Do Abuso do Direito das Ações Possessórias como Ato Antissindical - Coleção Mirada a Bombordo - Coordenada por Wilson Ramos Filho

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - DO ABUSO DO DIREITO, p. 17

1.1 Definição do Termo "Abuso do Direito", p. 17

1.2 Breve Relato do Desenvolvimento Histórico do Abuso do Direito, p. 23

1.2.1 Noção do abuso do direito no direito romano, p. 23

1.2.2 A teoria da emulação no direito medieval, p. 26

1.2.3 Teoria das imissões no direito medieval, p. 29

1.3 As Teorias Modernas do Abuso do Direito, p. 30

1.3.1 O abuso do direito na modernidade - A importância da jurisprudência francesa, p. 30

1.3.2 Teoria subjetiva do abuso do direito, p. 33

1.3.3 Teoria objetiva ou finalista do abuso do direito, p. 35

1.3.4 Teoria mista do abuso do direito, p. 40

1.4 O Abuso do Direito no Direito Brasileiro, p. 42

1.4.1 O abuso do direito no Código Civil de 1916, p. 42

1.4.2 Outras menções legislativas do abuso do direito, p. 48

1.4.3 O art. 187 do Código Civil brasileiro, p. 50

1.4.4 Elementos objetivos definidores do abuso, p. 56

1.5 Conclusão do Primeiro Capítulo, p. 92

2 - DO ABUSO DO DIREITO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, p. 93

2.1 Do Direito de Ação, p. 93

2.1.1 A ação segundo a teoria civilista ou imanentista, p. 94

2.1.2 A polêmica Windscheid e Muther, p. 96

2.1.3 Teoria do direito concreto à tutela jurídica, p. 98

2.1.4 Teoria da ação como direito potestativo - Teoria chiovendiana, p. 100

2.1.5 A teoria da ação no sentido abstrato, p. 103

2.1.6 A teoria de Carnelutti - Uma variante da teoria da ação no sentido abstrato, p. 106

2.1.7 A teoria de Liebman, p. 109

2.1.8 Conceito contemporâneo de ação, p. 112

2.2 Das Condições da Ação, p. 117

2.2.1 Interesse de agir, p. 119

2.2.2 Possibilidade jurídica do pedido, p. 123

2.2.3 Da legitimidade de parte - Legitimatio ad causam, p. 124

2.3 Das Ações Possessórias, p. 128

2.3.1 Fundamentos da proteção da posse por meio das ações possessórias, p. 128

2.3.2 Requisitos da tutela possessória - Importância doutrinária da classificação da posse, p. 138

2.3.3 Das espécies de ações possessórias, p. 145

2.3.4 Das condições das ações possessórias, p. 157

2.4 Conclusão do Segundo Capítulo, p. 166

2.4.1 Da aplicação da teoria do abuso no direito processual, p. 166

2.4.2 Do abuso do direito de ação possessória, propriamente, p. 170

3 - DO ABUSO DO DIREITO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS COMO ATO ANTISSINDICAL, p. 189

3.1 Dos Atos Antissindicais, p. 189

3.1.1 Conceito de proteção contra ato antissindical, p. 189

3.1.2 A liberdade sindical como objeto da vedação das práticas antissindicais, p. 192

3.1.3 Do alcance subjetivo da proteção contra os atos antissindicais, p. 195

3.1.4 Da tutela objetiva da prática antissindical, p. 198

3.1.5 Do abuso do direito de ação possessória como modalidade de prática antissindical, p. 200

3.1.6 Da contextualização contemporânea do abuso do direito das ações possessórias como ato antissindical e seus reflexos nas relações entre capital e trabalho, p. 205

CONCLUSÃO, p. 225

REFERÊNCIAS, p. 231

A

• Abstratividade. Teoria da ação no sentido abstrato., p. 103
• Abuso de direito, p. 17
• Abuso de direito. Breve relato do desenvolvimento histórico do abuso do direito, p. 23
• Abuso de direito. Definição do termo, p. 17
• Abuso de direito. Elementos objetivos definidores, p. 56
• Abuso de direito. Noção do abusodo direito no direito romano., p. 23
• Abuso de direito. Outras menções legislativas., p. 48
• Abuso de direito. Teoria da emulação no direito medieval, p. 26
• Abuso de direito. Teoria mista, p. 40
• Abuso de direito. Teorias modernas., p. 30
• Abuso do direito. Elementos objetivos definidores., p. 56
• Abuso do direito. Elementos objetivos definidores. Boa-fé, p. 73
• Abuso do direito. Elementos objetivos definidores. Excesso manifesto das finalidades sociais e econômicas do exercício do direito subjetivo., p. 56
• Abuso do direito. Elementos objetivos definidores. Excesso manifesto dos limites impostos pelos bons costumes., p. 71
• Abuso do direito. Teoriaobjetiva ou finalista, p. 35
• Abuso do direito. Teoria subjetiva, p. 33
• Abuso do direito das ações possessórias, p. 93
• Abuso do direito das ações possessórias. Conclusão do segundo capítulo., p. 166
• Abuso do direito das ações possessórias como ato antissindical., p. 189
• Abuso do direito de ação possessória como modalidade de prática antissindical., p. 200
• Abuso do direito de ação possessória, propriamente., p. 170
• Abuso do direito e o ato ilícito, p. 53
• Abuso do direito na modernidade. A importância da jurisprudência francesa., p. 30
• Abuso do direito no Código Civil de 1916., p. 42
• Abuso do direito no Direito brasileiro., p. 42
• Ação. Conceito contemporâneo, p. 112
• Ação. Condições da ação., p. 117
• Ação. Direito de ação, p. 93
• Ação. Interesse de agir, p. 119
• Ação. Legitimidade de parte.Legitimatio ad causam, p. 124
• Ação. Polêmica Windscheid e Muther, p. 96
• Ação. Possibilidade jurídica do pedido, p. 123
• Ação. Teoria da ação nosentido abstrato, p. 103
• Ação. Teoria de Carnelutti. Uma variante da teoria da ação no sentido abstrato, p. 106
• Ação. Teoria de Liebman, p. 109
• Ação segundo a teoria civilista ou imanentista., p. 94
• Ações possessórias, p. 128
• Ações possessórias. Condições, p. 157
• Ações possessórias. Condições. Interesse de agir., p. 162
• Ações possessórias. Condições. Legitimidadead causam, p. 158
• Ações possessórias. Condições. Possibilidade jurídica do pedido, p. 157
• Ações possessórias. Espécies, p. 145
• Ações possessórias. Interdito proibitório., p. 152
• Ações possessórias. Manutenção de posse, p. 148
• Ações possessórias. Reintegração de posse., p. 151
• Alcance subjetivo da proteção contra os atos antissindicais., p. 195
• Aplicação da teoria do abuso no direito processual., p. 166
• Ato antissindical. Abuso do direito das ações possessórias como ato antissindical, p. 189
• Ato antissindical. Abuso do direito de ação possessória como modalidade de prática antissindical, p. 200
• Ato antissindical. Alcance subjetivo da proteção contra os atos antissindicais., p. 195
• Ato antissindical. Contextualização contemporânea do abuso do direito das ações possessórias como ato antissindical e seus reflexos nas relações entre capital e trabalho., p. 205
• Ato antissindical. Tutela objetiva da prática antissindical., p. 198
• Ato ilícito. Abuso do direito e o ato ilícito, p. 53
• Atos antissindicais., p. 189

B

• Boa-fé. Abuso do direito. Elementos objetivos definidores, p. 73
• Bons costumes. Abuso do direito. Elementos objetivos definidores. Excesso manifesto dos limites impostos pelos bons costumes., p. 71
• Breve relato do desenvolvimento histórico do abuso do direito., p. 23

C

• Capital. Contextualização contemporânea do abuso do direito das ações possessórias como ato antissindical e seus reflexos nas relações entre capital e trabalho., p. 205
• Carnelutti. Teoria de Carnelutti. Uma variante da teoria da ação no sentido abstrato, p. 106
• Código Civil, art. 187. Considerações., p. 50
• Conceito contemporâneo de ação., p. 112
• Conceito de proteção contra ato antissindical, p. 189
• Conclusão., p. 225
• Conclusão do primeiro capítulo, p. 92
• Conclusão do segundo capítulo. Do abuso do direito das ações possessórias., p. 166
• Condições da ação., p. 117
• Condições das ações possessórias, p. 157
• Contextualização contemporânea do abuso do direito das ações possessórias como ato antissindical e seus reflexos nas relações entre capital e trabalho., p. 205

D

• Definição do termo "abuso do direito"., p. 17
• Direito brasileiro.Abuso do direito., p. 42
• Direito concreto à tutela jurídica. Teoria., p. 98
• Direito de ação, p. 93
• Direito medieval. Teoria da emulação no direito medieval., p. 26
• Direito medieval. Teoria das imissões no direito medieval., p. 29
• Direito potestativo. Teoria da ação como direito potestativo. Teoria Chiovendiana, p. 100
• Direito processual. Aplicação da teoria do abuso no direito processual., p. 166
• Direito romano. Noção do abuso do direito no direito romano, p. 23
• Direito subjetivo. Abuso do direito. Elementos objetivos definidores. Excesso manifesto das finalidades sociais e econômicas do exercício do direito subjetivo., p. 56

E

• Elementos objetivos definidores do abuso, p. 56
• Emulação. Teoria da emulação no direito medieval., p. 26
• Espécies de açõespossessórias., p. 145

F

• Fundamentos da proteção da posse por meio das ações possessórias., p. 128

H

• Histórico. Breve relato do desenvolvimento histórico do abuso do direito, p. 23

I

• Imissão. Teoria das imissões no direito medieval, p. 29
• Interdito proibitório. Ações possessórias., p. 152
• Interesse de agir., p. 119
• Introdução., p. 13

J

• Jurisprudência francesa. Abuso do direito na modernidade. A importância da jurisprudência francesa, p. 30

L

• Legitimatio ad causam. Legitimidade de parte., p. 124
• Legitimidade de parte. Legitimatio ad causam., p. 124
• Liberdade sindical como objeto da vedação das práticas antissindicais., p. 192
• Licitude. Abuso do direito e o ato ilícito, p. 53
• Liebman. Teoria de Liebman, p. 109

M

• Manutenção de posse. Ações possessórias, p. 148
• Modernidade. Abuso do direito na modernidade. A importância da jurisprudência francesa., p. 30
• Muther. Polêmica Windscheid e Muther., p. 96

N

• Noção do abuso do direito no direito romano, p. 23

O

• Outras menções legislativas do abuso do direito., p. 48

P

• Parte. Legitimidade de parte. Legitimatio ad causam, p. 124
• Pedido. Possibilidade jurídica do pedido., p. 123
• Polêmica Windscheid e Muther, p. 96
• Posse. Requisitos da tutela possessória. Importância doutrinária da classificação da posse., p. 138
• Possessória. Abuso do direito das ações possessórias., p. 93
• Possessória. Abuso do direito das ações possessórias como ato antissindical., p. 189
• Possessória. Abuso do direito de ação possessória como modalidade de prática antissindical, p. 200
• Possessória. Abuso do direito deação possessória, propriamente, p. 170
• Possessória. Açõespossessórias., p. 128
• Possessória. Condições das ações possessórias., p. 157
• Possessória. Espécies de ações possessórias, p. 145
• Possessória. Fundamentos da proteção da posse por meio das ações possessórias., p. 128
• Possibilidade jurídica do pedido., p. 123
• Possessória. Contextualização contemporânea do abuso do direito das ações possessórias como ato antissindical e seus reflexos nas relações entre capital e trabalho, p. 205
• Prática antissindical. Liberdade sindical como objeto da vedação das práticas antissindicais, p. 192
• Proteção contra ato antissindical. Conceito., p. 189
• Proteção da posse. Fundamentos da proteção da posse por meio das ações possessórias, p. 128

R

• Referências., p. 231
• Reintegração de posse.Ações possessórias., p. 151
• Requisitos da tutela possessória. Importância doutrinária da classificação da posse, p. 138

S

• Sindicato. Atos antissindicais., p. 189
• Sindicato. Liberdade sindical como objeto da vedação das práticas antissindicais., p. 192

T

• Teoria Chiovendiana. Teoria da ação como direito potestativo, p. 100
• Teoria civilista ou imanentista. Ação, p. 94
• Teoria da ação como direito potestativo. Teoria Chiovendiana, p. 100
• Teoria da ação no sentido abstrato, p. 103
• Teoria da emulação nodireito medieval., p. 26
• Teoria das imissões no direito medieval., p. 29
• Teoria de Carnelutti. Uma variante da teoria da ação no sentido abstrato., p. 106
• Teoria de Liebman., p. 109
• Teoria do abuso. Aplicação da teoriado abuso no direito processual, p. 166
• Teoria do direito concreto à tutela jurídica., p. 98
• Teoria mista do abuso do direito, p. 40
• Teoria objetiva ou finalista do abuso do direito, p. 35
• Teoria subjetiva do abuso do direito., p. 33
• Teorias modernas do abuso do direito., p. 30
• Trabalho. Contextualização contemporânea do abuso do direito das ações possessórias como ato antissindical e seus reflexos nas relações entre capital e trabalho., p. 205
• Tutela jurídica. Teoria do direito concreto à tutela jurídica., p. 98
• Tutela objetiva da prática antissindical., p. 198
• Tutela possessória. Requisitos. Importância doutrinária da classificação da posse., p. 138

W

• Windscheid. Polêmica Windscheid e Muther., p. 96