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Direito de Autor e Direito à Imagem - À Luz da Constituição Federal e do Código Civil

Allessandra Helena Neves

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Ficha técnica

Autor(es): Allessandra Helena Neves

ISBN: 978853623214-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 385grs.

Número de páginas: 304

Publicado em: 10/01/2011

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas

Sinopse

O presente estudo tem por escopo a análise do art. 20, caput, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil vigente, tratando de seu conteúdo, qual seja, o direito do autor e à imagem. Antes de mencionar os aspectos particulares do direito do autor e à imagem, necessário um intróito, feito no primeiro capítulo, a respeito da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e fundamentais, tendo por norte o enfoque do Direito Público; por outro lado, no campo do Direito Privado, a abordagem dos temas em pauta nos leva aos Direitos da Personalidade, seu desenvolvimento, terminologia, características; propomos, ainda, a interação dos conceitos do Direito Público – Direitos Humanos Fundamentais – com o Privado – Direitos da Personalidade. No segundo capítulo demonstraremos os alicerces do Direito de Autor e do Direito à Imagem, ingressando em alguns de seus aspectos próprios, como conceito, natureza jurídica, sujeitos, objeto, semelhança com outros direitos fundamentais, dentre outras peculiaridades. Por fim, no terceiro capítulo, o cerne são os aspectos pragmáticos, como possíveis conflitos os quais envolvem o direito de informação, situações passíveis de colocar o direito de autor e à imagem em colisão entre si e entre outros interesses ou direitos, buscando as formas de solução de conflitos. Outros temas enriquecem o estudo pragmático, como o uso não autorizado da obra intelectual e da imagem da pessoa, a destinação comercial e a tutela oferecida pelo Código Civil vigente. A intenção do estudo, enfim, é oferecer um panorama doutrinário à compreensão do art. 20, caput, do Código Civil, bem como suas nuances e reflexos no mundo contemporâneo em constante desenvolvimento, tomando por alicerce o princípio fundante da preservação e o respeito à dignidade da pessoa humana, o que se pretende ressaltar por todo o estudo, embora calcado muito mais em um campo ideal do que real.

Autor(es)

Allessandra Helena Neves é Mestra e Doutoranda em Direito das Relações Sociais – Direito Civil, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Pós-graduada em Direito Civil, pelas Faculdades Metropolitanas Unidas; graduada em 1997, pela Universidade Paulista; Advogada e Professora de Direito Civil.

Cocoordenadora da Coleção Direito Fácil – Noções Preparatórias para Concursos, Editora Del Rey e autora do vol. 1 – Direito Civil. Colaboradora na obra: O Código Civil e sua Interdisciplinaridade, Del Rey: A nova perspectiva dos fatos jurídicos: os negócios jurídicos e na obra Código Civil – Análise Doutrinária e Jurisprudencial, Método: A união estável no Código Civil. Artigos publicados em periódicos e revistas jurídicas.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo I - DOS DIREITOS HUMANOS E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 25

1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 25

1.1 Dignidade da pessoa humana, p. 25

1.2 Direitos humanos e sua evolução a fundamentais, p. 35

1.3 Direitos fundamentais, p. 42

1.4 Tutela dos direitos fundamentais, p. 51

1.5 Gerações de direitos fundamentais, p. 55

1.5.1 Primeira geração, p. 58

1.5.2 Segunda geração, p. 60

1.5.3 Terceira geração, p. 62

1.5.4 Quarta e quinta geração, p. 63

1.5.5 O problema das gerações de direitos, p. 65

2 DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 67

2.1 Noções gerais, p. 67

2.1.1 Histórico, p. 67

2.1.2 Personalidade e seus titulares, p. 74

2.1.3 Terminologia, p. 83

2.1.4 Conceito, p. 85

2.1.5 Natureza jurídica, p. 87

2.1.6 Características, p. 91

2.1.7 Classificação, p. 94

2.2 A Sistemática do Código Civil vigente, p. 96

2.2.1 O espaço no direito positivo privado, p. 96

2.2.2 O projeto de Lei 6.960/02, p. 99

3 DIREITO FUNDAMENTAL E DIREITO DA PERSONALIDADE, p. 100

3.1 Dicotomia: Direito público e direito privado, p. 100

3.2 Coexistência do direito público e do direito privado, p. 104

3.3 Enfoque constitucional no direito pátrio, p. 106

3.4 Direito da personalidade enquanto direito fundamental, p. 108

Capítulo II - DIREITO DE AUTOR E DIREITO À IMAGEM, p. 113

1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS ACERCA DO ART. 20, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL, p. 113

2 DIREITO DO AUTOR: DIVULGAÇÃO DE ESCRITOS, TRANSMISSÃO DA PALAVRA OU PUBLICAÇÃO, p. 115

2.1 A propriedade intelectual, p. 115

2.2 Histórico, p. 118

2.3 Conceito, p. 126

2.4 Etimologia e terminologia, p. 128

2.5 Natureza jurídica, p. 128

2.6 Objeto, p. 133

2.7 Titulares, p. 136

2.8 Conteúdo, p. 139

2.8.1 Direito moral do autor, p. 141

2.8.2 Direito patrimonial do autor, p. 143

2.9 Duração e transmissão, p. 145

3 DIREITO À IMAGEM: PUBLIC AÇÃO, EXPOSIÇÃO OU UTILIZAÇÃO, p. 148

3.1 Histórico, p. 148

3.2 Conceito, p. 152

3.3 Etimologia e terminologia, p. 153

3.4 Espécies, p. 154

3.4.1 Imagem-retrato, p. 156

3.4.2 Imagem-atributo, p. 157

3.4.3 A independência entre as espécies de imagem, p. 158

3.5 Natureza jurídica e institutos afins, p. 159

3.5.1 Corrente negativista, p. 159

3.5.2 Correntes afirmativas, p. 160

3.5.2.1 Honra, p. 160

3.5.2.2 Vida privada, p. 163

3.5.2.3 Intimidade, p. 165

3.5.2.4 Identidade, p. 166

3.5.2.5 Resguardo, p. 167

3.5.3 Corrente da autonomia do direito, p. 168

3.6 Titulares, p. 168

Capítulo III - ASPECTOS PRAGMÁTICOS DO ESTUDO, p. 173

1 A COLISÃO DE DIREITOS, p. 173

1.1 O direito de informação, p. 187

1.1.1 Função social do direito de autor, p. 194

1.2 A obra fotográfica: direito de autor versus direito à imagem, p. 204

1.3 Solução dos conflitos, p. 207

1.3.1 Princípio da proporcionalidade, p. 210

1.3.2 Critério da ponderação, p. 216

1.3.3 Princípio da razoabilidade, p. 219

2 O USO NÃO AUTORIZADO DA OBRA INTELECTUAL E DA IMAGEM, p. 221

2.1 Administração da justiça e manutenção da ordem pública, p. 224

2.2 Pessoas notórias e públicas, p. 228

2.3 Outros casos, p. 231

2.4 A questão do consentimento, p. 237

2.4.1 Consentimento expresso e tácito, p. 239

2.4.2 Renúncia do direito à imagem, p. 243

2.5 A Evolução dos meios e técnicas de comunicação e veiculação da informação, p. 245

3 ANOTAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO COMERCIAL, p. 249

4 BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DANO E DO DIREITO À INDENIZAÇÃO, p. 254

5 CRÍTICAS AO ART. 20, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL E SUGESTÕES DE LEGE FERENDA, p. 267

CONCLUSÃO, p. 275

REFERÊNCIAS, p. 285

Índice alfabético

A

Administração da Justiça e manutenção da ordem pública, p. 224
Anotações sobre a destinação comercial, p. 249
Atributo. Imagem-atributo, p. 157
Autonomia do direito. Corrente, p. 168
Autor. Direito de autor e direito à imagem, p. 113
Autor. Direito do autor: divulgação de escritos, transmissão da palavra ou publicação, p. 115
Autor. Direito moral do autor, p. 141
Autor. Direito patrimonial do autor, p. 143
Autorização. Uso não autorizado da obra intelectual e da imagem, p. 221

B

Breves considerações acerca do dano e do direito à indenização, p. 254

C

CCB, art. 20. Considerações introdutórias acerca do art. 20, caput, do Código Civil, p. 113
CCB, art. 20. Críticas ao art. 20,caput, do Código Civil e sugestões de lege ferenda, p. 267
Coexistência do direito público e do direito privado, p. 104
Colisão de direitos, p. 173
Comercialização. Destinação comercial. Anotações, p. 249
Comunicação. Evolução dos meios e técnicas de comunicação e veiculação da informação, p. 245
Conclusão, p. 275
Consentimento. Questão do consentimento, p. 237
Consentimento expresso e tácito, p. 239
Considerações introdutórias acerca do art. 20,caput, do Código Civil, p. 113
Constitucional. Enfoque constitucional no direito pátrio, p. 106
Corrente da autonomia do direito, p. 168
Critério da ponderação, p. 216
Críticas ao art. 20,caput, do Código Civil e sugestões de lege ferenda, p. 267

D

Dano. Breves considerações acerca do dano e do direito à indenização, p. 254
Destinação comercial. Anotações, p. 249
Dicotomia: direito público e direito privado, p. 100
Dignidade da pessoa humana, p. 25
Dignidade da pessoa humana, direitos humanos e direitos fundamentais, p. 25
Direito à imagem. Conceito, p. 152
Direito à imagem. Corrente da autonomia do direito, p. 168
Direito à imagem. Corrente negativista, p. 159
Direito à imagem. Correntes afirmativas, p. 160
Direito à imagem. Histórico, p. 148
Direito à imagem. Natureza jurídica e institutos afins, p. 159
Direito à imagem. Obra fotográfica: direito de autor versus direito à imagem, p. 204
Direito à imagem.Outros casos, p. 231
Direito à imagem. Renúncia, p. 243
Direito à imagem. Titulares, p. 168
Direito à imagem: publicação,exposição ou utilização, p. 148
Direito da personalidade enquanto direito fundamental, p. 108
Direito de autor. Função social, p. 194
Direito de autor. Obra fotográfica: direito de autor versus direito à imagem, p. 204
Direito de autor e direito à imagem, p. 113
Direito de imagem. Considerações introdutórias acerca do art. 20, caput, do Código Civil, p. 113
Direito de informação, p. 187
Direito do autor. Conceito, p. 126
Direito do autor. Conteúdo, p. 139
Direito do autor. Duração e transmissão, p. 145
Direito do autor. Etimologia e terminologia, p. 128
Direito do autor. Histórico, p. 118
Direito do autor. Natureza jurídica, p. 128
Direito do autor. Objeto, p. 133
Direito do autor. Titulares, p. 136
Direito do autor: divulgação de escritos, transmissão da palavra ou publicação, p. 115
Direito do autor e à imagem. Aspectos pragmáticos do estudo, p. 173
Direito fundamental. Direito da personalidade enquanto direito fundamental, p. 108
Direito fundamental. Enfoque constitucional no direito pátrio, p. 106
Direito fundamental e direito da personalidade, p. 100
Direito moral do autor, p. 141
Direito patrimonial do autor, p. 143
Direito privado. Coexistência do direito público e do direito privado, p. 104
Direito privado. Dicotomia: direito público e direito privado, p. 100
Direito público. Coexistência do direito público e do direito privado, p. 104
Direito público. Dicotomia: direito público e direito privado, p. 100
Direitos da personalidade, p. 67
Direitos da personalidade. Características, p. 91
Direitos da personalidade. Classificação, p. 94
Direitos da personalidade. Conceito, p. 85
Direitos da personalidade. Direito fundamental e direito da personalidade, p. 100
Direitos da personalidade. Espaço no direito positivo privado, p. 96
Direitos da personalidade. Histórico, p. 67
Direitos da personalidade. Natureza jurídica, p. 87
Direitos da personalidade. Noções gerais, p. 67
Direitos da personalidade. Projeto de Lei 6.960/02, p. 99
Direitos da personalidade. Sistemática do Código Civil vigente, p. 96
Direitos da personalidade. Terminologia, p. 83
Direitos fundamentais, p. 42
Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana, direitos humanos e direitos fundamentais, p. 25
Direitos fundamentais. Gerações, p. 55
Direitos fundamentais. Gerações. Primeira geração, p. 58
Direitos fundamentais. Gerações. Quarta e quinta geração, p. 63
Direitos fundamentais. Gerações. Segunda geração, p. 60
Direitos fundamentais. Gerações. Terceira geração, p. 62
Direitos fundamentais. Tutela, p. 51
Direitos humanos. Dignidade da pessoa humana, direitos humanos e direitos fundamentais, p. 25
Direitos humanos e dos direitos da personalidade, p. 25
Direitos humanos e sua evolução a fundamentais, p. 35
Direitos fundamentais. Direitos humanos e sua evolução a fundamentais, p. 35

E

Enfoque constitucional no direito pátrio, p. 106
Escritos. Direito do autor: divulgação de escritos, transmissão da palavra ou publicação, p. 115
Evolução dos meios e técnicas de comunicação e veiculação da informação, p. 245
Exposição. Direito à imagem: publicação, exposição ou utilização, p. 148

F

Fotografia. Obra fotográfica: direito de autor versus direito à imagem, p. 204
Função social do direito de autor, p. 194

G

Gerações de direitos. O problema, p. 65
Gerações de direitos fundamentais, p. 55

H

Honra, p. 160

I

Identidade, p. 166
Imagem. Direito à imagem. Conceito, p. 152
Imagem. Direito à imagem: publicação, exposição ou utilização, p. 148
Imagem. Direito de autor e direito à imagem, p. 113
Imagem. Espécies, p. 154
Imagem. Etimologia e terminologia, p. 153
Imagem. Independência entre as espécies de imagem, p. 158
Imagem. Uso não autorizado da obra intelectual e da imagem, p. 221
Imagem-atributo, p. 157
Imagem-retrato, p. 156
Indenização. Breves considerações acerca do dano e do direito à indenização, p. 254
Independência entre as espécies de imagem, p. 158
Informação. Direito de informação, p. 187
Informação. Evolução dos meios e técnicas de comunicação e veiculação da informação, p. 245
Intimidade, p. 165
Introdução, p. 21

J

Justiça. Administração da Justiça e manutenção da ordem pública, p. 224

M

Moral. Direito moral do autor, p. 141

N

Notoriedade. Pessoas notórias e públicas, p. 228

O

Obra fotográfica: direito de autor versus direito à imagem, p. 204
Obra intelectual. Uso não autorizado da obra intelectual e da imagem, p. 221
Ordem pública. Administração da Justiça e manutenção da ordem pública, p. 224

P

Patrimônio. Direito patrimonial do autor, p. 143
Personalidade. Direitos da personalidade, p. 67
Personalidade. Direitos humanos e dos direitos da personalidade, p. 25
Personalidade. Terminologia, p. 83
Personalidade e seus titulares, p. 74
Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana, p. 25
Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana, direitos humanos e direitos fundamentais, p. 25
Pessoas notórias e públicas, p. 228
Ponderação. Critério da ponderação, p. 216
Princípio da proporcionalidade, p. 210
Princípio da razoabilidade, p. 219
Problema das gerações de direitos, p. 65
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 210
Propriedade intelectual, p. 115
Publicação. Destinação comercial. Anotações, p. 249
Publicação. Direito à imagem: publicação, exposição ou utilização, p. 148
Publicação. Direito do autor: divulgação de escritos, transmissão da palavra ou publicação, p. 115
Publicidade. Pessoas notórias e públicas, p. 228

R

Razoabilidade. Princípio da razoabilidade, p. 219
Referências, p. 285
Renúncia do direito à imagem, p. 243
Resguardo, p. 167
Retrato. Imagem-retrato, p. 156

S

Solução dos conflitos, p. 207
Sugestões de lege ferenda. CCB, art. 20. Críticas ao art. 20, caput, do Código Civil e sugestões de lege ferenda, p. 267

T

Técnicas. Evolução dos meios e técnicas de comunicação e veiculação da informação, p. 245
Titularidade. Personalidade e seus titulares, p. 74
Transmissão da palavra. Direito do autor: divulgação de escritos, transmissão da palavra ou publicação, p. 115
Tutela dos direitos fundamentais, p. 51