Capa do livro: Tutela Penal em Decorrência das Atividades Nucleares - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal - Coords.: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse, José Renato Martins

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Tutela Penal em Decorrência das Atividades Nucleares - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal - Coords.: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

José Renato Martins

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Ficha técnica

Autor(es): José Renato Martins

ISBN: 978853622981-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 575grs.

Número de páginas: 470

Publicado em: 13/05/2010

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Penal

Sinopse

A presente obra tem por escopo a discussão das bases político-criminais e dogmáticas para a adoção de um modelo de tutela penal adequado à prevenção e repressão do emprego indevido das atividades nucleares e das suas consequências ao ser humano e ao meio ambiente, no contexto da sociedade de risco e com base na análise dos tipos penais construídos por determinados ordenamentos jurídicos estrangeiros.
Partindo-se da ideia de que as atividades nucleares são importantes para o desenvolvimento dos seres humanos, em função da sua utilização segura e pacífica em vários setores sociais, urge a necessidade de se tecer uma especial regulamentação jurídica em torno das mesmas para que seu emprego ocorra maneira consciente, segura e responsável, em conformidade com a necessidade de sustentabilidade ambiental do desenvolvimento econômico nacional.
Nesse contexto, o que se verifica é o surgimento de um direito penal de risco, dotado de características próprias para o enfrentamento dos novos riscos derivados da utilização das tecnologias modernas, com alta potencialidade lesiva, como é o caso das atividades nucleares. É necessário, porém, uma forma de atuação desse direito penal de risco perante as atividades de tal natureza que não desemboque em um mero direito penal simbólico, o que agravaria sua crise de legitimidade, mas que, ao contrário, possa ser eficiente para implantar a tão esperada sensação de segurança social e manter viva a missão do direito penal, enquanto um sistema fragmentário de tutela subsidiária de valores sociais fundamentais, traduzidos em bens jurídico-penais.

Autor(es)

José Renato Martins é Doutor em Direito Penal pela USP – Universidade de São Paulo; Mestre em Direito Constitucional pela Unimep – Universidade Metodista de Piracicaba; Professor de Direito Penal nos cursos de graduação em Direito, Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal e Especialização em Direito Ambiental da Faculdade de Direito da Unimep; Coordenador dos cursos de graduação em Direito e Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Unimep; Advogado e ex-Delegado de Polícia de Carreira do Estado de São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

Capítulo 1 - SOCIEDADE DE RISCO, p. 27

1.1 Considerações preliminares, p. 27

1.2 Elementos da sociedade de risco contemporânea, p. 37

1.3 Repercussão dos novos riscos no ordenamento jurídico, p. 48

1.4 Atividade nuclear como elemento da sociedade de risco, p. 59

Capítulo 2 - ATIVIDADES NUCLEARES, p. 65

2.1 Considerações preliminares, p. 65

2.2 Conceitos da ciência nuclear, p. 78

2.3 Instalações nucleares e instalações radioativas, p. 86

2.4 Histórico do desenvolvimento nuclear no Brasil, p. 91

2.5 Aplicações da energia nuclear e das radiações ionizantes, p. 99

2.6 Efeitos da radiação no ser humano e no meio ambiente, p. 108

2.7 Necessidade de regulamentação jurídica das atividades nucleares, p. 123

Capítulo 3 - REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DAS ATIVIDADES NUCLEARES NO BRASIL, p. 127

3.1 Regulamentação constitucional, p. 127

3.1.1 Competências da União em matéria nuclear, p. 128

3.1.2 Competências dos estados e municípios em matéria nuclear, p. 130

3.1.3 Princípios constitucionais de utilização da energia nuclear, p. 133

3.2 Regulamentação infraconstitucional, p. 144

3.2.1 Normas de direito internacional, p. 144

3.2.2 Normas de direito nacional, p. 152

3.2.2.1 Normas não penais, p. 153

3.2.2.1.1 Normas de direito civil, p. 153

3.2.2.1.2 Normas de direito administrativo, p. 165

3.2.2.2 Normas penais, p. 169

3.2.2.2.1 Lei 6.453/77 de responsabilidade criminal por atos relativos às atividades nucleares, p. 170

3.2.2.2.2 Lei 6.938/81 de política nacional do meio ambiente, p. 181

3.2.2.2.3 Lei 9.605/98 de crimes ambientais, p. 184

3.2.2.2.4 Tomada de posição, p. 201

Capítulo 4 - MODELO DE TUTELA PENAL DAS ATIVIDADES NUCLEARES NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 209

4.1 Política criminal voltada às atividades nucleares, p. 210

4.1.1 Antecipação da tutela penal e direito penal de risco, p. 211

4.1.1.1 Características do direito penal de risco, p. 217

4.1.1.1.1 Princípio da precaução, p. 218

4.1.1.1.2 Crimes de perigo abstrato, p. 236

4.1.1.1.3 Normas penais em branco, p. 250

4.1.1.1.4 Tipos penais abertos, p. 261

4.2 Tutela penal de bens jurídicos relacionados às atividades nucleares, p. 266

4.2.1 Conceito de bem jurídico: individual versus supra individual, p. 270

4.2.2 Segurança coletiva como bem jurídico protegido, p. 286

4.2.3 Meio ambiente como bem jurídico protegido, p. 288

4.2.4 Vida, saúde e bens das pessoas individualmente consideradas como bem jurídico protegido, p. 294

4.2.5 Tomada de posição, p. 296

4.3 Elementos necessários para a tutela penal dos bens jurídicos vulnerados ou expostos a perigo nas atividades nucleares, p. 299

4.3.1 Princípio da precaução ou princípio da prevenção?, p. 299

4.3.2 Crimes de perigo, p. 305

4.3.2.1 Determinação do conceito de perigo, p. 306

4.3.2.2 Modalidades de delitos de perigo - delitos de perigo concreto, abstrato e abstrato-concreto ou hipotético, p. 311

4.3.2.3 Justificativa do recurso aos tipos de perigo no âmbito das atividades nucleares, p. 317

4.3.2.4 Imputação objetiva e tutela penal nas atividades nucleares, p. 322

4.3.3 Normas penais em branco e autorizações administrativas, p. 351

Capítulo 5 - TUTELA PENAL EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES NUCLEARES, p. 367

5.1 Experiência estrangeira, p. 367

5.1.1 Estados Unidos da América, p. 368

5.1.2 Confederação Helvética, p. 375

5.1.3 Grã-Bretanha, p. 379

5.1.4 República Federal da Alemanha, p. 384

5.1.5 República Francesa, p. 397

5.1.6 Reino de Espanha, p. 402

5.2 Tutela penal em decorrência das atividades nucleares, p. 410

5.2.1 Codificação ou legislação especial?, p. 411

5.2.2 Bases fundamentais para a tipificação das condutas relacionadas às atividades nucleares no Direito brasileiro, p. 417

5.2.3 Propostas para tipos penais, p. 420

CONCLUSÕES, p. 437

REFERÊNCIAS, p. 443

Índice alfabético

A

Antecipação da tutela penal e Direito Penal de risco, p. 211
Aplicações da energia nuclear e das radiações ionizantes, p. 99
Atividade nuclear. Bases fundamentais para a tipificação das condutas relacionadas às atividades nucleares no Direito brasileiro, p. 417
Atividade nuclear. Competências da União em matéria nuclear, p. 128
Atividade nuclear. Competências dos Estados e Municípios em matéria nuclear, p. 130
Atividade nuclear. Elementos necessários para a tutela penal dos bens jurídicos vulnerados ou expostos a perigo nas atividades nucleares, p. 299
Atividade nuclear. Imputação objetiva e tutela penal nas atividades nucleares, p. 322
Atividade nuclear. Justificativa do recurso aos tipos de perigo no âmbito das atividades nucleares, p. 317
Atividade nuclear. Lei 6.453/77 de responsabilidade criminal por atos relativos às atividades nucleares, p. 170
Atividade nuclear. Modelo de tutela penal das atividades nucleares no Estado Social e Democrático de Direito, p. 209
Atividade nuclear. Política criminal voltada às atividades nucleares, p. 210
Atividade nuclear. Regulamentação constitucional, p. 127
Atividade nuclear. Regulamentação infraconstitucional, p. 144
Atividade nuclear. Regulamentação infraconstitucional. Normas de Direito Administrativo, p. 165
Atividade nuclear. Regulamentação infraconstitucional. Normas de Direito Civil, p. 153
Atividade nuclear. Regulamentação infraconstitucional. Normas de Direito Internacional, p. 144
Atividade nuclear. Regulamentação infraconstitucional. Normas de Direito Nacional, p. 152
Atividade nuclear. Regulamentação infraconstitucional. Normas não penais, p. 153
Atividade nuclear. Regulamentação infraconstitucional. Normas penais, p. 169
Atividade nuclear. Tutela penal de bens jurídicos relacionados às atividades nucleares, p. 266
Atividade nuclear. Tutela penal em decorrência das atividades nucleares, p. 367
Atividade nuclear. Tutela penal em decorrência das atividades nucleares, p. 410
Atividade nuclear como elemento da sociedade de risco, p. 59
Atividade nuclear no Brasil.Regulamentação jurídica, p. 127
Atividades nucleares, p. 65
Atividades nucleares. Considerações preliminares, p. 65
Atividades nucleares. Instalações nucleares e instalações radioativas, p. 86
Autorização administrativa. Normas penais em branco e autorizações administrativas, p. 351

B

Bases fundamentais para a tipificação das condutas relacionadas às atividades nucleares no Direito brasileiro, p. 417
Bem jurídico. Conceito de bem jurídico: individual versus supra individual, p. 270
Bem jurídico. Tutela penal de bens jurídicos relacionados às atividades nucleares, p. 266
Bem jurídico protegido. Meio ambiente como bem jurídico protegido, p. 288
Bem jurídico protegido. Segurança coletiva como bem jurídico protegido, p. 286
Bem jurídico protegido.Tomada de posição, p. 296
Bem jurídico protegido. Vida, saúde e bens das pessoas individualmente consideradas como bem jurídico protegido, p. 294
Bens. Vida, saúde e bens das pessoas individualmente consideradas como bem jurídico protegido, p. 294

C

Características do Direito Penal de risco, p. 217
Ciência nuclear. Conceitos, p. 78
Codificação ou legislação especial?. Atividade nuclear, p. 411
Competências da União em matéria nuclear, p. 128
Competências dos Estados e Municípios em matéria nuclear, p. 130
Conceito. Determinação do conceito de perigo, p. 306
Conceito de bem jurídico: individual versus supra individual, p. 270
Conceitos da ciência nuclear, p. 78
Conclusões, p. 437
Confederação Helvética. Experiência estrangeira. Atividade nuclear, p. 375
Constitucional. Princípios constitucionais de utilização da energia nuclear, p. 133
Crime ambiental. Lei 9.605/98 de crimes ambientais, p. 184
Crimes de perigo, p. 305
Crimes de perigo abstrato, p. 236

D

Delito de perigo. Modalidades de delitos de perigo. Delitos de perigo concreto, abstrato e abstrato-concreto ou hipotético, p. 311
Desenvolvimento nuclear no Brasil. Histórico, p. 91
Determinação do conceito de perigo, p. 306
Direito Penal de risco. Antecipação da tutela penal e Direito Penal de risco, p. 211
Direito Penal de risco. Características, p. 217

E

Efeitos da radiação no ser humano e no meio ambiente, p. 108
Elementos da sociedade de risco contemporânea, p. 37
Elementos necessários para a tutela penal dos bens jurídicos vulnerados ou expostos a perigo nas atividades nucleares, p. 299
Energia nuclear. Aplicações da energia nuclear e das radiações ionizantes, p. 99
Energia nuclear. Princípios constitucionais de utilização da energia nuclear, p. 133
Estado Democrático de Direito. Modelo de tutela penal das atividades nucleares no Estado Social e Democrático de Direito, p. 209
Estado social. Modelo de tutela penal das atividades nucleares no Estado Social e Democrático de Direito, p. 209
Estados Unidos da América. Experiência estrangeira. Atividade nuclear, p. 368
Experiência estrangeira. Atividade nuclear, p. 367

G

Grã-Bretanha. Experiência estrangeira. Atividade nuclear, p. 379

H

Histórico do desenvolvimento nuclear no Brasil, p. 91

I

Imputação objetiva e tutela penal nas atividades nucleares, p. 322
Individual. Conceito de bem jurídico: individual versus supra individual, p. 270
Individualidade. Vida, saúde e bens das pessoas individualmente consideradas como bem jurídico protegido, p. 294
Instalações nucleares e instalações radioativas, p. 86
Introdução, p. 23

J

Justificativa do recurso aos tipos de perigo no âmbito das atividades nucleares, p. 317

L

Legislação especial ou codificação?. Atividade nuclear, p. 411
Lei 6.453/77 de responsabilidade criminal por atos relativos às atividades nucleares, p. 170
Lei 6.938/81 de política nacional do meio ambiente, p. 181
Lei 9.605/98 de crimes ambientais, p. 184

M

Meio ambiente. Efeitos da radiação no ser humano e no meio ambiente, p. 108
Meio ambiente como bem jurídico protegido, p. 288
Modalidades de delitos de perigo. Delitos de perigo concreto, abstrato e abstrato-concreto ou hipotético, p. 311
Modelo de tutela penal das atividades nucleares no Estado Social e Democrático de Direito, p. 209

N

Necessidade de regulamentação jurídica das atividades nucleares, p. 123
Normas penais. Tomada de posição, p. 201
Normas penais em branco, p. 250
Normas penais em branco e autorizações administrativas, p. 351
Novos riscos no ordenamento jurídico. Repercussão, p. 48

O

Ordenamento jurídico. Repercussão dos novos riscos no ordenamento jurídico, p. 48

P

Perigo. Crimes de perigo, p. 305
Perigo. Crimes de perigo abstrato, p. 236
Perigo. Determinação do conceito de perigo, p. 306
Perigo. Justificativa do recurso aos tipos de perigo no âmbito das atividades nucleares, p. 317
Perigo abstrato. Modalidades de delitos de perigo. Delitos de perigo concreto, abstrato e abstrato-concreto ou hipotético, p. 311
Perigo abstrato-concreto. Modalidades de delitos de perigo. Delitos de perigo concreto, abstrato e abstrato-concreto ou hipotético, p. 311
Perigo concreto. Modalidades de delitos de perigo. Delitos de perigo concreto, abstrato e abstrato-concreto ou hipotético, p. 311
Perigo hipotético. Modalidades de delitos de perigo. Delitos de perigo concreto, abstrato e abstrato-concreto ou hipotético, p. 311
Política criminal voltada às atividades nucleares, p. 210
Política nacional do meio ambiente. Lei 6.938/81, p. 181
Precaução. Princípio da precaução, p. 218
Precaução. Princípio da precaução ou princípio da prevenção?, p. 299
Prevenção. Princípio da precaução ou princípio da prevenção?, p. 299
Princípio da precaução, p. 218
Princípio da precaução ou princípio da prevenção?, p. 299
Princípios constitucionais de utilização da energia nuclear, p. 133

R

Radiação. Efeitos da radiação no ser humano e no meio ambiente, p. 108
Radiação ionizante. Aplicações da energia nuclear e das radiações ionizantes, p. 99
Radioatividade. Instalações nucleares e instalações radioativas, p. 86
Referências, p. 443
Regulamentação jurídica das atividades nucleares. Necessidade, p. 123
Regulamentação jurídica das atividades nucleares no Brasil. Considerações gerais, p. 127
Reino de Espanha. Experiência estrangeira. Atividade nuclear, p. 402
Repercussão dos novos riscos no ordenamento jurídico, p. 48
República Federal da Alemanha. Experiência estrangeira. Atividade nuclear, p. 384
República Francesa. Experiência estrangeira. Atividade nuclear, p. 397
Responsabilidade criminal. Lei 6.453/77 de responsabilidade criminal por atos relativos às atividades nucleares, p. 170
Risco. Antecipação da tutela penal e Direito Penal de risco, p. 211
Risco. Características do Direito Penal de risco, p. 217
Risco. Sociedade de risco, p. 27

S

Saúde. Vida, saúde e bens das pessoas individualmente consideradas como bem jurídico protegido, p. 294
Segurança coletiva como bem jurídico protegido, p. 286
Ser humano. Efeitos da radiação no ser humano e no meio ambiente, p. 108
Sociedade de risco, p. 27
Sociedade de risco. Atividade nuclear como elemento da sociedade de risco, p. 59
Sociedade de risco. Considerações preliminares, p. 27
Sociedade de risco contemporânea. Elementos, p. 37
Supra individual. Conceito de bem jurídico: individual versus supra individual, p. 270

T

Tipificação. Bases fundamentais para a tipificação das condutas relacionadas às atividades nucleares no Direito brasileiro, p. 417
Tipo penal. Propostas para tipos penais, p. 420
Tipos penais abertos, p. 261
Tutela penal. Antecipação da tutela penal e Direito Penal de risco, p. 211
Tutela penal. Imputação objetiva e tutela penal nas atividades nucleares, p. 322
Tutela penal das atividades nucleares no Estado Social e Democrático de Direito. Modelo, p. 209
Tutela penal de bens jurídicos relacionados às atividades nucleares, p. 266
Tutela penal dos bens jurídicos vulnerados ou expostos a perigo nas atividades nucleares. Elementos necessários, p. 299
Tutela penal em decorrência das atividades nucleares, p. 367
Tutela penal em decorrência das atividades nucleares, p. 410