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Responsabilidade Civil dos Planos e Seguros de Saúde

3ª Edição - Revista e Atualizada Fernanda Schaefer

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Ficha técnica

Autor(es): Fernanda Schaefer

ISBN: 978853623152-5

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 178grs.

Número de páginas: 162

Publicado em: 18/10/2010

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Consumidor

Sinopse

A ineficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) e a promessa de serviços com presteza e qualidade acabou por provocar um grande aumento na demanda por planos privados de assistência à saúde. Estima-se que 24,5% da população brasileira (aproximadamente 39 milhões de pessoas) tenha aderido ao sistema privado de assistência à saúde e a preocupação em proteger adequadamente esse consumidores não se deu apenas em relação ao controle dos instrumentos contratuais, mas também em relação à responsabilização objetiva dessas empresas. O crescente número de ações indenizatórias provenientes de erro médico fez surgir uma nova polêmica: a responsabilização solidária das operadoras de planos e seguros de saúde por erros cometidos por profissionais conveniados (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem...), mas é importante delimitar qual é a verdadeira extensão dessa obrigação. Para compreender a responsabilidade dessas empresas o presente trabalho procurou diferenciar as mais diversas formas de oferta desses serviços, quais as espécies contratuais utilizadas e, principalmente, como se dá a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e legislação correlata. A presente obra expõe, de maneira didática, as noções gerais mais modernas sobre responsabilidade civil, contratos de seguros e planos de saúde, aplicação do Código de Defesa do Consumidor e seus princípios, sempre visando o justo equilíbrio das relações de consumo.

Autor(es)

Fernanda Schaefer é Doutoranda em Direito das Relações Sociais na Universidade Federal do Paraná; Mestra em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, curso que concluiu em março de 2005, como bolsista Capes; Especialista em Direito Processual Civil pela PUCPR, 2003; Professora de Direito Civil do curso de Direito das Faculdades Radial; Professora de Direito Civil e Bioética do curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná, ambas de Curitiba. Autora de obras e artigos sobre responsabilidade médica e Biodireito; integrante do Grupo de Pesquisa em Biodireito, vinculado ao curso de Pós-graduação stricto sensu da PUCPR; Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/PR. Advogada em Curitiba/PR, graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Curitiba, 2000.

Sumário

ABREVIATURAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo I - DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE E O FINANCIAMENTO PRIVADO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, p. 21

1.1 A intervenção do Estado - Lei 9.656, 03.06.1998, p. 24

1.2 O atual estado da saúde no Brasil, p. 28

Capítulo II - SISTEMAS DE ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE, p. 35

2.1 Do seguro-saúde, p. 39

2.2 Do plano de saúde, p. 40

2.3 Da autogestão, p. 41

2.4 Da natureza jurídica da assistência privada à saúde, p. 42

2.5 Quadro comparativo, p. 45

Capítulo III - DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE, p. 47

3.1 Seguro-saúde, p. 50

3.2 Plano de saúde, p. 51

3.3 Das cláusulas obrigatórias (Lei 9.656/98), p. 52

3.4 Formas utilizadas nos contratos de assistência privada à saúde, p. 55

3.4.1 Contrato aleatório, p. 56

3.4.2 Contrato de adesão, p. 57

3.4.3 Contrato de massa, p. 58

3.4.4 Contrato cativo de longa duração, p. 59

3.5 Quadro comparativo, p. 61

Capítulo IV - SISTEMAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 63

4.1 Das partes no contrato, p. 68

4.2 Dos serviços prestados, p. 73

4.3 Princípios norteadores dos contratos de assistência à saúde, p. 74

4.3.1 Princípio da boa-fé, p. 75

4.3.2 Dever de informação e transparência, p. 77

4.3.3 Princípio do equilíbrio, p. 78

4.4 Das cláusulas abusivas e limitativas, p. 79

Capítulo V - RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE POR ERRO MÉDICO, p. 83

5.1 Responsabilidade do fornecedor por vício ou fato do produto ou serviço, p. 87

5.2 Excludentes de responsabilidade, p. 91

CONCLUSÃO, p. 93

REFERÊNCIAS, p. 97

ANEXOS, p. 109

Índice alfabético

A

Abreviaturas. Lista, p. 13
Anexo, p. 107
Assistência à saúde. Responsabilidade civil das empresas fornecedoras de serviços de assistência privada à saúde, p. 83
Assistência à saúde. Tutela constitucional do direito à saúde e o financiamento privado da assistência à saúde, p. 21
Assistência à saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor. Sistemas, p. 63
Assistência privada à saúde. Contrato, p. 47
Assistência privada à saúde. Contrato aleatório, p. 56
Assistência privada à saúde. Contrato de adesão, p. 57
Assistência privada à saúde. Contrato de massa, p. 58
Assistência privada à saúde. Formas utilizadas nos contratos, p. 55
Assistência privada à saúde. Natureza jurídica, p. 42
Assistência privada à saúde. Sistemas, p. 35
Atual estado da saúde no Brasil, p. 27
Autogestão, p. 41
Autogestão. Quadro comparativo. Seguro-saúde, plano de saúde e autogestão, p. 45

B

Boa-fé. Princípio da boa-fé, p. 75
Brasil. Atual estado da saúde no Brasil, p. 27

C

Carência. Jurisprudência, p. 109
Cláusulas abusivas.Jurisprudência, p. 110
Cláusulas abusivas e limitativas, p. 79
Cláusulas obrigatórias (Lei 9.656/98), p. 52
Cobertura. Negativa de cobertura. Jurisprudência, p. 126
Código de Defesa do Consumidor. Sistemas de assistência à saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor, p. 63
Conclusão, p. 93
Constitucional. Tutela constitucional do direito à saúde e o financiamento privado da assistência à saúde, p. 21
Consumidor. Cláusulas abusivas e limitativas, p. 79
Consumidor. Dever de informação e transparência, p. 77
Consumidor. Partes no contrato, p. 68
Consumidor. Princípio da boa-fé, p. 75
Consumidor. Princípios norteadores dos contratos de assistência à saúde, p. 74
Consumidor. Responsabilidade civil das empresas fornecedoras de serviços de assistência privada à saúde, p. 83
Consumidor. Responsabilidade do fornecedor por vício ou fato do produto ou serviço, p. 87
Consumidor. Serviços prestados, p. 73
Contrato. Cláusulas obrigatórias (Lei 9.656/98), p. 52
Contrato. Partes no contrato, p. 68
Contrato. Plano de saúde, p. 51
Contrato. Seguro-saúde, p. 50
Contrato aleatório, p. 56
Contrato aleatório. Quadro comparativo. Contrato aleatório, contrato de adesão, contratos de massa e contratos cativos de longa duração, p. 61
Contrato cativo delonga duração, p. 59
Contrato cativo de longa duração. Quadro comparativo. Contrato aleatório, contrato de adesão, contratos de massa e contratos cativos de longa duração, p. 61
Contrato de adesão, p. 57
Contrato de adesão. Quadro comparativo. Contrato aleatório, contrato de adesão, contratos de massa e contratos cativos de longa duração, p. 61
Contrato de assistência privada à saúde, p. 47
Contrato de massa, p. 58
Contrato de massa. Quadro comparativo. Contrato aleatório, contrato de adesão, contratos de massa e contratos cativos de longa duração, p. 61
Contratos de assistência à saúde. Princípios norteadores, p. 74
Contratos de assistência privada à saúde. Formas, p. 55

D

Danos morais e materiais. Jurisprudência, p. 137
Dever de informação e transparência, p. 77
Direito à saúde. Tutela constitucional do direito à saúde e o financiamento privado da assistência à saúde, p. 21
Doenças preexistentes e infectocontagiosas. Jurisprudência, p. 117

E

Emergência e urgência.Jurisprudência, p. 123
Equilíbrio. Princípio do equilíbrio, p. 78
Erro médico e responsabilidade civil. Jurisprudência, p. 140
Estado. Intervenção do Estado - Lei 9.656/98, p. 24
Estatuto do Idoso.Jurisprudência, p. 146
Excludentes de responsabilidade, p. 91

F

Fato do produto ou serviço. Responsabilidade do fornecedor por vício ou fato do produto ou serviço, p. 87
Financiamento privado. Tutela constitucional do direito à saúde e o financiamento privado da assistência à saúde, p. 21
Formas utilizadas nos contratos de assistência privada à saúde, p. 55
Fornecedor. Responsabilidade civil das empresas fornecedoras de serviços de assistência privada à saúde, p. 83
Fornecedor. Responsabilidade do fornecedor por vício ou fato do produto ou serviço, p. 87

I

Inadimplência. Jurisprudência, p. 133
Informação. Dever de informação e transparência, p. 77
Internação. Jurisprudência, p. 121
Intervenção do Estado - Lei 9.656/98, p. 24
Introdução, p. 17

J

Jurisprudência, p. 109
Jurisprudência.Carência, p. 109
Jurisprudência. Cláusulas abusivas, p. 110
Jurisprudência. Danos morais e materiais, p. 137
Jurisprudência. Doenças preexistentes e infectocontagiosas, p. 117
Jurisprudência. Emergência e urgência, p. 123
Jurisprudência. Erro médico e responsabilidade civil, p. 140
Jurisprudência. Estatuto do Idoso, p. 146
Jurisprudência. Inadimplência, p. 133
Jurisprudência.Internação, p. 121
Jurisprudência. Mudança de operadora ou plano de saúde, p. 132
Jurisprudência. Planos coletivos, p. 148
Jurisprudência. Prestadores de serviço, p. 137
Jurisprudência. Reajuste de mensalidade, p. 134

L

Lei 9.656/98. Cláusulas obrigatórias. Contrato, p. 52
Lei 9.659/98. Intervenção do Estado, p. 24

M

Mensalidade. Reajuste de mensalidade. Jurisprudência, p. 134
Mudança de operadora ou plano de saúde. Jurisprudência, p. 132

N

Natureza jurídica da assistência privada à saúde, p. 42
Negativa de cobertura. Jurisprudência, p. 126

O

Operadora ou plano de saúde.Mudança. Jurisprudência, p. 132

P

Partes no contrato, p. 68
Plano de saúde, p. 40
Plano de saúde, p. 51
Plano de saúde. Contrato, p. 51
Plano de saúde. Quadro comparativo. Seguro-saúde, plano de saúde e autogestão, p. 45
Planos coletivos. Jurisprudência, p. 148
Prestador de serviço. Jurisprudência, p. 137
Prestador de serviço. Responsabilidade civil das empresas fornecedoras de serviços de assistência privada à saúde, p. 83
Princípio da boa-fé, p. 75
Princípio do equilíbrio, p. 78
Princípios norteadores dos contratos de assistência à saúde, p. 74

Q

Quadro comparativo. Contrato aleatório, contrato de adesão, contratos de massa e contratos cativos de longa duração, p. 61
Quadro comparativo. Seguro-saúde,plano de saúde e autogestão, p. 45

R

Reajuste de mensalidade. Jurisprudência, p. 134
Referências, p. 97
Responsabilidade. Excludentes de responsabilidade, p. 91
Responsabilidade civil das empresas fornecedoras de serviços de assistência privada à saúde, p. 83
Responsabilidade civil e erro médico. Jurisprudência, p. 140
Responsabilidade do fornecedor por vício ou fato do produto ou serviço, p. 87

S

Saúde. Atual estado da saúde no Brasil, p. 27
Saúde. Intervenção do Estado - Lei 9.656/98, p. 24
Seguro-saúde, p. 39
Seguro-saúde.Contrato, p. 50
Seguro-saúde. Quadro comparativo. Seguro-saúde, plano de saúde e autogestão, p. 45
Serviços prestados, p. 73
Sistemas de assistência à saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor, p. 63
Sistemas de assistência privada à saúde, p. 35

T

Transparência. Dever de informação e transparência, p. 77
Tutela constitucional do direito à saúde e o financiamento privado da assistência à saúde, p. 21