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Direito Desportivo

Jaime Barreiros Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Jaime Barreiros Neto

ISBN: 978853623133-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 280grs.

Número de páginas: 260

Publicado em: 30/09/2010

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Diversos

Sinopse

Desde os tempos mais remotos, o esporte atua nas sociedades como fundamental elemento de lazer, unindo povos e nações de culturas diversas, em todo o mundo. Como um dos mais importantes segmentos culturais da humanidade, o esporte, ao longo dos tempos, se profissionalizou, sendo responsável pela geração de milhões de empregos, diretos e indiretos, e pela movimentação de um substancial volume de capital. Tal profissionalização exige, assim, a formação de pessoas aptas a lidar com o direito desportivo, um dos mais prósperos ramos do direito, embora ainda pouco estudado, principalmente em um histórico momento em que o Brasil se prepara para sediar a Copa do Mundo de Futebol, em 2014. A presente obra vem suprir uma importante lacuna, ao abordar temas de grande relevância, como a Lei Pelé, a relação de emprego do atleta profissional, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva e o Estatuto do Torcedor, ainda pouco explorados pela doutrina.

Autor(es)

Jaime Barreiros Neto - Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia; Professor da UFBA, Faculdade Baiana de Direito e Universidade Católica do Salvador; Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 - AS ORIGENS DE UMA PAIXÃO: BREVE RELATO HISTÓRICO DO MAIOR ESPORTE DA TERRA, p. 15

1.1 O surgimento do futebol, p. 15

1.2 A criação da FIFA e da Copa do Mundo, p. 18

1.3 O Futebol no Brasil, p. 19

Capítulo 2 - O DIREITO DESPORTIVO E A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA BRASILEIRA, p. 23

2.1 O Direito Desportivo e suas origens, p. 23

2.2 A legislação desportiva brasileira: síntese histórica, p. 24

2.3 Inovações e omissões trazidas pela Lei 9.615/98 - Lei Pelé, p. 27

Capítulo 3 - A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF), AS FEDERAÇÕES ESTADUAIS E A INDEPENDÊNCIA DAS LIGAS, p. 29

3.1 Breve histórico da CBF e das federações de futebol estaduais, p. 29

3.2 A criação de ligas independentes das federações estaduais e da CBF, p. 30

Capítulo 4 - OS CLUBES DE FUTEBOL E A SUA TRANSFORMAÇÃO EM EMPRESAS, p. 33

4.1 Dimensão social dos clubes de futebol no Brasil, p. 33

4.2 A Lei Pelé e a transformação dos clubes de futebol em empresas, p. 34

4.3 Aspectos gerais dos clubes-empresa, p. 38

Capítulo 5 - A JUSTIÇA DESPORTIVA NO BRASIL, p. 47

5.1 Previsão constitucional da Justiça Desportiva, p. 47

5.2 A Justiça Desportiva na Lei Pelé (Lei 9.615/98), p. 48

5.3 Organização e competência da Justiça Desportiva, p. 49

5.4 Justiça do Trabalho ou Justiça Desportiva? Qual delas é a competente para apreciar, originariamente, os litígios oriundos do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol?, p. 50

Capítulo 6 - O NOVO CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA, p. 53

6.1 A edição do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e a consequente revogação do antigo CBDF, p. 53

6.2 Da organização da Justiça Desportiva, p. 54

6.3 Do processo desportivo, p. 58

6.4 Do procedimento disciplinar sumário, p. 60

6.5 Dos procedimentos especiais, p. 61

6.6 Da sessão de instrução e julgamento, p. 68

6.7 Dos recursos, p. 71

6.8 Das medidas disciplinares, p. 73

6.9 Das penalidades, p. 77

6.10 Das infrações das pessoas, p. 81

6.11 Das infrações referentes à organização, à administração do desporto e à competição, p. 83

6.12 Das infrações referentes à Justiça Desportiva, p. 88

6.13 Das infrações contra a ética desportiva, p. 89

6.14 Das infrações relativas à disputa das partidas, provas ou equivalentes, p. 97

6.15 Das infrações relativas à arbitragem, p. 110

6.16 Das disposições gerais, transitórias e finais, p. 114

6.17 Considerações finais, p. 115

Capítulo 7 - O ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL NO DIREITO BRASILEIRO, p. 117

7.1 Conceito e disciplina legal do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, p. 117

7.2 Características do contrato, p. 118

7.3 Deveres dos empregadores e dos empregados, p. 119

7.4 Jornada de trabalho do jogador de futebol, p. 124

7.5 Férias do atleta profissional de futebol, p. 126

7.6 Formas de remuneração, p. 130

7.7 O atleta profissional de futebol e o FGTS, p. 132

7.8 Extinção do contrato de trabalho do jogador de futebol, p. 136

7.9 A questão do passe, p. 141

7.10 O contrato do atleta profissional de futebol no direito comparado, p. 145

Capítulo 8 - O TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL EM FACE DA LEI 8.650/93, p. 149

8.1 A profissão de técnico de futebol, p. 149

8.2 Direitos e deveres do treinador profissional de futebol, p. 150

8.3 Registro e prazo de vigência do contrato de trabalho, p. 150

8.4 A obrigatoriedade do diploma de educação física para o exercício da profissão, p. 151

Capítulo 9 - A LEI 10.671/03 E A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DO TORCEDOR, p. 153

9.1 Considerações iniciais, p. 153

9.2 Da transparência na organização das competições, p. 155

9.3 Da segurança do torcedor partícipe do evento esportivo, p. 156

9.4 Dos ingressos, p. 159

9.5 Do transporte, p. 161

9.6 Da alimentação e da higiene, p. 162

9.7 Da relação do torcedor com a arbitragem esportiva, p. 163

9.8 Da relação do torcedor com a Justiça Desportiva, p. 164

9.9 Das penalidades, p. 164

CONCLUSÕES, p. 167

REFERÊNCIAS, p. 173

ANEXOS, p. 175

Anexo I - Lei 9.615, de 24 de março de 1998, p. 177

Anexo II - Lei 6.354, de 02 de setembro de 1976, p. 191

Anexo III - Decreto 3.944, de 28 de setembro de 2001, p. 195

Anexo IV - Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, p. 197

Anexo V - Lei 8.650, de 20 de abril de 1993, p. 203

Anexo VI - Código Brasileiro de Justiça Desportiva, p. 205

Índice alfabético

A

Alimentação e da higiene. Estatuto do Torcedor, p. 162
Anexo I. Lei 9.615,de 24/03/1998, p. 177
Anexo II. Lei 6.354, de 02/09/1976, p. 191
Anexo III. Decreto 3.944, de 28/09/2001, p. 195
Anexo IV. Lei 10.671,de 15/05/2003, p. 197
Anexo V. Lei 8.650,de 20/04/1993, p. 203
Anexo VI. Código Brasileiro de Justiça Desportiva, p. 205
Anexos, p. 175
Arbitragem. Infrações relativas à arbitragem. Código Brasileiro de Justiça Desportiva, p. 110
Arbitragem esportiva. Relação do torcedor com a arbitragem esportiva. Estatuto do Torcedor, p. 163
Aspectos gerais dos clubes-empresa, p. 38
Atleta profissional de futebol. Conceito e disciplina legal do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, p. 117
Atleta profissional de futebol. Contrato do atleta profissional de futebol no direito comparado, p. 145
Atleta profissional de futebol. Férias, p. 126
Atleta profissional de futebol. Formas de remuneração, p. 130
Atleta profissional de futebol. Justiça do Trabalho ou Justiça Desportiva? Qual delas é a competente para apreciar, originariamente, os litígios oriundos do contrato de trabalho do atleta profissional?, p. 50
Atleta profissional de futebol e o FGTS, p. 132
Atleta profissional de futebol no Direito brasileiro, p. 117

B

Breve histórico da CBF e das federações de futebol estaduais, p. 29

C

CBF. Confederação Brasileira de Futebol (CBF), as federações estaduais e a independência das ligas, p. 29
CBF. Criação de ligas independentes das federações estaduais e da CBF, p. 30
Características do contrato. Atleta profissional de futebol, p. 118
Clubes. Lei Pelé e a transformação dos clubes de futebol em empresas, p. 34
Clubes de futebol e a sua transformação em empresas, p. 33
Clubes-empresa. Aspectos gerais, p. 38
Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Anexo VI, p. 205
Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Considerações finais, p. 115
Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Disposições gerais, transitórias e finais, p. 114
Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Infrações contra a ética desportiva, p. 89
Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Infrações das pessoas, p. 81
Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Infrações referentes à Justiça Desportiva, p. 88
Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Infrações referentes à organização, à administração do desporto e à competição, p. 83
Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Infrações relativas à arbitragem, p. 110
Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Infrações relativas à disputa das partidas, provas ou equivalentes, p. 97
Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Medidas disciplinares, p. 73
Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Organização da Justiça Desportiva, p. 54
Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Penalidades, p. 77
Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Procedimento disciplinar sumário, p. 60
Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Procedimentos especiais, p. 61
Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Processo desportivo, p. 58
Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Recursos, p. 71
Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Sessão de instrução e julgamento, p. 68
Código Brasileiro de Justiça Desportiva e a consequente revogação do antigo CBDF, p. 53
Competência. Justiça do Trabalho ou Justiça Desportiva? Qual delas é a competente para apreciar, originariamente, os litígios oriundos do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol?, p. 50
Competência. Organização e competência da Justiça Desportiva, p. 49
Competição. Infrações referentes à organização, à administração do desporto e à competição, p. 83
Competição. Transparência na organização das competições. Estatuto do Torcedor, p. 155
Conceito e disciplina legal do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, p. 117
Conclusões, p. 167
Confederação Brasileira de Futebol (CBF), as federações estaduais e a independência das ligas, p. 29
Constitucional. Previsão constitucional da Justiça Desportiva, p. 47
Contrato. Atleta profissional de futebol. Deveres dos empregadores e dos empregados, p. 119
Contrato de trabalho. Atleta profissional de futebol e o FGTS, p. 132
Contrato de trabalho. Conceito e disciplina legal do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, p. 117
Contrato de trabalho. Extinção do contrato de trabalho do jogador de futebol, p. 136
Contrato de trabalho. Justiça do Trabalho ou Justiça Desportiva? Qual delas é a competente para apreciar, originariamente, os litígios oriundos do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol?, p. 50
Contrato de trabalho do jogador de futebol. Extinção, p. 136
Contrato do atleta profissional de futebol no direito comparado, p. 145
Contrato profissional. Características do contrato, p. 118
Copa do Mundo. Criação da FIFA e da Copa do Mundo, p. 18
Criação da FIFA e da Copa do Mundo, p. 18
Criação de ligas independentes das federações estaduais e da CBF, p. 30

D

Decreto 3.944, de 28/09/2001. Anexo III, p. 195
Desporto. Infrações referentes à organização, à administração do desporto e à competição, p. 83
Dimensão social dos clubes de futebol no Brasil, p. 33
Direito Desportivo e a evolução da legislação desportiva brasileira, p. 23
Direito Desportivo e suas origens, p. 23
Direito brasileiro. Atleta profissional de futebol no Direito brasileiro, p. 117
Direito comparado. Contrato do atleta profissional de futebol no direito comparado, p. 145
Direitos e deveres do treinador profissional de futebol, p. 150
Disciplina legal e conceito do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, p. 117

E

Edição do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e a consequente revogação do antigo CBDF, p. 53
Educação física. Obrigatoriedade do diploma de educação física para o exercício da profissão, p. 151
Empresa. Clubes de futebol e a sua transformação em empresas, p. 33
Empresa. Lei Pelé e a transformação dos clubes de futebol em empresas, p. 34
Esporte. Origens de uma paixão: breve relato histórico do maior esporte da terra, p. 15
Estatuto do Torcedor. Alimentação e da higiene, p. 162
Estatuto do Torcedor. Ingressos, p. 159
Estatuto do Torcedor. Lei 10.671/03 e a Instituição do Estatuto do Torcedor, p. 153
Estatuto do Torcedor. Penalidades, p. 164
Estatuto do Torcedor. Relação do torcedor com a Justiça Desportiva, p. 164
Estatuto do Torcedor. Relação do torcedor com a arbitragem esportiva, p. 163
Estatuto do Torcedor. Segurança do torcedor partícipe do evento esportivo, p. 156
Estatuto do Torcedor. Transparência na organização das competições, p. 155
Estatuto do Torcedor. Transporte, p. 161
Ética desportiva. Infrações contra a ética desportiva. Código Brasileiro de Justiça Desportiva, p. 89
Evento esportivo. Segurança do torcedor partícipe do evento esportivo. Estatuto do Torcedor, p. 156
Evolução da legislação desportiva brasileira e Direito Desportivo e a evolução, p. 23
Extinção do contrato de trabalho do jogador de futebol, p. 136

F

FGTS. Atleta profissional de futebol e o FGTS, p. 132
FIFA. Criação da FIFA e da Copa do Mundo, p. 18
Federação estadual. Criação de ligas independentes das federações estaduais e da CBF, p. 30
Férias do atleta profissional de futebol, p. 126
Futebol. A questão do passe, p. 141
Futebol. Atleta profissional de futebol e o FGTS, p. 132
Futebol. Atleta profissional de futebol no Direito brasileiro, p. 117
Futebol. Clubes de futebol e a sua transformação em empresas, p. 33
Futebol. Contrato profissional. Características do contrato, p. 118
Futebol. Jornada de trabalho do jogador de futebol, p. 124
Futebol. Justiça do Trabalho ou Justiça Desportiva? Qual delas é a competente para apreciar, originariamente, os litígios oriundos do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol?, p. 50
Futebol. Lei Pelé e a transformação dos clubes de futebol em empresas, p. 34
Futebol. Origens de uma paixão: breve relato histórico do maior esporte da terra, p. 15
Futebol. Surgimento do futebol, p. 15
Futebol. Treinador profissional de futebol em face da Lei 8.650/93, p. 149
Futebol no Brasil, p. 19

G

Graduação. Obrigatoriedade do diploma de educação física para o exercício da profissão, p. 151

H

Higiene e alimentação. Estatuto do Torcedor, p. 162
Histórico. Legislação desportiva brasileira: síntese histórica, p. 24

I

Infrações contra a ética desportiva. Código Brasileiro de Justiça Desportiva, p. 89
Infrações das pessoas. Código Brasileiro de Justiça Desportiva, p. 81
Infrações referentes à Justiça Desportiva. Código Brasileiro de Justiça Desportiva, p. 88
Infrações referentes à organização, à administração do desporto e à competição, p. 83
Infrações relativas à arbitragem. Código Brasileiro de Justiça Desportiva, p. 110
Infrações relativas à disputa das partidas, provas ou equivalentes. Código Brasileiro de Justiça Desportiva, p. 97
Ingressos. Estatuto do Torcedor, p. 159
Inovações e omissões trazidas pela Lei 9.615/98 - Lei Pelé, p. 27
Introdução, p. 13

J

Jogador de futebol. A questão do passe, p. 141
Jogador de futebol. Extinção do contrato de trabalho do jogador de futebol, p. 136
Jogador de futebol. Jornada de trabalho do jogador de futebol, p. 124
Jornada de trabalho do jogador de futebol, p. 124
Justiça Desportiva. Infrações referentes à Justiça Desportiva. Código Brasileiro de Justiça Desportiva, p. 88
Justiça Desportiva. Justiça do Trabalho ou Justiça Desportiva? Qual delas é a competente para apreciar, originariamente, os litígios oriundos do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol?, p. 50
Justiça Desportiva. Novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, p. 53
Justiça Desportiva. Organização, p. 54
Justiça Desportiva. Organização e competência da Justiça Desportiva, p. 49
Justiça Desportiva. Previsão constitucional da Justiça Desportiva, p. 47
Justiça Desportiva. Relação do torcedor com a Justiça Desportiva. Estatuto do Torcedor, p. 164
Justiça Desportiva na Lei Pelé (Lei 9.615/98), p. 48
Justiça Desportiva no Brasil, p. 47
Justiça desportiva. Código Brasileiro de Justiça Desportiva e a consequente revogação do antigo CBDF, p. 53
Justiça do Trabalho ou Justiça Desportiva? Qual delas é a competente para apreciar, originariamente, os litígios oriundos do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol?, p. 50

L

Legislação desportiva brasileira. Direito Desportivo e a evolução da legislação desportiva brasileira, p. 23
Legislação desportiva brasileira: síntese histórica, p. 24
Lei 10.671/03.Anexo IV, p. 197
Lei 10.671/03 e a Instituição do Estatuto do Torcedor, p. 153
Lei 10.671/03 e a Instituição do Estatuto do Torcedor. Considerações iniciais, p. 153
Lei 6.354/76. Anexo II, p. 191
Lei 8.650/93. Anexo V, p. 203
Lei 8.650/93. Treinador profissional de futebol em face da Lei 8.650/93, p. 149
Lei 9.615/98 - Lei Pelé. Inovações e omissões trazidas pela Lei 9.615/98 - Lei Pelé, p. 27
Lei 9.615/98. Anexo I, p. 177
Lei 9.615/98. Justiça Desportiva na Lei Pelé (Lei 9.615/98), p. 48
Lei Pelé. Justiça Desportiva na Lei Pelé (Lei 9.615/98), p. 48
Lei Pelé e a transformação dos clubes de futebol em empresas, p. 34
Ligas. Confederação Brasileira de Futebol (CBF), as federações estaduais e a independência das ligas, p. 29
Ligas. Criação de ligas independentes das federações estaduais e da CBF, p. 30

M

Medidas disciplinares. Código Brasileiro de Justiça Desportiva, p. 73

N

Novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, p. 53

O

Obrigatoriedade do diploma de educação física para o exercício da profissão, p. 151
Omissões e inovações trazidas pela Lei 9.615/98 - Lei Pelé, p. 27
Organização da Justiça Desportiva, p. 54
Organização e competência da Justiça Desportiva, p. 49
Origens de uma paixão: breve relato histórico do maior esporte da terra, p. 15

P

Partidas. Infrações relativas à disputadas partidas, provas ou equivalentes. Código Brasileiro de Justiça Desportiva, p. 97
Penalidades. Código Brasileiro de Justiça Desportiva, p. 77
Penalidades. Estatuto do Torcedor, p. 164
Prazo e registro de vigência do contrato de trabalho, p. 150
Previsão constitucional da Justiça Desportiva, p. 47
Procedimento disciplinar sumário, p. 60
Procedimentos especiais. Código Brasileiro de Justiça Desportiva, p. 61
Processo desportivo. Código Brasileiro de Justiça Desportiva, p. 58
Profissão. Direitos e deveres do treinador profissional de futebol, p. 150
Profissão. Obrigatoriedade do diploma de educação física para o exercício da profissão, p. 151
Profissão de técnico de futebol, p. 149
Provas. Infrações relativas à disputa das partidas, provas ou equivalentes. Código Brasileiro de Justiça Desportiva, p. 97

R

Recursos. Código Brasileiro de Justiça Desportiva, p. 71
Referências, p. 243
Registro e prazo de vigência do contrato de trabalho, p. 150
Relação do torcedor com a Justiça Desportiva. Estatuto do Torcedor, p. 164
Relação do torcedor com a arbitragem esportiva. Estatuto do Torcedor, p. 163
Remuneração. Atleta profissional de futebol. Formas de remuneração, p. 130

S

Segurança do torcedor partícipe do evento esportivo. Estatuto do Torcedor, p. 156
Sessão de instrução e julgamento. Código Brasileiro de Justiça Desportiva, p. 68
Surgimento do futebol, p. 15

T

Torcedor. Relação do torcedor com a Justiça Desportiva. Estatuto do Torcedor, p. 164
Torcedor. Relação do torcedor com a arbitragem esportiva. Estatuto do Torcedor, p. 163
Transporte. Estatuto do Torcedor, p. 161
Treinador profissional. Direitos e deveres do treinador profissional de futebol, p. 150
Treinador profissional. Obrigatoriedade do diploma de educação física para o exercício da profissão, p. 151
Treinador profissional de futebol em face da Lei 8.650/93, p. 149