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Manual de Competência da Justiça Federal

Vladimir Souza Carvalho

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Ficha técnica

Autor(es): Vladimir Souza Carvalho

ISBN: 978853623069-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 250grs.

Número de páginas: 192

Publicado em: 11/08/2010

Área(s): Direito - Processual Civil; Direito - Processual Penal; Direito - Militar

Sinopse

“... Esta obra é um momento cronológico no percurso de uma intelectiva construção sequencial, agora em um patamar de mais elevada enteléquia, com outro corte epistemológico, além de ricos recursos de métodos. Antes, sem qualquer favor, suas lições acompanhavam os estudiosos como inseparável vade mecum, dotadas de grande contribuição experimental e de praticidade. Agora, aproxima-se dos que constroem a doutrina, dos que ensinam a densidade do conhecimento, dos que introduzem e valorizam o ânimo investigativo do ‘saber pelo saber’, a culminância da felicidade cognitiva. Por aí mesmo, Ricardo Reis, heterônimo de Fernando Pessoa e os estóicos elegeram a ataraxia como a melhor forma excelente de se viver. A obra surge com a autoridade de magistério. Ensina com firmeza de comando, por exemplo, ao afirmar que a competência da Justiça Federal ‘só pode nascer no berço constitucional’ ou que ‘a lei ordinária deve, assim, se manter a distância, não se intrometendo na matéria em foco’, salvo as exceções consignadas...

... O estudo sobre a competência da Justiça Federal se apresenta como preciosa contribuição à efi cácia dos princípios que devem nortear o Estado democrático, ou seja, prover para que os cidadãos desfrutem de seus direitos. Com efeito, nestes tempos de crescente litigiosidade, a Justiça Federal tem sido exigida ao limite. Sua importância se destaca pela afl uente busca gigantesca por suas decisões. O paradoxo disso tudo, é que, justamente, está do outro lado do balcão um Estado que se omite no cumprimento desse dever – prover a eficácia dos direitos...

... Esta obra é um exemplo de extremado cuidado em deixar lições que conduzam à realização da justiça, um dos grandes e sublimes anseios da humanidade”.

Trechos do Prefácio de Carlos Rebelo Júnior - Juiz Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe

Autor(es)

Vladimir Souza Carvalho é Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelo critério de antiguidade, em fevereiro de 2008. Foi membro substituto dos Tribunais Regionais Eleitorais do Piauí, de Alagoas e de Sergipe, no qual, por três biênios, foi membro titular na condição de Juiz Federal. Sergipano de Itabaiana, nascido em 06 de abril de 1950, formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe, foi servidor do Instituto Nacional da Previdência Social, da Justiça Federal Seção Judiciária de Sergipe, ingressando, depois, na magistratura sergipana, sendo Juiz de Direito das comarcas de Nossa Senhora da Glória e de Campo do Brito, respectivamente, retornando, após, a Justiça Federal, na condição de Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, removido para a 2ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, e, por fim, para a 2ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe. Casado com Cristiane Santana Gonçalves de Oliveira, sendo pai de Vladimir e Pedro Gonçalves de Carvalho. Pai, também, de Helder e Iana Monteiro de Carvalho.

Sumário

I - INTRODUÇÃO, p. 17

1 Fontes da Competência da Justiça Federal, p. 17

A competência estatuída no Código Supremo, p. 20

2 Classificação da Competência da Justiça Federal, p. 22

Matérias cíveis, penais e mistas, p. 23

Matérias interna e internacional, p. 24

Competência geral, específica e instrumental, p. 25

Normas autossuficientes e não suficientes, p. 27

Simplicidade aparente das normas constitucionais, p. 28

Competência absoluta e exclusiva, p. 29

3 Análise da Competência da Justiça Federal, p. 30

II - COMPETÊNCIA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL, p. 31

1 Competência Cível Geral, p. 31

1.a As causas, p. 33

1.b O ente federal como parte, p. 34

1.c Os entes inominados, p. 37

1.d O interesse do ente federal, p. 40

1.e A posição processual na lide, p. 41

1.f As exceções, p. 43

1.g A contra exceção, p. 50

2 Competência Cível Específica, p. 52

2.a As causas entre estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil, p. 55

2.b As causas fundadas em tratado ou contrato internacional, p. 59

2.c As questões de Direitos Humanos, p. 63

2.d As causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, p. 65

2.e As causas referentes à naturalização, p. 67

2.f A disputa sobre direitos indígenas, p. 70

3 Competência Cível Instrumental, p. 72

3.a O mandado de segurança, p. 73

Os requisitos alinhados no inc. VIII, p. 77

Autoridade federal, p. 77

Autoridade federal nominada e inominada, p. 77

Tipos de autoridade federal inominada, p. 79

Autoridade federal inominada autêntica, p. 80

Autoridade por força de delegação, p. 80

Tipos de autoridade por força de delegação, p. 81

O dirigente federal no exercício de delegação, p. 81

A autoridade estadual ou municipal no exercício da delegação, p. 83

A autoridade privada no exercício de função delegada, p. 83

A matéria discutida no mandado de segurança, p. 85

Competência absoluta do juízo federal, p. 86

A omissão no texto constitucional, p. 86

3.b O habeas data, p. 89

3.c A carta rogatória, p. 90

3.d A sentença estrangeira, p. 91

III - COMPETÊNCIA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL, p. 93

As exceções inominadas, p. 94

1 Competência Criminal Geral, p. 95

1.a Infrações penais, p. 96

1.b Bens, serviços e interesses do ente federal, p. 98

1.c União Federal, entidades autárquicas e empresas públicas federais, p. 101

1.d A exclusão das contravenções penais, p. 102

1.e A ressalva da competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral, p. 103

2 Competência Criminal Específica, p. 105

Ressalva da competência da Justiça Militar, p. 107

2.a Crimes políticos, p. 107

2.b Os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, p. 111

2.c Os crimes contra a organização do trabalho, p. 113

2.d Os crimes contra o sistema financeiro, p. 120

2.e Os crimes contra a ordem econômico-financeira, p. 122

2.f Os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, p. 123

2.g Os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, p. 126

3 Competência Criminal Instrumental, p. 129

3.a Habeas corpus, p. 129

O habeas corpus no Juizado Especial Federal Criminal, p. 134

3.b O cumprimento de carta rogatória, p. 135

3.c A execução de sentença estrangeira, p. 135

IV - OUTRAS MATÉRIAS RELATIVAS À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, p. 137

1 Delegação de Competência Federal à Justiça Estadual do Interior, p. 137

a) Características da delegação de causas, p. 138

[1] Fontes da delegação, p. 139

[2] Delegação unicamente ao juízo estadual do interior, p. 140

[3] Comarca que não é sede de vara federal, p. 141

[4] Ações da delegação, p. 141

[5] Ações cíveis delegadas, p. 142

[5.1] Ação de cunho constitucional, p. 142

[5.2] Ações de cunho cível delegadas, p. 146

a) a ação de execução fiscal, p. 146

b) a entrega de certificado de naturalização, p. 146

c) a ação de usucapião especial de terras devolutas, p. 146

[5.3] Ações penais delegadas, p. 147

a) Características da delegação de ato processual, p. 149

2 Atuação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça, p. 151

[1] Competência recursal, p. 152

[2] Conflitos de competência, p. 154

[3] Ação rescisória e ação revisional, p. 155

3 Súmulas na Competência da Justiça Federal, p. 156

[3.1] Súmulas do Supremo Tribunal Federal, p. 157

[3.2] Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos, p. 158

[3.3] Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, p. 161

[3.4] Súmulas dos Tribunais Regionais Federais, p. 163

4 Problemas Processuais, p. 163

[4.1] O foro para as ações do ente federal, p. 164

[4.2] Conexão, continência e prevenção, p. 169

[4.3] Execução da pena nos crimes federais comuns, p. 173

[4.4] Direito de família e sucessório no juízo federal, p. 174

Índice alfabético

A

Ação rescisória e ação revisional, p. 155
Aeronave. Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, p. 123
Análise da competência da Justiça Federal, p. 30
Atuação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça, p. 151
Autarquia. União Federal, entidades autárquicas e empresas públicas federais, p. 101

B

Bens, serviços e interesses do ente federal, p. 98

C

Carta rogatória, p. 90
Carta rogatória. Cumprimento, p. 135
Causas entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil, p. 55
Causas fundadas em Tratado ou Contrato Internacional, p. 59
Classificação da competência da Justiça Federal, p. 22
Código Supremo. Competência estatuída, p. 20
Competência. Causas fundadas em Tratado ou Contrato Internacional, p. 59
Competência. Causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, p. 65
Competência. Causas referentes à naturalização, p. 67
Competência Cível instrumental, p. 72
Competência. Conflitos de competência, p. 154
Competência. Crimes previstos em Tratado ou Convenção Internacional, p. 111
Competência. Disputa sobre Direitos Indígenas, p. 70
Competência absoluta e exclusiva, p. 29
Competência cível da Justiça Federal, p. 31
Competência criminal da Justiça Federal, p. 93
Competência criminal específica, p. 105
Competência criminal geral, p. 95
Competência criminal instrumental, p. 129
Competência da Justiça Federal. Análise, p. 30
Competência da Justiça Federal. Classificação, p. 22
Competência da Justiça Federal. Classificação. Competência geral, específica e instrumental, p. 25
Competência da Justiça Federal. Classificação. Matérias cíveis, penais e mistas, p. 23
Competência da Justiça Federal. Classificação. Matérias interna e internacional, p. 24
Competência da Justiça Federal. Fontes, p. 17
Competência da Justiça Federal. Normas autossuficientes e não suficientes, p. 27
Competência da Justiça Federal. Outras matérias relativas, p. 137
Competência da Justiça Federal. Súmulas, p. 156
Competência da Justiça Militar. Ressalva, p. 107
Competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral. Ressalva, p. 103
Competência estatuída no Código Supremo, p. 20
Competência federal. Delegação de competência federal à Justiça Estadual do interior, p. 137
Competência recursal, p. 152
Conexão, continência e prevenção, p. 169
Conflitos de competência, p. 154
Continência, conexão e prevenção, p. 169
Contra exceção. Justiça Federal. Competência, p. 50
Contravenção penal. Exceção das contravenções penais, p. 102
Convenção Internacional. Crimes previstos em Tratado ou Convenção Internacional, p. 111
Crime federal. Execução da pena nos crimes federais comuns, p. 173
Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, p. 123
Crimes contra a ordem econômico-financeira, p. 122
Crimes contra a organização do trabalho, p. 113
Crimes contra o sistema financeiro, p. 120
Crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, p. 126
Crimes políticos, p. 107
Crimes previstos em Tratado ou Convenção Internacional, p. 111
Criminal. Ações penais delegadas, p. 147
Cumprimento de carta rogatória, p. 135

D

Delegação de causas. Ação de cunho constitucional, p. 142
Delegação de causas. Ações cíveis delegadas, p. 142
Delegação de causas. Ações da delegação, p. 141
Delegação de causas. Ações de cunho cível delegadas, p. 146
Delegação de causas. Ações de cunho cível delegadas. Ação de execução fiscal, p. 146
Delegação de causas. Ações de cunho cível delegadas. Ação de usucapião especial de terras devolutas, p. 146
Delegação de causas. Ações de cunho cível delegadas. Entrega de certificado de naturalização, p. 146
Delegação de causas. Ações penais delegadas, p. 147
Delegação de causas. Ações penais delegadas. Características da delegação de ato processual, p. 149
Delegação de causas.Características, p. 138
Delegação de causas. Comarca que não é sede de vara federal, p. 141
Delegação de causas. Fontes da delegação, p. 139
Delegação de competência federal à Justiça Estadual do interior, p. 137
Delegação unicamente ao Juízo Estadual do interior, p. 140
Direito de Família e sucessório no Juízo Federal, p. 174
Direitos Humanos. Questões, p. 63
Direitos Indígenas. Disputa sobre Direitos Indígenas, p. 70

E

Empresa pública federal. União Federal, entidades autárquicas e empresas públicas federais, p. 101
Ente federal. Bens, serviços e interesses do ente federal, p. 98
Ente federal. Foro para as ações do ente federal, p. 164
Ente federal. Interesse, p. 40
Ente federal. Posição processual na lide, p. 41
Ente federal como parte, p. 34
Entes inominados, p. 37
Estado Estrangeiro. Causas entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil, p. 55
Estrangeiro. Crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, p. 126
Exceção das contravenções penais, p. 102
Execução da pena nos crimes federais comuns, p. 173
Execução de sentença estrangeira, p. 135
Extinto Tribunal Federal de Recursos. Súmulas, p. 158

F

Família. Direito de Família e sucessório no Juízo Federal, p. 174
Fontes da competência da Justiça Federal, p. 17

H

Habeas Corpus, p. 129
Habeas Corpus. Autoridade deve estar subordinada à Justiça Federal, p. 132
Habeas Corpus. Matéria criminal da competência da Justiça Federal, p. 130
Habeas Corpus no Juizado Especial Federal Criminal, p. 134
Habeas Data, p. 89

I

Infrações penais. Justiça Federal. Competência criminal, p. 96
Interesse do ente federal, p. 40
Introdução, p. 17

J

Juízo Estadual do interior. Delegação unicamente, p. 140
Juízo Federal. Direito de Família e sucessório no Juízo Federal, p. 174
Justiça Eleitoral. Ressalva da competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral, p. 103
Justiça Estadual do interior. Delegação de competência federal à Justiça Estadual do interior, p. 137
Justiça Federal. Fontes da competência da Justiça Federal, p. 17
Justiça Federal. Análise da competência da Justiça Federal, p. 30
Justiça Federal. Classificação da competência da Justiça Federal, p. 22
Justiça Federal. Competência. Causas, p. 33
Justiça Federal. Competência. Contra exceção, p. 50
Justiça Federal. Competência. Exceções, p. 43
Justiça Federal. Competência cível da Justiça Federal, p. 31
Justiça Federal. Competência cível específica, p. 52
Justiça Federal. Competência cível específica. Causas entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil, p. 55
Justiça Federal. Competência cível geral, p. 31
Justiça Federal. Competência criminal, p. 93
Justiça Federal. Competência criminal. Bens, serviços e interesses do ente federal, p. 98
Justiça Federal. Competência criminal. Exceção das contravenções penais, p. 102
Justiça Federal. Competência criminal. Exceções inominadas, p. 94
Justiça Federal. Competência criminal. União Federal, entidades autárquicas e empresas públicas federais, p. 101
Justiça Militar. Ressalva da competência da Justiça Militar, p. 107
Justiça Militar. Ressalva da competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral, p. 103

L

Lide. Posição processual na lide, p. 41

M

Mandado de Segurança, p. 73
Mandado de Segurança. Autoridade estadual ou municipal no exercício da delegação, p. 83
Mandado de Segurança. Autoridade federal, p. 77
Mandado de Segurança. Autoridade federal inominada autêntica, p. 80
Mandado de Segurança. Autoridade federal nominada e inominada, p. 77
Mandado de Segurança. Autoridade por força de delegação, p. 80
Mandado de Segurança. Autoridade privada no exercício de função delegada, p. 83
Mandado de Segurança. Competência absoluta do Juízo Federal, p. 86
Mandado de Segurança. Dirigente federal no exercício de delegação, p. 81
Mandado de Segurança. Matéria discutida no mandado de segurança, p. 85
Mandado de Segurança. Omissão no texto constitucional, p. 86
Mandado de Segurança. Requisitos alinhados no inc. VIII, p. 77
Mandado de Segurança. Tipos de autoridade federal inominada, p. 79
Mandado de Segurança. Tipos de autoridade por força de delegação, p. 81
Município. Causas entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil, p. 55

N

Nacionalidade. Competência. Causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, p. 65
Naturalização. Competência. Causas referentes à naturalização, p. 67
Navio. Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, p. 123
Norma constitucional. Simplicidade aparente, p. 28
Normas autossuficientes e não suficientes, p. 27

O

Ordem econômico-financeira. Crimes contra, p. 122
Organismo Internacional. Causas entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil, p. 55
Organização do Trabalho. Crimes contra, p. 113

P

Parte. Ente federal como parte, p. 34
Política. Crimes políticos, p. 107
Posição processual na lide, p. 41
Prevenção, conexão e continência, p. 169
Problemas processuais, p. 163

R

Recurso. Competência recursal, p. 152
Rescisória. Ação rescisória e ação revisional, p. 155
Residente no Brasil. Causas entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil, p. 55
Ressalva da competência da Justiça Militar, p. 107
Ressalva da competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral, p. 103
Revisional. Ação rescisória e ação revisional, p. 155

S

Sentença estrangeira, p. 91
Sentença estrangeira. Execução, p. 135
Simplicidade aparente das normas constitucionais, p. 28
Sistema Financeiro. Crimes contra, p. 120
Sucessão. Direito de Família e sucessório no Juízo Federal, p. 174
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, p. 161
Súmulas do Supremo Tribunal Federal, p. 157
Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos, p. 158
Súmulas dos Tribunais Regionais Federais, p. 163
Súmulas na competência da Justiça Federal, p. 156
Superior Tribunal de Justiça. Súmulas, p. 161
Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal. Atuação, p. 151
Supremo Tribunal Federal. Súmulas, p. 157

T

Tratado Internacional. Crimes previstos em Tratado ou Convenção Internacional, p. 111
Tratado ou Contrato Internacional. Causas fundadas em Tratado ou Contrato Internacional, p. 59
Tribunais Regionais Federais. Súmulas, p. 163
Tribunal Regional Federal e Superior Tribunal de Justiça. Atuação, p. 151