Capa do livro: Crime de Poluição - Uma Resposta do Direito Penal aos Novos Riscos - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal - Coords.: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse, Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado

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Crime de Poluição - Uma Resposta do Direito Penal aos Novos Riscos - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal - Coords.: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado

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Ficha técnica

Autor(es): Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado

ISBN: 978853622923-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 435grs.

Número de páginas: 348

Publicado em: 01/04/2010

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

“... A autora, embora entenda a necessidade de legitimação do Direito Penal para que possa enfrentar os problemas recentes, busca ao longo de seu trabalho, conciliar o direito liberal e garantista, com os ajustes necessários para atender às novas demandas. Por isto mesmo, afirma que há um ‘grande desafio do Direito Penal Contemporâneo, que não pode deixar de assegurar as garantias e liberdades e individuais, mas, de outro lado, deve estender-se, quando necessário, para impedir lesões que podem assumir proporções catastróficas’...

... A autora põe o foco de seus estudos sobre o crime de poluição (um dos maiores impactos negativos sobre o meio ambiente, como se refere), analisando, com rara dedicação, a multiplicidade de aspectos existentes ao redor do tema, motivo pelo qual apresenta um trabalho único no Brasil...

... A poluição é apresentada ao leitor como fenômeno que assume características específicas em cada país e é altamente dependente de sua situação econômica. Lembra, por exemplo, que o processo de industrialização no Brasil apenas ganhou expressão na década de cinquenta, recorrendo-se a máquinas e equipamentos sucatados e tecnologia ultrapassada dos países industrializados. Este fato, no entanto constitui apenas uma faceta dos fatores econômicos que contribuíram para atividades poluidoras, como destaca, já que postos em conflito desenvolvimento econômico e preservação ambiental, o país durante muitos anos, optou pela primeira vertente para atender a necessidades iminentes de seus cidadãos...

Vale, por fim destacar que a densidade da pesquisa, a clareza e correção da linguagem, a honestidade científica da autora constituem qualidades que conferem à obra ora apresentada um selo de qualidade e confiança”.

Profa. Dra. Maria Auxiliadora Minahim - Professora da Associada da Faculdade de Direito da UFBA

Autor(es)

Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado é Doutora em Direito pela PUCSP; Mestra em Direito pela PUCSP e Bacharela em Direito pela UFBA; Pesquisadora visitante da Universidade de Utrecht – Holanda. Atualmente é Professora Doutora da Faculdade Ruy Barbosa; Professora titular do Mestrado em Direitos da UCSal e Professora Doutora colaboradora do Programa de Pós-graduação em Direito UFBA; Presidente do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia.

Sumário

SIGLAS, ABREVIATURAS E OUTRAS CONVENÇÕES, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

1 - SOCIEDADE DE RISCOS, DIREITO PENAL E POLUIÇÃO, p. 25

1.1 Poluição - definições, p. 44

1.2 Poluição transfronteiriça, p. 50

2 - CRIME DE POLUIÇÃO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 55

2.1 Art. 54, caput, da Lei 9.605/98: a utilização de elementos normativos, p. 63

2.2 Poluição de qualquer natureza, p. 68

2.2.1 Poluição atmosférica, p. 68

2.2.1.1 Poluentes e seus efeitos, p. 72

2.2.1.2 Queimada, p. 82

2.2.1.3 Níveis de emissão de poluentes e padrões de qualidade do ar, p. 85

2.2.1.4 Julgados (matéria penal) dos Tribunais brasileiros, p. 88

2.2.2 Poluição hídrica, p. 91

2.2.2.1 Poluentes e seus efeitos, p. 93

2.2.2.2 Controle da poluição, p. 98

2.2.2.3 Julgados (matéria penal) dos Tribunais brasileiros, p. 101

2.2.2.4 Poluição térmica, p. 112

2.2.3 Poluição do solo, p. 113

2.2.3.1 Fontes e efeitos, p. 114

2.2.4 Poluição por resíduos sólidos, p. 116

2.2.4.1 Formas de destino final dos resíduos sólidos, p. 119

2.2.4.2 Disposição final de resíduos específicos, p. 128

2.2.4.3 Disposição de resíduos sólidos urbanos. Julgados dos Tribunais (matéria penal), p. 133

2.2.4.4 Poluição por rejeitos perigosos, p. 142

2.2.5 Poluição radioativa, p. 144

2.2.6 Poluição sonora, p. 147

2.2.6.1 Efeitos, p. 149

2.2.6.2 Padrões de emissão de ruídos, p. 151

2.2.6.3 Julgados (matéria penal) dos Tribunais brasileiros, p. 154

2.3 Crime de dano sui generis, p. 156

2.4 Degradação prévia -crime impossível?, p. 160

2.5 Tipo qualificado, p. 169

2.6 Crime omissivo próprio, p. 176

2.7 Causas de aumento da pena, p. 177

2.8 Crime instantâneo ou permanente?, p. 179

2.9 Elementos subjetivos, p. 183

2.10 Risco permitido, p. 185

2.11 Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Julgados dos Tribunais brasileiros, p. 192

2.12 Organizações Não Governamentais, p. 208

3 - MERCOSUL E PROTEÇÃO PENAL DO MEIO AMBIENTE, p. 211

3.1 Cooperação judiciária e policial em matéria penal ambiental, p. 218

3.2 Harmonização das legislações, p. 222

3.2.1 Poluição e legislação penal dos Estados Partes do Mercosul, p. 224

3.2.1.1 Argentina, p. 224

3.2.1.2 Brasil, p. 238

3.2.1.3 Paraguai, p. 238

3.2.1.4 Uruguai, p. 248

3.3 Análise comparativa, p. 251

4 - DIREITO EUROPEU E PROTEÇÃO PENAL DO MEIO AMBIENTE, p. 255

4.1 Conselho da Europa, p. 255

4.1.1 Convenção sobre a Proteção do Meio Ambiente através do Direito Penal, p. 257

4.2 União Europeia, p. 272

4.2.1 Instrumentos normativos, p. 276

4.2.1.1 Competência para legislar a respeito de matéria penal, p. 280

4.2.1.2 Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção do ambiente através do Direito Penal, p. 291

4.2.2 Cooperação judicial, harmonização e cooperação policial em matéria penal, p. 298

4.2.2.1 Decisão-Quadro relativa à proteção do ambiente através do Direito Penal, p. 301

4.3 Análise comparativa, p. 306

4.3.1 Crime de dano/crime de perigo, p. 312

4.3.2 Elementos normativos, p. 316

4.3.3 Elementos subjetivos, p. 320

4.3.4 Jurisdição, p. 321

4.3.5 Extradição, p. 322

4.3.6 Responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 322

CONCLUSÃO, p. 325

REFERÊNCIAS, p. 331

Índice alfabético

A

Abreviatura. Siglas, abreviaturas e outras convenções, p. 19
Análise comparativa. Poluição e legislação penal dos Estados Partes do Mercosul, p. 251
Argentina. Poluição e legislação penal dos Estados Partes do Mercosul, p. 224
Atividade legislativa. Competência para legislar a respeito de matéria penal, p. 280
Atmosfera. Poluição atmosférica, p. 68

B

Brasil. Poluição e legislação penal dos Estados Partes do Mercosul, p. 238

C

Causas de aumento da pena, p. 177
Competência para legislar a respeito de matéria penal, p. 280
Conclusão, p. 325
Conselho da Europa. Proteção ambiental, p. 255
Controle da poluição, p. 98
Convenção sobre a Proteção do Meio Ambiente através do Direito Penal, p. 257
Convenções. Siglas, abreviaturas e outras convenções, p. 19
Cooperação judicial, harmonização e cooperação policial em matéria penal, p. 298
Cooperação judiciária e policial em matéria penal ambiental, p. 218
Cooperação policial. Cooperação judicial, harmonização e cooperação policial em matéria penal, p. 298
Crime de danos ui generis, p. 156
Crime de dano/crime de perigo. Direito Europeu, p. 312
Crime de poluição. Tipo qualificado, p. 169
Crime de poluição e o ordenamento jurídico brasileiro, p. 55
Crime impossível. Degradação prévia, p. 160
Crime instantâneo ou permanente, p. 179
Crime omissivo próprio, p. 176

D

Dano. Crime de danos ui generis, p. 156
Dano. Crime de dano/crime de perigo. Direito Europeu, p. 312
Decisão-Quadro relativa à proteção do ambiente através do Direito Penal, p. 301
Definição. Poluição, p. 44
Degradação prévia. Crime impossível?, p. 160
Direito Europeu. Análise comparativa, p. 306
Direito Europeu. Crime de dano/crime de perigo, p. 312
Direito Europeu. Elementos normativos, p. 316
Direito Europeu. Elementos subjetivos, p. 320
Direito Europeu.Extradição, p. 322
Direito Europeu. Instrumentos normativos, p. 276
Direito Europeu.Jurisdição, p. 321
Direito Europeu. Responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 322
Direito Penal. Convenção sobre a Proteção do Meio Ambiente através do Direito Penal, p. 257
Direito Penal. Cooperação judicial, harmonização e cooperação policial em matéria penal, p. 298
Direito Penal. Decisão-Quadro relativa à proteção do ambiente através do Direito Penal, p. 301
Direito Penal. Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção do ambiente através do Direito Penal, p. 291
Direito Penal. Sociedade de riscos, Direito Penal e poluição, p. 25
Direito europeu e proteção ambiental do meio ambiente, p. 255
Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho. Proteção relativa à proteção do ambiente através do Direito Penal, p. 291
Disposição final de resíduos específicos, p. 128
Disposição final de resíduos sólidos urbanos. Julgados dos Tribunais (matéria penal), p. 133

E

Elemento normativo. Lei 9.605/98, art. 54, caput. A utilização de elementos normativos, p. 63
Elementos subjetivos, p. 183
Emissão de ruídos. Poluição sonora. Padrão, p. 151
Estado Parte. Poluição e legislação penal dos Estados Partes do Mercosul, p. 224

H

Harmonização. Cooperação judicial,harmonização e cooperação policial em matéria penal, p. 298
Harmonização das legislações, p. 222

I

Instrumentos normativos. Direito Europeu, p. 276
Introdução, p. 21

L

Legislação. Harmonização das legislações, p. 222
Legislação penal. Poluição e legislação penal dos Estados Partes do Mercosul, p. 224
Lei 9.605/98, art. 54,caput. A utilização de elementos normativos, p. 63

M

Matéria penal. Competência para legislar a respeito de matéria penal, p. 280
Matéria penal ambiental. Cooperação judiciária e policial, p. 218
Meio ambiente. Convenção sobre a Proteção do Meio Ambiente através do Direito Penal, p. 257
Meio ambiente. Cooperação judiciária e policial em matéria penal ambiental, p. 218
Meio ambiente. Direito europeu e proteção ambiental do meio ambiente, p. 255
Meio ambiente. Mercosul e proteção penal do meio ambiente, p. 211
Mercosul. Poluição e legislação penal dos Estados Partes do Mercosul, p. 224
Mercosul e proteção penal do meio ambiente, p. 211

N

Níveis de emissão de poluentes e padrões de qualidade do ar, p. 85
Níveis de pressão sonora - OMS. Quadro 2, p. 151
Níveis de pressão sonora e efeitos críticos sobre a saúde - OMS. Quadro 3, p. 151
Níveis de ruído para conforto acústico em diversos ambientes - ABNT. Quadro 5, p. 153
Nível crítico de avaliação para ambientes externos - ABNT. Quadro 4, p. 153

O

OMS. Níveis de pressão sonora - OMS. Quadro 2, p. 151
OMS. Níveis de pressão sonora e efeitos críticos sobre a saúde - OMS. Quadro 3, p. 151
Ordenamento jurídico. Crime de poluição e o ordenamento jurídico brasileiro, p. 55
Organizações não governamentais, p. 208

P

Paraguai. Poluição e legislação penal dos Estados Partes do Mercosul, p. 238
Parlamento Europeu. Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção do ambiente através do Direito Penal, p. 291
Pena. Causas de aumento da pena, p. 177
Perigo. Crime de dano/crime de perigo. Direito Europeu, p. 312
Pessoa jurídica. Responsabilidade penal. Julgados dos Tribunais brasileiros, p. 192
Poluentes. Níveis de emissão de poluentes e padrões de qualidade do ar, p. 85
Poluentes e seus efeitos, p. 72
Poluentes e seus efeitos, p. 93
Poluição. Controle da poluição, p. 98
Poluição. Crime de poluição e o ordenamento jurídico brasileiro, p. 55
Poluição. Definições, p. 44
Poluição. Sociedade de riscos, Direito Penal e poluição, p. 25
Poluição atmosférica, p. 68
Poluição de água. Julgados (matéria penal) dos Tribunais brasileiros, p. 101
Poluição de ar. Julgados (matéria penal) dos Tribunais brasileiros, p. 88
Poluição de qualquer natureza, p. 68
Poluição do solo, p. 113
Poluição do solo. Fontes e efeitos, p. 114
Poluição e legislação penal dos Estados Partes do Mercosul, p. 224
Poluição hídrica, p. 91
Poluição por rejeitos perigosos, p. 142
Poluição por resíduos sólidos, p. 116
Poluição radioativa, p. 144
Poluição sonora, p. 147
Poluição sonora. Efeitos, p. 149
Poluição sonora. Julgados (matéria penal) dos Tribunais brasileiros, p. 154
Poluição sonora. Padrão de emissão de ruídos, p. 151
Poluição térmica, p. 112
Poluição transfronteiriça, p. 50
Pressão sonora. Níveis de pressão sonora - OMS. Quadro 2, p. 151
Pressão sonora. Níveis de pressão sonora e efeitos críticos sobre a saúde - OMS. Quadro 3, p. 151
Principais fontes de poluição atmosférica e respectivos poluentes. Quadro 1, p. 71
Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção do ambiente atravésdo Direito Penal, p. 291
Proteção ambiental. Convenção sobre a Proteção do Meio Ambiente através do Direito Penal, p. 257
Proteção ambiental. Decisão-Quadro relativa à proteção do ambiente através do Direito Penal, p. 301
Proteção ambiental. Direito europeu e proteção ambiental do meio ambiente, p. 255
Proteção ambiental. Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção do ambiente através do Direito Penal, p. 291
Proteção penal. Mercosul e proteção penal do meio ambiente, p. 211

Q

Quadro 1. Principais fontes de poluição atmosférica e respectivos poluentes, p. 71
Quadro 2. Níveis de pressão sonora - OMS, p. 151
Quadro 3. Níveis de pressão sonora e efeitos críticos sobre a saúde - OMS, p. 151
Quadro 4. Nível crítico de avaliação para ambientes externos - ABNT, p. 153
Quadro 5. Níveis de ruído para conforto acústico em diversos ambientes - ABNT, p. 153
Qualidade do ar. Níveis de emissão de poluentes e padrões de qualidade do ar, p. 85
Queimada, p. 82

R

Referências, p. 331
Rejeitos perigosos. Poluição, p. 142
Resíduo específico. Disposição final, p. 128
Resíduo sólido. Formas de destino final, p. 119
Resíduo sólido. Poluição por resíduos sólidos, p. 116
Resíduos sólidos urbanos. Disposição final. Julgados dos Tribunais (matéria penal), p. 133
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Direito Europeu, p. 322
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Julgados dos Tribunais brasileiros, p. 192
Risco. Sociedade de riscos,Direito Penal e poluição, p. 25
Risco permitido, p. 185

S

Siglas, abreviaturas e outras convenções, p. 19
Sociedade de riscos, Direito Penal e poluição, p. 25

T

Tipo qualificado. Crime de poluição, p. 169
Tribunais. Poluição sonora. Julgados (matéria penal) dos Tribunais brasileiros, p. 154
Tribunais. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Julgados dos Tribunais brasileiros, p. 192
Tribunal. Disposição final de resíduos sólidos urbanos. Julgados dos Tribunais (matéria penal), p. 133
Tribunal. Poluição de água. Julgados(matéria penal) dos Tribunais brasileiros, p. 101
Tribunal. Poluição de ar. Julgados (matéria penal) dos Tribunais brasileiros, p. 88