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Valor da Constituição, O - Edição Histórica

3ª Edição Ivo Dantas

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Ficha técnica

Autor(es): Ivo Dantas

ISBN: 978853623103-7

Edição/Tiragem: 3ª Edição

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 294grs.

Número de páginas: 228

Publicado em: 09/09/2010

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

Neste Volume:

O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO ESTRANGEIRO: BREVE ANÁLISE COMPARADA

• Introdução: Direito Estrangeiro e Direito Comparado

• Pressupostos Teóricos do Controle de Constitucionalidade

• Controle por Órgão político: o modelo francês e o Conseil Constitutionnel

• O Controle Jurisdicional: modelos concentrado e difuso

• A Inconstitucionalidade por Omissão nos sistemas Iugoslavo e Português

O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO BRASILEIRO: (REDUÇÃO TEÓRICO-HISTÓRICA)

• Colocação Preliminar: Direito e História. Utilidade do Direito Comparado. O modelo brasileiro

• Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil: periodização

• A Carta Política de 1824 e a inexistência de controle

• A Constituição de 1891 e o “Judicial Control”. A Lei 221/94

• A Reforma de 1926 e a Constituição de 1934: a “representação interventiva”. O Senado e a Suspensão da Lei Inconstitucional

• O retrocesso da Carta de 1937

• A Constituição de 1946 e o retorno ao sistema do “Judicial Control”

• A Emenda Constitucional 16/65 e a “Representação de Inconstitucionalidade”

• Os textos de 1967 e 1969

CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO BRASILEIRO VIGENTE

• O novo ciclo constitucional brasileiro e suas características

• A Constituição Federal de 5.10.1988 e os mecanismos atuais de Controle da Constitucionalidade

• O controle incidental: aspectos constitucionais e processuais Mandado de Segurança e Controle da Constitucionalidade

• O controle por via Direta: a Constituição Federal e o Regimento

• Interno do Supremo Tribunal Federal

• A Legitimação Ativa e a Ação Direta de Inconstitucionalidade

• O Procurador-Geral da República, o Advogado Geral da União e a ADIN

• O STF, a Declaração de Inconstitucionalidade e o Senado Federal

• A Constituição de 1988, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção

• A EC 3/93 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade

OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

• Ainda a Teoria do Controle

• Conceito e perspectivas dos efeitos: quanto às pessoas e quanto ao tempo. Acesso preliminar ao tema

• Os Controles por via Incidental e por via de Ação Direta. A questão dos efeitos inter partes e erga omnes

• A “Liminar” e os Efeitos na ADIN

CONTROLE NO BRASIL: ALGUMAS QUESTÕES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF

• Objetivos do Capítulo: o STF, o Controle e a Jurisprudência Constitucional

• Poder Executivo e aplicação da “Lei Inconstitucional”

• Lei anterior à Constituição: Revogação ou Inconstitucionalidade?

• Emenda Constitucional e Controle da Constitucionalidade

Autor(es)

Ivo Dantas é Doutor em Direito Constitucional – UFMG; Juiz Federal do Trabalho – (aposentado); Vice-Presidente da Comissão de Precatórios Judiciais da OAB, Secção de Pernambuco; Professor Titular (antigo Catedrático) da Faculdade de Direito do Recife – UFPE; Livre-Docente em Direito Constitucional – UERJ; Livre-Docente em Teoria do Estado – UFPE; Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro da Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas; Presidente do Instituto Pernambucano de Direito Comparado; Presidente da Academia Pernambucana de Ciências Morais e Políticas; Miembro del Instituto IberoAmericano de Derecho Constitucional México); Miembro del Consejo Asesor del Anuario IberoAmericano de Justicia Constitucional, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (CEPC), Madrid. Ex-Diretor da Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas. Fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democráticos. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco. Membro do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas. Professor Orientador Visitante do Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, conforme aprovação do Colegiado, em 31 de maio de 2001; Advogado e Parecerista.

Sumário

Capítulo I - O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO ESTRANGEIRO: BREVE ANÁLISE COMPARADA, p. 29

1 Introdução: Direito Estrangeiro e Direito Comparado, p. 29

2 Pressupostos Teóricos do Controle de Constitucionalidade, p. 35

2.1 Conceito atual de Constituição, p. 39

2.2 A Justiça Constitucional e o Controle da Constitucionalidade, p. 46

2.3 Conceito de ´sistema jurídico´, p. 49

2.4 Conceitos de Constitucionalidade, Inconstitucionalidade e Ilegalidade, p. 53

3 Controle por órgão político: o modelo francês e o ´Conseil Constitutionnel´, p. 60

4 O Controle Jurisdicional: modelos concentrado e difuso, p. 68

5 A Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas Iugoslavo e Português, p. 81

Capítulo II - O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO BRASILEIRO: (REDUÇÃO TEÓRICO-HISTÓRICA), p. 85

1 Colocação Preliminar: Direito e História. Utilidade do Direito Comparado. O modelo brasileiro, p. 85

2 Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil: periodização, p. 89

3 A Carta Política de 1824 e a inexistência de controle, p. 91

4 A Constituição de 1891 e o ´Judicial Control´. A Lei 221/1894, p. 94

5 A Reforma de 1926 e a Constituição de 1934: a ´representação interventiva´. O Senado e a Suspensão da Lei Inconstitucional, p. 97

6 O retrocesso da Carta de 1937, p. 99

7 A Constituição de 1946 e o retorno ao sistema do ´Judicial Control´, p. 102

8 A Emenda Constitucional nº 16/65 e a ´Representação de Inconstitucionalidade´, p. 104

9 Os textos de 1967 e 1969, p. 107

Capítulo III - CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO BRASILEIRO VIGENTE, p. 111

1 O novo ciclo constitucional brasileiro e suas características, p. 111

2 A Constituição Federal de 05.10.1988 e os mecanismos atuais de Controle da Constitucionalidade, p. 113

3 O controle incidental: aspectos constitucionais e processuais. Mandado de Segurança e Controle da Constitucionalidade, p. 116

4 O controle por via direta: a Constituição Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, p. 121

5 A Legitimação Ativa e a Ação Direta de Inconstitucionalidade, p. 124

6 O Procurador-Geral da República, o Advogado-Geral da União e a ADIN, p. 129

7 O STF, a Declaração de Inconstitucionalidade e o Senado Federal, p. 131

8 A Constituição de 1988, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção, p. 135

9 A EC nº 3/93 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade, p. 143

Capítulo IV - OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, p. 149

1 Ainda a Teoria do Controle, p. 149

2 Conceito e perspectivas dos efeitos: quanto às pessoas e quanto ao tempo. Acesso preliminar ao tema, p. 153

3 Os Controles por via Incidental e por via de Ação Direta. A questão dos efeitos interpartes e erga omnes, p. 155

4 A ´Liminar´ e os efeitos na Adin, p. 165

Capítulo V - CONTROLE NO BRASIL: ALGUMAS QUESTÕES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF, p. 167

1 Objetivos do capítulo: o STF, o Controle e a Jurisprudência Constitucional, p. 167

2 Poder Executivo e aplicação da ´Lei Inconstitucional´, p. 169

3 Lei Anterior à Constituição: Revogação ou Inconstitucionalidade?, p. 174

4 Emenda Constitucional e Controle da Constitucionalidade, p. 178

REFERÊNCIAS, p. 193

Índice alfabético

A

ADIn. ´Liminar´ e os efeitos na ADIn, p. 165
ADIn. Procurador-Geral da República, o Advogado-Geral da União e a ADIn, p. 129
Ação de inconstitucionalidade por omissão. Constituição de 1988, a ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção, p. 135
Ação declaratória de constitucionalidade e a EC nº 3/93, p. 143
Ação direta. Controles por via incidental e por via de ação direta. A questão dos efeitos interpartes e erga omnes, p. 155
Ação direta de inconstitucionalidade e legitimação ativa, p. 124
Advogado-Geral da União. Procurador-Geral da República, o Advogado Geral da União e a ADIn, p. 129
Ainda a Teoria do Controle, p. 149
Análise comparada. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito estrangeiro: breve análise comparada, p. 29
Atos. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito brasileiro: (redução teórico-histórica), p. 85
Atos. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito brasileiro vigente, p. 111

C

Carta Política de 1824 e a inexistência de controle, p. 91
Colocação preliminar: Direito e história. Utilidade do direito comparado. O modelo brasileiro, p. 85
Conceito atual de Constituição, p. 39
Conceito de ´sistema jurídico´, p. 49
Conceito e perspectivas dos efeitos: quanto às pessoas e quanto ao tempo. Acesso preliminar ao tema, p. 153
Conceitos de constitucionalidade,inconstitucionalidade e ilegalidade, p. 53
Conseil Constitutionnel. Controle por órgão político: o modelo francês e o Conseil Constitutionnel, p. 60
Constitucional. Controle incidental: aspectos constitucionais e processuais. Mandado de segurança e controle da constitucionalidade, p. 116
Constitucional. O novo ciclo constitucional brasileiro e suas características, p. 111
Constitucionalidade. Carta Política de 1824 e a inexistência de controle, p. 91
Constitucionalidade. Conceitos de constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade, p. 53
Constitucionalidade. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito brasileiro vigente, p. 111
Constitucionalidade. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito estrangeiro: breve análise comparada, p. 29
Constitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas iugoslavo e português, p. 81
Constitucionalidade. Justiça Constitucional e controle da constitucionalidade, p. 46
Constitucionalidade. Pressupostos teóricos do controle de constitucionalidade, p. 35
Constituição. Conceito atual, p. 39
Constituição Federal. Controle por via direta: a Constituição Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, p. 121
Constituição Federal de 05.10.1988 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade, p. 113
Constituição. Lei anterior à Constituição: revogação ou inconstitucionalidade?, p. 174
Constituição de 1891 e o Judicial Control. A Lei 221/1894, p. 94
Constituição de 1934. Reforma de 1926 e a Constituição de 1934: a ´representação interventiva´. O Senado e a suspensão da lei inconstitucional, p. 97
Constituição de 1937. Retrocesso da Carta de 1937, p. 99
Constituição de 1946 e o retorno ao sistema do Judicial Control, p. 102
Constituição de 1967. Os textos de 1967 e 1969, p. 107
Constituição de 1988, a ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção, p. 135
Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito brasileiro: (redução teórico-histórica), p. 85
Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito brasileiro vigente, p. 111
Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito estrangeiro: breve análise comparada, p. 29
Controle da constitucionalidade e Emenda Constitucional, p. 178
Controle da constitucionalidade e Justiça Constitucional, p. 46
Controle de constitucionalidade. Carta Política de 1824 e a inexistência de controle, p. 91
Controle de constitucionalidade. Conceito e perspectivas dos efeitos: quanto às pessoas e quanto ao tempo. Acesso preliminar ao tema, p. 153
Controle de constitucionalidade. Constituição Federal de 05.10.1988 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade, p. 113
Controle de constitucionalidade. Controle incidental: aspectos constitucionais e processuais. Mandado de segurança e controle da constitucionalidade, p. 116
Controle de constitucionalidade. Controles por via incidental e por via de ação direta. A questão dos efeitos interpartes e erga omnes, p. 155
Controle de constitucionalidade. Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil: periodização, p. 89
Controle de constitucionalidade. ´Liminar´ e os efeitos na ADIn, p. 165
Controle de constitucionalidade. Pressupostos teóricos, p. 35
Controle incidental: aspectos constitucionais e processuais. Mandado de segurança e controle da constitucionalidade, p. 116
Controle jurisdicional: modelos concentrado e difuso, p. 68
Controle no Brasil: algumas questões à luz da jurisprudência do STF, p. 167
Controle por órgão político: o modelo francês e Conseil Constitutionnel, p. 60
Controle por via direta: a Constituição Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, p. 121
Controles por via incidental e por via de ação direta. A questão dos efeitos interpartes e erga omnes, p. 155

D

Declaração de inconstitucionalidade. Efeitos, p. 149
Declaração de inconstitucionalidade. STF, a declaração de inconstitucionalidade e o Senado Federal, p. 131
Direito brasileiro vigente. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito brasileiro vigente, p. 111
Direito comparado. Introdução: direito estrangeiro e direito comparado, p. 29
Direito estrangeiro. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito estrangeiro: breve análise comparada, p. 29
Direito estrangeiro. Introdução: direito estrangeiro e direito comparado, p. 29

E

EC nº 3/93 e a ação declaratória de constitucionalidade, p. 143
Efeito erga omnes. Controles por via incidental e por via de ação direta. A questão dos efeitos interpartes e erga omnes, p. 155
Efeito interpartes. Controles por via incidental e por via de ação direta. A questão dos efeitos interpartes e erga omnes, p. 155
Efeitos. Conceito e perspectivas dos efeitos: quanto às pessoas e quanto ao tempo. Acesso preliminar ao tema, p. 153
Efeitos da declaração de inconstitucionalidade, p. 149
Emenda Constitucional nº 16/65 e a ´Representação de Inconstitucionalidade´, p. 104
Emenda Constitucional de 1969. Os textos de 1967 e 1969, p. 107
Emenda Constitucional e controle da constitucionalidade, p. 178
Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil: periodização, p. 89

F

França. Controle por órgão político: o modelo francês e Conseil Constitutionnel, p. 60

H

Hermenêutica. Lei anterior à Constituição: revogação ou inconstitucionalidade?, p. 174
Hermenêutica. Poder Executivo e aplicação da ´Lei Inconstitucional´, p. 169
Histórico. Carta Política de 1824 e a inexistência de controle, p. 91
Histórico. Constituição de 1891 e o Judicial Control. A Lei 221/1894, p. 94
Histórico. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito brasileiro: (redução teórico-histórica), p. 85
Histórico. Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil: periodização, p. 89

I

Ilegalidade. Conceitos de constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade, p. 53
Inconstitucionalidade. Conceitos de constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade, p. 53
Inconstitucionalidade. Lei anterior à Constituição: revogação ou inconstitucionalidade?, p. 174
Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas iugoslavo e português, p. 81
Introdução: direito estrangeiro e direito comparado, p. 29

J

Judicial Control. Constituição de 1891 e o Judicial Control. A Lei 221/1894, p. 94
Judicial Control. Constituição de 1946 e o retorno ao sistema do Judicial Control, p. 102
Jurisprudência. Controle no Brasil: algumas questões à luz da jurisprudência do STF, p. 167
Justiça Constitucional e o controle da constitucionalidade, p. 46

L

Legitimação ativa e a ação direta de inconstitucionalidade, p. 124
Lei 221/1894. Constituição de 1891 e o Judicial Control, p. 94
´Lei Inconstitucional´. Poder Executivo e aplicação da ´Lei Inconstitucional´, p. 169
Lei anterior à Constituição: revogação ou inconstitucionalidade?, p. 174
Lei inconstitucional. Reforma de 1926 e a Constituição de 1934: a ´representação interventiva´. O Senado e a suspensão da lei inconstitucional, p. 97
Leis. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito brasileiro: (redução teórico-histórica), p. 85
Leis. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito brasileiro vigente, p. 111
Leis. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito estrangeiro: breve análise comparada, p. 29
´Liminar´ e os efeitos na ADIn, p. 165

M

Mandado de injunção. Constituição de 1988, a ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção, p. 135
Mandado de segurança. Controle incidental: aspectos constitucionais e processuais. Mandado de segurança e controle da constitucionalidade, p. 116
Mecanismos atuais de controle da constitucionalidade e a Constituição Federal de 05.10.1988, p. 113
Modelo concentrado. Controle jurisdicional: modelos concentrado e difuso, p. 68
Modelo difuso. Controle jurisdicional: modelos concentrado e difuso, p. 68
Modelo francês. Controle por órgão político: o modelo francês e Conseil Constitutionnel, p. 60

N

Novo ciclo constitucional brasileiro e suas características, p. 111

O

O novo ciclo constitucional brasileiro e suas características, p. 111
Objetivos do capítulo: o STF, o controle e jurisprudência constitucional, p. 167
Omissão. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas iugoslavo e português, p. 81
Órgão político. Controle por órgão político: o modelo francês e Conseil Constitutionnel, p. 60

P

Periodização. Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil: periodização, p. 89
Poder Executivo e aplicação da ´Lei Inconstitucional´, p. 169
Política. Controle por órgão político: o modelo francês e Conseil Constitutionnel, p. 60
Pressupostos teóricos do controle de constitucionalidade, p. 35
Processo. Controle incidental: aspectos constitucionais e processuais. Mandado de segurança e controle da constitucionalidade, p. 116
Procurador-Geral da República, o Advogado-Geral da União e a ADIn, p. 129

R

Redução teórico-histórica. Controle da constitucionalidade das leis e atos no direito brasileiro: (redução teórico-histórica), p. 85
Referências, p. 193
Reforma de 1926 e a Constituição de 1934: a ´representação interventiva´. O Senado e a suspensão da lei inconstitucional, p. 97
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Controle por via direta: a Constituição Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, p. 121
´Representação de Inconstitucionalidade´ e a Emenda Constitucional nº 16/65, p. 104
´Representação interventiva´. Reforma de 1926 e a Constituição de 1934: a ´representação interventiva´. O Sena do e a suspensão da lei inconstitucional, p. 97
Retrocesso da Carta de 1937, p. 99
Revogação. Lei anterior à Constituição: revogação ou inconstitucionalidade?, p. 174

S

STF. Controle no Brasil: algumas questões à luz da jurisprudência do STF, p. 167
STF, a declaração de inconstitucionalidade e o Senado Federal, p. 131
Senado Federal. STF, a declaração de inconstitucionalidade e o Senado Federal, p. 131
Senado. Reforma de 1926 e a Constituição de 1934: a ´representação interventiva´. O Senado e a suspensão da lei inconstitucional, p. 97
Sistema iugoslavo. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas iugoslavo e português, p. 81
´Sistema jurídico´. Conceito, p. 49
Sistema português. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas iugoslavo e português, p. 81