Capa do livro: Crime de Genocídio Segundo os Tribunais Ad Hoc da ONU para Ex-Iugoslávia e Ruanda - Origens, Evolução e Correlação com Crimes Contra a Humanidade e Crimes de Guerra, Eduardo Araújo Pereira Júnior

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Crime de Genocídio Segundo os Tribunais Ad Hoc da ONU para Ex-Iugoslávia e Ruanda - Origens, Evolução e Correlação com Crimes Contra a Humanidade e Crimes de Guerra

Eduardo Araújo Pereira Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Araújo Pereira Júnior

ISBN: 978853623018-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 374grs.

Número de páginas: 324

Publicado em: 15/06/2010

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

Sinopse

Que a proibição de genocídio é uma norma jus cogens, ou seja, um imperativo absoluto inderrogável, é algo há muito pacífico no Direito Internacional Público. A emergência dos violentos conflitos na antiga Iugoslávia e em Ruanda no início dos anos 1990, porém, reavivou as discussões acerca do conteúdo material deste crime do Direito Internacional Penal. Diante da farta jurisprudência dos Tribunais Internacionais Penais ad hoc criados para julgar os crimes internacionais cometidos dentro de ditos conflitos, o presente livro busca colocar em debate os contornos que o genocídio ganhou na interpretação destes foros, discutindo, de maneira simples, questões como o dolo genocida, o estupro como genocídio, a limpeza étnica e a joint criminal enterprise, entre outros pontos relevantes observados nos julgados destes tribunais, os quais, certamente servirão de referência quando o assunto vier à tona nos trabalhos da Corte Internacional Penal. Ademais, observe-se que, muitas vezes, o que os travaux preparatoires não ratificam, em razão da predominância de certos interesses políticos, fica a cargo dos tribunais afirmar, visto que o compromisso destes é, exclusivamente, com o cumprimento dos valores que iluminam as normas. Por isso, é importante estudar como as decisões dos tribunais delineiam o conteúdo das regras de Direito Internacional.

Autor(es)

Eduardo Araújo Pereira Júnior é Advogado formado pela Universidade do Estado do Amazonas com habilitação em Direito Internacional. Melhor Memorial - XII Human Rights Moot Court Competition, American University - Washington College of Law – 2008. Segundo lugar em equipes do VI Concurso Júri Simulado, Ministério Público do Estado do Amazonas – 2008.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

Capítulo 1 - DO DIREITO INTERNACIONAL PENAL, DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL PENAL DO INDIVÍDUO E DOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS PENAIS PARA A EX-IUGOSLÁVIA E PARA RUANDA, p. 25

1.1 Direito Internacional Penal, p. 25

1.2 Histórico do Direito Internacional Penal e a Afirmação da Responsabilidade Internacional Penal do Indivíduo, p. 38

1.3 Criação e Estrutura do Tribunal Internacional Penal para Ex-Iugoslávia (TIPI) e do Tribunal Internacional Penal para Ruanda (TIPR), p. 52

1.3.1 Antiga Iugoslávia, p. 53

1.3.2 Ruanda, p. 58

1.3.3 Estrutura do TIPI, p. 60

1.3.4 Estrutura do TIPR, p. 67

Capítulo 2 - DO GENOCÍDIO, p. 73

2.1 Histórico, p. 75

2.2 Mens Rea, p. 94

2.2.1 Intenção (de destruir) - Intent (to destroy), p. 98

2.2.2 No todo ou em parte - In whole or in part, p. 118

2.2.3 Grupo nacional, étnico, racial ou religioso - A national, ethnical, racial or religious group, p. 124

2.2.4 Como tal - As such, p. 136

2.3 Actus reus, p. 139

2.3.1 Homicídio de membros do grupo -Killing members of the group, p. 141

2.3.2 Atentado grave à integridade física ou mental de membros do grupo - Causing serious bodily or mental harm to members of the group, p. 144

2.3.3 Submissão deliberada do grupo a condições de vida que conduzam à sua destruição física total ou parcial -Deliberately inflicting on the conditions of life calculated to bring about its physical destruction in whole or in part, p. 153

2.3.4 Imposição de medidas tendentes a impedir os nascimentos no seio do grupo - Imposing measures intended to prevent births within the group, p. 160

2.3.5 Transferência forçada de crianças de um grupo para outro - Forcibly transferring children of the to another group, p. 162

2.4 Atos Puníveis, p. 163

2.4.1 Genocídio, p. 165

2.4.2 Conspiração, p. 165

2.4.3 Incitação pública e direta, p. 176

2.4.4 Tentativa, p. 192

2.4.5 Cumplicidade, p. 193

Capítulo 3 - FORMAS GENÉRICAS DE AUTORIA E PARTICIPAÇÃO, p. 209

3.1 Planejamento, p. 211

3.2 Instigação, p. 212

3.3 Ordem, p. 212

3.4 Cometimento, p. 214

3.4.1 Joint Criminal Enterprise, p. 221

3.4.1.1 Fundamentos e categorias, p. 222

3.4.1.2 JCE: Críticas e sua Relação com Genocídio, p. 236

3.5 Ajuda e encorajamento, p. 250

3.6 Responsabilidade Superior, p. 250

Capítulo 4 - GENOCÍDIO, CRIMES DE GUERRA E CRIMES CONTRA A HUMANIDADE, p. 265

4.1 Crimes de Guerra, p. 266

4.1.1 Histórico, p. 266

4.1.2 Conceito no TIPI e TIPR, p. 269

4.1.3 Crimes de Guerra e Genocídio, p. 274

4.2 Crimes Contra a Humanidade, p. 277

4.2.1 Histórico, p. 277

4.2.2 Conceito no TIPI e TIPR, p. 281

4.2.3 Crimes Contra a Humanidade e Genocídio, p. 288

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 301

REFERÊNCIAS, p. 309

Índice alfabético

A

Actus reus, p. 139
Ajuda e encorajamento, p. 250
Antiga Iugoslávia, p. 53
As such. Como tal, p. 136
Atentado grave à integridade física ou mental de membros do grupo. Causing serious bodily or mental harm to members of the group, p. 144
Atos punidos como genocídio. Actus reus, p. 139
Atos puníveis, p. 163
Autoria. Formas genéricas de autoria e participação, p. 209

C

Causing serious bodily or mental harm to members of the group. Atentado grave à integridade física ou mental de membros do grupo, p. 144
Cometimento, p. 214
Como tal. As such, p. 136
Condições de vida. Submissão deliberada do grupo a condições de vida que conduzam à sua destruição física total ou parcial, p. 153
Considerações finais, p. 301
Conspiração, p. 165
Controle de natalidade. Imposição de medidas tendentes a impedir os nascimentos no seio do grupo. Imposing measures intended to prevent births within the group, p. 160
Criação e Estrutura do Tribunal Internacional Penal para Ex-Iugoslávia (TIPI) e do Tribunal Internacional Penal para Ruanda (TIPR), p. 52
Crianças. Transferência forçada de crianças de um grupo para outro. Forcibly transferring children of the to another group, p. 162
Crimes contra a humanidade, p. 277
Crimes contra a humanidade. Conceito no TIPI e TIPR, p. 281
Crimes contra a humanidade. Genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, p. 265
Crimes contra a humanidade. Histórico, p. 277
Crimes contra a humanidade e genocídio, p. 288
Crimes de guerra, p. 266
Crimes de guerra. Conceito no TIPI e TIPR, p. 269
Crimes de guerra. Genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, p. 265
Crimes de guerra. Histórico, p. 266
Crimes de guerra e genocídio, p. 274
Cumplicidade, p. 193

D

Deliberately inflicting on the conditions of life calculated to bring about its physical destruction in whole or in part, p. 153
Destruição física. Submissão deliberada do grupo a condições de vida que conduzam à sua destruição física total ou parcial, p. 153
Direito Internacional Penal, p. 25
Direito internacional penal, responsabilidade internacional penal do indivíduo e tribunais internacionais penais para a ex-Iugoslávia e para Ruanda, p. 25

E

Encorajamento e ajuda, p. 250
Estrutura do TIPI, p. 60
Estrutura do TIPR, p. 67
Ethnical. Mens Rea. Grupo nacional, étnico, racial ou religioso. A national, ethnical, racial or religious group, p. 124
Ex-Iugoslávia. Direito internacional penal, responsabilidade internacional penal do indivíduo e tribunais internacionais penais para a ex-Iugoslávia e para Ruanda, p. 25

F

Forcibly transferring children of the to another group. Transferência forçada de crianças de um grupo para outro, p. 162
Formas genéricas de autoria e participação, p. 209

G

Genocídio, p. 73
Genocídio, p. 165
Genocídio.Actus reus, p. 139
Genocídio. Como tal.As such, p. 136
Genocídio. Crimes contra a humanidade e genocídio, p. 288
Genocídio. Crimes de guerra e genocídio, p. 274
Genocídio. Histórico, p. 75
Genocídio. JCE: críticas e sua relação com genocídio, p. 236
Genocídio.Mens Rea, p. 94
Genocídio.Mens Rea. Grupo nacional, étnico, racial ou religioso. A national, ethnical, racial or religious group, p. 124
Genocídio.Mens Rea. Intenção (de destruir). Intent (to destroy), p. 98
Genocídio.Mens Rea. No todo ou em parte. In whole or in part, p. 118
Genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, p. 265
Grupo nacional, étnico, racial ou religioso. A national, ethnical, racial or religious group, p. 124
Guerra. Crimes de guerra, p. 266
Guerra. Crimes de guerra e genocídio, p. 274

H

Histórico do Direito Internacional Penal e a Afirmação da Responsabilidade Internacional Penal do Indivíduo, p. 38
Homicídio de membros do grupo. Killing members of the group, p. 141
Humanidade. Crimes contra a humanidade, p. 277
Humanidade. Crimes contra a humanidade e genocídio, p. 288

I

Imposição de medidas tendentes a impedir os nascimentos no seio do grupo. Imposing measures intended to prevent births within the group, p. 160
Imposing measures intended to prevent births within the group. Imposição de medidas tendentes a impedir os nascimentos no seio do grupo, p. 160
In whole or in part. No todo ou em parte, p. 118
Incitação públicae direta, p. 176
Instigação, p. 212
Integridade física. Atentado grave àintegridade física ou mental de membros do grupo. Causing serious bodily or mental harm to members of the group, p. 144
Integridade mental. Atentado grave à integridade física ou mental de membros do grupo. Causing serious bodily or mental harm to members of the group, p. 144
Intenção (de destruir).Intent (to destroy), p. 98
Intenção de destruir. No todo ou em parte.In whole or in part, p. 118
Intent (to destroy). Intenção (de destruir), p. 98
Introdução, p. 23
Iugoslávia. Antiga Iugoslávia, p. 53

J

JCE: críticas e sua relação com genocídio, p. 236
Joint Criminal Enterprise, p. 221
Joint Criminal Enterprise. Fundamentos e categorias, p. 222

K

Killing members of the group. Homicídio de membros do grupo, p. 141

M

Mens Rea. Genocídio, p. 94
Mens Rea. Grupo nacional, étnico, racial ou religioso. A national, ethnical, racial or religious group, p. 124
Mens Rea. Intenção (de destruir). Intent (to destroy), p. 98
Mens Rea. No todo ou em parte. In whole or in part, p. 118

N

Nascimentos. Imposição de medidas tendentes a impedir os nascimentos no seio do grupo. Imposing measures intended to prevent births within the group, p. 160
National. Mens Rea. Grupo nacional, étnico, racial ou religioso. A national, ethnical, racial or religious group, p. 124

O

Ordem, p. 212

P

Participação. Formas genéricas de autoria e participação, p. 209
Planejamento, p. 211
Punibilidade. Atos puníveis, p. 163

R

Racial. Mens Rea. Grupo nacional, étnico, racial ou religioso. A national, ethnical, racial or religious group, p. 124
Referências, p. 309
Religious group. Mens Rea. Grupo nacional, étnico, racial ou religioso. A national, ethnical, racial or religious group, p. 124
Responsabilidade internacional. Direito internacional penal, responsabilidade internacional penal do indivíduo e tribunais internacionais penais para a ex-Iugoslávia e para Ruanda, p. 25
Responsabilidade superior, p. 250
Ruanda, p. 58
Ruanda. Direito internacional penal, responsabilidade internacional penal do indivíduo e tribunais internacionais penais para a ex-Iugoslávia e para Ruanda, p. 25

S

Seleção da vítima do crime. Como tal.As such, p. 136
Sobrevivência. Submissão deliberada do grupo a condições de vida que conduzam à sua destruição física total ou parcial, p. 153
Submissão deliberada do grupo a condições de vida que conduzam à sua destruição física total ou parcial, p. 153

T

TIPI. Estrutura do TIPI, p. 60
TIPR. Estrutura do TIPR, p. 67
Tentativa, p. 192
Tipo objetivo do crime. Actus reus, p. 139
Transferência forçada de crianças de um grupo para outro. Forcibly transferring children of the to another group, p. 162
Tribunal internacional penal. Direito internacional penal, responsabilidade internacional penal do indivíduo e tribunais internacionais penais para a ex-Iugoslávia e para Ruanda, p. 25