Capa do livro: Judiciário e Cidadania na Constituição da República Brasileira (1841-1920) - Biblioteca de História do Direito - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca - 2ª Edição, Andrei Koerner

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Judiciário e Cidadania na Constituição da República Brasileira (1841-1920) - Biblioteca de História do Direito - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca

2ª Edição Andrei Koerner

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Ficha técnica

Autor(es): Andrei Koerner

ISBN: 978853623059-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 510grs.

Número de páginas: 272

Publicado em: 23/07/2010

Área(s): Direito - Coleções; Direito - Diversos

Sinopse

A crise do Poder Judiciário e sua reforma é tema dos mais relevantes do debate político atual no Brasil. No centro desse tema está a questão da cidadania: como tornar o Poder Judiciário instrumento eficaz para a universalização dos direitos fundamentais dos indivíduos no nosso país? De que modo o formato institucional do Poder Judiciário brasileiro apresenta obstáculos a esse desafio? Quais características atuais do Judiciário são ainda tributárias de escolhas do passado? Aliando análise política e perspectiva histórica, este livro apresenta contribuição fundamental para a compreensão das relações entre o Judiciário e a cidadania no Brasil. O livro parte da constituição da sociedade e do Estado brasileiros para abordar temas relativos ao formato institucional do Poder Judiciário, como a sua forma de organização, os procedimentos e a carreira dos magistrados. Nessa trama, Andrei Koerner revela as relações complexas entre o Judiciário e a cidadania na constituição da sociedade brasileira. Seu livro mostra como, entre o Império escravista, sua crise e a consolidação da Primeira República, o Poder Judiciário adquiriu características institucionais que traduziram e acentuaram o caráter excludente da sociedade brasileira, impedindo a universalização do acesso ao judiciário e a efetividade dos direitos de todos os indivíduos.

Autor(es)

Andrei Koerner é Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Atualmente é Professor da Universidade Estadual de Campinas, pesquisador do Ineu – Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (CNPq-Fapesp) e do Cedec – Centro de Estudos de Cultura Contemporânea. Associado ao IBHD, é colaborador do IBCCrim – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. É autor de “Habeas Corpus, Prática Judicial e Controle Social no Brasil”, (Ed. IBCCrim, 1999) e organizou os livros: “História da Justiça Penal no Brasil – Pesquisas e Análises”, (Ed. IBCCrim, 2006) e, em colaboração com Fernanda Duarte: “Justiça Constitucional no Brasil: Política e Direito”, (Ed. Tribunal da 2ª Região Federal, 2010, no prelo).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

CAPÍTULO 1 O PODER JUDICIAL NA ORDEM POLÍTICA IMPERIAL, p. 33

1.1 O PODER JUDICIAL SEGUNDO A LEI DE 3 DE DEZEMBRO DE 1841, p. 35

a) Forma de organização, p. 35

b) Distribuição de competências, p. 37

1.2 O PODER JUDICIAL NO SISTEMA POLÍTICO IMPERIAL, p. 39

a) O sistema constitucional segundo o pensamento conservador, p. 39

b) A prática do sistema constitucional, p. 41

c) Papel político dos Magistrados, p. 43

1.3 O PODER JUDICIAL NA SOCIEDADE ESCRAVISTA, p. 47

a) A organizacao social escravista e a mediacao judicial dos conflitos, p. 47

b) O governo central, os Magistrados e o poder local, p. 50

c) As categorias de indivíduos e as jurisdições civil e criminal, p. 52

d) A prática judicial na sociedade escravista, p. 61

1.4 TENSÕES E CONFLITOS COM MAGISTRADOS, p. 63

a) A autonomia de julgamento dos Magistrados, p. 64

b) A lealdade partidária dos Magistrados, p. 72

c) A profissionalizacao da Magistratura, p. 75

CAPÍTULO 2 MUDANÇAS E CONTINUIDADES DO PODER JUDICIAL NA CRISE DA SOCIEDADE ESCRAVISTA, p. 77

2.1 A TRANSIÇÃO GRADUAL PARA O TRABALHO LIVRE, p. 79

2.2 AS PROPOSTAS DE REFORMA JUDICIÁRIA, p. 83

a) As propostas liberais, p. 83

b) As propostas conservadoras, p. 88

2.3 A REFORMA JUDICIÁRIA DE 1871, p. 92

a) O debate parlamentar, p. 93

b) A distribuição das competências na jurisdição civil, p. 95

c) A distribuição das competências na jurisdição criminal, p. 99

d) Garantias contra prisões arbitrárias, p. 103

2.4 MUDANÇAS NA CARREIRA E NO PAPEL POLÍTICO DOS MAGISTRADOS, p. 111

a) Diferenciação da carreira dos Magistrados, p. 111

b) Estruturação da carreira dos Magistrados e aumento do número de lugares, p. 114

c) Análise do mecanismo das remoções, p. 124

2.5 PRÁTICA JUDICIAL E MUDANÇA SOCIAL: NOTA SOBRE OS MAGISTRADOS E A ABOLIÇÃO, p. 127

CAPÍTULO 3 O PODER JUDICIÁRIO NA ORGANIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA, p. 139

3.1 A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA COMO RUPTURA DA ORDEM POLÍTICA IMPERIAL, p. 140

3.2 A POSIÇÃO DO JUDICIÁRIO NOS PODERES DA UNIÃO, p. 146

3.3 DIVISÃO DE PODERES ENTRE A UNIÃO E OS ESTADOS, p. 153

a) Poderes de organização do Judiciário e de legislação civil, co mercial, penal e processual, p. 153

b) A criação do Código Penal de 1890, p. 155

c) A criação do Poder Judiciário Federal, p. 159

3.4 O PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUINTE REPUBLICANA, p. 162

CAPÍTULO 4 O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NA ORDEM POLÍTICA DA PRIMEIRA REPÚBLICA, p. 171

4.1 O STF NO SISTEMA POLÍTICO FEDERAL: A VITALICIEDADE DOS MINISTROS E AS ALIANÇAS DAS FACÇÕES, p. 173

4.2 A POLÍTICA DOS GOVERNADORES E A ORDEM POLÍTICA REPUBLICANA, p. 175

4.3 POLÍTICA DE NOMEAÇÕES DE MINISTROS DO STF E JUÍZES SECCIONAIS DE 1900 A 1911, p. 179

a) Ministros do STF, p. 179

b) Juízes seccionais, p. 181

4.4 HABEAS CORPUS NOS CONFLITOS ELEITORAIS ENTRE OLIGARQUIAS ESTADUAIS, p. 184

4.5 FORMA DE ORGANIZAÇÃO DOS JUÍZOS SECCIONAIS, p. 192

CAPÍTULO 5 PODER JUDICIÁRIO, POLÍTICA E SOCIEDADE EM SÃO PAULO NA PRIMEIRA REPÚBLICA, p. 201

5.1 A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NOS ESTADOS, p. 202

5.2 PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, p. 209

5.3 PODER JUDICIÁRIO E SOCIEDADE EM SÃO PAULO, p. 218

a) Processos de mudança social, p. 218

b) Distribuição de competências, p. 223

REFERÊNCIAS, p. 237

ANEXOS, p. 249

Índice alfabético

A

Abolicao. Pratica judicial e mudanca social: nota sobre os magistrados e a abolicao., p. 127
Aliancas das faccoes. STF no sistema politico federal: a vitaliciedade dos Ministros e as aliancas das faccoes., p. 173
Analise do mecanismo das remocoes., p. 124
Anexos., p. 237
Arbitrariedade. Garantias contra prisoes arbitrarias., p. 103
Autonomia de julgamento dos magistrados., p. 64

C

Carreira. Estruturacao da carreira dos magistrados e aumento do numero de lugares., p. 114
Carreira. Mudancas na carreira e no papel politico dos magistrados., p. 111
Categorias de individuos e as jurisdicoes civil e criminal., p. 52
Código Penal de 1890. Criacao., p. 155
Competencia. Distribuicao das competencias na jurisdicao civil., p. 95
Competencia. Distribuicao das competencias na jurisdicao criminal., p. 99
Competencia. Distribuicao de competencias., p. 223
Competencias. Distribuicao de competencias., p. 37
Conflito eleitoral. áHabeas corpusâ nos conflitos eleitorais entre oligarquias estaduais., p. 184
Conflitos e tensoes com magistrados., p. 63
Constitucional. Sistema constitucional segundo o pensamento conservador., p. 39
Constituinte. Poder Judiciario na constituinte republicana., p. 162
Continuidades e mudancas do Poder Judicial na crise da sociedade escravista., p. 77
Criação do Codigo Penal de 1890., p. 155
Criacao do Poder Judiciario Federal., p. 159
Crise da sociedade escravista. Mudancas e continuidades do Poder Judicial na crise da sociedade escravista., p. 77

D

Debate parlamentar., p. 93
Diferenciacao da carreira dos magistrados., p. 111
Distribuicao das competencias na jurisdicao civil., p. 95
Distribuicao das competencias na jurisdicao criminal., p. 99
Distribuicao de competencias., p. 37
Distribuicao de competencias., p. 223
Divisao de poderes entre a Uniao e os Estados., p. 153

E

Estados. Divisao de poderes entre a Uniao e os Estados., p. 153
stados. Organizacao judiciaria nos Estados., p. 202
Estruturacao da carreira dos magistrados e aumento do numero de lugares., p. 114

F

Forma de organizacao., p. 35
Forma de organizacao dos juizos seccionais., p. 192

G

Garantias contra prisoes arbitrarias., p. 103
Governador. Politica dos governadores e a ordem politica republicana., p. 175
Governo central, os magistrados e o poder local., p. 50

H

Habeass corpus â nos conflitos eleitorais entre oligarquias estaduais., p. 184

I

Individuo. Categorias de individuos e as jurisdicoes civil e criminal., p. 52
Introducao., p. 25

J

Judiciario. Posicao do Judiciario nos poderes da Uniao., p. 146
Juiz seccional. Forma de organizacao dos juizos seccionais., p. 192
Juizes seccionais., p. 181
Juizes seccionais. Politica de nomeacoes de Ministros do STF e juizes seccionais de 1900 a 1911., p. 179
Julgamento. Autonomia de julgamento dos magistrados., p. 64
Jurisdicao civil. Categorias de individuos e as jurisdicoes civil e criminal., p. 52
Jurisdicao civil. Distribuicao das competencias na jurisdicao civil., p. 95
Jurisdicao criminal. Categorias de individuos e as jurisdicoes civil e criminal., p. 52
Jurisdicao criminal. Distribuicao das competencias., p. 99

L

Lealdade partidaria dos magistrados., p. 72
Lei de 03/12/1841. Poder Judicial segundo a Lei de 3 de dezembro de 1841., p. 35

M

Magistrado. Autonomia de julgamento dos magistrados., p. 64
Magistrado. Estruturacao da carreira dos magistrados e aumento do numero de lugares., p. 114
Magistrado. Governo central, os magistrados e o poder local., p. 50
Magistrado. Lealdade partidaria dos magistrados., p. 72
Magistrado. Mudancas na carreira e no papel politico dos magistrados., p. 111
Magistrado. Papel politico dos magistrados., p. 43
Magistrado. Pratica judicial e mudanca social: nota sobre os magistrados e a abolicao., p. 127
Magistrado. Tensoes e conflitos com magistrados., p. 63
Magistratura. Profissionalizacao da magistratura., p. 75
Mecanismo das remocoes. Analise., p. 124
Ministros. Politica de nomeacoes de Ministros do STF e juizes seccionais de 1900 a 1911., p. 179
Ministros. STF no sistema politico federal: a vitaliciedade dos Ministros e as aliancas das faccoes., p. 173
Ministros do STF., p. 179
Mudanca social. Pratica judicial e mudanca social: nota sobre os magistrados e a abolicao., p. 127
Mudancas e continuidades do Poder Judicial na crise da sociedade escravista., p. 77
Mudancas na carreira e no papel politico dos magistrados., p. 111

N

Nomeacao. Politica de nomeacoes de Ministros do STF e juizes seccionais de 1900 a 1911., p. 179

O

Oligarquia estadual. áHabeas corpusâ nos conflitos eleitorais entre oligarquias estaduais., p. 184
Ordem politica. Poder Judiciario federal na ordem politica da Primeira Republica., p. 171
Ordem politica imperial. Poder Judicial na ordem politica imperial., p. 33
Ordem politica imperial. Proclamacao da Republica como ruptura da ordem politica imperial., p. 140
Ordem politica republicana. Politica dos governadores., p. 175
Organizacao Constitucional da Republica. Poder Judiciario., p. 139
Organizacao. Forma de organizacao., p. 35
Organizacao judiciaria nos Estados., p. 202
Organizacao social escravista e a mediacao judicial dos conflitos, p. 47

P

Papel politico dos magistrados., p. 43
Parlamento. Debate parlamentar., p. 93
Partidarismo. Lealdade partidaria dos magistrados., p. 72
Pensamento conservador. Sistema constitucional segundo o pensamento conservador., p. 39
Poder Judicial. Mudancas e continuidades do Poder Judicial na crise da sociedade escravista., p. 77
Poder Judicial na ordem politica imperial., p. 33
Poder Judicial segundo a Lei de 3 de dezembro de 1841., p. 35
Poder Judiciario Federal. Criacao., p. 159
Poder Judiciario e politica no estado de Sao Paulo., p. 209
Poder Judiciario e sociedade em Sao Paulo., p. 218
Poder Judiciario federal na ordem politica da Primeira Republica., p. 171
Poder Judiciario na constituinte republicana., p. 162

R

Poder Judiciario, politica e sociedade em Sao Paulo na Primeira Republica., p. 201

P

Poder judicial na sociedade escravista., p. 47
Poder judicial no sistema politico imperial., p. 39
Poder judiciario na Organizacao Constitucional da Republica., p. 139
Poder local. Governo central, os magistrados e o poder local., p. 50
Poderes. Divisao de poderes entre a Uniao e os Estados., p. 153
Poderes da Uniao. Posicao do Judiciario nos poderes da Uniao., p. 146
Poderes de organizacao do Judiciario e de legislacao civil, comercial, penal e processual., p. 153
Politica. Mudancas na carreira e no papel politico dos magistrados., p. 111
Politica. Poder Judiciario e politica no estado de Sao Paulo., p. 209
Politica. Poder Judiciario, politica e sociedade em Sao Paulo na Primeira Republica., p. 201
Politica de nomeacoes de Ministros do STF e juizes seccionais de 1900 a 1911., p. 179
Politica dos governadores e a ordem politica republicana., p. 175
Politica imperial. Poder Judicial., p. 33
Posicao do Judiciario nos poderes da Uniao., p. 146
Pratica do sistema constitucional., p. 41
Pratica judicial e mudanca social: nota sobre os magistrados e a abolicao., p. 127
Pratica judicial na sociedade escravista., p. 61
Primeira Republica. Poder Judiciario federal na ordem politica da Primeira Republica., p. 171
Primeira Republica. Poder Judiciario, politica e sociedade em Sao Paulo. Primeira Republica., p. 201
Prisao arbitraria. Garantias contra prisoes arbitrarias., p. 103
Processos de mudanca social., p. 218
Proclamacao da Republica como ruptura da ordem politica imperial., p. 140
Profissionalizacao da magistratura., p. 75
Propostas conservadoras. Reforma judiciaria., p. 88
Propostas de reforma judiciaria., p. 83
Propostas liberais. Reforma judiciaria., p. 83

R

Referencias., p. 253
Reforma judiciaria. Propostas., p. 83
Reforma judiciaria. Propostas conservadoras., p. 88
Reforma judiciaria. Propostas liberais., p. 83
Reforma judiciaria. Reforma judiciaria de 1871., p. 92
Reforma judiciaria de 1871. Reforma judiciaria., p. 92
Remocao. Analise do mecanismo das remocoes., p. 124
Republica. Poder Judiciario na constituinte republicana., p. 162
Republica. Proclamacao da Republica como ruptura da ordem politica imperial., p. 140
Ruptura. Proclamação da Republica como ruptura da ordem politica imperial., p. 140

S

STF. Politica de nomeacoes de Ministros do STF e juizes seccionais de 1900 a 1911., p. 179
STF no sistema politico federal: a vitaliciedade dos Ministros e as aliancas das faccoes., p. 173
Sao Paulo. Poder Judiciario e politica no estado de Sao Paulo., p. 209
Sao Paulo. Poder Judiciario e sociedade em Sao Paulo., p. 218
Sistema constitucional. Pratica., p. 41
Sistema constitucional segundo o pensamento conservador., p. 39
Sistema politico federal. STF no sistema politico federal: a vitaliciedade dos Ministros e as aliancas das faccoes., p. 173
Sistema politico imperial. Poder judicial., p. 39
Sociedade. Poder Judiciario e sociedade em Sao Paulo., p. 218
Sociedade. Poder Judiciario, politica e sociedade em Sao Paulo na Primeira Republica., p. 201
Sociedade escravista. Mudancas e continuidades do Poder Judicial na crise da sociedade escravista., p. 77
Sociedade escravista. Poder judicial., p. 47
Sociedade escravista. Pratica judicial., p. 61