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Revista de Direito Empresarial - Nº 13 - Janeiro/Junho 2010

Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

ISSN: 1806-910X-00013

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 254grs.

Número de páginas: 244

Publicado em: 30/09/2010

Área(s): Direito - Empresarial

Sinopse

Oferecemos agora aos nossos leitores, em parceria com a Associação Paranaense de Direito Econômico (ADEPAR), o décimo terceiro volume da Revista de Direito Empresarial, a partir do qual serão publicados também artigos sobre a Análise Econômica do Direito (AED), cujo tema tem conquistado cada vez mais espaço na área acadêmica e suscitado relevantes debates e reflexões na prática empresarial brasileira.

Iniciamos, assim, com um trabalho que traça considerações acerca da imperiosa relação entre os direitos de propriedade e a análise econômica do direito, visando fomentar a reflexão sobre a necessidade de os agentes econômicos sentirem-se sempre estimulados a alcançar a maior eficiência econômica quando da alocação dos bens escassos que lhes são disponíveis.

Na sequência, a partir de uma análise econômica da arbitragem, temos o prazer de trazer ao conhecimento dos interessados no tema um artigo sobre a relevância da cláusula compromissória para a eficiência da transação e redução de custos nos contratos empresariais.

Após, e de igual relevância, temas de direito societário e falimentar são repensados, com importantes contribuições para o estado da ciência jurídica. Um deles analisa a atual impopularidade das ações preferenciais diante das poucas vantagens econômicas oferecidas por essa espécie; outro debate a questão da penhorabilidade de quotas das sociedades limitadas sob a ótica do princípio da menor onerosidade ao devedor, à luz do artigo 620 do Código de Processo Civil.

Já na área falimentar, apresenta-se uma contribuição que analisa as três formas de aprovação do plano de recuperação judicial, bem como a falência como consequência da rejeição do referido plano, apontando a possibilidade de desistência da recuperação judicial. E, ainda, um trabalho que traz uma visão geral e crítica do instituto da Recuperação Judicial destinado às microempresas e empresas de pequeno porte de acordo com as disposições contidas na Lei 11.101/05, mencionando as dificuldades enfrentadas por tais empresas, sobretudo no que tange à dificuldade de crédito e baixa capacitação dos seus dirigentes e as consequências dessa realidade.

Nesse sentido, também há um artigo que aborda os principais aspectos do pedido de autofalência no direito concursal brasileiro e destaca a importância de lidar com o tema em vista da perspectiva de que a falência da empresa ocasiona efeitos sobre múltiplos interessados e não apenas ao futuro do devedor.

Outro tema relevante trazido por um dos artigos consiste na figura do Microempreendedor Individual (MEI), analisado como um modelo jurídico desenhado para estimular a formalização do trabalhador autônomo no Brasil. No desenvolvimento desse estudo são identificadas algumas questões polêmicas sobre adequação conceitual, tratamento favorecido e normas que padecem de incoerência interna.

Diante do avanço tecnológico e da globalização, merece atenção a incorporação das tecnologias da informação e comunicação no processo produtivo das empresas, cujo tema foi objeto de estudo de uma das contribuições, que apontou os aspectos positivos de sua utilização, bem como identificou situações de conflito na relação entre empregado e empregador. Para finalizar, apresentamos um artigo sobre a tributação nas operações de hedge, cujo objetivo é esclarecer quais tributos realmente devem incidir nessas operações.

Temos a convicção de que nossos esforços para manter viva esta Revista são compensados pelo prazer de trazer para nossos leitores o melhor do pensamento contemporâneo no Direito Empresarial.

Autor(es)

Coordenadores:

Marcia Carla Pereira Ribeiro é Mestra e Doutora em Direito; Professora Titular de Direito Societário da PUCPR e Professora Adjunta de Direito Comercial da UFPR; ex-Professora visitante, em Estágio de Pós-Doutorado na Fundação Getulio Vargas/SP; Procuradora do Estado do Paraná.

Oksandro Gonçalves é Doutor em Direito Comercial - PUCSP; Mestre em Direito Econômico – PUCPR; Doutorando em Direito Comercial – PUCSP; Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação da PUCPR; Advogado.

Colaboradores:

Andréia Fogaça Maricato
Antonio Marcos Hernandes Neto
Eduardo Goulart Pimenta
Henrique Avelino Rodrigues de Paula Lana
Luiz Gustavo Meira Moser
Marcelo Barroso Kümmel
Marcelo Simões dos Reis
Rosane Leal da Silva
Sheila Christina Neder Cerezetti
Thaís de Campos Leite
Welder Queiroz dos Santos
William Eustáquio de Carvalho

Sumário

Análise Econômica do Direito (AED) e os Direitos de Propriedade: Inafastável Relação Eduardo Goulart Pimenta e Henrique Avelino Rodrigues de Paula Lana, p. 11

A Arbitragem em Contratos Empresariais: Redução de Custos e Eficiência da Transação Luiz Gustavo Meira Moser, p. 33

As Ações Preferenciais e sua Atual Impopularidade Antonio Marcos Hernandes Neto, p. 57

Penhorabilidade de Quotas das Sociedades Limitadas e o Princípio da Menor Onerosidade ao Devedor Thaís de Campos Leite, p. 77

As Formas de Aprovação do Plano de Recuperação Judicial Welder Queiroz dos Santos, p. 97

O Abuso no Poder de Voto na Recuperação Judicial de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Brasil William Eustáquio de Carvalho, p. 125

Autofalência: A Falência Requerida pelo Próprio Devedor Sheila Christina Neder Cerezetti, p. 139

O Desenho Jurídico do Microempreendedor Individual Marcelo Simões dos Reis, p. 157

As Tecnologias Informacionais nas Empresas: Os Conflitos Decorrentes da Monitoração das Comunicações Rosane Leal da Silva e Marcelo Barroso Kümmel, p. 181

Tributação nas Operações de Cobertura Hedge Exterior Andréia Fogaça Maricato, p. 203

Normas para Publicação e Missão, p. 225

Índice alfabético

A

A arbitragem em contratos empresariais: redução de custos e eficiência da transação. Luiz Gustavo Meira Moser, p. 33
´AED´. Análise econômica do Direito (AED) e os direitos de propriedade: inafastável relação. Eduardo Goulart Pimenta e Henrique Avelino Rodrigues de Paula Lana, p. 11
Abuso no poder de voto na recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. William Eustáquio de Carvalho, p. 125
Ações preferenciais e sua atual impopularidade. Antonio Marcos Hernandes Neto, p. 57
Affectio societatis. Penhorabilidade de quotas das sociedades limitadas e o princípio da menor onerosidade ao devedor. Thaís de Campos Leite, p. 77
Análise econômica do Direito (AED) e os direitos de propriedade: inafastável relação. Eduardo Goulart Pimenta e Henrique Avelino Rodrigues de Paula Lana, p. 11
Andréia Fogaça Maricato. Tributação nas operações de cobertura hedge exterior, p. 203
Antonio Marcos Hernandes Neto. As ações preferenciais e sua atual impopularidade, p. 57
Aprovação do plano. As formas de aprovação do plano de recuperação judicial. Welder Queiroz dos Santos, p. 97
Arbitragem em contratos empresariais: redução de custos e eficiência da transação. Luiz Gustavo Meira Moser, p. 33
As ações preferenciais e sua atual impopularidade. Antonio Marcos Hernandes Neto, p. 57
As formas de aprovação do plano de recuperação judicial. Welder Queiroz dos Santos, p. 97
As tecnologias informacionais nas empresas: os conflitos decorrentes da monitoração das comunicações. Rosane Leal da Silva e Marcelo Barroso Kümmel, p. 181
Assembleia geral de credores. As formas de aprovação do plano de recuperação judicial. Welder Queiroz dos Santos, p. 97
Atuação empresarial. As tecnologias informacionais nas empresas: os conflitos decorrentes da monitoração das comunicações. Rosane Leal da Silva e Marcelo Barroso Kümmel, p. 181
Autofalência: a falência requerida pelo próprio devedor. Sheila Christina Neder Cerezetti, p. 139

C

Comunicações. As tecnologias informacionais nas empresas: os conflitos decorrentes da monitoração das comunicações. Rosane Leal da Silva e Marcelo Barroso Kümmel, p. 181
Contrato empresarial. A arbitragem em contratos empresariais: redução de custos e eficiência da transação. Luiz Gustavo Meira Moser, p. 33
Credor. As formas de aprovação do plano de recuperação judicial. Welder Queiroz dos Santos, p. 97
Credores. O abuso no poder de voto na recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. William Eustáquio de Carvalho, p. 125
Custos. A arbitragem em contratos empresariais: redução de custos e eficiência da transação. Luiz Gustavo Meira Moser, p. 33

D

Decisão judicial. As formas de aprovação do plano de recuperação judicial. Welder Queiroz dos Santos, p. 97
Devedor. Autofalência: a falência requerida pelo próprio devedor. Sheila Christina Neder Cerezetti, p. 139
Devedor. Penhorabilidade de quotas das sociedades limitadas e o princípio da menor onerosidade ao devedor. Thaís de Campos Leite, p. 77
Direito concursal. Autofalência: a falência requerida pelo próprio devedor. Sheila Christina Neder Cerezetti, p. 139
Direito de propriedade. Análise econômica do Direito (AED) e os direitos de propriedade: inafastável relação. Eduardo Goulart Pimenta e Henrique Avelino Rodriges de Paula Lana, p. 11
Direito empresarial. O desenho jurídico do microempreendedor individual. Marcelo Simões dos Reis, p. 157
Direitos fundamentais. As tecnologias informacionais nas empresas: os conflitos decorrentes da monitoração das comunicações. Rosane Leal da Silva e Marcelo Barroso Kümmel, p. 181
Dividendos. As ações preferenciais e sua atual impopularidade. Antonio Marcos Hernandes Neto, p. 57

E

Eduardo Goulart Pimenta e Henrique Avelino Rodriges de Paula Lana. Análise econômica do Direito (AED) e os direitos de propriedade: inafastável relação, p. 11
Empresa. A arbitragem em contratos empresariais: redução de custos e eficiência da transação. Luiz Gustavo Meira Moser, p. 33
Empresa. As tecnologias informacionais nas empresas: os conflitos decorrentes da monitoração das comunicações. Rosane Leal da Silva e Marcelo Barroso Kümmel, p. 181
Empresa. Autofalência: a falência requerida pelo próprio devedor. Sheila Christina Neder Cerezetti, p. 139
Empresa de pequeno porte. O abuso no poder de voto na recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. William Eustáquio de Carvalho, p. 125
Empresário. O desenho jurídico do microempreendedor individual. Marcelo Simões dos Reis, p. 157

F

Falência. Autofalência: a falência requerida pelo próprio devedor. Sheila Christina Neder Cerezetti, p. 139
Formas de aprovação do plano de recuperação judicial. Welder Queiroz dos Santos, p. 97

H

Hedge exterior. Tributação nas operações de cobertura hedge exterior. Andréia Fogaça Maricato, p. 203
Henrique Avelino Rodriges de Paula Lana e Eduardo Goulart Pimenta. Análise econômica do Direito (AED) e os direitos de propriedade: inafastável relação, p. 11

L

Lei 11.101/05. Autofalência: a falência requerida pelo próprio devedor. Sheila Christina Neder Cerezetti, p. 139
Luiz Gustavo Meira Moser. A arbitragem em contratos empresariais: redução de custos e eficiência da transação, p. 33

M

Marcelo Barroso Kümmel e Rosane Leal da Silva. As tecnologias informacionais nas empresas: os conflitos decorrentes da monitoração das comunicações, p. 181
Marcelo Simões dos Reis. O desenho jurídico do microempreendedor individual, p. 157
Microempreendedor individual. O desenho jurídico do microempreendedor individual. Marcelo Simões dos Reis, p. 157
Microempresa. O abuso no poder de voto na recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. William Eustáquio de Carvalho, p. 125
Monitoração das comunicações. As tecnologias informacionais nas empresas: os conflitos decorrentes da monitoração das comunicações. Rosane Leal da Silva e Marcelo Barroso Kümmel, p. 181

N

Novas tecnologias. As tecnologias informacionais nas empresas: os conflitos decorrentes da monitoração das comunicações. Rosane Leal da Silva e Marcelo Barroso Kümmel, p. 181

O

O abuso no poder de voto na recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. William Eustáquio de Carvalho, p. 125
O desenho jurídico do microempreendedor individual. Marcelo Simões dos Reis, p. 157
Omissão dos credores. As formas de aprovação do plano de recuperação judicial. Welder Queiroz dos Santos, p. 97
Onerosidade. Penhorabilidade de quotas das sociedades limitadas e o princípio da menor onerosidade ao devedor. Thaís de Campos Leite, p. 77
Operações de hedge exterior. Tributação nas operações de cobertura hedge exterior. Andréia Fogaça Maricato, p. 203

P

Participação societária. Penhorabilidade de quotas das sociedades limitadas e o princípio da menor onerosidade ao devedor. Thaís de Campos Leite, p. 77
Penhorabilidade de quotas das sociedades limitadas e o princípio da menor onerosidade ao devedor. Thaís de Campos Leite, p. 77
Poder de voto. O abuso no poder de voto na recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. William Eustáquio de Carvalho, p. 125
Princípio da menor onerosidade ao devedor. Penhorabilidade de quotas das sociedades limitadas e o princípio da menor onerosidade ao devedor. Thaís de Campos Leite, p. 77
Propriedade. Análise econômica do Direito (AED) e os direitos de propriedade: inafastável relação. Eduardo Goulart Pimenta e Henrique Avelino Rodriges de Paula Lana, p. 11

Q

Quotas. Penhorabilidade de quotas das sociedades limitadas e o princípio da menor onerosidade ao devedor. Thaís de Campos Leite, p. 77

R

Recuperação judicial. As formas de aprovação do plano de recuperação judicial. Welder Queiroz dos Santos, p. 97
Recuperação judicial. O abuso no poder de voto na recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. William Eustáquio de Carvalho, p. 125
Regime jurídico. O desenho jurídico do microempreendedor individual. Marcelo Simões dos Reis, p. 157
Relação de trabalho. As tecnologias informacionais nas empresas: os conflitos decorrentes da monitoração das comunicações. Rosane Leal da Silva e Marcelo Barroso Kümmel, p. 181
Rosane Leal da Silva e Marcelo Barroso Kümmel. As tecnologias informacionais nas empresas: os conflitos decorrentes da monitoração das comunicações, p. 181

S

Sheila Christina Neder Cerezetti. Autofalência: a falência requerida pelo próprio devedor, p. 139
Sociedade informacional. As tecnologias informacionais nas empresas: os conflitos decorrentes da monitoração das comunicações. Rosane Leal da Silva e Marcelo Barroso Kümmel, p. 181
Sociedade limitada. Penhorabilidade de quotas das sociedades limitadas e o princípio da menor onerosidade ao devedor. Thaís de Campos Leite, p. 77
Sociedade pós-industrial. As tecnologias informacionais nas empresas: os conflitos decorrentes da monitoração das comunicações. Rosane Leal da Silva e Marcelo Barroso Kümmel, p. 181
Sociedades anônimas. As ações preferenciais e sua atual impopularidade. Antonio Marcos Hernandes Neto, p. 57

T

Tecnologias informacionais nas empresas: os conflitos decorrentes da monitoração das comunicações. Rosane Leal da Silva e Marcelo Barroso Kümmel, p. 181
Thaís de Campos Leite. Penhorabilidade de quotas das sociedades limitadas e o princípio da menor onerosidade ao devedor, p. 77
Transação. A arbitragem em contratos empresariais: redução de custos e eficiência da transação. Luiz Gustavo Meira Moser, p. 33
Tratamento favorecido. O desenho jurídico do microempreendedor individual. Marcelo Simões dos Reis, p. 157
Tributação nas operações de cobertura hedge exterior. Andréia Fogaça Maricato, p. 203

V

Valores mobiliários. As ações preferenciais e sua atual impopularidade. Antonio Marcos Hernandes Neto, p. 57
Viabilidade da empresa. Autofalência: a falência requerida pelo próprio devedor. Sheila Christina Neder Cerezetti, p. 139

W

Welder Queiroz dos Santos. As formas de aprovação do plano de recuperação judicial, p. 97
William Eustáquio de Carvalho. O abuso no poder de voto na recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil, p. 125