Apelação Cível - Novas Perspectivas para um Antigo Recurso - Um Estudo Crítico de Direito Nacional e Comparado

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 DO RECURSO DE APELAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 17

1.1 CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA TEORIA GERAL DOS RECURSOS, p. 17

1.1.1 Conceito e natureza jurídica do recurso, p. 17

1.1.2 Princípios normatizadores do sistema recursal brasileiro, p. 21

1.1.2.1 Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, p. 24

1.2 RECURSO DE APELAÇÃO, p. 27

1.2.1 Origens históricas do recurso de apelação, p. 27

1.2.1.1 Origens remotas, p. 27

1.2.1.2 Direito Lusitano: abordagem genérica, p. 31

1.2.1.3 Direito Brasileiro: das primeiras manifestações nativas ao Código de Processo Civil de 1973, p. 32

1.2.2 Linhas básicas do modelo atual, p. 35

1.2.2.1 Noções gerais, p. 35

1.2.2.2 Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito, p. 39

1.2.2.3 Efeitos, p. 47

1.2.2.3.1 Efeito suspensivo, p. 49

1.2.2.3.2 Efeito devolutivo, p. 51

1.2.2.4 Breves considerações sobre o procedimento, p. 58

1.2.3 A evolução das reformas no recurso de apelação - tentativa de sistematização, p. 60

1.2.3.1 Contexto teórico, p. 60

1.2.3.2 A primeira fase da Reforma Processual, p. 61

1.2.3.3 O segundo ciclo de leis reformadoras, p. 66

1.2.3.4 A terceira e atual etapa da Reforma Processual, p. 68

1.2.3.5 Propostas de Direito constituendo, p. 73

1.2.3.6 Indicações estatísticas, p. 74

Capítulo 2 DO APPEAL NORTE-AMERICANO, p. 79

2.1 NOTAS INICIAIS E NECESSÁRIAS SOBRE A COMMON LAW, p. 79

2.1.1 O direito ao júri e as origens da dicotomia entre matéria de fato e matéria de direito, p. 81

2.2 O RECURSO DE APELAÇÃO NORTE-AMERICANO, p. 85

2.2.1 Distinção dos demais meios de impugnação das decisões de primeira instância, p. 85

2.2.2 Traços fundamentais do recurso, p. 86

2.2.3 Noções sobre procedimento, juízo de admissibilidade e de mérito, p. 89

2.2.4 Julgamento com base nos precedentes vinculantes, p. 92

2.2.5 Possibilidade de concessão de efeito suspensivo ao appeal, p. 93

2.2.6 Escopo da revisão: limites ao efeito devolutivo da apelação, p. 95

2.2.7 Final-Judgement Rule, p. 98

2.2.8 A resposta dos EUA ao aumento do número de recursos nas cortes de apelação: mecanismos para desestimular a interposição de appeals e agilizar o procedimento, p. 102

Capítulo 3 DO APPELLO ITALIANO, p. 107

3.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA DO PROCESSO CIVIL ITALIANO, p. 107

3.1.1 As escolhas legislativas a partir da prevalência do componente público ou privado do processo, p. 107

3.1.1.1 A controversa e paradigmática visão da nova corrente revisionista, p. 109

3.1.2 As grandes mudanças trazidas pela Lei nº 353/90, p. 111

3.1.2.1 O escopo do recurso de apelação: de novum judicium a revisio prioris instantiae, p. 113

3.2 O RECURSO DE APELAÇÃO ITALIANO, p. 116

3.2.1 Enquadramento do instituto dentre os meios de impugnação, p. 116

3.2.2 Traços fundamentais do appello, p. 119

3.2.3 Noções sobre procedimento, juízo de admissibilidade, de procedibilidade e de mérito, p. 122

3.2.4 Possibilidade de concessão de efeito suspensivo ao appello, p. 130

3.2.5 Contornos do efeito devolutivo da apelação, p. 132

3.2.6 O appello e a propalada crise na Justiça civil italiana, p. 134

Capítulo 4 DO RECURSO DE APELAÇÃO PORTUGUÊS, p. 137

4.1 PRÓLOGO: DO NOTÁVEL DESENVOLVIMENTO DAS REFORMAS NO SISTEMA PROCESSUAL PORTUGUÊS, p. 137

4.1.1 As modificações de peso trazidas pelo Decreto-lei nº 303, de 24.08.2007, decorrentes do extenso ´Relatório de Avaliação do Sistema de Recursos em Processo Civil e Penal´, p. 142

4.2 O NOVO RECURSO DE APELAÇÃO PORTUGUÊS, p. 146

4.2.1 Linhas gerais do modelo recursal, p. 146

4.2.2 Particularidades da apelação, p. 148

4.2.3 Observações sobre o procedimento, juízo de admissibilidade e de mérito, p. 151

4.2.4 As hipóteses de concessão de efeito suspensivo à apelação, p. 157

4.2.5 Âmbito de operação do efeito devolutivo, p. 158

4.2.6 Ilações finais sobre a experiência portuguesa, p. 162

Capítulo 5 DA APELACIÓN ESPANHOLA, p. 165

5.1 O NOVO MODELO DE PROCESSO CIVIL INAUGURADO PELA LEY Nº 1, DE 07.01.2000 (LEY DE ENJUICIAMIENTO CIVIL - LEC), p. 165

5.2 O RECURSO DE APELAÇÃO ESPANHOL, p. 167

5.2.1 Inserção no sistema recursal, p. 167

5.2.2 Traços fundamentais da apelação, p. 169

5.2.3 Análise geral do procedimento, juízo de admissibilidade e de mérito, p. 172

5.2.4 Notas sobre o raríssimo efeito suspensivo da apelación, p. 177

5.2.5 Paradigmas de atuação do efeito devolutivo, p. 179

5.2.6 Comentários finais, p. 181

Capítulo 6 DOS PONTOS SENSÍVEIS DA APELAÇÃO: SÍNTESE, ANÁLISE CRÍTICA, PERSPECTIVAS E CONCLUSÕES, p. 183

6.1 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, p. 187

6.1.1 A questão do exame prévio em primeiro grau, p. 187

6.1.2 A crescente flexibilização na interpretação dos requisitos extrínsecos de admissibilidade, p. 190

6.1.3 Ponderações sobre a possível criação de novos pressupostos, p. 194

6.2 JUÍZO DE MÉRITO, p. 199

6.2.1 A monocratização dos julgamentos de mérito, p. 199

6.2.2 Os riscos da ´falsa colegialidade, p. 201

6.2.3 Crítica à utilização da súmula como fundamento para a decisão singular do relator, p. 203

6.2.4 A inconstitucionalidade da possibilidade de julgamento liminar do mérito pelo juiz, p. 205

6.3 EFEITO SUSPENSIVO: RUMO À SUA EXCEPCIONALIDADE, p. 206

6.4 EFEITO DEVOLUTIVO, p. 209

6.4.1 Proposta para uma sistematização dos níveis de devolução da apelação, sob o aspecto de sua profundidade, p. 209

6.4.2 Conjecturas sobre a ideia de transformação da apelação em recurso de estrito direito, p. 211

6.4.3 Notas sobre a pertinente ampliação da extensão da devolução, por determinação legal: a faculdade de julgamento de mérito per saltum, p. 213

6.5 MECANISMOS DE DESESTÍMULO À INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: VALE A TENTATIVA?, p. 215

6.6 RELEVÂNCIA DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, p. 218

6.7 APONTAMENTOS FINAIS, p. 220

REFERÊNCIAS, p. 223

A

• Admissibilidade. Apelação. Crescente flexibilização na interpretação dos requisitos extrínsecos de admissibilidade, p. 190
• Admissibilidade. Apelação. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito, p. 39
• Apelação. Breves considerações sobre o procedimento, p. 58
• Apelação. Conjecturas sobre a ideia de transformação da apelação em recurso de estrito direito, p. 211
• Apelação. Contexto teórico, p. 60
• Apelação. Crescente flexibilização na interpretação dos requisitos extrínsecos de admissibilidade, p. 190
• Apelação. Crítica à utilização da súmula como fundamento para a decisão singular do relator, p. 203
• Apelação. Direito Brasileiro: das primeiras manifestações nativas ao Código de Processo Civil de 1973, p. 32
• Apelação. Direito Lusitano: abordagem genérica, p. 31
• Apelação. Efeito devolutivo, p. 51
• Apelação. Efeito devolutivo, p. 209
• Apelação. Efeito suspensivo, p. 49
• Apelação. Efeito suspensivo: rumo à sua excepcionalidade, p. 206
• Apelação. Efeitos, p. 47
• Apelação. Evolução das reformas no recurso de apelação. Tentativa de sistematização, p. 60
• Apelação. Inconstitucionalidade da possibilidade de julgamento liminar do mérito pelo juiz, p. 205
• Apelação. Juízo de admissibilidade, p. 187
• Apelação. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito, p. 39
• Apelação. Linhas básicas do modelo atual, p. 35
• Apelação. Noções gerais, p. 35
• Apelação. Origens históricas do recurso de apelação, p. 27
• Apelação. Origens remotas, p. 27
• Apelação. Ponderações sobre a possível criação de novos pressupostos, p. 194
• Apelação. Pontos sensíveis da apelação: síntese, análise crítica, perspectivas e conclusões, p. 183
• Apelação. Proposta para uma sistematização dos níveis de devolução da apelação, sob o aspecto de sua profundidade, p. 209
• Apelação. Questão do exame prévio em primeiro grau, p. 187
• Apelação. Recurso de apelação, p. 27
• Apelação. Recurso de apelação no direito brasileiro, p. 17
• Apelação. Riscos da falsa colegialidade, p. 201
• Apelación espanhola, p. 165
• Apelación espanhola. Análise geral do procedimento, juízo de admissibilidade e de mérito, p. 172
• Apelación espanhola. Comentários finais, p. 181
• Apelación espanhola. Inserção no sistema recursal, p. 167
• Apelación espanhola. Notas sobre o raríssimo efeito suspensivo da apelación, p. 177
• Apelación espanhola. Paradigmas de atuação do efeito devolutivo, p. 179
• Apelación espanhola. Recurso de apelação espanhol, p. 167
• Apelación espanhola. Traços fundamentais da apelação, p. 169
• Apontamentos finais, p. 220
• Appeal norte-americano, p. 79
• Appello e a propalada crise na Justiça civil italiana, p. 134
• Appello italiano, p. 107
• Appello italiano. Contornos do efeito devolutivo da apelação, p. 132
• Appello italiano. Enquadramento do instituto dentre os meios de impugnação, p. 116
• Appello italiano. Escopo do recurso de apelação: de novum judicium a revisio prioris instantiae, p. 113
• Appello italiano. Noções sobre procedimento, juízo de admissibilidade, de procedibilidade e de mérito, p. 122
• Appello italiano. Possibilidade de concessão de efeito suspensivo ao appello, p. 130
• Appello italiano. Recurso de apelação italiano, p. 116
• Appello italiano. Traços fundamentais do appello, p. 119

B

• Breves considerações sobre a história do processo civil italiano, p. 107

C

• Common law. Direito ao júri e as origens da dicotomia entre matéria de fato e matéria de direito, p. 81
• Common law. Notas iniciais e necessárias sobre a common law, p. 79
• Conceito e natureza jurídica do recurso, p. 17
• Conflito. Relevância dos métodos consensuais de solução de conflitos, p. 218
• Conjecturas sobre a ideia de transformação da apelação em recurso de estrito direito, p. 211
• Considerações em torno da teoria geral dos recursos, p. 17
• Crescente flexibilização na interpretação dos requisitos extrínsecos de admissibilidade, p. 190
• Crise na Justiça civil italiana. Appello e a propalada crise na Justiça civil italiana, p. 134
• Crítica à utilização da súmula como fundamento para a decisão singular do relator, p. 203

D

• Decisão singular. Crítica à utilização da súmula como fundamento para a decisão singular do relator, p. 203
• Determinação legal: a faculdade de julgamento de mérito per saltum. Notas sobre a pertinente ampliação da extensão da devolução, p. 213
• Devolutividade. Notas sobre a pertinente ampliação da extensão da devolução, por determinação legal: a faculdade de julgamento de mérito per saltum, p. 213
• Direito brasileiro. Recurso de apelação, p. 17
• Direito constituendo. Propostas, p. 73
• Distinção dos demais meios de impugnação das decisões de primeira instância, p. 85
• Duplo grau de jurisdição. Princípio, p. 24

E

• Efeito suspensivo: rumo à sua excepcionalidade, p. 206
• Escopo do recurso de apelação: de novum judicium a revisio prioris instantiae, p. 113
• Espanha. Apelación espanhola, p. 165
• Estados Unidos. Appeal norte-americano, p. 79
• Estados Unidos. Recurso de apelação norte-americano, p. 85
• Evolução das reformas no recurso de apelação. Tentativa de sistematização, p. 60

F

• Final-Judgement Rule, p. 98

H

• Hermenêutica. Crescente flexibilização na interpretação dos requisitos extrínsecos de admissibilidade, p. 190

I

• Inconstitucionalidade da possibilidade de julgamento liminar do mérito pelo juiz, p. 205
• Introdução, p. 15
• Itália. Appello italiano, p. 107

J

• Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Apelação, p. 39
• Juízo de mérito, p. 199
• Julgamento de mérito. Monocratização dos julgamentos, p. 199
• Julgamento de mérito per saltum. Notas sobre a pertinente ampliação da extensão da devolução, por determinação legal: a faculdade de julgamento de mérito per saltum, p. 213
• Julgamento liminar. Inconstitucionalidade da possibilidade de julgamento liminar do mérito pelo juiz, p. 205

M

• Mecanismos de desestímulo à interposição de recursos: vale a tentativa?, p. 215
• Mérito. Apelação. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito, p. 39
• Mérito. Inconstitucionalidade da possibilidade de julgamento liminar do mérito pelo juiz, p. 205
• Monocratização dos julgamentos de mérito, p. 199

N

• Novum judicium. Escopo do recurso de apelação: de novum judicium a revisio prioris instantiae, p. 113

P

• Portugal. Recurso de apelação português, p. 137
• Primeira fase da Reforma Processual, p. 61
• Princípio do duplo grau de jurisdição, p. 24
• Princípios normatizadores do sistema recursal brasileiro, p. 21
• Processo civil. Espanha. Novo modelo de processo civil inaugurado pela Ley nº 1 de 07.01.2000 (Ley de Enjuiciamiento Civil - LEC), p. 165
• Processo civil italiano. Breves considerações sobre a história, p. 107
• Processo civil italiano. Controversa e paradigmática visão da nova corrente revisionista, p. 109
• Processo civil italiano. Escolhas legislativas a partir da prevalência do componente público ou privado do processo, p. 107
• Processo civil italiano. Grandes mudanças trazidas pela Lei nº 353/90, p. 111
• Prólogo: do notável desenvolvimento das reformas no sistema processual português, p. 137
• Propostas de Direito constituendo, p. 73

R

• Recurso. Desestímulo. Mecanismos de desestímulo à interposição de recursos: vale a tentativa?, p. 215
• Recurso de apelação, p. 27
• Recurso de apelação: de novum judicium a revisio prioris instantiae, p. 113
• Recurso de apelação espanhol, p. 167
• Recurso de apelação italiano, p. 116
• Recurso de apelação no direito brasileiro, p. 17
• Recurso de apelação norte-americano, p. 85
• Recurso de apelação norte-americano. Escopo da revisão: limites ao efeito devolutivo da apelação, p. 95
• Recurso de apelação norte-americano. Julgamento com base nos precedentes vinculantes, p. 92
• Recurso de apelação norte-americano. Noções sobre procedimento, juízo de admissibilidade e de mérito, p. 89
• Recurso de apelação norte-americano. Possibilidade de concessão de efeito suspensivo ao appeal, p. 93
• Recurso de apelação norte-americano. Resposta dos EUA ao aumento do número de recursos nas cortes de apelação: mecanismos para desestimular a interposição de appeals e agilizar o procedimento, p. 102
• Recurso de apelação norte-americano. Traços fundamentais do recurso, p. 86
• Recurso de apelação português, p. 137
• Recurso de apelação português. Âmbito de operação do efeito devolutivo, p. 158
• Recurso de apelação português. Hipóteses de concessão de efeito suspensivo à apelação, p. 157
• Recurso de apelação português. Ilações finais sobre a experiência portuguesa, p. 162
• Recurso de apelação português. Observações sobre o procedimento, juízo de admissibilidade e de mérito, p. 151
• Recurso de apelação português. Particularidades da apelação, p. 148
• Recurso português. Linhas gerais do modelo recursal, p. 146
• Recurso português. Novo recurso de apelação português, p. 146
• Referências, p. 223
• Reforma. Evolução das reformas no recurso de apelação. Tentativa de sistematização, p. 60
• Reforma Processual. Primeira fase, p. 61
• Reforma processual. Segundo ciclo de leis reformadoras, p. 66
• Reforma processual. Terceira e atual etapa da reforma processual, p. 68
• Relevância dos métodos consensuais de solução de conflitos, p. 218
• Resposta dos EUA ao aumento do número de recursos nas cortes de apelação: mecanismos para desestimular a interposição de appeals e agilizar o procedimento, p. 102
• Revisio prioris instantiae. Escopo do recurso de apelação: de novum judicium a revisio prioris instantiae, p. 113

S

• Segundo ciclo de leis reformadoras, p. 66
• Sistema processual português. Modificações de peso trazidas pelo Decreto-lei nº 303, de 8.2007, decorrentes do extenso ´Relatório de Avaliação do Sistema de Recursos em Processo Civil e Penal´, p. 142
• Sistema processual português. Prólogo: do notável desenvolvimento das reformas no sistema processual português, p. 137
• Sistema recursal. Princípios normatizadores, p. 21
• Sistematização. Evolução das reformas no recurso de apelação. Tentativa de sistematização, p. 60
• Sistematização. Indicações estatísticas, p. 74
• Sistematização. Proposta para uma sistematização dos níveis de devolução da apelação, sob o aspecto de sua profundidade, p. 209

T

• Teoria geral dos recursos. Considerações, p. 17
• Terceira e atual etapa da reforma processual, p. 68