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Crimes Contra a Ordem Tributária - Aspectos Constitucionais, Tributários e Penais

2ª Edição - Revista e Atualizada Patrícia Schoerpf

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Ficha técnica

Autor(es): Patrícia Schoerpf

ISBN: 978853623137-2

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 287grs.

Número de páginas: 240

Publicado em: 14/10/2010

Área(s): Direito - Penal; Direito - Tributário

Sinopse

A presente obra nos apresenta aspectos constitucionais, tributários e penais pertinentes aos crimes contra a ordem tributária. Primeiro, debatem-se princípios constitucionais tributários e penais, nos direitos comparado e brasileiro, com ênfase no princípio da legalidade; a inconstitucionalidade da prisão civil por dívida tributária e a quebra do sigilo bancário sem o devido controle jurisdicional. Segundo, ressaltam-se distinções entre elisão e evasão fiscal, ilícitos tributários e lícitos penais tributários, bem como as respectivas sanções tributárias e penais tributárias, pelo critério da natureza da infração. Terceiro, abordam-se os crimes fiscais na Argentina, na Espanha e em Portugal, apontando-se semelhanças e diferenças com a Lei Brasileira 8.137/90. Quarto, surgem os aspectos jurídicos mais significativos dos crimes fiscais nos artigos 1º e 2º da Lei Penal Tributária Brasileira. E, por fim, cuida-se dos crimes previdenciários do artigo 168-A, ou da sonegação de contribuições previdenciárias, que se constituem em inovação no ordenamento jurídico brasileiro.

Autor(es)

Patrícia Schoerpf é Advogada; Mestra em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Professora de Direito Tributário e de Direito Administrativo na Universidade de Caxias do Sul (UCS) e na Pós-graduação em Crimes Tributários e em Direito Tributário.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, p. 15

1.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AOS CRIMES TRIBUTÁRIOS, p. 15

1.1.1 Introdução, p. 15

1.1.2 No Direito Comparado, p. 17

1.1.3 Síntese Conclusiva, p. 22

1.1.4 No Brasil, p. 23

1.2 A OFENSA À LIBERDADE DO CIDADÃO E A AFRONTA DIRETA À CONSTITUIÇÃO COM A INSTITUIÇÃO DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA, p. 43

1.2.1 Síntese Conclusiva, p. 59

1.3 O SIGILO BANCÁRIO E O CRIME FISCAL, p. 63

1.3.1 O Sigilo Bancário como Direito Fundamental Relativo, p. 63

1.3.2 A Inconstitucionalidade do art. 6º, da Lei Complementar 105, de 10.01.2001 e, por igual, do Decreto 3.724, de 10.01.2001, p. 67

1.3.3 Síntese Conclusiva, p. 83

2 ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E PENAIS, p. 85

2.1 ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS E ILÍCITOS PENAIS TRIBUTÁRIOS, p. 85

2.1.1 Definições, p. 85

2.1.2 Diferenças entre Ilícitos Tributários e Ilícitos Penais Tributários, p. 87

2.1.3 As Denominações "Direito Tributário Penal" e "Direito Penal Tributário", p. 90

2.1.4 Síntese Conclusiva, p. 93

2.2 SANÇÕES TRIBUTÁRIAS E SANÇÕES PENAIS TRIBUTÁRIAS, p. 94

2.2.1 Distinções entre Sanções Tributárias e Sanções Penais Tributárias, p. 94

2.2.2 Síntese Conclusiva, p. 99

2.3 ELISÃO E EVASÃO TRIBUTÁRIAS, p. 100

2.3.1 Definições, p. 100

2.3.2 Distinções entre Elisão e Evasão Fiscal, p. 101

2.3.3 O parágrafo único do art. 116, do Código Tributário Nacional, p. 105

2.3.4 Síntese Conclusiva, p. 108

3 ASPECTOS PENAIS DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS, p. 109

3.1 No Direito Comparado, p. 109

3.1.1 Argentina, p. 109

3.1.2 Espanha, p. 117

3.1.3 Portugal, p. 126

3.1.4 Síntese Conclusiva, p. 133

3.2 NO BRASIL - LEI 8.137, DE 27.12.1990, p. 136

3.2.1 Introdução, p. 136

3.2.2 Art. 1º, p. 138

3.2.3 Art. 2º, p. 171

3.2.4 Crimes Previdenciários, p. 194

CONCLUSÃO, p. 211

REFERÊNCIAS, p. 223

Índice alfabético

A

Analogia. Proibição do emprego da analogia. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil, p. 32
Apropriação indébita de contribuições previdenciárias., p. 198
Argentina. Direito comparado. Aspectos penais dos crimes tributários., p. 109
Aspectos constitucionais.Crimes tributários., p. 15
Aspectos penais dos crimes tributários., p. 109
Aspectos tributários e penais. Crime tributário, p. 85

B

Brasil. Lei 8.137/90. Aspectos penais dos crimes tributários., p. 136
Brasil. Lei 8.137/90. Aspectos penais dos crimes tributários. Introdução., p. 136
Brasil. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários, p. 23

C

Código Tributário Nacional, art. 116, parágrafo único. Considerações, p. 105
Conclusão., p. 211
Constitucional. Aspectos constitucionais. Crimes tributários, p. 15
Constitucional. Crimes tributários., p. 15
Constitucional. Inconstitucionalidade do art. 6º da Lei Compl. 105, de 10.01.2001 e do Dec. 3.724, de 10.01.2001, p. 67
Constitucional. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários., p. 15
Constituição. Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisãocivil por dívida tributária., p. 43
Contribuição previdenciária. Apropriação indébita de contribuições previdenciárias., p. 198
Crime fiscal e sigilo bancário, p. 63
Crime previdenciário. Apropriação ndébita de contribuições previdenciárias, p. 198
Crime previdenciário. Aspectos penais dos crimes tributários., p. 194
Crime previdenciário. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva., p. 205
Crime previdenciário. Sonegação decontribuições previdenciárias, p. 205
Crime previdenciário. Sonegação de contribuições previdenciárias. Síntese conclusiva., p. 208
Crime tributário. Aspectos constitucionais., p. 15
Crime tributário. Aspectos penais, p. 109
Crime tributário. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários., p. 15

D

Decreto 3.724/01. Inconstitucionalidade do art. 6º da Lei Compl. 105, de 10.01.2001 e do Dec. 3.724, de 10.01.2001, p. 67
Definição. Ilícitos tributáriose ilícitos penaistributários., p. 85
Definição. Elisão e evasão tributárias., p. 100
Denominação. Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário., p. 90
Diferenças. Ilícitos tributários e ilícitos penais tributários, p. 87
Direito Tributário Penal e DireitoPenal Tributário. Denominações, p. 90
Direito comparado. Argentina. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 109
Direito comparado. Aspectos penais dos crimes tributários., p. 109
Direito comparado. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva., p. 133
Direito comparado. Espanha. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 117
Direito comparado. Portugal. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 126
Direito comparado. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários., p. 17
Direito fundamental. Sigilo bancário como direito fundamental relativo, p. 63
Distinção. Elisão e evasão tributárias, p. 101
Distinção. Sanções tributárias esanções penais tributárias, p. 94
Dívida tributária. Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisão civil por dívida tributária., p. 43

E

Elisão e evasãotributárias, p. 100
Elisão e evasão tributárias. Definições., p. 100
Elisão e evasão tributárias. Distinções, p. 101
Elisão e evasão tributárias. Síntese conclusiva., p. 108
Espanha. Direito comparado. Aspectospenais dos crimes tributários, p. 117
Evasão e elisãotributárias, p. 100

G

Garantia jurisdicional. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil, p. 35

I

Ilícitos tributários e ilícitos penais tributários, p. 85
Ilícitos tributários e ilícitos penais tributários. Definições, p. 85
Ilícitos tributários e ilícitos penais tributários. Diferenças, p. 87
Ilícitos tributários e ilícitos penais tr ibutários. Síntese conclusiva., p. 93
Inconstitucionalidade do art. 6º da Lei Compl. 105, de 10.01.2001 e do Dec. 3.724, de 10.01.2001., p. 67
Introdução, p. 13
Introdução. Princípios constitucionaisaplicáveis aos crimes tributários., p. 15

L

Lei 8.137/90. Brasil. Aspectos penais dos crimes tributários., p. 136
Lei 8.137/90, art. 1º,caput. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 138
Lei 8.137/90, art. 1º,caput. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva., p. 143
Lei 8.137/90, art. 1º, inc. I. Aspectos penais dos crimes tributários., p. 144
Lei 8.137/90, art. 1º, inc. I. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva., p. 148
Lei 8.137/90, art. 1º, inc. V. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 164
Lei 8.137/90, art. 1º, inc. V. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva, p. 167
Lei 8.137/90, art. 1º, inc. II. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 148
Lei 8.137/90, art. 1º, inc. II. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva, p. 153
Lei 8.137/90, art. 1º, inc. IV. Aspectos penais dos crimes tributários., p. 159
Lei 8.137/90, art. 1º, inc. IV. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva, p. 163
Lei 8.137/90, art. 1º, inc. III. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 154
Lei 8.137/90, art. 1º, inc. III. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva, p. 159
Lei 8.137/90, art. 1º, parágrafo único. Aspectos penais dos crimes tributários., p. 168
Lei 8.137/90, art. 1º, parágrafo único. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva, p. 171
Lei 8.137/90, art. 2º,caput. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 171
Lei 8.137/90, art. 2º,caput. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva., p. 172
Lei 8.137/90, art. 2º, inc. I. Aspectos penais dos crimes tributários., p. 173
Lei 8.137/90, art. 2º, inc. I. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva., p. 177
Lei 8.137/90, art. 2º, inc. V. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 190
Lei 8.137/90, art. 2º, inc. V. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva, p. 193
Lei 8.137/90, art. 2º, inc. II. Aspectos penais dos crimes tributários., p. 177
Lei 8.137/90, art. 2º, inc. II. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva, p. 183
Lei 8.137/90, art. 2º, inc. IV. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 187
Lei 8.137/90, art. 2º, inc. IV. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva., p. 190
Lei 8.137/90, art. 2º, inc. III. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 184
Lei 8.137/90, art. 2º, inc. III. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva, p. 187
Lei Compl. 105/01. Inconstitucionalidade do art. 6º da Lei Compl. 105, de 10.01.2001 e do Dec. 3.724, de 10.01.2001, p. 67
Lei Compl. 105/01. Sigilo bancário antes da Lei Compl. 105/01., p. 68
Lei Compl. 105/01. Sigilo bancário depois da Lei Compl. 105/01, p. 73
Liberdade. Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisão civil por dívida tributária, p. 43

N

Normas penais em branco. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil, p. 40

O

Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisão civil por dívida tributária., p. 43
Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisão civil por dívidatributária. Síntese conclusiva, p. 58

P

Penal. Aspectos tributários epenais. Crime tributário, p. 85
Penal. Ilícitos tributários eilícitos penais tributários., p. 85
Portugal. Direito comparado. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 126
Princípio da culpabilidade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil, p. 38
Princípio da igualdade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil, p. 36
Princípio da irretroatividade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil, p. 28
Princípio da legalidade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil, p. 24
Princípio da subsidiariedade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil, p. 39
Princípio da tipicidade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil., p. 27
Princípio donon bis in idem. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil, p. 33
Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Garantia jurisdicional, p. 35
Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da culpabilidade., p. 38
Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da igualdade, p. 36
Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da irretroatividade., p. 28
Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da legalidade, p. 24
Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da subsidiariedade, p. 39
Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da tipicidade, p. 27
Princípios constitucionais. Crimestributários. Brasil. Princípio donon bis in idem., p. 33
Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Síntese conclusiva, p. 42
Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários., p. 15
Princípios constitucionais aplicáveisaos crimes tributários. Brasil, p. 23
Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários. Direito comparado., p. 17
Princípios constitucionais aplicáveis aoscrimes tributários. Introdução., p. 15
Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários. Síntese conclusiva., p. 22
Prisão civil. Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisãocivil por dívida tributária., p. 43
Proibição do emprego da analogia. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil., p. 32

R

Referências, p. 223

S

Sanções tributárias e sanções penais tributárias, p. 94
Sanções tributárias e sanções penais tributárias. Distinções., p. 94
Sanções tributárias e sanções penaistributárias. Síntese conclusiva., p. 99
Sigilo bancário antes da Lei Compl. 105/01., p. 68
Sigilo bancário como direito fundamental relativo., p. 63
Sigilo bancário depois da Lei Compl. 105/01, p. 73
Sigilo bancário eo crime fiscal, p. 63
Sigilo bancário e o crime fiscal. Síntese conclusiva., p. 83
Síntese conclusiva. Direito comparado. Aspectos penais dos crimes tributários., p. 133
Síntese conclusiva. Elisãoe evasão tributárias., p. 108
Síntese conclusiva. Ilícitos tributários e ilícitos penais tributários, p. 93
Síntese conclusiva. Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisão civil por dívida tributária, p. 58
Síntese conclusiva. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários., p. 22
Síntese conclusiva. Sanções tributárias e sanções penais tributárias., p. 99
Síntese conclusiva. Sigilo bancário e o crime fiscal., p. 83