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Ministério Público e Atendimento à População - Instrumento de Acesso à Justiça Social

Salomão Abdo Aziz Ismail Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Salomão Abdo Aziz Ismail Filho

ISBN: 978853623171-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 207grs.

Número de páginas: 178

Publicado em: 21/01/2011

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

A atividade de atendimento ao público do Promotor de Justiça apresenta-se como instrumento de obtenção do acesso à justiça social através do Ministério Público. A partir de uma definição constitucional de justiça social e de um estudo sobre o direito fundamental de acesso à justiça, objetiva a obra apresentar a atuação extrajudicial do Ministério Público como um dos meios alternativos de acesso direto ao valor justiça, independentemente do Poder Judiciário. Após breve histórico do Ministério Público, o trabalho fundamenta o atendimento ao público ministerial na função de ombudsman do povo, prevista no art. 129-II da Constituição Federal. A obra realiza estudo detalhado sobre os instrumentos legais à disposição do Promotor de Justiça para obter diretamente o acesso à justiça. Contém diretrizes (previsão legal, limites e objeto) sobre o atendimento ao público no Ministério Público, buscando direcionar tal atividade para os interesses sociais e individuais indisponíveis, aos quais o Ministério Público, conforme o art. 127, caput, da Constituição Federal, está vocacionado. Contém, ainda, pesquisa sociojurídica sobre o atendimento à população, no âmbito do Ministério Público de Pernambuco, com a finalidade de apresentar uma visão prática e real do tema em estudo.

Autor(es)

Salomão Abdo Aziz Ismail Filho
Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010); Mestre em Direito pela UFPE (2009); Especialista em Direito Administrativo e Constitucional pela UFPE (2000); graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1997); Procurador do Banco Central do Brasil (1998-2004); Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco a partir de 2004; Professor de Processo Administrativo e Prática Jurídica Administrativa da Faculdade Boa Viagem em Recife/PE.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo I - A Justiça Social: Objetivo Fundamental da República Federativa do Brasil, p. 29

1.1 Reflexões sobre a expressão ´justiça´, p. 29

1.2 Um conceito constitucional de justiça social, p. 32

1.3 A justiça social na República Federativa do Brasil, p. 36

Capítulo II - O Acesso à Justiça Social como Direito Fundamental Consagrado na Constituição Federal de 1988, p. 41

2.1 Uma questão preliminar: contextualização do acesso à justiça, p. 41

2.2 Acesso à justiça e dimensões de direitos fundamentais, p. 43

2.3 Constituições comparadas e acesso à justiça, p. 46

2.4 O acesso à justiça como direito fundamental reconhecido pela Constituição brasileira, p. 49

Capítulo III - Meios Alternativos para se Obter o Acesso à Justiça, p. 53

3.1 Dificuldades do Poder Judiciário em promover o acesso à justiça, p. 53

3.2 Principais métodos para a resolução alternativa de disputas, p. 58

3.2.1 Da negociação, p. 59

3.2.2 Da mediação, p. 61

3.2.3 Da conciliação - Diferenças entre conciliação e mediação, p. 62

3.2.4 Da arbitragem, p. 66

3.3 O Ministério Público e a resolução alternativa de conflitos, p. 69

Capítulo IV - Ministério Público e Atendimento à População: Forma Direta de Acesso à Justiça, p. 73

4.1 Breve histórico do Ministério Público, p. 73

4.2 Evolução histórica do Ministério Público no Brasil, p. 77

4.3 Fundamento jurídico para o atendimento ao público do Promotor de Justiça no ordenamento brasileiro: Ministério Público como ombudsman (ouvidor e defensor) do povo, p. 81

4.4 Atendimento ao público no Ministério Público de Portugal, Espanha e Itália - breve comparativo com o Ministério Público brasileiro, p. 89

4.4.1 Do atendimento ao público no Ministério Público português, p. 89

4.4.2 Do atendimento ao público no Ministério Público espanhol, p. 91

4.4.3 Do atendimento ao público no Ministério Público italiano, p. 94

4.5 Diretrizes para o atendimento ao público do Promotor de Justiça, p. 97

Capítulo V - Instrumentos do Promotor de Justiça para dar Efetividade ao Acesso Direto à Justiça a Partir do Atendimento ao Público, p. 105

5.1 Delimitação do capítulo, p. 105

5.2 Poder de notificação e ´audiência ministerial´, p. 106

5.3 Poder requisitório, p. 108

5.4 Audiências públicas, p. 116

5.5 Instrumento de transação referendado, p. 118

5.6 Recomendação, p. 120

5.7 Termo de ajustamento de conduta, p. 121

5.8 Reflexões para uma ação efetiva mediante a utilização de termo de compromisso ou de recomendação, p. 125

5.9 Os riscos do messianismo e da instrumentalização do Ministério Público, p. 127

Capítulo VI - Da Pesquisa Sociojurídica Sobre o Atendimento ao Público no Ministério Público do Estado de Pernambuco, p. 131

6.1 Considerações iniciais, p. 131

6.2 Análise dos dados pesquisados, p. 134

6.2.1 Primeira pergunta: qual a importância do atendimento ao público no exercício da função ministerial?, p. 134

6.2.2 Segunda pergunta: o atendimento ao público deve ser considerado um dever funcional do membro do Ministério Público?, p. 134

6.2.3 Terceira pergunta: o Promotor de Justiça pode fixar dias para o atendimento ao público?, p. 134

6.2.4 Quarta pergunta: quais as espécies de demandas que devem ser atendidas pelo Promotor de Justiça em seu atendimento ao público?, p. 135

6.2.5 Quinta pergunta: o Promotor de Justiça pode realizar a justiça social através do atendimento ao público?, p. 137

6.3 Outras reflexões críticas sobre o resultado da pesquisa, p. 137

6.4 Da necessidade de criação de uma Promotoria de Justiça de ombudsman, p. 139

CONCLUSÕES, p. 143

REFERÊNCIAS, p. 155

APÊNDICE, p. 163

Índice alfabético

A

Acesso à justiça. Constituições comparadas e acesso à justiça, p. 46
Acesso à justiça. Meios alternativos para se obter o acesso à justiça, p. 53
Acesso à justiça. Ministério Público e atendimento à população: forma direta de acesso à justiça, p. 73
Acesso à justiça como direito fundamental reconhecido pela Constituição brasileira, p. 49
Acesso à justiça e dimensões de direitos fundamentais, p. 43
Acesso à justiça social como direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, p. 41
Ajustamento de conduta. Termo de ajustamento de conduta, p. 121
Análise dos dados pesquisados, p. 134
Apêndice, p. 163
Arbitragem, p. 66
Atendimento ao público. Instrumentos do promotor de justiça para dar efetividade ao acesso direto à justiça a partir do atendimento ao público, p. 105
Atendimento ao público no Ministério Público de Portugal, Espanha e Itália. Breve comparativo com o Ministério Público brasileiro, p. 89
Atendimento ao público no Ministério Público espanhol, p. 91
Atendimento ao público no Ministério Público italiano, p. 94
Atendimento ao público no Ministério Público português, p. 89
Audiências públicas, p. 116

B

Breve histórico do Ministério Público, p. 73

C

Conceito constitucional de justiça social, p. 32
Conciliação. Diferenças entre conciliação e mediação, p. 62
Conclusões, p. 143
Constitucional. Conceito constitucional de justiça social, p. 32
Constituição Federal. Acesso à justiça como direito fundamental reconhecido pela Constituição brasileira, p. 49
Constituição Federal. Acesso à justiça social como direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, p. 41
Constituições comparada se acesso à justiça, p. 46

D

Defensor. Fundamento jurídico para o atendimento ao público do promotor de justiça no ordenamento brasileiro: Ministério Público como ombudsman (ouvidor e defensor) do povo, p. 81
Diferenças entre conciliação e mediação, p. 62
Dificuldades do Poder Judiciário em promover o acesso à justiça, p. 53
Direito fundamental. Acesso à justiça como direito fundamental reconhecido pela Constituição brasileira, p. 49
Direito fundamental. Acesso à justiça e dimensões de direitos fundamentais, p. 43
Direito fundamental. Acesso à justiça social como direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, p. 41
Diretrizes para o atendimento ao público do promotor de justiça, p. 97

E

Efetividade. Instrumentos do promotor de justiça para dar efetividade ao acesso direto à justiça a partir do atendimento ao público, p. 105
Espanha. Atendimento ao público no Ministério Público de Portugal, Espanha e Itália. Breve comparativo com o Ministério Público brasileiro, p. 89
Espanha. Atendimento ao público no Ministério Público espanhol, p. 91
Evolução histórica do Ministério Público no Brasil, p. 77

F

Fundamento jurídico para o atendimento ao público do promotor de justiça no ordenamento brasileiro: Ministério Público como ombudsman (ouvidor e defensor) do povo, p. 81

H

Histórico. Evolução histórica do Ministério Público no Brasil, p. 77

I

Instrumento de transação referendado, p. 118
Instrumentos do promotor de justiça para dar efetividade ao acesso direto à justiça. Atendimento ao público. Delimitação do capítulo, p. 105
Instrumentos do promotor de justiça para dar efetividade ao acesso direto à justiça a partir do atendimento ao público, p. 105
Introdução, p. 21
Itália. Atendimento ao público no Ministério Público de Portugal, Espanha e Itália. Breve comparativo com o Ministério Público brasileiro, p. 89
Itália. Atendimento ao público no Ministério Público italiano, p. 94

J

Justiça. Acesso à justiça como direito fundamental reconhecido pela Constituição brasileira, p. 49
Justiça. Acesso à justiça e dimensões de direitos fundamentais, p. 43
Justiça. Constituições comparadas e acesso à justiça, p. 46
Justiça. Meios alternativos para se obter o acesso à justiça, p. 53
Justiça. Ministério Público e atendimento à população: forma direta de acesso à justiça, p. 73
Justiça social. Acesso à justiça social como direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, p. 41
Justiça social. Conceito constitucional de justiça social, p. 32
Justiça social na República Federativa do Brasil, p. 36
Justiça social: objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, p. 29

M

Mediação, p. 61
Mediação. Diferenças entre conciliação e mediação, p. 62
Meios alternativos para se obter o acesso à justiça, p. 53
Messianismo. Riscos do messianismo e da instrumentalização do Ministério Público, p. 127
Ministério Público. Atendimento ao público no Ministério Público de Portugal, Espanha e Itália. Breve comparativo com o Ministério Público brasileiro, p. 89
Ministério Público. Evolução histórica do Ministério Público no Brasil, p. 77
Ministério Público. Fundamento jurídico para o atendimento ao público do promotor de justiça no ordenamento brasileiro: Ministério Público como ombudsman (ouvidor e defensor) do povo, p. 81
Ministério Público. Pesquisa sociojurídica sobre o atendimento ao público no Ministério Público do Estado de Pernambuco, p. 131
Ministério Público. Riscos do messianismo e da instrumentalização do Ministério Público, p. 127
Ministério Público e a resolução alternativa de conflitos, p. 69
Ministério Público e atendimento à população: forma direta de acesso à justiça, p. 73

N

Necessidade de criação de uma promotoria de justiça de ombudsman, p. 139
Negociação, p. 59

O

Ombudsman. Fundamento jurídico para o atendimento ao público do promotor de justiça no ordenamento brasileiro: Ministério Público como ombudsman (ouvidor e defensor) do povo, p. 81
Ombudsman. Necessidade de criação de uma promotoria de justiça de ombudsman, p. 139
Outras reflexões críticas sobre o resultado da pesquisa, p. 137
Ouvidor. Fundamento jurídico para o atendimento ao público do promotor de justiça no ordenamento brasileiro: Ministério Público como ombudsman (ouvidor e defensor) do povo, p. 81

P

Pesquisa. Análise dos dados pesquisados, p. 134
Pesquisa. Outras reflexões críticas sobre o resultado da pesquisa, p. 137
Pesquisa. Primeira pergunta: qual a importância do atendimento ao público no exercício da função ministerial?, p. 134
Pesquisa. Quarta pergunta: quais as espécies de demandas que devem ser atendidas pelo Promotor de Justiça em seu atendimento ao público?, p. 135
Pesquisa. Quinta pergunta: o promotor de justiça pode realizar a justiça social através do atendimento ao público?, p. 137
Pesquisa. Segunda pergunta: o atendimento ao público deve ser considerado um dever funcional do membro do Ministério Público?, p. 134
Pesquisa. Terceira pergunta: o Promotor de Justiça pode fixar dias para o atendimento ao público?, p. 134
Pesquisa sociojurídica sobre o atendimento ao público no Ministério Público. Estado de Pernambuco. Considerações iniciais, p. 131
Pesquisa sociojurídica sobre o atendimento ao público no Ministério Público do Estado de Pernambuco, p. 131
Poder de notificação e ´audiência ministerial´, p. 106
Poder requisitório, p. 108
População. Ministério Público e atendimento à população: forma direta de acesso à justiça, p. 73
Portugal. Atendimento ao público no Ministério Público de Portugal, Espanha e Itália. Breve comparativo com o Ministério Público brasileiro, p. 89
Portugal. Atendimento ao público no Ministério Público português, p. 89
Principais métodos para a resolução alternativa de disputas, p. 58
Promotor de justiça. Fundamento jurídico para o atendimento ao público do promotor de justiça no ordenamento brasileiro: Ministério Público como ombudsman (ouvidor e defensor) do povo, p. 81
Promotor de justiça. Instrumentos do promotor de justiça para dar efetividade ao acesso direto à justiça a partir do atendimento ao público, p. 105
Promotoria de justiça. Necessidade de criação de uma promotoria de justiça de ombudsman, p. 139

R

Recomendação, p. 120
Recomendação. Reflexões para uma ação efetiva mediante a utilização de termo de compromisso ou de recomendação, p. 125
Referências, p. 155
Reflexões para uma ação efetiva mediante a utilização de termo de compromisso ou de recomendação, p. 125
Reflexões sobre a expressão ´justiça´, p. 29
República Federativa. Justiça social na República Federativa do Brasil, p. 36
República Federativa. Justiça social: objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, p. 29
Resolução alternativa de disputas. Principais métodos, p. 58
Resolução de conflitos. Ministério Público e a resolução alternativa de conflitos, p. 69
Riscos do messianismo e da instrumentalização do Ministério Público, p. 127

T

Termo de ajustamento de conduta, p. 121
Termo de compromisso. Reflexões para uma ação efetiva mediante a utilização de termo de compromisso ou de recomendação, p. 125
Transação. Instrumento de transação referendado, p. 118