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Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade no Estado Democrático de Direito

Eder Bomfim Rodrigues

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Ficha técnica

Autor(es): Eder Bomfim Rodrigues

ISBN: 978853623038-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 287grs.

Número de páginas: 250

Publicado em: 28/06/2010

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

Sinopse

O princípio constitucional da igualdade constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e é essencial para a democracia contemporânea e à participação de todos nos procedimentos discursivos de criação autônoma e legítima do Direito. Assim, a igualdade deve ser vista como uma igualdade formal/material ou deve ser condizente com o paradigma procedimentalista do Estado Democrático de Direito? É legítimo o uso das ações afirmativas como meio de se promover a inclusão dos negros nos procedimentos democráticos de criação legítima do Direito para possibilitar o exercício da autonomia política e da emancipação dos cidadãos de forma a se superar o nefasto mito da democracia racial no Brasil? A presente pesquisa pretende, com base na teoria discursiva do Direito de Jürgen Habermas, responder a estas indagações, de maneira a reconstruir o princípio da igualdade e a legitimar a adoção das políticas de ações afirmativas no paradigma do Estado Democrático de Direito, superando o mito da democracia racial que ainda se faz presente na realidade brasileira. Deste modo, é importante destacar a igualdade ao longo dos séculos como forma de se compreender um princípio que muito tem influenciado a organização social humana. Nesse aspecto há uma preocupação central para com a experiência dos Estados Unidos em relação à igualdade, as ações afirmativas e as questões raciais. Aqui é de se destacar a valiosa contribuição da Suprema Corte na interpretação e aplicação do Direito Constitucional, seja através de avanços e/ou retrocessos na construção de uma sociedade democrática. Quanto ao Brasil, vê-se que a Lei Áurea em 1888 não provocou fortes mudanças na estrutura social do país, pois não possibilitou uma inclusão e uma igualdade efetiva aos negros. Ainda hoje, em pleno século XXI, há uma enorme diferença entre ser negro e ser branco na sociedade brasileira. Estas desigualdades são ocultadas pelo mito da democracia racial que se constitui numa grande barreira para a inclusão dos negros e para a realização de políticas como as ações afirmativas. Mas, no paradigma do Estado Democrático de Direito a igualdade procedimental e o uso das ações afirmativas promovem a superação destes obstáculos, porque possibilitam a participação e a inclusão de todos nos procedimentos democráticos de formação discursiva e legítima do Direito. Por conseguinte, o cidadão deixa de ser apenas um mero destinatário das normas estatais para se tornar autor e um participante ativo da criação do Direito que vai reger sua vida. E as ações afirmativas são fundamentais, pois buscam incluir os negros, possibilitando-lhes o exercício da autonomia em igualdade com todos os atores sociais, nos mais diversos setores da sociedade e do Estado, em especial, nas universidades públicas brasileiras, uma vez que a educação ocupa uma importante função na emancipação e na autodeterminação dos cidadãos para o exercício da autonomia e da livre manifestação da opinião e da vontade numa sociedade democrática e participativa.

Autor(es)

Eder Bomfim Rodrigues é Mestre e Doutorando em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Direito Constitucional e Teoria da Constituição do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Advogado.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 21

LISTA DE SIGLAS, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 27

1 - O PRINCÍPIO DA IGUALDADE AO LONGO DOS SÉCULOS, p. 31

1.1 A igualdade na Grécia Antiga, p. 31

1.2 A igualdade em Roma, p. 34

1.3 A Idade Média, p. 36

1.4 A Idade Moderna, p. 39

1.5 As Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII, a consolidação da igualdade formal no Estado Liberal e a igualdade material no Estado Social de Direito, p. 50

1.6 O Estado Democrático de Direito, a Democracia Discursiva e a Igualdade Procedimental, p. 59

2 - A FORMAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA IGUALDADE, p. 61

2.1 As Treze Colônias Inglesas na América do Norte, o processo de Independência e a Constituição dos EUA de 1787, p. 61

2.2 A escravidão na sociedade americana: um fator da divisão de interesses na Federação, p. 66

2.3 O caso Scott v. Sandford 60 U.S. 393 (1856), p. 67

2.4 A Guerra Civil Americana, a abolição da escravidão e a constitucionalização da igualdade, p. 72

2.5 A doutrina ´separa dos mas iguais´, p. 75

3 - A IGUALDADE ENTRE BRANCOS E NEGROS E A PRÁTICA JUDICIÁRIA DA SUPREMA CORTE, p. 77

3.1 O trabalho hermenêutico-interpretativo da Suprema Corte, p. 77

3.2 Cumming v. Board of Education of Richmond County, 175 U.S. 528 (1899), p. 80

3.3 Berea College v. Kentucky, 211 U.S. 45 (1908), p. 82

3.4 Sipuel v. Board of Regents of University of Oklahoma, 332 U.S. 631 (1948), p. 83

3.5 Sweatt v. Painter, 339 U.S. 629 (1950), p. 84

3.6 McLaurin v. Oklahoma State Regents, 339 U.S. 637 (1950), p. 85

4 - AS AÇÕES AFIRMATIVAS NOS ESTADOS UNIDOS, p. 87

4.1 A Corte de Warren, p. 87

4.2 Brown v. Board of Education of Topeka, 347 U.S. 483 (1954), p. 88

4.3 As consequências do fim da doutrina ´separados mas iguais´, p. 92

4.4 O surgimento das ações afirmativas nos Estados Unidos, p. 98

4.5 As ações afirmativas na Suprema Corte, p. 105

4.6 Avanços e retrocessos: as ações afirmativas no final do século XX e no começo do século XXI, p. 113

5 - A PROBLEMÁTICA RACIAL NO BRASIL E AS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS DA ESCRAVIDÃO E DA ABOLIÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 141

5.1 A colonização brasileira e a história do negro no Brasil, p. 141

5.2 A exclusão social após a Abolição em 1888, p. 146

5.3 A realidade do negro na sociedade brasileira: desigualdades, discriminação e injustiças sociais, p. 157

5.4 Casa Grande e Senzala: a afirmação do mito da democracia racial como elemento formador e estruturante da nação brasileira, p. 172

6 - AS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL, p. 187

6.1 A Conferência de Durban, p. 187

6.2 As ações afirmativas na UERJ e a atuação do Poder Judiciário em questões raciais, p. 188

6.3 A participação do Poder Legislativo, p. 191

6.4 As ações afirmativas e o Poder Executivo Federal, p. 193

6.5 O plano de metas da UnB, p. 196

6.6 A Lei 15.259/04 e as ações afirmativas no Estado de Minas Gerais, p. 197

6.7 Outras ações afirmativas no Brasil e a participação da sociedade civil, p. 198

7 - A TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO E A LEGITIMIDADE ÀS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL: UMA CONSTRUÇÃO PROCEDIMENTAL DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 203

7.1 Marxismo e Neoliberalismo, p. 203

7.2 Teorias compensatórias e distributivas, p. 207

7.3 A igualdade e as ações afirmativas no Estado Democrático de Direito, p. 212

CONCLUSÃO, p. 225

REFERÊNCIAS, p. 231

Índice alfabético

A

Abolição. Escravidão. Guerra Civil Americana, a abolição da escravidão e a constitucionalização da igualdade, p. 72
Abolição. Exclusão social após a Abolição em 1888, p. 146
Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 21
Ações afirmativas. Igualdade e as ações afirmativas no Estado Democrático de Direito, p. 212
Ações afirmativas. Lei 15.259/04 e as ações afirmativas no Estado de Minas Gerais, p. 197
Ações afirmativas. Retrocessos e avanços: as ações afirmativas no final do século XX e no começo do século XXI, p. 113
Ações afirmativas. Teoria discursiva do Direito e a legitimidade às ações afirmativas no Brasil: uma construção procedimental do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito, p. 203
Ações afirmativas e o Poder Executivo Federal, p. 193
Ações afirmativas na Suprema Corte, p. 105
Ações afirmativas na UERJ e a atuação do Poder Judiciário em questões raciais, p. 188
Ações afirmativas no Brasil, p. 187
Ações afirmativas no Brasil. Conferência de Durban, p. 187
Ações afirmativas no Brasil e a participação da sociedade civil, p. 198
Ações afirmativas nos Estados Unidos, p. 87
Ações afirmativas nos Estados Unidos. Corte de Warren, p. 87
Ações afirmativas nos Estados Unidos. Surgimento, p. 98
Avanços e retrocessos: as ações afirmativas no final do século XX e no começo do século XXI, p. 113

B

Berea College v. Kentucky, 211 U.S. 45 (1908), p. 82
Brasil. Ações afirmativas no Brasil, p. 187
Brasil. Colonização brasileira e a história do negro no Brasil, p. 141
Brown v. Board of Education of Topeka, 347 U.S. 483 (1954), p. 88

C

Casa Grande e Senzala: a afirmação do mito da democracia racial como elemento formador e estruturante da nação brasileira, p. 172
CasoScott v. Sandford 60 U.S. 393 (1856), p. 67
Colonização brasileira e a história do negro no Brasil, p. 141
Compensação. Teorias compensatórias e distributivas, p. 207
Conclusão, p. 225
Conferência de Durban, p. 187
Consequências do fim da doutrina ´separados mas iguais´, p. 92
Constitucionalização da igualdade. Formação dos Estados Unidos da América e a constitucionalização da igualdade, p. 61
Constitucionalização da igualdade. Guerra Civil Americana, a abolição da escravidão e a constitucionalização da igualdade, p. 72
Corte de Warren, p. 87
Cumming v. Board of Education of Richmond County, 175 U.S. 528 (1899), p. 80

D

Democracia. Estado Democrático de Direito, a democracia discursiva e a igualdade procedimental, p. 59
Democracia racial. Casa Grande e Senzala: a afirmação do mito da democracia racial como elemento formador e estruturante da nação brasileira, p. 172
Desigualdade. Realidade do negro na sociedade brasileira: desigualdades, discriminação e injustiças sociais, p. 157
Discriminação. Realidade do negro na sociedade brasileira: desigualdades, discriminação e injustiças sociais, p. 157
Discursividade. Estado Democrático de Direito, a democracia discursiva e a igualdade procedimental, p. 59
Distributivo. Teorias compensatórias e distributivas, p. 207
Doutrina ´separados mas iguais´, p. 75
Durban. Conferência de Durban, p. 187

E

Escravidão. Guerra Civil Americana,a abolição da escravidão e a constitucionalização da igualdade, p. 72
Escravidão. Problemática racial no Brasil e as consequências sociais da escravidão e da abolição na construção de um Estado Democrático de Direito, p. 141
Escravidão na sociedade americana: um fator da divisão de interesses na Federação, p. 66
Estado Democrático de Direito. Igualdade e as ações afirmativas no Estado Democrático de Direito, p. 212
Estado Democrático de Direito. Problemática racial no Brasil e as consequências sociais da escravidão e da abolição na construção de um Estado Democrático de Direito, p. 141
Estado Democrático de Direito. Teoria discursiva do Direito e a legitimidade às ações afirmativas no Brasil: uma construção procedimental do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito, p. 203
Estado Democrático de Direito, a democracia discursiva e a igualdade procedimental, p. 59
Estado Social de Direito. Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII, a consolidação da igualdade formal no Estado Liberal e a igualdade material no Estado Social de Direito, p. 50
Estados Unidos. Ações afirmativas nos Estados Unidos, p. 87
Estados Unidos. Escravidão na sociedade americana: um fator da divisão de interesses na Federação, p. 66
Estados Unidos. Formação dos Estados Unidos da América e a constitucionalização da igualdade, p. 61
Estados Unidos. Igualdade entre brancos e negros e a prática judiciária da Suprema Corte, p. 77
Exclusão social após a Abolição em 1888, p. 146

F

Federação. Escravidão na sociedade americana: um fator da divisão de interesses na Federação, p. 66
Formação dos Estados Unidos da América e a constitucionalização da igualdade, p. 61

G

Grécia. Igualdade na Grécia Antiga, p. 31
Guerra Civil Americana, a abolição da escravidão e a constitucionalização da igualdade, p. 72

H

História do negro no Brasil e colonização brasileira, p. 141
Histórico. Igualdade. Idade Média, p. 36
Histórico. Igualdade. Idade Moderna, p. 39
Histórico. Igualdade em Roma, p. 34
Histórico. Igualdade na Grécia Antiga, p. 31
Histórico. Princípio da igualdade ao longo dos séculos, p. 31
Histórico. Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII, a consolidação da igualdade formal no Estado Liberal e a igualdade material no Estado Social de Direito, p. 50

I

Igualdade. Idade Média, p. 36
Igualdade. Idade Moderna, p. 39
Igualdade. Princípio da igualdade ao longo dos séculos, p. 31
Igualdade. Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII, a consolidação da igualdade formal no Estado Liberal e a igualdade material no Estado Social de Direito, p. 50
Igualdade e as ações afirmativas no Estado Democrático de Direito, p. 212
Igualdade em Roma, p. 34
Igualdade entre brancos e negros e a prática judiciária da Suprema Corte, p. 77
Igualdade na Grécia Antiga, p. 31
Igualdade procedimental. Estado Democrático de Direito, a democracia discursiva e a igualdade procedimental, p. 59
Injustiça social. Realidade do negro na sociedade brasileira: desigualdades, discriminação e injustiças sociais, p. 157
Introdução, p. 27

L

Lei 15.259/04 e as ações afirmativas no Estado de Minas Gerais, p. 197
Lista de abreviaturas, p. 21
Lista de siglas, p. 23

M

Marxismo e Neoliberalismo, p. 203
McLaurin v. Oklahoma State Regents, 339 U.S. 637 (1950), p. 85
Minas Gerais. Lei 15.259/04 e as ações afirmativas no Estado de Minas Gerais, p. 197

N

Nação brasileira. Casa Grande e Senzala: a afirmação do mito da democracia racial como elemento formador e estruturante da nação brasileira, p. 172
Neoliberalismo e marxismo, p. 203

O

Outras ações afirmativas no Brasil e a participação da sociedade civil, p. 198

P

Participação do Poder Legislativo, p. 191
Plano de metas da UnB, p. 196
Poder Executivo Federal. Ações afirmativas e o Poder Executivo Federal, p. 193
Poder Judiciário. Ações afirmativas na UERJ e a atuação do Poder Judiciário em questões raciais, p. 188
Poder Legislativo. Participação do Poder Legislativo, p. 191
Prática judiciária. Igualdade entre brancos e negros e a prática judiciária da Suprema Corte, p. 77
Princípio da igualdade ao longo dos séculos, p. 31
Problemática racial no Brasil e as consequências sociais da escravidão e da abolição na construção de um Estado Democrático de Direito, p. 141

R

Racismo. Ações afirmativas na UERJ e a atuação do Poder Judiciário em questões raciais, p. 188
Racismo. Problemática racial no Brasil e as consequências sociais da escravidão e da abolição na construção de um Estado Democrático de Direito, p. 141
Realidade do negro na sociedade brasileira: desigualdades, discriminação e injustiças sociais, p. 157
Referências, p. 231
Retrocessos e avanços: as ações afirmativas no final do século XX e no começo do século XXI, p. 113
Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII, a consolidação da igualdade formal no Estado Liberal e a igualdade material no Estado Social de Direito, p. 50
Roma. Igualdade em Roma, p. 34

S

´Separados mas iguais´. Doutrina, p. 75
´Separados mas iguais´. Doutrina. Consequências do fim da doutrina, p. 92
Sigla. Lista de siglas, p. 23
Sipuel v. Board of Regents of University of Oklahoma, 332 U.S. 631 (1948), p. 83
Sociedade. Realidade do negro na sociedade brasileira: desigualdades, discriminação e injustiças sociais, p. 157
Sociedade americana. Escravidão na sociedade americana: um fator da divisão de interesses na Federação, p. 66
Sociedade civil. Outras ações afirmativas no Brasil e a participação da sociedade civil, p. 198
Suprema Corte. Ações afirmativas na Suprema Corte, p. 105
Suprema Corte. Igualdade entre brancos e negros e a prática judiciária da Suprema Corte, p. 77
Surgimento das ações afirmativas nos Estados Unidos, p. 98
Sweatt v. Painter, 339 U.S. 629 (1950), p. 84

T

Teoria discursiva do Direito e a legitimidade às ações afirmativas no Brasil: uma construção procedimental do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito, p. 203
Teorias compensatórias e distributivas, p. 207
Trabalho hermenêutico-interpretativo da Suprema Corte, p. 77
Treze Colônias Inglesas na América do Norte, o processo de Independência e a Constituição dos EUA de 1787, p. 61