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Novas Tendências do Direito Constitucional - Em Homenagem ao Professor Paulo Lopo Saraiva

Coordenadores: Vladimir da Rocha França, André Elali e Artur Cortez Bonifácio

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Vladimir da Rocha França, André Elali e Artur Cortez Bonifácio

ISBN: 978853623207-2

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 1000grs.

Número de páginas: 648

Publicado em: 15/12/2010

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

Neste Volume:

• Por que Homenagear Paulo Lopo Saraiva?

• Um novo poder Constituinte? Uma nova Constituição para o Brasil?

• A Constituição de 1988 e a Teoria dos Direitos Fundamentais

• Princípios, Regras e Políticas na Teoria da Interpretação Constitucional

• A Soberania e os seus Aspectos Constitucionais: Breve Evolução no Direito Constitucional Brasileiro

• A Potestade Civil no Pensamento de João Calvino

• Liberdade Religiosa e Liberdade de Consciência no Sistema da Constituição Federal

• Liberdade de Informação e Comunicação: Conteúdo, Limites e Deveres Relacionados

• Direito de Acesso à Informação

• A Proteção Constitucional da Liberdade de Expressão no Direito Comparado

• Deveres Fundamentais: em Busca de Modelos Conceituais e Operacionais para a Constituição Brasileira de 1988

• Atuação do Supremo Tribunal Federal em Face dos Demais Poderes e a Mídia

• O Ordenamento Constitucional e o Combate à Discriminação nas Relações de Trabalho

• Aspectos do Acesso à Justiça Através da Efetividade e Devida Aplicação dos Direitos Sociais no Brasil

• Construção de Direitos Fundamentais no Paradigma Comparativo entre os Sistemas Brasileiro e Norte-Americano de Controle de Constitucionalidade

• Efeitos Prospectivos nas Declarações e Inconstitucionalidade

• A Inconstitucionalidade Branca ou não Declarada (Velada) e o Papel da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

• Da Repercussão Geral como Pressuposto Específico e como Filtro ou Barreira de Qualificação do Recurso Extraordinário

• Recurso Extraordinário e a Emenda Constitucional 45/05

• A Chamada “Coisa Julgada Inconstitucional” no Processo Civil Brasileiro

• O Princípio da Fungibilidade no Sistema de Tutelas de Urgência – Um Departamento do Processo Civil ainda Carente de Sistematização

• Limites Constitucionais ao Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos

• Concurso Público: (Nova) Perspectiva Constitucional para o Provimento do Cargo de Professor Titular das Universidades Federais

• Competência Constitucional das Matérias Relativas às Instituições de Ensino Privado no Âmbito de sua Autonomia Administrativa

• A Nova Ordem Econômica Constitucional e a Busca da Redução das Desigualdades Regionais

• Da Intervenção Econômica do Estado na Agricultura e na Agroindústria – Atividade Sucroalcooleira – Direito à Indenização – Análise da Discussão Jurídica Existente entre Produtores e Estado Intervencionista

• Elementos Jurídicos Constitucionais e Infraconstitucionais para a Tutela do Mangue

• Responsabilidade e Dano Ambiental à Luz da Interpretação Constitucional

• Tributação e Liberdade

• República, Tributação, Finanças

• A Incidência do IPTU sobre Propriedades com Limitações de Uso

• Federalismo Fiscal Brasileiro Desconstruído: Considerações sobre a Centralização Política e as Contribuições

• Incentivos Fiscais e Livre Concorrência no Mercado

• Obrigação Tributária e Fundamentação

• Contribuição de Melhoria: Novas Perspectivas para a Tributação e Financiamento de Obras Públicas

POR QUE HOMENAGEAR PAULO LOPO SARAIVA?

Em um dos vários encontros decorrentes da amizade que selamos no seio da academia jurídica, surgiu a ideia de homenagear o jurista que influenciou mais de uma geração de profissionais do direito: Paulo Lopo Saraiva.

Embora paraibano de nascimento, o homenageado radicou-se em Natal/RN na sua juventude. Num Estado empobrecido pelo subdesenvolvimento socioeconômico e institucional, Paulo Lopo Saraiva constituiu sua família e construiu uma ativa vida profissional.

Tornou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), obtendo na ocasião a Medalha do Mérito Universitário em razão de sua láurea. Posteriormente, obteve com sucesso e maestria os títulos de Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). As teses que defendeu sob orientação de Michel Temer são hoje obras clássicas e de referência obrigatória no Direito Constitucional Brasileiro: Federalismo Regional e Garantia Constitucional dos Direitos Sociais no Brasil.

Durante sua vida profissional ocupou vários cargos na administração pública. Foi secretário Municipal, secretário Estadual e Procurador do Estado, atuando com retidão e coerência na defesa do interesse público.

Advogado nato e militante, Paulo Lopo Saraiva não aceita o arbítrio e a injustiça, atuando em favor de seus constituintes de forma corajosa e tenaz. Tal como um samurai, não aceita a derrota, lutando até o final para obter a tutela jurídica que julga devida àqueles que nele confiaram.

Apaixonado pelo estado social e democrático de direito, Paulo Lopo Saraiva combate de modo tenaz e aguerrido na concretização dos princípios e direitos fundamentais constantes da Constituição Federal em vigor. Lecionava Lourival Vilanova, um dos maiores pensadores brasileiros do direito no Século XX, que o jurista deve ser a ponte entre a teoria e a prática. Poucos, como o homenageado, obtiveram êxito nesse escopo.

Também ocupou cargos importantes na UFRN, contribuindo decisivamente para a implantação e expansão das atividades de ensino, pesquisa e extensão de seu curso de Direito. Para os mais jovens, que se encantam com a pujança da atual produção científica dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito da universidade em apreço, desconhecem um tempo no qual havia um único bolsista de iniciação científica no Curso de Direito, justamente sob orientação de Paulo Lopo Saraiva. Jamais haveria um mestrado em Direito na UFRN sem o pioneirismo do homenageado e sua generosidade na abertura de portas para seus alunos, hoje colegas na docência jurídica.

No ensino superior privado, Paulo Lopo Saraiva foi indispensável para a formação e o reconhecimento de quase todos os cursos de Direito em funcionamento no Estado do Rio Grande do Norte.

Não há como se ficar indiferente diante de Paulo Lopo Saraiva. “Quem não tem posição, não tem oposição”, como assevera de forma vibrante quando pontua suas ideias e defende as causas nas quais fielmente acredita. Embora defenda conceitos e propostas heterodoxas de direito e de advocacia, somente os pobres de espírito e escravos da inveja podem desconsiderar os méritos desse ilustre professor.

Na obra que colocamos à disposição do leitor, há ensaios de juristas de diversas gerações sobre temas caros ao constitucionalismo contemporâneo. Desse modo, todos aqueles que a tornaram possível manifestam sua gratidão a Paulo Lopo Saraiva por tudo que fez pelo direito e pelo Brasil.

Autor(es)

COORDENADORES:

Vladimir da Rocha França - Doutor em Direito Administrativo pela PUCSP; Mestre em Direito Público pela UFPE; Professor adjunto do Departamento de Direito Público da UFRN; Advogado e Consultor na área do Direito Administrativo.

André Elali - Doutor em Direito Público pela UFPE; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie; Professor adjunto do Departamento de Direito Público da UFRN; Advogado.

Artur Cortez Bonifácio - Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUCSP; Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Norte; Professor adjunto do Departamento de Direito Público da UFRN.

Sumário

· Por que Homenagear Paulo Lopo Saraiva? Vladimir da Rocha França, André Elali e Artur Cortez Bonifácio, p. 13

· Um Novo Poder Constituinte? Uma Nova Constituição para o Brasil? Artur Cortez Bonifácio, p. 15

· A Constituição de 1988 e a Teoria dos Direitos Fundamentais, Ricardo Lobo Torres, p. 31

· Princípios, Regras e Políticas na Teoria da Interpretação Constitucional, José Luiz Borges Horta, p. 53

· A Soberania e os seus Aspectos Constitucionais: Breve Evolução no Direito Constitucional Brasileiro, Ricardo Antonio de Paiva Luz, p. 65

· A Potestade Civil no Pensamento de João Calvino, Jorge Aquino, p. 85

· Liberdade Religiosa e Liberdade de Consciência no Sistema da Constituição Federal, Leonardo Martins, p. 99

· Liberdade de Informação e Comunicação: Conteúdo, Limites e Deveres Relacionados, André Ramos Tavares, p. 117

· Direito de Acesso à Informação, Walter Nunes da Silva Júnior, p. 143

· A Proteção Constitucional da Liberdade de Expressão no Direito Comparado, Claudomiro Batista de Oliveira Junior, p. 165

· Deveres Fundamentais: em Busca de Modelos Conceituais e Operacionais para a Constituição Brasileira de 1988, Veruska Sayonara de Góis, p. 181

· Atuação do Supremo Tribunal Federal em Face dos Demais Poderes e a Mídia, Morton Luiz Faria de Medeiros, p. 193

· O Ordenamento Constitucional e o Combate à Discriminação nas Relações de Trabalho, Yara Maria Pereira Gurgel, p. 201

· Aspectos do Acesso à Justiça Através da Efetividade e Devida Aplicação dos Direitos Sociais no Brasil, José Orlando Ribeiro Rosário, p. 209

· Construção de Direitos Fundamentais no Paradigma Comparativo entre os Sistemas Brasileiro e Norte-Americano de Controle de Constitucionalidade, Newton de Oliveira Lima, p. 215

· Efeitos Prospectivos nas Declarações de Inconstitucionalidade, Ives Gandra da Silva Martins, p. 225

· A Inconstitucionalidade Branca ou não Declarada (Velada) e o Papel da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), Eduardo Fortunato Bim, p. 237

· Da Repercussão Geral como Pressuposto Específico e como Filtro ou Barreira de Qualificação do Recurso Extraordinário, Ivo Dantas, p. 255

· Recurso Extraordinário e a Emenda Constitucional 45/2004, Edilson Pereira Nobre Júnior, p. 289

· A Chamada ´Coisa Julgada Inconstitucional´ no Processo Civil Brasileiro, José Ricardo do Nascimento Varejão, p. 305

· O Princípio da Fungibilidade no Sistema de Tutelas de Urgência - Um Departamento do Processo Civil ainda Carente de Sistematização, Gustavo de Medeiros Melo, p. 321

· Limites Constitucionais ao Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos, Catarina Cardoso Sousa França e Vladimir da Rocha França, p. 361

· Concurso Público: (Nova) Perspectiva Constitucional para o Provimento do Cargo de Professor Titular das Universidades Federais, José Marcelo Ferreira Costa, p. 379

· Competência Constitucional das Matérias Relativas às Instituições de Ensino Privado no Âmbito de sua Autonomia Administrativa, Laura Cristiane Tavares Silva Luz, p. 393

· A Nova Ordem Econômica Constitucional e a Busca da Redução das Desigualdades Regionais, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite, p. 409

· Da Intervenção Econômica do Estado na Agricultura e na Agroindústria - Atividade Sucroalcooleira - Direito à Indenização - Análise da Discussão Jurídica Existente entre Produtores e Estado Intervencionista, Walter Giuseppe A. Manzi, p. 431

· Elementos Jurídicos Constitucionais e Infraconstitucionais para a Tutela do Mangue, Ivan Lira de Carvalho, p. 449

· Responsabilidade e Dano Ambiental à Luz da Interpretação Constitucional, Terence Dornelles Trennepohl, p. 463

· Tributação e Liberdade, Luís Eduardo Schoueri, p. 471

· República, Tributação, Finanças, Fernando Facury Scaff, p. 503

· A Incidência do IPTU sobre Propriedades com Limitações de Uso, Guilherme Cezaroti, p. 521

· Federalismo Fiscal Brasileiro Desconstruído: Considerações sobre a Centralização Política e as Contribuições, José Evandro Lacerda Zaranza Filho, p. 531

· Incentivos Fiscais e Livre Concorrência no Mercado, André Elali, p. 555

· Obrigação Tributária e Fundamentação, Fernando Aurelio Zilveti, p. 591

· Contribuição de Melhoria: Novas Perspectivas para a Tributação e Financiamento de Obras Públicas, Paulo Caliendo, p. 607

Índice alfabético

A

A Constituição de 1988 e a teoria dos direitos fundamentais. Ricardo Lobo Torres, p. 31
A chamada ´coisa julgada inconstitucional´ no processo civil brasileiro. José Ricardo do Nascimento Varejão, p. 305
A incidência do IPTU sobre propriedades com limitações de uso. Guilherme Cezaroti, p. 521
A inconstitucionalidade branca ou não declarada (velada) e o papel da ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Eduardo Fortunato Bim, p. 237
A nova ordem econômica constitucional e a busca da redução das desigualdades regionais. Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite, p. 409
A potestade civil no pensamento de João Calvino. Jorge Aquino, p. 85
A proteção constitucional da liberdade de expressão no direito comparado. Claudomiro Batista de Oliveira Junior, p. 165
A soberania e os seus aspectos constitucionais: breve evolução no Direito Constitucional brasileiro. Ricardo Antonio de Paiva Luz, p. 65
ADC. A inconstitucionalidade branca ou não declarada (velada) e o papel da ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Eduardo Fortunato Bim, p. 237
Agricultura. Da intervenção econômica do Estado na agricultura e na agroindústria. Atividade sucroalcooleira. Direito à indenização. Análise da discussão jurídica existente entre produtores e Estado intervencionista. Walter Giuseppe A. Manzi, p. 431
Agroindústria. Da intervenção econômica do Estado na agricultura e na agroindústria. Atividade sucroalcooleira. Direito à indenização. Análise da discussão jurídica existente entre produtores e Estado intervencionista. Walter Giuseppe A. Manzi, p. 431
André Elali. Incentivos fiscais e livre concorrência no mercado, p. 555
André Elali, Vladimir da Rocha França e Artur Cortez Bonifácio. Por que homenagear Paulo Lopo Saraiva?, p. 13
André Ramos Tavares. Liberdade de informação e comunicação: conteúdo, limites e deveres relacionados, p. 117
Artur Cortez Bonifácio, André Elali e Vladimir da Rocha França. Por que homenagear Paulo Lopo Saraiva?, p. 13
Artur Cortez Bonifácio. Um novo poder constituinte? Uma nova Constituição para o Brasil?, p. 15
Aspectos do acesso à Justiça através da efetividade e devida aplicação dos direitos sociais no Brasil. José Orlando Ribeiro Rosário, p. 209
Atividade sucroalcooleira. Da intervenção econômica do Estado na agricultura e na agroindústria. Atividade sucroalcooleira. Direito à indenização. Análise da discussão jurídica existente entre produtores e Estado intervencionista. Walter Giuseppe A. Manzi, p. 431
Ato administrativo. Limites constitucionais ao controle jurisdicional dos atos administrativos. Catarina Cardoso Sousa França e Vladimir da Rocha França, p. 361
Atuação do Supremo Tribunal Federal em face dos demais poderes e a mídia. Morton Luiz Faria de Medeiros, p. 193
Autonomia administrativa. Competência constitucional das matérias relativas às instituições de ensino privado no âmbito de sua autonomia administrativa. Laura Cristiane Tavares Silva Luz, p. 393

C

Catarina Cardoso Sousa França e Vladimir da Rocha França. Limites constitucionais ao controle jurisdicional dos atos administrativos, p. 361
Centralização política. Federalismo fiscal brasileiro desconstruído: considerações sobre a centralização política e as contribuições. José Evandro Lacerda Zaranza Filho, p. 531
Claudomiro Batista de Oliveira Junior. A proteção constitucional da liberdade de expressão no direito comparado, p. 165
Coisa julgada. A chamada ´coisa julgada inconstitucional´ no processo civil brasileiro. José Ricardo do Nascimento Varejão, p. 305
Competência constitucional das matérias relativas às instituições de ensino privado no âmbito de sua autonomia administrativa. Laura Cristiane Tavares Silva Luz, p. 393
Comunicação. Liberdade de informação e comunicação: conteúdo, limites e deveres relacionados. André Ramos Tavares, p. 117
Conceito. Deveres fundamentais: em busca de modelos conceituais e operacionais para a Constituição Brasileira de 1988. Veruska Sayonara de Góis, p. 181
Concurso público: (nova) perspectiva constitucional para o provimento do cargo de professor titular das universidades federais. José Marcelo Ferreira Costa, p. 379
Consciência. Liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da Constituição Federal. Leonardo Martins, p. 99
Constitucional. A soberania e os seus aspectos constitucionais: breve evolução no Direito Constitucional brasileiro. Ricardo Antonio de Paiva Luz, p. 65
Constitucional. Concurso público: (nova) perspectiva constitucional para o provimento do cargo de professor titular das universidades federais. José Marcelo Ferreira Costa, p. 379
Constitucional. Elementos jurídicos constitucionais e infraconstitucionais para a tutela do Mangue. Ivan Lira de Carvalho, p. 449
Constitucional. Limites constitucionais ao controle jurisdicional dos atos administrativos. Catarina Cardoso Sousa França e Vladimir da Rocha França, p. 361
Constitucional. O ordenamento constitucional e o combate à discriminação nas relações de trabalho. Yara Maria Pereira Gurgel, p. 201
Constitucional. Princípios, regras e políticas na teoria da interpretação constitucional. José Luiz Borges Horta, p. 53
Constitucionalidade. A chamada ´coisa julgada inconstitucional´ no processo civil brasileiro. José Ricardo do Nascimento Varejão, p. 305
Constitucionalidade. A inconstitucionalidade branca ou não declarada (velada) e o papel da ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Eduardo Fortunato Bim, p. 237
Constitucionalidade. Efeitos prospectivos nas declarações de inconstitucionalidade. Ives Gandra da Silva Martins, p. 225
Constituição Federal. Deveres fundamentais: em busca de modelos conceituais e operacionais para a Constituição Brasileira de 1988. Veruska Sayonara de Góis, p. 181
Constituição Federal. Liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da Constituição Federal. Leonardo Martins, p. 99
Constituição. Um novo poder constituinte? Uma nova Constituição para o Brasil? Artur Cortez Bonifácio, p. 15
Constituição de 1988 e a teoria dos direitos fundamentais. Ricardo Lobo Torres, p. 31
Construção de direitos fundamentais no paradigma comparativo entre os sistemas brasileiro e norte-americano de controle de constitucionalidade. Newton de Oliveira Lima, p. 215
Conteúdo. Liberdade de informação e comunicação: conteúdo, limites e deveres relacionados. André Ramos Tavares, p. 117
Contribuição. Federalismo fiscal brasileiro desconstruído: considerações sobre a centralização política e as contribuições. José Evandro Lacerda Zaranza Filho, p. 531
Contribuição de melhoria: novas perspectivas para a tributação e financiamento de obras públicas. Paulo Caliendo, p. 607
Controle de constitucionalidade. Construção de direitos fundamentais no paradigma comparativo entre os sistemas brasileiro e norte-americano de controle de constitucionalidade. Newton de Oliveira Lima, p. 215
Controle jurisdicional. Limites constitucionais ao controle jurisdicional dos atos administrativos. Catarina Cardoso Sousa França e Vladimir da Rocha França, p. 361
Crença. Liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da Constituição Federal. Leonardo Martins, p. 99

D

Da intervenção econômica do Estado na agricultura e na agroindústria. Atividade sucroalcooleira. Direito à indenização. Análise da discussão jurídica existente entre produtores e Estado intervencionista. Walter Giuseppe A. Manzi, p. 431
Da repercussão geral como pressuposto específico e como filtro ou barreira de qualificação do recurso extraordinário. Ivo Dantas, p. 255
Dano ambiental. Responsabilidade e dano ambiental à luz da interpretação constitucional. Terence Dornelles Trennepohl, p. 463
Declaração de inconstitucionalidade. Efeitos prospectivos nas declarações de inconstitucionalidade. Ives Gandra da Silva Martins, p. 225
Desigualdade regional. A nova ordem econômica constitucional e a busca da redução das desigualdades regionais. Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite, p. 409
Dever. Liberdade de informação e comunicação: conteúdo, limites e deveres relacionados. André Ramos Tavares, p. 117
Deveres fundamentais: em busca de modelos conceituais e operacionais para a Constituição Brasileira de 1988. Veruska Sayonara de Góis, p. 181
Direito Constitucional. A soberania e os seus aspectos constitucionais: breve evolução no Direito Constitucional brasileiro. Ricardo Antonio de Paiva Luz, p. 65
Direito comparado. A proteção constitucional da liberdade de expressão no direito comparado. Claudomiro Batista de Oliveira Junior, p. 165
Direito de acesso à informação. Walter Nunes da Silva Júnior, p. 143
Direitos fundamentais. A Constituição de 1988 e a teoria dos direitos fundamentais. Ricardo Lobo Torres, p. 31
Direitos fundamentais. Construção de direitos fundamentais no paradigma comparativo entre os sistemas brasileiro e norte-americano de controle de constitucionalidade. Newton de Oliveira Lima, p. 215
Direitos sociais. Aspectos do acesso à Justiça através da efetividade e devida aplicação dos direitos sociais no Brasil. José Orlando Ribeiro Rosário, p. 209
Discriminação. O ordenamento constitucional e o combate à discriminação nas relações de trabalho. Yara Maria Pereira Gurgel, p. 201
Docente. Concurso público: (nova) perspectiva constitucional para o provimento do cargo de professor titular das universidades federais. José Marcelo Ferreira Costa, p. 379

E

Edilson Pereira Nobre Júnior. Recurso extraordinário e a Emenda Constitucional 45/2004, p. 289
Eduardo Fortunato Bim. A inconstitucionalidade branca ou não declarada (velada) e o papel da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), p. 237
Efeitos prospectivos nas declarações de inconstitucionalidade. Ives Gandra da Silva Martins, p. 225
Efetividade. Aspectos do acesso à Justiça através da efetividade e devida aplicação dos direitos sociais no Brasil. José Orlando Ribeiro Rosário, p. 209
Elementos jurídicos constitucionais e infraconstitucionais para a tutela do Mangue. Ivan Lira de Carvalho, p. 449
Emenda Constitucional. Recurso extraordinário e a Emenda Constitucional 45/2004. Edilson Pereira Nobre Júnior, p. 289
Ensino. Competência constitucional das matérias relativas às instituições de ensino privado no âmbito de sua autonomia administrativa. Laura Cristiane Tavares Silva Luz, p. 393
Ensino. Concurso público: (nova) perspectiva constitucional para o provimento do cargo de professor titular das universidades federais. José Marcelo Ferreira Costa, p. 379
Estado. Da intervenção econômica do Estado na agricultura e na agroindústria. Atividade sucroalcooleira. Direito à indenização. Análise da discussão jurídica existente entre produtores e Estado intervencionista. Walter Giuseppe A. Manzi, p. 431

F

Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite. A nova ordem econômica constitucional e a busca da redução das desigualdades regionais, p. 409
Federalismo fiscal brasileiro desconstruído: considerações sobre a centralização política e as contribuições. José Evandro Lacerda Zaranza Filho, p. 531
Fernando Aurelio Zilveti. Obrigação tributária e fundamentação, p. 591
Fernando Facury Scaff. República, tributação, finanças, p. 503
Finanças. República, tributação, finanças. Fernando Facury Scaff, p. 503
Financiamento de obras públicas. Contribuição de melhoria: novas perspectivas para a tributação e financiamento de obras públicas. Paulo Caliendo, p. 607
Fiscalidade. Federalismo fiscal brasileiro desconstruído: considerações sobre a centralização política e as contribuições. José Evandro Lacerda Zaranza Filho, p. 531
Fiscalidade. Incentivos fiscais e livre concorrência no mercado. André Elali, p. 555
Fungibilidade. O princípio da fungibilidade no sistema de tutelas de urgência. Um departamento do processo civil ainda carente de sistematização. Gustavo de Medeiros Melo, p. 321

G

Guilherme Cezaroti. A incidência do IPTU sobre propriedades com limitações de uso, p. 521
Gustavo de Medeiros Melo. O princípio da fungibilidade no sistema de tutelas de urgência. Um departamento do processo civil ainda carente de sistematização, p. 321

H

Hermenêutica. Princípios,regras e políticas na teoria da interpretação constitucional. José Luiz Borges Horta, p. 53
Hermenêutica. Responsabilidade e dano ambiental à luz da interpretação constitucional. Terence Dornelles Trennepohl, p. 463
Homenagem. Por que homenagear Paulo Lopo Saraiva? Vladimir da Rocha França, André Elali e Artur Cortez Bonifácio, p. 13

I

IPTU. A incidência do IPTU sobre propriedades com limitações de uso. Guilherme Cezaroti, p. 521
Incentivos fiscais e livre concorrência no mercado. André Elali, p. 555
Incidência do IPTU sobre propriedades com limitações de uso. Guilherme Cezaroti, p. 521
Inconstitucionalidade branca ou não declarada (velada) e o papel da ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Eduardo Fortunato Bim, p. 237
Indenização. Da intervenção econômica do Estado na agricultura e na agroindústria. Atividade sucroalcooleira. Direito à indenização. Análise da discussão jurídica existente entre produtores e Estado intervencionista. Walter Giuseppe A. Manzi, p. 431
Informação. Direito de acesso à informação. Walter Nunes da Silva Júnior, p. 143
Informação. Liberdade de informação e comunicação: conteúdo, limites e deveres relacionados. André Ramos Tavares, p. 117
Infraconstitucional. Elementos jurídicos constitucionais e infraconstitucionais para a tutela do Mangue. Ivan Lira de Carvalho, p. 449
Interpretação constitucional.Princípios, regras e políticas na teoria da interpretação constitucional. José Luiz Borges Horta, p. 53
Interpretação constitucional. Responsabilidade e dano ambiental à luz da interpretação constitucional. Terence Dornelles Trennepohl, p. 463
Intervenção econômica do Estado na agricultura e na agroindústria. Atividade sucroalcooleira. Direito à indenização.Análise da discussão jurídica existente entre produtores e Estado intervencionista. Walter Giuseppe A. Manzi, p. 431
Intervencionismo. Da intervenção econômica do Estado na agricultura e na agroindústria. Atividade sucroalcooleira. Direito à indenização. Análise da discussão jurídica existente entre produtores e Estado intervencionista. Walter Giuseppe A. Manzi, p. 431
Ivan Lira de Carvalho. Elementos jurídicos constitucionais e infraconstitucionais para a tutela do Mangue, p. 449
Ives Gandra da Silva Martins. Efeitos prospectivos nas declarações de inconstitucionalidade, p. 225
Ivo Dantas. Da repercussão geral como pressuposto específico e como filtro ou barreira de qualificação do recurso extraordinário, p. 255

J

João Calvino. A potestade civil no pensamento de João Calvino. Jorge Aquino, p. 85
Jorge Aquino. A potestade civil no pensamento de João Calvino, p. 85
José Evandro Lacerda Zaranza Filho. Federalismo fiscal brasileiro desconstruído: considerações sobre a centralização política e as contribuições, p. 531
José Luiz Borges Horta. Princípios, regras e políticas na teoria da interpretação constitucional, p. 53
José Marcelo Ferreira Costa. Concurso público: (nova) perspectiva constitucional para o provimento do cargo de professor titular das universidades federais, p. 379
José Orlando Ribeiro Rosário. Aspectos do acesso à Justiça através da efetividade e devida aplicação dos direitos sociais no Brasil, p. 209
José Ricardo do Nascimento Varejão. A chamada ´coisa julgada inconstitucional´ no processo civil brasileiro, p. 305
Justiça. Aspectos do acesso à Justiça através da efetividade e devida aplicação dos direitos sociais no Brasil. José Orlando Ribeiro Rosário, p. 209

L

Laura Cristiane Tavares Silva Luz. Competência constitucional das matérias relativas às instituições de ensino privado no âmbito de sua autonomia administrativa, p. 393
Leonardo Martins. Liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da Constituição Federal, p. 99
Liberdade. Tributação e liberdade. Luís Eduardo Schoueri, p. 471
Liberdade de expressão. A proteção constitucional da liberdade de expressão no direito comparado. Claudomiro Batista de Oliveira Junior, p. 165
Liberdade de informação e comunicação: conteúdo, limites e deveres relacionados. André Ramos Tavares, p. 117
Liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da Constituição Federal. Leonardo Martins, p. 99
Limite. Liberdade de informação e comunicação: conteúdo, limites e deveres relacionados. André Ramos Tavares, p. 117
Limites constitucionais ao controle jurisdicional dos atos administrativos. Catarina Cardoso Sousa França e Vladimir da Rocha França, p. 361
Livre concorrência. Incentivos fiscais e livre concorrência no mercado. André Elali, p. 555
Luís Eduardo Schoueri. Tributação e liberdade, p. 471

M

Meio ambiente. Responsabilidade e dano ambiental à luz da interpretação constitucional. Terence Dornelles Trennepohl, p. 463
Melhoria. Contribuição de melhoria: novas perspectivas para a tributação e financiamento de obras públicas. Paulo Caliendo, p. 607
Mercado. Incentivos fiscais e livre concorrência no mercado. André Elali, p. 555
Mídia. Atuação do Supremo Tribunal Federal em face dos demais poderes e a mídia. Morton Luiz Faria de Medeiros, p. 193
Morton Luiz Faria de Medeiros. Atuação do Supremo Tribunal Federal em face dos demais poderes e a mídia, p. 193
Morton Luiz Faria de Medeiros. Atuação do Supremo Tribunal Federal em face dos demais poderes e a mídia, p. 193

N

Newton de Oliveira Lima. Construção de direitos fundamentais no paradigma comparativo entre os sistemas brasileiro e norte-americano de controle de constitucionalidade, p. 215
Nova ordem econômica constitucional e a busca da redução das desigualdades regionais. Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite, p. 409

O

O ordenamento constitucional e o combate à discriminação nas relações de trabalho. Yara Maria Pereira Gurgel, p. 201
O princípio da fungibilidade no sistema de tutelas de urgência. Um departamento do processo civil ainda carente de sistematização. Gustavo de Medeiros Melo, p. 321
Obras públicas. Contribuição de melhoria: novas perspectivas para a tributação e financiamento de obras públicas. Paulo Caliendo, p. 607
Obrigação tributária e fundamentação. Fernando Aurelio Zilveti, p. 591
Operacionalidade. Deveres fundamentais: em busca de modelos conceituais e operacionais para a Constituição Brasileira de 1988. Veruska Sayonara de Góis, p. 181
Ordem econômica. A nova ordem econômica constitucional e a busca da redução das desigualdades regionais. Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite, p. 409

P

Paulo Caliendo. Contribuição de melhoria: novas perspectivas para a tributação e financiamento de obras públicas, p. 607
Paulo Lopo Saraiva. Por que homenagear Paulo Lopo Saraiva? Vladimir da Rocha França, André Elali e Artur Cortez Bonifácio, p. 13
Poder. Atuação do Supremo Tribunal Federal em face dos demais poderes e a mídia. Morton Luiz Faria de Medeiros, p. 193
Poder constituinte. Um novo poder constituinte? Uma nova Constituição para o Brasil? Artur Cortez Bonifácio, p. 15
Políticas. Princípios, regras e políticas na teoria da interpretação constitucional. José Luiz Borges Horta, p. 53
Por que homenagear Paulo Lopo Saraiva? Vladimir da Rocha França, André Elali e Artur Cortez Bonifácio, p. 13
Potestade civil no pensamento de João Calvino. Jorge Aquino, p. 85
Princípio da fungibilidade no sistema de tutelas de urgência. Um departamento do processo civil ainda carente de sistematização. Gustavo de Medeiros Melo, p. 321
Princípios, regras e políticas na teoria da interpretação constitucional. José Luiz Borges Horta, p. 53
Processo civil. A chamada ´coisa julgada inconstitucional´ no processo civil brasileiro. José Ricardo do Nascimento Varejão, p. 305
Processo civil. O princípio da fungibilidade no sistema de tutelas de urgência. Um departamento do processo civil ainda carente de sistematização. Gustavo de Medeiros Melo, p. 321
Produtor. Da intervenção econômica do Estado na agricultura e na agroindústria. Atividade sucroalcooleira. Direito à indenização. Análise da discussão jurídica existente entre produtores e Estado intervencionista. Walter Giuseppe A. Manzi, p. 431
Professor. Concurso público: (nova) perspectiva constitucional para o provimento do cargo de professor titular das universidades federais. José Marcelo Ferreira Costa, p. 379
Propriedade. A incidência do IPTU sobre propriedades com limitações de uso. Guilherme Cezaroti, p. 521
Proteção constitucional da liberdade de expressão no direito comparado. Claudomiro Batista de Oliveira Junior, p. 165

R

Recurso extraordinário. Da repercussão geral como pressuposto específico e como filtro ou barreira de qualificação do recurso extraordinário. Ivo Dantas, p. 255
Recurso extraordinário e a Emenda Constitucional 45/2004. Edilson Pereira Nobre Júnior, p. 289
Regras. Princípios, regras e políticas na teoria da interpretação constitucional. José Luiz Borges Horta, p. 53
Relações de trabalho. O ordenamento constitucional e o combate à discriminação nas relações de trabalho.Yara Maria Pereira Gurgel, p. 201
Religião. Liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da Constituição Federal. Leonardo Martins, p. 99
Repercussão geral como pressuposto específico e como filtro ou barreira de qualificação do recurso extraordinário. Ivo Dantas, p. 255
República, tributação, finanças. Fernando Facury Scaff, p. 503
Responsabilidade e dano ambiental à luz da interpretação constitucional. Terence Dornelles Trennepohl, p. 463
Ricardo Antonio de Paiva Luz. A soberania e os seus aspectos constitucionais: breve evolução no Direito Constitucional brasileiro, p. 65
Ricardo Lobo Torres. A Constituição de 1988 e a teoria dos direitos fundamentais, p. 31

S

Sistema norte-americano. Construção de direitos fundamentais no paradigma comparativo entre os sistemas brasileiro e norte-americano de controle de constitucionalidade. Newton de Oliveira Lima, p. 215
Sistematização. O princípio da fungibilidade no sistema de tutelas de urgência. Um departamento do processo civil ainda carente de sistematização. Gustavo de Medeiros Melo, p. 321
Soberania e os seus aspectos constitucionais: breve evolução no Direito Constitucional brasileiro. Ricardo Antonio de Paiva Luz, p. 65
Supremo Tribunal Federal. Atuação do Supremo Tribunal Federal em face dos demais poderes e a mídia. Morton Luiz Faria de Medeiros, p. 193
Supremo Tribunal Federal. Da repercussão geral como pressuposto específico e como filtro ou barreira de qualificação do recurso extraordinário. Ivo Dantas, p. 255

T

Teoria da interpretação constitucional. Princípios, regras e políticas na teoria da interpretação constitucional.José Luiz Borges Horta, p. 53
Terence Dornelles Trennepohl. Responsabilidade e dano ambiental à luz da interpretação constitucional, p. 463
Tributação. Contribuição de melhoria: novas perspectivas para a tributação e financiamento de obras públicas. Paulo Caliendo, p. 607
Tributação. República, tributação, finanças. Fernando Facury Scaff, p. 503
Tributação e liberdade. Luís Eduardo Schoueri, p. 471
Tributário. Obrigação tributária e fundamentação. Fernando Aurelio Zilveti, p. 591
Tutela do Mangue. Elementos jurídicos constitucionais e infraconstitucionais para a tutela do Mangue. Ivan Lira de Carvalho, p. 449
Tutelas de urgência. O princípio da fungibilidade no sistema de tutelas de urgência. Um departamento do processo civil ainda carente de sistematização. Gustavo de Medeiros Melo, p. 321

U

Um novo poder constituinte? Uma nova Constituição para o Brasil? Artur Cortez Bonifácio, p. 15
Universidades federais. Concurso público: (nova) perspectiva constitucional para o provimento do cargo de professor titular das universidades federais. José Marcelo Ferreira Costa, p. 379
Uso. A incidência do IPTU sobre propriedades com limitações de uso. Guilherme Cezaroti, p. 521

V

Veruska Sayonara de Góis. Deveres fundamentais: em busca de modelos conceituais e operacionais para a Constituição Brasileira de 1988, p. 181
Vladimir da Rocha França, André Elali e Artur Cortez Bonifácio. Por que homenagear Paulo Lopo Saraiva?, p. 13
Vladimir da Rocha França e Catarina Cardoso Sousa França. Limites constitucionais ao controle jurisdicional dos atos administrativos, p. 361

W

Walter Giuseppe A. Manzi. Da intervenção econômica do Estado na agricultura e na agroindústria. Atividade sucroalcooleira. Direito à indenização. Análise da discussão jurídica existente entre produtores e Estado intervencionista, p. 431
Walter Nunes da Silva Júnior. Direito de acesso à informação, p. 143