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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

2ª Edição - Revista e Atualizada Rodrigo Iennaco

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Iennaco

ISBN: 978853622797-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 210grs.

Número de páginas: 152

Publicado em: 01/04/2010

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

“O Promotor de Justiça Rodrigo Iennaco de Moraes é, sem dúvida alguma, uma das gratas surpresas no cenário jurídico do nosso Estado. Tive o prazer de conhecê-lo como aluno do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG, e suas intervenções no decorrer das aulas – sempre perspicazes e pertinentes – já deixavam perceber tratar-se de estudioso de inegável talento. Sua dissertação – momento em que enfrentou com maestria o espinhoso tema das causas especiais de exclusão do crime – veio culminar sua brilhante trajetória como mestrando, advindo daí o merecido título após defesa pública competente e segura”.

Carlos Canêdo

"O trabalho de Rodrigo Iennaco observa desde a sua primeira linha o rigor científico que caracteriza o esforço do jurista. O problema que constitui sua motivação e desafio é definido com precisão. Interessa saber: a responsabilidade penal da pessoa jurídica é juridicamente possível? Ao enfrentar o problema, o Dr. Rodrigo não fez apenas um resumo simplificado, como declara a introdução de sua obra, mas sim uma reflexão madura sobre todos os aspectos importantes e necessários para a compreensão de um tema difícil, que implica estabelecer o paradigma teórico e prático para o subsistema do direito penal ambiental. De maneira muito didática e imparcial o autor expõe aos seus leitores todos os pontos relevantes da discussão travada na doutrina e na jurisprudência, fornecendo elementos para que possam formar o próprio juízo. Mesmo concluindo pela tendência de responsabilizar a pessoa jurídica por crimes ambientais, o autor não se furta à crítica construtiva que visa aprimorar a legislação para obter maior efetividade na tutela prometida ao bem jurídico especial que é o meio ambiente".

Fernando A. N. Galvão da Rocha

Autor(es)

Rodrigo Iennaco de Moraes é Promotor de Justiça em Minas Gerais; Mestre em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da UFMG. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF; ex-Defensor Público e ex-Delegado de Polícia no Estado de Minas Gerais; Professor de Direito Penal e Processual Penal em cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos na área jurídica; Palestrante e tesista em Seminários e Congressos Nacionais e Internacionais; premiado no concurso Melhores Arrazoados Forenses – Área Penal, promovido pela Associação Mineira do Ministério Público (2003). Autor do livro: Causas Especiais de Exclusão do Crime (Safe, 2005) e de vários artigos publicados em revistas especializadas. Coautor do livro: A memória do Eu em Nós – homenagem a Augusto dos Anjos (Esdeva, 1996); premiado no VIII Concurso Raimundo Correa de Poesia, com participação nos livros: Poetas brasileiros de hoje (Shogun, 1989) e Nova poesia brasileira (Shogun, 1990)

Sumário

Capítulo 1 - INTRODUÇÃO, p. 17

1.1 Objeto da Discussão, p. 18

1.2 O Conceito Analítico de Crime, p. 19

1.2.1 Os conceitos de crime, p. 20

1.2.2 Aspectos do conceito analítico, p. 22

1.2.3 Evolução, p. 24

1.2.4 Doutrina finalista no Brasil: particularidades, p. 37

Capítulo 2 - O CONCEITO ANALÍTICO COMO PARADIGMA DA RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA, p. 43

2.1 Sujeito da Ação e Sujeito da Imputação, p. 50

2.1.1 Causalidade e retribuição, p. 50

2.1.2 Causalidade e imputação, p. 54

2.1.3 Dever jurídico e responsabilidade, p. 57

2.2 A Pessoa Jurídica: Uma Abstração?, p. 60

2.3 O Brocardo Societas Delinquere Non Potest, p. 63

Capítulo 3 - A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA, O CONCEITO DE AÇÃO E OS FINS DA PENA, p. 65

3.1 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Direito Positivo Brasileiro, p. 69

3.1.1 Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Código Penal, p. 70

3.1.2 Responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei 9.605/98, p. 72

3.2 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Direito Estrangeiro - Breve Ilustração, p. 74

3.2.1 França, p. 74

3.2.2 Espanha, p. 77

3.2.3 Portugal, p. 80

Capítulo 4 - SUPERANDO DIFICULDADES DOGMÁTICAS, p. 85

4.1 A Questão da Prescrição, p. 92

Capítulo 5 - JURISPRUDÊNCIA, p. 95

5.1 Superior Tribunal de Justiça, p. 95

5.2 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, p. 107

5.3 Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais (extinto), p. 121

5.4 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, p. 122

5.5 Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, p. 122

5.6 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, p. 122

5.7 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, p. 134

5.8 Tribunais Regionais Federais, p. 134

CONCLUSÃO, p. 137

REFERÊNCIAS, p. 143

Índice alfabético

A

Abstração. Pessoa jurídica, p. 60
Ação. Responsabilidade penal da pessoa jurídica, conceito de ação e fins da pena, p. 65
Ação. Sujeito da ação e sujeito da imputação, p. 50
Aspectos do conceito analítico, p. 22

B

Brocardo societas delinquere non potest, p. 63

C

Causalidade. Responsabilidade da pessoa jurídica. Causalidade e imputação, p. 54
Causalidade. Responsabilidade da pessoa jurídica. Causalidade e retribuição, p. 50
Código Penal. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Código Penal, p. 70
Conceito. Responsabilidade penal da pessoa jurídica, conceito de ação e fins da pena, p. 65
Conceito analítico. Aspectos, p. 22
Conceito analítico como paradigma da responsabilidade da pessoa jurídica, p. 43
Conceito analítico de crime, p. 19
Conceito de crime, p. 20
Conclusão, p. 137
Crime. Conceito analítico de crime, p. 19
Crime. Conceitos de crime, p. 20

D

Dever jurídico e responsabilidade, p. 57
Direito Penal. Doutrina finalista no Brasil. Particularidades, p. 37
Direito Penal. Evolução, p. 24
Direito Positivo Brasileiro. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Positivo Brasileiro, p. 69
Direito alienígena. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Espanha, p. 77
Direito alienígena. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. França, p. 74
Direito alienígena. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Portugal, p. 80
Direito alienígena. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito alienígena, p. 74
Discussão. Objeto da discussão, p. 18
Dogmatismo. Superando dificuldades dogmáticas, p. 85
Doutrina finalista no Brasil. Particularidades, p. 37

E

Espanha. Direito alienígena. Responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 77
Evolução. Direito Penal, p. 24
Evolução. Direito Penal. Doutrina finalista no Brasil. Particularidades, p. 37

F

Finalidade da pena. Responsabilidade penal da pessoa jurídica, conceito de ação e fins da pena, p. 65
Finalismo. Doutrina finalista no Brasil. Particularidades, p. 37
França. Direito alienígena. Responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 74

H

História. Direito Penal. Doutrina finalista no Brasil. Particularidades, p. 37
História. Direito Penal. Evolução, p. 24

I

Imputação. Responsabilidade da pessoa jurídica. Causalidade e imputação, p. 54
Imputação. Sujeito da ação e sujeito da imputação, p. 50
Introdução, p. 17

J

Jurisprudência, p. 95
Jurisprudência. Superior Tribunal de Justiça, p. 95
Jurisprudência. Tribunais Regionais Federais, p. 134
Jurisprudência. Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, p. 122
Jurisprudência. Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais (extinto), p. 121
Jurisprudência. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, p. 134
Jurisprudência. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, p. 107
Jurisprudência. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, p. 122
Jurisprudência. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, p. 122

L

Lei 9.605/98. Responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei 9.605/98, p. 72

O

Objeto da discussão, p. 18

P

Paradigma. Conceito analítico como paradigma da responsabilidade da pessoa jurídica, p. 43
Pena. Responsabilidade penal da pessoa jurídica, conceito de ação e fins da pena, p. 65
Pessoa jurídica. Abstração, p. 60
Pessoa jurídica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica, conceito de ação e fins da pena, p. 65
Pessoa jurídica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei 9.605/98, p. 72
Pessoa jurídica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Código Penal, p. 70
Pessoa jurídica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Positivo Brasileiro, p. 69
Pessoa jurídica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito alienígena, p. 74
Portugal. Direito alienígena. Responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 80
Prescrição. A questão da prescrição, p. 92

R

Referências, p. 143
Responsabilidade. Pessoa jurídica. Dever jurídico e responsabilidade, p. 57
Responsabilidade da pessoa jurídica. Causalidade e imputação, p. 54
Responsabilidade da pessoa jurídica. Causalidade e retribuição, p. 50
Responsabilidade da pessoa jurídica. Conceito analítico como paradigma, p. 43
Responsabilidade da pessoa jurídica. Sujeito da ação e sujeito da imputação, p. 50
Responsabilidade penal da pessoa jurídica, conceito de ação e fins da pena, p. 65
Responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei 9.605/98, p. 72
Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Código Penal, p. 70
Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Positivo Brasileiro, p. 69
Responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito alienígena, p. 74
Retribuição. Responsabilidade da pessoa jurídica. Causalidade e retribuição, p. 50

S

STJ. Jurisprudência. Superior Tribunal de Justiça, p. 95
Societas delinquere non potest, p. 63
Sujeito da ação e sujeito da imputação, p. 50
Sumário, p. 15
Superando dificuldades dogmáticas, p. 85

T

TACrimSP. Jurisprudência. Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, p. 122
TAMG. Jurisprudência. Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais (extinto), p. 121
TJDFT. Jurisprudência. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, p. 134
TJMG. Jurisprudência. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, p. 107
TJSC. Jurisprudência. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, p. 122
TJSP. Jurisprudência. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, p. 122
TRFs. Jurisprudência. Tribunais Regionais Federais, p. 134