalho e estabilidade, p. 617
• Contratos administrativos e licitação, p. 127
• Contratos mercantis, p. 499
• Contribuições sociais, p. 352
• Controle da Administração Pública, p. 166
• Controle de constitucionalidade, p. 84
• Crédito público, p. 255
• Crédito tributário, p. 222
• Crime. Classificação de crimes, p. 514
• Crime. Teoria do crime, p. 516

D

• Dano. Exploração de recursos, licenciamento, impacto, responsabilidade e dano ao meio ambiente, p. 287
• Dano e responsabilidade, p. 657
• Defesa do Estado, p. 104
• Desapropriação. Intervenção do Estado na propriedade e desapropriação, p. 157
• Desapropriação, mandado de segurança,ação civil pública e ação popular, p. 466
• Despesa pública, p. 247
• Diplomacia. Relações diplomáticas e consulares, p. 656
• Direito Administrativo, p. 113
• Direito Administrativo. Gabarito, p. 181
• Direito Administrativo. Segunda fase, p. 179
• Direito Agrário, p. 673
• Direito Ambiental, p. 279
• Direito Ambiental. Conceito, objeto, princípios e normas constitucionais do Direito Ambiental, p. 279
• Direito Ambiental. Gabarito, p. 301
• Direito Ambiental. Política nacional de proteção ambiental, unidades de conservação, repartição de competências e poder de polícia, p. 281
• Direito Ambiental. Segunda fase, p. 300
• Direito Civil, p. 361
• Direito Civil. Gabarito, p. 407
• Direito Civil. Segunda fase, p. 405
• Direito Constitucional, p. 31
• Direito Constitucional. Segunda fase, p. 106
• Direito Econômico, p. 261
• Direito Econômico. Gabarito, p. 276
• Direito Econômico. Segunda fase, p. 275
• Direito Econômico: conceito, objeto e princípios, p. 261
• Direito Eleitoral, p. 303
• Direito Eleitoral. Disposições penais, p. 314
• Direito Eleitoral. Fontes e conceitos do Direito Eleitoral e partidos políticos, p. 303
• Direito Eleitoral. Gabarito, p. 317
• Direito Eleitoral. Investigação, impugnação, processo e recursos, p. 311
• Direito Eleitoral. Segunda fase, p. 316
• Direito Empresarial, p. 481
• Direito Empresarial. Gabarito, p. 507
• Direito Empresarial. Segunda fase, p. 506
• Direito Financeiro, p. 247
• Direito Financeiro. Gabarito, p. 259
• Direito Financeiro. Segunda fase, p. 258
• Direito Internacional. Gabarito, p. 670
• Direito Marítimo, p. 681
• Direito Penal, p. 509
• Direito Penal. Gabarito, p. 556
• Direito Penal. Legislação extravagante, p. 542
• Direito Penal. Parte especial, p. 531
• Direito Penal. Princípios, p. 509
• Direito Penal. Segunda fase, p. 554
• Direito Penal e Processo Penal Militar, p. 681
• Direito Previdenciário, p. 319
• Direito Previdenciário. Gabarito, p. 357
• Direito Previdenciário. Segunda fase, p. 356
• Direito Processual do Trabalho e Justiça do Trabalho. Fontes, p. 629
• Direito Tributário, p. 185
• Direito Tributário. Conceitos e princípios, p. 185
• Direito Tributário. Gabarito, p. 243
• Direito Tributário.Segunda fase, p. 241
• Direito de Empresa e o empresário, p. 481
• Direito do Consumidor, p. 676
• Direito do Trabalho, p. 617
• Direito do Trabalho. Fontes, p. 617
• Direito do Trabalho. Gabarito, p. 627
• Direito internacional, p. 641
• Direito internacional. Fontes e princípios, p. 641
• Direitos Humanos, p. 651
• Direitos coletivos e organização sindical, p. 625
• Direitos fundamentais e sociais, p. 45
• Dissídios, p. 637
• Domínio econômico. Atuação do Estado, p. 264

E

• Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, p. 685
• Eficácia. Interpretação, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, p. 37
• Elegibilidade e inelegibilidade, p. 305
• Eleições e disposições várias, p. 308
• Empresa. Direito de Empresa e o empresário, p. 481
• Empresa pública. Instituições financeiras, empresas públicas e sociedades de economia mista e a ordem econômica, p. 268
• Empresário. Direito de Empresa e o empresário, p. 481
• Estabilidade. Contrato, jornada de trabalho e estabilidade, p. 617
• Estado. Atuação do Estado no domínio econômico, p. 264
• Estado. Defesa do Estado, p. 104
• Estado. Intervenção do Estado na propriedade e desapropriação, p. 157
• Estado. Organização do Estado, p. 56
• Estado. Responsabilidade administrativa, civil e criminal do Estado, p. 145
• Estados, organizações e integração, p. 647
• Estrangeiro. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil e do brasileiro no estrangeiro, p. 663
• Execução, p. 607
• Execução. Processo de execução, p. 452
• Execuções, p. 636
• Exploração de recursos, licenciamento, impacto, responsabilidade e dano ao meio ambiente, p. 287
• Extinção. Formação, suspensão e extinção do processo, p. 427
• Extinção da punibilidade. Ação penal, p. 579
• Extinção da punibilidade. Concurso de pessoas, p. 524

F

• FGTS. Remuneração, férias, FGTS e outros, p. 622
• Falência, p. 502
• Família, p. 400
• Fatos Jurídicos, p. 367
• Férias. Remuneração, férias, FGTS e outros, p. 622
• Filosofia, p. 687
• Filosofia. Gabarito legislação especial e filosofia, p. 689
• Filosofia. Legislação especial e filosofia, p. 673
• Financeiro. Atividade financeira, p. 247
• Fontes do Direito Processual do Trabalho e Justiça do Trabalho, p. 629
• Fontes do Direito do Trabalho, p. 617
• Fontes e conceitos do Direito Eleitoral e partidos políticos, p. 303
• Fontes e princípios do Direito Internacional, p. 641
• Formação, suspensão e extinção do processo, p. 427
• Funções essenciais à Justiça, p. 98

G

• Gabarito Direito Administrativo, p. 181
• Gabarito Direito Ambiental, p. 301
• Gabarito Direito Civil, p. 407
• Gabarito Direito Econômico, p. 276
• Gabarito Direito Eleitoral, p. 317
• Gabarito Direito Empresarial, p. 507
• Gabarito Direito Financeiro, p. 259
• Gabarito Direito Internacional, p. 670
• Gabarito Direito Penal, p. 556
• Gabarito Direito Previdenciário, p. 357
• Gabarito Direito Tributário, p. 243
• Gabarito Direito do Trabalho, p. 627
• Gabarito Processo Civil, p. 476
• Gabarito Processo Penal, p. 612
• Gabarito Processo do Trabalho, p. 639
• Gabarito constitucional, p. 107
• Gabarito legislação especial e filosofia, p. 689

H

• Hermenêutica. Conceitos, interpretação, aplicação da Lei de Introdução ao Código Civil, p. 361
• Hermenêutica. Interpretação, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, p. 37
• Histórico. Constituição: histórico, conceito, classificação e princípios, p. 31

I

• Ilícito tributário, p. 231
• Impacto. Exploração de recursos, licenciamento, impacto, responsabilidade e dano ao meio ambiente, p. 287
• Impugnação. Investigação, impugnação, processo e recursos, p. 311
• Indígenas e assuas terras, p. 298
• Inelegibilidade e elegibilidade, p. 305
• Infrações ambientais, p. 296
• Instituições financeiras, empresas públicas e sociedades de economia mista e a ordem econômica, p. 268
• Integração. Estados, organizações e integração, p. 647
• Interpretação, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, p. 37
• Intervenção do Estado na propriedade e desapropriação, p. 157
• Intimação. Citações, intimações e sentença, p. 590
• Investigação, impugnação, processo e recursos, p. 311
• Investigação penal, p. 570

J

• Jornada de trabalho. Contrato, jornada de trabalho e estabilidade, p. 617
• Juizados Especiais Cíveis, p. 472
• Juizados Especiais Criminais, p. 597
• Jurisdição, ação, partes, procuradores e o MP, p. 411
• Justiça Eleitoral. Órgãos e o alistamento, p. 305
• Justiça. Funções essenciais, p. 98
• Justiça do Trabalho. Fontes do Direito Processual do Trabalho e Justiça do Trabalho, p. 629

L

• Legislação especial e filosofia, p. 673
• Legislação especial e filosofia. Gabarito, p. 689
• Legislação tributária, p. 206
• Lei 8.884/94/CADE, p. 273
• Lei Penal. Aplicação, p. 511
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, p. 685
• Lei de Introdução ao Código Civil. Conceitos, interpretação, aplicação da Lei de Introdução ao Código Civil, p. 361
• Lei processual penal. Princípios e aplicação, p. 559
• Liberdade provisória e prisão, p. 587
• Licenciamento. Exploração de recursos, licenciamento, impacto, responsabilidade e dano ao meio ambiente, p. 287
• Licitação. Contratos administrativos e licitação, p. 127

M

• Mandado de segurança. Desapropriação, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, p. 466
• Marítimo. Direito Marítimo, p. 681
• Meio ambiente. Exploração de recursos, licenciamento, impacto, responsabilidade e dano ao meio ambiente, p. 287
• Militar. Direito Penal e Processo Penal Militar, p. 681
• Ministério Público. Jurisdição, ação, partes, procuradores e o MP, p. 411

N

• Nacionalidade, p. 660
• Norma constitucional. Interpretação, eficácia e aplicabilidade, p. 37
• Normas constitucionais. Conceito, objeto, princípios e normas constitucionais do Direito Ambiental, p. 279
• Nota explicativa, p. 27
• Nova Constituição. Ordem jurídica anterior, poder constituinte e Nova Constituição, p. 41
• Nulidades e recursos, p. 599

O

• Objeto. Conceito, objeto, princípios e normas constitucionais do Direito Ambiental, p. 279
• Objeto. Direito Econômico: conceito, objeto e princípios, p. 261
• Obrigação tributária, p. 211
• Obrigações, p. 374
• Orçamento público, p. 250
• Ordem econômica. Concorrência, abuso do poder, concentração e infração à ordem econômica, p. 270
• Ordem econômica. Instituições financeiras, empresas públicas e sociedades de economia mista e a ordem econômica, p. 268
• Ordem jurídica anterior, poder constituinte e Nova Constituição, p. 41
• Ordem social, p. 105
• Organização do Estado, p. 56
• Organização internacional. Estados, organizações e integração, p. 647
• Organização sindical e direitos coletivos, p. 625
• Órgãos da Justiça Eleitoral e o alistamento, p. 305
• Órgãos judiciários e os auxiliares da Justiça, p. 418

P

• Parecer, p. 715
• Parte. Atos, termos, prazos, nulidades, partes e procedimentos nas ações trabalhistas, p. 630
• Partes. Jurisdição, ação, partes, procuradores e o MP, p. 411
• Partido político. Fontes e conceitos do Direito Eleitoral e partidos políticos, p. 303
• Peças jurídicas e redação, p. 691
• Permissão. Serviços públicos, concessão e permissão, p. 137
• Pessoas, p. 363
• Poder Executivo, p. 73
• Poder Judiciário, p. 76
• Poder Legislativo, p. 62
• Poder constituinte. Ordem jurídica anterior, poder constituinte e Nova Constituição, p. 41
• Poder de polícia. Política nacional de proteção ambiental, unidades de conservação, repartição de competências e poder de polícia, p. 281
• Poder de polícia e poderes administrativos, p. 119
• Poderes administrativos e poder de polícia, p. 119
• Política nacional de proteção ambiental, unidades de conservação, repartição de competências e poder de polícia, p. 281
• Prazo. Atos, termos, prazos, nulidades, partes e procedimentos nas ações trabalhistas, p. 630
• Previdência, p. 324
• Previdência. Benefícios do RGP, p. 339
• Previdência. Regime Geral de Previdência, p. 332
• Previdência. Regime próprio de previdência, p. 331
• Previdência. Segurados do RGP, p. 346
• Previdência. Serviços da Previdência, p. 349
• Previdência privada, p. 328
• Previdência rural, p. 330
• Previdenciário. Ações previdenciárias, p. 350
• Princípios. Conceito, objeto, princípios e normas constitucionais do Direito Ambiental, p. 279
• Princípios. Constituição: histórico, conceito, classificação e princípios, p. 31
• Princípios. Direito Econômico: conceito, objeto e princípios, p. 261
• Princípios do Direito Penal, p. 509
• Princípios e aplicação da lei processual penal, p. 559
• Princípios e conceitos do Direito Tributário, p. 185
• Prisões e liberdade provisória, p. 587
• Procedimento. Atos, termos, prazos, nulidades, partes e procedimentos nas ações trabalhistas, p. 630
• Procedimento ordinário, p. 428
• Procedimento sumário, p. 438
• Procedimentos especiais, p. 463
• Procedimentos especiais e cautelares, p. 636
• Processo Civil, p. 411
• Processo Civil. Gabarito, p. 476
• Processo Civil Internacional, p. 667
• Processo Civil. Segunda fase, p. 475
• Processo. Formação, suspensão e extinção do processo, p. 427
• Processo. Investigação, impugnação, processo e recursos, p. 311
• Processo Legislativo, p. 67
• Processo Penal. Gabarito, p. 612
• Processo Penal. Segunda Fase, p. 610
• Processo cautelar, p. 460
• Processo comum, p. 594
• Processo de execução, p. 452
• Processo do Trabalho, p. 629
• Processo do Trabalho. Gabarito, p. 639
• Processo do Trabalho. Segunda fase, p. 638
• Processo e questões incidentes, p. 580
• Processo nos tribunais, p. 439
• Processo penal, p. 559
• Processo penal. Princípios e aplicação da lei processual penal, p. 559
• Processo penal. Prova no processo penal, p. 583
• Processo penal. Sujeitos do processo, p. 587
• Processos especiais, p. 595
• Procurador. Jurisdição, ação, partes, procuradores e o MP, p. 411
• Propaganda eleitoral, p. 310
• Propriedade. Intervenção do Estadona propriedade e desapropriação, p. 157
• Proteção ambiental. Política nacional de proteção ambiental, unidades de conservação, repartição de competências e poder de polícia, p. 281
• Prova no processo penal, p. 583
• Provas selecionadas, p. 25

Q

• Questões e processos incidentes, p. 580

R

• RGP. Benefícios do RGP, p. 339
• RGP. Segurados do RGP, p. 346
• Receita pública, p. 248
• Recurso, p. 716
• Recurso. Investigação, impugnação, processo e recursos, p. 311
• Recurso e nulidades, p. 599
• Recursos, p. 440
• Recursos, p. 632
• Redação, p. 717
• Redação. Peças jurídicas e redação, p. 691
• Regime Geral de Previdência, p. 332
• Regime próprio de previdência, p. 331
• Relações com autoridade estrangeira, p. 609
• Relações diplomáticas e consulares, p. 656
• Remédios constitucionais, p. 54
• Remuneração, férias, FGTS e outros, p. 622
• Repartição de competências. Política nacional de proteção ambiental, unidades de conservação, repartição de competências e poder de polícia, p. 281
• Responsabilidade. Exploração de recursos, licenciamento, impacto, responsabilidade e dano ao meio ambiente, p. 287
• Responsabilidade administrativa, civil e criminal do Estado, p. 145
• Responsabilidade e dano, p. 657
• Responsabilidade fiscal, p. 256

S

• Segurados do RGP, p. 346
• Seguridade Social, p. 319
• Sentença. Citações, intimações e sentença, p. 590
• Sentença administrativa, p. 713
• Sentenças cíveis, p. 706
• Sentença previdenciária, p. 714
• Sentença tributária, p. 714
• Sentenças penais, p. 691
• Serviços da Previdência, p. 349
• Serviços públicos, concessão e permissão, p. 137
• Servidores públicos, p. 148
• Sindicato. Direitos coletivos e organização sindical, p. 625
• Sistema Tributário Nacional, p. 196
• Sociedade de economia mista. Instituições financeiras, empresas públicas e sociedades de economia mista e a ordem econômica, p. 268
• Sociedades, p. 486
• Sucessões, p. 403
• Súmula vinculante, p. 96
• Suspensão. Formação, suspensão e extinção do processo, p. 427

T

• Teoria da pena, p. 526
• Teoria do crime, p. 516
• Terceiro setor. Administração indireta e terceiro setor, p. 141
• Termo. Atos, termos, prazos, nulidades, partes e procedimentos nas ações trabalhistas, p. 630
• Títulos de crédito, p. 494
• Trabalho. Remuneração, férias, FGTS e outros, p. 622
• Tratados Internacionais, p. 644
• Tratado Internacional. Conflitos e meios de solução, p. 658
• Tribunais. Processo nos tribunais, p. 439
• Tributário. Administração tributária, p. 227
• Tributário. Contencioso tributário, p. 234
• Tributário. Crédito tributário, p. 222
• Tributário. Ilícito tributário, p. 231
• Tributário. Legislação tributária, p. 206
• Tributário. Limitações constitucionais, p. 199
• Tributário. Obrigação tributária, p. 211
• Tributo e suas espécies, p. 189

U

• Unidades de conservação. Política nacional de proteção ambiental, unidades de conservação, repartição de competências e poder de polícia, p. 281

V

• Valores mobiliários, p. 494