Direito Ambiental - O Ambiente como Objeto e os Objetos do Direito do Ambiente

O AMBIENTE COMO OBJECTO E OS OBJECTOS DO DIREITO DO AMBIENTE, p. 13

1 Introdução, p. 13

2 O Ambiente como Objecto., p. 15

2.1 As Pré-Compreensões Ambientais e a sua Influência na Fixação dos Contornos do Bem Jurídico Ambiente, p. 15

2.1.1 A concepção ampla, p. 16

2.1.2 A concepção restrita, p. 18

2.1.3 O ambiente como conceito indeterminado, p. 18

2.2 A(s) Opção(ões) do Legislador Português, p. 19

2.3 Uma Leitura Alternativa, p. 22

2.3.1 O direito ao ambiente como direito-dever, p. 23

2.3.2 Para uma concepção unitária do Direito do Ambiente; sequência, p. 25

3.E os Objectos do Direito do Ambiente, p. 27

3.1 A Transversalidade do Direito do Ambiente, p. 27

3.2 Direito do Ambiente ou Direito dos Recursos Naturais?, p. 29

4 Considerações Conclusivas, p. 30

O DIREITO AO AMBIENTE NO BRASIL: UM OLHAR PORTUGUÊS, p. 33

1 Introdução, p. 33

1 O Despertar da Causa Ecológica no Brasil, p. 34

2 O Sentido Oculto do Direito ao Ambiente, p. 40

3 Observações Conclusivas, p. 47

Os BENS AMBIENTAIS NATURAIS COMO BENS COLECTIVOS, p. 49

1 Introdução, p. 49

2 Os Bens Ambientais como Bens de Fruição Colectiva, p. 50

3 Uso Colectivo e Direito de Propriedade, p. 57

4 A Reparação do Dano a Bens Ambientais, p. 62

OS BENS AMBIENTAIS COMO BENS DE INTERESSE COMUM DA HUMANIDADE: ENTRE O UNIVERSALISMO E A RAZÃO DE ESTADO, p. 65

1 A Protecção Ambiental Internacional entre o Imperativo da Prevenção e a Afirmação da Soberania, p. 65

2 Quatro Questões Problemáticas, p. 70

2.1 Definição dos Bens Ambientais de Interesse Colectivo, p. 70

2.2 Legitimidade para Sindicar Atentados a estes Bens, p. 73

2.3 Competência de Instância Internacional para Julgar Litígios Emergentes de Atentados a estes Bens, p. 79

2.4 Responsabilidade Internacional por Ofensas a Estes Bens, p. 80

SUBSÍDIOS PARA UM QUADRO PRINCIPIOLÓGICO DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DO RISCO AMBIENTAL, p. 83

DAR O DUVIDOSO PELO (IN)CERTO? REFLEXÕES SOBRE O "PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO", p. 101

1 De que Falamos quando Falamos de Precaução?, p. 101

1.1 Os Consensos, p. 102

1.2 Os Dissensos, p. 104

1.3 A inexistência da precaução enquanto princípio geral de Direito Internacional, p. 105

2 De quanta Incerteza se Faz a Protecção do Ambiente?, p. 107

2.1 As incertezas quanto à operacionalidade da ideia de precaução, p. 107

2.2 Os "Pontos Firmes" sobre a Ideia de Precaução, p. 111

3 Considerações Finais, p. 114

AS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES E O "PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO": ECOS DA JURISPRUDÊNCIA, p. 117

1 Introdução, p. 117

2 Precaução e Urgência, p. 120

3 O Contencioso Cautelar e o Princípio da Precaução: Exemplos de um Novo Paradigma?, p. 124

3.1 No Direito Internacional: o (Segundo) Caso dos Ensaios Nucleares, p. 125

3.2 No Direito Comunitário: o Caso Pfizer, p. 127

3.3 No Direito Comparado: o Contencioso das Antenas de Telecomunicações Móveis na Jurisprudência Francesa, p. 131

3.4 No Direito Português: o Caso da Co-Incineração (na Cimenteira de Souselas), p. 136

4 Balanço Crítico, p. 141

A PROTECÇÃO INTERNACIONAL DO AMBIENTE NA CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY, p. 143

1 Introdução, p. 143

2 A Convenção de Montego Bay e a Protecção do Ambiente: uma Visão Panorâmica, p. 145

2.1 A Protecção dos Recursos Marinhos no Mar Territorial, p. 145

2.2 A Protecção dos Recursos Marinhos na Plataforma Continental, p. 146

2.3 A Protecção dos Recursos Marinhos na Zona Económica Exclusiva, p. 147

2.4 A Protecção dos Recursos Marinhos na Área, p. 148

2.5 A Protecção dos Recursos Marinhos no Alto Mar, p. 150

2.6 O Dever de Protecção e Preservação do Meio Marinho, p. 152

3 O Acordo de Nova Iorque, de 04.12.1995: uma Aproximação ao Princípio da Precaução?, p. 156

3.1 A Precaução: um Princípio (?) que Veio do Mar, p. 157

3.2 O dilema "Precaucionista" na Gestão das Pescas, p. 161

3.3 O Art. 6º do Acordo de 1995: Princípio da Precaução ou Princípio da Prevenção Temperado pelo Princípio da Proporcionalidade, p. 164

4 Reflexões Finais, p. 167

FOLLOW THE GREEN BRICK ROAD: APONTAMENTOS SOBRE A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA EM MATÉRIA AMBIENTAL, p. 171

1 A Green Brick Road da Jurisprudência Comunitária, p. 171

2 A Abordagem Anterior ao Acto Único Europeu, p. 176

2.1 A Necessidade de Confirmação da Protecção do Ambiente como Atribuição Comunitária: os AcórdãosComissão Contra a Itália (1980), p. 176

3 A Superabundância de Bases Jurídicas Após o Acto Único Europeu, p. 178

4 A Abordagem Posterior ao Acto Único Europeu, p. 182

4.1 Particularidades Processuais da Tutela Ambiental, p. 182

4.1.1 O Acórdão Greenpeace Council e outros contra a Comissão (de 02.04.1998) e o défice de tutela contenciosa ambiental no plano comunitário, p. 184

4.1.2 O Acórdão Comissão contra a Irlanda (de 30.05.2006) e a jurisdição exclusiva do Tribunal de Justiça em questões ambientais, p. 187

4.1.3 O Acórdão Comissão contra a França (de 07.10.2004) e a competência de controlo da adequação das medidas de implementação de vinculações internacionais no plano da protecção ambiental, p. 188

4.1.4 O Acórdão Delena Wells contra Secretary of State for Transport, Local Government and the Regions (de 07.01.2004) e a trilaterização contenciosa da relação jurídica ambiental, p. 189

4.2 A Autonomia do Interesse de Protecção do Ambiente, p. 191

4.2.1 O Acórdão Comissão contra o Conselho (de 13.09.2005) e a vis expansiva da Comunidade para o estabelecimento de sanções por prática de crimes ambientais, p. 193

4.2.2 O Acórdão Comissão contra a (República federal da) Alemanha (de 28.02.1991) e a equação preservação do ambiente/qualidade de vida das populações, p. 194

4.2.3 O Acórdão PreussenElektra contra Schleswag (de 13.03.2001) e a cedência a uma lógica "ambientalmente amiga", p. 196

4.2.4 O Acórdão Lanelijke Vereniging contra Staatssecretaris van Landbouw (de 07.09.2004), e o dever de interpretação in favor ambiente, p. 199

4.2.5 O Acórdão Kraaijeveld (de 24.10.1996) e a sindicabilidade da autodeterminação legislativa ambiental pelos tribunais nacionais, p. 200

4.2.6 O Acórdão Bund Naturschutz Bayern (de 09.08.1994) e a força normativa interina das directivas, p. 201

4.2.7 O Acórdão Comissão contra Bélgica (de 14.06.2001) e a questão da desconformidade da figura da autorização tácita com a protecção do ambiente, p. 202

4.2.8 O Acórdão Pfizer Animal Health S.A. contra o Conselho (de 11.09.2002) e o acolhimento expresso do princípio da precaução pela jurisprudência comunitária (de 1ª instância), p. 203

ESCREVER VERDE POR LINHAS TORTAS: O DIREITO AO AMBIENTE NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, p. 209

1 Introdução, p. 209

2 A protecção do Ambiente na Convenção Europeia: uma Protecção Meramente Reflexa, p. 213

2.1 A Ausência do Direito ao Ambiente no Catálogo da Convenção, p. 214

2.2 Uma Selecção de Casos, p. 216

3 Deveres de Protecção do Estado e Direitos de Liberdade: o Direito ao Ambiente como Propulsor de Obrigações de Prestação, p. 234

A

• Abordagem anterior ao Acto Único Europeu., p. 176
• Abordagem posterior ao Acto Único Europeu., p. 182
• Acórdão Bund Naturschutz Bayern (de09.08.1994) e a força normativa interina das directivas., p. 201
• Acórdão Comissão contra a (Repúblicafederal da) Alemanha (de 28.02.1991) e a equação preservação do ambiente/qualidade de vida das populações., p. 194
• Acórdão Comissão contra a França (de 07.10.2004) e a competência de controlo da adequação das medidas de implementação de vinculações internacionais no plano da protecção ambiental., p. 188
• Acórdão Comissão contra a Irlanda (de30.05.2006) e a jurisdição exclusiva do Tribunal de Justiça em questões ambientais., p. 187
• Acórdão Comissão contra Bélgica (de 14.06.2001) e a questão da desconformidade da figura da autorização tácita com a protecção do ambiente., p. 202
• Acórdão Comissão contra o Conselho (de 13.09.2005) e a vis expansiva da Comunidade para o estabelecimento de sanções por prática de crimes ambientais., p. 193
• Acórdão Delena Wells contra Secretary of State for Transport, Local Government and the Regions (de 07.01.2004) e a trilaterização contenciosa da relação jurídica ambiental., p. 189
• Acórdão Greenpeace Council e outros contra a Comissão (de 02.04.1998) e o défice de tutela contenciosa ambiental no plano comunitário., p. 184
• Acórdão Kraaijeveld (de 24.10.1996) e a sindicabilidade da autodeterminação legislativa ambiental pelos tribunais nacionais., p. 200
• Acórdão Lanelijke Vereniging contra Staatssecretaris van Landbouw (de 07.09.2004), e o dever de interpretação in favor ambiente., p. 199
• Acórdão Pfizer Animal Health S.A. contra o Conselho (de 11.09.2002) e o acolhimento expresso do princípio da precaução pela jurisprudência comunitária (de 1ª instância)., p. 203
• Acórdão PreussenElektra contra Schleswag (de 13.03.2001) e a cedência a uma lógica "ambientalm ente amiga"., p. 196
• Acordo de 1995, art. 6º: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado pelo princípio da proporcionalidade., p. 164
• Acordo de Nova Iorque, de 04.12.1995: uma aproximação ao princípio da precaução?, p. 156
• Acto Único Europeu. Abordagem anterior., p. 176
• Acto Único Europeu. Abordagem posterior., p. 182
• Acto Único Europeu. Superabundância de bases jurídicas., p. 178
• Ambiente como conceito indeterminado., p. 18
• Ambiente como objecto e os objectivos do Direito do Ambiente. Considerações Conclusivas., p. 30
• Ambiente como objecto e os objectos do Direito do Ambiente. Introdução., p. 13
• Ambiente como objecto., p. 15
• Ambiente. A(s) Opção(ões)do legislador português., p. 19
• Ambiente. Direito ao ambiente como direito-dever., p. 23
• Ambiente. Direito do Ambiente ouDireito dos Recursos Naturais?, p. 29
• Ambiente. Pré-compreensões ambientais e a sua influência na fixação dos contornos do bem jurídico ambiente., p. 15
• Ambiente. Sentido oculto do Direito ao Ambiente., p. 40
• Ambiente. Uma leitura alternativa., p. 22
• Antena de telecomunicação. Precaução. No direito comparado: o contencioso das antenas de telecomunicações móveis na jurisprudência francesa., p. 131
• As incertezas quanto à operacionalidade da ideia de precaução., p. 107
• Ausência do direito ao ambienteno catálogo da Convenção., p. 214
• Autonomia do interesse deprotecção do ambiente., p. 191
• Avaliação de risco ambiental. Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental., p. 83

B

• Base jurídica. Superabundância de bases jurídicas após o Acto Único Europeu, p. 178
• Bem ambiental de interesse coletivo. Legitimidade para sindicar atentados a estes bens. Questões problemáticas., p. 73
• Bem ambiental. A Reparação do dano a bens ambientais., p. 62
• Bem ambiental. Definição dos bens ambientais de interesse colectivo. Questões problemáticas., p. 70
• Bem ambiental. Instância internacional. Competência de instância internacional para julgar litígios emergentes de atentados a estes bens. Questões problemáticas., p. 79
• Bem ambiental. Responsabilidade internacional por ofensas a estes bens., p. 80
• Bem colectivo. Bens ambientais como bens de fruição colectiva., p. 50
• Bem colectivo. Bens ambientais naturais como bens colectivos. Introdução., p. 49
• Bem colectivo. Uso colectivoe direito de propriedade., p. 57
• Bem jurídico. Ambiente. Pré-Compreensões ambientais e a sua influência na fixação dos contornos do bem jurídico ambiente., p. 15
• Bens ambientais como bensde fruição colectiva., p. 50
• Bens ambientais naturaiscomo bens colectivos., p. 49
• Bens ambientais naturais comobens colectivos. Introdução., p. 49
• Brasil. Despertar da causa ecológica no Brasil., p. 34
• Brasil. Direito ao Ambiente no Brasil: um olhar português. Introdução., p. 33

C

• Caso Pfizer. Princípio da precaução. No Direito Comunitário: o Caso Pfizer., p. 127
• Casos. Selecçãode casos., p. 216
• Causa ecológica. Despertar no Brasil., p. 34
• Cautelar. Providências cautelares e o "princípio da precaução": ecos da jurisprudência., p. 117
• Colectividade. Bens ambientais como bens de fruição colectiva., p. 50
• Colectividade. Bens ambientais naturais como bens colectivos. Introdução., p. 49
• Colectividade. Uso colectivo edireito de propriedade., p. 57
• Competência de instância internacional para julgar litígios emergentes de atentados a estes bens. Questões problemáticas., p. 79
• Conceito. Ambiente como conceito indeterminado., p. 18
• Concepção ampla. Pré-Compreensões ambientais e a sua influência na fixação dos contornos do bem jurídico ambiente., p. 16
• Concepção restrita. Pré-Compreensões ambientais e a sua influência na fixação dos contornos do bem jurídico ambiente., p. 18
• Concepção unitária do Direitodo Ambiente; sequência., p. 25
• Contencioso cautelar e o princípio da precaução: exemplos de um novo paradigma?., p. 124
• Convenção de Montego Bay e a protecção do ambiente: uma visão panorâmica, p. 145
• Convenção de Montego Bay e a protecção do ambiente: uma visão panorâmica. Reflexões finais., p. 167
• Convenção de Montego Bay. Protecção internacional do ambiente., p. 143
• Convenção Europeia. Ausência do direito ao ambiente no catálogo da Convenção., p. 214
• Convenção Europeia. Protecção do ambiente na Convenção Europeia: uma protecção meramente reflexa., p. 213

D

• Dano. A Reparação do dano a bens ambientais., p. 62
• Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução". Considerações finais., p. 114
• Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução"., p. 101
• De quanta incerteza se faz a protecção do ambiente?, p. 107
• De que falamos quando falamos de precaução?, p. 101
• De que falamos quando falamos de precaução?. Os consensos., p. 102
• De que falamos quando falamos de precaução?. Os dissensos., p. 104
• Definição dos bens ambientais de interesse colectivo. Questões problemáticas., p. 70
• Despertar da causa ecológica no Brasil., p. 34
• Dever de protecção e preservação do meio marinho., p. 152
• Dever. O direito ao ambiente como direito-dever., p. 23
• Deveres de protecção do Estado e direitos de liberdade: o direito ao ambiente como propulsor de obrigações de prestação., p. 234
• Dilema "precaucionista" na gestão das pescas., p. 161
• Direito ao Ambiente no Brasil: um olhar português., p. 33
• Direito ao Ambiente no Brasil: um olhar português. Introdução., p. 33
• Direito ao Ambiente no Brasil: um olhar português. Observações conclusivas., p. 47
• Direito ao Ambiente. Sentido oculto., p. 40
• Direito ao ambientecomo direito-dever., p. 23
• Direito ao ambiente na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem., p. 209
• Direito ao ambiente no catálogo da Convenção. Ausência., p. 214
• Direito ao ambiente. Deveres de protecção do Estado e direitos de liberdade: o direito ao ambiente como propulsor de obrigações de prestação., p. 234
• Direito Comunitário: Princípio da precaução. O Caso Pfizer., p. 127
• Direito comparado. Princípio da precaução no direito comparado: o contencioso das antenas de telecomunicações móveis na jurisprudência francesa., p. 131
• Direito comunitário.Green Brick Road da Jurisprudência Comunitária., p. 171
• Direito comunitário. Necessidade de confirmação da protecção do ambiente como atribuição comunitária: os acórdãos comissão contra a Itália (1980)., p. 176
• Direito de propriedade e uso coletivo., p. 57
• Direito do Ambiente ou Direito dos Recursos Naturais?., p. 29
• Direito do Ambiente. Objectos., p. 27
• Direito do Ambiente.Transversalidade., p. 27
• Direito do ambiente. Para uma concepção unitária do Direito do Ambiente; sequência., p. 25
• Direito do ambiente. Tribunal de Justiça da União Europeia. Follow The Green Brick Road: apontamentos sobre a evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria ambiental., p. 171
• Direito dos Recursos Naturaisou Direito do Ambiente?., p. 29
• Direito internacional. Responsabilidade internacional por ofensas a estes bens, p. 80
• Direito internacional. Competência de instância internacional para julgar litígios emergentes de atentados a estes bens. Questões problemáticas., p. 79
• Direito internacional. Precaução. O (segundo) caso dos ensaios nucleares., p. 125
• Direito internacional. Princípio da precaução. Inexistência da precaução enquanto princípio geral de Direito Internacional., p. 105
• Direito internacional. Protecção ambiental internacional entre o imperativo da prevenção e a afirmação da soberania., p. 65
• Direito internacional. Protecção internacional do ambiente na Convenção de Montego Bay., p. 143
• Direito português. Princípio da precaução. No direito português: o caso da co-incineração (na cimenteira de souselas)., p. 136
• Direito-dever. O direito ao ambiente como direito-dever., p. 23
• Direitos de liberdade. Deveres de protecção do Estado e direitos de liberdade: o direito ao ambiente como propulsor de obrigações de prestação., p. 234

E

• Ensaio nuclear. Princípio da precaução.No direito internacional: o (segundo) caso dos ensaios nucleares., p. 125
• Escrever verde por linhas tortas. Direito ao ambiente na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem., p. 209
• Escrever verde por linhas tortas. Direito ao ambiente na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Introdução., p. 209

F

• Follow The Green Brick Road: apontamentos sobre a evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da UniãoEuropeia em matéria ambiental., p. 171
• França. Precaução. No direito comparado: o contencioso das antenas de telecomunicações móveis na jurisprudência francesa., p. 131

G

• Gestão de risco ambiental. Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental., p. 83

I

• Incerteza. De quanta incerteza sefaz a protecção do ambiente?., p. 107
• Incertezas quanto à operacionalidade da ideia de precaução., p. 107
• Inexistência da precaução enquanto princípio geral de Direito Internacional., p. 105
• Instância internacional. Competência deinstância internacional para julgar litígios emergentes de atentados a estes bens. Questões problemáticas., p. 79
• Interesse coletivo. Definição dos bens ambientais de interesse colectivo. Questões problemáticas., p. 70
• Interesse comum. Bens ambientais como bens de interesse comum da humanidade: entre o universalismo e a razão de Estado., p. 65
• Interesse de protecção doambiente. Autonomia., p. 191

J

• Jurisprudência. Princípio da precaução. No direito comparado: o contencioso das antenas de telecomunicações móveis na jurisprudência francesa., p. 131
• Jurisprudência. Princípio da precaução. No direito internacional: o (segundo) caso dos ensaios nucleares., p. 125
• Jurisprudência. Princípio da precaução. No direito português: o caso da co-incineração (na cimenteira de souselas)., p. 136
• Jurisprudência. Tribunal de Justiça da União Europeia. Follow The Green Brick Road: apontamentos sobre a evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria ambiental., p. 171
• Jurisprudência Comunitária.Green Brick Road., p. 171
• Jurisprudência. Direito ao ambiente na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem., p. 209
• Jurisprudência. Princípio da precaução. No Direito Comunitário: o Caso Pfizer., p. 127
• Jurisprudência. Providências cautelares e o "princípio da precaução": ecos da jurisprudência., p. 117

L

• Legislação. A(s) Opção(ões)do legislador português., p. 19
• Legislador português. Normas. A(s) opção(ões) do legislador português., p. 19
• Legitimidade para sindicar atentados a estes bens. Questões problemáticas., p. 73

N

• Necessidade de confirmação da protecção do ambiente como atribuição comunitária: os acórdãos comissãocontra a Itália (1980)., p. 176

O

• O Ambiente como objecto., p. 15
• O ambiente como conceito indeterminado., p. 18
• O ambiente como objecto e os objectos do Direito do Ambiente., p. 13
• O art. 6º do acordo de 1995: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado pelo princípio da proporcionalidade., p. 164
• Objecto. Ambiente como objecto., p. 15
• Objectos do Direito do Ambiente., p. 27
• Obrigações de prestação. Deveres de protecção do Estado e direitos de liberdade: o direito ao ambiente como propulsor de obrigações de prestação., p. 234

P

• Particularidades processuaisda tutela ambiental., p. 182
• Pesca. Dilema "precaucionista" na gestão das pescas., p. 161
• Portugal. Direito ao Ambiente no Brasil: um olhar português. Introdução., p. 33
• Pré-compreensões ambientais e a sua influência na fixação dos contornos do bem jurídico ambiente., p. 15
• Pré-compreensões ambientais e a sua influência na fixação dos contornos do bem jurídico ambiente. A concepção ampla., p. 16
• Pré-compreensões ambientais e a sua influência na fixação dos contornos do bem jurídico ambiente. A concepção restrita., p. 18
• Precaução e urgência., p. 120
• Precaução. Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução"., p. 101
• Precaução. De que falamos quando falamos de precaução?., p. 101
• Precaução. Dilema "precaucionista" na gestão das pescas., p. 161
• Precaução. Incertezas quanto à operacionalidade da ideia de precaução., p. 107
• Precaução. Inexistência da precaução enquanto princípio geral de Direito Internacional., p. 105
• Precaução. No direito comunitário: o Caso Pfizer., p. 127
• Precaução. No direito comparado: o contencioso das antenas de telecomunicações móveis na jurisprudência francesa., p. 131
• Precaução. No direito internacional: o (segundo) caso dos ensaios nucleares., p. 125
• Precaução. No direito português: o caso da co-incineração (na cimenteira de souselas)., p. 136
• Precaução. O art. 6º do acordo de 1995: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado pelo princípio da proporcionalidade., p. 164
• Precaução. Os "pontos firmes" sobre a ideia de precaução., p. 111
• Precaução. Providências cautelares e o"princípio da precaução": ecos da jurisprudência., p. 117
• Precaução: um princípio (?) que veio do mar., p. 157
• Prevenção. O art. 6º do acordo de 1995: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado pelo princípio da proporcionalidade., p. 164
• Prevenção. Protecção ambiental internacional entre o imperativo da prevenção e a afirmação da soberania., p. 65
• Princípio da precaução. Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução"., p. 101
• Princípio da precaução. De que falamos quando falamos de precaução?., p. 101
• Princípio da precaução. Incertezas quanto à operacionalidade da ideia de precaução., p. 107
• Princípio da precaução. Inexistênciada precaução enquanto princípio geral de Direito Internacional., p. 105
• Princípio da precaução. No Direito Comunitário: o Caso Pfizer., p. 127
• Princípio da precaução. No direito comparado: o contencioso das antenas de telecomunicações móveis na jurisprudência francesa., p. 131
• Princípio da precaução. No direito internacional: o (segundo) caso dos ensaios nucleares., p. 125
• Princípio da precaução. No direito português: o caso da co-incineração (na cimenteira de souselas)., p. 136
• Princípio da precaução. O art. 6º do acordo de 1995: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado pelo princípio da proporcionalidade., p. 164
• Princípio da precaução. Os "pontos firmes" sobre a ideia de precaução., p. 111
• Princípio da precaução. Precaução e urgência., p. 120
• Princípio da precaução. Providênciascautelares e o "princípio da precaução": ecos da jurisprudência., p. 117
• Príncípio da prevenção. O art. 6º do acordo de 1995: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado pelo princípio da proporcionalidade., p. 164
• Princípio da proporcionalidade. O art. 6º do acordode 1995: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado pelo princípio da proporcionalidade., p. 164
• Princípio. Precaução: um princípio (?) que veio do mar., p. 157
• Princípios. Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão dorisco ambiental., p. 83
• Processo. Particularidades processuais da tutela ambiental., p. 182
• Proporcionalidade. O art. 6º do acordo de 1995: princípio da precaução ou princípio da prevenção temperado peloprincípio da proporcionalidade., p. 164
• Protecção ambiental internacional entreo imperativo da prevenção e a afirmação da soberania., p. 65
• Protecção ambiental. Superabundância de bases jurídicas após o Acto Único Europeu., p. 178
• Protecção do ambiente na Convenção Europeia: protecção meramente reflexa, p. 213
• Protecção do ambiente. Convenção de Montego Bay e a protecção do ambiente: uma visão panorâmica., p. 145
• Protecção do ambiente. De quanta incertezase faz a protecção do ambiente?., p. 107
• Protecção do ambiente. Interesse. Autonomia., p. 191
• Protecção do ambiente. Necessidade de confirmação da protecção do ambiente como atribuição comunitária: os acórdãos comissão contra a Itália (1980)., p. 176
• Protecção dos recursosmarinhos na área., p. 148
• Protecção dos recursos marinhos na plataforma continental., p. 146
• Protecção dos recursos marinhos nazona económica exclusiva., p. 147
• Protecção dos recursos marinhos no alto mar., p. 150
• Protecção dos recursos marinhos no mar territorial., p. 145
• Protecção internacional do ambientena Convenção de Montego Bay., p. 143
• Protecção internacional do ambiente na Convenção de Montego Bay. Introdução, p. 143
• Protecção meramente reflexa. Protecção do ambiente na Convenção Europeia., p. 213
• Providências cautelares e o "princípio da precaução": ecos da jurisprudência. Balanço crítico., p. 141
• Providências cautelares e o "princípio da precaução": ecos da jurisprudência. Introdução., p. 117

Q

• Questões problemáticas. Competência de instância internacional para julgar litígios emergentes de atentados a estes bens., p. 79
• Questões problemáticas. Definição dos bens ambientais de interesse colectivo, p. 70
• Questões problemáticas. Legitimidade para sindicar atentados a estes bens., p. 73

R

• Razão de Estado. Bens ambientais como bens de interesse comum da humanidade: entre o universalismo e a razão de Estado., p. 65
• Recurso natural. Direito do Ambiente ou Direito dos Recursos Naturais?., p. 29
• Reflexões sobre o "princípio da precaução". Dar o duvidoso pelo (in)certo?, p. 101
• Reparação do dano a bens ambientais., p. 62
• Responsabilidade internacional por ofensas a estes bens. Bem ambiental., p. 80
• Risco ambiental. Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestãodo risco ambiental., p. 83

S

• Selecção de casos., p. 216
• Sentido oculto do Direito ao Ambiente., p. 40
• Soberania. Protecção ambiental internacional entre o imperativo da prevenção e a afirmação da soberania., p. 65
• Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental., p. 83
• Superabundância de bases jurídicasapós o Acto Único Europeu., p. 178

T

• Transversalidade do Direito do Ambiente., p. 27
• Tribunal de Justiça da União Europeia.Follow The Green Brick Road: apontamentos sobre a evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria ambiental., p. 171
• Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Direito ao ambiente., p. 209
• Tutela ambiental. Particularidades processuais da tutela ambiental., p. 182

U

• Unidade. Direito do ambiente. Para uma concepção unitária do Direito do Ambiente; sequência., p. 25
• Universalismo. Bens ambientais como bens de interesse comum da humanidade: entre o universalismo e a razão de Estado., p. 65
• Urgência e precaução., p. 120
• Uso colectivo e direito de propriedade., p. 57

V

• Visão panorâmica. Convenção de Montego Bay e a protecção do ambiente., p. 145