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Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor - Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim

2ª Edição - Revista e Atualizada Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes

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Ficha técnica

Autor(es): Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes

ISBN: 978853622922-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 480grs.

Número de páginas: 238

Publicado em: 07/04/2010

Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Processual Civil

Sinopse

A presente obra tem por finalidade um exame a respeito da aplicabilidade da inversão do ônus da prova, inserida no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, afastando as demais relações jurídicas do Direito processual. É inevitável averiguar a inter-relação das normas consumeristas e as normas do Código de Processo Civil, com referência ao tema, devendo ser resguardada a autonomia de cada ramo do Direito. O alicerce da assimilação dos seus requisitos está fundamentado nos critérios do magistrado e nas regras ordinárias de experiência. Nota-se que o artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, revela uma interpretação jurídica diferenciada do artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil; apesar da similar terminologia, as suas funções possuem caminhos divergentes. Nesta esteira permanece a exigência do artigo 282, inciso III do Código de Processo Civil, no momento do pedido inicial, bem como a teoria da prova, quando o conflito processual envolve uma relação de consumo e um dos elementos for verificado, a alegação verossímil ou a hipossuficiência, que propiciem a inversão na distribuição da carga probatória.

Autor(es)

Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes é Juíza de Direito substituta de 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003); Especialista em pensamento contemporâneo (século XX) pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1990); Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1999); graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1985).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - OS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE, DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA DIGNIDADE HUMANA, p. 23

2 - A VULNERABILIDADE E A CARACTERIZAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, p. 35

3 - O PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL E O CDC, p. 43

4 - O ACESSO À JUSTIÇA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 49

5 - RELAÇÃO JURÍDICA NO CDC, p. 59

6 - RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO, p. 69

6.1 Constituição Interna da Relação de Consumo, p. 69

6.2 Elementos Formadores da Relação Jurídica de Consumo, p. 71

6.2.1 Consumidor, p. 71

6.2.1.1 Noção Geral da História do Consumidor, p. 71

6.2.1.2 O Consumidor na Visão Contemporânea, p. 72

6.2.2 Fornecedor, p. 82

6.2.2.1 Profissional Liberal como Fornecedor, p. 84

6.2.3 Objeto - Produto e Serviço, p. 87

6.2.4 O Fato Jurídico do Consumo, p. 89

6.2.5 A Garantia na Esfera de Consumo, p. 90

6.3 Relação Jurídica de Consumo e a Interpretação Sistemática, p. 91

6.4 A Existência Aparente de Conflito de Competência Frente a Emenda 45/04, p. 98

6.5 A Relação Jurídica de Consumo e a Internet, p. 107

7 - A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, p. 117

7.1 Onus Probandi, p. 117

7.1.1 Noções Gerais na Visão Histórica, p. 117

7.1.1.1 Direito Romano, p. 117

7.1.1.2 Direito Moderno, p. 120

7.1.2 Visão Contemporânea e sua Insatisfação, p. 122

8 - CARGA PROBATÓRIA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 127

8.1 A Prova no Campo Processual Civil, p. 127

8.2 A Prova na Visão do Direito do Consumo, p. 134

9 - A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E O CDC, p. 139

10 - O JUIZ E SEU PAPEL INOVADOR E A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, p. 161

11 - ANÁLISE DO CRITÉRIO DO JUIZ SEGUNDO AS REGRAS ORDINÁRIAS DE EXPERIÊNCIA, p. 177

11.1 Alegação Verossímil, p. 177

11.2 Hipossuficiência, p. 181

11.2.1 A Gratuidade de Assistência Jurídica, p. 181

11.2.2 A Insuficiência de Conhecimento Técnico-jurídico, p. 184

11.3 Do Critério do Juiz Segundo as Regras Ordinárias de Experiência e a Inversão do Ônus da Prova à Luz do Art. 6º, VIII, do CDC, p. 188

12 - A NATUREZA DA DECISÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 6º, VIII DO CDC, p. 207

CONCLUSÃO, p. 215

REFERÊNCIAS, p. 223

Índice alfabético

A

Acesso à justiça e o Código de Defesa do Consumidor, p. 49
Alegação verossímil, p. 177
Assistência jurídica. Gratuidade, p. 181

B

Boa-fé objetiva. Princípios da solidariedade, da boa-fé objetiva e da dignidade humana, p. 23

C

CDC. Inversão do ônus da prova e o CDC, p. 139
CDC. Relação jurídica no CDC, p. 59
CDC, art. 6º, VIII. Critério do Juiz segundo as regras ordinárias de experiência e a inversão do ônus da prova à luz do art. 6º, VIII, do CDC, p. 188
CDC, art. 6º, VIII. Natureza da decisão de inversão do ônus da prova - art. 6º, VIII do CDC, p. 207
CDC e o princípio da isonomia, p. 43
Caracterização e vulnerabilidade da hipossuficiência, p. 35
Carga probatória e o Código de Defesa do Consumidor, p. 127
Código de Defesa do Consumidor e a carga probatória, p. 127
Código de Defesa do Consumidor e o acesso à justiça, p. 49
Competência. Existência aparente de conflito de competência frente à Emenda 45/2004, p. 98
Conclusão, p. 215
Conflito de competência. Existência aparente de conflito de competência frente à Emenda 45/2004, p. 98
Conhecimento técnico-científico. Insuficiência de conhecimento técnico-jurídico, p. 184
Constituição interna da relação de consumo, p. 69
Consumidor, p. 71
Consumidor na visão contemporânea, p. 72
Consumo. Fato jurídico do consumo, p. 89
Consumo. Garantia na esfera do consumo, p. 90
Consumo. Relação jurídica de consumo, p. 69
Consumo. Relação jurídica de consumo. Elementos formadores, p. 71
Consumo. Relação jurídica de consumo e a internet, p. 107
Consumo. Relação jurídica de consumo e a interpretação sistemática, p. 91
Critério do Juiz segundo as regras ordinárias de experiência e a inversão do ônus da prova à luz do art. 6º, VIII, do CDC, p. 188

D

Dignidade humana. Princípios da solidariedade, da boa-fé objetiva e da dignidade humana, p. 23
Direito do consumo. Prova na visão do direito do consumo, p. 134

E

Elementos formadores da relação jurídica de consumo, p. 71
Emenda 45/2004. Existência aparente de conflito de competência frente à Emenda 45/2004, p. 98
Existência aparente de conflito de competência frente à Emenda 45/2004, p. 98

F

Fato jurídico do consumo, p. 89
Fornecedor, p. 82
Fornecedor. Profissional liberal como fornecedor, p. 84

G

Garantia na esfera de consumo, p. 90
Gratuidade de assistência jurídica, p. 181

H

Hermenêutica. Relação jurídica de consumo e a interpretação sistemática, p. 91
Hipossuficiência, p. 181
Hipossuficiência. Gratuidade de assistência jurídica, p. 181
Hipossuficiência. Insuficiência de conhecimento técnico-jurídico, p. 184
Hipossuficiência. Vulnerabilidade e caracterização da hipossuficiência, p. 35
Histórico. Inversão do ônus da prova. Noções gerais na visão histórica, p. 117

I

Informática. Relação jurídica de consumo e a internet, p. 107
Internet. Relação jurídica de consumo e a internet, p. 107
Interpretação sistemática. Relação jurídica de consumo e a interpretação sistemática, p. 91
Introdução, p. 13
Inversão do ônus da prova, p. 117
Inversão do ônus da prova. Critério do Juiz segundo as regras ordinárias de experiência e a inversão do ônus da prova à luz do art. 6º, VIII, do CDC, p. 188
Inversão do ônus da prova. Natureza da decisão de inversão do ônus da prova - art. 6º, VIII do CDC, p. 207
Inversão do ônus da prova e o CDC, p. 139
Inversão do ônus da prova. Noções gerais na visão histórica, p. 117
Isonomia. Princípio da isonomia e o CDC, p. 43

J

Juiz. Análise do critério do juiz segundo as regras ordinárias de experiência, p. 177
Juiz. Critério do Juiz segundo as regras ordinárias de experiência e a inversão do ônus da prova à luz do art. 6º, VIII, do CDC, p. 188
Juiz e seu papel inovador e a distribuição do ônus probatório, p. 161
Justiça. Acesso à justiça e o Código de Defesa do Consumidor, p. 49

N

Natureza da decisão de inversão do ônus da prova - art. 6º, VIII do CDC, p. 207
Noção geral da história do consumidor, p. 71

O

Objeto, produto e serviço, p. 87
Ônus da prova. Direito Romano, p. 117
Ônus da prova. Direito moderno, p. 120
Ônus da prova. Inversão do ônus da prova, p. 117
Ônus da prova. Inversão do ônus da prova e o CDC, p. 139
Ônus da prova. Visão contemporânea e sua insatisfação, p. 122
Onus probandi, p. 117
Ônus probatório. Juiz e seu papel inovador e a distribuição do ônus probatório, p. 161

P

Princípio da isonomia e o CDC, p. 43
Princípios da solidariedade, da boa-fé objetiva e da dignidade humana, p. 23
Processo civil. Prova no campo processual civil, p. 127
Produto. Objeto, produto e serviço, p. 87
Profissional liberal como fornecedor, p. 84
Prova. Análise do critério do juiz segundo as regras ordinárias de experiência, p. 177
Prova. Carga probatória e o Código de Defesa do Consumidor, p. 127
Prova. Critério do Juiz segundo as regras ordinárias de experiência e a inversão do ônus da prova à luz do art. 6º, VIII, do CDC, p. 188
Prova. Inversão do ônus da prova, p. 117
Prova. Natureza da decisão de inversão do ônus da prova - art. 6º, VIII do CDC, p. 207
Prova. Onus probandi, p. 117
Prova na visão do direito do consumo, p. 134
Prova no campo processual civil, p. 127