Revisão Previdenciária do Mínimo Divisor - Coleção Revisão Previdenciária

INTRODUÇÃO, p. 19

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 21

1 - EVOLUÇÃO DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO, p. 23

2 - A FÓRMULA DE CÁLCULO DAS APOSENTADORIAS APÓS A LEI 9.876 DE 26.11.1999, p. 27

2.1 O fator previdenciário, p. 30

2.2 Impactos das mudanças do fator previdenciário, p. 32

2.3 O mínimo divisor, p. 35

3 - A INTERPRETAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 9.876/99 CONFORME O ENTENDIMENTO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA, p. 55

4 - AS TESES QUE FUNDAMENTAM A REVISÃO DAS APOSENTADORIAS, p. 61

4.1 Tese 1: Interpretação sistemática do art. 3º,§ 2º, da Lei 9.876/99, p. 61

4.2 Tese 2: Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER - Interpretação teleológica, p. 76

4.3 Tese 3: Relativização da regra de transição, p. 88

4.3.1 Tempus regit actum, p. 101

4.4 Tese 4: Inclusão do salário mínimo nas competências onde não houveram contribuições, p. 101

4.5 Tese 5: Média das contribuições recolhidas antes do período básico de cálculo (julho/94 até a DER), p. 113

4.5.1 Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base, p. 114

4.5.2 Análise contributiva, p. 120

4.5.3 Escala transitória de salário-base - Extinção, p. 126

4.5.4 Efeitos da extinção da análise contributiva no cálculo dos salários-de-benefício, p. 132

4.5.5 Considerações das médias de contribuições nas escalas de salários no mínimo divisor, p. 134

5 - A ATUAÇÃO INTERPRETATIVA DO JUDICIÁRIO NA BUSCA DO EQUILÍBRIO, p. 147

5.1 Da proteção ao idoso, p. 151

ANEXOS, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 165

A

• Análise contributiva, p. 120
• Análise contributiva. Considerações das médias de contribuições nas escalas de salários no mínimo divisor, p. 134
• Análise contributiva. Efeitos da extinção da análise contributiva no cálculo dos salários-de-benefício, p. 132
• Análise contributiva. Escala transitória de salário-base, p. 126
• Anexos, p. 153
• Aposentadoria. Evolução do período básico de cálculo, p. 23
• Aposentadoria. Fator previdenciário, p. 30
• Aposentadoria. Fórmula de cálculo das aposentadorias após a Lei 9.876 de 26.11.1999, p. 27
• Aposentadoria. Impactos das mudanças do fator previdenciário, p. 32
• Aposentadoria. Interpretação do artigo 3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária, p. 55
• Aposentadoria. Média das contribuições recolhidas efetuadas antes do período básico de cálculo(julho/94 até a DER), p. 113
• Aposentadoria. Mínimo divisor, p. 35
• Aposentadoria. Proteção ao idoso, p. 151
• Aposentadoria. Relativização da regra de transição, p. 88
• Aposentadoria. Teses que fundamentam a revisão das aposentadorias, p. 61
• Atuação interpretativa do Judiciário na busca do equilíbrio, p. 147
• Autarquia Previdenciária. Interpretação do artigo 3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária, p. 55

C

• Cálculo. Efeitos da extinção da análise contributiva no cálculo dos salários-de-benefício, p. 132
• Cálculo. Evolução do período básico de cálculo, p. 23
• Cálculo. Fator previdenciário, p. 30
• Cálculo. Fórmula de cálculo das aposentadorias após a Lei 9.876 de 26.11.1999, p. 27
• Cálculo. Impactos das mudanças do fator previdenciário, p. 32
• Cálculo. Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER. Interpretação teleológica, p. 76
• Cálculo. Média das contribuições recolhidas efetuadas antes do período básico de cálculo (julho/94 até a DER), p. 113
• Cálculo. Mínimo divisor, p. 35
• Cálculo. Relativização da regra de transição, p. 88
• Considerações das médias de contribuições nas escalas de salários no mínimo divisor, p. 134
• Considerações iniciais, p. 21
• Contribuição. Análise contributiva, p. 120
• Contribuição. Considerações das médias de contribuições nas escalas de salários no mínimo divisor, p. 134
• Contribuição. Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER. Interpretação teleológica, p. 76
• Contribuição. Inclusão do salário mínimo nas competências onde não houveram contribuições, p. 101
• Contribuição. Interpretação sistemática do artigo 3º, § 2º da Lei 9.876/99, p. 61
• Contribuição. Média das contribuições recolhidas efetuadas antes do período básico de cálculo(julho/94 até a DER), p. 113
• Contribuição. Mínimo divisor, p. 35
• Contribuição. Relativização da regra de transição, p. 88
• Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base, p. 114
• Contribuinte individual. Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base, p. 114

D

• Decreto 2.173/97. Análise contributiva, p. 120
• Direito adquirido. Tempus regit actum, p. 101
• Direito transitório. Relativização da regra de transição, p. 88

E

• EC 20/98. Análise contributiva, p. 120
• Efeitos da extinção da análise contributiva no cálculo dos salários-de benefício, p. 132
• Equilíbrio. Atuação interpretativa do Judiciário na busca do equilíbrio, p. 147
• Escala de salário no mínimo divisor. Considerações das médias de contribuições nas escalas de salários no mínimo divisor, p. 134
• Escala de salário-base. Análise contributiva, p. 120
• Escala de salário-base. Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base, p. 114
• Escala transitória de salário-base. Extinção, p. 126
• Evolução do período básico de cálculo, p. 23
• Expectativa de sobrevida.Fator previdenciário, p. 30
• Expectativa de sobrevida. Impactos das mudanças do fator previdenciário, p. 32
• Extinção. Escala transitória de salário-base, p. 126
• Extinção da análise contributiva no cálculo dos salários-de-benefício. Efeitos, p. 132

F

• Fator previdenciário, p. 30
• Fator previdenciário. Impactos das mudanças, p. 32
• Fórmula de cálculo das aposentadorias após a Lei 9.876 de 26.11.1999, p. 27

H

• Hermenêutica. Atuação interpretativa do Judiciário na busca do equilíbrio, p. 147
• Hermenêutica. Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER. Interpretação teleológica, p. 76
• Hermenêutica. Interpretação do artigo 3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária, p. 55
• Hermenêutica. Interpretação sistemática do artigo 3º, § 2º da Lei 9.876/99, p. 61
• Hermenêutica. Tempus regit actum, p. 101

I

• IBGE. Fator previdenciário, p. 30
• Idade. Proteção ao idoso, p. 151
• Idade mínima. Fator previdenciário, p. 30
• Idoso. Proteção ao idoso, p. 151
• Impactos das mudanças do fator previdenciário, p. 32
• Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER. Interpretação teleológica, p. 76
• Inclusão do salário mínimo nas competências onde não houveram contribuições, p. 101
• Instrução Normativa 20/2007. Interpretação do artigo 3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária, p. 55
• Instrução Normativa 20/2007. Mínimo divisor, p. 35
• Interpretação do artigo 3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária, p. 55
• Interpretação sistemática do artigo 3º, § 2º da Lei 9.876/99, p. 61
• Interpretação teleológica. Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER, p. 76
• Introdução, p. 19

L

• Lei 9.529/97. Análise contributiva, p. 120
• Lei 9.876/99. Análise contributiva, p. 120
• Lei 9.876/99. Fator previdenciário, p. 30
• Lei 9.876/99. Fórmula de cálculo das aposentadorias após a Lei 9.876 de 26.11.1999, p. 27
• Lei 9.876/99. Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER. Interpretação teleológica, p. 76
• Lei 9.876/99. Interpretação do artigo 3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária, p. 55
• Lei 9.876/99. Interpretação sistemática do artigo 3º, §2º da Lei 9.876/99, p. 61
• Lei 9.876/99. Mínimo divisor, p. 35

M

• Média das contribuições recolhidas efetuadas antes do período básico de cálculo (julho/94 até a DER), p. 113
• Média de contribuições. Considerações das médias de contribuições nas escalas de salários no mínimo divisor, p. 134
• Mínimo divisor, p. 35
• Mínimo divisor. Considerações das médias de contribuições nas escalas de salários no mínimo divisor, p. 134
• Mínimo divisor. Interpretação do artigo 3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária, p. 55
• Mudanças do fator previdenciário. Impactos, p. 32

P

• Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER. Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER. Interpretação teleológica, p. 76
• Período básico de cálculo. Evolução, p. 23
• Período básico de cálculo. Média das contribuições recolhidas efetuadas antes do período básico de cálculo (julho/94 até a DER), p. 113
• Período contributivo. Interpretação sistemática do artigo 3º, § 2º da Lei 9.876/99, p. 61
• Período decorrido. Interpretação sistemática do artigo 3º, § 2º da Lei 9.876/99, p. 61
• Poder Judiciário. Atuação interpretativa do Judiciário na busca do equilíbrio, p. 147
• Previdência Social. Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base, p. 114
• Princípios constitucionais. Teses que fundamentam a revisão das aposentadorias, p. 61
• Proteção ao idoso, p. 151

R

• Redutor. Fator previdenciário, p. 30
• Regra de transição. Relativização, p. 88
• Relativização da regra de transição, p. 88
• Retroatividade. Tempus regit actum, p. 101
• Revisão. Interpretação do artigo 3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária, p. 55
• Revisão. Interpretação sistemática do artigo 3º, § 2º da Lei 9.876/99, p. 61
• Revisão. Teses que fundamentam a revisão das aposentadorias, p. 61

S

• STF.Tempus regit actum, p. 101
• Salário mínimo. Inclusão do salário mínimo nas competências onde não houveram contribuições, p. 101
• Salário-base. Análise contributiva, p. 120
• Salário-base. Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base, p. 114
• Salário-base. Escala transitória de salário-base. Extinção, p. 126
• Salário-de-benefício. Efeitos da extinção da análise contributiva no cálculo dos salários-de-benefício, p. 132
• Salário-de-benefício. Inclusão do salário mínimo nas competências onde não houveram contribuições, p. 101
• Salário-de-contribuição. Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base, p. 114
• Salário-de-contribuição. Escala transitória de salário-base, p. 126
• Segurado facultativo. Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base, p. 114
• Seguridade Social. Teses que fundamentam a revisão das aposentadorias, p. 61

T

• Tempus regit actum, p. 101
• Teses que fundamentam a revisão das aposentadorias, p. 61
• Trajetória salarial. Inclusão do salário mínimo nas competências onde não houveram contribuições, p. 101
• Transição. Escala transitória de salário-base. Extinção, p. 126