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Patente de Medicamentos - Quebra de Patente como Instrumento de Realização de Direitos

Matheus Ferreira Bezerra

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Ficha técnica

Autor(es): Matheus Ferreira Bezerra

ISBN: 978853623057-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 274grs.

Número de páginas: 218

Publicado em: 12/07/2010

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

Sinopse

“... E é com os olhos da juventude consciente que ele enfrenta, com seriedade, uma grande questão da atualidade, qual seja, a tormentosa reflexão acerca da finalidade e sentido da quebra de patentes de medicamentos na atualidade brasileira e mundial. O conflito entre o direito de propriedade (com todo o processo autopoiético de reinvestimento) e a luta pela preservação da saúde, direitos e valores preservados constitucionalmente, é a tônica do texto, que se apresenta maduro e pronto para suscitar o debate com todos aqueles que se debruçam sobre o tema. Tem o autor descortino e qualificação acadêmica para enfrentar tal controvérsia, pois, antes da obtenção do título de mestre, já refletia sobre a problemática, como especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito - UFBA - Universidade Federal da Bahia. Recomendo, portanto, pessoalmente, este livro de Matheus Ferreira Bezerra, na certeza de que esse estudo será apenas o primeiro de vários outros de mais um nome da nova escola baiana de pensamento jurídico”.

Trecho do Prefácio de Rodolfo Pamplona Filho - Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador/BA (Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região); Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Autor(es)

Matheus Ferreira Bezerra é Mestre em Direito pela UFBA; Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal da Bahia (2007); graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2002). Atuação profissional, como advogado, nas áreas de Direito Privado e Direito Administrativo. Como Professor, já lecionou disciplinas como Instituições do Direito para cursos de Administração e Ciências Contábeis na ENEB; Direito Processual Civil II no Curso de Direito da FAT; Direito do Trabalho em Curso Técnico do CETEB e Direito das Sucessões como Tirocinista na UFBA.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 A PROPRIEDADE, p. 27

2.1 O Direito de Propriedade, p. 29

2.2 A Visão Histórica da Propriedade, p. 33

2.3 A Crise da Concepção Individualista da Propriedade Privada, p. 37

2.4 A Função Social da Propriedade Privada, p. 41

2.5 O Direito à Propriedade, p. 45

2.6 Intervenções do Estado na Propriedade Privada, p. 52

2.6.1 Da desapropriação, p. 54

2.6.2 Da requisição, p. 58

2.6.3 Do controle de abastecimento e do tabelamento de preços, p. 59

3 A PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 63

3.1 O Tratamento Jurídico da Propriedade Intelectual, p. 66

3.2 Dos Direitos Autorais, p. 72

3.3 Da Propriedade Industrial, p. 76

3.3.1 A propriedade industrial no mundo, p. 77

3.3.2 A propriedade industrial no Brasil, p. 85

3.3.2.1 O tratamento jurídico da propriedade industrial no Brasil, p. 87

3.3.2.1.1 Da função social da propriedade industrial, p. 90

3.3.2.1.2 Princípios sistemáticos das patentes, p. 93

3.3.2.1.3 Princípios textuais das patentes, p. 93

3.3.2.2 Da patenteabilidade das invenções e dos modelos de utilidade, p. 95

3.3.2.3 Do pedido de patente, p. 99

3.3.2.4 Da patente, p. 103

3.3.2.5 Da proteção conferida à patente, p. 105

3.3.2.6 Do licenciamento voluntário e da oferta de licença, p. 112

3.3.2.7 Do licenciamento compulsório, p. 114

3.3.2.8 A importação paralela, p. 118

4 DOS MEDICAMENTOS, p. 121

4.1 Breve Histórico sobre a Produção de Medicamentos, p. 122

4.2 Os Interesses Envolvidos com a Produção de Medicamentos, p. 126

4.3 A Patente de Medicamentos, p. 130

4.4 O Tratamento Jurídico dos Medicamentos no Brasil, p. 137

4.5 A Função Social dos Medicamentos, p. 140

5 QUEBRA DE PATENTE DOS MEDICAMENTOS COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DE DIREITOS, p. 145

5.1 Os Fundamentos Jurídicos para a Quebra de Patentes, p. 150

5.1.1 A quebra de patentes por interesse econômico, p. 152

5.1.1.1 Da não exploração da patente, p. 158

5.1.1.2 Da exploração insuficiente ao mercado, p. 169

5.1.1.3 A importação paralela, p. 174

5.1.2 A quebra de patentes por interesse tecnocientífico, p. 176

5.1.3 A quebra de patentes por interesse social, p. 182

5.2 Os Procedimentos para a Quebra de Patentes, p. 187

5.3 As Consequências Jurídicas da Quebra de Patentes, p. 191

5.3.1 A produção de medicamentos genéricos, p. 191

5.3.2 A indenização do titular da patente, p. 194

6 CONCLUSÕES, p. 199

REFERÊNCIAS, p. 207

Índice alfabético

A

Abastecimento. Controle de abastecimento e do tabelamento de preços, p. 59

B

Breve histórico sobre a produção de medicamentos, p. 122

C

Concepção individualista. Crise da concepção individualista da propriedade privada, p. 37
Conclusões, p. 199
Consequências jurídicas da quebra de patentes, p. 191
Controle de abastecimento e do tabelamento de preços, p. 59
Crise da concepção individualista da propriedade privada, p. 37

D

Desapropriação, p. 54
Direito à propriedade, p. 45
Direito de propriedade, p. 29
Direitos autorais, p. 72

E

Estado. Intervenções do Estado na propriedade privada, p. 52
Exploração insuficiente ao mercado, p. 169

F

Função social da propriedade industrial, p. 90
Função social da propriedade privada, p. 41
Função social dos medicamentos, p. 140
Fundamentos jurídicos para a quebra de patentes, p. 150

H

Histórico. Breve histórico sobre a produção de medicamentos, p. 122
Histórico. Visão histórica da propriedade, p. 33

I

Importação paralela, p. 118
Importação paralela, p. 174
Indenização do titular da patente, p. 194
Instrumento de realização de direitos. Quebra de patente dos medicamentos, p. 145
Interesse econômico. Quebra de patentes por interesse econômico, p. 152
Interesse social. Quebra de patentes por interesse social, p. 182
Interesse tecnocientífico. Quebra de patentes por interesse tecnocientífico, p. 176
Interesses envolvidos com a produção de medicamentos, p. 126
Intervenções do Estado na propriedade privada, p. 52
Introdução, p. 19
Invenção. Patenteabilidade das invenções e dos modelos de utilidade, p. 95

L

Licença. Licenciamento voluntário e da oferta de licença, p. 112
Licenciamento compulsório, p. 114
Licenciamento voluntário e da oferta de licença, p. 112

M

Medicamentos, p. 121
Medicamentos. Breve histórico sobre a produção de medicamentos, p. 122
Medicamentos. Função social dos medicamentos, p. 140
Medicamentos. Interesses envolvidos com a produção de medicamentos, p. 126
Medicamentos. Patente de medicamentos, p. 130
Medicamentos. Produção de medicamentos genéricos, p. 191
Medicamentos. Quebra de patente dos medicamentos como instrumento de realização de direitos, p. 145
Medicamentos. Tratamento jurídico dos medicamentos no Brasil, p. 137
Modelos de utilidade. Patenteabilidade das invenções e dos modelos de utilidade, p. 95

N

Não exploração da patente, p. 158

P

Patente, p. 103
Patente. Exploração insuficiente ao mercado, p. 169
Patente. Indenização do titular da patente, p. 194
Patente. Não exploração da patente, p. 158
Patente. Pedido de patente, p. 99
Patente. Princípios textuais das patentes, p. 93
Patente. Proteção conferida à patente, p. 105
Patente. Quebra de patente dos medicamentos como instrumento de realização de direitos, p. 145
Patente. Quebra de patentes por interesse social, p. 182
Patente. Quebra de patentes por interesse tecnocientífico, p. 176
Patente de medicamentos, p. 130
Patenteabilidade das invenções e dos modelos de utilidade, p. 95
Patentes. Princípios sistemáticos das patentes, p. 93
Pedido de patente, p. 99
Princípios sistemáticos das patentes, p. 93
Princípios textuais das patentes, p. 93
Procedimentos para a quebra de patentes, p. 187
Produção de medicamentos genéricos, p. 191
Propriedade, p. 27
Propriedade. Direito à propriedade, p. 45
Propriedade. Direito de propriedade, p. 29
Propriedade. Visão histórica da propriedade, p. 33
Propriedade industrial, p. 76
Propriedade industrial. Função social da propriedade industrial, p. 90
Propriedade industrial. Tratamento jurídico no Brasil, p. 87
Propriedade industrial no Brasil, p. 85
Propriedade industrial no mundo, p. 77
Propriedade intelectual, p. 63
Propriedade intelectual.Tratamento jurídico, p. 66
Propriedade privada. Crise da concepção individualista da propriedade privada, p. 37
Propriedade privada. Função social, p. 41
Propriedade privada. Intervenções do Estado na propriedade privada, p. 52
Proteção conferida à patente, p. 105

Q

Quebra de patente dos medicamentos como instrumento de realização de direitos, p. 145
Quebra de patentes. Consequências jurídicas, p. 191
Quebra de patentes. Fundamentos jurídicos para a quebra de patentes, p. 150
Quebra de patentes.Procedimentos, p. 187
Quebra de patentes por interesse econômico, p. 152
Quebra de patentes por interesse social, p. 182
Quebra de patentes por interesse tecnocientífico, p. 176

R

Referências, p. 207
Requisição, p. 58
Responsabilidade civil. Indenização do titular da patente, p. 194

T

Tabelamento de preços. Controle de abastecimento e do tabelamento de preços, p. 59
Tratamento jurídico da propriedade industrial no Brasil, p. 87
Tratamento jurídico da propriedade intelectual, p. 66
Tratamento jurídico dos medicamentos no Brasil, p. 137