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Sistema de Justiça, Direitos Humanos e Violência no Âmbito Familiar - Apresentação da Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha

Coordenadoras: Amini Haddad Campos e Lindinalva Rodrigues Dalla Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadoras: Amini Haddad Campos e Lindinalva Rodrigues Dalla Costa

ISBN: 978853623296-6

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 580grs.

Número de páginas: 328

Publicado em: 23/02/2011

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Constitucional

Sinopse

A presente obra é uma verdadeira inovação na produção jurídica nacional. Traz, pioneiramente e de forma destacada, na atuação de grandes personalidades nacionais, análise doutrinária, normativa e jurisprudencial de como as Normas Internacionais de Direitos Humanos e as Leis Antiviolência Familiar a exemplo da Lei Maria da Penha, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como do Estatuto do Idoso podem trazer respostas, desde que efetivamente conjugadas com a atuação de profissionais gabaritados e preparados das ambiências do Sistema de Justiça, do Poder Público em Geral e da Sociedade, contribuindo, assim, fielmente, para o combate aos piores crimes que afligem a coletividade: Aqueles que acontecem dentro de casa! A presente produção jurídica ainda traz uma reflexão quanto ao modelo vigente de funcionalidade do Judiciário, objetivando melhor direcionamento às perspectivas de inafastabilidade e de acesso à justiça.
Este é, pois, um livro pragmático-teórico, composto de coletânea de excelentes artigos escritos por juristas e profissionais que militam na tormentosa, mas gratificante, tarefa de concreção dos Direitos Humanos, combatendo anomalias do Sistema burocrático-normativo, no que concerne, principalmente, ao devido amparo da sociedade como um todo (tutela preventiva) e das vítimas das anomalias sociais e familiares (repressiva/preventiva/educativa). Doutrina, jurisprudência e sugestões nortearão o primoroso trabalho estruturado, buscando, acima de tudo, a efetivação de todas as normas internacionais e nacionais que se mostram importantes para garantia dos Direitos inerentes à condição humana.

Autor(es)

Amini Haddad Campos - Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com jurisdição na 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá/MT. Doutrinadora e Congressista. Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ e Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade Católica –UCSF– Argentina. Master Business Administration-MBA em Poder Judiciário pela FGV/Rio. Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Administrativo, Constitucional e Tributário. Fez extensão e estágio no International Judicial Training Program in Judicial Administration – the Dean Rusk Center – International, Comparative and Graduate Legal Studies of the School of Law and the Institute of Continuing Judicial Education, Universidade da Geórgia, Athens – EUA. Graduada e Laureada pela Universidade Federal de Mato Grosso (1ª Média Geral: 9,67). Autora e Coautora de artigos jurídicos nacionais. Autora e Coautora de vários livros, sendo estes, O devido processo proporcional (Lejus/SP), Violência Doméstica – Vulnerabilidades e Desafios na Intervenção Criminal e Multidisciplinar (Lumen Juris – 2008); Transformações no Direito Constitucional (Ed. Escola); Direitos Humanos das Mulheres, Juruá, 2008, e Constituição, Democracia e Desenvolvimento, com Direitos Humanos e Justiça, Juruá, 2009. Membro da Comissão de Direitos Humanos da AMB. Membro da Academia Mato-Grossense de Letras e da Academia Mato-Grossense de Magistrados. Professora efetiva da Universidade Federal de Mato Grosso e de Cursos de Pós-graduação, estes desenvolvidos pela Fundação Escola do Ministério Público. Autora de Projetos Nacionais na temática de Gênero, tais como Condição da Mulher, Violência Doméstica e Lei Maria da Penha, estes inclusos, nas diversas amostras, em vídeo, pela humanista e perspicaz orientadora das diretrizes de políticas públicas da International Association of Women Judges, Desa. Shelma Lombardi de Kato, em evento Internacional no Panamá (março/08). Os projetos desenvolvidos pela autora do presente artigo foram indicados, em âmbito nacional, pela Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo Federal, como modelo-orientação no Brasil. Congressista Nacional nas seguintes temáticas: Independência do Poder Judiciário; Direitos Humanos e Gênero; Violência Doméstica e Lei Maria da Penha. Atuou como Congressista no Fórum Mundial de Juízes (Janeiro de 2010), na temática Independência do Poder Judiciário. Participou, ainda, do Programa de Intercâmbio, Estágio, Aperfeiçoamento e Assistência Judicial junto à Suprema Corte de Mendoza – Argentina/2010. Foi indicada, como Membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros, para o Intercâmbio Judicial e Congresso Internacional de Magistrados no Canadá (set/2010).

Lindinalva Rodrigues Dalla Costa - Promotora de Justiça em Mato Grosso; Titular da 15ª Promotoria Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá/MT; Escritora e Palestrante de âmbito nacional, na área de violência de gênero, direitos humanos das mulheres, violência doméstica contra mulher e Lei Maria da Penha. Livros e Artigos publicados: Coautora, juntamente com a Juíza Amini Haddad, do livro Direitos Humanos das Mulheres, Juruá, 2007; Coautora do livro denominado: “Violência Doméstica – Vulnerabilidades e Desafios na Intervenção Criminal e Multidisciplinar”, Lumen Juris, 2008; Coautora do livro denominado: “Constituição, Democracia e Desenvolvimento, com Direitos Humanos e Justiça”, Juruá, 2009; Autora da cartilha: “Feminino e Masculino: Grandes Diferenças e Direitos Idênticos”, integrante do Projeto Questão de Gênero, das Promotoria de Defesa da Mulher da Capital (2009), na cidade de Cuiabá/MT; Autora da cartilha: “Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Denuncie. Ajude-nos a Mudar Esta Página”, integrante da campanha de combate ao abuso sexual infanto-juvenil, do MPMT e Assembleia Legislativa (2009); Autora do artigo “Da constitucionalidade da Lei Maria da Penha e da Necessidade de sua efetiva implementação”, publicado na Revista Jurídica do Ministério Público de Mato Grosso, Edição Janeiro a Junho-2008; Autora do artigo “Críticas Pontuais ao Projeto de Reforma do Código de Processo Penal”, publicado na Revista Jurídica do Ministério Público de Mato Grosso, Edição de Janeiro a Junho- 2009; Autora do artigo “A prisão preventiva nas infrações cometidas com violência doméstica e familiar contra a mulher”, publicado pelo site www.direitonet.com.br em Outubro de 2007; Autora do artigo “A natureza humana prefere a desgraça à mudança”, publicado pela ONG AGENDE, na campanha nacional de 2007 “16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as mulheres, no site www.campanha16dias.org.br (novembro/2007; Autora do artigo “O tipo de ação penal nos crimes de lesão corporal leve praticado com violência doméstica e familiar”, publicado pelos sites: www.jusnavegandi.com.br; www.direitonet.com.br e www.iurismundi.com.br, dentre outros, em Março de 2008; Autora do artigo “O Medo Rompe as Barreiras do Silêncio e Invade o Poder Judiciário”, publicado pelos sites: www.casajurica.com.br e www.webartigos.com, dentre outros (Set/2008); Autora do artigo: “Os homens também necessitam da proteção especial prevista na Lei Maria da Penha?” publicado pelos sites: www.jusnavegandi.com.br e www.direitonet.com.br; Membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica do Ministério Público de Mato Grosso; Pós-graduada em Direito Público pela Universidade de Cuiabá e Fundação Escola Superior do Ministério Público (2003); Pós-graduada em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Federal de Mato Grosso (2004).

COLABORADORES:

Adriana Ramos de Mello
Adriana Sant’anna Coningham
Alexandre de Matos Guedes
Amini Haddad Campos
Ana Paula Schwelm Gonçalves
Antônio Sérgio Cordeiro Piedade
Elisamara Sigles Vodonós Portela
Fausto Rodrigues de Lima
Gonçalo Antunes de Barros Neto
Jamilson Haddad Campo
Lindinalva Rodrigues Dalla Costa
Marcelo Lessa Bastos
Márcia Nunes Lisboa
Márcio Vidal
Marcos Henrique Machado
Paulo Roberto Jorge do Prado
Rogério Medeiros Garcia de Lima
Sara Gama Sampaio
Sasenazy Soares Rocha Daufenbach
Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti

Sumário

A Natureza Jurídica da Ação Penal nos Crimes de Lesão Corporal Leve, Adriana Ramos de Mello, p. 19

Aplicação da Lei Maria da Penha: Dificuldades, Desafios e Sugestões, Adriana Sant’anna Coningham, p. 31

Violência Intrafamiliar Contra os Idosos, Alexandre de Matos Guedes, p. 51

Concreção dos Direitos Humanos e Independência do Poder Judiciário - Sociedade e Direitos Fundamentais, Amini Haddad Campos, p. 61

Secretaria Especial de Políticas para Mulheres: um Instrumento Indispensável para o Empoderamento das Mulheres em Situação de Violência, Ana Paula Schwelm Gonçalves, p. 75

Tribunal do Júri: um Instrumento de Reafirmação dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, da Não Discriminação e da Igualdade, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, p. 89

Abuso Sexual - Uma Realidade que Precisa ser Enfrentada - Pequenas Histórias de Grandes Abusos Sexuais, Elisamara Sigles Vodonós Portela, p. 101

O Novo Estupro na Ótica Constitucional, Fausto Rodrigues de Lima, p. 123

Crítica da Sensatez e Direitos Humanos, Gonçalo Antunes de Barros Neto, p. 141

Violência Contra Crianças e Adolescentes: Análise, Projeção e Conceitos, Jamilson Haddad Campos, p. 153

Da Incompatibilidade da Lei Maria da Penha com o Instituto da Suspensão Condicional do Processo, Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, p. 169

A Impossibilidade de Arbitramento de Fiança pela Autoridade Policial nos Crimes Cometidos com Violência ou Grave Ameaça Contra a Mulher, Márcia Nunes Lisboa e Sara Gama Sampaio, p. 193

A Lei Maria da Penha e sua Conformidade Constitucional, Marcelo Lessa Bastos, p. 209

Sistema de Justiça e Humanismo: Reflexões para um Judiciário Adequado à Realidade do Mundo, Márcio Vidal, p. 219

A Prevenção e o Combate às Drogas Ilícitas pela Família como Fator Fundamental de Diminuição da Violência Doméstica, Marcos Henrique Machado, p. 235

O Ministério Público Social Paulo, Roberto Jorge do Prado, p. 247

Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais, Rogério Medeiros Garcia de Lima, p. 255

Lei 11.340/06 como Instrumento de Pacificação do Conflito Familiar e Social, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, p. 283

A Ação Penal nos Crimes contra o Patrimônio Praticados com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Análise Doutrinária e Jurisprudencial, Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti, p. 295

Índice alfabético

A

A Lei Maria da Penha e sua conformidade constitucional. Marcelo Lessa Bastos, p. 209
A ação penal nos crimes contra o patrimônio praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher: análise doutrinária e jurisprudencial. Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti, p. 295
A impossibilidade de arbitramento de fiança pela autoridade policial nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a mulher. Márcia Nunes Lisboa e Sara Gama Sampaio, p. 193
A natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesão corporal leve. Adriana Ramos de Mello, p. 19
A prevenção e o combate às drogas ilícitas pela família como fator fundamental de diminuição da violência doméstica. Marcos Henrique Machado, p. 235
Abusadores. Abuso sexual. Uma realidade que precisa ser enfrentada. Pequenas histórias de grandes abusos sexuais. Elisamara Sigles Vodonós Portela, p. 101
Abuso sexual. Uma realidade que precisa ser enfrentada. Pequenas histórias de grandes abusos sexuais. Elisamara Sigles Vodonós Portela, p. 101
Ação penal. A natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesão corporal leve. Adriana Ramos de Mllo, p. 19
Ação penal. O novo estupro na ótica constitucional. Fausto Rodrigues de Lima, p. 123
Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais. Rogério Medeiros Garcia de Lima, p. 255
Adolescente. Violência contra crianças e adolescentes: análise, projeção e conceitos. Jamilson Haddad Campos, p. 153
Adriana Ramos de Mello. A natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesão corporal leve, p. 19
Adriana Sant’anna Coningham. Aplicação da Lei Maria da Penha: dificuldades, desafios e sugestões, p. 31
Alexandre de Matos Guedes. Violência intrafamiliar contra os idosos, p. 51
Amini Haddad Campos. Concreção dos Direitos Humanos e independência do Poder Judiciário. Sociedade e Direitos Fundamentais, p. 61
Ana Paula Schwelm Gonçalves. Secretaria especial de políticas para mulheres: um instrumento indispensável para o empoderamento das mulheres em situação de violência, p. 75
Antônio Sérgio Cordeiro Piedade. Tribunal do Júri: um instrumento de reafirmação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da igualdade, p. 89
Aplicação da Lei Maria da Penha: dificuldades, desafios e sugestões. Adriana Sant’anna Coningham, p. 31
Autoridade policial. A impossibilidade de arbitramento de fiança pela autoridade policial nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a mulher. Márcia Nunes Lisboa e Sara Gama Sampaio, p. 193
Axiologia sexual. Crítica da sensatez e Direitos Humanos. Gonçalo Antunes de Barros Neto, p. 141

C

Cidadania. Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais. Rogério Medeiros Garcia de Lima, p. 255
Concreção dos Direitos Humanos e independência do Poder Judiciário. Sociedade e Direitos Fundamentais. Amini Haddad Campos, p. 61
Concurso de crimes. O novo estupro na ótica constitucional. Fausto Rodrigues de Lima, p. 123
Conflito familiar. Lei 11.340/06 como instrumento de pacificação do conflito familiar e social. Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, p. 283
Constitucional. A Lei Maria da Penha e sua conformidade constitucional. Marcelo Lessa Bastos, p. 209
Constitucional. O novo estupro na ótica constitucional. Fausto Rodrigues de Lima, p. 123
Criança. Violência contra crianças e adolescentes: análise, projeção e conceitos. Jamilson Haddad Campos, p. 153
Crime contra o patrimônio. A ação penal nos crimes contra o patrimônio praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher: análise doutrinária e jurisprudencial. Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti, p. 295
Crime de cifra oculta. Violência intrafamiliar contra os idosos. Alexandre de Matos Guedes, p. 51
Criminalidade de massa. Violência intrafamiliar contra os idosos. Alexandre de Matos Guedes, p. 51
Crítica da sensatez e Direitos Humanos. Gonçalo Antunes de Barros Neto, p. 141

D

Da incompatibilidade da Lei Maria da Penha com o instituto da suspensão condicional do processo. Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, p. 169
Defensoria. Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais. Rogério Medeiros Garcia de Lima, p. 255
Dignidade sexual. O novo estupro na ótica constitucional. Fausto Rodrigues de Lima, p. 123
Direitos Fundamentais. Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais. Rogério Medeiros Garcia de Lima, p. 255
Direitos Fundamentais. Concreção dos Direitos Humanos e independência do Poder Judiciário. Sociedade e Direitos Fundamentais. Amini Haddad Campos, p. 61
Direitos Humanos. Concreção dos Direitos Humanos e independência do Poder Judiciário. Sociedade e Direitos Fundamentais. Amini Haddad Campos, p. 61
Direitos Humanos. Crítica da sensatez e Direitos Humanos. Gonçalo Antunes de Barros Neto, p. 141
Drogas ilícitas. A prevenção e o combate às drogas ilícitas pela família como fator fundamental de diminuição da violência doméstica. Marcos Henrique Machado, p. 235

E

Educação. Violência contra crianças e adolescentes: análise, projeção e conceitos. Jamilson Haddad Campos, p. 153
Elisamara Sigles Vodonós Portela. Abuso sexual. Uma realidade que precisa ser enfrentada. Pequenas histórias de grandes abusos sexuais, p. 101
Estupro. O novo estupro na ótica constitucional. Fausto Rodrigues de Lima, p. 123

F

Família. A prevenção e o combate às drogas ilícitas pela família como fator fundamental de diminuição da violência doméstica. Marcos Henrique Machado, p. 235
Fausto Rodrigues de Lima. O novo estupro na ótica constitucional, p. 123
Feminismo. Secretaria especial de políticas para mulheres: um instrumento indispensável para o empoderamento das mulheres em situação de violência. Ana Paula Schwelm Gonçalves, p. 75
Fiança. A impossibilidade de arbitramento de fiança pela autoridade policial nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a mulher. Márcia Nunes Lisboa e Sara Gama Sampaio, p. 193

G

Gonçalo Antunes de Barros Neto. Crítica da sensatez e Direitos Humanos, p. 141
Grave ameaça. A impossibilidade de arbitramento de fiança pela autoridade policial nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a mulher. Márcia Nunes Lisboa e Sara Gama Sampaio, p. 193

H

Hermenêutica. Aplicação da Lei Maria da Penha: dificuldades, desafios e sugestões. Adriana Sant’anna Coningham, p. 31
Homicídio. Tribunal do Júri: um instrumento de reafirmação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da igualdade. Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, p. 89
Humanismo. Sistema de Justiça e humanismo: reflexões para um Judiciário adequado à realidade do mundo. Márcio Vidal, p. 219

I

Idoso. Violência intrafamiliar contra os idosos. Alexandre de Matos Guedes, p. 51
Impossibilidade de arbitramento de fiança pela autoridade policial nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a mulher. Márcia Nunes Lisboa e Sara Gama Sampaio, p. 193
Imunidades penais. A ação penal nos crimes contra o patrimônio praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher: análise doutrinária e jurisprudencial. Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti, p. 295
Incompatibilidade da Lei Maria da Penha com o instituto da suspensão condicional do processo. Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, p. 169

J

Jamilson Haddad Campos. Violência contra crianças e adolescentes: análise, projeção e conceitos, p. 153
Judiciário. Sistema de Justiça e humanismo: reflexões para um Judiciário adequado à realidade do mundo. Márcio Vidal, p. 219
Juizados Especiais Criminais. Da incompatibilidade da Lei Maria da Penha com o instituto da suspensão condicional do processo. Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, p. 169
Justiça. Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais. Rogério Medeiros Garcia de Lima, p. 255

L

Legítima defesa da honra. Tribunal do Júri: um instrumento de reafirmação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da igualdade. Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, p. 89
Lei 11.340/06. A Lei Maria da Penha e sua conformidade constitucional. Marcelo Lessa Bastos, p. 209
Lei 11.340/06 como instrumento de pacificação do conflito familiar e social. Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, p. 283
Lei 9.099/95. A Lei Maria da Penha e sua conformidade constitucional. Marcelo Lessa Bastos, p. 209
Lei Maria da Penha. A ação penal nos crimes contra o patrimônio praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher: análise doutrinária e jurisprudencial. Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti, p. 295
Lei Maria da Penha. Aplicação da Lei Maria da Penha: dificuldades, desafios e sugestões. Adriana Sant’anna Coningham, p. 31
Lei Maria da Penha. Da incompatibilidade da Lei Maria da Penha com o instituto da suspensão condicional do processo. Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, p. 169
Lei Maria da Penha. Secretaria especial de políticas para mulheres: um instrumento indispensável para o empoderamento das mulheres em situação de violência. Ana Paula Schwelm Gonçalves, p. 75
Lei Maria da Penha e sua conformidade constitucional. Marcelo Lessa Bastos, p. 209
Lesão corporal. A natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesão corporal leve. Adriana Ramos de Mello, p. 19
Lindinalva Rodrigues Dalla Costa. Da incompatibilidade da Lei Maria da Penha com o instituto da suspensão condicional do processo, p. 169

M

Marcelo Lessa Bastos. A Lei Maria da Penha e sua conformidade constitucional, p. 209
Márcia Nunes Lisboa e Sara Gama Sampaio. A impossibilidade de arbitramento de fiança pela autoridade policial nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a mulher, p. 193
Márcio Vidal. Sistema de Justiça e humanismo: reflexões para um Judiciário adequado à realidade do mundo, p. 219
Marcos Henrique Machado. A prevenção e o combate às drogas ilícitas pela família como fator fundamental de diminuição da violência doméstica, p. 235
Ministério Público social. Paulo Roberto Jorge do Prado, p. 247
Mulher. A ação penal nos crimes contra o patrimônio praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher: análise doutrinária e jurisprudencial. Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti, p. 295
Mulher. A impossibilidade de arbitramento de fiança pela autoridade policial nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a mulher. Márcia Nunes Lisboa e Sara Gama Sampaio, p. 193
Mulher. A natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesão corporal leve. Adriana Ramos de Mello, p. 19
Mulher. Secretaria especial de políticas para mulheres: um instrumento indispensável para o empoderamento das mulheres em situação de violência. Ana Paula Schwelm Gonçalves, p. 75

N

Natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesão corporal leve. Adriana Ramos de Mello, p. 19
Novo estupro na ótica constitucional. Fausto Rodrigues de Lima, p. 123

O

O Ministério Público social. Paulo Roberto Jorge do Prado, p. 247
O novo estupro na ótica constitucional. Fausto Rodrigues de Lima, p. 123

P

Pacificação. Lei 11.340/06 como instrumento de pacificação do conflito familiar e social. Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, p. 283
Paulo Roberto Jorge do Prado. O Ministério Público social, p. 247
Pedofilia. Abuso sexual. Uma realidade que precisa ser enfrentada. Pequenas histórias de grandes abusos sexuais. Elisamara Sigles Vodonós Portela, p. 101
Poder Judiciário. Concreção dos Direitos Humanos e independência do Poder Judiciário. Sociedade e Direitos Fundamentais. Amini Haddad Campos, p. 61
Políticas para mulheres. Secretaria especial de políticas para mulheres: um instrumento indispensável para o empoderamento das mulheres em situação de violência. Ana Paula Schwelm Gonçalves, p. 75
Prestação jurisdicional. Sistema de Justiça e humanismo: reflexões para um Judiciário adequado à realidade do mundo. Márcio Vidal, p. 219
Prevenção. A prevenção e o combate às drogas ilícitas pela família como fator fundamental de diminuição da violência doméstica. Marcos Henrique Machado, p. 235
Prevenção e o combate às drogas ilícitas pela família como fator fundamental de diminuição da violência doméstica. Marcos Henrique Machado, p. 235
Princípio da dignidade. Tribunal do Júri: um instrumento de reafirmação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da igualdade. Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, p. 89
Princípio da igualdade. Tribunal do Júri: um instrumento de reafirmação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da igualdade. Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, p. 89
Princípio da não discriminação. Tribunal do Júri: um instrumento de reafirmação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da igualdade. Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, p. 89

R

Realidade do mundo. Sistema de Justiça e humanismo: reflexões para um Judiciário adequado à realidade do mundo. Márcio Vidal, p. 219
Rogério Medeiros Garcia de Lima. Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais, p. 255

S

Sara Gama Sampaio e Márcia Nunes Lisboa. A impossibilidade de arbitramento de fiança pela autoridade policial nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a mulher, p. 193
Sasenazy Soares Rocha Daufenbach. Lei 11.340/06 como instrumento de pacificação do conflito familiar e social, p. 283
Secretaria especial de políticas para mulheres: um instrumento indispensável para o empoderamento das mulheres em situação de violência. Ana Paula Schwelm Gonçalves, p. 75
Sensatez judicial. Crítica da sensatez e Direitos Humanos. Gonçalo Antunes de Barros Neto, p. 141
Sistema de Justiça e humanismo: reflexões para um Judiciário adequado à realidade do mundo. Márcio Vidal, p. 219
Sociedade. Concreção dos Direitos Humanos e independência do Poder Judiciário. Sociedade e Direitos Fundamentais. Amini Haddad Campos, p. 61
Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti. A ação penal nos crimes contra o patrimônio praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher: análise doutrinária e jurisprudencial, p. 295
Suspensão condicional do processo. Da incompatibilidade da Lei Maria da Penha com o instituto da suspensão condicional do processo. Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, p. 169

T

Tribunal do Júri: um instrumento de reafirmação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da igualdade. Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, p. 89

V

Valor da Praticidade da Atuação. O Ministério Público social. Paulo Roberto Jorge do Prado, p. 247
Verdade jurídica. Crítica da sensatez e Direitos Humanos. Gonçalo Antunes de Barros Neto, p. 141
Violência. A impossibilidade de arbitramento de fiança pela autoridade policial nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a mulher. Márcia Nunes Lisboa e Sara Gama Sampaio, p. 193
Violência Familiar. A ação penal nos crimes contra o patrimônio praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher: análise doutrinária e jurisprudencial. Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti, p. 295
Violência contra crianças e adolescentes: análise, projeção e conceitos. Jamilson Haddad Campos, p. 153
Violência doméstica. A ação penal nos crimes contra o patrimônio praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher: análise doutrinária e jurisprudencial. Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti, p. 295
Violência doméstica. A natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesão corporal leve. Adriana Ramos de Mello, p. 19
Violência doméstica. A prevenção e o combate às drogas ilícitas pela família como fator fundamental de diminuição da violência doméstica. Marcos Henrique Machado, p. 235
Violência doméstica. Abuso sexual. Uma realidade que precisa ser enfrentada. Pequenas histórias de grandes abusos sexuais. Elisamara Sigles Vodonós Portela, p. 101
Violência doméstica. Secretaria especial de políticas para mulheres: um instrumento indispensável para o empoderamento das mulheres em situação de violência. Ana Paula Schwelm Gonçalves, p. 75
Violência intrafamiliar contra os idosos. Alexandre de Matos Guedes, p. 51