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Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional à Luz da Lei 9.099/95

2ª Edição - Revista e Atualizada – 2010 Antônio César Leite de Carvalho

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Ficha técnica

Autor(es): Antônio César Leite de Carvalho

ISBN: 978853622907-2

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada – 2010

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 330grs.

Número de páginas: 254

Publicado em: 30/03/2010

Área(s): Direito - Processual Penal

Sinopse

A presente obra formula uma idéia nova, tendo como principal objetivo suscitar a possibilidade de prorrogação do sursis processual no âmbito de qualquer outra legislação que verse sobre crimes de médio potencial ofensivo e sejam passíveis do benefício desse instituto, haja vista que no atual contexto isto só é possível em se tratando de crimes ambientais.

A semente que ora se planta e se espera possa germinar servindo como um contributo, é fruto de um estudo sistêmico e objetivo. Para difusão e concreção da idéia, resultou imperioso que se lançasse mão de processos interpretativos e de interação – analogia –, no caso desta, por se apresentar neste momento como seu mais importante mecanismo de otimização.

Levando-se em conta a singularidade da matéria, restou recomendável uma análise pontual acerca da pena privativa de liberdade na esfera da justiça consensuada. Valioso instrumento de trabalho colocado à disposição dos profissionais do Direito.

Autor(es)

Antônio César Leite de Carvalho é Promotor de Justiça desde 1990, com artigos jurídicos publicados em revistas dos MP de Sergipe e São Paulo e sites jurídicos. É referido por Julio F. Mirabete em suas obras de Direito Processual Penal. Em 2000 lançou seu primeiro livro: Crime de Dano e Sursis Processual, e ministrou a disciplina de Processo Penal na Universidade Tiradentes e curso preparatório Jus Forum; é Especialista em Ciências Criminais.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo I - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, p. 27

1.0 Breve Histórico, p. 27

1.1 Bilateralidade da Suspensão, p. 33

1.2 Âmbito de Admissibilidade, p. 35

1.3 Finalidades do Sursis Processual, p. 42

1.4 Reparação do Dano como Condição Precípua, p. 46

1.5 Reparação do Dano como Condição Obrigatória, p. 49

Capítulo II - INSTITUTOS ASSEMELHADOS, p. 51

2.0 Sursis Penal, p. 51

2.1 Revogação após o Término do Período de Prova, p. 59

2.2 Prorrogação do Benefício, p. 62

2.3 Do Livramento Condicional, p. 65

2.4 Expiração do Período de Prova (Revogação), p. 68

2.5 Dilatação do Prazo (Prorrogação), p. 71

Capítulo III - LEI DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A JUSTIÇA CONSENSUADA, p. 73

3.0 Noções gerais, p. 73

3.1 Prorrogação do Período de Prova, p. 84

3.2 Prorrogação do Sursis Processual e Prescrição, p. 90

3.2.1 Sursis processual (causa impeditiva ou interruptiva da prescrição?), p. 92

3.3 Da Prescrição Durante as Prorrogações do Sursis Processual, p. 95

3.4 Prorrogações do Prazo do ´Sursis´ Processual (art. 28, II e IV, da LCA): Ente legitimado para a formalização das propostas e fixação dos novos Prazos, p. 100

Capítulo IV - DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO TEMA PROPOSTO, p. 103

4.0 Breves Considerações, p. 103

4.1 Do Princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade, p. 105

4.2 Do Princípio da Isonomia, p. 116

4.2.1 Fator de desigualação (fundamento lógico), p. 121

4.3 Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, p. 133

4.4 Conflito entre Princípios, p. 136

4.5 Conflito entre Regras e Princípios, p. 143

4.6 Da Regra Positiva (Processo Interpretativo), p. 164

4.7 Processo de Integração: analogia in bonam partem, p. 171

Capítulo V - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E JUSTIÇA CONSENSUADA, p. 179

5.0 Considerações Gerais, p. 179

5.1 Evolução Histórica da Pena, p. 188

5.1.1 Primeira fase (vingança privada), p. 189

5.1.2 Segunda fase (vingança divina), p. 190

5.1.3 Terceira fase (vingança pública), p. 191

5.1.4 Quarta fase (período humanitário), p. 192

5.2 Classificação das Correntes Doutrinárias, p. 195

5.2.1 Das teorias absolutas, p. 196

5.2.2 Teorias Relativas, p. 200

5.2.2.1 Prevenção geral, p. 201

5.2.2.2 Prevenção geral positiva e negativa, p. 203

5.2.2.3 Prevenção especial positiva e negativa, p. 206

5.3 Teorias Mistas ou Ecléticas, p. 209

5.4 Pena Privativa de Liberdade (Necessidade, Qualidade e Quantidade), p. 212

5.5 Carcerização e a Justiça Consensuada, p. 227

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 231

REFERÊNCIAS, p. 247

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 17
Analogia in bonam partem. Processo de integração, p. 171

C

Carcerização e a Justiça consensuada, p. 227
Conflito entre princípios, p. 136
Conflito entre regras e princípios, p. 143
Considerações finais, p. 231

E

Ente legitimado. Prorrogações do prazo do sursis processual (art. 28, II e IV, da LCA): ente legitimado para a formalização das propostas e fixação de novos prazos, p. 100
Equilíbrio ecológico. Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 133

F

Fator de desigualação (fundamento lógico), p. 121
Fundamento lógico. Fator de desigualação (fundamento lógico), p. 121

H

Hermenêutica. Regra positiva (processo interpretativo), p. 164

I

Igualdade. Fator de desigualação (fundamento lógico), p. 121
Impedimento. Sursis processual. Causa impeditiva ou interruptiva da prescrição, p. 92
Integração. Processo de integração: analogia in bonam partem, p. 171
Interpretação. Regra positiva (processo interpretativo), p. 164
Interrupção.Sursis processual. Causa impeditiva ou interruptiva da prescrição, p. 92
Introdução, p. 19
Isonomia. Princípio da isonomia, p. 116

J

Justiça consensuada. Carcerização e a Justiça consensuada, p. 227
Justiça consensuada. Lei de proteção ao meio ambiente e a Justiça consensuada. Noções gerais, p. 73
Justiça consensuada. Lei de proteção ao meio ambiente e a Justiça consensuada. Prorrogação do período de prova, p. 84
Justiça consensuada. Pena privativa de liberdade e Justiça consensuada, p. 179

L

Legitimidade. Prorrogações do prazo do sursis processual (art. 28, II e IV, da LCA): ente legitimado para a formalização das propostas e fixação de novos prazos, p. 100
Lei de proteção ao meio ambiente e a Justiça consensuada, p. 73
Lei de proteção ao meio ambiente e a Justiça consensuada. Noções gerais, p. 73
Lei de proteção ao meio ambiente e a Justiça consensuada. Prorrogação do período de prova, p. 84
Lista de abreviaturas, p. 17
Livramento condicional, p. 65

M

Meio ambiente. Lei de proteção ao meio ambiente e a Justiça consensuada. Noções gerais, p. 73
Meio ambiente. Lei de proteção ao meio ambiente e a Justiça consensuada. Prorrogação do período de prova, p. 84
Meio ambiente. Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 133

P

Pena. Evolução histórica. Primeira fase (vingança privada), p. 189
Pena. Evolução histórica. Quarta fase (período humanitário), p. 192
Pena. Evolução histórica. Segunda fase (vingança divina), p. 190
Pena. Evolução histórica. Terceira fase (vingança pública), p. 191
Pena. Evolução histórica da pena, p. 188
Pena privativa de liberdade (necessidade, qualidade e quantidade), p. 212
Pena privativa de liberdade. Classificação. Teorias absolutas, p. 196
Pena privativa de liberdade. Classificação. Teorias mistas ou ecléticas, p. 209
Pena privativa de liberdade. Classificação. Teorias relativas, p. 200
Pena privativa de liberdade. Classificação. Teorias relativas. Prevenção especial positiva e negativa, p. 206
Pena privativa de liberdade. Classificação. Teorias relativas. Prevenção geral, p. 203
Pena privativa de liberdade. Classificação das correntes doutrinárias, p. 195
Pena privativa de liberdade e Justiça consensuada, p. 179
Pena privativa de liberdade e Justiça consensuada. Considerações gerais, p. 179
Prazo. Prorrogações do prazo do sursis processual (art. 28, II e IV, da LCA): ente legitimado para a formalização das propostas e fixação de novos prazos, p. 100
Prescrição. Prorrogação do sursis processual e prescrição, p. 90
Prescrição. Sursis processual. Causa impeditiva ou interruptiva da prescrição, p. 92
Prescrição durante as prorrogações do sursis processual, p. 95
Princípio. Conflito entre princípios, p. 136
Princípio. Conflito entre regras e princípios, p. 143
Princípio da isonomia, p. 116
Princípio da proporcionalidade e razoabilidade, p. 105
Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 133
Princípios. Breves considerações, p. 103
Princípios norteadores do tema proposto, p. 103
Processo de integração: analogiain bonam partem, p. 171
Processo interpretativo. Regra positiva (processo interpretativo), p. 164
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade e razoabilidade, p. 105
Prorrogação do sursis processual e prescrição, p. 90
Prorrogações do prazo do sursis processual (art. 28, II e IV, da LCA): ente legitimado para a formalização das propostas e fixação de novos prazos, p. 100
Prova. Lei de proteção ao meio ambiente e a Justiça consensuada. Prorrogação do período de prova, p. 84

R

Razoabilidade. Princípio da proporcionalidade e razoabilidade, p. 105
Referências, p. 247
Regra. Conflito entre regras e princípios, p. 143
Regra positiva (processo interpretativo), p. 164

S

Sursis penal. Dilatação do prazo (prorrogação), p. 71
Sursis penal. Expiração do período de prova (revogação), p. 68
Sursis penal. Prorrogação do benefício, p. 62
Sursis penal. Revogação após o término do período de prova, p. 59
Sursis penal. Suspensão condicional do processo, p. 51
Sursis processual. Causa impeditiva ou interruptiva da prescrição, p. 92
Sursis processual. Prescrição durante as prorrogações, p. 92
Sursis processual. Prorrogação e prescrição, p. 90
Sursis processual. Prorrogações do prazo do sursis processual (art. 28, II e IV, da LCA): ente legitimado para a formalização das propostas e fixação de novos prazos, p. 100
Suspensão condicional do processo, p. 27
Suspensão condicional do processo. Âmbito de admissibilidade, p. 35
Suspensão condicional do processo. Bilateralidade da suspensão, p. 33
Suspensão condicional do processo. Breve histórico, p. 27
Suspensão condicional do processo. Finalidades do sursis processual, p. 42
Suspensão condicional do processo. Institutos assemelhados, p. 51
Suspensão condicional do processo. Reparação do dano como condição obrigatória, p. 49
Suspensão condicional do processo. Reparação do dano como condição precípua, p. 46
Suspensão condicional do processo.Sursis penal, p. 51