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Meio Ambiente do Trabalho - Proteção Jurídica à Saúde Mental

Fabio Freitas Minardi

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Ficha técnica

Autor(es): Fabio Freitas Minardi

ISBN v. impressa: 978853622958-4

ISBN v. digital: 978853626971-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 280grs.

Número de páginas: 216

Publicado em: 03/05/2010

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Trabalho; Literatura e Cultura - Saúde

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Sinopse

Esta obra objetiva analisar o meio ambiente do trabalho e a proteção jurídica da saúde mental do empregado no âmbito da empresa contemporânea com base nos princípios e Direitos Fundamentais da Pessoa Humana previstos na CF/88. Nele examinam-se os princípios do Direito Ambiental e sua correlação com as normas de segurança e medicina do trabalho, com a finalidade de demonstrar que a sadia qualidade de vida e o equilibrado meio ambiente do trabalho são direitos fundamentais estabelecidos no art. 225 da Constituição da República.
Descreve-se o assédio moral como uma violência psíquica no ambiente laboral, sua caracterização e suas formas de manifestação, distinguindo-o de outras figuras assemelhadas, causador de doenças do trabalho, a exemplo da síndrome de Burnout. Na sequência analisa-se a limitação do poder do empregador com base na teoria do abuso de direito, na cláusula geral da boa-fé objetiva, na função social da empresa e do contrato de emprego, e na ética empresarial, buscando na tábua axiológica da Constituição da República de 1998 o adequado ponto de referência hermenêutico. Esta obra é uma contribuição acadêmica para os estudiosos do Direito do Trabalho que enfrentam as contemporâneas relações de emprego que frequentemente afetam a saúde mental do trabalhador.

Autor(es)

Fabio Freitas Minardi é Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Unicuritiba (2008); Professor contratado da Faculdade Metropolitana de Curitiba – Famec, e do Centro Universitário Franciscano – Unifae; Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela mesma Faculdade (2000); graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1995). É Advogado Trabalhista em Curitiba.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 - O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E OS PRINCÍPIOS QUE O REGEM, p. 19

1.1 Evolução Legislativa e Constitucional, p. 19

1.1.1 A influência da Organização Internacional do Trabalho, p. 25

1.1.2 O atual meio ambiente do trabalho no Brasil, p. 34

1.2 Princípios do Direito Ambiental Aplicáveis ao Meio Ambiente do Trabalho, p. 40

1.2.1 Princípio do desenvolvimento sustentável, p. 40

1.2.2 Princípio do poluidor-pagador, p. 44

1.2.3 Princípios da prevenção e da precaução, p. 49

1.2.4 Princípio da participação, p. 53

1.2.5 Princípio da ubiquidade, p. 58

1.3 Tutela dos Direitos da Personalidade no Meio Ambiente do Trabalho, p. 59

1.3.1 Noção de direito da personalidade a partir do século XX: a proteção no Direito Constitucional, p. 59

1.3.2 A natureza jurídica dos direitos da personalidade, p. 64

1.3.3 Extensão do direito fundamental da sadia qualidade de vida nas relações de emprego e sua natureza jurídica, p. 75

Capítulo 2 - O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: HERMENÊUTICA E CONSTITUIÇÃO, p. 79

2.1 Direitos Fundamentais: Compreensão Necessária, p. 79

2.2 Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais, p. 82

2.3 Direitos Fundamentais dos Trabalhadores, p. 85

2.3.1 Os direitos sociais constitucionais aplicáveis no ambiente laboral, p. 85

2.3.2 Direito à saúde, p. 86

2.4 O Elo de Concretização dos Direitos Fundamentais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 93

2.5 A Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos, Liberdades e Garantias Individuais, p. 103

2.5.1 Direitos fundamentais X relações privadas: correntes doutrinárias, p. 103

2.5.2 Posição da doutrina e da jurisprudência brasileira, p. 110

2.5.3 Conflitos entre direitos fundamentais: a ponderação de bens e valores, p. 117

2.6 A Aplicação da Teoria da Eficácia Horizontal no Direito do Trabalho, p. 119

2.6.1 A superação da teoria do Direito do Trabalho como ramo do Direito privado: a constitucionalização do Direito privado, p. 119

2.6.2 A vinculação dos particulares aos princípios e direitos fundamentais, p. 124

Capítulo 3 - VIOLÊNCIA PSÍQUICA NO AMBIENTE LABORAL: EFEITOS SOBRE A SAÚDE MENTAL DO EMPREGADO E A NECESSÁRIA PREVENÇÃO, p. 131

3.1 Assédio Moral como Espécie de Violação Psíquica e sua Caracterização nas Relações de Emprego, p. 131

3.1.1 O assédio moral: conceito, alcance e efeitos na saúde mental do empregado, p. 131

3.2 A Síndrome de Burnout, p. 144

3.2.1 Conceito e seus efeitos na saúde do empregado, p. 144

3.2.2 A caracterização do Burnout como acidente de trabalho, p. 148

3.2.3 O nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário, p. 150

3.3 Prevenção das Agressões Psíquicas pelas Empresas, p. 154

3.3.1 Fundamentos para a imposição de limites ao poder do empregador e ao abuso de direito, p. 154

3.3.2 A boa-fé objetiva e a função social do contrato de emprego, p. 158

3.3.3 Princípio da função social da empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais, p. 165

3.3.4 Atuação ética das empresas e a prevenção, p. 182

3.3.5 Atuação do Ministério Público do Trabalho, p. 187

CONCLUSÃO, p. 193

REFERÊNCIAS, p. 199

Índice alfabético

A

Abuso de direito. Fundamentos para a imposição de limites ao poder do empregador e ao abuso de direito, p. 154
Acidente de trabalho. Caracterização do Burnout como acidente de trabalho, p. 148
Agressões psíquicas pelas empresas. Prevenção, p. 154
Ambiente laboral. Direitos sociais constitucionais aplicáveis no ambiente laboral, p. 85
Ambiente laboral. Violência psíquica no ambiente laboral: efeitos sobre a saúde mental do empregado e a necessária prevenção, p. 131
Aplicação da teoria da eficácia horizontal no Direito do Trabalho, p. 119
Assédio moral como espécie de violação psíquica e sua caracterização nas relações de emprego, p. 131
Assédio moral: conceito, alcance e efeitos na saúde mental do empregado, p. 131
Atuação do Ministério Público do Trabalho, p. 187
Atuação empresarial. Diminuição do papel do Estado e o aumento da atuação empresarial, p. 178
Atuação ética das empresas e a prevenção, p. 182
Atual meio ambiente do trabalho no Brasil, p. 34

B

Bens. Conflitos entre direitos fundamentais: a ponderação de bens e valores, p. 117
Boa-fé objetiva e a função social do contrato de emprego, p. 158
Burnout. Nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário, p. 150

C

Caracterização do Burnout como acidente de trabalho, p. 148
Causalidade. Nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário, p. 150
Conceito. Princípio da função social da empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais, p. 165
Conceito e seus efeitos na saúde do empregado, p. 144
Conclusão, p. 193
Conflitos entre direitos fundamentais: a ponderação de bens e valores, p. 117
Constitucional. Direitos sociais constitucionais aplicáveis no ambiente laboral, p. 85
Constitucional. Princípio da função social da empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais, p. 165
Constituição. Princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais: hermenêutica e Constituição, p. 79
Contrato de emprego. Boa-fé objetiva e a função social do contrato de emprego, p. 158

D

Desenvolvimento sustentável. Princípio, p. 40
Dignidade da pessoa humana. Elo de concretização dos direitos fundamentais: o princípio da dignidade da pessoa humana, p. 93
Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais: hermenêutica e Constituição, p. 79
Dimensão objetiva dos direitos fundamentais, p. 82
Diminuição do papel do Estado e o aumento da atuação empresarial, p. 178
Direito Ambiental. Princípios aplicáveis ao meio ambiente do trabalho, p. 40
Direito Constitucional. Noção de direito da personalidade a partir do século XX: a proteção no Direito Constitucional, p. 59
Direito à saúde, p. 86
Direito da personalidade. Noção a partir do século XX: a proteção no Direito Constitucional, p. 59
Direito do Trabalho. Aplicação da teoria da eficácia horizontal no Direito do Trabalho, p. 119
Direito fundamental. Extensão do direito fundamental da sadia qualidade de vida nas relações de emprego e sua natureza jurídica, p. 75
Direitos. Teoria da eficácia horizontal dos direitos, liberdades e garantias individuais, p. 103
Direitos da personalidade. Natureza jurídica, p. 64
Direitos da personalidade. Tutela no meio ambiente do trabalho, p. 59
Direitos fundamentais. Conflitos entre direitos fundamentais: a ponderação de bens e valores, p. 117
Direitos fundamentais. Dimensão objetiva, p. 82
Direitos fundamentais. Elo de concretização dos direitos fundamentais: o princípio da dignidade da pessoa humana, p. 93
Direitos fundamentais. Princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais: hermenêutica e Constituição, p. 79
Direitos fundamentais. Vinculação dos particulares aos princípios e direitos fundamentais, p. 124
Direitos fundamentais: compreensão necessária, p. 79
Direitos fundamentais dos trabalhadores, p. 85
Direitos fundamentais x relações privadas: correntes doutrinárias, p. 103
Direitos sociais constitucionais aplicáveis no ambiente laboral, p. 85
Doutrina. Posição da doutrina e da jurisprudência brasileira, p. 110

E

Efeitos do neoliberalismo sobre a função social da empresa, p. 173
Efeitos e conceito na saúde do empregado. Síndrome de Burnout, p. 144
Eficácia horizontal. Aplicação da teoria da eficácia horizontal no Direito do Trabalho, p. 119
Eficácia horizontal. Teoria da eficácia horizontal dos direitos, liberdades e garantias individuais, p. 103
Elo de concretização dos direitos fundamentais: o princípio da dignidade da pessoa humana, p. 93
Empregado. Conceito e seus efeitos na saúde do empregado. Síndrome de Burnout, p. 144
Empregado. Violência psíquica no ambiente laboral: efeitos sobre a saúde mental do empregado e a necessária prevenção, p. 131
Empregador. Fundamentos para a imposição de limites ao poder do empregador e ao abuso de direito, p. 154
Empresa. Agressões psíquicas pelas empresas. Prevenção, p. 154
Empresa. Atuação ética das empresas e a prevenção, p. 182
Empresa. Princípio da função social da empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais, p. 165
Epidemiologia. Nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário, p. 150
Estado. Diminuição do papel do Estado e o aumento da atuação empresarial, p. 178
Ética. Atuação ética das empresas e a prevenção, p. 182
Evolução legislativa e constitucional, p. 19
Extensão do direito fundamental da sadia qualidade de vida nas relações de emprego e sua natureza jurídica, p. 75

F

Função social. Princípio da função social da empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais, p. 165
Função social da empresa. Efeitos do neoliberalismo sobre a função social da empresa, p. 173
Função social do contato de emprego e a boa-fé objetiva, p. 158
Fundamento constitucional. Princípio da função social da empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais, p. 165
Fundamentos para a imposição de limites ao poder do empregador e ao abuso de direito, p. 154

G

Garantias individuais. Teoria da eficácia horizontal dos direitos, liberdades e garantias individuais, p. 103

H

Hermenêutica. Princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais: hermenêutica e Constituição, p. 79

I

Influência da Organização Internacional do Trabalho, p. 25
Introdução, p. 15

J

Jurisprudência. Posição da doutrina e da jurisprudência brasileira, p. 110

L

Liberdade. Teoria da eficácia horizontal dos direitos, liberdades e garantias individuais, p. 103
Lista de siglas, p. 13

M

Meio ambiente de trabalho. Princípios do Direito Ambiental aplicáveis, p. 40
Meio ambiente do trabalho. Tutela dos direitos da personalidade no meio ambiente do trabalho, p. 59
Meio ambiente do trabalho e os princípios que o regem, p. 19
Meio ambiente do trabalho no Brasil. Atualidade, p. 34
Ministério Público do Trabalho. Atuação, p. 187

N

Natureza jurídica dos direitos da personalidade, p. 64
Neoliberalismo. Efeitos do neoliberalismo sobre a função social da empresa, p. 173
Nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário, p. 150
Nexo técnico epidemiológico. Nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário, p. 150
Noção de direito da personalidade a partir do século XX: a proteção no Direito Constitucional, p. 59

O

OIT. Influência da Organização Internacional do Trabalho, p. 25
Organização Internacional do Trabalho. Influência, p. 25
Origem. Princípio da função social da empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais, p. 165

P

Participação. Princípio, p. 53
Particular. Vinculação dos particulares aos princípios e direitos fundamentais, p. 124
Personalidade. Tutela dos direitos da personalidade no meio ambiente do trabalho, p. 59
Poder do empregador. Fundamentos para a imposição de limites ao poder do empregador e ao abuso de direito, p. 154
Poluidor-pagador. Princípio, p. 44
Posição da doutrina e da jurisprudência brasileira, p. 110
Precaução. Princípios da prevenção e da precaução, p. 49
Prevenção. Atuação ética das empresas e a prevenção, p. 182
Prevenção. Princípios da prevenção e da precaução, p. 49
Prevenção. Violência psíquica no ambiente laboral: efeitos sobre a saúde mental do empregado e a necessária prevenção, p. 131
Prevenção das agressões psíquicas pelas empresas, p. 154
Previdenciário. Nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário, p. 150
Princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais: hermenêutica e Constituição, p. 79
Princípio da função social da empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais, p. 165
Princípio da participação, p. 53
Princípio da ubiquidade, p. 58
Princípio do desenvolvimento sustentável, p. 40
Princípio do poluidor-pagador, p. 44
Princípios. Meio ambiente do trabalho e os princípios que o regem, p. 19
Princípios da prevenção e da precaução, p. 49
Princípios do Direito Ambiental aplicáveis ao meio ambiente do trabalho, p. 40
Psiquismo. Violência psíquica no ambiente laboral: efeitos sobre a saúde mental do empregado e a necessária prevenção, p. 131

Q

Qualidade de vida. Extensão do direito fundamental da sadia qualidade de vida nas relações de emprego e sua natureza jurídica, p. 75

R

Referências, p. 199
Relação de emprego. Extensão do direito fundamental da sadia qualidade de vida nas relações de emprego e sua natureza jurídica, p. 75

S

Saúde. Direito à saúde, p. 86
Saúde do empregado. Síndrome de Burnout. Conceito e seus efeitos na saúde do empregado, p. 144
Saúde mental. Violência psíquica no ambiente laboral: efeitos sobre a saúde mental do empregado e a necessária prevenção, p. 131
Século XX. Noção de direito da personalidade a partir do século XX: a proteção no Direito Constitucional, p. 59
Sigla. Lista de siglas, p. 13
Síndrome de Burnout, p. 144
Síndrome de Burnout. Burnout. Síndrome de Burnout, p. 144
Síndrome de Burnout. Caracterização do Burnout como acidente de trabalho, p. 148
Síndrome de Burnout. Nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário, p. 150
Superação da teoria do direito do trabalho como ramo do Direito Privado: a constitucionalização do Direito Privado, p. 119

T

Teoria da eficácia horizontal dos direitos, liberdades e garantias individuais, p. 103
Trabalhador. Direitos fundamentais dos trabalhadores, p. 85
Trabalho. Meio ambiente do trabalho e os princípios que o regem, p. 19
Trabalho. Princípios do Direito Ambiental aplicáveis ao meio ambiente do trabalho, p. 40
Tutela dos direitos da personalidade no meio ambiente do trabalho, p. 59

U

Ubiquidade. Princípio, p. 58

V

Valores. Conflitos entre direitos fundamentais: a ponderação de bens e valores, p. 117
Vinculação dos particulares aos princípios e direitos fundamentais, p. 124
Violência psíquica no ambiente laboral: efeitos sobre a saúde mental do empregado e a necessária prevenção, p. 131