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Contraditório e Ampla Defesa

Helena de Toledo Coelho Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Helena de Toledo Coelho Gonçalves

ISBN v. impressa: 978853622924-9

ISBN v. digital: 978853627316-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 260grs.

Número de páginas: 200

Publicado em: 01/04/2010

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

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Sinopse

O livro Contraditório e Ampla Defesa analisa o referido princípio constitucional a partir de situações que na prática processual brasileira possam implicar sua inefetividade, sendo de grande valia para os profissionais do Direito que se deparam com situações específicas de difícil solução.
A relevância e necessidade do estudo decorre do equilíbrio entre as diversas garantias que asseguram os direitos processuais, cuja prevalência em determinados momentos vem em detrimento da garantia mais alta, constitucionalmente declarada, fruto da evolução do Estado Democrático de Direito.
Para efetividade da tutela jurisdicional da res in iudicium deducta, conclui-se que, sempre que haja dúvida relativamente à oportunização do contraditório, deve ser privilegiado o princípio constitucional, mitigado apenas temporariamente para dar guarida aos procedimentos tutelares de urgência. In dubio pro defensa.

Autor(es)

Helena de Toledo Coelho Gonçalves é Doutora em Direito pela PUC/SP; Mestra em Direito Econômico e Social pela PUCPR; Professora de Direito Processual Civil na PUCPR e Advogada.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - O ESTADO DEMOCRÁTICO E A POSITIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, p. 17

2 - HISTÓRICO RECENTE DA POSITIVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E EM ALGUNS SISTEMAS ESTRANGEIROS, p. 25

2.1 O Direito Brasileiro, p. 25

2.2 Contraditório e Ampla Defesa no Direito Estrangeiro, p. 28

2.2.1 O sistema inglês - Common Law, p. 29

2.2.2 O direito europeu continental, p. 34

3 - A SITUAÇÃO DO BRASIL SOBRE OS DIREITOS PROCESSUAIS RECONHECIDOS POR TRATADOS INTERNACIONAIS, p. 39

3.1 Mecanismos Internacionais de Proteção aos Direitos Processuais e sua Inserção no Direito Brasileiro como Direito Fundamental, p. 40

4 - NATUREZA JURÍDICA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CONCEITUAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO, p. 43

5 - EXTENSÃO SUBJETIVA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, p. 47

5.1 Pessoas Jurídicas, p. 48

5.2 Estrangeiros não Residentes no País, p. 49

5.3 Acusados em Geral, p. 51

6 - EXTENSÃO OBJETIVA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA: OS RAMOS DO DIREITO E SUAS PECULIARIDADES, p. 57

6.1 O Processo Penal, p. 57

6.2 O Processo Administrativo, p. 64

6.3 O Processo Civil, p. 68

6.3.1 Atos processuais praticados antes da citação, p. 75

6.3.1.1 Análise das condições da ação, dos pressupostos processuais e indeferimento da inicial, p. 75

6.3.1.2 O julgamento antecipadíssimo da lide. O art. 285-A do CPC, p. 77

6.3.1.3 Sobre as liminares proferidas inaudita altera parte e ex officio, p. 90

6.3.2 Motivação das decisões judiciais e ampla defesa, p. 99

6.3.3 Ampla defesa e contraditório no sistema recursal, p. 110

6.3.3.1 Agravo de instrumento. Julgamento do agravo de instrumento por decisão com fundamento nas hipóteses do art. 269, do CPC. Cabimento dos embargos infringentes., p. 111

6.3.3.2 A recorribilidade das decisões proferidas em sede de mandado de segurança. Cabimento de recurso de agravo contra as liminares e de embargos infringentes contra acórdão que, em grau de apelação, tiver reformado a sentença de mérito, p. 113

6.3.3.2.1 Natureza jurídica das informações prestadas pela autoridade coatora, p. 128

6.3.3.3 Os embargos infringentes. O sobrestamento do prazo para o cabimento dos recursos especial e extraordinário, p. 131

6.3.3.3.1 Cabimento contra acórdão que julga recurso de agravo de instrumento, p. 133

6.3.3.4 Os embargos de declaração. Contraditório. Efeitos infringentes. Nulidades absolutas, p. 138

6.3.3.5 A repercussão geral do recurso extraordinário e o julgamento dos recursos repetitivos pelo STJ, p. 142

6.3.4 Ampla defesa e contraditório na jurisdição voluntária, p. 150

6.3.5 Ampla defesa e contraditório no processo de execução de título extrajudicial, p. 154

6.3.6 O foro privilegiado das autoridades públicas e o princípio da ampla defesa e contraditório, p. 158

6.3.7 Processos constitucionais de controle direto da constitucionalidade, p. 163

NOTAS CONCLUSIVAS, p. 169

REFERÊNCIAS, p. 187

Índice alfabético

A

Acusados em geral. Extensão subjetiva do contraditório e da ampla defesa., p. 51
Administrativo. Processo administrativo. Extensão objetiva do contraditório e ampla defesa., p. 64
Agravo. Cabimento de recurso de agravo contra as liminares e de embargos infringentes contra acórdão que, em grau de apelação, tiver reformado a sentença de mérito, p. 113
Agravo de instrumento. Embargos infringentes. Cabimento contra acórdão que julga recurso de agravo de instrumento, p. 133
Agravo de instrumento. Julgamento do agravo de instrumento por decisão com fundamento nas hipóteses do art. 269, do CPC. Cabimento dos embargos infringentes, p. 111
Ampla defesa. Extensão objetiva do contraditório e ampla defesa: os ramos do direito e suas peculiaridades, p. 57
Ampla defesa. Extensão subjetiva docontraditório e da ampla defesa, p. 47
Ampla defesa. Foro privilegiado das autoridades públicas e o princípio da ampla defesa e contraditório., p. 158
Ampla defesa. Histórico recente da positivação do contraditório e ampla defesa no sistema jurídico brasileiro eem alguns sistemas estrangeiros., p. 25
Ampla defesa. Motivação das decisões judiciais e ampla defesa, p. 99
Ampla defesa. Natureza jurídica do princípio do contraditório e da ampla defesa. Conceituação e diferenciação., p. 43
Ampla defesa e contraditóriona jurisdição voluntária, p. 150
Ampla defesa e contraditório no Direito estrangeiro., p. 28
Ampla defesa e contraditório no processo de execução de título extrajudicial., p. 154
Ampla defesa e contraditório no sistema recursal, p. 110
Análise das condições da ação, dos pressupostos processuais e indeferimento da inicial, p. 75
Apelação. Cabimento de recurso de agravo contra as liminares e de embargos infringentes contra acórdão que, em grau de apelação, tiver reformado a sentença de mérito, p. 113
Atos processuais praticados antes da citação., p. 75
Autoridade coatora. Natureza jurídica das informações prestadas pela autoridade coatora, p. 128
Autoridade pública. Foro privilegiado das autoridades públicas e o princípio da ampla defesa e contraditório., p. 158

C

CPC, art. 285-A. Julgamento antecipadíssimo da lide, p. 77
Cabimento de recurso de agravo contra as liminares e de embargos infringentes contra acórdão que, em grau de apelação, tiver reformado a sentença de mérito, p. 113
Citação. Atos processuais praticados antes da citação, p. 75
Common Law. Sistema inglês., p. 29
Conceito. Natureza jurídica do princípio do contraditório e da ampla defesa. Conceituação e diferenciação., p. 43
Conclusão. Notasconclusivas, p. 169
Constitucionalidade. Processos constitucionais de controle direto da constitucionalidade, p. 163
Contraditório. Ampla defesa e contraditório na jurisdição voluntária., p. 150
Contraditório. Ampla defesa e contraditório no processo de execução de título extrajudicial., p. 154
Contraditório. Ampla defesa e contraditório no sistema recursal., p. 110
Contraditório. Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Nulidades absolutas, p. 138
Contraditório. Extensão objetiva do contraditório e ampla defesa: os ramos do direito e suas peculiaridades., p. 57
Contraditório. Extensão subjetiva docontraditório e da ampla defesa., p. 47
Contraditório. Foro privilegiado das autoridades públicas e o princípio da ampla defesa e contraditório., p. 158
Contraditório. Histórico recente da positivação do contraditório e ampla defesa no sistema jurídico brasileiro eem alguns sistemas estrangeiros., p. 25
Contraditório e ampla defesa. Recente positivação. Histórico. Direito brasileiro., p. 25
Contraditório e ampla defesano Direito estrangeiro., p. 28
Controle direto. Processos constitucionais de controle direto da constitucionalidade, p. 163

D

Decisão judicial. Motivação das decisões judiciais e ampla defesa, p. 99
Diferenciação. Natureza jurídica do princípio do contraditório e da ampla defesa. Conceituação e diferenciação., p. 43
Direito. Extensão objetiva do contraditório e ampla defesa: os ramos do direito e suas peculiaridades., p. 57
Direito brasileiro. Contraditório e ampla defesa. Recente positivação. Histórico., p. 25
Direito brasileiro. Mecanismos internacionais de proteção aos direitos processuais e sua inserção no direito brasileiro como direito fundamental., p. 40
Direito estrangeiro. Contraditório e ampla defesa., p. 28
Direito estrangeiro. Histórico recente da positivação do contraditório e ampla defesa no sistema jurídico brasileiro e em alguns sistemas estrangeiros., p. 25
Direito europeu continental, p. 34
Direito fundamental. Mecanismos internacionais de proteção aos direitos processuais e sua inserção no direito brasileiro como direito fundamental., p. 40
Direitos processuais. Mecanismos internacionais de proteção aos direitos processuais e sua inserção no direito brasileiro como direito fundamental., p. 40
Direitos processuais. Situação do Brasil sobre os direitos processuais reconhecidos por Tratados Internacionais, p. 39

E

Efeitos infringentes. Embargos de declaração. Contraditório. Nulidades absolutas, p. 138
Embargos de declaração. Contraditório. Efeitos infringentes. Nulidades absolutas, p. 138
Embargos infringentes. Cabimento contra acórdão que julga recurso de agravo de instrumento, p. 133
Embargos infringentes. Cabimento de recurso de agravo contra as liminares e de embargos infringentes contra acórdão que, em grau de apelação, tiver reformado a sentença de mérito, p. 113
Embargos infringentes. O sobrestamento do prazo para o cabimento dos recursos especial e extraordinário., p. 131
Estado Democrático e a positivação dos princípios gerais de Direito, p. 17
Estrangeiros não residentes no país. Extensão subjetiva do contraditório e da ampla defesa, p. 49
Ex officio. Sobre as liminares proferidas inaudita altera parte e ex officio., p. 90
Execução de título extrajudicial. Ampla defesa e contraditório no processo de execução de títuloextrajudicial, p. 154
Extensão objetiva do contraditório e ampla defesa: os ramos do direito e suas peculiaridades, p. 57
Extensão subjetiva do contraditório e da ampla defesa, p. 47

F

Foro privilegiado das autoridades públicas e o princípio da ampla defesa e contraditório, p. 158

I

Inaudita altera parte. Sobre as liminares proferidas inaudita altera parte e ex officio, p. 90
Introdução, p. 13

J

Julgamento antecipadíssimo da lide. O art. 285-A do CPC, p. 77
Jurisdição voluntária. Ampla defesa e contraditório na jurisdição voluntária., p. 150

L

Lide. Julgamento antecipadíssimoda lide. O art. 285-A do CPC, p. 77
Liminar. Cabimento de recurso de agravo contra as liminares e de embargos infringentes contra acórdão que, em grau de apelação, tiver reformado a sentença de mérito, p. 113
Liminar. Sobre as liminares proferidas inaudita altera parte e ex officio, p. 90

M

Mandado de segurança. Natureza jurídica das informações prestadas pela autoridade coatora, p. 128
Mandado de segurança. Recorribilidade das decisões proferidas em sede de mandado de segurança., p. 113
Mecanismos internacionais de proteçãoaos direitos processuais e sua inserção no direito brasileiro como direito fundamental, p. 40
Motivação das decisões judiciais e ampla defesa., p. 99

N

Natureza jurídica das informações prestadas pela autoridade coatora., p. 128
Natureza jurídica do princípio do contraditório e da ampla defesa. Conceituação e diferenciação., p. 43
Notas conclusivas, p. 169

P

Pessoas jurídicas. Extensão subjetiva do contraditório e da ampla defesa, p. 48
Positivação. Estado Democrático e apositivação dos princípios gerais de Direito., p. 17
Positivação recente do contraditório e ampla defesa no sistema jurídico brasileiro e em alguns sistemas estrangeiros. Histórico, p. 25
Prazo. Embargos infringentes. O sobrestamento do prazo para o cabimento dos recursos especial e extraordinário, p. 131
Princípio do contraditório. Natureza jurídica do princípio do contraditório e da ampla defesa. Conceituação e diferenciação., p. 43
Princípios gerais do Direito. Estado Democrático e a positivação dos princípios gerais de Direito., p. 17
Processo administrativo. Extensão objetiva do contraditório e ampla defesa, p. 64
Processo civil. Extensão objetivado contraditório e ampla defesa, p. 68
Processo penal. Extensão objetiva do contraditório e ampla defesa., p. 57
Processos constitucionais de controledireto da constitucionalidade., p. 163

R

Recorribilidade das decisões proferidas em sede de mandado de segurança., p. 113
Recurso. Ampla defesa e contraditório no sistema recursal, p. 110
Recurso especial. Embargos infringentes. O sobrestamento do prazo para o cabimento dos recursos especial e extraordinário., p. 131
Recurso extraordinário. Embargos infringentes. O sobrestamento do prazo para o cabimento dos recursos especial e extraordinário., p. 131
Recurso extraordinário. Repercussão geral do recurso extraordinário e o julgamento dos recursos repetitivos pelo STJ, p. 142

S

STJ. Repercussão geral do recurso extraordinário e o julgamento dos recursos repetitivos pelo STJ., p. 142
Sentença de mérito. Cabimento de recurso de agravo contra as liminares e de embargos infringentes contra acórdão que, em grau de apelação, tiver reformado a sentença de mérito., p. 113
Sistema inglês.Common Law, p. 29
Sistema recursal. Ampla defesa e contraditório no sistema recursal., p. 110
Situação do Brasil sobre os direitosprocessuais reconhecidos por Tratados Internacionais, p. 39
Sobre as liminares proferidas inaudita altera parte e ex officio., p. 90