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Racismo Estrutural no Brasil e Penas Alternativas - Os Limites dos Direitos Humanos Acríticos

Ísis Aparecida Conceição

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Ficha técnica

Autor(es): Ísis Aparecida Conceição

ISBN: 978853623127-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 184grs.

Número de páginas: 150

Publicado em: 30/09/2010

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal

Sinopse

Partindo de uma bem sedimentada base de teoria das relações raciais a obra, com o auxílio de uma concepção crítica do fenômeno e, mais ainda, após uma apresentação deste no interior das instituições do sistema de justiça criminal, problematiza como a área de Direitos Humanos, ao ignorar a complexidade estrutural do fenômeno do racismo no interior dessa instituição, bem como em outras instituições no Brasil, tem também colaborado com a manutenção de algumas dinâmicas atentatórias à dignidade humana, pilar fundante do nosso ordenamento jurídico constitucional. A obra não é uma crítica à área de Direitos Humanos mas, sim, uma constatação de como a aplicação acrítica dessas teorias e políticas no Brasil terminam por colaborar com a manutenção de uma ordem historicamente desigual e deslegitimar, também, junto a movimentos sociais e a população, seus valores, colaborando com a visão pejorativa destes direitos junto ao senso comum. Assim o desrespeito sistemático e a não implementação eficaz de tais valores e políticas, ou o defict de concreção jurídico normativa, como definiria o professor Marcelo Neves, termina por explicitar a prevalência da dimensão político ideológica e coloca em dúvida para a população a concreção normativa dos direitos fundamentais.

Autor(es)

Ísis Aparecida Conceição - Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Professora universitária de Direito Internacional e Direitos Fundamentais. É Conselheira Administrativa da Educafro e Educadora em Direitos Humanos pelo Instituto Equitas de Montreal – Quebec. Especialista em Direitos Humanos e Mestra em Direito do Estado, ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 - DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS DE RAÇA, RACISMO, PRECONCEITO, BRANQUIDADE E DISCRIMINAÇÃO RACIAL, p. 25

1.1 Raça, p. 26

1.2 Preconceito, p. 29

1.3 Discriminação, p. 31

1.4 Branquidade, Privilégio Branco e Cumplicidade Branca, p. 31

1.5 Racismo, p. 33

Capítulo 2 - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E RACISMO NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, p. 47

2.1 A dignidade e suas Inúmeras Facetas, p. 47

2.1.1 Significado da palavra dignidade, p. 47

2.1.2 A dignidade da pessoa humana, p. 49

2.1.3 Origens históricas, p. 52

2.1.4 A dignidade secularizada, p. 54

2.1.5 A dignidade em toda sua amplitude contemporânea, p. 57

2.1.6 A dimensão intersubjetiva da dignidade, p. 58

2.1.7 Uma aproximação de um conceito normativo de dignidade, p. 60

2.1.8 A proteção da dignidade como dever e fundamento do Estado, p. 61

2.1.9 A dignidade no ordenamento brasileiro, p. 63

2.1.10 A dignidade como fundamento do Estado Democrático, p. 64

2.2 Dignidade da Pessoa Humana e o Racismo, p. 66

Capítulo 3 - DIREITO PENAL E RELAÇÕES RACIAIS NO BRASIL, p. 77

3.1 Realidade racial brasileira e a recepção e incorporação das teorias criminológicas positivistas no Brasil, p. 78

3.1.1 Contexto de recepção das teorias criminológicas no Brasil, p. 78

3.1.2 Clássicos e positivistas no Brasil, p. 84

3.1.3 Os criminólogos brasileiros, p. 90

3.2 Efeitos da "Retomada" destas Teorias no Brasil - Tendência Político Criminal Mundial, na Atuação do Judiciário, p. 93

Capítulo 4 - DIREITOS HUMANOS ACRÍTICOS E RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL OS DADOS SOBRE O PROGRAMA DE PENAS ALTERNATIVAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, p. 109

4.1 Teoria Crítica dos Direitos Humanos, p. 110

4.2 Panorama do Sistema Carcerário do Estado de São Paulo, p. 116

4.3 O Programa de Penas Alternativas e suas Incongruências Raciais, p. 119

4.4 Possibilidades de Intervenção e Exemplos de Desconstrução dos Efeitos do Racismo Estrutural, p. 123

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 133

Índice alfabético

A

Amplitude contemporânea. Dignidade em toda sua amplitude contemporânea, p. 57
Aproximação de um conceito normativo de dignidade, p. 60

B

Branquidade. Definição dos conceitos de raça, racismo, preconceito, branquidade e discriminação racial, p. 25
Branquidade, privilégio branco e cumplicidade branca, p. 31

C

Clássicos e positivistas no Brasil, p. 84
Conceito. Definição dos conceitos de raça, racismo, preconceito, branquidade e discriminação racial, p. 25
Conceito normativo. Uma aproximação de um conceito normativo de dignidade, p. 60
Considerações finais, p. 131
Contexto de recepção das teorias criminológicas no Brasil, p. 78
Criminólogos brasileiros, p. 90
Cumplicidade branca. Branquidade, privilégio branco e cumplicidade branca, p. 31

D

Definição dos conceitos de raça, racismo, preconceito, branquidade e discriminação racial, p. 25
Desconstrução. Possibilidades de intervenção e exemplos de desconstrução dos efeitos do racismo estrutural, p. 123
Dever. Proteção da dignidade como dever e fundamento do Estado, p. 61
Dignidade. Proteção da dignidade como dever e fundamento do Estado, p. 61
Dignidade como fundamento do Estado Democrático, p. 64
Dignidade da pessoa humana, p. 49
Dignidade da pessoa humana. Dimensão intersubjetiva da dignidade, p. 58
Dignidade da pessoa humana. Origens históricas, p. 52
Dignidade da pessoa humana. Uma aproximação de um conceito normativo de dignidade, p. 60
Dignidade da pessoa humana e o racismo, p. 66
Dignidade da pessoa humana e racismo no Estado Democrático brasileiro, p. 47
Dignidade e suas inúmeras facetas, p. 47
Dignidade em toda sua amplitude contemporânea, p. 57
Dignidade no ordenamento brasileiro, p. 63
Dignidade secularizada, p. 54
Dimensão intersubjetiva da dignidade, p. 58
Direito Penal e relações raciais no Brasil, p. 77
Direitos Humanos. Teoria Crítica dos Direitos Humanos, p. 110
Direitos humanos acríticos e racismo estrutural no Brasil os dados sobre o programa de penas alternativas no Estado de São Paulo, p. 109
Discriminação, p. 31
Discriminação racial. Definição dos conceitos de raça, racismo, preconceito, branquidade e discriminação racial, p. 25

E

Efeitos da ´retomada´ destas teorias no Brasil. Tendência político criminal mundial, na atuação do Judiciário, p. 93
Estado Democrático. Dignidade como fundamento do Estado Democrático, p. 64
Estado Democrático. Dignidade da pessoa humana e racismo no Estado Democrático brasileiro, p. 47
Estado. Proteção da dignidade como dever e fundamento do Estado, p. 61

F

Fundamento. Proteção da dignidade como dever e fundamento do Estado, p. 61

I

Incongruências raciais. Programa depenas alternativas e suas incongruências raciais, p. 119
Intervenção. Possibilidades de intervenção e exemplos de desconstrução dos efeitos do racismo estrutural, p. 123
Introdução, p. 19

J

Judiciário. Efeitos da ´retomada´ destas teorias no Brasil. Tendência político criminal mundial, na atuação do Judiciário, p. 93

O

Ordenamento jurídico. Dignidade no ordenamento brasileiro, p. 63

P

Panorama do sistema carcerário do Estado de São Paulo, p. 116
Pena alternativa. Direitos humanos acríticos e racismo estrutural no Brasil os dados sobre o programa de penas alternativas no Estado de São Paulo, p. 109
Pena alternativa. Programa de penas alternativas e suas incongruências raciais, p. 119
Positivismo. Clássicos e positivistas no Brasil, p. 84
Positivismo. Realidade racial brasileira e a recepção e incorporação das teorias criminológicas positivistas no Brasil, p. 78
Possibilidades de intervenção e exemplos de desconstrução dos efeitos do racismo estrutural, p. 123
Preconceito, p. 29
Preconceito. Definição dos conceitos de raça, racismo, preconceito, branquidade e discriminação racial, p. 25
Privilégio branco. Branquidade, privilégio branco e cumplicidade branca, p. 31
Programa de penas alternativas e suas incongruências raciais, p. 119
Proteção da dignidade como dever e fundamento do Estado, p. 61

R

Raça, p. 26
Raça. Definição dos conceitos de raça, racismo, preconceito, branquidade e discriminação racial, p. 25
Racismo, p. 33
Racismo. Definição dos conceitos de raça, racismo, preconceito, branquidade e discriminação racial, p. 25
Racismo. Dignidade da pessoa humana e racismo no Estado Democrático brasileiro, p. 47
Racismo. Direito Penal e relações raciais no Brasil, p. 77
Racismo e dignidade da pessoa humana, p. 66
Racismo estrutural. Direitos humanos acríticos e racismo estrutural no Brasil os dados sobre o programa de penas alternativas no Estado de São Paulo, p. 109
Racismo estrutural. Possibilidades de intervenção e exemplos de desconstrução dos efeitos do racismo estrutural, p. 123
Realidade racial brasileira e a recepção e incorporação das teorias criminológicas positivistas no Brasil, p. 78
Referências, p. 133

S

Significado da palavra dignidade, p. 47
Sistema carcerário. Panorama do sistema carcerário do Estado de São Paulo, p. 116

T

Tendência político criminal mundial. Efeitos da ´retomada´ destas teorias no Brasil. Atuação do Judiciário, p. 93
Teoria Crítica dos Direitos Humanos, p. 110
Teorias criminológicas. Efeitos da ´retomada´ destas teorias no Brasil. Tendência político criminal mundial,na atuação do Judiciário, p. 93
Teorias criminológicas. Realidade racial brasileira e a recepção e incorporação das teorias criminológicas positivistas no Brasil, p. 78