Colisão Entre Poder Punitivo do Estado e Garantia Constitucional da Defesa

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 27

1 INTRODUÇÃO: AS CRISES DA DEFESA PENAL, p. 29

2 FUNDAMENTOS POLÍTICOS DA RESTRIÇÃO DO PODER PUNITIVO PELA GARANTIA DE DEFESA: A FORMAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 37

2.1 Evolução histórica do due process of law: O modelo inglês, p. 37

2.2 A contribuição da doutrina de John Locke para o estabelecimento dos componentes do devido processo legal e para a fixação dos dogmas elementares do processo judicial liberal - A fixação do dogma da supremacia do legislador, p. 42

2.3 A justificação do direito de resistência, fundamento primário da garantia de defesa no Estado Liberal - A feição do processo liberal - O direito de defesa e o contraditório como instrumentos liberais de limitação do arbítrio judicial, p. 45

2.4 A transcendência do devido processo legal de estirpe estadunidense e a sua relação com a garantia de defesa, p. 50

2.5 A Corte Marshall e o declínio da vontade legislativa: a reviravolta do devido processo legal - Uma abertura para o recrudescimento das políticas criminais, p. 55

3 A ELEVAÇÃO DO PODER PUNITIVO EM FACE DA GARANTIA DE DEFESA, p. 63

3.1 Precedentes históricos: o período penal pré-clássico, p. 63

3.2 O aperfeiçoamento sistemático da garantia de defesa: a Escola Clássica, p. 65

3.3 A Escola Positiva e as origens da divisão entre criminosos e seres normais: o preâmbulo do Direito Penal do autor e do esvaziamento do direito de defesa, p. 74

3.4 Teorias punitivas ecléticas: a suplantação dicotômica das Escolas, p. 82

3.5 O Estado Social e seu reflexo sobre o sistema punitivo, p. 87

3.6 A doutrina da defesa social: a reorientação da repressão penal, p. 90

4 MODELOS POLÍTICO-CRIMINAIS DE REAÇÃO PUNITIVA, p. 93

4.1 Compreendendo a formação dos modelos - A consagração do vínculo entre garantias penais e política, p. 93

4.2 O modelo liberal: a defesa formal - O processo reativo, p. 98

4.3 O modelo igualitário: a prometida defesa material - O processo impositivo de política pública, p. 100

4.4 O modelo autoritário nacional-socialista: ápice do esvaziamento jurídico da garantia de defesa, p. 103

4.5 O modelo da nova defesa social: despenalização ou a sobrevida do Direito penal do autor?, p. 111

4.6 O modelo garantista no limiar do séc. XXI: a primazia da garantia de defesa, p. 116

4.6.1 Os fundamentos primeiros da teoria garantista, p. 116

4.6.2 O processo penal garantista: a dupla finalidade de punir os culpados e absolver os inocentes, p. 119

4.6.3 O novo papel da pena no garantismo: a pena como mal menor, p. 124

5 A NORMATIZAÇÃO DA GARANTIA DE DEFESA, p. 139

5.1 A sublimação internacional da garantia de defesa, p. 139

5.2 Panorama da garantia de defesa no constitucionalismo comparado, p. 141

5.3 A garantia de defesa e o autoritarismo no Estado Novo, p. 147

5.4 A influência do modelo da nova defesa social no pós-guerra, p. 153

5.5 O divisor de águas: a Constituição da República Federativa de 1988 - A maior reforma penal, p. 159

6 DESAFIOS PARA GARANTIA DE DEFESA NO ESTADO CONTEMPORÂNEO, p. 163

6.1 As limitações materiais à função punitiva no Estado constitucional de Direito, p. 163

6.2 A defesa individual como limite à efetividade do poder punitivo - As funções elementares da ampla defesa - O processo como pena, p. 172

6.3 Contribuição e particularidades da garantia de defesa no processo civil, p. 176

6.4 A garantia de defesa como termômetro do Estado constitucional de Direito: a dimensão ativa da nova defesa penal individual e a superação da definição clássica dodireito de defesa, p. 182

6.5 O Estado de Direito real versus o Estado de Direito ideal, p. 187

6.6 O Direito Penal como fronteira para as classes sociais - O duplo vértice da garantia de defesa pela diferenciação conforme a posição social do acusado, p. 192

6.6.1 O lugar do acusado na cultura, p. 192

6.6.2 Um novo lugar para o acusado no sistema penal, p. 202

6.7 A crise da legislação penal, p. 208

6.7.1 Breve panorama da repressão penal no séc. XXI: a crise do conceito de bem jurídico-penal, p. 208

6.7.2 Inflação legislativa e simbolismo: o esvaziamento da política criminal pelo culto aos movimentos de criminalização, penalização e judicialização, p. 213

6.7.3 O medo institucionalizado e os movimentos penais de tolerância zero, p. 223

7 A DISPOSIÇÃO ESTRUTURAL DA GARANTIA DE DEFESA, p. 235

7.1 O núcleo da garantia de defesa, p. 235

7.2 O caráter dual da defesa penal: autodefesa e defesa técnica, p. 240

7.2.1 Síntese histórica a respeito da divisão do direito de defesa: autodefesa e defesa técnica, p. 240

7.2.2 A defesa técnica: conteúdo e meios de exercício, p. 242

7.2.3 A autodefesa: conteúdo e meios de exercício, p. 245

7.2.4 O direito de presença em imagem e som: questões em torno do interrogatório por videoconferência, p. 250

7.2.5 A comunicabilidade entre autodefesa e defesa técnica - A relação entre garantia de defesa e o princípio da publicidade - O excesso de exposição do acusado, p. 255

7.2.6 Colidência entre defesa técnica e autodefesa, p. 263

7.3 A defesa técnica dativa, p. 264

7.3.1 A realização da cidadania pela defesa dativa efetiva, p. 264

7.3.2 A efetivação da defesa dativa pela fiscalização judicial da atividade defensiva - O princípio da motivação defensiva - A distinção entre defesa dativa formal e material, p. 266

7.3.3 Efeitos da inércia da defesa penal dativa, p. 271

7.3.4 A (in)constitucionalidade temporária dos privilégios da Defensoria Pública, p. 272

7.3.5 Exigências procedimentais à efetivação da defesa dativa, p. 275

7.4 O exercício da garantia de defesa pela pessoa jurídica, p. 279

7.4.1 A crise do modelo antropocêntrico: proteção ambiental e revisão dos postulados penais clássicos, p. 279

7.4.2 A adequabilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica à garantia de defesa, p. 285

8 USO E ABUSO DA GARANTIA DE DEFESA: A RENOVAÇÃO CONCEITUAL DA DEFESA PROTELATÓRIA, p. 301

8.1 O tempo razoável para o exercício da defesa: a duração razoável do processo como condição de efetividade da defesa, p. 301

8.1.1 O tempo do processo como limite aos mecanismos de obtenção da justiça material, p. 301

8.1.2 A razoável duração do processo como legitimação do procedimento, p. 305

8.1.3 A adequabilidade do direito de defesa à duração razoável do processo - A questão da defesa penal dilatória, p. 308

8.1.4 Os critérios justificadores do excesso de prazo - Uma revisão das Súmulas 21 e 52 do Superior Tribunal de Justiça - O tempo como fator fundamental à ponderação entre efetividade e ampla defesa, p. 312

8.2 A teoria do abuso de direitos aplicada às garantias processuais penais, p. 318

8.3 Novos limites para o exercício abusivo da defesa, p. 322

8.3.1 O abuso do direito de defesa em sentido estrito e a defesa penal protelatória - A dilação como elemento integrante do conceito de defesa, p. 322

8.3.2 O juiz como ator do controle do abuso do direito de defesa, p. 324

8.3.3 O processo penal de partes - Crítica à noção de acusado como sujeito onipotente de direitos - A prestação jurisdicional efetiva como fundamento à teoria do abuso de direitos processuais, p. 326

8.3.4 A lealdade processual no sistema acusatório - Limites éticos da atividade defensiva - A delicada relação entre mentira e defesa, p. 328

8.4 Critérios para a resolução de conflitos oriundos do abuso de direito de defesa, p. 335

8.5 A conduta exclusiva da defesa como critério justificador da demora processual - Uma revisão da Súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça - Parâmetros à configuração do abuso do direito de defesa, p. 339

8.6 O abuso da condição de advogado - A autonomia da defesa técnica como condição do exercício do direito de defesa efetivo e o problema do controle da origem ilícitados honorários advocatícios, p. 342

9 A CRISE DA VERDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO DE DEFENDER-SE POR MEIO DA PROVA, p. 351

9.1 A virada linguística e a nova faceta da garantia de defesa - A defesa deixa de ser um ideia simples, p. 351

9.2 A renovação conceitual do convencimento judicial - A superação do dogma da verdade - Uma visão dialética do processo, p. 358

9.3 Os limites da verdade: o fato punível e o fato real - O amplo objeto de defesa, p. 364

9.4 A sociabilidade do convencimento - A objetivação racional da certeza - Crítica à capacidade de livreconvencimento do juiz, p. 369

9.5 A iniciativa instrutória judicial como instrumento de igualdade material e a garantia de defesa como limite à inquisitividade (inquisitorial system) - O garantismo frente à iniciativa instrutória do juiz, p. 376

10 A RECONFIGURAÇÃO DO PERFIL JUDICIAL COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA GARANTIA DE DEFESA - O PROCESSO PRODUTOR DE RESULTADOS DEFENSIVOS, p. 387

10.1 A indeterminação da neutralidade judicial e a ameaça do subjetivismo: a questão do emprego dos ardis linguísticos - O declínio do juiz formal-legalista, p. 387

10.2 O predomínio dos princípios: a responsabilidade do juiz substancialista-garantista perante o regime constitucional de proteção à liberdade, p. 391

10.3 A política criminal real à luz da questão da colisão entre poder punitivo e a defesa individual - O emprego da técnica processual no caso concreto a serviço da concretização da garantia de defesa, p. 396

10.4 O fundamento linguístico da divisão de tarefas do sistema acusatório - A esfera de participação no jogo do processo, p. 408

10.5 A defesa como vivência em uma comunidade de intérpretes - Linguagem científica e interferência participativa, p. 413

10.6 A reestruturação do Tribunal do Júri - Participação do juiz nas decisões de fato e de direito, p. 417

10.7 Crítica ao pensamento pré-moldado - Compreendendo o presente diante da colisão entre realidade e interpretação retrospectiva, p. 420

REFERÊNCIAS, p. 433

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 27
• Absolvição. Processo penal garantista: a dupla finalidade de punir os culpados e absolver os inocentes, p. 119
• Abuso da condição de advogado. A autonomia da defesa técnica como condição do exercício do direito de defesa efetivo e o problema do controle da origem ilícita dos honorários advocatícios., p. 342
• Abuso de direito. Teoria do abuso de direitos aplicada às garantias processuais penais., p. 318
• Abuso do direito de defesa. Juiz como ator do controle do abuso do direito de defesa., p. 324
• Abuso do direito de defesa. Novos limites para o exercício abusivo da defesa., p. 322
• Abuso do direito de defesa em sentido estrito e a defesa penal protelatória. A dilação como elemento integrante do conceito de defesa, p. 322
• Acusado. Lugar do acusado na cultura, p. 192
• Acusado. Processo penal de partes. Crítica à noção de acusado como sujeito onipotente de direitos. Prestação jurisdicional efetiva como fundamento à teoria do abuso de direitos processuais., p. 326
• Adequabilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica à garantia de defesa., p. 285
• Adequabilidade do direito de defesa àduração razoável do processo. A questão da defesa penal dilatória, p. 308
• Advogado. Abuso da condição de advogado. A autonomia da defesa técnica como condição do exercício do direito de defesa efetivo e o problema do controle da origem ilícita doshonorários advocatícios, p. 342
• Ampla defesa. Critérios justificadores do excesso de prazo. Uma revisão das Súmulas 21 e 52 do Superior Tribunal de Justiça. Tempo como fator fundamental à ponderação entre efetividade e ampla defesa, p. 312
• Ampla defesa. Defesa individual como limite à efetividade do poder punitivo. As funções elementares da ampla defesa. O processo como pena., p. 172
• Aperfeiçoamento sistemático da garantia de defesa: a Escola Clássica., p. 65
• Arbítrio judicial. Justificação do direito de resistência, fundamento primário da garantia de defesa no Estado Liberal. O direito de defesa e o contraditório como instrumentos liberais de limitação do arbítrio judicial., p. 45
• Autodefesa. Caráter dual da defesa penal: autodefesa e defesa técnica., p. 240
• Autodefesa. Colidência entre defesa técnica e autodefesa., p. 263
• Autodefesa. Comunicabilidade entre autodefesa e defesa técnica. A relação entre garantia de defesa e o princípio da publicidade. O excesso de exposição do acusado, p. 255
• Autodefesa: conteúdo e meios de exercício., p. 245
• Autoritarismo. Garantia de defesa eo autoritarismo no Estado Novo., p. 147

B

• Bem jurídico. Breve panorama da repressão penal no séc. XXI: a crise do conceito de bem jurídico-penal., p. 208
• Breve panorama da repressão penal no séc. XXI: a crise do conceito de bem jurídico-penal., p. 208

C

• CF/88. Divisor de águas: a Constituição da República Federativa de 1988. A maior reforma penal., p. 159
• Caráter dual da defesa penal: autodefesa e defesa técnica., p. 240
• Cidadania. Realização da cidadaniapela defesa dativa efetiva, p. 264
• Classe social. Direito Penal como fronteira para as classes sociais. O duplo vértice da garantia de defesa pela diferenciação conforme a posição social do acusado, p. 192
• Colidência entre defesa técnica e autodefesa., p. 263
• Compreendendo a formação dos modelos. A consagração do vínculo entre garantias penais e política., p. 93
• Comunicabilidade entre autodefesa e defesa técnica. A relação entre garantia de defesa e o princípio da publicidade.O excesso de exposição do acusado, p. 255
• Conduta exclusiva da defesa como critério justificador da demora processual. Uma revisão da Súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça. Parâmetros à configuração do abuso do direito de defesa., p. 339
• Constitucional. Predomínio dos princípios: a responsabilidade do juiz substancialista-garantista perante o regime constitucional de proteção à liberdade, p. 391
• Constitucionalidade. (In)constitucionalidade temporária dos privilégios da Defensoria Pública, p. 272
• Constitucionalismo comparado. Panorama da garantia de defesa no constitucionalismo comparado., p. 141
• Contraditório. Justificação do direitode resistência, fundamento primário da garantia de defesa no Estado Liberal. O direito de defesa e o contraditório como instrumentos liberais de limitação do arbítrio judicial., p. 45
• Contribuição da doutrina de John Locke para o estabelecimento dos componentes do devido processo legal e fixação dos dogmas elementares do processo judicial liberal. Dogma da supremacia do legislador, p. 42
• Contribuição e particularidades da garantia de defesa no processo civil., p. 176
• Convencimento do juiz. Sociabilidade do convencimento. A objetivação racional da certeza. Crítica à capacidade de livre convencimento do juiz., p. 369
• Convencimento judicial. Renovação conceitual do convencimento judicial. A superação do dogma da verdade. Uma visão dialética do processo., p. 358
• Corte Marshall e o declínio da vontade legislativa: a reviravolta do devido processo legal. Uma abertura para o recrudescimento das políticas criminais, p. 55
• Criminalização. Inflação legislativa e simbolismo: o esvaziamento da política criminal pelo culto aos movimentos de criminalização, penalização e judicialização., p. 213
• Criminoso. Escola Positiva e as origens da divisão entre criminosos e seres normais: o preâmbulo do Direito Penal do autor e do esvaziamento do direito de defesa, p. 74
• Crise da legislação penal, p. 208
• Crise da verdade e seus reflexos no direito de defender-se por meio da prova, p. 351
• Crise do modelo antropocêntrico: proteção ambiental e revisão dos postulados penais clássicos., p. 279
• Critérios justificadores do excesso de prazo. Uma revisão das Súmulas 21 e 52 do Superior Tribunal de Justiça. O tempo como fator fundamental à ponderação entre efetividade e ampla defesa, p. 312
• Critérios para a resolução de conflitos oriundos do abuso de direito de defesa., p. 335
• Crítica ao pensamento pré-moldado. Compreendendo o presente diante da colisão entre realidade e interpretação retrospectiva, p. 420
• Culpado. Processo penal garantista: a dupla finalidade de punir os culpados e absolver os inocentes, p. 119

D

• Defensoria pública. (In)constitucionalidade temporária dos privilégios da Defensoria Pública, p. 272
• Defesa. Conduta exclusiva da defesa como critério justificador da demora processual. Uma revisão da Súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça. Parâmetros à configuração do abusodo direito de defesa, p. 339
• Defesa. Desafios para garantia dedefesa no Estado contemporâneo, p. 163
• Defesa. Garantia de defesa como termômetro do Estado constitucional de Direito: a dimensão ativa da nova defesa penal individual e a superação da definição clássica do direito de defesa., p. 182
• Defesa. Garantia de defesa e o autoritarismo no Estado Novo, p. 147
• Defesa. Justificação do direito de resistência, fundamento primário da garantia de defesa no Estado Liberal. O direito de defesa e o contraditório como instrumentos liberais de limitação do arbítriojudicial., p. 45
• Defesa. Lealdade processual no sistema acusatório. Limites éticos da atividade defensiva. A delicada relação entre mentira e defesa., p. 328
• Defesa. Núcleo da garantia de defesa, p. 235
• Defesa como vivência em uma comunidade de intérpretes. Linguagem científica e interferência participativa, p. 413
• Defesa dativa. Efetivação da defesa dativa pela fiscalização judicial da atividade defensiva. O princípio da motivação defensiva. A distinção entre defesa dativa formal e material, p. 266
• Defesa dativa. Realização da cidadania pela defesa dativa efetiva., p. 264
• Defesa formal. Modelo liberal: a defesa formal. O processo reativo., p. 98
• Defesa individual como limite à efetividade do poder punitivo. As funções elementares da ampla defesa. O processo como pena, p. 172
• Defesa material. Modelo igualitário: a prometida defesa material. O processo impositivo de política pública., p. 100
• Defesa penal. Caráter dual da defesapenal: autodefesa e defesa técnica, p. 240
• Defesa penal. Efeitos da inércia da defesa penal dativa., p. 271
• Defesa penal. Introdução: as crises da defesa penal, p. 29
• Defesa penal dilatória. Adequabilidade do direito de defesa à duração razoável do processo. A questão da defesa penal dilatória., p. 308
• Defesa protelatória. Uso e abuso da garantia de defesa: a renovação conceitual da defesa protelatória., p. 301
• Defesa social. Doutrina da defesa social: a reorientação da repressão penal., p. 90
• Defesa social. Modelo da nova defesa social: despenalização ou a sobrevida do Direito Penal do autor?, p. 111
• Defesa técnica. Abuso da condição deadvogado. A autonomia da defesa técnica como condição do exercício do direito de defesa efetivo e o problema do controle da origem ilícita dos honorários advocatícios., p. 342
• Defesa técnica. Caráter dual da defesapenal: autodefesa e defesa técnica., p. 240
• Defesa técnica. Colidência entre defesa técnica e autodefesa., p. 263
• Defesa técnica. Comunicabilidade entre autodefesa e defesa técnica. A relação entre garantia de defesa e o princípio da publicidade. O excesso de exposição do acusado, p. 255
• Defesa técnica: conteúdoe meios de exercício, p. 242
• Defesa técnica dativa, p. 264
• Defesa dativa. Exigências procedimentais à efetivação da defesa dativa, p. 275
• Demora processual. Conduta exclusiva da defesa como critério justificador da demora processual. Uma revisão da Súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça. Parâmetros à configuração do abuso do direito de defesa., p. 339
• Desafios para garantia de defesa no Estado contemporâneo, p. 163
• Despenalização. Modelo da nova defesasocial: despenalização ou a sobrevida do Direito Penal do autor?, p. 111
• Devido processo legal. Contribuição da doutrina de John Locke para o estabelecimento dos componentes do devido processo legal e fixação dos dogmas elementares do processo judicial liberal. Dogma da supremacia do legislador, p. 42
• Devido processo legal. Transcendência do devido processo legal de estirpe estadunidense e a sua relação com a garantia de defesa, p. 50
• Devido processo penal. Fundamentos políticos da restrição do poder punitivo pela garantia de defesa: a formação do devido processo legal., p. 37
• Direito Penal. Escola Positiva e as origens da divisão entre criminosos e seres normais: o preâmbulo do Direito Penal do autor e do esvaziamento do direito de defesa, p. 74
• Direito Penal. Modelo da nova defesa social: despenalização ou a sobrevida do Direito Penal do autor?, p. 111
• Direito Penal como fronteira para as classes sociais. O duplo vértice da garantia de defesa pela diferenciação conforme a posição social do acusado, p. 192
• Direito de defesa. Adequabilidade do direito de defesa à duração razoável do processo. A questão da defesa penal dilatória, p. 308
• Direito de defesa. Critérios para a resolução de conflitos oriundos do abuso de direito de defesa., p. 335
• Direito de defesa. Escola Positiva e as origens da divisão entre criminosos e seres normais: o preâmbulo do Direito Penal do autor e do esvaziamento do direito de defesa., p. 74
• Direito de presença em imagem e som: questões em torno do interrogatório por videoconferência, p. 250
• Direito ideal. Estado de Direito realversus o Estado de Direito ideal., p. 187
• Direitos de resistência. Justificação do direito de resistência, fundamento primário da garantia de defesa no Estado Liberal. O direito de defesa e o contraditório como instrumentos liberais de limitação do arbítrio judicial., p. 45
• Disposição estrutural dagarantia de defesa, p. 235
• Divisor de águas: a Constituição da República Federativa de 1988. A maior reforma penal., p. 159
• Dogma da verdade. Renovação conceitual do convencimento judicial. A superação do dogma da verdade. Uma visão dialética doprocesso, p. 358
• Doutrina da defesa social: a reorientação da repressão penal, p. 90
• Duração do processo. Razoável duração do processo como legitimação do procedimento, p. 305

E

• Efeitos da inércia da defesa penal dativa, p. 271
• Efetivação da defesa dativa pela fiscalização judicial da atividade defensiva. O princípio da motivação defensiva. A distinção entre defesa dativa formal e material, p. 266
• Efetividade. Critérios justificadores do excesso de prazo. Uma revisão das Súmulas 21 e 52 do Superior Tribunal de Justiça. O tempo como fator fundamental à ponderação entre efetividade e ampla defesa, p. 312
• Elevação do poder punitivo em face da garantia de defesa, p. 63
• Escola Clássica. Aperfeiçoamento sistemático da garantia de defesa: a Escola Clássica., p. 65
• Escola Positiva e as origens da divisão entre criminosos e seres normais: o preâmbulo do Direito Penal do autor e do esvaziamento do direito de defesa, p. 74
• Estado Novo. Garantia de defesa e o autoritarismo no Estado Novo, p. 147
• Estado Social e seu reflexo sobre o sistema punitivo, p. 87
• Estado constitucional de Direito. Garantia de defesa como termômetro do Estado constitucional de Direito: a dimensão ativa da nova defesa penal individual e a superação da definição clássica do direito de defesa., p. 182
• Estado contemporâneo. Desafios para garantia de defesa no Estado contemporâneo, p. 163
• Estado de Direito realversus o Estado de Direito ideal., p. 187
• Estirpe estadunidense. Transcendência do devido processo legal de estirpe estadunidense e a sua relação com a garantia de defesa, p. 50
• Esvaziamento jurídico. Modelo autoritário nacional-socialista: ápice do esvaziamento jurídico da garantia de defesa., p. 103
• Evolução histórica dodue process of law: O modelo inglês, p. 37
• Exercício da garantia de defesa pela pessoa jurídica, p. 279
• Exigências procedimentais à efetivação da defesa dativa., p. 275

F

• Fato punível. Limites da verdade: o fato punível e o fato real. O amplo objeto de defesa, p. 364
• Fato real. Limites da verdade: o fato punível e o fato real. O amplo objeto de defesa., p. 364
• Fundamentos políticos da restrição do poder punitivo pela garantia de defesa: a formação do devido processo legal., p. 37
• Fundamentos primeiros dateoria garantista, p. 116

G

• Garantia de defesa. Adequabilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica à garantia de defesa, p. 285
• Garantia de defesa. Aperfeiçoamento sistemático da garantia de defesa: a Escola Clássica, p. 65
• Garantia de defesa. Contribuição e particularidades da garantia de defesa no processo civil, p. 176
• Garantia de defesa. Disposição estrutural da garantia de defesa., p. 235
• Garantia de defesa. Elevação do poder punitivo em face da garantia de defesa., p. 63
• Garantia de defesa. Exercício da garantia de defesa pela pessoa jurídica., p. 279
• Garantia de defesa. Fundamentos políticos da restrição do poder punitivo pela garantia de defesa: a formação do devido processo legal, p. 37
• Garantia de defesa. Modelo autoritário nacional-socialista: ápice do esvaziamento jurídico da garantia de defesa, p. 103
• Garantia de defesa. Modelo garantista no limiar do séc. XXI: a primazia da garantia de defesa, p. 116
• Garantia de defesa. Panorama da garantia de defesa no constitucionalismo comparado, p. 141
• Garantia de defesa. Política criminal real à luz da questão da colisão entre poder punitivo e a defesa individual. O emprego da técnica processual no caso concreto a serviço da concretização da garantia de defesa, p. 396
• Garantia de defesa. Reconfiguração doperfil judicial com vistas à efetivação da garantia de defesa. O processo produtor de resultados defensivos, p. 387
• Garantia de defesa. Sublimação internacional da garantia de defesa., p. 139
• Garantia de defesa. Transcendência do devido processo legal de estirpe estadunidense e a sua relação com a garantia de defesa, p. 50
• Garantia de defesa. Uso e abuso da garantia de defesa: a renovação conceitual da defesa protelatória., p. 301
• Garantia de defesa. Virada linguística e a nova faceta da garantia de defesa. A defesa deixa de ser um ideia simples, p. 351
• Garantia de defesa como termômetro do Estado constitucional de Direito: a dimensão ativa da nova defesa penal individual e a superação da definição clássica do direito de defesa, p. 182
• Garantia de defesa e o autoritarismo no Estado Novo, p. 147
• Garantia processual penal. Teoria do abuso de direitos aplicada às garantias processuais penais., p. 318
• Garantismo. Iniciativa instrutória judicial como instrumento de igualdade material e a garantia de defesa como limite à inquisitividade (inquisitorial system). O garantismo frente à iniciativa do juiz., p. 376
• Garantismo. Novo papel da pena no garantismo: a pena como mal menor, p. 124

H

• Hermenêutica. Defesa como vivência em uma comunidade de intérpretes. Linguagem científica e interferência participativa., p. 413
• Histórico. Precedentes históricos:o período penal pré-clássico, p. 63
• Honorários advocatícios. Abuso da condição de advogado. A autonomia da defesa técnica como condição do exercício do direito de defesa efetivo e o problema do controle da origem ilícita dos honorários advocatícios., p. 342

I

• Igualdade material. Iniciativa instrutória judicial como instrumento de igualdade material e a garantia de defesa como limite à inquisitividade (inquisitorial system). O garantismo frente à iniciativa instrutória do juiz., p. 376
• Imagem. Direito de presença em imagem e som: questões em torno do interrogatório por videoconferência., p. 250
• (In)constitucionalidade temporária dos privilégios da Defensoria Pública., p. 272
• Indeterminação da neutralidade judicial e a ameaça do subjetivismo: a questão do emprego dos ardis linguísticos. O declínio do juiz formal-legalista, p. 387
• Inflação legislativa e simbolismo: o esvaziamento da política criminal pelo culto aos movimentos de criminalização, penalização e judicialização., p. 213
• Influência do modelo da nova defesa social no pós-guerra, p. 153
• Iniciativa instrutória judicial como instrumento de igualdade material e a garantia de defesa como limite à inquisitividade (inquisitorial system). O garantismo frente à iniciativa instrutória do juiz, p. 376
• Inocente. Processo penal garantista: a dupla finalidade de punir os culpados e absolver os inocentes, p. 119
• Interferência participativa. Defesa como vivência em uma comunidade de intérpretes. Linguagem científica einterferência participativa., p. 413
• Interrogatório. Direito de presença em imagem e som: questões em torno do interrogatório por videoconferência., p. 250
• Introdução: as crisesda defesa penal., p. 29

J

• John Locke. Contribuição da doutrina de John Locke para o estabelecimento dos componentes do devido processo legal e fixação dos dogmas elementares do processo judicial liberal. Dogma da supremacia do legislador, p. 42
• Judicialização. Inflação legislativa e simbolismo: o esvaziamento da política criminal pelo culto aos movimentos de criminalização, penalização e judicialização., p. 213
• Juiz como ator do controle do abuso do direito de defesa, p. 324
• Justificação do direito de resistência, fundamento primário da garantia de defesa no Estado Liberal. O direito de defesa e o contraditório como instrumentos liberais de limitação do arbítrio judicial., p. 45

L

• Lealdade processual no sistema acusatório. Limites éticos da atividade defensiva. A delicada relação entre mentira e defesa, p. 328
• Legislação penal. Criseda legislaçãopenal., p. 208
• Legitimação do procedimento. Razoável duração do processo como legitimação do procedimento., p. 305
• Limitações materiais à função punitiva noEstado constitucional de Direito, p. 163
• Limites da verdade: o fato punível e o fato real. O amplo objeto de defesa, p. 364
• Linguagem científica. Defesa como vivência em uma comunidade de intérpretes. Linguagem científica e interferência participativa, p. 413
• Lista de abreviaturas e siglas, p. 27
• Lugar do acusadona cultura, p. 192

M

• Medo institucionalizado e os movimentos penais de tolerância zero, p. 223
• Mentira. Lealdade processual no sistema acusatório. Limites éticos da atividade defensiva. A delicada relação entre mentira e defesa., p. 328
• Modelo autoritário nacional-socialista: ápice do esvaziamento jurídico da garantia de defesa, p. 103
• Modelo da nova defesa social: despenalização ou a sobrevida do Direito Penal do autor?, p. 111
• Modelo garantista no limiar do séc. XXI:a primazia da garantia de defesa., p. 116
• Modelo igualitário: a prometida defesa material. O processo impositivo de política pública, p. 100
• Modelo liberal: a defesa formal. O processo reativo, p. 98
• Modelos político-criminaisde reação punitiva., p. 93
• Movimento penal. Medo institucionalizado e os movimentos penais de tolerância zero, p. 223

N

• Normatização da garantia de defesa, p. 139
• Nova defesa social. Influência do modelo da nova defesa social no pós-guerra, p. 153
• Novo papel da pena no garantismo: a pena como mal menor., p. 124
• Novos limites para o exercício abusivo da defesa, p. 322
• Núcleo da garantia de defesa, p. 235

P

• Panorama da garantia de defesano constitucionalismo comparado, p. 141
• Pena como mal menor. Novo papel da pena no garantismo: a pena como mal menor., p. 124
• Penalização. Inflação legislativa e simbolismo: o esvaziamento da política criminal pelo culto aos movimentos de criminalização, penalização e judicialização., p. 213
• Pessoa jurídica. Adequabilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica à garantia de defesa., p. 285
• Pessoa jurídica. Exercício da garantiade defesa pela pessoa jurídica, p. 279
• Poder punitivo. Defesa individual como limite à efetividade do poder punitivo. As funções elementares da ampla defesa. O processo como pena., p. 172
• Poder punitivo. Elevação do poder punitivo em face da garantia de defesa, p. 63
• Poder punitivo. Fundamentos políticos da restrição do poder punitivo pela garantia de defesa: a formação do devido processo legal., p. 37
• Poder punitivo. Política criminal real à luz da questão da colisão entre poder punitivo e a defesa individual. O emprego da técnica processual no caso concreto a serviço da concretizaçãoda garantia de defesa., p. 396
• Política criminal. Corte Marshall e o declínio da vontade legislativa: a reviravolta do devido processo legal. Uma abertura para o recrudescimento das políticas criminais., p. 55
• Política criminal. Modelos políticocriminais de reação punitiva., p. 93
• Política criminal real à luz da questãoda colisão entre poder punitivo e a defesa individual. O emprego da técnica processual no caso concreto a serviço da concretização da garantia de defesa., p. 396
• Política pública. Modelo igualitário: a prometida defesa material. O processo impositivo de política pública., p. 100
• Pós-guerra. Influência do modelo danova defesa social no pós-guerra, p. 153
• Precedentes históricos: o período penal pré-clássico., p. 63
• Predomínio dos princípios: a responsabilidade do juiz substancialistagarantista perante o regime constitucional de proteção à liberdade., p. 391
• Princípio da publicidade. Comunicabilidade entre autodefesa e defesa técnica. A relação entre garantia de defesa e o princípio da publicidade. O excesso de exposição do acusado, p. 255
• Processo civil. Contribuição e particularidades da garantia de defesa no processo civil, p. 176
• Processo como pena. Defesa individual como limite à efetividade do poder punitivo. As funções elementares da ampla defesa. O processo como pena., p. 172
• Processo impositivo. Modelo igualitário: a prometida defesa material. O processo impositivo de política pública, p. 100
• Processo judicial liberal. Contribuição da doutrina de John Locke para o estabelecimento dos componentes do devido processo legal e fixação dos dogmas elementares do processo judicial liberal. Dogma da supremacia do legislador, p. 42
• Processo penal de partes. Crítica à noção de acusado como sujeito onipotente de direitos. Prestação jurisdicional efetiva como fundamento à teoria do abuso de direitos processuais, p. 326
• Processo penal garantista: a dupla finalidade de punir os culpados e absolver os inocentes, p. 119
• Processo reativo. Modelo liberal: a defesa formal. O processo reativo, p. 98
• Proteção à liberdade. Predomínio dos princípios: a responsabilidade do juiz substancialista-garantista perante o regime constitucional de proteção à liberdade., p. 391
• Punição. Processo penal garantista: a dupla finalidade de punir os culpados e absolver os inocentes, p. 119

R

• Razoável duração do processo comolegitimação do procedimento., p. 305
• Reação punitiva. Modelos políticocriminais de reação punitiva, p. 93
• Realização da cidadania peladefesa dativa efetiva, p. 264
• Reconfiguração do perfil judicial com vistas à efetivação da garantia de defesa. O processo produtor de resultados defensivos., p. 387
• Reestruturação do Tribunal do Júri. Participação do juiz nas decisões de fato e de direito., p. 417
• Referências, p. 433
• Reforma penal. Divisor de águas: a Constituição da República Federativa de 1988. A maior reforma penal., p. 159
• Renovação conceitual do convencimento judicial. A superação do dogma da verdade. Uma visão dialética do processo, p. 358
• Repressão penal. Breve panorama da repressão penal no séc. XXI: a crise do conceito de bem jurídico-penal., p. 208
• Repressão penal. Doutrina da defesa social: a reorientação da repressão penal, p. 90
• Responsabilidade penal. Adequabilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica à garantiade defesa, p. 285

S

• STJ. Conduta exclusiva da defesa como critério justificador da demora processual. Uma revisão da Súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça. Parâmetros à configuração do abusodo direito de defesa, p. 339
• Seres normais. Escola Positiva e as origens da divisão entre criminosos e seres normais: o preâmbulo do Direito Penal do autor e do esvaziamento do direito de defesa, p. 74
• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 27
• Simbolismo. Inflação legislativa e simbolismo: o esvaziamento da política criminal pelo culto aos movimentos de criminalização, penalização e judicialização., p. 213
• Síntese histórica a respeito da divisãodo direito de defesa: autodefesa e defesa técnica, p. 240
• Sistema acusatório. Fundamento linguístico da divisão de tarefas do sistema acusatório. A esfera de participação no jogo do processo, p. 408
• Sistema acusatório. Lealdade processual no sistema acusatório. Limites éticos da atividade defensiva. A delicada relação entre mentira e defesa, p. 328
• Sistema penal. Um novo lugar para o acusado no sistema penal., p. 202
• Sistema punitivo. Estado Social eseu reflexo sobre o sistema punitivo., p. 87
• Sociabilidade do convencimento. A objetivação racional da certeza. Crítica à capacidade de livre convencimento do juiz, p. 369
• Som. Direito de presença em imagem e som: questões em torno do interrogatório por videoconferência., p. 250
• Sublimação internacional da garantia de defesa, p. 139
• Suplantação dicotômica das Escolas. Teorias punitivas ecléticas., p. 82
• Supremacia do legislador. Contribuição da doutrina de John Locke para o estabelecimento dos componentes do devido processo legal e fixação dos dogmas elementares do processo judicial liberal. Dogma da supremacia do legislador., p. 42

T

• Tempo do processo como limite aos mecanismos de obtenção da justiça material., p. 301
• Tempo razoável para o exercício da defesa: a duração razoável do processo como condição de efetividade da defesa., p. 301
• Teoria do abuso de direitos aplicada às garantias processuais penais., p. 318
• Teoria garantista. Fundamentos primeiros., p. 116
• Teoria garantista. Processo penal garantista: a dupla finalidade de punir os culpados e absolver os inocentes, p. 119
• Teorias punitivas ecléticas: a suplantação dicotômica das Escolas, p. 82
• Tolerância. Medo institucionalizado e os movimentos penais de tolerância zero, p. 223
• Transcendência do devido processo legal de estirpe estadunidense e a sua relação com a garantia de defesa, p. 50
• Tribunal do Júri. Reestruturação do Tribunal do Júri. Participação do juiz nas decisões de fato e de direito., p. 417

U

• Um novo lugar para o acusado no sistema penal., p. 202
• Uso e abuso da garantia de defesa: arenovação conceitual da defesa protelatória., p. 301

V

• Videoconferência. Direito de presençaem imagem e som: questões em torno do interrogatório por videoconferência., p. 250
• Virada linguística e a nova faceta da garantia de defesa. A defesa deixa de ser um ideia simples, p. 351
• Visão dialética do processo. Renovaçãoconceitual do convencimento judicial. A superação do dogma da verdade. Uma visão dialética do processo., p. 358
• Vontade legislativa. Corte Marshall e o declínio da vontade legislativa: a reviravolta do devido processo legal. Uma abertura para o recrudescimento das políticas criminais., p. 55